Decisão estipula ainda que o ex-senador fique em alguma unidade prisional do próprio Distrito Federal
Por Lilian Tahan e Otto Valle – A Justiça Federal de São Paulo determinou, nesta segunda-feira (7/3), “a imediata expedição do mandado de prisão” dos empresários Luiz Estevão e Fábio Monteiro de Barros Filho. A decisão estipula ainda que o ex-senador fique em alguma unidade prisional do próprio Distrito Federal, “expedindo-se guia de recolhimento provisório ao juízo das execuções penais dessa comarca tão logo seja preso”. Segundo o documento, assinado pelo juiz Alessandro Diaferia, da 1ª Vara Criminal paulista, Monteiro de Barros também começará a cumprir a pena na “Vara de Execuções Penais de seu domicílio”.
Estevão foi condenado a 31 anos de prisão por desvio de verbas das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo nos anos 1990. A pena foi imposta pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) em 2006. A Procuradoria da República atribui ao ex-senador os crimes de peculato, corrupção ativa, estelionato, formação de quadrilha e uso de documento falso. Como os últimos dois delitos prescreveram, a pena, hoje, é de 26 anos.
No mesmo processo foi condenado o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, que presidiu o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2). A ação penal contra Estevão, Monteiro de Barros e Nicolau foi conduzida na 1ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo. (Com informações do portal Metrópoles)
As fraudes tendem a aumentar nesta época do ano em que vencem os boletos de IPTU e IPVA
Nesta época do ano, em que começam a vencer os boletos referentes ao IPTU e ao IPVA, o BRB alerta seus clientes e usuários sobre os cuidados que devem ser tomados com o intuito de evitar fraudes nos boletos bancários.
Primeiramente, vale destacar que é importante manter os antivírus originais instalados e atualizados no computador utilizado para acesso aos serviços bancários; utilizar somente equipamentos confiáveis; não utilizar telefones de estranhos ou que não se conheça a origem para efetuar transações bancárias; informar imediatamente o banco, em casos de roubo ou furto de telefone; e evitar realizar transações bancárias em redes wireless (wifi) desconhecidas ou em locais públicos.
No caso específico dos boletos de IPTU e IPVA, alertamos que por se tratar de um documento de arrecadação, a linha digitável começará sempre com o número 8. Além disso, outra maneira de prevenir fraude em boletos, neste caso, é inserir o número do Renavam/Número de inscrição diretamente no terminal de autoatendimento do BRB, no momento do pagamento do valor referente ao IPVA e ao IPTU, respectivamente.
“Destacamos que o BRB não envia nenhum documento para pagamento por e-mail e que dispõe dos seguintes canais para liquidação desses boletos: agências e postos de atendimento do BRB, unidades do BRB Conveniência, Banknet, terminais de autoatendimento, BRB Mobile e Telebanco. Sugerimos aos usuários, ainda, que fiquem atentos às informações presentes nos boletos, pois a maioria dos que são fraudados apresentam inconsistências visíveis a olho nu, como erros de português”, ressaltou a diretora de Gestão de Pessoas e Administração do BRB, Cristiane Bukowitz.
É importante destacar que a Secretaria de Fazenda também não envia notificações ou Documento de Arrecadação (DAR) aos contribuintes por e-mail, ou por meio de aplicativos para smartphones e das redes sociais.
Assim, quando o contribuinte tiver alguma dúvida sobre a cobrança, a orientação é consultar o valor do débito diretamente pelo portal www.fazenda.df.gov.br. Neste endereço, é possível imprimir a 2ª via atualizada para pagamento, caso o boleto não tenha sido entregue na residência do contribuinte ou no endereço cadastrado junto ao órgão. No entanto, após a impressão, o contribuinte deve certificar-se de que o código de barras impresso corresponde ao apresentado na tela do computador, sempre iniciando com o número 8.
Lembramos que o vencimento do IPVA de 2016 começará em 14/03 e o IPTU em 13/06, ambos para as placas de finais e números de inscrição 1 e 2 (1ª parcela ou cota única), respectivamente. O pagamento pode ser feito nos bancos e lojas do BRB Conveniência. O calendário completo está disponível no endereço http://goo.gl/bxL1wT.
Abaixo, outras dicas aos usuários e clientes do BRB:
Troque, periodicamente, sua senha de acesso ao Banknet e utilize sempre senhas de bloqueio de uso do seu smartphone.
Se o caixa eletrônico ou equipamento do Banco estiver inoperante, não aceite oferta de estranhos de passar seu cartão em terminal avulso, mesmo que se apresentem como funcionários do banco. Fraudadores têm utilizado esse golpe para clonar (copiar os dados) cartões e obter senhas.
Cada banco possui um código identificador próprio, que são os três primeiros dígitos do código de barras. O BRB, por exemplo, é o 070. Logo, um boleto emitido com o logo do BRB também começará com 070.
Outras dúvidas podem ser esclarecidas por meio do BRB Telebanco, no telefone 3322-1515.
MARCELO ODEBRECHT COMEÇOU A FALAR TUDO QUE SABE A INVESTIGADORES. (FOTO: GIULIANO GOMES/ESTADÃO CONTEÚDO)
Empreiteiro sucumbiu à delação após frustradas todas as esperanças de ser solto. No dia 19 ele completa 9 meses preso
A nova sensação, na Lava Jato, é a disposição do empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, de prestar depoimento sob delação premiada. Ele já está sendo ouvido e “começou a cantar mais que canário”, segundo fonte com acesso à força-tarefa. É muito temida no PT e no Palácio do Planalto a delação de Marcelo, maior parceiro dos governo do PT – que o beneficiaram com negócios bilionários.
A delação de Marcelo Odebrecht é tão temida que Dilma queria tirá-lo da cadeia o quanto antes, conforme o senador Delcídio do Amaral.
Delcídio conta haver participado de negociação, a pedido de Dilma, para nomear um ministro do STJ comprometido em soltar Marcelo.
A Odebrecht pediu ajuda a velho “cacique” goiano, padrinho de ministra do STJ, para soltar Marcelo. Mas ela reagiu com um contundente “não”.
Marcelo Odebrecht sucumbiu à delação após frustradas todas as esperanças de ser solto. No dia 19 ele completa 9 meses preso. Leia mais na Coluna Cláudio Humberto
STF – Supremo Tribunal Federal (Valter Campanato/Agência Brasil)
Publicação será na terça, então recursos do caso poderão ser analisados. Entre pontos decididos pelo STF está o fim de chapas avulsas no processo
Do G1 – O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta segunda-feira (7) o acórdão da decisão do sobre o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso. Com a divulgação nesta segunda, a Justiça considera o acórdão publicado na terça-feira (8), a partir de quando poderão ser analisados recursos no caso.
O acórdão é o documento que resume a decisão tomada pelo Supremo e permite, oficialmente, a apresentação de recursos que questionem o que foi decidido.
A decisão do STF, tomada em dezembro de 2015, definiu, entre outros pontos que a comissão especial da Câmara para analisar o impeachment só pode ser formada por indicados por líderes de partidos, sem chapas avulsas, ao contrário do que quer o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Cunha entrou com recurso antes mesmo da divulgação do acórdão. Por isso, a Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo, na última semana, manifestação contrária ao pedido do presidente da Câmara.
Para Rodrigo Janot, o procurador-geral, o recurso não pode ser analisado porque, para se sanar vícios do julgamento, “é imprescindível haver acórdão formalizado”.
Além de invalidar a formação da chapa avulsa no impeachment, o Supremo também determinou que a eleição dos membros da comissão especial ocorra por votação aberta – o contrário do que ocorreu na eleição da chapa de oposição.
A Corte também decidiu reconhecer o poder do Senado de recusar a instauração do processo, mesmo após a Câmara aprovar, por ao menos 2/3 de seus membros (342 dos 513 deputados), a abertura do impeachment.
Luís Carlos Saraiva Neves, diretor-executivo da entidade
Associação de servidores questiona rombo de R$ 240 milhões nas contas da operadora. Apesar dos problemas, dirigente afirma que receitas estão crescendo
Por Vera Batista – A Geap Autogestão em Saúde, principal operadora de planos de saúde dos servidores públicos federais, foi alvo, em 2011, de intervenção fiscal da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e da Agência Nacional de Saúde (ANS), que apontaram “anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves que colocavam em risco o atendimento à saúde”. Também foi fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), além de sofrer acusações de uso político, que quase a levaram à bancarrota.
“A Geap não vai quebrar, não tem rombo e o atendimento não está ameaçado. Pelo contrário, o faturamento cresce a cada dia e a procura de novos credenciados, também”, garante Luís Carlos Saraiva Neves, diretor-executivo da entidade. Segundo ele, a arrecadação anual, que em 2011 foi de R$ 1,6 bilhão, chegou a R$ 3 bilhões em 2015.
Apesar disso, a polêmica não para. Paulo César Regis de Souza, presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social (Anasps), questiona por que, com tanto dinheiro, a Geap “não tem um hospital próprio, uma emergência, um ambulatório, um laboratório de análise, um tomógrafo, uma ressonância, uma ambulância ou uma UTI móvel e usa, muitas vezes, a mesma rede de serviços dos planos privados”. E ainda acumula um rombo em torno de R$ 240 milhões. “Não há rombo. Esses recursos fazem parte de uma reserva técnica exigida pela ANS”, rebate Saraiva Neves. “Mas esse sistema, de forma alguma, ameaça o atendimento.”
No início deste ano, a discussão esquentou, depois que a Geap estabeleceu um aumento de 37,55% nas mensalidades. Várias entidades, encabeçadas pela Anasps, entraram na Justiça exigindo que o reajuste fosse extinto. A maioria não conseguiu o acatamento total do pedido. Mas os juízes que analisaram as ações reduziram o percentual para 20% – corresponde à inflação dos itens e dos serviços médicos.
De acordo com o diretor-executivo da Geap, o aumento se justifica porque, em vários anos anteriores, por diferentes razões, não houve reajuste, embora as despesas tenham aumentado. Neves diz que a contribuição mensal dos servidores é muito baixa. Chega a ser de 40% a 80% inferior ao que cobram os planos privados. “Na maioria das vezes, esse aumento, em valores absolutos, significa que o associado, ao final, vai desembolsar R$ 20 ou R$ 40 a mais.”
A Geap tem 70 anos de atuação no Brasil. É uma das mais antigas do país e com o maior número de idosos: da carteira de cerca de 600 mil pessoas, mais de 280 mil têm acima de 59 anos e quase 70 mil, mais de 80. A entidade tem convênios com 130 órgãos governamentais (ministérios, autarquias, universidades, fundações, centros de pesquisa, entre outros). São mais de 18 mil prestadores contratados, entre clínicas, hospitais, laboratórios, dentistas e médicos.
Embates
Apesar dos embates, entidades representativas dos servidores públicos federais e o diretor têm uma avaliação comum: as reservas exigidas pela ANS (de aproximadamente R$ 1 bilhão) são a principal causa das dificuldades da operadora. Na última terça-feira, vários sindicatos e associações nacionais se encontraram com o presidente da ANS, José Carlos Abrahão, para argumentar que as obrigações estabelecidas pela agência comprometem severamente os planos de saúde sem fins lucrativos, especialmente a constituição de reservas financeiras mensais, calculadas de acordo com o fluxo de guias faturadas referentes aos serviços prestados aos assistidos.
Os sindicalistas alegam que a Geap não tem condições de arcar com esse aporte financeiro forçado. Além disso, a aplicação de multas, caso as metas não sejam atingidas, oneram ainda mais o caixa da operadora, que não tem os mesmos recursos que um plano de mercado.
Nos cálculos da Anfip, a conta das obrigações financeiras impostas pela ANS acaba caindo no bolso dos servidores, por meio do reajuste de 37,55%. “As regras tratam da mesma forma planos de saúde comerciais e aqueles que são custeados pelos trabalhadores (planos de autogestão)”, destaca a entidade.
As entidades reclamam ainda que o governo federal tem uma dívida de R$ 1 bilhão com a Geap. O crédito é antigo, da década de 1990, segundo a Anfip. À época, o governo fez uma cobrança trabalhista indevida. A operadora entrou na Justiça e ganhou a causa, mas até agora não conseguiu a restituição. “Esse crédito deveria, por questão de justiça social, ser utilizado para suprir reservatécnica e abater as multas impostas pela ANS, que punem os servidores”, segundo as entidades. O presidente da ANS garantiu que as reivindicações serão estudadas.
Radiografia
Com 70 anos de atuação no país, a principal operadora no atendimento de servidores públicos federais sofre com o número crescente de idosos
Carteira
Cerca de 600 mil pessoas têm planos de saúde da Geap. São mais de 280 mil beneficiários acima de 59 anos e quase 70 mil assistidos com mais de 80 anos.
Centenários
A Geap cuida da saúde de 500 pessoas com 100 anos ou mais. Esses beneficiários são acompanhados de perto pelos programas de atenção domiciliar da operadora.
Convênios
O plano atende funcionários de 130 órgãos governamentais (ministérios, autarquias, universidades, fundações, centros de pesquisa, entre outros).
Abrangência nacional
A rede credenciada está presente em todos os estados e no DF. São mais de 18 mil prestadores de serviços, entre clínicas, hospitais, laboratórios, odontólogos e médicos de várias especialidades.
Atendimentos
Em torno de 14 milhões de exames, 3 milhões de consultas, 285 mil consultas odontológicas, 97 mil internações e 5 mil partos.
Atenção domiciliar
Cinco mil pessoas são acompanhadas regularmente em suas residências por uma equipe multidisciplinar, recebendo cuidados de baixa e média complexidades.
Fluxo de caixa
Segundo a Geap, não há rombo em suas contas.
A arrecadação cresce a cada ano
Ano Faturamento anual Variação (em R$ bilhões) (em %)
2011 1,610 –
2012 1,829 13,6
2013 2,428 32,7
2014 2,740 12,9
2015 3,036 10,8
Custeio da União (em R$)
Veja quanto o governo contribui por servidor de acordo com o salário. As faixas de idade vão de zero a 59 anos
Com intuito de fortalecer a Advocacia Pública Federal, nesta segunda-feira (7), a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil – UNAFE e a Associação Nacional dos Procuradores Federais – ANPAF irão unificar oficialmente suas atividades, formando a maior entidade representativa dos Advogados Públicos Federais do Brasil, com mais de 3 mil associados.
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – ANAFE surge com o propósito de fortalecimento da Advocacia Pública Federal e a valorização de seus membros, de forma harmônica e integrada, além de ampliar a identificação do papel da carreira para o desenvolvimento do Brasil. A união das entidades também busca a consolidação e sustentação da luta pelos pleitos das carreiras da AGU e a expansão da capacidade de mobilização. Para os integrantes da Diretoria da ANAFE, uma estrutura bem organizada e uniforme torna mais fácil a defesa de bandeiras e o trabalho conjunto resulta em ações fortalecidas.
Para o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – ANAFE, Marcelino Rodrigues, a representação unificada é o caminho definitivo para o fortalecimento da Advocacia Pública Federal como um todo. “A Advocacia Pública Federal e a sociedade passam a contar com uma entidade forte para a defesa dos interesses de todos os membros da Instituição, com ação conjunta e coordenada em torno de objetivos comuns. A inauguração da entidade representa um marco para carreira. A conquista é maior quando lutamos juntos”, afirma.
POSSE DA DIRETORIA
Para celebrar o início da nova Associação, será realizada uma cerimônia de Posse, na Sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, no dia 7 de março de 2016. O evento será restrito a convidados e integrantes da nova associação.
Por Nilton Kleina – O depoimento prestado pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (4) à Polícia Federal já virou game para Android. Em “Pula Molusco!”, você controla o petista escapando do temido Japonês da Federal, o icônico agente que escoltou diversos acusados no escândalo da Operação Lava-Jato.
O visual é bastante simples, e a jogabilidade é fácil de ser aprendida. Seu objetivo é escapar do inimigo rapidamente, com pulos precisos de uma coluna para outra. Com o toque em um lado da tela, o “molusco” dá um salto pequeno para alcançar o próximo piso. No outro lado, o pulo é maior. É preciso coordenar os movimentos para não cair do cenário e ser condenado.
O game foi feito rapidamente, mas nem por isso deixa de esbanjar criatividade. É possível desbloquear novos personagens relacionados com a política, como Nestor Cerveró, Joaquim Barbosa e a própria presidente do Brasil, Dilma Rousseff. Microtransações podem garantir a você itens como “Caixa 2” e “Propina”, que envolvem dinheiro ou vidas virtuais. (Com informações do TecMundo)
Troca de partido durante a janela de transferência pode prejudicar o eleitor
Da coluna do Alto da Torre, do Jornal de Brasília
A janela de transferência partidária é benéfica?
Pela ótica da sociedade, há benefício se a janela puder proporcionar ao parlamentar o reencontro com seus eleitores, libertando-o dos interesses que atendem apenas às cúpulas partidárias. Mas, em muitos casos, a saída de um partido para ingresso em outro é feita a partir de critério estritamente pessoal. Alguns nem sequer leram o estatuto ou o regimento do novo partido. Não vão querer saber de filosofias e ideais, nem estarão interessados em benefícios para o eleitor e, consequentemente, para a sociedade. É uma janela em que os políticos observam apenas vantagens para si. Uma paisagem de benefícios em causa própria.
A janela desrespeita o eleitor?
Com o argumento válido de abrir a possibilidade para os políticos de reencontrarem-se com seus eleitores, porque o partido os traiu, poderemos assistir ao inverso: políticos atraídos por benesses, materializadas em cargos ou em negócios – porque a cultura política nacional está lamentavelmente fincada em negociatas -, venderem suas consciências e suas bases eleitorais, por facilidades oferecidas por governos inescrupulosos ou por partidos que foram criados para serem “empresas” ou balcões de negócios.
Quem perde mais?
A possibilidade de mudança de partido abre duas possibilidades contraditórias: pode ser o reencontro do político com seu eleitor, para não ter que se submeter à ditadura da direção partidária; mas pode ser também um balcão de vendas de consciências, na medida em que a mudança se dê com base em interesses negociais ou na mera opção por um projeto pessoal de poder, afastando-se, por isso, do projeto ideológico, prometido ao eleitor.
Os partidos também perdem?
Quem mais pode perder ou ganhar, seguindo essa lógica, é o eleitor: se o político muda para se encontrar com ele, superando a ditadura da direção partidária, ele ganha; mas se a mudança se dá por objetivo pessoal, para aderir ao governo ou buscar possibilidade de negócios, o eleitor perde, porque é traído em sua a confiança.
A janela mercantiliza as instâncias políticas?
A janela vai distinguir quem quer fazer uma mudança por motivos ideológicos de quem quer sair por motivos não-republicanos.
Nesta segunda-feira (7), a nova diretoria da Caixa Beneficente dos Policiais Militares do Distrito Federal (CABE-PMDF) assume as cadeiras juntamente com os novos Conselhos Deliberativos e Fiscal para a administração da associação pelos próximos 4 anos.
Vencedora dos pleitos eleitorais em novembro do ano passado, a Chapa 2 CABE PARA TODOS, sob o comando da coronel da reserva Maria Costa, assume sob risco de ter que deixar a diretoria, já que dois processos transitam na Vigésima Terceira Vara Cívil sob os números 2015.01.1.141454-7, 2015.01.1.138452-0, objetos de irregularidades eleitorais ocorridas durante o dia de votação.
Relembre o caso – Em novembro de 2015 a Caixa Beneficente, CABE-PMDF, realizou os pleitos para a escolha da nova diretoria a assumir o quadriênio 2016-2019. Durante as eleições, foram denunciadas várias supostas irregularidades que teriam sido cometidas pela Chapa 2 CABE PARA TODOS, segundo constam nos processos que tramitam no TJDFT.
Dentre as irregularidades, todas filmadas, fotografadas e inseridas nos processos como instrumento de provas, atos que contrariam a Lei nº 9.504 de 30/09/97 (Lei Eleitoral) foram praticados por integrantes da Chapa 2, como a distribuição de alimentos, boca de urna, utilização de carro de som e a distribuição de bebidas alcoólicas.
Decisão
A juíza titular da 23ª Vara Cível responsável pela condução dos processos, Drª Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes, recebeu uma petição oriunda da segunda colocada no certame, a Chapa COALIZÃO, cujo presidente é o também tenente coronel da reserva Giuliano Costa de Oliveira., onde solicitava liminar impedindo a posse da diretoria da Chapa 2 até o julgamento do mérito. Durante mais de 45 dias, segundo informações da Justiça, a presidente da Chapa 2 não conseguiu ser encontrada para receber intimação do oficial de justiça e tomasse conhecimento da decisão judicial no processo. A estratégia permitiu que a posse prevista para hoje pudesse acontecer.
Em seu despacho, a juíza indeferiu o pedido sob a justificativa de que até o trâmite final e o julgamento do mérito não há prejuízos à assunção da Chapa vencedora.
Porém, após o julgamento final e a depender da decisão, que pode ir de uma impugnação total da vencedora até a realização de novas eleições, a destituição da empossada é completamente viável.
O que diz o despacho (Grifo nosso):
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Vistos etc.
Quanto ao pedido do autor de fl. 113/114, aguarde-se formação do contraditório nos termos da decisão de fl. 72. Ressalto que caso haja a posse da segunda ré, não há óbice para sua destituição e realização de novas eleições em caso de deferimento do pedido antecipatório.
Diante do informado pelo patrono do primeiro réu (fl. 119), aguarde-se o retorno do mandado da segunda ré.
Brasília – DF, quinta-feira, 03/03/2016 às 17h29.
Dra Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes – Juíza de Direito
Insatisfação e descrença dos associados
O blog ouviu vários associados em relação a essa celeuma que se arrasta por meses e as conversas não foram nada animadoras. A CABE-PMDF é uma das maiores associações de policiais da América Latina e o momento conturbado porque passa os seus associados, em sua maioria policiais da ativa, têm deixado todos preocupados.
Segundo alguns comentários de policiais associados ouvidos pelo blog, a Chapa vencedora foi financiada pelo Partido dos Trabalhadores e nas suas promessas de campanha se comprometeu a assumir a frente nas necessidades dos associados.
No entanto, desde dezembro passado a luta dos policiais associados (pelo menos 80% do efetivo atual da ativa) para que a redução do interstício fosse concretizada pelo governo e comando da corporação, proporcionando milhares de promoções, foi uma luta solitária e sem nenhuma manifestação da Chapa CABE PARA TODOS, assim como também a expectativa da votação e aprovação do PL 3123/2015 que retira dos policiais benefícios conquistados a ferro e fogo, como a proibição da venda de licenças especiais, férias acumuladas e ajuda de custo.
É consenso entre os associados que nesse momento, mesmo não havido a assunção da Chapa, pelo menos uma nota de desagravo deveria ter sido emitida pela diretoria eleita numa clara demonstração de preocupação e apoio às causas. “Como podemos confiar numa associação que se omite em auxiliar numa causa tão importante que causará danos irreversíveis às nossas famílias?”, disse um policial que é associado. “Confiar em pessoas com ligações a esse partido que destruiu nossa corporação é algo inadmissível”, informou outro policial.
Resta aguardar o desenrolar dos acontecimentos para ver em que pé chegarão as coisas. Um fato é certo: hoje os policiais e, consequentemente, aqueles que são associados a CABE-PMDF estão completamente carentes de representação e extremamente desmotivados. Muitos esperam que as eleições não tenham sido mais um golpe do PT e que a incredulidade ora presente possa se transformar em esperança para milhares de associados.
Por Vera Magalhães –O advogado de Santana e Monica Moura, Fabio Toffic, teve uma conversa preliminar com procuradores da República em Curitiba sobre se haveria espaço para uma colaboração judicial do casal.
Na prisão, Monica é quem dá mais sinais de que quer fazer delação. (Com informações do Radar On Line)
