Na prática, a nova lei permitirá que pacientes tenham acesso a cotas em concursos e seleções de emprego; isenção de IPI, ICMS e IOF na compra de veículos adaptados; aposentadoria por invalidez e auxílio-doença
No dia 24 de julho de 2025, foi sancionada pelo Governo Federal a Lei 15.176/2025, que reconhece oficialmente a fibromialgia, assim como a síndrome da fadiga crônica e a síndrome complexa de dor regional, como deficiência. A norma foi publicada no Diário Oficial da União e entrará em vigor em janeiro de 2026, 180 dias após a sanção. A determinação levou em consideração a inexistência de cura para a fibromialgia, sendo o tratamento parte fundamental para que não se dê a progressão da doença que, embora não seja fatal, implica severas restrições aos pacientes.
Na prática, a nova lei permitirá que pacientes com fibromialgia tenham acesso a: cotas em concursos públicos e seleções de emprego; isenção de IPI, ICMS e IOF na compra de veículos adaptados; aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, mediante avaliação pericial; benefício de Prestação Continuada (BPC), no caso de baixa renda; pensão por morte, em situações em que a incapacidade para o trabalho for comprovada.
A fibromialgia é uma condição crônica caracterizada por dor musculoesquelética generalizada, acompanhada por fadiga, problemas de sono, memória e humor. Essa síndrome afeta milhões de pessoas em todo o mundo, sendo mais comum entre mulheres. “A dor crônica e os sintomas associados estão tendo um impacto significativo na qualidade de vida dos pacientes, tornando essencial a busca por tratamentos eficazes”, explica a fisioterapeuta e professora do curso de Fisioterapia da Estácio, Rosângela Guimarães.
Segundo a especialista, a fibromialgia se manifesta principalmente por dores difusas no corpo, acompanhadas de uma série de outros sintomas. “A dor associada à fibromialgia é descrita como uma dor constante que dura pelo menos três meses. Para ser considerada generalizada, a dor deve ocorrer em ambos os lados do corpo, como também acima e abaixo da cintura, em membros superiores e inferiores”, aponta.
A causa exata da fibromialgia ainda é desconhecida, mas acredita-se que envolva uma combinação de fatores genéticos, infecciosos e físicos ou emocionais, sendo multifatorial. O diagnóstico é desafiador, já que a condição só pode ser diagnosticada com base no histórico médico, na presença de dor generalizada por mais de três meses e na exclusão de outras doenças.
“Embora não haja cura para a fibromialgia, vários tratamentos podem ajudar a controlar seus sintomas. A fisioterapia é uma das abordagens mais eficazes e recomendadas. Recursos específicos podem ajudar a reduzir a dor associada à fibromialgia, incluindo variadas técnicas da terapia manual (osteopatia, quiropraxia), exercícios de alongamento e fortalecimento muscular, e modalidades de tratamento como a eletroterapia, termoterapia com o uso do calor, crioterapia com o uso do frio, outro recurso muito importante que os pacientes se dão muito bem que é a fisioterapia aquática”, e as práticas integrativas que vêm fazendo um diferencial na vida desses pacientes, aponta a coordenadora da Estácio Paraíba.
Exercícios de alongamento e mobilização articular podem aumentar a flexibilidade e a amplitude de movimento, ajudando os pacientes a se moverem mais facilmente e com menos dor. Segundo Rosângela, um programa de exercícios graduais e supervisionados, seja em solo, ou na água, pode ajudar a aumentar a força muscular, reduzindo a carga sobre as articulações e aliviando os sintomas. O pilates é outro recurso de extrema importância.
“O fisioterapeuta participa efetivamente do tratamento e reeducação biopsicossocial dos pacientes com fibromialgia, sob a condição de orientar quanto às técnicas de gestão da dor. Atividades aeróbicas leves e alongamentos regulares podem ajudar a melhorar a qualidade do sono, um problema comum em pacientes com fibromialgia. Abordagens comuns incluem ainda caminhada, ciclismo, natação e hidroginástica, que são recomendados para aumentar a resistência e reduzir a fadiga. A fibromialgia pode ser uma condição debilitante, mas com o tratamento adequado, muitos pacientes conseguem melhorar significativamente sua qualidade de vida”, finaliza.
