A proposta da PEC visa dar mais autonomia ao Distrito Federal em relação à gestão do Fundo Constitucional
O senador Izalci Lucas (PL/DF) esteve na tarde desta terça-feira (22) em uma audiência com o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski para tratar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/2025, conhecida como PEC do Fundo.
A proposta da PEC visa dar mais autonomia ao Distrito Federal em relação à gestão do Fundo Constitucional (FCDF), eliminando a necessidade de autorização federal para reajustes salariais ou realização de concursos públicos, desde que os recursos já estejam previstos no orçamento.
Segundo Izalci, o ministro Lewandowski entendeu perfeitamente a importância da proposta para a segurança, saúde e educação do Distrito Federal.
“O valor está no orçamento, o fato é que o GDF tem que poder administrá-lo sem precisar tramitar pelo Palácio do Planalto e Congresso Nacional”, disse Izalci.
Na próxima sexta-feira (25), o encontro será com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Membro efetivo fundador da Academia, chefe do Executivo do DF tomou posse como titular da cadeira nº 24 nesta terça-feira (22), em cerimônia no Palácio do Buriti
O governador Ibaneis Rocha tomou posse nesta terça-feira (22) como titular da cadeira número 24 da Academia Brasiliense de Direito, associação que reúne pensadores com notório saber jurídico para discutir temas relevantes da área. A cerimônia ocorreu no Salão Nobre do Palácio do Buriti e contou com a presença de familiares, amigos e autoridades do meio jurídico, como o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Ibaneis é graduado em direito e tem 31 anos de experiência na área jurídica. Ele é também membro efetivo fundador da Academia, e a cadeira que passou a ocupar tem como patrono o falecido jurista Saulo Ramos, ex-consultor-geral da República e ministro da Justiça durante o governo de José Sarney.
A cerimônia de instalação da Academia e de posse dos acadêmicos fundadores ocorreu em 11 de dezembro de 2024, mas, na ocasião, o governador não pôde comparecer. Por isso, um novo evento foi marcado e o Palácio do Buriti ficou lotado para prestigiar a posse do governador.
Ibaneis Rocha: “Estou muito feliz com a honraria e com o convite para ser associado e tenho certeza que no momento em que eu estiver um pouco afastado do governo e da política eu poderei ajudar ainda mais” | Foto: Renato Alves/Agência Brasília
“É uma contribuição que a gente dá enquanto governador para o meio jurídico e eu quero participar da Academia levando algumas ideias que eu adquiri ao longo dessa carreira que agora completa 31 anos no direito, desde que me formei em 1993. Estou muito feliz com a honraria e com o convite para ser associado e tenho certeza que no momento em que eu estiver um pouco afastado do governo e da política eu poderei ajudar ainda mais. Quero terminar a minha vida dentro do escritório de advocacia, onde eu comecei, tenho muito orgulho de ser advogado e tenho muito orgulho da nossa profissão”, disse Ibaneis Rocha.
Ibaneis disse ainda que o governo trabalha para ampliar o trabalho da advocacia dativa, que são profissionais nomeados por um juiz ou juíza para atuar em processos judiciais nas comarcas onde o número de defensores públicos é insuficiente para atender a população sem recursos para contratar um advogado. A medida virou lei em 2022 e passou a ser remunerada no DF, e agora ele pretende ampliar esse projeto e atender também aos apenados na análise dos processos.
A academia
Inspirada no modelo das academias francesas, a Academia Brasiliense de Direito é formada por 40 membros, dos quais 27 são fundadores
Inspirada no modelo das academias francesas, a instituição é formada por 40 membros, dos quais 27 são fundadores. A primeira diretoria cumpre mandato de três anos; as seguintes exercerão mandatos de dois anos, com direito a uma recondução ao mesmo cargo.
O presidente da Academia, Manoel Jorge e Silva Neto — subprocurador-geral do Trabalho, diretor-geral-adjunto da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e doutor em Direito Constitucional — também participou da cerimônia e destacou o papel do governador.
“A academia se eleva com a presença do governador do Distrito Federal. O DF é um ente federativo híbrido. Ele é mais do que um estado porque incorpora competências municipais. E por essa razão, se eleva também a sensibilidade de quem gere uma entidade que tem competências tão importantes, já que no Brasil ninguém mora na União, ninguém mora no estado. Todos moram no município, como foi dito pelo saudoso professor Celso Ribeiro Bastos. Sorte que a Academia Brasiliense de Direito, recém-nascida, já está, nesse momento, caríssimo governador Ibaneis Rocha, elevada com a sua presença”, disse.
Paulo Gonet: “Vejo que a trajetória do nosso governador é uma trajetória de sucesso”
Procurador-geral da República, Paulo Gonet elogiou o amigo Ibaneis Rocha e sua atuação frente ao Distrito Federal. “O nosso governador nasceu em Brasília, mas passou a infância e o início da juventude no Piauí, e lá ele teve a experiência das dificuldades da vida, especialmente na vida como comerciante, experimentou o que é enfrentar o início de uma vida que acabou se tornando vitoriosa, e portanto se torna um exemplo para todos nós. Vejo que a trajetória do nosso governador é uma trajetória de sucesso, e o sucesso vem muito de ele ter experimentado todas as fases que alguém pode ter quando se ergue por si mesmo no mundo social, no mundo da política.”
A primeira diretoria da Academia Brasiliense de Direito é composta ainda por Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro (vice-presidente), Gilbert Di Angellis da Silva Alves (secretário-geral) e Hadassah Laís de Souza Santana (tesoureira). O grupo tem como missão fomentar o estudo, o desenvolvimento e a difusão da ciência jurídica, além de contribuir para o aprimoramento do ensino jurídico no Brasil.
Carreira na advocacia
Ibaneis Rocha ingressou no curso de Direito do Centro Universitário de Brasília (UniCeub) em 1989, concluindo a graduação em 1993. Posteriormente, obteve pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho e em Processo Civil. Atualmente, é mestrando em Gestão e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, em Portugal.
Ele construiu uma carreira de destaque na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), especialmente na seccional do Distrito Federal. Foi conselheiro seccional da OAB/DF por duas gestões, de 2004 a 2009, presidindo a Comissão de Defesa e Prerrogativas. Entre 2008 e 2009, ocupou a vice-presidência da seccional. No período de 2007 a 2010, atuou como secretário-geral da Comissão Nacional de Prerrogativas do Conselho Federal da OAB.
Em 2013, foi eleito presidente da OAB/DF para o triênio 2013–2015. Na gestão 2016–2018, integrou a diretoria do Conselho Federal da OAB, além de exercer os cargos de corregedor-geral e conselheiro federal pela OAB/DF.
Foi eleito governador do Distrito Federal em 2018 e assumiu o cargo em 2019. Após a eleição, solicitou licença dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.
Oportunidades são destinadas para candidatos de diferentes níveis de escolaridade, com e sem experiência; salários variam de R$ 1,5 mil a R$ 3,5 mil, além de benefícios
As agências do trabalhador do Distrito Federal oferecem, nesta quarta-feira (23), 591 vagas para quem procura um emprego. Há posições para candidatos de diferentes níveis de escolaridade, com e sem experiência. Os salários variam de R$ 1,5 mil a R$ 3,5 mil, além de benefícios.
Do total de vagas, duas são destinadas para estágio na função de comprador, com atuação na Asa Sul. O candidato não necessita ter experiência na área, apenas estar cursando Administração.
Além disso, 14 oportunidades não exigem grau de escolaridade, com salários a partir de R$ 1,8 mil. As vagas são nas áreas de auxiliar de linha de produção, para atuação em Sobradinho; cozinheiro de restaurante, no Riacho Fundo; empregado doméstico arrumador, em Águas Claras; lanterneiro de automóveis (reparação) e mecânico montador de motores de explosão e diesel, ambos em Vicente Pires.
Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.
Empregadores e empreendedores que desejem ofertar vagas ou utilizar o espaço das Agências do Trabalhador para as entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo e-mail gcv@sedet.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).
Paraná Pesquisas aponta vantagem de nomes da direita contra o presidente em cenários para 2026 no segundo turno
Da Redação
Uma pesquisa nacional divulgada pelo instituto Paraná Pesquisas nesta terça-feira (22) mostra que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), derrotariam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em eventuais disputas de segundo turno para as eleições presidenciais de 2026. O levantamento, contratado pelo PL, ouviu 2.020 eleitores entre 16 e 19 de abril, com margem de erro de 2,2 pontos percentuais e confiança de 95%.
No cenário com Bolsonaro, que está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele alcança 45,8% das intenções de voto contra 41,2% de Lula. Já com Michelle Bolsonaro, a ex-primeira-dama lidera com 45% frente a 41% do petista, também dentro da margem de erro. Tarcísio de Freitas, por sua vez, venceria Lula com 43,4% contra 40,6%. O único cenário em que Lula levaria vantagem seria contra o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), com 42,1% ante 39,8%.
No primeiro turno, Lula aparece com 33,7% contra 31,7% de Michelle, enquanto Tarcísio registra 27,3% em outro cenário. Bolsonaro, se elegível, teria 38,5% contra 33,3% do atual presidente. O levantamento reflete a polarização persistente no Brasil, com a direita mantendo força mesmo sem um candidato definido, enquanto Lula enfrenta desafios com sua aprovação, que segundo o Datafolha está em 29%.
Ação ocorre nesta quarta-feira (23), das 9h às 15h, na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto
Em sua sétima edição, a Quarta do Cidadão, programa da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), contará com serviços do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ofertados pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF). Ao todo, serão distribuídas 25 senhas. O evento ocorre nesta quarta-feira (23), das 9h às 15h, na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto.
A ação, promovida desde agosto de 2024, é realizada na terceira quarta-feira do mês. “É uma oportunidade de levar orientação e acesso à Justiça a homens em situação de vulnerabilidade”, reforça o defensor público-geral, Celestino Chupel. “Cada edição é um passo a mais na garantia de direitos”.
“Garantir acesso à Justiça e assegurar o cumprimento dos direitos básicos da população é transformar realidades”
Patrícia Tavares, chefe do Núcleo de Assistência Jurídica dos Juizados Criminais, Cíveis e de Violência Doméstica de Brasília
A Quarta do Cidadão conta com o apoio da unidade móvel de atendimento itinerante da DPDF, que disponibiliza sessões extrajudiciais de mediação para a efetivação do direito de filiação, paternidade e maternidade, em busca da democratização do acesso aos serviços jurídicos e de mediação, promovendo a efetivação de direitos fundamentais.
“Além disso, a ação leva acolhimento, informação e justiça a quem mais precisa; é a Defensoria indo onde a população mais necessita dela”, pontua o coordenador do evento, Celso Murilo de Brito. A chefe do Núcleo de Assistência Jurídica dos Juizados Criminais, Cíveis e de Violência Doméstica de Brasília, Patrícia Albuquerque Tavares, enfatiza: “Cada edição reafirma o nosso comprometimento com a equidade. Garantir acesso à Justiça e assegurar o cumprimento dos direitos básicos da população é transformar realidades”.
Serviços oferecidos
A iniciativa contará também com a oferta de vacinação, por meio da Secretaria de Saúde (SES-DF). Além disso, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF) ofertará os serviços da Agência do Trabalhador Itinerante, com vagas de emprego, cesta do trabalhador, atendimento ao empregador, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Digital, orientações para os cursos ofertados pela Sedet-DF, programa Prospera (microcrédito), seguro-desemprego e orientação profissional.
Por sua vez, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-DF) prestará serviços relativos ao trabalhador, com apoio ao trabalhador desempregado e fornecimento de CTPS aos interessados, além da criação de acesso à plataforma Gov.br. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF) também estará presente, com eixos do programa Morar Bem, além de outros programas habitacionais promovidos pelo Governo do Distrito Federal (GDF) e regularização de imóveis.
Ainda fazem parte da ação serviços da Caixa Econômica Federal (CEF) relacionados ao banco e do Detran-DF – como conscientização sobre educação no trânsito, regularização de documentação, apresentação teatral, dentre outros. O evento contará ainda com a parceria do Instituto Diabetes Brasil, que oferecerá orientação sobre diabetes e teste de glicemia.
Em parceria com Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), a Quarta do Cidadão também terá serviços do Na Hora. A Caesb vai distribuir água potável pela Caesb, enquanto a Neoenergia prestará atendimento ao público envolvido na ação. Cortes de cabelo e barba também estarão disponíveis.
Imunização é principal estratégia para combater doença grave, segundo Secretaria de Saúde
Brasília, 22 de abril de 2025 – O Distrito Federal registrou 333 casos suspeitos de meningite nos primeiros meses de 2024, sendo 92 confirmações da doença. Os dados, divulgados pelo Informativo Epidemiológico da Secretaria de Saúde (SES-DF), representam uma redução de 14% em comparação ao mesmo período de 2023, quando houve 254 notificações e 107 confirmações entre moradores da capital federal.
A tendência de queda acompanha o comportamento registrado nos últimos 15 anos, segundo a pasta, refletindo uma diminuição constante tanto nos casos quanto na letalidade da doença. Em 2024, 52% das infecções confirmadas foram causadas por bactérias, 30% por vírus, 7% por outras causas (como fungos), e em 11% dos casos não foi possível identificar o agente responsável.
O avanço na cobertura vacinal é apontado como um dos principais fatores para o controle da meningite. Até agora, foram aplicadas 30,9 mil doses da vacina neste ano, contra 30,3 mil em 2023 — um crescimento de 1,78%. A cobertura, que era de 86% em 2023, subiu para 95,3% em 2024.
A médica Anna Paula Bise Viegas, da Gerência de Vigilância de Doenças Imunopreveníveis da SES-DF, destaca o papel crucial da imunização. “A meningite é uma enfermidade grave, com risco de sequelas e potencialmente fatal. Boa parte da diminuição no número de casos que vemos hoje se deve às vacinas”, explicou.
Panorama nacional
Entre 2010 e 2024, mais de 356 mil casos suspeitos de meningite foram notificados no Brasil, sendo 234 mil confirmados, conforme o Ministério da Saúde. A transmissão acontece principalmente por gotículas e secreções do nariz e da garganta, como saliva, espirros e tosse.
Sinais de alerta e tratamento
A imunização é a principal arma contra a meningite; cobertura vacinal teve um aumento de 1,78% em 2024, com aplicação de 30,9 mil doses | Foto: Ualisson Noronha/Agência Saúde-DF
Os principais sintomas da meningite incluem febre alta, dor de cabeça intensa, vômitos, rigidez na nuca, além de confusão mental, sensibilidade à luz, convulsões e erupções na pele. Em bebês e crianças pequenas, também são comuns sonolência excessiva e choro persistente.
O tratamento varia conforme a origem da infecção. Casos bacterianos exigem uso imediato de antibióticos, enquanto os virais geralmente são tratados com medidas de suporte. A prevenção por meio da vacinação continua sendo a abordagem mais eficaz.
Imunização e acesso
A vacina contra a meningite C está no calendário do Programa Nacional de Imunizações (PNI) desde 2010. Desde 2020, adolescentes de 11 a 14 anos recebem a meningocócica ACWY, com distribuição gratuita nas salas de vacinação das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do DF.
Fiscalizações priorizaram segurança viária e combate ao barulho em nove regiões do DF
Brasília, 22 de abril de 2025 – Entre os dias 16 e 21 de abril, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) intensificou a fiscalização nas vias da capital federal, com foco na prevenção de acidentes e perturbação do sossego. As ações, concentradas nas operações Sossego e Rescaldo, ocorreram em diferentes regiões administrativas, incluindo Águas Claras, Ceilândia, Fercal, Gama, Planaltina, Plano Piloto, Samambaia, Sudoeste e Taguatinga.
A Operação Sossego teve como alvo veículos com escapamentos adulterados e ruidosos, enquanto a Rescaldo atuou durante a madrugada para identificar motoristas que dirigiam após o consumo de álcool. Ao todo, 1.512 motoristas foram abordados, com a aplicação de 1.466 testes de bafômetro. Como resultado, 136 condutores foram autuados por embriaguez, 38 por uso de escapamento irregular, 36 por dirigirem sem habilitação, 29 com a CNH vencida, 2 por transpor bloqueios viários, além de 79 outras infrações registradas. No total, 91 veículos foram recolhidos ao depósito do órgão.
Durante as abordagens, duas pessoas foram presas. Em Samambaia, um motorista foi detido por apresentar índice alcoólico considerado crime e ainda desacatar os agentes de trânsito. Já em Ceilândia, outro condutor foi levado à delegacia por prática de direção perigosa.
O Detran-DF reforça que, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir sob o efeito de álcool é infração gravíssima, passível de multa de R$ 2.934,70 e suspensão da carteira por 12 meses. Em casos de reincidência no período de um ano, o valor da penalidade dobra, chegando a R$ 5.869,40. Já níveis iguais ou superiores a 0,3 mg/L de álcool no ar alveolar configuram crime de trânsito, com pena de até três anos de detenção, multa e suspensão ou proibição da obtenção da habilitação.
Cerca de 1,8 mil famílias precisam verificar se foram contempladas no site do GDF Social e abrir conta pelo aplicativo BRB Mobile
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) selecionou 1.801 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrir conta no Banco de Brasília (BRB) e ter acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o recebimento do próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social (não se trata de uma conta bancária comum) aberta até as 18h do próximo domingo (27).
Aqueles que não fizerem o procedimento no prazo estabelecido terão que aguardar nova rodada de contemplação. A abertura da conta social deve ser feita pelo aplicativo BRB Mobile. Basta seguir o passo a passo neste link.
Para saber se foi contemplado, o cidadão deve fazer a consulta no site GDF Social e confirmar se está entre os beneficiários. No portal, em Consulta DF Social, é necessário informar o CPF e a data de nascimento do responsável familiar, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa está ou não na lista de contemplados.
“Recebemos muitas mensagens de que as pessoas abriram as contas e não receberam o valor, mas ao investigar caso a caso, geralmente a pessoa não foi contemplada ou abriu a conta errada ou fora do prazo. Então, é importante que, antes de tudo, o cidadão verifique se foi contemplado. Depois disso, abra a conta correta e dentro do prazo”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. A abertura de contas dentro de um prazo específico é necessária para que o BRB confeccione o cartão e encaminhe à agência para busca posterior.
O DF Social é o programa de transferência de renda do Governo do Distrito Federal (GDF) que concede R$ 150 mensais destinado às famílias de baixa renda residentes no Distrito Federal. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único, entre outros critérios. A contemplação é feita por meio de seleção automática, cruzando critérios do programa com os cadastros únicos.
Semana Santa e aniversário de Brasília tiveram cinco dias seguidos de transporte público coletivo gratuito no Distrito Federal
A programação religiosa da Semana Santa, aliada às festividades pelos 65 anos de Brasília, movimentou a capital federal entre os dias 17 e 21 de abril. Com o benefício do programa Vai de Graça – que oferece passagens gratuitas em ônibus, BRT e metrô do Distrito Federal –, a população realizou mais de 3,5 milhões de viagens utilizando o transporte público coletivo durante o feriadão.
O volume de passageiros nesse período foi significativamente maior do que o registrado no Carnaval, quando foram contabilizados pouco mais de 2,5 milhões de acessos ao transporte público do DF. O secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves, destaca que o sistema tem conseguido absorver a demanda crescente gerada pela adesão ao programa.
“A população realmente aderiu ao Vai de Graça, que está cumprindo seu papel: permitir o deslocamento de famílias que antes enfrentavam dificuldades para participar de festividades e conhecer áreas de turismo e lazer da capital. E toda essa demanda está sendo absorvida pelo sistema sem qualquer registro de problemas na operação”, afirmou o secretário.
Dobro de acessos
O movimento no transporte coletivo durante os dois feriados – Sexta-feira Santa e 21 de abril – foi praticamente o dobro do volume de embarques registrado nas mesmas datas do ano passado. Na sexta-feira, foram 435.520 acessos, frente a 268.356 em 2024, um aumento de 62%. Já no aniversário de Brasília, os acessos somaram 602.653, contra 254.754 no ano anterior, o que representa um crescimento de 136%.
O dia de maior movimento foi a quinta-feira (17), quando o GDF decretou ponto facultativo, mas o comércio e os órgãos federais funcionaram normalmente. Nesse dia, o transporte coletivo registrou 1.251.449 acessos – 22% a mais que na quinta-feira da Semana Santa de 2024, quando houve 1.020.370 embarques.
Neoenergia oferece serviços em diferentes regiões administrativas do DF durante a semana
A cada semana, a Neoenergia disponibiliza serviços técnicos e comerciais à população do DF em diferentes regiões administrativas. A clientela tem acesso a parcelamento de débitos, solicitação de reparo por danos elétricos, troca de titularidade e ligação nova, entre outros.
Além dos pontos fixos de atendimento presencial – Paranoá, Planaltina, São Sebastião, Samambaia e Lago Sul -, a distribuidora também oferece serviços nos sete postos do Na Hora.
Confira abaixo o local de atendimento itinerante desta semana.
Terça-feira (22) → 8h às 12h: Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e Park Way
→ 14h às 18h: Sudoeste e Ceilândia
Quarta-feira (23) → 8h às 12h: Varjão e Lago Norte
14h às 18h: Paranoá e Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF)
Quinta-feira (24) → 8h às 12h: SIA e Fercal
→ 14h às 18h: Samambaia e Planaltina
Sexta-feira (25) → 8h às 12h: Núcleo Bandeirante
→ 9h às 16h: Setor Habitacional Pôr do Sol, Entrequadra 500/700, Área Especial, durante ação do programa GDF Mais Perto do Cidadão, da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)
→ 14h às 18h: Candangolândia
Sábado (26) → 9h às 12h: Setor Habitacional Pôr do Sol, Entrequadra 500/700, Área Especial, ao lado do Centro de Ensino Fundamental (CEF) 32, durante ação do GDF Mais Perto do Cidadão.
