Com apoio do Compete Brasília, atletas se destacam na principal competição de base do país
O Distrito Federal fez história ao conquistar, pela primeira vez, o título da categoria masculina no Campeonato Brasileiro Interclubes Loterias Caixa de Atletismo Sub-18, realizado entre os dias 6 e 8 deste mês, em Cuiabá (MT). A competição reuniu 906 atletas – 529 no masculino e 377 no feminino – de 160 clubes, representando 23 estados.
A delegação brasiliense contou com 55 atletas, divididos em seis equipes: Ascapi, Tornado, Reciclando o Futuro, Corgama, Caso (Clube de Atletismo de Sobradinho) e ABC. O desempenho foi coroado com o título masculino por equipes – com a equipe Caso como campeã geral — e premiações individuais de atletas que representam o Distrito Federal.
O deslocamento dos jovens foi viabilizado por meio do programa Compete Brasília, da Secretaria de Esporte e Lazer (SEL-DF), que garantiu transporte gratuito. Parte dos atletas viajou de ônibus, e outra parte – a equipe Caso – foi de avião.
“Garantir o transporte dos nossos jovens atletas para esse campeonato, por meio do Compete Brasília, foi fundamental. Essa conquista inédita mostra o quanto investir na base e oferecer estrutura adequada faz toda a diferença. O esporte é uma ferramenta de transformação social, e esse título é reflexo do trabalho que temos feito nos centros de formação e com os clubes parceiros”, afirmou o secretário de Esporte e Lazer do Distrito Federal, Renato Junqueira.
Além de marcar um feito inédito para o DF, o evento evidenciou a força do atletismo de base no Brasil. Ao todo, 97 clubes pontuaram na competição, e provas como os 400 m registraram grande número de participantes – foram 113 corredores –, refletindo o crescente investimento na formação esportiva.
“O título conquistado pelo Distrito Federal no masculino é histórico e representa um marco para o atletismo de base. É a primeira vez que o DF alcança esse feito, e isso mostra o quanto o apoio institucional faz diferença. Ver uma delegação organizada, com atletas bem-preparados, é fundamental para o fortalecimento do esporte. Parabéns aos clubes, treinadores e à Secretaria de Esporte pelo trabalho conjunto e comprometido com a base”, destacou Wlamir Mota, representante da Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt).
Especialistas do IgesDF explicam como evitar doenças comuns da estação e se proteger
Com a chegada do inverno, que começa nesta sexta-feira (20), aumentam os casos de gripes, resfriados, crises alérgicas e outras doenças respiratórias. As oscilações de temperatura, associadas à baixa umidade do ar, criam um cenário propício para a propagação de vírus e o agravamento de quadros de saúde, especialmente em grupos mais vulneráveis, como crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas.
Além das doenças respiratórias, como rinite, sinusite, bronquite e pneumonia, o frio também exige atenção redobrada com a saúde do coração. De acordo com a chefe da cardiologia do Hospital de Base, Ruiza Teixeira, os infartos podem aumentar em até 30% nos dias frios.
“O frio faz os vasos sanguíneos se contraírem, o que pode aumentar a pressão arterial e agravar problemas cardíacos já existentes”, explica.
O infectologista Tazio Vanni, do IgesDF, alerta que a sazonalidade dos vírus, aliada ao ar seco e à permanência prolongada em locais fechados, favorece a disseminação de doenças. “Por isso, os cuidados precisam ser intensificados durante o inverno”, orienta.
Veja a seguir três dicas importantes para manter a saúde em dia durante a estação.
1. Hidrate-se — por dentro e por fora
Inverno exige mais atenção para evitar o risco de desidratação | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília
A hidratação é fundamental o ano todo, mas merece atenção especial no inverno. Com o frio, o organismo gasta mais energia para manter a temperatura corporal, o que aumenta o risco de desidratação — mesmo quando não sentimos sede.
Além de beber bastante água, também é importante manter a pele e as vias respiratórias hidratadas. Algumas medidas recomendadas:
· Use umidificadores de ar ou toalhas molhadas no ambiente;
· Evite banhos longos e muito quentes, que ressecam a pele;
· Aplique cremes hidratantes regularmente.
2. Deixe o ar circular
Ambientes fechados favorecem a proliferação de vírus, ácaros e fungos, aumentando o risco de doenças respiratórias e alergias. Apesar do frio, é essencial manter os locais bem-ventilados.
· Abra janelas diariamente para renovar o ar
· Evite aglomerações em locais fechados
· Lave e higienize com frequência roupas de cama, cobertores e cortinas.
3. Vacine-se
Imunização é fundamental para a prevenção de doenças | Foto: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde-DF
A vacinação continua sendo uma das principais formas de prevenção. No inverno, a vacina contra a gripe (influenza) é fundamental, especialmente para os grupos prioritários — como crianças, idosos, gestantes e pessoas com comorbidades.
Além de proteger contra os sintomas da gripe, a imunização ajuda a evitar complicações como a pneumonia e reduz a sobrecarga nos serviços de saúde.
O setor de franquias brasileiro faturou mais de R$ 270 bilhões em 2024, segundo a Associação Brasileira de Franchising (ABF). Apesar dos números, ainda nos deparamos com problemas críticos – o valor de fechamentos de unidades de marcas associadas à entidade no ano passado foi de 6,4%, superior ao ano de 2023, que registrou 5,9%. O paradoxo entre crescimento expressivo e mortalidade de lojas ganhando espaço motiva a reflexão sobre os fatores que levam as redes em expansão a não se sustentarem.
Uma das principais explicações para esse paradoxo é a expansão acelerada sem estrutura. Muitas redes apostam em crescimento rápido, mas sem um planejamento estratégico sólido nem capital de giro suficiente, o que compromete a capacidade de sustentar suporte e padronização. A escassez de recursos, aliada ao planejamento falho, é uma das principais causas de falência de marcas.
A seleção inadequada dos investidores também é um problema sério. O perfil de franqueados sem experiência no ramo e a inexperiência de quem formatou a franquia influenciam diretamente o desempenho. Muitas redes lançam o modelo sem operar lojas próprias antes, ou o fazem sem validar estruturalmente o negócio. Sem preparação e curadoria de franqueados, o suporte se mostra insuficiente e a rede fica fragilizada.
Outro elemento que contribui para essa taxa de falência são erros com ponto de venda e mercado. Localização inadequada é um problema muito comum em diversos tipos de negócio. Quando somados a um fluxo de caixa mal gerido, à concorrência intensa e à ausência de marketing estratégico, esses fatores se tornam letais para qualquer rede.
Para que o crescimento de franquias seja saudável, é crucial investir em planejamento, estrutura operacional, seleção criteriosa de franqueados, suporte contínuo e escolha assertiva de ponto. Crescer demais sem essas bases torna a rede vulnerável, levando à insustentabilidade e fechamento precoce. É preciso criar um equilíbrio entre a ambição de ser o maior e a solidez de ser o melhor.
*Erlon Labatut é especialista em varejo e consultor de franquias credenciado pelo SEBRAE, além de administrador pela UFPR.
Desafios prosseguem até este sábado (21), véspera de encerramento do encontro
Com 747 pessoas inscritas, os hackathons lançados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) durante a Campus Party 2025 alcançaram adesão expressiva. Os desafios seguem até este sábado (21) e têm como objetivo fomentar soluções tecnológicas aplicáveis à segurança pública do DF. As melhores propostas serão avaliadas por uma banca técnica e poderão ser adotadas como ferramentas inovadoras dentro da própria SSP-DF.
Painéis mostram o sistema de monitoramento e outras ações importantes desenvolvidas pela Secretaria de Segurança Pública e forças correlatas | Fotos: Divulgação/SSP-DF
Desenvolvidas em parceria com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-DF), as competições foram organizadas em três eixos temáticos estratégicos: Cidade Mais Segura, Cidadão Mais Seguro e Mulher Mais Segura. Cada eixo propõe um problema real a ser resolvido com o apoio de inteligência artificial, ciência de dados, engenharia de software e segurança digital. Os vencedores serão anunciados ao fim do evento.
“É uma oportunidade concreta de conectar inovação e segurança pública e de transformar criatividade em política pública”, afirma o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “As ideias que surgirem nesses desafios poderão se transformar em políticas reais de proteção à população do DF.”
Estande interativo
Além dos hackathons, a SSP-DF apresenta um estande interativo com exposições de viaturas e aeronaves, além de demonstrações de tecnologias já utilizadas pelas forças de segurança, como drones, sistemas de georreferenciamento, aplicativo 190 e o programa Viva Flor. Essas atividades seguem até domingo (22), na Arena BRB.
O estande da SSP-DF tem programação especial dedicada a cada uma das forças envolvidas: Polícia Militar (PMDF), Polícia Civil (PCDF), Corpo de Bombeiros (CBMDF), Departamento de Trânsito (Detran-DF) e Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil (Sudec).
“Trabalhar com o setor tecnológico significa abrir as portas para a inovação colaborativa”, ressalta o secretário-executivo de Gestão Integrada, Bilmar Angelis. “É uma forma de engajar a juventude e atrair soluções criativas para problemas reais da cidade. A segurança pública do DF está preparada para se reinventar com o apoio da sociedade e da ciência.”
Programa Viva Flor e hackathons temáticos marcam presença em maior evento tech do país
Brasília, 19 de junho de 2025 — A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) apresentou, nesta quinta-feira (19), os eixos do Programa Segurança Integral e os desafios tecnológicos propostos durante a Campus Party Brasil 17, maior evento de tecnologia do país, realizado na Arena BRB Mané Garrincha. Com o tema central da segurança pública, o estande da SSP-DF destacou soluções voltadas à proteção da mulher, como o Viva Flor, programa que utiliza tecnologia para prevenir feminicídios e já beneficia mais de 1,1 mil mulheres no DF.
O painel da secretaria focou no uso de recursos como georreferenciamento, aplicativos de emergência e dispositivos com acionamento direto à Polícia Militar, funcionando 24 horas em todo o Distrito Federal. Segundo a subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Regilene Siqueira, nenhuma mulher atendida pelo programa foi vítima de feminicídio até o momento, demonstrando a efetividade da iniciativa.
Durante o evento, três hackathons foram lançados com temáticas específicas: “Cidadão mais seguro”, “Cidade mais segura” e “Mulher mais segura”. Os desafios propõem soluções voltadas ao combate à violência, ao monitoramento urbano e à segurança de dados. Um dos destaques foi o hackathon promovido pela Polícia Civil, que simulou a invasão de um sistema de reconhecimento facial para estimular o desenvolvimento de soluções contra fraudes tecnológicas.
O secretário-executivo de Gestão Integrada da SSP-DF, Bilmar Angelis, destacou que o objetivo é integrar a juventude e o ambiente acadêmico à criação de tecnologias públicas. “Queremos soluções que possam ser aceleradas e, futuramente, incorporadas ao nosso ciclo de inovação. A Campus Party é o ambiente ideal para esse intercâmbio de conhecimento”, afirmou.
Além do programa Viva Flor, o estande da secretaria ofereceu experiências com drones de monitoramento, IA aplicada à segurança, reconhecimento facial, uso de explosivos e demonstrações de ferramentas geoespaciais, além da presença das forças de segurança do DF — PMDF, PCDF, CBMDF, Detran-DF e Defesa Civil.
A estudante Natacha Batista participou do painel sobre tecnologia integrada à segurança da mulher: “Achei interessante como estão trabalhando essas soluções para garantir segurança, incluindo dispositivos que permitem o acionamento de ajuda”
A estudante Natacha Batista, que acompanhou o painel, destacou a importância de tecnologias voltadas à proteção de mulheres. “É animador saber que estão pensando em soluções reais para a nossa segurança. Como mulher, isso nos traz um pouco mais de tranquilidade para viver a cidade”, comentou.
A Campus Party, em sua 17ª edição brasileira, está sendo realizada pela primeira vez em Brasília e segue até o domingo (22), com a expectativa de receber mais de 120 mil pessoas. Reconhecido mundialmente, o evento reúne inovação, cultura digital, empreendedorismo e educação.
Inscrições ocorrem de 20 a 25 de junho, exclusivamente pelo site da secretaria
Brasília, 19 de junho de 2025 — A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) anunciou a abertura do processo seletivo para cursos da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) em instituições públicas da rede pública de ensino. As vagas são destinadas ao segundo semestre letivo de 2025 e abrangem cursos técnicos de nível médio, especializações técnicas e qualificações profissionais. Ao todo, serão ofertadas 7.033 vagas distribuídas entre 12 unidades escolares e outras 155 por meio do Pronatec.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site da SEEDF, entre os dias 20 e 25 de junho, a partir de 0h. O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 11 de julho, e os recursos poderão ser apresentados no dia 14 do mesmo mês. A lista de cadastro reserva está prevista para o dia 23 de julho.
Todo o processo, desde a inscrição até a matrícula, será gratuito. O edital garante reserva de 20% das vagas de cada curso para pessoas com deficiência. Caso não preenchidas, essas vagas serão redistribuídas aos demais inscritos de acordo com o resultado do sorteio eletrônico.
A subsecretária de Educação Básica, Iêdes Braga, destacou o papel estratégico da educação técnica na vida dos jovens. “A formação profissional oferece ferramentas reais para o ingresso no mercado de trabalho e para o desenvolvimento pessoal dos nossos estudantes”, afirmou.
A matrícula da primeira chamada deverá ser realizada entre 14 e 19 de julho
As instituições que participarão da oferta de vagas são: Escola Técnica Deputado Juarezão, Escola Técnica de Ceilândia, Escola Técnica do Guará, Escola Técnica Leste, Escola Técnica de Planaltina, Escola Técnica de Santa Maria, Escola Técnica de Taguatinga, Escola de Música de Brasília, Centro de Educação de Jovens e Adultos Asa Sul, Cejaep, Escola de Sabores Oscar e CED 02 do Cruzeiro.
Já no âmbito do Pronatec, 155 vagas serão destinadas prioritariamente a estudantes do 1º ano do ensino médio da rede pública que estudem no turno oposto ao do curso. A subsecretária de Planejamento, Francis Ferreira, enfatizou a importância do planejamento contínuo da oferta educacional. “A construção desse processo envolve diversos setores e segue todos os regulamentos da rede pública, sempre com foco na ampliação do acesso à educação técnica”, declarou.
O sorteio eletrônico, que definirá os candidatos aprovados, será feito por meio de programação randômica. O código-fonte do sistema poderá ser acessado pelos interessados após o resultado. A matrícula dos selecionados na primeira chamada ocorrerá entre 14 e 19 de julho. Para os que estiverem no cadastro reserva, a matrícula será nos dias 24 e 25 de julho.
Para garantir a vaga, os candidatos deverão apresentar documentação completa, incluindo comprovantes escolares, documentos pessoais, fotografia, comprovante de residência e exame de tipagem sanguínea. Candidatos com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA) deverão entregar documentação específica.
Mais detalhes sobre os cursos, requisitos e documentação estão disponíveis no site oficial da SEEDF.
De festival gospel a cinema acessível, opções vão do design à viticultura — e com transporte gratuito no domingo
Brasília, 19 de junho de 2025 — Moradores e visitantes do Distrito Federal terão neste fim de semana uma programação variada de lazer, cultura e entretenimento. Diversas atrações gratuitas estarão disponíveis para quem deseja aproveitar o tempo livre sozinho, em grupo ou em família, com o adicional de transporte público gratuito no domingo (22), graças ao programa Vai de Graça.
Cena de Lispectorante, filme em cartaz na Sessão Acessível do Cine Brasília neste sábado | Foto: Divulgação
A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF), porém, informou que o benefício não valerá nos pontos facultativos desta quinta (19) e sexta-feira (20). Nesses dias, o funcionamento do transporte coletivo segue com cobrança normal de tarifas. A gratuidade no metrô, BRT e ônibus será aplicada apenas no domingo, com uma grade especial de horários.
Entre os destaques culturais, o Museu Nacional da República abriga até 24 de junho a Brasília Design Week 2025 (BDW25). Com mais de 40 atividades gratuitas, como exposições, oficinas e desfiles, o evento principal — Horizonte em Risco — propõe um diálogo entre tradição e tecnologia no design nacional, com experiências interativas para todas as idades.
Já o Cine Brasília recebe neste sábado (21), às 14h, a Sessão Acessível, que exibirá gratuitamente o longa Lispectorante. A produção, inspirada na obra de Clarice Lispector, contará com audiodescrição, legendas e tradução em Libras, garantindo acessibilidade ao público.
O cantor Mattos Nascimento é uma das atrações do festival Adore Gama | Foto: Divulgação
No Gama, a música e a fé estarão em destaque no Adore Gama, festival ao ar livre com apresentações de Mattos Nascimento, Karla Milhomem e Kote Santo. Os shows gratuitos ocorrem no Setor Oeste, Quadra 31, às 18h no sábado e domingo.
Aqueles que preferem um programa mais refinado podem visitar a Expovitis Brasil 2025, feira de viticultura que reúne produtores e especialistas no Parque Tecnológico Ivaldo Cenci (PAD-DF), até sábado (21). O evento conta com degustações e experiências sensoriais, com ingressos entre R$ 95 e R$ 210.
Para os fãs de circo, o espetáculo Chá com Mel, da Cia. Ponto Alto, será encenado no Teatro Newton Rossi, no Sesc Ceilândia, nesta sexta (20), às 19h, e sábado (21), às 18h. Os ingressos custam de R$ 15 a R$ 30, com parte da bilheteria destinada gratuitamente a estudantes da rede pública.
Ainda em exibição, o Festival Internacional de Cinema Ecoperformance (IEFF) oferece curtas-metragens que abordam arte, meio ambiente e ancestralidade no Cine Brasília. As sessões presenciais vão até 6 de julho. A versão online ocorrerá de 4 a 6 de julho, pelo canal oficial do festival no YouTube.
Desde 2008, Detran-DF registra mais de 294 mil infrações por alcoolemia ao volante
Brasília, 19 de junho de 2025 – Nesta quinta-feira, a Lei nº 11.705/2008, conhecida como Lei Seca, completa 17 anos de vigência, consolidando-se como um dos principais marcos legais no combate à combinação entre álcool e direção no Brasil. No Distrito Federal, a norma contribuiu significativamente para a redução de mortes no trânsito, com queda de 55% no número de óbitos desde a sua implementação.
Promulgada em 19 de junho de 2008, a Lei Seca alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transformando a condução de veículo sob efeito de álcool em infração gravíssima. Desde então, o Detran-DF intensificou ações educativas e de fiscalização, reforçando a importância da norma.
De acordo com o diretor-geral do Detran-DF, Marcu Bellini, a atuação do órgão tem sido decisiva para salvar vidas:
“Ao longo desses 17 anos, temos trabalhado firmemente com ações de conscientização e fiscalização. Ainda há quem insista em dirigir alcoolizado, e isso representa risco enorme para todos.”
Segundo dados da Gerência de Estatísticas do Detran-DF, o número de mortes no trânsito caiu de 500 (em 2007-2008) para 225 (em 2024-2025). Logo no primeiro ano da nova lei, os óbitos reduziram 15,5%.
Fiscalização e infrações
Desde 2008 até maio de 2025, 294.226 infrações foram registradas no DF por alcoolemia. Em 2022, ano com mais autuações, foram 31.442 casos. Já em 2025, de janeiro a maio, foram contabilizadas 10.123 infrações, o equivalente a 67 motoristas flagrados por dia.
A legislação prevê multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por 12 meses. A reincidência em até 12 meses dobra o valor da multa para R$ 5.869,40. A recusa ao teste do bafômetro também é punida com as mesmas penalidades. Caso o teste aponte concentração igual ou superior a 0,3 mg/L de ar alveolar, o condutor poderá ser preso, com pena de 6 meses a 3 anos, além de multa e suspensão da CNH.
Em 2024, 28 dos 339 condutores envolvidos em sinistros fatais apresentavam sinais de embriaguez, ou seja, 8% dos casos.
O Detran-DF reafirma o compromisso com a segurança viária e reforça: beber e dirigir não combinam.
Operações passaram por Plano Piloto e Ceilândia com oferta de serviços e retirada de estruturas irregulares
Brasília, 19 de junho de 2025 — O Governo do Distrito Federal (GDF) deu continuidade, entre os dias 14 e 18 de junho, às ações do Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua. Durante esse período, 35 pessoas foram atendidas em dez pontos do Plano Piloto e de Ceilândia. As abordagens incluíram a retirada de 15 estruturas improvisadas e irregulares, com apoio de cinco caminhões utilizados no recolhimento de entulhos e objetos inservíveis, que foram encaminhados ao Serviço de Limpeza Urbana (SLU).
O DF foi a primeira unidade da Federação a apresentar um plano de política pública após a suspensão das abordagens à população de rua, em 2024 | Foto: Matheus H. Souza/Agência Brasília
As operações conjuntas envolveram atendimento nas áreas de saúde, educação, assistência social e orientação sobre cuidados com animais domésticos. Além disso, os atendidos puderam solicitar benefícios como auxílio excepcional de R$ 600 para pessoas sem condições de arcar com aluguel, vagas em abrigos, inscrição em programas de qualificação profissional — como o RenovaDF — e cadastro para futuras moradias populares.
O secretário da Casa Civil, Gustavo Rocha, ressaltou a importância da ação integrada. “Coordenar essa operação é garantir o comprometimento do poder público com dignidade, inclusão e respeito aos direitos humanos. Conseguimos, em Ceilândia, levar serviços essenciais diretamente a quem mais precisa”, destacou.
Participam da força-tarefa secretarias do GDF como as de Desenvolvimento Social, Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico, Segurança Pública, Justiça e Cidadania, além de órgãos como DF Legal, Novacap, SLU, Codhab, Detran-DF, Corpo de Bombeiros, polícias Militar e Civil e o Conselho Tutelar.
O Distrito Federal foi pioneiro entre as unidades federativas ao implementar uma política pública permanente para a população em situação de rua, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu as abordagens coercitivas no país. A partir de testes realizados em maio de 2024, em regiões como Asa Sul e Taguatinga, o plano foi oficializado em 27 de maio do mesmo ano.
Desde então, ações de acolhimento e assistência têm ocorrido semanalmente em diversos pontos do DF, como Plano Piloto, Vila Planalto, Taguatinga, Ceilândia, Águas Claras e Arniqueira.
Plano Diretor apresenta várias formas de oferecer habitação, com propostas para cada região
Moradia digna é um direito de todos, mas uma realidade distante de muitos. No Distrito Federal, o déficit habitacional atinge mais de 100 mil pessoas, conforme os dados do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF). Por isso, a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) tem como meta principal assegurar esse direito à população, transformando o cenário para tornar o território mais acessível, integrado e inclusivo.
“A busca por moradias é central para o PDOT. Por isso, suprir o déficit habitacional e priorizar a população de baixa renda estão entre as maiores necessidades, identificando onde essas moradias podem ser construídas e como essas áreas serão usadas para atender a demanda habitacional”, explica o coordenador de Planejamento Territorial e Urbano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Mário Pacheco.
Isso é possível com um Plano Diretor analisando o Distrito Federal de forma estratégica, trazendo mudanças importantes sobre como o solo é usado e como a habitação é planejada, considerando as diferentes realidades e necessidades da população.
“O PDOT busca um Distrito Federal mais socialmente justo para todos, começando pela moradia. Ele analisa detalhadamente o território, desenvolve propostas personalizadas para cada região e propõe ainda um ‘zoneamento inclusivo’ para promover a construção de moradias acessíveis a todos”, detalha o coordenador.
Para isso, o PDOT apresenta várias formas de oferecer moradia, considerando que cada família e cada local do DF têm suas próprias características e necessidades. A ideia é aproveitar o que já existe de infraestrutura, crescer com planejamento e adotar soluções sob medida nas regiões.
Confira as formas de moradia propostas:
I – Em bens imóveis (terrenos e construções):
Essa parte se refere às moradias físicas, ou seja, onde a pessoa vai de fato morar. Podem ser:
– Imóveis prontos: são casas ou apartamentos que já estão construídos. O governo pode comprar imóveis prontos ou recebê-los como parte de acordos (como contrapartidas de empreendedores) e destiná-los às famílias que precisam. É uma forma rápida de oferecer moradia, especialmente em áreas que já têm toda a infraestrutura e serviços.
– Lotes urbanizados: são terrenos com toda a infraestrutura básica, como ruas, água, esgoto e luz. A construção da casa em si é responsabilidade da família ou de programas específicos. As famílias constroem suas casas de acordo com suas possibilidades e necessidades, de forma gradual e segura, dentro de um loteamento regularizado.
II – Por meio de serviços:
Define que o apoio à moradia pode vir também em forma de serviços, não apenas entregando um imóvel. Pode ser de três formas:
– Locação social: é um tipo de aluguel subsidiado ou com condições especiais para famílias de baixa renda;
– Assistência técnica de habitação de interesse social: é um serviço de apoio técnico (arquitetos, engenheiros) oferecido gratuitamente ou a baixo custo para famílias de baixa renda;
– Moradia emergencial: solução rápida e temporária para famílias que perderam suas casas devido a desastres naturais, incêndios ou outras situações de emergência.
“Ao combinar a oferta de imóveis prontos ou terrenos urbanizados com serviços como locação social, priorizando o uso inteligente do território, o PDOT busca garantir que mais famílias do Distrito Federal tenham acesso a um lar seguro e digno”, destaca Mário Pacheco.
Oferta de Habitação de Interesse social
Outra estratégia do PDOT diz respeito as áreas de Oferta de Habitação de Interesse Social, que são locais específicos no DF onde é prioritário promover a moradia para pessoas de baixa renda. O Plano Diretor as identifica para direcionar políticas públicas, incentivar a produção de moradias acessíveis e dignas.
“O PDOT prevê provisão habitacional por vários meios. Um deles é o da Oferta de Habitação de Interesse Social, que nesse Plano Diretor está sendo proposto em áreas vazias, localizadas na área urbana consolidada, ou nas áreas adjacentes à cidade já consolidada”, informa o coordenador.
Confira as propostas:
I – Vazios urbanos
São terrenos vazios ou subutilizados, localizados em áreas que já possuem infraestrutura urbana, como água, esgoto, energia e transporte. A escolha é para aproveitar esses espaços para produção de novas moradias de interesse social e preencher a área urbana consolidada de forma sustentável, evitando a expansão desordenada e promovendo a inclusão social.
II – Desenvolvimento Prioritário
São áreas localizadas nas bordas das cidades ou em RAs em desenvolvimento, que podem ser planejadas para a criação de novos núcleos habitacionais, especialmente para atender à demanda futura e evitar a ocupação desordenada do território.
Exemplos de novas Áreas de Oferta Habitacional de Interesse Social:
– QNR 2 a 5 (Sol Nascente/Pôr do Sol)
– Pôr do Sol (Sol Nascente/Pôr do Sol)
– Expansão de Santa Maria (Santa Maria)
– Kanegae (Riacho Fundo)
– Serrana (Sobradinho)
Como não se pode aplicar a mesma solução para todos os lugares, as propostas de habitação foram pensadas para cada porção do território, considerando a realidade de cada Região Administrativa (RA) e das Unidade de Planejamento Territorial (UPT) – grupos de RAs formados para organizar o planejamento e a gestão da oferta habitacional do DF.
Para isso, foram levadas em conta características socioeconômicas, ambientais e urbanísticas, como: áreas vazias ou subutilizados com infraestrutura existente; terrenos sem uso ou prédios abandonados que seriam aproveitados; a qualidade e disponibilidade de serviços básicos; a presença de áreas de risco, assentamentos informais, ou a necessidade da população.
“O objetivo é uma abordagem direcionada. Por exemplo, em uma região com grande demanda por moradia social e muitos vazios, a proposta pode ser a criação de novas Áreas de Habitação de Interesse Social. Já em outra, onde há edificações subutilizadas e infraestrutura instalada, a proposta foi de promover programas habitacionais ou estratégias como o zoneamento inclusivo”, explica Mário Pacheco.
Zoneamento inclusivo
O zoneamento é a forma como a cidade é dividida em “zonas” com regras específicas de uso e ocupação do solo. Já o zoneamento inclusivo é um instrumento trazido para o novo PDOT que busca usar essas regras para promover a inclusão social e o direito à moradia.
Nas áreas onde incidir o zoneamento inclusivo, quando for implantado um novo empreendimento habitacional, ele deve destinar uma porcentagem das habitações para classes sociais de interesse social. “O destaque da proposta é que as áreas abrangidas pelo zoneamento inclusivo sejam dotadas de infraestrutura já instalada e próximas de corredores de transporte público”, pontua Mário Pacheco.
São locais que, após análise, foram identificados como estratégicos para a produção de moradia de interesse social, complementando as áreas de Oferta de Habitação de Interesse Social. Podem ser para renovação urbana, requalificação ou com características específicas que as tornam aptas para esse fim.
“É uma mudança de paradigma. Em vez de apenas orientar o que pode ser construído, o zoneamento inclusivo busca induzir e direcionar o desenvolvimento para a produção de moradia social”, pontua o coordenador de Planejamento Territorial e Urbano.
Isso é feito através de ferramentas urbanísticas que permitem:
– Construir mais ou mais alto, tornando a construção de moradias sociais mais viável e econômica.
– Autorizar uma maior concentração de pessoas para residir nas áreas delimitadas pelo zoneamento inclusivo.
– Incentivar que os prédios tenham tanto moradias quanto comércios ou serviços no térreo, criando áreas mais dinâmicas e que atendam às necessidades dos moradores.
– Utilizar instrumentos de política urbana, como a Outorga Onerosa do Direito de Construir, prevista no Estatuto da Cidade, para financiar a habitação de interesse social.
– Demandar que parte dos novos empreendimentos residenciais de grande porte seja destinada à habitação social.
“Com essas medidas, o novo PDOT pretende transformar o DF em um lugar onde o direito à moradia digna seja uma realidade para todos, combatendo as desigualdades e tornando a cidade mais equitativa e integrada”, conclui o coordenador de Planejamento Territorial e Urbano da Seduh.
