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Izalci faz apelo para correção de injustiça com servidores do DF

Reajuste aos servidores da segurança, saúde e educação do Distrito Federal é defendido na Comissão do Orçamento

O senador Izalci (PL-DF) fez apelo aos colegas da Comissão do Orçamento (CMO) do Senado na manhã desta quinta-feira (20), sobre o reajuste das forças policiais do DF, durante votação do relatório do Orçamento deste ano.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, já fez o anúncio recentemente do reajuste, mas o aumento para as polícias ainda não há essa previsão no orçamento. “O Governo Federal não nos encaminhou este pedido de reajuste que recebeu do GDF”.

Izalci, que apresentou emendas na CMO, ressaltou que ainda sim, sabe da inconstitucionalidade delas, com vício de iniciativa. “Isso vem prejudicando há muito tempo, nossos servidores da educação, saúde e segurança do DF”.

Para o senador, o fato é que nenhum governador de estado precisa pedir autorização ao Governo federal para realizar um concurso público ou dar um reajuste salarial, só aqui no DF.

“A PEC 1 de 2025 (PEC do FUNDO) corrige essa distorção. Temos o pior salário do Brasil por causa desse empurra-empurra, entre executivo e legislativo. Se já há o repasse definido, não faz sentido pedir autorização ao Palácio do Planalto e ao Congresso”, afirmou Izalci

Brasil x Colômbia: Detran-DF fará alterações no trânsito nesta quinta

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Fiscalização vai atuar para garantir a fluidez do tráfego e a segurança viária

Nesta quinta-feira (20), devido à partida de futebol entre Brasil e Colômbia, as equipes de fiscalização do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) farão intervenções nas vias próximas à Arena BRB Mané Garrincha. A estimativa é que 70 mil pessoas participem do evento, marcado para as 21h45.

O Detran-DF atuará no controle de tráfego nas imediações da Arena, em pontos fixos e realizando o patrulhamento na região, a fim de melhorar a fluidez, garantir a segurança e coibir infrações. Na segunda-feira (17), os agentes de trânsito deram início a implantação da sinalização viária para evitar estacionamento irregular e orientar condutores e pedestres.

Nesta quarta (19), às 23h59, o estacionamento do Planetário será isolado, sendo destinado para táxis e veículos de transporte de passageiros por aplicativo. Na quinta (20), a partir das 16h30, as equipes de fiscalização do Detran-DF darão início as operações de trânsito para auxiliar a travessia de pedestres, coibir infrações e realizar o controle do tráfego. Além disso, em pontos estratégicos serão utilizados painéis eletrônicos de mensagens para orientar os condutores e pedestres.

Dispersão

Durante a dispersão, a partir das 23h, na altura do estacionamento rotativo, os veículos da saída “A” serão direcionados para a via N1, já os veículos oriundos da saída “B” seguirão no sentido Colégio Militar. O Detran-DF implantará sinalização para canalizar o fluxo de veículos em sentido único, para isso a rotatória da Curva do Chinelo, próxima ao Complexo Aquático Cláudio Coutinho, ficará bloqueada.

A via SRPN, na altura do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), ficará em sentido único, em direção à N1. Na via S1, nos cruzamentos na altura do Memorial dos Povos Indígenas e na altura do Centro de Convenções Ulysses Guimarães será implantada sinalização com cones para facilitar a dispersão do fluxo proveniente da via N1. Haverá ainda alterações semafóricas em diversos pontos para auxiliar na fluidez do tráfego.

Na via N2 serão realizadas interdições nas rotatórias próximas ao Shopping ID e à 5° Delegacia de Polícia, com o objetivo de direcionar o fluxo de veículos para o Eixo Monumental. Os agentes do Detran-DF farão o fechamento do cruzamento da via N2/W3 Norte, próximo ao Brasília Shopping, impedindo o acesso dos veículos provenientes da W3 à via N2. Os agentes do Detran-DF implantarão uma sinalização para favorecer a dispersão dos veículos da N2 para a W3 Norte.

O Detran-DF recomenda aos condutores a utilizarem as áreas de estacionamento disponíveis na Arena BRB Mané Garrincha, Parque da Cidade, Clube do Choro, anexo do Palácio do Buriti, Setor Hoteleiro Norte (SHN) e Setor de Rádio e TV Norte (SRTVN). Para as ações de segurança viária durante o evento, o Detran-DF contará com um efetivo de 150 agentes de trânsito, 45 viaturas, oito motocicletas, cinco guinchos e uma aeronave.

Vendas no varejo acumulam alta de 6,2% em 12 meses no DF

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Segundo o presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, a retração nas vendas em janeiro já era esperada, pois dezembro é historicamente um mês de alta

O volume de vendas do comércio varejista do Distrito Federal registrou queda de 1,2% em janeiro na comparação com dezembro de 2024. A retração, no entanto, ocorre após um crescimento expressivo de 4,2% em dezembro, impulsionado pelas compras de fim de ano e pela injeção do 13º salário na economia.

Na comparação com janeiro de 2024, o volume de vendas no DF apresentou um aumento de 6,3%, enquanto o acumulado dos últimos 12 meses registra alta de 6,2%. Os dados são da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC-DF), do IBGE.

A queda registrada refere-se ao comércio varejista restrito, que inclui produtos de consumo imediato, como alimentos, roupas e medicamentos. Já no varejo ampliado, que abrange também setores como veículos, motos, peças e materiais de construção, houve um crescimento de 1,2% em janeiro em relação a dezembro, e de 5,4% na comparação com janeiro de 2024.

Segundo o presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, a retração nas vendas em janeiro já era esperada, pois dezembro é historicamente um mês de alta, impulsionado pelo Natal e pelo 13º salário. Além disso, no ano passado houve um crescimento significativo nesse período, o que eleva a base de comparação. Ele ressalta, ainda, o desempenho positivo do varejo ampliado no DF neste mês como fator de bom desempenho.

“Apesar das projeções nacionais terem sido revistas para baixo pela CNC para o ano de 2025, acreditamos na possibilidade de o comércio local manter uma certa estabilidade. A economia do DF tem características próprias, com uma base forte no funcionalismo público e recentes registros de queda no desemprego, fatores que sustentam o consumo na região”, completa avalia Aparecido.

Em janeiro, 15 das 27 unidades da federação registraram crescimento, com destaque para Amapá (+13,1%), Tocantins (+4,6%) e Mato Grosso (+3,1%). Já entre os estados que pressionaram negativamente o resultado nacional estão Sergipe (-3,9%), Roraima (-3,5%) e Alagoas (-2,0%).

Setores em alta em janeiro

• Móveis e eletrodomésticos (+29,8%) – em alta pelo segundo mês consecutivo;

• Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, perfumaria e cosméticos (+9,6%) – em crescimento desde março de 2023;

• Combustíveis e lubrificantes (+5,8%) – quinto mês consecutivo de alta;

• Outros artigos de uso pessoal e doméstico (+5,9%) – em crescimento desde maio de 2024;

• Hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (+3,6%) – em alta desde dezembro de 2023;

• Tecidos, vestuário e calçados (+2,3%) – crescimento contínuo desde setembro de 2023.

Setores em baixa em janeiro

• Livros, jornais, revistas e papelaria (-11,3%) – interrompendo uma sequência de três meses de alta;

• Equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação (-36,7%) – em queda pelo sexto mês consecutivo.

JUS.BR, INOVAÇÃO E EFICIÊNCIA

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Por José Guilherme Gerin

A lei do processo eletrônico surgiu no projeto de Lei n.º 5.828/2001, com emenda substitutiva do Senado através do projeto de lei do senado n.º 71/2002, tendo como origem o projeto de lei de iniciativa popular encaminhado pela associação dos juízes federais do Brasil ao congresso. Nessa época, o grande avanço proposto pela lei era a transmissão de peça processual por e-mail.

A partir de 2006, com a publicação da Lei 11.419, que trata da informatização do processo judicial, foi deliberado no art. 8º da referida lei que cada tribunaL desenvolvesse sistemas eletrônicos para processamento de ações judiciais, total ou parcialmente digitais, com a ressalva de utilizar a rede mundial de computadores, priorizando o acesso por meio de redes internas ou externas.

Nesse primeiro momento, a lei foi branda e permitiu que o processo tramitasse em forma parcialmente eletrônica, ou seja, os novos processos nasceriam digital e os antigos seriam digitalizados e posteriormente incluído nos sistemas.

Tribunais de todo o país aderiram aos sistemas de protocolo eletrônico de acompanhamento processual. Eram mais de 100 em todo o país. Esses sistemas não se comunicavam e cada tribunal era como uma ilha. Afim de tentar reduzir o número de sistemas, o CNJ instituiu através da Resolução Nº 185 de 18/12/2013 que o PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais. Mesmo assim os tribunais fizeram modificações nas suas instalações locais e os PJe foram se diferenciando da versão nacional.

A Resolução 335/2020 buscou resolver o problema com a criação da plataforma digital do Poder Judiciário, a PDPJ. Agora, a conexão será feita por meio da plataforma e os sistemas públicos poderão ser conectados, já os sistemas privados poderão consumir módulos da PDPJ até que sejam substituídos pelo sistema PJe.

O compartilhamento de informações e soluções de forma comunitária entre todos os segmentos e esferas do Poder Judiciário é obrigatório, assim como as automações de atividades, otimização de fluxos de trabalho, adequação a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ser adaptável ao uso de inteligência artificial e machine learning, ter foco na redução de taxa de congestionamento de processos, são algumas outras obrigatoriedades que os usuários da PDPJ-BR deverão observar, tudo isso, para garantir que a plataforma seja um grande marktplace de soluções disponível para uso por todos os sistemas de processo judicial eletrônico do Poder Judiciário nacional.

Com o objetivo de modernizar e simplificar ainda mais o acesso, o CNJ lançou o portal Jus.br, que centraliza e integra sistemas judiciais de tribunais brasileiros, garantindo sua interoperabilidade e facilitando a comunicação entre os vários atores do Poder Judiciário. O objetivo é otimizar processos e promover transparência, além de garantir segurança, agilidade e eficiência da prestação jurisdicional.

A nova plataforma oferece interface intuitiva e padronizada que facilita o acesso às informações de acordo com o perfil do usuário. Ela inclui consulta processual unificada, ferramentas de busca, avisos e comunicações processuais disponibilizadas no Domicílio Judicial Eletrônico e acessar o Diário de Justiça Eletrônico Nacional., além da possibilidade de selecionar serviços favoritos e acessar os sistemas de tribunais do país, tudo isso somente no Jus.br

Um dos principais ganhos é a unificação dos sistemas de peticionamento eletrônico. Criado a partir da lei 11.419/2006, surgiu como uma grande conquista e evolução, mas, com a brecha dada pelo seu artigo 8º, cada órgão do Poder Judiciário passou a desenvolver ou contratar sistemas diferentes, chegando a ter 3 a 4 sistemas de peticionamento diferentes no mesmo Tribunal e mais de 100 endereços diferentes de sistemas que o usuário deve acessar.

Essa centralização proposta pelo jus.br, trata-se de uma verdadeira transformação na rotina dos advogados e escritórios, que antes precisavam acessar diversos sistemas em busca de cópias processuais, consultas processuais, leitura de citações e intimações e principalmente para realizar distribuições de inicial e peticionamentos intermediários virtuais, onde cada sistema operava de uma maneira, com sistemas operacionais específicos, tamanhos de documentos diversos e procedimentos diferentes para cada tipo de peticionamento, agora, estamos diante da verdadeira centralização de acesso aos serviços.

O Jus.br faz parte do Programa Justiça 4.0 que iniciado em 2020, busca incansavelmente desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população.

José Guilherme Gerin é advogado – gerente de Operações da Finch, empresa de Big Legal Tech. Mestre em Direito na área de Sistema Constitucional de Garantia de Direitos no Centro Universitário de Bauru – ITE, pós-graduado em Direito Processual Civil, Direito Civil e Direito do Trabalho e Presidente da Comissão de Tecnologia e Inovação da OAB – Bauru/SP.

 

Lula diz agora querer combater “República de Ladrões de Celulares”

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Proposta visa enfrentar crime organizado, mas declarações passadas do presidente geram questionamentos sobre coerência de sua posição

Da Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quarta-feira (19), em evento em Fortaleza, que apresentará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) focada em segurança pública. Segundo ele, o objetivo é combater o que chamou de “república de ladrões de celulares”, um problema que, em suas palavras, não será tolerado. “A gente não vai permitir que a república de ladrão de celular comece a assustar as pessoas nas ruas desse país”, declarou Lula, destacando a necessidade de enfrentar o crime organizado.

A PEC da Segurança Pública, ainda sem detalhes divulgados, seria uma resposta ao aumento de furtos e roubos de celulares, que têm crescido em diversas cidades brasileiras. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que, em 2023, cerca de 1,68 milhão de celulares foram roubados no país, um crime que muitas vezes evolui para fraudes bancárias. O governo já implementou medidas como o aplicativo “Celular Seguro”, lançado em 2023, que permite bloquear aparelhos roubados, mas a nova proposta sugere um endurecimento da política de segurança.

Durante a campanha eleitoral de 2022, no entanto, Lula fez declarações que contrastam com o tom atual. Em um discurso, ele afirmou: “Não posso ver mais jovem de 14 e 15 anos assaltando e sendo violentado, assassinado pela polícia, às vezes inocente ou às vezes porque roubou um celular, para tomar uma cervejinha”. A fala, registrada em vídeo e amplamente circulada à época, foi interpretada como uma crítica à repressão policial contra jovens infratores, sugerindo uma postura mais branda em relação a crimes menores.

A diferença entre as duas abordagens levanta dúvidas sobre a consistência do discurso do presidente. Enquanto a PEC sinaliza uma linha dura contra o crime, a declaração anterior indica preocupação com a vitimização de adolescentes envolvidos em delitos. O Planalto não comentou oficialmente as declarações passadas, e o conteúdo da PEC segue em elaboração, com previsão de envio ao Congresso nas próximas semanas.

Saúde Mais Perto do Cidadão – Restaurando Sorrisos inicia no Paranoá

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Novo programa do GDF oferece consultas e procedimentos odontológicos para a população feminina; o serviço ficará 29 dias na cidade com expectativa de atender 1.015 mulheres

Entre os dias 20 de março e 30 de abril, a região do Paranoá recebe o Saúde Mais Perto do Cidadão – Restaurando Sorrisos. Realizado com recursos de emenda parlamentar do deputado federal Rafael Prudente, o projeto oferece consultas e procedimentos odontológicos ao público feminino em vulnerabilidade social.

Serão 29 dias de atendimento – não haverá serviço nos dias 19, 20 e 21 de abril – sempre das 8h às 12h e das 14h às 18h. A estrutura ficará montada ao lado da administração regional do Paranoá. Para participar, é preciso que a mulher esteja inscrita no CadÚnico, resida no Distrito Federal e apresente RG, CPF e cartão do SUS ao realizar o pré-agendamento pelo WhatsApp (61 99151-3934). As consultas serão confirmadas por ligação ou mensagem.

Os serviços serão oferecidos em uma unidade móvel equipada com consultórios completos, contando com cirurgiões-dentistas, auxiliares, técnicos em saúde bucal e assistentes sociais. Entre os procedimentos disponíveis estão consultas odontológicas, radiografias, tratamento de canal, extrações e próteses dentárias.

Atendimento

Por dia, serão atendidos 35 pacientes e realizados até 70 procedimentos. Só em março, a expectativa é atingir 280 mulheres. Para abril, o projeto espera alcançar 735 atendimentos na cidade. A expectativa é chegar a 1.015 mulheres atendidas durante a passagem pelo Paranoá.

As próximas cidades a serem contempladas pelo projeto são Itapoã, Sobradinho e Planaltina. Com a circulação, o Restaurando Sorrisos espera atender ao longo do ano sete mil mulheres e realizar 19 mil procedimentos.

Celina Leão participa de homenagem ao desembargador José Colombo

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Celebração in memoriam concedeu a Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios (OMJDFT) ao magistrado, que foi um dos defensores da transferência da capital da República para Brasília

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) homenageou, nesta quarta-feira (19), o desembargador José Colombo de Sousa com a Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios (OMJDFT), na graduação Grão-Colar, 36 anos após sua morte. Primeiro desembargador da Corte pelo Quinto Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ele foi indicado pelo ex-presidente Juscelino Kubistchek para compor o TJDFT.

Colombo tornou-se presidente da Corte, mas foi afastado do cargo com base no Ato Institucional 5, em 1973. Como deputado federal, foi um dos líderes do Bloco Mudancista, que defendia a transferência da capital da República do Rio de Janeiro para Brasília. Foi anistiado com o fim da ditadura, mas acabou não retornando à Corte. Morto em agosto de 1987, seus familiares acabam de receber o reconhecimento pela importância da sua trajetória.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) homenageou, nesta quarta-feira (19), o desembargador José Colombo de Sousa com a Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios (OMJDFT), na graduação Grão-Colar, 36 anos após sua morte | Foto: George Gianni/VGDF

A vice-governadora Celina Leão ressaltou que homenagens como essa são importantes para manter viva a memória e o trabalho de homens e mulheres que lutam pela democracia. “É o reconhecimento de um homem que lutou pela democracia e que realmente nos deixou um legado. Hoje foi feita justiça para ele e seus familiares com o reconhecimento da Corte e de todos aqueles que defendem a democracia”, pontuou.

Primeiro vice-presidente do TJDFT, o desembargador Roberval Belinati, ressalta que a comenda é uma maneira de a Corte expressar sua gratidão ao legado de Sousa. “Quantas pessoas trabalharam no passado pela nossa Justiça e este tribunal, por unanimidade, enaltece hoje o legado do desembargador José Colombo Sousa, mesmo fora de seu tempo. Reconhecer a grandeza do desembargador é uma forma significativa de o Tribunal de Justiça expressar sua eterna gratidão ao eminente magistrado”, ressalta Belinati.

Natural de Itapipoca (CE), formou-se em direito em 1937. Foi professor de escola e da Faculdade de Ciências Econômicas do Ceará. Em outubro de 1954 foi eleito deputado federal. Como parlamentar, foi um dos líderes do Bloco Mudancista, que defendia a transferência da capital da República do Rio de Janeiro para Brasília. Ele foi anistiado com o fim da ditadura, mas acabou não retornando à Corte ao optar pela aposentadoria, em 1980. Morreu em 30 de agosto de 1987, aos 74 anos, em Brasília, sem retornar ao TJDFT.

Manzoni comemora suspensão de recomendação que permitia aborto até 9 meses de gestação

“Nós somos a favor da vida desde a sua concepção, e a cultura da morte não vai prevalecer no Distrito Federal”, afirmou Thiago Manzoni.

Depois de uma ação conjunta de deputados federais, como a deputada Bia Kicis e Chris Tonietto, e deputados distritais da Câmara Legislativa, como o deputado Thiago Manzoni, o MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) suspendeu a Recomendação 01/2025, que permitia o aborto até os nove meses de gestação. O distrital celebrou a decisão que ocorreu na tarde desta quarta-feira (19).

“Essa Recomendação praticamente obrigava os médicos a irem contra o seu juramento e a assassinar crianças no ventre de suas mães até o 9º mês de gravidez. Foi uma alegria conquistar essa vitória, e eu compartilho esse momento com todos os deputados que assinaram junto conosco o documento que foi enviado para o MPDFT”, disse Manzoni.

Grande defensor da vida, Manzoni parabenizou ainda os promotores do MPDFT, que suspenderam os efeitos da Recomendação: “Nós somos a favor da vida desde a sua concepção, e a cultura da morte não vai prevalecer no Distrito Federal”, afirmou Thiago Manzoni

Agências do trabalhador oferecem 892 vagas de emprego no DF

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Últimas oportunidades da semana exigem diferentes níveis de escolaridade e oferecem salários de até R$ 3,7 mil, com benefícios

As agências do trabalhador do Distrito Federal disponibilizam, nesta quinta-feira (20), 892 vagas de emprego para quem busca uma colocação no mercado. Os salários variam entre R$ 1.518 e R$ 3,7 mil, com oportunidades que exigem diferentes níveis de escolaridade e experiência, além de vagas exclusivas para pessoas com deficiência (PcD).

Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram

Entre as opções com maior salário está a função de padeiro, em Taguatinga Sul. Há uma vaga com remuneração de R$ 3.770. Já o cargo com maior número de vagas é de consultor de vendas, com 70 oportunidades para Vicente Pires. O salário oferecido é de R$ 1.518. Para concorrer, é necessário ter ensino médio completo.

Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.

Empregadores que desejam ofertar vagas ou utilizar o espaço das agências do trabalhador para entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou solicitar atendimento pelo e-mail gcv@sedet.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF).

Polícia Civil do DF lança chatbot para denúncias anônimas

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Nova ferramenta digital amplia canais de comunicação com a população

Brasília, 19 de março de 2025 – A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) lançou mais uma plataforma de comunicação com a população: o chatbot da Divisão de Controle de Denúncias (Dicoe). A ferramenta, disponível para computadores e celulares, permite que cidadãos relatem crimes de forma anônima e segura.

Novo canal agiliza o combate à criminalidade, garantindo o sigilo de cidadãos que encaminharem denúncia | Arte: Divulgação/PCDF

O novo canal foi desenvolvido para garantir a disponibilidade contínua dos serviços e incentivar a participação da comunidade no combate à criminalidade. “A possibilidade de anexar áudios, fotos, vídeos, documentos e coordenadas geográficas facilita as investigações e permite uma resposta mais rápida da PCDF”, explica o diretor da Dicoe, Josafá Leite Ribeiro.

Facilidade e inovação no combate ao crime

Os chatbots são sistemas que simulam conversas humanas, interpretando solicitações e respondendo de maneira eficiente. Com essa ferramenta, a PCDF moderniza sua comunicação e aprimora o recebimento de denúncias, proporcionando um serviço mais ágil e acessível.

Além do chatbot, a PCDF mantém outros canais de denúncia anônima:
✅ Disque 197
✅ E-mail: denuncia197@pcdf.df.gov.br
✅ WhatsApp: (61) 98626-1197
Site oficial da PCDF