Hoje se deu mais uma queda de Eduardo Cunha. Será uma sequencia de derrotas a partir de agora. O presidente afastado da Câmara dos Deputados era até pouco tempo um dos homens mais poderosos do País.
Pode se falar tudo sobre Cunha, não que lhe falte coragem. Enfrentou Dilma, Lula e o PT. E agoniza abraçado numa luta de iguais.
Mas a coragem de Eduardo Cunha não lhe ajudou. Faltaram-lhe outras qualidades.
Coragem é uma grande virtude. Junto com a humildade e autorreflexão é um trio imbatível. Isso faltou em Cunha. Assim como falta em boa parte dos homens públicos. Lula é outro exemplo. Ídolos de barro.
Nada mais lastimável do que ver uma pessoa medrosa. Mais lastimável é ver um medroso que está num cargo para defender a sociedade. Coloca vários “poréns técnicos”, mas por trás está só o medo. Medo de ser pego. De ser descoberto.
A soberba ou outra característica que causa repulsa proposital não raro esconde fraquezas, na melhor das hipóteses.
O PL nº 121/2011 foi aprovado em primeiro turno e busca incentivar a contribuição de pessoas físicas e jurídicas ao fundo destinado à proteção da criança e do adolescente do Distrito Federal
O plenário da Câmara Legislativa aprovou, nesta quarta (8), em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) nº 121/2011, de autoria do deputado Chico Leite (Rede), que institui o certificado Selo Solidariedade, a ser concedido à pessoa física ou jurídica que contribua para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (FDCA/DF). O segundo turno deve ser votado hoje.
De acordo com o texto, a pessoa agraciada poderá utilizar o certificado na divulgação de seus produtos e serviços, além de ter preferência na contratação com a administração pública quando estiver em igualdade de condições com os outros licitantes, observado o prazo de validade do certificado.
Chico Leite afirma que a instituição do Selo Solidariedade tem por objetivo estimular as pessoas a contribuírem com o fundo que tem como objetivo financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. “Vale ressaltar que a proposta não fere o princípio da isonomia e da licitação pública, eis que o direito de preferência previsto no projeto somente será utilizado como critério de desempate quando os licitantes fizerem suas propostas em igualdade de condições”, destacou.
O certificado, que deverá ser concedido em ato solene, é classificado em três graduações.
Grau Prata, à pessoa jurídica que contribuir com valor inferior a 1% de sua arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – ICMS;
Grau Ouro, à pessoa jurídica que contribuir com valor igual ou superior a 1% de sua arrecadação do ICMS;
Grau Ouro, à pessoa física que contribuir com valor superior a dois salários mínimos.
O Poder Executivo ficará responsável por especificar o órgão encarregado pela entrega da honraria e pela divulgação da premiação.
Continuando a série “Presidente de Legendas” vamos retratar esta semana o PTN-DF, do deputado distrital Rodrigo Delmasso. O parlamentar assumiu a legenda em 2013 e junto com ela se elegeu nas eleições de 2014 em uma coligação com o PPL. Uma opção vencedora.
2018
Nas próximas eleições, Delmasso pretende turbinar a legenda em Brasília e um dos desafios é ter um candidato forte a deputado federal. “Quero um nome para federal, mas não será o meu,” disse o distrital, que nos revelou que vai concorrer a reeleição.
Para o deputado, Brasília e o Brasil vivem um momento novo e hoje os partidos precisam fazer um debate sobre a prestação de serviços públicos. “Temos que resgatar o estado num todo,” ressaltou.
Delmasso, junto com o PTN, pretende fazer uma frente parlamentar para discutir os problemas e as soluções para o DF. Ele nos revelou que irá convidar o PPS , PHS, PPL e o PSC para formar uma frente partidária.
“Esses partidos iriam propor ideias e apresentar soluções ao governo”, destacou. O parlamentar ressalta que a reunião dos partidos não seria uma frente opositora, mas sim de debates e soluções.
Ficha
O PTN possui 55 segundos de TV e na Câmara Federal são 13 deputados federais. A nível nacional, a legenda é presidida pela deputada federal Renata Abreu. O partido não é tão nanico assim.
Histórico
Em 2010, pelo mesmo PTN, Delmasso foi candidato a deputado distrital e obteve 6.362 votos. Já em 2014 sua votação foi turbinada com 20.894 e o colocou como quinto distrital mais votado.
O PTN-DF está aos poucos se turbinando e algumas filiações prometem sacudir a legenda. Alguns nomes já foram sondados e surpresas podem pintar.
Na próxima terça-feira, 21, iremos retratar o PSDB-DF de Izalci Lucas.
Cobrança de propina, direcionamentos de licitações, pagamentos de serviços não executados e detalhamento de como diversos contratos foram montados com o firme propósito de beneficiar empresários, fraudando a legislação em vigor, todos esses esquemas foram bem detalhados em gravações de áudio, vídeos e mensagens de whatsapp dos envolvidos.
Segundo os denunciantes o método adotado parecia perfeito. O nó foi desatado quando um deles confessa ter conhecimento dele. “O esquema não é estranho a integrantes do primeiro escalão do Palácio do Buriti e estaria causando discórdia entre dois grupos palacianos. Em uma das inúmeras gravações, um deles reclama da omissão do líder do outro grupo, que sabe da cobrança de 10% de propina e não toma as providências cabíveis”.
Atualmente todo o material coletado passa por degravação e até uma perícia voz será realizada para facilitar o reconhecimento dos envolvidos, embora muitos deles sejam autoridades públicas.
Um dos áudios chama a atenção quando em conversa um dos envolvidos recomenda se tomar cuidado com possíveis gravações, “tome cuidado, todo mundo agora filma e grava”. Não sabiam eles que já estavam sendo monitorados. São dois distritais e foram gravados no final do ano passado.
O trabalho durou oito meses e foi realizado por um grupo de doze servidores de diferentes áreas da Secretaria da Saúde e da Câmara Legislativa. A força-tarefa trabalhou entre os meses de outubro de 2015 a maio de 2016.
Se alguém acha que o blog vem blefando é só esperar o que vem por ai !!!!!
Com a promessa de recuperação da Saúde Pública, o Governo do Distrito Federal adotará até o final deste ano uma medida polêmica: a contratação de Organizações Sociais (OSs). Serão lançados contratos de gestão para as seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e o serviço de Atenção Primária em Ceilândia, no qual equipes médicas fazem o atendimento domiciliar da comunidade. O custo anual dessa escolha será de, aproximadamente, R$ 244 milhões.
Neste modelo, o governo contrata uma instituição para oferecer serviço, mas o Estado continua sendo responsável pela atividade. Todavia, servidores públicos e órgãos de fiscalização são contra a proposta, alegando que ela é uma tentativa de privatização e abre brechas para a corrupção. Justamente por isso, em busca de apoio político, o governador Rodrigo Rollemberg conversará hoje com deputados distritais sobre o programa, batizado como Brasília Saudável.
“É importante conversar com a Câmara. Precisamos conquistar a população e também quem a representa, a Câmara Legislativa do DF. Não existe instituição pública ou privada livre de irregularidades. Os nossos contratos de gestão serão auditados constantemente e fiscalizados pelo Tribunal de Contas e Ministério Público. Haverá menor chance de má administração dos recursos e aumento do controle”, argumentou o secretário de Saúde, Humberto Lucena.
Estado responsável
Lucena afiançou que o GDF continuará sendo o principal responsável. Em um eventual erro, governo, profissionais e a OS serão responsabilizados. “Teremos unidades com OS que continuarão sendo públicas em todos os sentidos. O atendimento será 100% do SUS, o Sistema Único de Saúde. Não será exigido convênio”, afirmou.
Segundo o secretário, a estratégia do governo parte do reforço da prevenção e dos cuidados básicos para desafogar os hospitais públicos. Hoje a Atenção Primária cobre somente 30% do DF. Do ponto de vista do governo, os contratos com OSs permitem mais agilidade e flexibilidade na compra de itens para abastecimento da rede e para contratação de pessoal. Em função da Lei Responsabilidade Fiscal (LRF), o GDF alega que não consegue ampliar o quadro de funcionários.
Alternativa já divide Câmara e cria cobrança
Antes da implantação, os contratos de gestão precisam passar pelo Conselho de Saúde do DF. O Buriti também estuda a redação de uma nova legislação para as contratações com o objetivo de ampliar as chances de participação de instituições nos certames. Na Câmara, o debate é intenso e polarizado.
“Pior que está não fica. O governador fazendo o seu papel e está apresentando uma alternativa. E é bom que ele fale com a Câmara. Nela ressoa tudo o que acontece no DF. E o usuário não quer saber se é OS, BS ou CS. Ele quer ser bem atendido”, comentou o deputado distrital Roosevelt Vilela (PSB).
Já o deputado distrital Reginaldo Veras (PDT) considera a decisão do Buriti “equivocada”. Segundo o parlamentar, é correto o reforço à atenção primária, mas não com o emprego de OSs. “Os meios não justificam os fins”, criticou. Para Veras, a proposta inicial é genérica e não há clareza nos gastos reais do projeto. “Será que não ficaria mais barato fazer novos concursos públicos?”, questionou.
Onde o trabalho é mais necessário
1. As UPAs atuais só conseguem garantir um terço dos atendimentos previstos. Após a contratação das OSs, o GDF espera assegurar o pleno atendimento um mês após o contrato.
2. Teoricamente, cada equipe do Atendimento Primário contará com médico, enfermeiro, dois técnicos e mais cinco agentes comunitários. O grupo é responsável pelo atendimento de 3.750 pessoas.
3. Atualmente, Ceilândia tem 27 equipes incompletas. Com a OS, a Secretaria de Saúde planeja completar estes grupos e criar novos, chegando a um total de 54. Com isso, se espera ampliar a cobertura local de 22% para 44%.
4. A estratégia focará esforços nas regiões carentes do Sol Nascente, Pôr do Sol e Expansão do Setor O. O GDF estuda a ampliação do programa para região Sul da rede pública, que abrange as cidades de Santa Maria e Gama.
Mínimo exigido era 15%. Nova regra vale somente para prestações; juros e atualizações monetárias permanecem os mesmos
Para reduzir a inadimplência de clientes no pagamento de terrenos, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) adotou novas regras para negociação de débitos em atraso. Agora, construtoras, empresários — inclusive os beneficiados pelo programa Pró-DF — e cidadãos que precisem acertar as contas com a autarquia podem pagar apenas 5% das parcelas vencidas para pedir a renegociação.
Antes, o mínimo era 15%, independentemente da quantidade de acordos dessa natureza já firmados com a autarquia. “Em tempos de dificuldade financeira, a Terracap foi sensível à situação dos clientes. Pelo menos 94% da receita da empresa vem da venda de terrenos, e, por isso, decidimos adequar as parcelas à realidade deles”, explica o diretor financeiro da Agência de Desenvolvimento, Carlos Artur Hauschild.
Reincidentes
Quem pedir o acordo pela segunda ou terceira vez, no entanto, perde o direito aos 5% e deve quitar 10% das parcelas. Depois da quarta solicitação, o índice volta para os 15%. Mas a renegociação refere-se apenas às prestações. Os juros e as atualizações monetárias permanecem os mesmos.
As novas regras aplicam-se a todos os valores de dívidas, e os critérios referem-se a parcelamentos, a refinanciamentos e à incorporação de terrenos. As mudanças constam da Resolução nº 239, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de 10 de junho.
Prazos
Outra facilidade apresentada pela norma é a possibilidade de pagar em até 60 meses. Até então, o máximo era de 36 meses. No caso dos refinanciamentos, nos quais o interessado já pediu negociação de débitos, o prazo não pode superar o previsto no edital de licitação do imóvel ou, na falta de concorrência pública, no instrumento utilizado para a venda.
Caso falte menos de 24 meses para os contratos se encerrarem, os clientes podem renegociar as dívidas em até dois anos. Se o prazo já houver terminado e pelo menos 55% do passivo tiver sido quitado, o devedor terá até 48 meses para regularizar a situação.
Quem quiser rever o pagamento dos débitos deve comparecer à sede da Terracap e procurar o Núcleo de Negociações. Os atendimentos são de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas. Não é necessário marcar horário.
Renegociação de dívidas com a Terracap
No Núcleo de Negociações — Setor de Administração Municipal (SAM), Bloco F, Edifício-sede da Terracap
Ministro do STF também anulou gravação do ex-presidente com Dilma. Investigações sobre ex-presidente foram enviadas em sigilo para Moro.
Por Renan Ramalho
Do G1, em Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) remeteu nesta segunda-feira (13) para o juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, as investigações relativas ao sítio em Atibaia (SP) e ao triplex em Guarujá (SP) atribuídos ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
Mais uma serie do blog entrará às segundas-feiras: O Administrador. Vamos ouvir os projetos e realizações de algumas regiões administrativas. Para abrir os trabalhos, o administrador do Lago Sul/Jardim Botânico, Alessandro Paiva.
Ser administrador regional não é fácil. Ainda mais na gestão do governador Rodrigo Rollemberg. Nos dias atuais, as administrações estão completamente esvaziadas. Essa é reclamação de quem precisa comandar as cidades. Na semana passada fomos até Administração Regional do Lago Sul/ Jardim Botânico ouvir Alessandro Paiva.
Com quase dois meses no cargo, Alessandro decidiu não reclamar e foi a luta. Integrou secretarias e chamou empresários da cidade para colocar as coisas em ordem. O ritmo de trabalho está frenético.
Um dos principais problemas da cidade é a expedição de alvarás. Havia processos antigos e que nunca saiam da gaveta. “Pedi a revisão de toda a documentação e atualmente estou dando celeridade a toda a papelada”, relatou Paiva.
Outra questão são as publicidades no comércio e espaços públicos. Alessandro mobilizou secretarias do GDF e logo essa questão será resolvida. “O governador Rollemberg me deu toda a autonomia para facilitar a vida das pessoas”, ressaltou.
Uma questão a favor de Paiva é que ele foi assessor especial do governador no primeiro ano de governo e seu acesso a Rollemberg é rápido e direto. Portanto, desde as demandas espinhosas as mais simples são resolvidas com celeridade. Os moradores podem cobrar Paiva à vontade.
Jardim Botânico
Na outra ponta, Alessandro está com obras quase saindo do papel. A feira do Jardim Botânico está iniciando. Além de uma linha de ônibus ligando a cidade à Rodoviária do Plano Piloto. “Nessa cidade precisamos instalar equipamentos públicos o quanto antes,”.
Alessandro falou a respeito da falta de escolas, posto de saúde, ou seja, a ausência do Estado no local.
Novas ideias
Alessandro Paiva não é um político tradicional. Apesar de ter sido candidato a deputado distrital. Em 2010, foi candidato pelo PTN e obteve 2.899 votos. Já em 2014, pelo PSB chegou a 6.086 votos, mais que dobrou a sua votação.
Paiva defende uma parceria limpa entre estado e empresariado. No Lago Sul alguns empresários adotam escolas públicas e ajudam em reformas e melhorias. “Essa cumplicidade torna a nossa sociedade bem melhor”, comemorou o administrador.
Na segunda-feira, 20, iremos entrevistar o administrador do Itapoã, Alessander Capalbo.
Será lançada nesta terça-feira (14) a Frente Parlamentar em Defesa da Utilização de Aplicativos para Transporte Individual de Passageiros, como por exemplo o Uber. O presidente da Frente, deputado Professor Israel, explica que a comissão é necessária para que sejam debatidos os novos formatos de compartilhamento de veículos. “O uso das tecnologias na mobilidade urbana já é fato e o consumidor aprova. Precisamos agora trabalhar na regulamentação desses serviços”.
O lançamento será realizado no Auditório Roberto Salmeron, da Faculdade de Tecnologia da UnB, com a presença dos oito deputados distritais que assinaram a proposta, de representes de aplicativos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da reitoria da universidade, além de motoristas de aplicativos, estudantes e usuários do sistema de transporte.
Membros daFrente Parlamentar em Defesa da Utilização de Aplicativos para Transporte Individual de Passageiros:
Professor Israel (PV)
Professor Reginaldo Veras (PDT)
Chico Leite (Rede)
Celina Leão (PPS)
Sandra Faraj (Solidariedade)
Cláudio Abrantes (Rede)
Luzia de Paula (PSB)
Roosevelt Vilela (PSB)
SERVIÇO:
Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Utilização de Aplicativos para Transporte Individual de Passageiros
Data: 14 de junho de 2016
Horário: 9 horas
Local: Auditório Roberto Salmeron – Faculdade de Tecnologia da UnB – Campus Darcy Ribeiro.
Cerca de 85% das pessoas que opinaram são favoráveis ao projeto de lei. O artigo que fala sobre os requisitos para concorrer aos cargos de administrador e conselheiro comunitário foi o que recebeu mais comentários
O prazo para opinar sobre o projeto de lei que prevê eleição para administradores regionais termina nesta terça-feira (14). A consulta pública foi aberta em 16 de maio para qualquer cidadão com domicílio eleitoral no DF. Até o momento, 855 pessoas se cadastraram no sistema e 302 apresentaram sugestões, críticas e elogios.
Uma comissão analisará todas as sugestões. A previsão é encaminhar o projeto de lei à Câmara Legislativa do Distrito Federal no início do próximo semestre. Se aprovado, a partir de 2018, os administradores serão escolhidos pela comunidade e não mais indicados pelo chefe do Executivo. “Ao incluir a eleição direta como uma das prioridades, o governador Rodrigo Rollemberg quer atender à antiga reivindicação da comunidade, já que a administração pública se faz com a participação de todos”, afirma o secretário da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais, Sérgio Sampaio.
Números da consulta
Dados coletados na última quinta-feira (9) apontam que 85% das pessoas que opinaram sobre o texto são favoráveis à proposta, sendo que 50% são fortemente favoráveis. “Temos certeza que o cidadão tem sugestões valiosas. Por isso, fazemos questão da participação de todos e estamos abertos para aprimorar o texto que desenvolvemos no governo”, destaca Sérgio Sampaio.
Os moradores do Plano Piloto (86), Ceilândia (64), Taguatinga (60), Águas Claras (59) e Guará (50) são os que mais contribuíram. A maioria é formada por servidores públicos (102) e integrantes de movimentos ligados à comunidade (88).
O artigo 10º, sobre os requisitos para concorrer aos cargos de administrador e conselheiro comunitário, foi o que recebeu mais sugestões, 100 até agora. Em seguida, vem o artigo 2º, que cita voto facultativo, eleição junto com a do governador, critério de desempate, definição de suplentes, prazo para posse e data para exercício, com 44 contribuições. Em terceiro lugar, aparece o artigo 3º, que trata da possibilidade de perda do cargo, com 42 opiniões.
Internet ou presencial
A ferramenta visa tornar o processo democrático e ouvir as sugestões da população para que o texto final saia do Executivo com a cara de Brasília. A participação pode ser feita pela internet ou de forma presencial no anexo do Palácio do Buriti, 4º andar, sala 413, na Subsecretaria de Movimentos Sociais e Participação Popular.
Pela internet, é preciso se cadastrar no sistema e navegar pelo portal. O texto elaborado pelo Executivo está disponível no site. Depois de conhecer melhor a ideia do governo, o cidadão preenche os campos de identificação e, em seguida, pode contribuir quantas vezes quiser. É possível, inclusive, sugerir novos artigos.
