Presidente da Riachuelo – uma das maiores redes do varejo brasileiro – Flávio Rocha defende que o empresariado do país precisa “sair da toca” sobre suas posições políticas para garantir uma guinada liberal no Brasil – caminho que, na sua avaliação, poderia tirar o país da crise.

Ruth Costas, da BBC Brasil – Rocha foi um dos primeiros empresários brasileiros a se posicionar abertamente a favor da saída de Dilma Rousseff da Presidência e diz acreditar que, nesse caso, haveria uma rápida retomada dos investimentos na economia real. “Seria instantâneo”, defende. “É o que está acontecendo na Argentina. Não precisou de dez dias para a criação de um círculo virtuoso.”

Otimista sobre um eventual governo Michel Temer, o empresário se recusa a comentar a possibilidade do vice-presidente também ser “derrubado” pela Operação Lava Jato. “Cada agonia em sua hora”, diz.

Defensor de um Estado mínimo, ele acredita que o eleitor brasileiro está cansado do que define como as propostas “de inspiração estatizante ou ligadas a social-democracia” dos partidos tradicionais e está preparado para um projeto pró-livre mercado: “(Hoje) temos trinta e tantos partidos, mas nosso cenário político é mais ou menos como aquele livro: cinquenta tons de vermelho e cor-de-rosa”.

Confira abaixo a entrevista que ele concedeu a BBC Brasil sobre a crise política:

BBC Brasil – O senhor tem se posicionado a favor do impeachment, mas mesmo se o afastamento da presidente for aprovado, há incógnitas sobre a estabilidade de futuros arranjos políticos. Não é arriscado assumir uma posição nesse cenário incerto?

Flávio Rocha – Acho que estamos em uma troca de ciclos que implicará em uma mudança no papel do Estado no Brasil. Encerramos um triste ciclo de mais uma tentativa de usar o Estado como indutor do desenvolvimento, que no mundo todo só gerou empobrecimento e desemprego. E há condições para uma virada de página em direção a um modelo pautado pelo binômio democracia e livre mercado, que é como se consegue a prosperidade.

O eleitor brasileiro está mais maduro, o que favorece a virada. Está deixando de ser um eleitor súdito para ser um eleitor cidadão, que vê o Estado mais ou menos como sua operadora de telefonia ou TV a cabo: um prestador de serviço do qual deve ser cobrado eficiência e baixo custo. Esse será o estopim da mudança, que pode acabar com esse Estado gigantesco, hipertrofiado, um Estado de 40% do PIB que existe para garantir os seus próprios privilégios.

O novo ciclo será marcado pela busca do Estado prestador de serviço e eficiente.

Mas esse novo modelo pressupõe um empresariado mais protagonista. Os que investem e dão empregos serão uma liderança necessária nesse processo. Quando eu me posicionei, há algum tempo, realmente pouquíssimos empresários tinham se manifestado. Mas vejo com muita alegria cada vez mais lideranças empresariais conscientes de seu novo papel “saindo da toca”.

BBC Brasil – Temer foi citado pela Lava Jato. O presidente da Câmara e do Senado também são investigados. Até que ponto um impeachment de Dilma é o fim da crise?

Rocha – O impeachment vai significar o fim desse ciclo que eu acabei de mencionar. Temer tem grande habilidade política e seria capaz de dar um propósito (ao governo) e criar homogeneidade de ação no Congresso. O PMDB tem um plano de governo que acredito ser a síntese das medidas mais urgentes para o Brasil hoje – o Ponte para o Futuro. Tenho a impressão de que, com o compromisso de não ser candidato a reeleição, Temer vai fazer do seu grande projeto de vida colocar em prática essas medidas e garantir a transição. Seria um legado excepcional para o próximo presidente.

BBC Brasil – Mas há a incógnita da Lava Jato. E se o escândalo derrubar Temer?

Rocha – Cada agonia na sua hora. O fundamental agora é reconhecer que o pior cenário seriam três anos com o transatlântico à deriva. O atual governo não tem condições de liderar o processo de reconstrução nacional. Uma virada de página seria um alento, uma esperança.

Mas devemos lembrar quão terrível foi aquele período da história argentina em que havia uma troca intensa na Casa Rosada. No domingo almocei com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e ele me disse que teve uma semana em que ligou três vezes para a Argentina para dar os parabéns ao novo presidente. Esse seria um cenário bastante aterrador também.

BBC Brasil – Um eventual governo Temer teria incentivos para fazer um ajuste fiscal duro, como defendem os mercados, em ano de eleição?

Rocha – O Ponte para o Futuro explicita isso e acho que ajuda o fato de não haver a tentação eleitoral. Como disse, a grande motivação dele deve ser entrar para a história tirando o Brasil do atoleiro, assumindo as medidas amargas que o momento precisa.

BBC Brasil – Segundo institutos de pesquisas, se houvesse eleições hoje, a vencedora seria Marina Silva. Como o senhor vê isso?

Rocha – Não vejo a Marina comprometida ou personificando esse novo desenho de Estado sobre o qual falei. Acho que existe ainda um “recall” muito forte da exposição e performance que ela teve na campanha presidencial. E um desgaste de outros candidatos pelas citações na Lava Jato.

BBC Brasil – O mercado financeiro parece animado com a possibilidade de uma saída da atual presidente. Como empresário do varejo, que efeito acha que isso teria nos investimentos na economia real?

Rocha – Seria instantâneo. Bastaria uma troca da sinalização. É o que está acontecendo na Argentina. Não precisou de dez dias para a criação de um círculo virtuoso. A partir do momento que você sinaliza que está entrando em campo um governo que entende as delicadas engrenagens do livre mercado e vai colocar a sua sabedoria a favor do desenvolvimento, o fluxo de investimentos se reestabelece e a confiança desabrocha.

BBC Brasil – Como assim? Basta a presidente sair que os empresários voltam a investir? O senhor vai abrir mais lojas se a Dilma cair?

Rocha – Não. Acho que a gente volta ao patamar anterior de crescimento. Quebramos nosso recorde de investimentos no ano passado. Mas tiramos o pé do acelerador Agora a ordem é proteger o caixa, porque a gente não sabe por quanto tempo vai ter de prender a respiração nessa travessia. Mas acho que encerrado esse capítulo e iniciado o novo ciclo, o Brasil vai “bombar” de novo. Só pode ser pessimista com o Brasil quem está olhando o curto prazo e toda essa sucessão de equívocos. O próximo ciclo vai ser de um pais normal de livre mercado.

BBC Brasil – A crise política é o principal entrave ao crescimento?

Rocha – A crise política é a consequência. O problema é a falta de projeto. Como o governo vai exigir sacrifício e união do Congresso se dentro do Planalto não há consenso sobre o que fazer. Há até ministro contra a reforma da Previdência.

Qual o projeto de país desse governo? É difícil saber. Talvez até porque isso seja inconfessável, uma coisa ideologizada. Na falta de um sonho para ser construído, fica todo mundo olhando para o próprio umbigo e defendendo o seu.

BBC Brasil – Há quem veja a possibilidade de um ‘cenário italiano’ precipitado pela Lava Jato, no qual um líder populista ou outsider surgiria do colapso dos partidos tradicionais (na Itália, Sílvio Berlusconi assumiu após a Operação Mãos Limpas). Como vê isso?

Rocha – O vácuo que existe na nossa política é de um partido que assuma o ideário de um desenvolvimento via livre-mercado. Temos trinta e tantos partidos, mas nosso cenário político é mais ou menos como aquele livro: cinquenta tons de vermelho e cor-de-rosa. São todos partidos de inspiração estatizante ou ligados a social democracia.

Apenas mais recentemente surgiu o Partido Novo, o primeiro com compromisso com o ideário liberal. Eu tenho a convicção que é esse o caminho para a prosperidade e vejo essa demanda também nos eleitores.

BBC Brasil – Para o senhor, o eleitor brasileiro está cansado da social-democracia?

Rocha – Exato. Acho que o brasileiro se cansou dessa experiência socializante. Nós competimos com países que têm Estados de 12%, 15%, 17% do PIB. Aqui, depois da constituinte era 22%. Hoje temos 37% de carga tributária, com mais 10% de déficit publico.

E o que é social-democracia? Na Rússia, na Revolução de 1917, existiam os bolcheviques que queriam o socialismo pela via violenta e os mencheviques, que queriam pela via democrática. Os primeiros prevaleceram e tomaram o poder pela força e os últimos deram origem a social-democracia. Mas eles queriam a mesma coisa.

O socialismo fracassou em todas as ocasiões em que foi testado. Mas, como disse o Gustavo Franco (ex-presidente do Banco Central), é como o vampiro da meia-noite: ressuscita quando menos se espera, com outras roupagens. Há alguns anos ressurgiu na América Latina travestido de socialismo bolivariano e fez esse estrago no continente.

BBC Brasil – Há uma social-democracia forte na Europa, com relativo sucesso.

Rocha – Muita gente cita os países escandinavos como social-democracia. São países que foram muito prósperos enquanto eram capitalistas, se transformaram em social-democracia e estagnaram. É o capitalismo democrático que gera prosperidade porque liberta o espírito gerador de riqueza natural do ser humano.

BBC Brasil – A crise de 2008 não mostrou que o mercado com muito poder e pouca regulação também pode trazer problemas?

Rocha – Não defendo o Estado inexistente. Defendo o Estado mínimo, com uma atuação na regulação mínima. O mercado é como um cão farejador, que tem um faro mais apurado que o do ser humano. O bom caçador usa isso para encontrar seu caminho, mas não é o cachorro quem manda.

BBC Brasil – E a corrupção no setor privado? A própria Lava Jato revelou que também há empresários corruptos.

Rocha – Tem empresários e empresários. Não confunda Flávio Rocha, um empresário de mercado que acorda de manhã e calcula como produzir um vestido ao melhor custo para a dona Maria, com o empresário que acorda e se pergunta para quem tem de dar propina para conseguir uma obra pública ou fazer uma plataforma de petróleo superfaturada. São duas coisas diferentes: o empresário de mercado e o empresário de conluio, que é o câncer desse estado hipertrofiado. Um fator de aumento da corrupção do Estado já tão corrompido.

A livre concorrência ajuda a acabar com a corrupção. Por exemplo, se eu tiver na Riachuelo um comprador de gravatas corrupto que tenha feito um acerto com o fornecedor, a gravata será mais cara e a Riachuelo vai perder participação no mercado. Isso não acontece na Petrobras.

BBC Brasil – O senhor defende que papel para o Estado?

Rocha – Um país como o nosso precisa de um Estado de 20% a 25% do PIB. Na última década, 18 pontos percentuais de economia informal se formalizou no Brasil. Isso ajudou a elevar a produtividade desses setores, mas também houve um repasse maior de dinheiro para o setor mais ineficiente do pais – o estatal. Se lá atrás tivéssemos colocado um freio na participação do Estado no PIB e aproveitado essa maior receita para reduzir as alíquotas (de impostos) não tenho dúvidas que a China seria aqui. Estaríamos crescendo.

BBC Brasil – De onde cortar nos gastos públicos?

Rocha – Por exemplo, no meu estado, o Rio Grande do Norte, o grande escândalo agora é que há quase 3 mil funcionários (públicos) fantasmas, com salários que chegam a R$ 60 mil. Isso quebra definitivamente a crença de alguns de que o Estado seria um Robin Hood que pega dos ricos para distribuir aos pobres. É o Robin Hood às avessas. Tira de uma população extremamente pobre, como a do Rio Grande do Norte, para alimentar marajás.

A escola pública, que atende cerca de 165 alunos da comunidade, foi revitalizada com recursos destinados pelo parlamentar para o PDAF no final do ano passado

Por Thiago Alves – O deputado Chico Leite (Rede) esteve no Park Way, visitando a Casa do Sol, escola pública pertencente à Regional de Ensino do Núcleo Bandeirante. Ele participou da cerimônia de inauguração do espaço que foi revitalizado e transformado em escola de educação infantil graças aos recursos destinados pelo parlamentar, no Orçamento de 2015, para o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF). Os recursos foram liberados no final do ano passado.

Chico Leite destinou, pelo Orçamento Participativo de seu mandato, R$ 1,2 milhão para o PDAF, para atender as escolas públicas do Distrito Federal. Uma delas foi a Casa do Sol, espaço que estava abandonado e que agora, graças à aplicação da emenda, foi transformado em escola de educação infantil. A unidade já atende cerca de 165 alunos da comunidade.

Os recursos também garantiram à escola a construção de salas de aula, banheiros adaptados, parque infantil e cozinha. “A educação é a maior forma de libertação para um ser humano. É preciso investir na educação e garantir todas as ferramentas necessárias para que ela seja de qualidade. É obrigação do gestor público garantir educação de qualidade para os nossos jovens, essa é a Brasília que queremos”, afirmou Chico Leite.

Após a visita, o deputado Chico Leite foi homenageado em reconhecimento ao seu apoio para realização das obras de construção da escola infantil.

50 Anos da Escola Classe Ipê

Aproveitando a visita ao Park Way, Chico Leite também participou de um almoço em comemoração ao aniversário de 50 anos da Escola Classe Ipê. Na oportunidade, o parlamentar conheceu o colégio e conversou com alunos e professores sobre seu comprometimento com a educação no DF. “A educação é nossa prioridade, continuaremos contribuindo e honrando o nosso compromisso. Contem sempre com o nosso mandato”, afirmou.

Por Ana Maria Campos, do Eixo Capital – O ex-vice-governador Tadeu Filippelli foi o segundo peemedebista do diretório nacional a assinar a convocação da reunião, na próxima terça-feira, que vai definir o desembarque do PMDB do governo de Dilma Rousseff. Será um dos votos com o vice-presidente da República, Michel Temer. Alguém tem dúvida de que será a favor do rompimento?

Com o desembarque do governo Dilma, peemedebistas vão virar guerreiros a favor do impeachment no Congresso.

O ex-vice-governador Tadeu Filippelli será uma figura de destaque na formação das chapas para a próxima eleição no DF. Ele, que já tem o comando do PMDB, assumiu indiretamente o controle do PP. Os dois partidos somam quase oito minutos de tempo de televisão para a campanha de 2018, algo mais do que cobiçado na disputa ao Palácio do Buriti.

Numa roda de amigos, em almoço ontem, Tadeu Filippelli recebeu vários conselhos para os próximos passos políticos. Estavam lá o arquiteto Carlos Magalhães, o advogado Paulo Castelo Branco, o jornalista Silvestre Gorgulho, o ex-presidente da Adasa Vinícius Benevides e o engenheiro Austen Branco. “Chegou o ministro”, brincaram, assim que o ex-vice-governador, pisou no restaurante. A aposta é de que Filippelli será forte num eventual governo de Michel Temer. (Com informações do Correio Braziliense)

A Seccional da OAB do Distrito Federal protocolou, nesta quarta-feira (23), representação junto à Comissão de Ética Pública da Presidência da República para que seja aplicada sanção de advertência ao advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. Assinada pelo presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, a peça ainda requer seja encaminhada sugestão de demissão do ministro do cargo.

De acordo com a OAB/DF, o advogado-geral da União mistura sua atribuição de defender o Estado com uma defesa partidária, tanto que tem assumido uma “defesa verborrágica e claramente política da presidente da República, seus correligionários e interesses meramente políticos de autoridades e aspirantes à autoridade”.

Para a Seccional, trata-se de comportamento claramente incompatível com a condição de dirigente maior de uma instituição de Estado responsável pela representação judicial dos três Poderes da República, ainda mais em momento delicado e preocupante vivenciado pelo país: “O agravamento das crises política e econômica reclama firmeza e prudência das instituições públicas e privadas”.

Observa-se uma frenética atuação de Cardozo, recém-empossado na chefia da mais importante instituição da advocacia pública brasileira, na nomeação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro de Estado da Casa Civil e na tramitação de processo de impeachment da presidente da República.

“Sua Excelência repete palavras de ordem construídas no seio das atuações político-partidárias, participa de reuniões de defesa política de autoridades e aspirantes a autoridades e literalmente esquece que a instituição que lidera tem responsabilidades de atuar institucionalmente em defesa de atos de poderes constituídos que podem carregar conteúdos visceralmente opostos aos efusivamente declarados e festejados pelo Advogado-Geral da União”, diz o documento, ao completar que “exatamente por isso, a discrição e parcimônia deveriam ser os guias do comportamento do AGU”.

Ao pedir a aplicação da sanção, a Ordem diz que Cardozo não pode adotar um comportamento de defesa efusiva e política da presidente da República e outras autoridades, ou mesmo aspirantes à autoridade, sem as cautelas da verificação cuidadosa e formalmente documentada da licitude dos atos praticados e sem a discrição e comedimento próprios do chefe de uma instituição de Estado que representa todos os poderes da República. Por isso, pede a Seccional que a Comissão da Presidência da República aplique, ao advogado-geral da União, a sanção de advertência e encaminhe sugestão de demissão.

A PF, o MP e a Justiça Eleitoral já reúnem elementos para enquadrar a presidente em pelo menos sete crimes

Por Sérgio Pardellas

Na terça-feira 22, a presidente Dilma Rousseff proferiu o seu mais inflamado discurso desde o início da crise política. O pronunciamento apoiou-se no pretenso argumento de que até agora ela não cometeu crime algum e que, por isso, estaria sendo vítima de um golpe contra a democracia. “Não cometi nenhum crime previsto na Constituição e nas leis para justificar a interrupção do meu mandato. Neste caso, não cabem meias palavras: o que está em curso é um golpe contra a democracia”, afirmou Dilma.

O juiz federal Sérgio Moro decretou hoje (24) sigilo em mais uma investigação da Operação Lava Jato. Na manhã de desta quinta-feira, o sistema de processos da Justiça Federal passou a não permitir acesso aos documentos da 26ª fase, conhecida como Operação Xepa, deflagrada na terça-feira (22). O sigilo foi colocado porque a operação deflagrada nessa terça-feira tem conexão com a 23ª fase, que também corre em segredo de Justiça.

A medida do juiz coincide com as críticas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki sobre a decisão de Moro que retirou o sigilo de interceptações telefônicas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Roussef.

Ontem (23), em outra decisão, Moro colocou em segredo de Justiça uma lista de pagamentos a cerca de 200 políticos, apreendida em uma busca da Polícia Federal na casa de um dos executivos da Odebrecht. A medida foi tomada pelo juiz após a relação ter sido anexada no processo sobre as investigações da 23ª fase da Operação Lava Jato, conhecida como Acarajé, e divulgada pela imprensa.