Licitação gera polêmica com entidades do setor de comunicação

Por Ruben Berta – O resultado de uma licitação realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a contratação de serviços jornalísticos está causando polêmica com entidades ligadas ao setor. No início deste mês, foi publicado o contrato, de R$ 2 milhões por um ano, com a empresa Liderança Limpeza e Conservação, que, como o próprio nome diz, tem a “limpeza em prédios e domicílios” como sua principal atividade econômica. A Associação Brasileira das Agências de Comunicação (Abracom) já adiantou que pretende questionar judicialmente o resultado.

— Há alguns órgãos federais que utilizam o pregão eletrônico para a contratação de serviços de comunicação, tipo de licitação que acaba levando em conta apenas o melhor preço, sem a questão técnica. Isso abre espaço para que empresas de terceirização, sem experiência no setor, ganhem as licitações oferecendo apenas os postos de trabalho. É uma forma disfarçada de contratar sem concurso público — criticou o presidente-executivo da Abracom, Carlos Henrique Carvalho.

O edital do pregão vencido pela Liderança prevê a contratação de oito jornalistas e dois fotógrafos, com salários que variam entre R$ 6,3 mil e R$ 6,7 mil, fora encargos. Há ainda a previsão de outras quatro vagas temporárias, de 90 dias. Os profissionais farão parte do “núcleo cobertura jornalística das eleições”.

Com sede na cidade de São José (SC), a Liderança é uma verdadeira “faz tudo”, que tem crescido no governo federal. Em 2010, segundo dados do Portal da Transparência, a empresa recebeu R$ 42,6 milhões. Em 2015, foram R$ 69,9 milhões, principalmente em serviços de conservação. No seu registro na Receita Federal, a firma tem nada menos do que 46 atividades, além da principal, de limpeza. Infraestrutura portuária, nutrição, restauração de prédios históricos e serviços de agronomia são alguns exemplos. A “prestação de serviços de informação” também aparece na lista.

Uma curiosidade é que no próprio site da Liderança é difícil encontrar referência aos serviços de jornalismo. O vídeo institucional da empresa fala apenas em “limpeza e conservação; copa e café; portaria; jardinagem; recepção; telefonia; apoio administrativo e segurança patrimonial”. O link “serviços” também não cita os trabalhos na área de comunicação. O jornalismo é citado apenas num texto no link “apresentação”.

Tanto a Liderança quanto o TSE foram procurados ao longo da semana passada, mas não se manifestaram. Quem saiu em defesa da empresa foi o Ministério do Meio Ambiente, que, somente no ano passado, gastou quase R$ 3,7 milhões com a firma para a prestação de serviços de comunicação social. “A referida empresa, quando da participação do certame (pregão), comprovou as capacidades técnica e operacional exigidas, por meio de atestados de capacidade inerentes ao objeto licitado”, disse em nota.

A licitação para a pasta foi realizada no fim de 2014. À época, a Abracom chegou a pedir ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão do pregão, sem sucesso. O Ministério do Meio Ambiente reforçou a defesa do pregão para a contratação dos serviços de jornalismo, “segundo critérios estabelecidos no edital, baseados no menor preço”. E disse que o contrato com a Liderança foi renovado até fevereiro de 2017 já que “está sendo executado a contento, pois a contatada vem prestando fielmente os serviços em conformidade com as especificações”.

A contratação de empresas como a Liderança pela União para serviços de comunicação tem preocupado também o Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal. Segundo o coordenador-geral da entidade Jonas Valente, o ideal seria a realização de concurso público:

— Defendemos o concurso em primeiro lugar, mas, quando não é possível, que sejam ao menos contratadas empresas que têm atuação no setor de comunicação. É algo que nos preocupa já faz tempo, temos conseguido interlocução com alguns órgãos, mas infelizmente ainda não existe uma diretriz única no governo.

O uso de empresas de terceirização para serviços jornalísticos no governo federal já teve outros exemplos no passado. Um dos casos é o da Conservo Brasília, que, entre dezenas de contratos que possuiu até 2008, teve os de produção de matérias jornalísticas para a EBC e para a Radiobras. Em 2008, a firma foi declarada inidônea e foi alvo de uma ação de improbidade administrativa do Ministério Público Federal, decorrente da Operação Mão de Obra, da Polícia Federal, com foco em fraudes em licitações. (do O Globo)

O advogado de Arruda, Ticiano Figueiredo, ainda não teve acesso à decisão

Por Helena Mader – A Justiça condenou os ex-governadores José Roberto Arruda e Joaquim Roriz por improbidade administrativa. O ex-conselheiro do Tribunal de Contas do DF Domingos Lamoglia também foi condenado no mesmo processo, assim como o delator da Caixa de Pandora, Durval Barbosa. A decisão é do juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça, proferida na manhã desta segunda-feira.

O Ministério Público do Distrito Federal entrou com a ação por conta das denúncias relacionadas à Caixa de Pandora em outubro de 2011. Na ação, os promotores de Justiça pediram o bloqueio dos bens dos réus no valor de R$ 1 milhão. Entre as evidências reunidas pelos investigadores, há depoimentos de Durval, escutas ambientais que gravaram conversas de Arruda com o delator do esquema, além de vídeos. Os acusados entraram com agravos, como o que pedia a reabertura da fase probatória, sob o argumento de que o MPDFT não teria juntado aos autos cópia integral do termo da delação premiada de Durval Barbosa. Mas o TJ negou os pedidos.

O advogado de Arruda, Ticiano Figueiredo, ainda não teve acesso à decisão. “O Arruda nem sequer foi ouvido. A gente respeita o juiz, mas ele vem conduzindo as ações de improbidade relacionadas à Pandora de forma apaixonada e suspeita”, comenta o advogado. O blog ainda não localizou os advogados dos outros acusados.

Com defasagem salarial de quase 20%, servidores distribuíram alimentos da  agricultura familiar à população

Empregados da Emater-DF realizaram assembleia na manhã desta segunda-feira (22) em frente ao Palácio do Buriti. Durante a manifestação, os servidores distribuíram alimentos da agricultura familiar à população. O objetivo era sensibilizar a população para a importância do trabalho da extensão rural na produção de alimentos, além de pressionar o governo a abrir as negociações sobre o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria.

De acordo com o presidente da Associação dos Servidores da Emater-DF (Asser-DF), Cleison Medas Duval, as perdas salariais da categoria chegam a 19,81%. “Estamos há dois anos sem reajuste, com a inflação corroendo nosso poder de compra, enquanto continuamos exercendo nossa função com o comprometimento de sempre. Além disso, a alteração do nosso PES (Plano de Empregos e Salários), que deveria ter entrado em vigor em 2015, até hoje está parado, o que leva o GDF a descumprir a cláusula”, completa Cleison.

Durante a manifestação, um grupo de empregados, acompanhados pelo presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do DF (Sindser-DF), André Luiz da Conceição, foi recebido pelo secretário adjunto da Casa Civil, Igor Tokarski, além do secretário de Agricultura, José Guilherme Leal, e do presidente da Emater-DF, Argileu Martins.

Os representantes do governo se comprometeram a estudar as reivindicações da Emater-DF e devem dar uma resposta entre os dias 7 e 11 de março. Até lá, os funcionários da empresa pública prometeram ficar atentos ao desdobrar das negociações e, se for o caso, traçar novas estratégias de pressão.

Encontro entre o governador Rodrigo Rollemberg e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, serviu para traçar estratégias com relação ao efetivo a ser usado durante o evento

Por Saulo Araújo – A segurança de atletas e de torcedores durante os Jogos Olímpicos Rio 2016 foi o tema central de reunião entre o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O encontro ocorreu na tarde desta segunda-feira (22), no gabinete do ministro.

Uma das pautas foi a possibilidade de o Executivo local colaborar, durante o período dos jogos, com a cessão de policiais militares e de bombeiros para as forças de segurança nacional, que atuarão principalmente no Rio de Janeiro, sede do evento. Rollemberg garantiu estudar o pedido, levando em consideração as dificuldades que as duas corporações enfrentam atualmente devido ao baixo efetivo.

Presente no encontro, a secretária da Segurança Pública e da Paz Social, Márcia de Alencar Araújo, quis saber qual será o efetivo empenhado das Forças Armadas, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no apoio à Policia Militar, ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Civil do DF. A informação é importante para consolidar as estratégias de segurança a serem adotadas na capital do País durante o evento esportivo. O quantitativo deve ser informado pela pasta federal em nova reunião, ainda a ser agendada.

O Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha — um dos sete em que haverá jogos olímpicos de futebol masculino e feminino em todo o Brasil — abrigará 10 das 58 partidas a serem disputadas em outras cinco cidades: Belo Horizonte (MG), no Mineirão; Manaus (AM), na Arena da Amazônia; Rio de Janeiro (RJ), no Maracanã e no Engenhão; Salvador (BA), na Arena Fonte Nova; e São Paulo (SP), na Arena Corinthians.

A Olimpíada de 2016 ocorrerá de 5 a 21 de agosto. Dez mil e quinhentos atletas de 206 países, incluindo o Brasil, disputarão 306 provas com medalhas em 42 modalidades esportivas.

Avião – A reunião ainda selou a doação de um avião EMB-121 Xingu, do Ministério da Justiça à Polícia Civil do DF. “A aeronave será usada sobretudo em ações de captura em outras unidades da Federação”, disse Rollemberg.

Por Iolando Lourenço – O líder do PT na Câmara dos Deputados, Afonso Florence (BA), criticou nesta segunda-feira (22) a decretação da prisão do publicitário João Santana na 23ª fase da Operação Lava Jato. Na nova etapa da operação, deflagrada nesta segunda-feira, é investigada a relação do publicitário com a empresa Odebrecht, que teria feito repasses financeiros a Santana no exterior.  “É obvio que a decretação da prisão de João Santana é um exagero, é obvio que há ilegalidade”, disse Florence.

João Santana foi o responsável pelas campanhas da presidenta Dilma Rousseff em 2010 e em 2014 e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição, em 2006.

Segundo o deputado, ter instituições de controle externo autônomas é uma conquista, mas é importante refletir sobre o trabalho que estão fazendo. Para Afonso Florence, essas instituições têm o dever de investigar, mas com parcimônia e de forma isenta, o que não está acontecendo hoje. Ele disse que tais instituições tem o dever de investigar, mas ressaltou: “tem gente vestindo a camisa do PSDB, quando passou num concurso para agir em nome do Estado. E está agindo em nome de interesses políticos específicos”.

Perguntado se há interesse da Operação Lava Jato em atingir o PT, a presidenta Dilma e o ex-presidente Lula, Florence respondeu que sim. “É evidente. Há um esforço desmedido e ilegal de agentes públicos para atingir o mandato da presidenta Dilma, a imagem pública, a pessoa do presidente Lula.” Para o deputado, no caso do ex-presidente, não há nada além de busca malograda de pistas. “Se não fosse trágico para a democracia e para o patrimônio político brasileiros, seria cômico, porque é a perseguição do insucesso que tem sido feito por alguns agentes públicos”, afirmou.

De acordo com o líder petista, quando há denúncias em delações premiadas na Lava Jato contra pessoas de partidos de oposição como o PSDB ou o DEM, são mantidas em sigilo e só divulgadas quando arquivadas. Segundo Florence, foi o que ocorreu com denúncias contra o ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra, já falecido, e o senador Aécio Neves (MG). Porém, disse o deputado, quando as denúncias são contra o PT, são vazadas sem que sejam feitas investigações e sem que haja comprovação.

Questionado sobre quem seriam os agentes públicos que trabalham contra o PT, Florence citou delegados da Polícia Federal, promotores públicos e juízes que atuam na Lava Jato. Reafirmando que, na Lava Jato, o PSDB não é investigado, o líder petista afirmou que estão em andamento “um Plano B, um Plano C, um Z, para impedir Lula de disputar a eleição em 2018. Todo mundo sabe. É óbvio, todo mundo sabe.”

O deputado enfatizou que parece haver interesse em acobertar o PSDB e produzir “um ambiente de condenação prévia, sem nenhum prova, ao PT”. Para Afonso Florence, a imagem da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário ficará abalada se não for garantido o tratamento isonômico para todos os cidadãos. “O PT está sendo molestado, acusado sem provas, condenado previamente por busca de indício, de pista. No caso do PSDB, o que existe é a absoluta ausência de investigação. Nesse caso, não há tratamento isonômico.”

Por Iolando Lourenço – O DEM apresentou nesta segunda-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF), na condição de amicus curiae (alguém que, mesmo sem ser parte é chamado ou se oferece para intervir em processo com o objetivo de apresentar ao Tribunal a sua opinião), documentos que comprovariam a possibilidade de se ter candidaturas avulsas para a formação da comissão especial da Câmara destinada a apreciar o pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. No expediente ao ministro relator, Luiz Roberto Barroso, o DEM pede a juntada de cópia da ata da 130ª sessão da Câmara de 8 de setembro de 1992.

No documento ao STF, o DEM afirma que consta da ata da sessão da Câmara de 8 de setembro de 1992, no caso do processo de impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello e no teor da Lei 1.079/50 (Lei do Impeachment) e do Regimento Interno da Câmara, a admissão de candidatura avulsa para a formação da comissão especial, que seria encarregada de analisar o mérito do pedido de impeachment do então presidente da República.

Ainda no texto encaminhado ao Supremo, o partido informa que mesmo sendo admitida a candidatura avulsa para a formação da comissão especial, ela não chegou a ser formalizada “pelo esgotamento do prazo regimental para o seu registro”.  Desde o final do ano passado, quando o Supremo começou a analisar o rito do processo de impeachment, o DEM tem se posicionado sobre o caso perante a corte.

Os advogados do partido que assinam a argumentação apresentada ao STF, Carolina Cardoso Guimarães Lisboa e Fabrício J. Mendes Medeiros pedem que sejam considerados os ritos do processo contra o ex-presidente Fernando Collor de Mello em 1992. Na época, Collor renunciou à presidência da República devido à pressão das ruas e do Congresso Nacional.

Coletivo Jurídico será lançado na quarta-feira, às 18h30

Em homenagem aos 25 anos de jurisprudência do ministro Marco Aurélio Mello no Supremo Tribunal Federal, completados em junho de 2015, os advogados Marcus Lívio Gomes, Marcus Abraham e Heleno Taveira Torres reuniram juristas numa obra coletiva para compor “Direito Financeiro: na Jurisprudência do STF”. O livro será lançado no dia 24 de fevereiro, quarta-feira, na Biblioteca do STF.

A obra destaca matérias que estão na pauta do Supremo para serem julgadas. “Levantamos todos os grandes temas de direito financeiro que ainda serão analisados e distribuímos os assuntos de acordo com a especialização dos autores”, explica Heleno Torres, que organizou o livro juntamente com Marcus Lívio Gomes e Marcus Abraham. Os textos avaliam os processos, que serão julgados, com um olhar minucioso sobre decisões passadas do STF, em particular aquelas orientadas pelo ministro Marco Aurélio. O prefácio é assinado pelo presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski.

Entre os 26 coautores, figuram nomes como dos ministros do STF Luiz Fux e Luiz Edson Fachin, do ministro-substituto do Tribunal de Contas da União, Weder de Oliveira, do magistrado José Augusto Delgado e dos próprios organizadores da obra. Segundo Torres, o livro traz um formato atual para o acervo jurídico brasileiro por tratar de matérias que estão na pauta e podem ser julgadas a qualquer momento. Para ele, a obra tem como principal objetivo “apresentar para a comunidade jurídica uma doutrina qualificada para que forme opiniões e que sirva à Corte como instrumento de exame”.

A seguir, a relação de capítulos com os respectivos autores:

ORÇAMENTO PÚBLICO NA JURISPRUDÊNCIA DO STF: A POSSIBILIDADE DE CONTROLE JUDICIAL, A AUTONOMIA CONSTITUCIONAL ORÇAMENTÁRIA E A PROBLEMÁTICA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO→ Ministro do STF Luiz Fux

A PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA PELA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL→ Ministro do STF Luiz Edson Fachin

REPARTIÇÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS E AUTONOMIA FEDERATIVA→ André Mendes Moreira- doutor em Direito Econômico, mestre em Direito Tributário, professor de Direito Tributário dos cursos de graduação, mestrado e doutorado em Direito, Universidade Federal de Minas Gerais, sócio do Sacha Calmon Misabel Derzi.

REPARTIÇÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS E AUTONOMIA FEDERATIVA→ Andrei Pitten Velloso- Juiz Federal da 4ª Região. Professor de Direito Tributário e Financeiro da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Doutor em Direitos e Garantias do Contribuinte pela Universidade de Salamanca (Espanha).

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E RESTRIÇÕES FISCAIS → Betina Treiger Grupenmacher – Advogada; Mestre em Direito Tributário pela PUC de São Paulo; Doutora em Direito Tributário pela Universidade Federal do Paraná;

PORTAL DE FINANÇAS E PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL → Denise Lucena Cavalcante- Pós-Doutora em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa – Portugal. Professora graduação e pós-graduação da Universidade Federal do Ceará; Líder do Grupo de Pesquisa em Tributação Ambiental. Procuradoria da Fazenda Nacional – Categoria Especial. Recebeu a medalha Advogado Professor Padrão – OAB – 2011.

O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 → Fábio Zambitte Ibrahim-  Advogado. Doutor em Direito Público – UERJ; Ex-Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil; Professor e Coordenador de Direito Previdenciário da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ.

LIBERDADE DO LEGISLADOR ORÇAMENTÁRIO E NÃO-AFETAÇÃO – CAPTURA VERSUS GARANTIA DOS DIREITOS SOCIAIS → Fernando Facury Scaff-  É Professor Adjunto da Universidade de São Paulo – USP e Professor da Universidade Federal do Pará. Pós-Doutorado pela Università Degli Studi di Pisa em Direito Público (2007).

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E DEMOCRACIA REPRESENTATIVA→ Francisco Pedro Jucá- Juiz titular da 14ª VT/SP / Lauro Ishikawa- Coordenador de Extensão e Professor das Faculdades Integradas Rio Branco. Professor da Escola de Direito da Universidade Anhembi-Morumbi. Foi Membro do Conselho Superior da CAPES (2008-2010). Advogado em São Paulo.

PRECATÓRIOS: POSSIBILIDADE DE SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA (SS 2.287, RE 583.932) E A ADI 4357 E A RECENTE MODULAÇÃO DE EFEITOS→ José Augusto Delgado é um magistrado brasileiro, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE EM MATÉRIA ORÇAMENTÁRIA→ José Mauricio Conti- Juiz estadual do Estado de São Paulo; professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

RETENÇÃO DE RECURSOS ENTRE OS ENTES POLÍTICOS E A INTERPRETAÇÃO DO ART. 160 DA CONSTITUIÇÃO→ Kiyoshi Harada- Advogado conceituado em Direito Tributário e Direito Financeiro; Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas e ex-Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo.

RETENÇÃO DE RECURSOS ENTRE ENTES POLÍTICOS E A INTERPRETAÇÃO DO ART. 160 DA CONSTITUIÇÃO (TEMA 327 DA REPERCUSSÃO GERAL)→ Leticia de Santis Mendes de Farias Mello- Desembargadora Federal / Mario Antônio Manhães de Andrade e Oliveira-Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro / João Nicolskyi

PORTAL DE FINANÇAS E O PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA NO CONTEXTO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: JULGAMENTO DA ADIN 2.198 PELO STF→ Marcelo Guerra Martins- Doutor e mestre em Direito pela Universidade de São Paulo. Juiz Federal desde 1998. Titular da 9ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo desde 2004.

EFETIVIDADE E VINCULAÇÃO DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS E A ADI 4.663→ Marcus Abraham- Desembargador Federal

A INFLUÊNCIA DA DECISÃO DAS ADIS 3.457 E 4.425 NA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS DA FAZENDA PÚBLICA. O TEMA 810 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF→ Marcus Lívio Gomes/- Doutor e Mestre em Direito Tributário pela Universidad Complutense de Madrid. Juiz Federal. Professor Adjunto da UERJ. Professor da FGV Direito Rio (Pós-graduação lato sensu). Victor Benigno Porto /Abhner Youssif Mota Arabi- assessor do ministro Luiz Fux

A POLÍTICA DESONERATIVA DA UNIÃO E O IMPACTO NO ORÇAMENTO DOS ENTES SUBNACIONAIS (TEMA 653 DA REPERCUSSÃO GERAL. RE 705.423)→ Maria de Fátima Ribeiro- professora de graduação e mestrado da Universidade Estadual de Londrina (PR), doutora em Direito Tributário pela PUC/SP.

EL CONTROL DE CONSTITUCIONALIDAD DE LA ESTABILIDAD PRESUPUESTARIA EN ESPAÑA→ Miguel Ángel Martínez Lago-Nascido em Madrid (1960) com Nacido en Madrid (1960) residente em Villaviciosa. Bacharel e Doutor em Direito pela Universidade Complutense de Madrid. Professor de Direito Tributário da Universidade, tendo ocupado outros cargos de ensino. Desde 1986 pertence à Ordem dos Advogados de Madrid.

15 ANOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – (DESAFIOS E PERSPECTIVAS (ADI 2238)→ Regis Fernandes de Oliveira – é um magistrado, professor e político brasileiro, foi prefeito interino de SP em 2000.

ROYALTIES DO PETRÓLEO: A LEI NOVA É CONSTITUCIONAL. A LEI FEDERAL 12.734/12 E AS CONVENÇÕES SOBRE O DIREITO DO MAR→ Sacha Calmon Navarro Coelho- é um jurista brasileiro, advogado tributarista, ex-juiz federal, professor de Direito Tributário , escritor e articulista do jornal Estado de Minas.

RMS 25.943-DF/ STF – A AÇÃO FISCALIZADORA AMPLA, CONCENTRADA E OSTENSIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS NOS MUNICÍPIOS→ Weder de Oliveira- Ministro-Substituto do TCU

LANÇAMENTO DO LIVRO:

Dia 24/02, quarta-feira, às 18h30, na Biblioteca do STF

Endereço: Praça dos Três Poderes – Ed. Anexo II – 1º Andar

Preço do livro: R$119,90

Acesso gratuito. Censura livre

Deputado distrital Chico Vigilante divulga nota oficial cobrando providências contra o cartel de combustíveis. Veja a nota:

Levantamento de Preços semanal divulgado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) nesta segunda-feira (22) mostra que o Cartel dos Combustíveis está debochando das autoridades envolvidas na Operação Dubai, de suas investigações e da população do DF.

Segundo o estudo, o preço médio da gasolina, por exemplo, retornou aos patamares de dezembro de 2015, o que garante aos donos de postos o lucro de R$ 0,69 por litro, de longe o mais alto do País.

Isso demonstra que passados quase 90 dias da deflagração da Operação Dubai, que levou à Polícia Federal 25 acusados de envolvimento em crimes contra os consumidores, e praticamente após um mês depois da decretação de intervenção sobre a administração da Rede Gasol pelo Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade), nada mudou.

Os preços cobrados dos consumidores continuam em patamares extorsivos e fora da realidade econômica que vivemos.

Há 13 anos mantemos uma luta ferrenha contra esse grupo que domina o mercado de combustíveis em nossa região.  Já em 2003, no relatório final da CPI dos Combustíveis da Câmara Legislativa, mostramos os crimes cometidos contra a população e todo o poder de articulação mantido pelo Cartel.

Agora, esperamos das autoridades envolvidas nas investigações maior rigor. A população do DF não pode ser eternamente vítima desses criminosos.

Por isso, vamos requerer a realização de audiência pública na Câmara Legislativa para a qual convidaremos representantes da Polícia Federal, Cade, ANP, Procon-DF e Ministério Público, órgãos envolvidos nas investigações contra o Cartel, para que possamos dar uma satisfação à comunidade sobre os  reais desdobramentos desses levantamentos.

O DF não pode ser um eterno refém dessa quadrilha.

Chico Vigilante

Deputado Distrital

Por Thássius Veloso, do Tech Tudo – A Samsung voltou a apostar na proteção contra água com a chegada do Galaxy S7 e do Galaxy S7 Edge. Os smartphones tiveram lançamento neste domingo (21), em um evento que precede a abertura do Mobile World Congress (MWC). Quem quiser comprar os top de linha da família Galaxy poderá escolher entre a tela de 5,1″ do S7 normal e 5,5″ do S7 Edge. O S7 faz a tríade dos celulares mais desejados, que ainda com o futuro iPhone 7 e o LG G5.

Em um anúncio que teve até a presença do CEO do Facebook, Mark Zuckerberg, a companhia sul­coreana não revelou o preço e disponibilidade do telefone no Brasil. A pré­-venda para os Estados Unidos começa em 11 de março.

O corpo todo em metal e vidro ganhou a proteção IP68, contra água. Essa era uma das principais críticas ao Galaxy S6. Também para voltar a agradar o público, a fabricante voltou com o slot para cartão de memória MicroSD de até 200GB. Ele virá de fábrica com 32GB ou 64GB. Nada de 128GB, portanto.

Outro destaque do display é a função “Always on”. Ela faz com que a tela apresente o relógio, a data e notificações do sistema Android enquanto o usuário não aciona o botão Home. A funcionalidade é similar à vista no LG G5, que também foi revelado neste domingo.

A câmera principal de 12MP tem abertura máxima de f/1.7. Com a entrada de mais luz, a Samsung promete fotos melhores em locais mais escuros. A tecnologia batizada de Dual Pixel faz com que os pixels sejam fisicamente maiores, o que em tese permite um melhor aproveitamento da iluminação da cena. A HTC já tinha uma função similar chamada Ultra Pixel.

A câmera frontal do S7 tem 5MP e também abertura máxima de f/1.7.A ficha técnica do smartphone pode variar dependendo do país em que for vendido. A Samsung informou que o processador pode ser octa­core (quad­core de 2,3GHz + quad- core de 1,6GHz) ou quad­core (dual­core de 2,15GHz + dual­core de 1,6GHz.

São 4 GB de memória RAM. A bateria depende do modelo: 3.000 mAh para o Galaxy S7 e 3.600 para o Galaxy S7 Edge. Vale lembrar que a tela maior exige mais energia.Mark Zuckerberg apareceu de maneira inesperada para falar da tecnologia de realidade virtual. Ele fez observações sobre a implementação do recurso no Facebook.

Também neste segmento da apresentação da Samsung houve o lançamento da câmera Gear 360º. Ela possui duas lentes do tipo fisheye com 15MP cada e permite capturar fotos e vídeos (MP4 em H.265 com resolução de 3840 x 1920 pixels e 30 quadros por segundo). Desta forma, o usuário pode depois rever os momentos em 360º, como se estivesse dentro da cena. É necessário comprar também óculos de realidade virtual, como o Gear VR da Samsung ou o Oculus Rift, da Oculus, para assistir à gravação.

Para completar a tríade dos telefones normalmente mais desejados pelos consumidores, a LG fez hoje mais cedo o lançamento do LG G5. O telefone tem tela de 5,3 polegadas, câmera principal dupla com 16MP e bateria modular removível. Isso significa que os consumidores podem plugar acessórios como óculos VR ou bateria extra. Além disso, o G5 também roda Android 6.0, carinhosamente conhecido como Marshmallow.

Do Gran Cursos On Line – A semana começa com muitas oportunidades para quem deseja ingressar no serviço público! Pelo menos 131 concursos públicos em todo o país estão com inscrições abertas e reúnem 26.782 mil vagas. Os cargos são para quase todos os níveis de ensino e compreendem as esferas municipais, estaduais, distrital e federal, nos poderes judiciário, legislativo e executivo, além de bancos e autarquias.

Fiquem ligados, concurseiro/as! O prazo de inscrições no concurso para técnico e analista do Instituto Nacional do Seguro Social se encerra nesta segunda-feira, 22 de fevereiro. O diretor de Gestão de Pessoas do INSS, José Nunes Filho, adiantou em entrevista que não haverá prorrogação dos cadastros. Não perca essa oportunidade!

Os órgãos que abrem inscrições para 1.443 vagas nesta segunda são os seguintes: Aeronáutica, Câmara Municipal de Lauro de Freitas – BA, Marinha, Prefeitura de Betim – MG, Prefeitura de Braúnas -MG, Prefeitura de Currral de Dentro – MG, Prefeitura de Resende Costa -MG e Prefeitura de Rondonópolis – MT.

Expectativa

Excelentes oportunidades serão ofertadas em 2016! Mais de 50 mil vagas devem ser abertas em todos os níveis. A Câmara dos Deputados abrirá concurso para técnico legislativo, que exige apenas nível médio, com remuneração de gente grande: atualmente, R$ 14 mil. Há também o da Funai, já confirmado e com edital previsto para abril. Vários órgãos federais já solicitaram concursos como a Abin, Antt, Dnit, PRF, Ibama e Ministério da Fazenda. Em breve serão divulgados os editais de diversas seleções, entre elas mais de 5 mil para as Polícias Civis de diversos estados, além das corporações militares.

Abertos

Instituto Nacional do Seguro Social

• Concurso: Instituto Nacional do Seguro Social (Concurso INSS 2016).
• Banca organizadora: Cebraspe (Cespe/UnB)
• Cargos: Técnico do Seguro Social; Analista do Seguro Social
• Escolaridade: Nível médio e superior
• Estados: Nacional
• Número de vagas: 950
• Remuneração: Até R$ 8 mil
• Inscrições: Entre 4 de janeiro de 2016 e 22 de fevereiro de 2016
• Taxa: R$ 65 ou R$ 80
• Data da prova: 15 de maio de 2016

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

• Concurso: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
• Banca organizadora: Fundação Cesgranrio
• Cargos: Agente Censitário Administrativo; Agente Censitário Regional; Analista Censitário
• Escolaridade: Nível médio e superior
• Estados: Nacional
• Número de vagas: 1.409
• Remuneração: Até R$ 7 mil
• Inscrições: Entre 26 de janeiro de 2016 e 22 de fevereiro de 2016
• Taxa: R$ 35, R$ 50 ou R$ 120
• Data da prova: 22 de maio de 2016

Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel)

• Concurso: Indústria de Material Bélico do Brasil (Concurso Imbel 2016)
• Banca organizadora: Cetro Concursos
• Cargos: Diversos
• Escolaridade: Nível fundamental, médio e superior
• Estados: Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília
• Número de vagas: Cadastro de reserva
• Remuneração: Até R$ 4 mil
• Inscrições: Entre 26 de janeiro de 2016 e 24 de fevereiro de 2016
• Taxa: R$ 28,50 (fundamental), R$ 38,50 (médio) e R$ 53,50 (superior).
• Data da prova: 27 de março de 2016

Eletronuclear

• Concurso: Eletronuclear (Concurso Eletrobras 2016)
• Banca organizadora: Fundação Bio-Rio
• Cargos: Diversos
• Escolaridade: Nível médio e superior
• Estados: Rio de Janeiro
• Número de vagas: 32 + CR
• Remuneração: Até R$ 7 mil
• Inscrições: Entre 18 de janeiro de 2016 e 28 de fevereiro de 2016
• Taxa: R$ 55, R$ 65 ou R$ 110
• Data da prova: 20 de março de 2016

Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBM-MG)

• Concurso: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (Concurso Bombeiros/MG 2015).
• Banca organizadora: Gestão de concursos (Fundep)
• Cargos: Soldado; Especialista
• Escolaridade: Nível médio
• Estado: Minas Gerais
• Número de vagas: 560
• Remuneração: Até R$ 8,8 mil
• Inscrições: Entre 4 de janeiro de 2016 e 26 de fevereiro de 2016
• Taxa: R$ 81,96 ou R$ 177,49
• Data da prova: 27 de março de 2016 (soldado/especialista) e 13 de março (oficial)

Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)

• Concurso: Universidade Federal de São Paulo (Concurso Unifesp 2016)
• Organizador: Fundação VUNESP
• Cargo: Técnico-Administrativos em Educação
• Escolaridade: Níveis fundamental, médio e superior
• Número de vagas: 214
• Remuneração: Até R$ 4 mil
• Inscrições: entre 4 de janeiro de 2016 e 3 de março de 2016
• Taxa: De R$ 43 a R$ 92
  
• Prova objetiva/discursiva: 3 de abril de 2016

Ministério Público de Goiás (MP-GO)

• Concurso: Ministério Público de Goiás (MP-GO)
• Banca organizadora: MP-GO
• Cargos: Promotor
• Escolaridade: Nível superior em direito
• Estados: Goiás
• Número de vagas: 40
• Remuneração: R$ 24 mil
• Inscrições: Entre 18 de fevereiro de 2016 e 18 de março de 2016
• Taxa: R$ 295,62
• Data da prova: Em breve

Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM)

• Concurso: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (Concurso CPRM 2016)
• Banca organizadora: Cespe/UnB
• Cargos: Técnico em Geociências – Hidrologia,
• Escolaridade: Nível médio
• Estados: Rio de Janeiro, onde a CPRM possui sede no bairro da Urca, e nas cidades Belém, Belo Horizonte, Fortaleza, Goiânia, Manaus, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Salvador, São Paulo e Teresina
• Número de vagas: 52 + CR
• Remuneração: Até R$ 3,6 mil
• Inscrições: Entre 3 de fevereiro de 2016 e 22 de fevereiro de 2016
• Taxa: R$ 55
• Data da prova: 3 de abril de 2016

Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra)

• Concurso: Universidade Federal Rural da Amazônia (Concurso Ufra)
• Banca organizadora: CEPS/UFPA
• Cargos: Técnico-administrativo em educação
• Escolaridade: Nível, fundamental, médio e superior
• Estados: Pará
• Número de vagas: 154 + CR
• Remuneração: Até R$ 4 mil
• Inscrições: Entre 2 de fevereiro de 2016 e 3 de março de 2016
• Taxa: R$ 70, R$ 80 ou R$ 90
• Data da prova: 15 de maio de 2016

Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio)

• Concurso: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Concurso Universidade Federal)
• Organizador: Fundação Cesgranrio
• Cargo: Técnico-Administrativos em Educação
• Escolaridade: Níveis médio e superior
• Número de vagas: 335
• Remuneração: Até R$ 7 mil
• Inscrições: Entre 25 de fevereiro de 2016 e 21 de março de 2016
• Taxa: De R$ 43 a R$ 92
  
• Prova objetiva/discursiva: 6 de junho de 2016

Secretaria Municipal de Educação de São Paulo

• Concurso: Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (Concurso para professores da SME-SP)
• Banca organizadora: FGV
• Cargos: Professor
• Escolaridade: Nível superior
• Número de vagas: 2.472
• Remuneração: R$ 2,7 mil
• Inscrições: Até 16 de março de 2016
• Taxa: R$ 46
• Data da prova: 24 de abril

Previstos e/ou confirmados

Departamento de Polícia Federal (DPF)

• Concurso: Departamento de Polícia Federal (DPF)
• Banca organizadora: Em definição
• Cargos: Agente Administrativo; Delegado e Perito
• Escolaridade: Nível médio e superior
• Número de vagas: 558 (expectativa)
• Remuneração: Até R$ 17.203,85
• Situação: Previsto

Polícia Rodoviária Federal

• Concurso: Polícia Rodoviária Federal (Concurso PRF)
• Banca organizadora: Em definição
• Cargos: Policial
• Escolaridade: Nível superior
• Número de vagas: 1.500 (expectativa)
• Remuneração: R$ 7 mil
• Situação: Previsto
• Link do último edital
• Consulte o pedido diretamente no site oficial do Governo Federal.

Receita Federal do Brasil

• Concurso: Receita Federal do Brasil (Concurso Receita Federal)
• Banca organizadora: Esaf
• Cargos: Auditor-Fiscal; Analista-Tributário
• Escolaridade: Nível superior
• Número de vagas: 5.000 (Solicitadas ao MPOG)
• Remuneração: Até R$ 16 mil
• Situação: Previsto
• Previsão de publicação do edital: 2015/2016
• Link do último edital: Auditor – Analista
• Acesso ao pedido do concurso: 03000002346201444 – 03000200786201546 – 03000002042201487

Agência Brasileira de Inteligência (Concurso Abin)

• Concurso: Agência Brasileira de Inteligência (Concurso Abin)
• Banca organizadora: A definir
• Cargos: Agente, agente técnico, oficial e oficial técnico
• Escolaridade: Níveis médio e superior
• Número de vagas: 470
• Remuneração: Até R$ 14.662,34
• Situação: Previsto
• Previsão de publicação do edital: 2016
• Link do último edital
• Consulta ao pedido do concurso

Senado Federal

• Concurso: Concurso Senado Federal
• Banca Examinadora: a definir
• Total de Vagas: a definir (cerca de 1.200 cargos vagos)
• Remuneração: de R$ 16.014,16 a R$ 27.582,21
• Taxa de Inscrição: a definir
• Datas de Inscrição: em breve
  
• Data da Prova: a definir
• Região: Brasília-DF
• Escolaridade: Médio, Superior
• Área: Fiscal, Judiciária, Administrativa, Outras
• Link do último edital: Consultor – Analista – Técnico – Policial

Câmara dos Deputados

• Concurso: Câmara dos Deputados
• Banca organizadora: Em definição
• Cargos: Analista; Técnico
• Número de vagas: 408 (expectativa)
• Remuneração: De R$ 14.363,84 a R$ 20.384,43
• Situação: Autorizado
• Previsão p/ publicação do edital: 2015/2016
• Link do último edital

Banco do Brasil

• Concurso: Concurso Banco do Brasil (Concurso Banco do Brasil)
• Banca organizadora: Fundação Cesgranrio
• Cargos: Escriturário
• Escolaridade: Nível médio completo
• Estados: RJ, AM, ES, MG, RS, SC
• Número de vagas: Em definição
• Salário: R$ 3.613,58
• Situação: Confirmado
• Previsão p/ publicação do edital: 2015/2016

Correios

• Concurso: Correios 2015 (Concurso Correios 2015)
• Banca organizadora: Em definição
• Cargos: Diversos
• Número de vagas: 2 mil
• Remuneração: Até R$ 3 mil
• Situação: Anunciado
• Link do último edital

MTE

• Concurso: Ministério do Trabalho e Emprego
• Banca organizadora: A definir
  
• Cargos: Diversos
• Escolaridade: Nível superior
• Número de vagas: 847
• Remuneração: Até R$ 16 mil
• Situação: Previsto
• Previsão p/publicação do edital: 2016
• Link do último edital

Polícia Civil do DF

• Concurso: Polícia Civil do DF
• Banca organizadora: Iades (provável)
• Cargos: Perito Criminal
• Escolaridade: Nível Superior
• Número de vagas: 100
• Remuneração: Até R$ 16 mil
• Situação: Autorizado
• Previsão p/ publicação do edital: 2015
• Link do último edital

Banco Central do Brasil

• Concurso: Banco Central (Bacen)
• Banca organizadora: a definir
• Cargos: técnico e analista
• Número de vagas: a definir
• Remuneração: de R$ 6.065,36 a R$ 15.376,70
• Escolaridade: nível médio e superiorv
• Situação: Previsto
• Previsão p/ publicação do edital: 2016

Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Concurso TRF 1ª Região)

• Concurso: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Concurso TRF 1ª Região)
• Banca organizadora: A definir
• Cargos: Técnico; Analista
• Escolaridade: Nível médio e superior
• Número de vagas: Em definição
• Remuneração: Até R$ 9 mil
• Situação: Comissão formada
• Previsão de publicação do edital: 2016

Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF da 2ª Região)

• Concurso: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF da 2ª Região)
• Banca organizadora: A definir
• Cargos: Analista; Técnico
• Escolaridade: Nível médio e superior
• Número de vagas: A definir
• Remuneração: Inicial de até R$ 9 mil
• Situação: Previsto
• Publicação do edital: 2016
• Link do último edital

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

• Concurso: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
• Banca organizadora: A definir
• Cargos: Técnico; Analista
• Escolaridade: Nível médio e superior
• Número de vagas: 670
• Remuneração: Até R$ 12 mil
• Situação: Previsto
• Previsão de publicação do edital: 2016/2017
• Link do último edital
• Consulta ao pedido do concurso