A isenção de impostos federais para a Terracap foi tema de encontro entre o governador Rodrigo Rollemberg e o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa. No fim da tarde desta quarta-feira (29), uma reunião entre os dois retomou o diálogo sobre a medida. Se implementada, poderá gerar economia de R$ 301 milhões ao caixa do governo do Distrito Federal.

“Trata-se apenas da imunidade tributária recíproca, tendo em vista que o Distrito Federal não cobra impostos da Terracap e, no nosso entendimento, como o DF tem 51% e a União, 49% da agência, a União deve abrir mão de cobrar esses tributos”, defendeu Rollemberg.

Aprovada em 28 de maio pelo Senado Federal, a emenda da Medida Provisória nº 668, de 2015, que propõe a isenção, foi vetada pela Presidência da República. O texto dá imunidade sobre o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e o Imposto Territorial Rural sobre propriedades vendidas, cedidas ou usadas por terceiros.

O presidente da Terracap, Alexandre Navarro, presente no compromisso, mostrou-se otimista. “A Constituição Federal diz que empresas que são monopolistas, não têm sócio privado e não distribuem lucros, como é o caso da Terracap, devem gozar de imunidade tributária recíproca”, disse. “O ministro se mostrou sensível e vamos continuar discutindo como fazer esse acerto.” O secretário de Fazenda de Brasília, Leonardo Colombini, também compareceu à reunião.

Venda de terrenos

Ciente da disposição do governo federal para comercializar terrenos da União em todo o País, Rollemberg ofereceu a Terracap para administrar essas negociações. Em contrapartida, a empresa pública ganharia um porcentual sobre cada operação bem-sucedida. “Mostramos que a expertise da Terracap podem ajudar a União na venda desses terrenos”, destacou o governador.

# Brasília apresentou, em junho, taxa de desemprego de 14,2%. O índice, de acordo com a Pesquisa de Emprego e Desemprego no Distrito Federal (PED-DF), demonstra relativa estabilidade.

# Ou seja, parou de piorar, mas está muito ruim. Em maio, o número registrado chegou a 14,4%. O levantamento foi divulgado nesta quarta-feira (29), pela Companhia de Planejamento do DF (Codeplan).

# No último mês, os desempregados ficaram estimados em 223 mil pessoas — 2 mil a menos que em maio.

# O Diário Oficial do Distrito Federal traz hoje a exoneração de Irany Domingos Gomes, que ocupava o cargo de administrador regional do Riacho Fundo I

# Até a manha desta quarta-feira nenhuma nota oficial ou declaração pública sobre a saída do administrador.

# Os 5 mil atletas inscritos na 25ª edição da Corrida do Fogo terão de amanhã (30) a sábado, 1º de agosto, para retirar o kit de participação em uma das mais tradicionais provas do circuito de corrida de rua de Brasília.

# A entrega da sacolinha com camiseta, número de peito, squeeze (garrafinha d’água) e boné ou viseira ocorrerá no terceiro piso do Pátio Brasil Shopping, no Setor Comercial Sul, das 10h30 às 22 horas, nos dois primeiros dias, e das 10h30 às 13 horas, no terceiro.

# A prova, na noite de 1º de agosto, com largada às 19 horas, em frente ao Museu Nacional, na Esplanada dos Ministérios, é promovida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e faz parte das celebrações de aniversário da corporação.

# Haverá DJs e música ao longo dos percursos de 5 e de 10 quilômetros. Como nos últimos anos, tropas uniformizadas de batalhões militares participarão da corrida

# Centenas de trabalhadores do campo e da cidade coloriram a Praça do Buriti de vermelho na tarde dessa terça feira (28).

# Dezenas de categorias se uniram aos servidores públicos do Distrito Federal e exibiram cartazes, faixas e fizeram falas políticas para protestar contra uma série de atitudes e calotes que lesam direitos e benefícios dos servidores que vem sendo adotados pelo Governo local.

# Também foi um dos pontos de protesto pelos militantes o Projeto de Lei 5.230, de autoria do deputado Cristiano Araújo (PTB), que restringe o direito constitucional de manifestações dos movimentos sociais no Eixo Monumental.

# Aprovado pela Câmara Legislativa na última sessão plenária antes do recesso parlamentar, segundo o deputado Chico Vigilante, o Projeto é qualificado pelos sindicalistas como opressor e ditatorial, pois estabelece tantas exigências e horários que praticamente proíbe qualquer tipo de manifestação popular, cultural e de qualquer natureza no Eixo Monumental.

GDF suspendeu o pagamento do Cartão Material Escolar deste ano, e cerca de 130 mil alunos não receberão os R$ 80 prometidos para a compra de cadernos e lápis

No início do ano o governador Rodrigo Rollemberg reduziu o valor pago pelo Cartão Material Escolar de R$ 242 para R$ 80. O assunto é abordado pelo jornalista e blogueiro Professor Chico. Ele lembra que o programa foi criado pelo ex-governador Agnelo Queiroz. O novo governo, segundo o Professor Chico, alega que os recursos foram repassados diretamente para as escolas. Veja a integra do texto:

“Talvez pela sensação de “fundo do poço” em que se encontra a saúde pública do DF, outra pasta igualmente importante, e abandonada, tenha caído no esquecimento de parte de nossa imprensa e da população: a educação pública local.

Igualmente, talvez, seguindo as ações do governo de Dilma Rousseff para a área da educação, com cortes profundos em programas vitais para o setor como o FIES, além da não confirmação até agora para a manutenção do mais importante programa de intercambio brasileiro para o próximo ano, o Programa Ciências Sem Fronteiras, todos por excessos de gastos em outras áreas obrigando remanejamentos e cortes nos orçamentos, o Governo de Brasília e seus gestores da educação suspenderam o pagamento do Cartão Material Escolar, (programa inédito no resto do país quando lançado aqui em 2013, por Agnelo Querioz) deste ano, e cerca de 130 mil alunos não receberão os R$ 80,00 reais prometidos para a compra de cadernos e lápis. O GDF alega que os recursos foram repassados diretamente para as escolas.

Logo no início do ano o governo de Rollemberg reduziu o valor pago pelo cartão de R$ 242,00 para R$ 80. A Secretaria de Educação afirma que os pais só receberão os valores no ano que vem, por conta da aprovação apenas no mês passado na CLDF do projeto que regulamenta as ações. E que ainda não teve tempo de fazer um levantamento para saber quem teria direito ou não aos recursos e confeccionar os cartões. Será? E como eram pagos esses valores antes? Não teve algum “pensador” ou “intelectual” capaz de detectar o problema em tempo para ser resolvido nos gabinetes ar refrigerados da SEEDF?

Em recente entrevista a um canal de TV local, o titular da educação, Júlio Gregório, informou que o PDAF (programa de descentralização administrativo e financeira) recebrá os R$ 10 milhões deste ano que deveriam ser usados nos cartões, para a manutenção de escolas e dos projetos pedagógicos. “Uma vez que os pais dos alunos já receberam livro didático e uniforme nessa altura do ano esse recurso para compra de caderno e lápis já deve ter sido equacionado”. Mas não falou da crise financeira no governo e nem na redução do valor do cartão, algo de fácil confirmação no comércio que atende aos pais dos estudantes, em que os empresários estão vendendo fiado na confiança de que os pais em breve recebessem o dinheiro do cartão escolar, enquanto pilhas de débitos se acumulam nos pequenos comércios.

Mais uma ação do governo local “em sintonia” com a falta de sintonias do governo federal. Não custa lembrar, desde já, que muito provavelmente em breve ouviremos denúncias de desvios desses recursos que deveriam ser aplicados no cartão escolar. Depois, tem quem não goste quando dizem que PT e PSB é tudo a ver.

E salve as nossas pátrias educadoras, e viva o governo que insiste em pegar no tranco, mas que fica apenas “rateando” em inaugurações de obras do governo anterior.”

Por Cesar Maia

1. Em 2011, o populismo keynesiano adaptado aqui começava a diluir. Daí para frente os fundamentos macroeconômicos foram derretendo até tornarem a recessão “sustentável”. Em 2015, a situação dramática pós-eleitoral deu nitidez a tudo isso. As medidas de ajuste adotadas mostram-se insuficientes para dar uma resposta em curto prazo.

2. As projeções de cenários apontam para o alongamento da recessão até, pelo menos, 2017. Alguma luz no fim do túnel, talvez, em 2018, assim mesmo como transição e se o dever de casa for feito adequadamente. A alternativa seria a tradição latino-americana de tributar e crescer com a inflação. Mas a mudança em 2018 seria inevitável.

3. Serão 8 anos em 2018. Oito anos em que as perspectivas negativas das pessoas, das famílias e das empresas, como reação ao clima de desconfiança hoje e de imprevisibilidade amanhã, as faz atuar defensivamente. Vale dizer, perde-se a ousadia.

4. Supondo um jovem terminando o ensino fundamental, isso significa que dos 15 aos 23 anos esse pessimismo o estará contaminando. Nas empresas -além do desemprego- aumenta a rotatividade de forma a trocar funcionários de maior por menor salário, desestimulando todos.

5. Os governos municipais e estaduais, vivendo a mesma crise fiscal do governo federal, apontam contra sua maior despesa, que são os servidores públicos. Interrompem os concursos, aplicam reajustes menores que a inflação, interrompem políticas de estímulo e cortam quando podem. Com isso, o setor público perde dinamismo, criatividade e ousadia ou, em uma palavra, produtividade, acentuando as curvas da crise.

6. Portanto, a crise que o Brasil atravessa precisa ser medida muito além dos dados objetivos e mensuráveis, como inflação, juros, câmbio, taxa de desemprego, taxa de crescimento, taxa de inadimplência, etc. O impacto da crise é muito mais profundo, pois atinge a motivação e a formação dos jovens e, dessa forma, o futuro.

7. Após a crise, lá por 2018 ou 2019, o desenvolvimento brasileiro perderá impulso interno sustentável e terá que se valer de fatores humanos externos, importando ainda mais tecnologia, bens de capital e obras, e novos meios de desenvolvimento da educação, da saúde e da segurança.

8. Esse é o aspecto mais grave da atual crise.

# O jornalista e blogueiro Fred Lima faz uma análise da relação entre PT e PSB no Distrito Federal.

# Fred lembra que os dois partidos caminharam em lados opostos na última eleição, apesar de sempre terem andado juntos desde a eleição de 1994.

# O então candidato Rodrigo Rollemberg fez críticas ao governador Agnelo Queiroz apenas durante o primeiro turno, mas no segundo o adversário era outro.

# A maioria dos votos de Agnelo migraram para Rollemberg. Apesar da tão lembrada herança maldita do governo passado, Rollemberg manteve petistas influentes no segundo e terceiro escalão

# E ainda nomeou dias atrás um petista importado do Maranhão, que assumiu a Secretaria de Saúde por indicação do clã Sarney.

# Mesmo sendo criticado, Rollemberg nem pensa em se livrar dos petistas que estão no GDF, até porque sempre andou de mãos dadas com a sigla em Brasília.

# No Entorno, Fred Lima relata que o PT tem apenas uma prefeitura. Valparaíso de Goiás é governado pela prefeita Lucimar Nascimento (PT), que exonerou nesta segunda-feira (27) seu secretário de Governo, Antônio Reis, presidente do PSB local

# Antônio Reis saiu para disputar a prefeitura do município no ano que vem, com o aval do governador Rodrigo Rollemberg.

# Como podem perceber, conclui Fred Lima, petistas e socialistas só rompem um ano antes da eleição. “Por que não fizeram isso antes?”, ingada o blogueiro.

# Para finalizar, Fred diz que o “engraçado disso tudo é que o PSB/Valparaíso quer se apresentar como a terceira via durante a eleição. Como? Tendo participado e defendido o fracassado governo Lucimar com unhas e dentes? Está mais para braço auxiliar do que terceira opção”.

# A comunicação do Governo do Distrito Federal perdeu hoje mais dois grandes profissionais: François Renê e Wilson Silvestre.

# O Diário Oficial de hoje trouxe a saída da dupla. Perde o governo. Mais uma decisão equivocada do Buriti.

A suspensão do pagamento das licenças-prêmio pelo GDF é uma afronta à lei e um claro abuso de poder

Por Washington Dourado – Em minha opinião, o Governo do Distrito Federal afronta a Lei e comete claro abuso de poder ao suspender o pagamento da pecúnia, referente às licenças-prêmio não gozadas, requerida pelos servidores em processo de aposentadoria.

Antes de adentrar na análise concreta da situação, é preciso esclarecer que o direito de receber em pecúnia o período referente a licenças-prêmio nasceu do fato do próprio GDF não liberar o usufruto deste benefício durante o tempo de exercício das funções por parte do servidor. Assim, depois de muitas decisões do Judiciário reconhecendo o direito do servidor de receber a indenização pecuniária pelas LPAs não gozada, foi introduzida na Lei Complementar 840/2011 a obrigatoriedade de pagamento.

Ocorre que mesmo sendo uma determinação legal, prevista em uma Lei Complementar, o Governo do Distrito Federal suspendeu por meio de um simples ofício o pagamento desse direito, inclusive daqueles servidores com aposentadorias já publicadas desde abril. Ou seja: o atual Governo revoga lei com a publicação de simples ofício, muda procedimentos administrativos a bel prazer, justifica suas ações sem o mínimo de comprovação de veracidade dos fatos, promove o discurso do terrorismo financeiro e faz o que bem entende.

Isso é uma grave afronta à lei. É um vergonhoso abuso de poder.

Sobre o direito dos servidores a Lei Complementar 840/2011, artigo 142, é clara:

                                                    Art. 142. Os períodos de licença-prêmio adquiridos e não gozados são convertidos em pecúnia, quando o servidor for aposentado.

A norma acima é clara e autoexplicativa. As licenças-prêmios não gozadas no período de atividade do servidor é obrigatoriamente convertidas em pecúnia quando efetivada sua aposentadoria.

Já no parágrafo 6º, do artigo 121, da LC 840/2011 está expresso o prazo para pagamento desta pecúnia ao servidor detentor do respectivo direito:

                                                  Art. 121. Em caso de demissão, exoneração, aposentadoria ou qualquer licença ou afastamento sem remuneração, o servidor tem direito de receber os créditos a que                                                     faz jus até a data do evento.

                                                    …

                                                  § 6º Os créditos a que o ex-servidor faz jus devem ser quitados no prazo de até sessenta dias, salvo nos casos de insuficiência de dotação orçamentária, observado o                                                     regulamento.

Então, após a publicação da aposentadoria o Governo do Distrito Federal têm 60 dias para pagamento do “acerto”, incluindo o valor referente às licenças-prêmios convertidas em pecúnia.

Cabe observar que o mesmo parágrafo 6º acima citado impõe uma ressalva que permite ao GDF suspender o cumprimento de sua obrigação ao afirmar: “salvo nos casos de insuficiência de dotação orçamentária”. Porém, a dotação orçamentária suficiente para pagamento dos acertos de aposentadoria está lá na peça orçamentária, com valor até superior para este fim neste ano de 2015.

Ou seja: além da respectiva “dotação orçamentária”, e até e valor maior que o necessário, estar prevista no Orçamento de 2015, estamos ainda no meio do ano e arrecadação de impostos em pleno processo de efetivação. Fora que em nenhum momento a atual administração apresentou qualquer prova da frustação de receita ou previsão de arrecadação menor que o previsto.

Por fim, para tentar desmoralizar os servidores, o Governo do Distrito Federal recorre ao infame recurso da divulgação de informações distorcidas, ao sugerir casos de servidores que têm 600 mil a receber como ser fosse a realidade de todos. Isso é também um constrangimento ilegal, um claro abuso de poder.

Por que o Governo não fala das centenas de professoras e professores que passaram por todos os desgastes que o exercício da atividade gera, que tiveram seus pedidos de gozo das suas LPAs negados e agora sofrem com a possibilidade de não recebimento dos seus direitos?

Creio que contra estas afrontas e abusos do GDF os jurídicos dos sindicatos vão conseguir boas decisões judiciais.