Os textos foram aprovados em dois turnos e redação final e agora seguem para a análise do Buriti, para sanção ou veto
A Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (26), três projetos de lei que abrem créditos adicionais ao Orçamento do Distrito Federal. As propostas somam R$ 21,8 milhões, a serem destinados para a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e o Tribunal de Contas do DF. Os textos foram aprovados em dois turnos e redação final e agora seguem para a análise do Buriti, para sanção ou veto.
O projeto de lei nº 1.823/2025 prevê crédito suplementar no valor de R$ 2,1 milhões para atender despesas com melhorias nos sistemas de esgotamento sanitário do Distrito Federal. À proposta original do governo, foram acatadas cerca de 130 emendas, as quais realocam recursos provenientes de emendas parlamentares dos próprios autores.
Já o PL nº 1.873/2025 trata de crédito adicional de R$ 18,2 milhões: R$ 14,1 mi para a expansão do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário no DF; e R$ 4,1 mi para a Terracap, com o intuito de atender despesas com a construção de feiras permanentes em regiões administrativas.
Por fim, os distritais aprovaram o PL nº 1.885/2025, que abre crédito especial de R$ 1,5 milhão em favor do TCDF. O objetivo é permitir a reforma do edifício da Escola de Contas Públicas.
Promovido pela Subseção Riacho Fundo I, II e Recanto das Emas da OAB-DF, evento ocorre no Centro de Ensino Médio Integrado do Cruzeiro
Com o objetivo de colocar intensificar a proteção e a garantia de direitos, o Cruzeiro recebe a Audiência Pública contra a violência aos nossos idosos. O evento ocorre no Centro de Ensino Integrado do Cruzeiro (Cemi), a partir das 9 horas deste sábado (30). O intuito é reunir o poder público, a sociedade civil e demais autoridades em torno desse importante debate.
Promovida pela Comissão de Defesa dos Idosos da subseção do Riacho Fundo I e II e Recanto das Emas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a audiência pública integra as ações do Fórum Permanente 60+ e conta com o apoio da Administração Regional do Cruzeiro.
Além do debate, outras ações estão programadas para o evento, como atendimentos psicológicos e jurídicos individualizados por profissionais especializados. Um time de profissionais da área de saúde vai fazer teste de glicemia, aferição de pressão arterial e outros serviços correlacionados.
Aumento nos casos registrados
Em 2024, o Distrito Federal registrou um preocupante aumento nos casos de violência contra pessoas idosas, com um total de 21.222 violações reportadas ao longo do ano, segundo a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH). Esse número representa um salto significativo em relação a 2023, quando foram contabilizadas 17.572 denúncias.
Dentre os tipos de violação, destacam-se casos de abandono e maus-tratos, que saltaram de 7.693 em 2022 para 12.932 em 2024 — um aumento de 68%, conforme dados oficiais do Ministério dos Direitos Humanos.
Adicionalmente, os registros junto ao Disque 100 e à Polícia Civil revelaram 1.705 denúncias de violência (física, psicológica, financeira e negligência) entre janeiro e o início de junho de 2024, um crescimento de 30% em relação ao mesmo período de 2023, quando foram registradas 1.195 denúncias.
Audiência Pública contra a violência aos nossos idosos
Centro de Ensino Integrado do Cruzeiro (Cemi)
Sábado (30)
A partir das 9 horas
GDF quer nomear 1,2 mil policiais militares, 600 policiais civis e 150 policiais penais
As nomeações dos agentes de segurança pública foram o tema do encontro entre a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, e o deputado federal Vicentinho Junior, do Tocantins. Na manhã desta terça-feira (26), Celina se reuniu com o parlamentar para solicitar apoio e celeridade na tramitação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 12, do qual o parlamentar é relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O Governo do Distrito Federal (GDF) quer nomear, em novembro, 1,2 mil policiais militares, 600 civis e 150 penais.
“Nós temos trabalhado incansavelmente para proteger a população, e as nomeações são fundamentais para que o Distrito Federal tenha uma segurança pública cada vez melhor”, declarou a vice-governadora Celina Leão
O PLN 12 abre crédito suplementar no valor de R$ 2,1 bilhões para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária em vigência. De acordo com Celina, o DF tem os recursos necessários para as nomeações, mas a aprovação do projeto em nível federal é crucial para concretizar a ação.
“Nós temos trabalhado incansavelmente para proteger a população, e as nomeações são fundamentais para que o Distrito Federal tenha uma segurança pública cada vez melhor”, reforçou a vice-governadora. “Agora, precisamos da aprovação do Congresso Nacional para que esses homens e mulheres reforcem a segurança da nossa cidade e possam cuidar da nossa população.”
Categoria reforçada
O deputado Vicentinho Junior, que defende a valorização dos servidores públicos, mostrou-se comprometido com a causa: “A agenda que a vice-governadora traz aqui é a mesma que defendo há anos: o fortalecimento das polícias. Eu estarei como um soldado da causa de Brasília e da Celina, trabalhando para que juntos, com a bancada pró-segurança pública, possamos dar o valor devido aos nossos servidores”.
A nomeação dos novos profissionais da segurança pública, incluindo policiais civis e militares, é uma pauta prioritária do GDF, que busca fortalecer a segurança e garantir a tranquilidade dos cidadãos. A votação do relatório e o encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional estão previstos para o período que vai do dia 28 deste mês a 2 de setembro.
Ao longo desta gestão, a segurança pública já foi reforçada com 8.131 novos servidores, com destaque para a nomeação de 3.633 soldados da PMDF e 1.607 do Corpo de Bombeiros. Somente em 2024, foram nomeados 1.277 PMs, 683 agentes de polícia, 207 escrivães e 326 policiais penais.
Entre cargos e funções, há delegados, agentes, escrivães, papiloscopistas, peritos criminais e médicos, praças (soldados, cabos e sargentos) e oficiais. Com as novas nomeações previstas para novembro, o governo vai contabilizar mais de 10 mil servidores reforçando a atuação das forças policiais.
Capacitação gratuita integra o programa Parceiro da Segurança e fortalece rede de proteção
Brasília, 27 de agosto de 2025 — A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) lançou, nesta terça-feira (26), no auditório do Senac, no Setor Comercial Sul, o curso Mulher Segura: Prevenção da Violência e o Protocolo Por Todas Elas. A iniciativa atende ao Decreto nº 46.183/2024 e busca ampliar a rede de proteção, envolvendo empresários e colaboradores de bares, restaurantes, hotéis, shoppings e casas de show no enfrentamento à violência de gênero.
A ação faz parte do programa estratégico Parceiro da Segurança, que promove a integração entre governo e setor privado para construir uma cultura de paz. A capacitação, gratuita e on-line, possui 20 horas de duração, divididas em três módulos, e está disponível em formato autoinstrucional na Escola Virtual da SSP-DF. As inscrições seguem abertas até 14 de setembro, e cada participante terá até 30 dias para concluir a formação.
De acordo com o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, a iniciativa reforça a prioridade do governo em proteger a vida das mulheres. “O curso Mulher Segura amplia a capilaridade das ações de prevenção, fortalecendo a rede de proteção e mostrando que segurança pública também é compromisso coletivo”, afirmou.
O projeto é fruto de parceria entre a SSP-DF, a Secretaria da Mulher, a Secretaria de Justiça e Cidadania, a Secretaria de Desenvolvimento Social e o Sebrae. Para a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, a formação é uma ferramenta de transformação social. “Quanto mais pessoas preparadas para identificar sinais de violência e agir de forma responsável, mais próxima estará a sociedade de superar o medo e a violência”, destacou.
A ação é realizada no âmbito do Parceiro da Segurança, programa estratégico que busca engajar empresas do setor privado na promoção de uma cultura de paz e de prevenção à violência
O conteúdo do curso aborda conceitos de violência de gênero, legislação, canais de denúncia, protocolos de acolhimento e rede de apoio. A programação inclui ainda materiais em vídeo, PDFs, aulas com especialistas das forças de segurança, além de conteúdo produzido pelo Sebrae sobre empreendedorismo feminino e fortalecimento das mulheres.
A iniciativa integra o eixo Mulher Mais Segura, do programa DF Mais Seguro – Segurança Integral, que reúne políticas públicas voltadas à proteção e prevenção da violência contra a mulher no Distrito Federal. Ao final, os participantes receberão certificação válida e passarão a compor uma rede de profissionais habilitados a atuar diretamente na criação de ambientes mais seguros, acolhedores e igualitários.
Organizado pela Revista Justiça & Cidadania, o simpósio será realizado em setembro no auditório do Banco Central, em Brasília, e contará com coordenação acadêmica do vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão
A Revista Justiça & Cidadania promove, no dia 18 de setembro, a segunda edição do Seminário Nacional sobre Crédito Consignado. Com o objetivo de trazer soluções para a judicialização em massa que envolve a contratação de crédito consignado no Brasil e debater o impacto jurídico-econômico do instrumento, o seminário será realizado no auditório do Banco Central, em Brasília, e contará com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Comissão de Direito Bancário da OAB-RJ.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site do Instituto Justiça e Cidadania. A coordenação acadêmica do seminário será do vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, com colaboração do advogado Diego Monteiro Baptista. Entre os palestrantes confirmados estão o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso; o presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo; o ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney; o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior; o diretor-geral da Enfam, ministro Benedito Gonçalves; entre outras autoridades.
O público-alvo inclui profissionais do setor bancário e operadores do Direito. A proposta é fomentar o diálogo entre o Poder Judiciário e os representantes do setor de crédito consignado na busca de soluções para mitigar a judicialização que envolve essa matéria.
O evento discutirá temas do mercado de crédito consignado, como as tendências e os desafios do instituto no Brasil; o papel das fintechs e bancos digitais; e os caminhos para a desjudicialização.
Para o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, o Poder Judiciário precisa estar atento à judicialização em massa no mercado de crédito consignado e garantir a segurança jurídica para todos os atores envolvidos nesse segmento.
“A sociedade brasileira deseja um mercado de crédito consignado limpo e que funcione adequadamente, servindo de instrumento para o fornecimento de crédito rápido e seguro. Espera-se também que o Poder Judiciário possa oferecer precedentes firmes e seguros e que confiram segurança jurídica para essa importante operação de crédito“, explica o ministro Luis Felipe Salomão, coordenador do evento.
Confira a programação completa: https://lnk.bio/s/jc_revista/IIseminario_18setembro
Serviço:
⚖️ II Seminário Nacional sobre Crédito Consignado
📍 Auditório Edifício Sede do Banco Central (SBS Q. 3 Bloco B – Asa Sul, Brasília)
📆 18 de setembro, às 9h
Oportunidades contemplam candidatos de diferentes níveis de escolaridade, com e sem experiência; salários chegam a R$ 2,8 mil
As agências do trabalhador do Distrito Federal oferecem, nesta quarta-feira (27), 880 vagas para quem procura um emprego. Há posições para candidatos de diferentes níveis de escolaridade, com e sem experiência. Os salários chegam a R$ 2,8 mil.
Dois postos ofertam o salário mais alto: mecânico de veículos automotores a diesel (exceto tratores), no Riacho Fundo II, e pedreiro, no Gama. O primeiro conta com três vagas abertas e dispensa experiência prévia, enquanto o segundo oferece quatro vagas para pessoas com experiência. Ambos exigem ensino fundamental completo.
Já o cargo com mais oportunidades à disposição é o de ajudante de obras, em Sobradinho, com 90 vagas. Não é preciso ter experiência, tampouco há exigência de escolaridade mínima. O salário é de R$ 1.639.
Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 15 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.
Empregadores e empreendedores que desejem ofertar vagas ou utilizar o espaço das agências do trabalhador para as entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo e-mail gcv@sedet.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).
Segundo Aparecido, a situação do Setor Comercial Sul tem preocupado o empresariado e exigido uma atuação conjunta
O presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, se reuniu com o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Wellington Luiz, para discutir pautas ligadas à segurança pública e à atenção social às pessoas em situação de rua. O encontro também abordou a segurança de pedestres, estudantes, trabalhadores e empresários, com o objetivo de encontrar soluções para todos os envolvidos.
Segundo Aparecido, a situação do Setor Comercial Sul tem preocupado o empresariado e exigido uma atuação conjunta. “Muitas empresas relatam dificuldades porque seus funcionários têm receio de circular à noite, e algumas já dispensam equipes antes das 17h. Estamos unindo forças com o Legislativo, o Executivo e as forças de segurança para enfrentar esse problema sensível, que afeta diretamente o comércio e a vida da população”, destacou.
O presidente informou ainda que a Fecomércio-DF mantém diálogo permanente com a Secretaria de Segurança Pública e aguarda a efetivação da Unidade Integrada de Segurança Pública na região, projeto já em fase final instalação.
Evento conecta universitários ao mercado de trabalho e oferece capacitações gratuitas
Goiânia, 26 de agosto de 2025 – O Governo de Goiás, em parceria com o Goiás Social e a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), realiza nesta quarta-feira (27) a primeira edição da Feira de Oportunidades e Evento de Inclusão do Programa Universitário do Bem (ProBem), no Centro de Convenções de Goiânia.
Goiás Social e OVG realizam Feira de Oportunidades e Evento de Inclusão do ProBem, no Centro de Convenções de Goiânia (Fotos: Diego Canedo)
Com entrada gratuita, o evento será realizado das 12h às 20h e reunirá universitários veteranos e novos beneficiários do programa. O objetivo é criar conexões entre estudantes e o mundo do trabalho, promover protagonismo juvenil, oferecer atividades de capacitação e fortalecer vínculos com os participantes.
A presidente de honra da OVG e coordenadora do Goiás Social, Gracinha Caiado, destacou a relevância da iniciativa: “Nosso objetivo é muito claro: ampliar oportunidades e transformar vidas. A feira é um presente para os beneficiários, um espaço para que eles se preparem ainda mais para o mercado e descubram todo o potencial que têm”.
Os participantes terão acesso a estandes de empresas parceiras, oficinas interativas e atividades que somam pontos no Banco de Oportunidades do ProBem. A programação será dividida em diferentes espaços:
Espaço Cerrado: estandes de estágio, dinâmicas, sorteios e oficinas sobre carreira;
Arena ProBem: bate-papos com convidados especiais e histórias inspiradoras;
Sala de Capacitação: oficinas de habilidades comportamentais, tecnologia, inovação e empreendedorismo;
Teatro Rio Vermelho: palestras às 14h30 (Pedrinho Salomão – Protagonismo x Escolha), 17h (Rodrigo Dib – O que o Mundo do Trabalho Espera de Mim?) e 19h (Rossandro Klinjey – Não Espere a Vida te Escolher: Enxergue as Oportunidades).
Segundo a diretora-geral da OVG, Adryanna Caiado, o ProBem vai além da concessão de bolsas: “A gente cuida de cada um com carinho, acompanhando a jornada universitária de perto, oferecendo apoio e criando pontes para o futuro”.
ProBem em números
Criado em 2019, o ProBem já contemplou quase 50 mil universitários em 239 municípios goianos, com investimento superior a R$ 675 milhões. Apenas no segundo semestre de 2025, foram concedidas 5 mil bolsas (3.750 parciais e 1.250 integrais). O programa tem contribuído para que Goiás lidere o ranking nacional de jovens de baixa renda no ensino superior, segundo o IBGE (2024).
Serviço:
📍 Feira de Oportunidades e Evento de Inclusão ProBem 📅 Quarta-feira (27/8), das 12h às 20h 📌 Centro de Convenções de Goiânia – Espaço Cerrado e Teatro Rio Vermelho 🎟 Entrada gratuita para beneficiários do ProBem
Obra tem valor estimado em R$ 18,7 milhões e prazo de execução de 18 meses
Brasília, 26 de agosto de 2025 – A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) publicou o edital para a construção da nova sede da 12ª Delegacia de Polícia (DP), localizada no centro de Taguatinga. O objetivo é modernizar a infraestrutura da unidade e ampliar a capacidade de atendimento à população.
O certame será realizado na modalidade concorrência eletrônica, do tipo maior desconto. As empresas interessadas podem apresentar suas propostas até o dia 11 de setembro, às 14h. O valor estimado para a execução da obra é de R$ 18.793.430,57, com prazo de execução de 18 meses e vigência contratual de 24 meses.
O Edital nº 90.002/2025, incluindo anexos e especificações técnicas, está disponível para consulta no site oficial da Polícia Civil do DF. Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones (61) 3207-4071/4046 ou pelo e-mail cpl@pcdf.df.gov.br.
Provas acontecem em outubro e contratações iniciam no começo de 2026
Brasília, 26 de agosto de 2025 – A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) publicou, nesta terça-feira (26), o edital do Processo Seletivo Simplificado para a contratação de professores substitutos. As inscrições estarão abertas entre 8 e 22 de setembro no site da banca Quadrix. A prova objetiva será aplicada em 19 de outubro, e o resultado final deve ser divulgado até dezembro, garantindo as contratações já no início de 2026, dentro do programa Carência Zero.
Segundo a subsecretária de Gestão de Pessoas da SEEDF, Ana Paula Aguiar, o edital de 2025 traz inovações significativas, principalmente no conteúdo programático. Entre elas, está a inclusão de um eixo temático em Educação Inclusiva, Diversidade e Direitos Humanos, que integrará as 120 questões da prova – distribuídas em 50 de conhecimentos básicos, 50 de específicos e 20 de complementares. A proposta é avaliar a visão ampla do professor sobre a atuação em salas de aula inclusivas, independentemente da presença de estudantes com diagnósticos formais.
Outra mudança relevante é a orientação dada à banca examinadora para elaboração de itens multidisciplinares, estimulando a reflexão sobre competências pedagógicas e habilidades práticas em cada área de formação.
Prova prática na Escola de Música
Entre as novidades, candidatos ao Centro de Educação Profissional Escola de Música de Brasília (EMB) passarão por uma avaliação prática, que inclui demonstração de aptidão em instrumentos ou disciplinas específicas. A exigência de formação em Música ou Artes-Música permanece. Segundo Ana Paula, a iniciativa garante isonomia e transparência e pode ser adotada futuramente em concursos para professores efetivos.
Educação Especial com novas regras
As mudanças também chegam à área da Educação Especial. A aptidão prática será exigida apenas para atuação em deficiências sensoriais (auditiva, visual e surdocegueira). Já para deficiências não sensoriais – como intelectual, múltipla ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) – os candidatos deverão apresentar documentação comprobatória, de acordo com o Caderno de Aptidões de 2025.
Além disso, professores que já comprovaram experiência em Educação Especial em processos anteriores poderão apresentar apenas declaração acompanhada da ficha funcional emitida pela própria SEEDF. O mesmo procedimento será adotado para candidatos à Educação de Jovens e Adultos (EJA) Interventiva, mediante análise documental.
