Deputado federal Izalci reúne especialistas, em audiência pública, para discutir novo modelo de tributação para o Brasil. Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, está entre os convidados

Diante de uma das maiores crises econômicas e políticas no país, a Câmara dos Deputados realiza nos dias 5 e 12 de julho a audiência pública “Tributação: Um novo modelo para o Brasil”. A iniciativa é do deputado federal Izalci (PSDB-DF), autor do requerimento para o debate, que será dividido em duas fases. Estarão em foco problemas como a baixa eficiência da arrecadação, altos índices de inadimplência, lacunas na legislação, entre outros temas.

A proposta é abrir espaço a uma ampla reflexão que permita apontar caminhos para a retomada do crescimento e a melhoria da qualidade de vida da população. “As deficiências dos modelos de tributação e dos gastos públicos geram distorções na economia e inibem a atividade produtiva e o crescimento econômico”, analisa Izalci.

Por isso, o encontro reunirá os setores científico, acadêmico, produtivo e público em uma discussão aberta com o objetivo de construir uma nova forma de tributação para o país. As participações ficarão concentradas em agentes do setor público, na primeira etapa, e representantes da iniciativa privada, na segunda etapa.

Na Etapa 1, que será nesta terça-feira (5), os expositores e pesquisadores serão representantes do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA), que apresentarão dados, informações e conhecimentos relativos ao tema. Entre os debatedores convidados estão o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o secretário de Fazenda do DF, João Antônio Teixeira.

Já a Etapa 2, na terça-feira da semana seguinte (12), prevê as participações de representantes da Fibra, Fecomércio DF, Associação Comercial do DF, Câmara dos Dirigentes Lojistas e Sindicato do Comércio Atacadista do DF.

PROGRAMAÇÃO:

Audiência Pública – Tributação: um novo modelo para o Brasil

DATAS:

Terça-feira, 5 julho, 14h30 – Etapa 1 – Setor Público

Terça-feira, 12 de julho, 14h30 – Etapa 2 – Setor Privado

LOCAL:

Plenário 4, Anexo II, Câmara dos Deputados

A Caesb informa que na madrugada desta segunda-feira voltou a sofrer atos supostamente de sabotagem, quando foram abertos dois registros de uma adutora de água, localizados próximo ao córrego Fumal e à BR-020, provocando o desabastecimento por cinco horas, de toda a região de Mestre D’Armas, que tem uma população de cerca de 25 mil pessoas. Também na madrugada, foram quebrados e substituídos cadeados de três unidades de abastecimento de água da região de Sobradinho.

A Caesb esclarece que as manobras nos registros de água só podem ser realizadas por pessoas que sabem a localização e tenham conhecimento técnico para operar os equipamentos. Esse foi o quarto registro de ocorrência de atos supostamente de sabotagem contra a Companhia desde que começou a greve dos empregados, no dia 16 de maio, e que completa hoje 50 dias.

Na última sexta-feira (1º/07), o Sindágua, sindicato que representa a categoria, rejeitou proposta da Caesb que aumentou de 2,5% para 4% a proposta de reajuste sobre salários e vários benefícios. A nova proposta foi tirada a partir de uma reunião do presidente da Caesb, Maurício Luduvice, com deputados distritais e federal, e com o governador Rodrigo Rollemberg.

# Nesta terça-feira (5), às 15h, a Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos distribuirá mais cartas de crédito.

# São cartas de créditos no valor de R$ 281.653,47 para 23 microempreendedores, sendo nove da área rural, que totalizam R$ 157.539,47, e 14 da urbana, no valor de 124.114,00.

# Com este décimo quarto lote, a Sedestmidh acumulará empréstimos no valor total de R$ 4.852.664,36.

# O Prospera – Fundo de Geração de Emprego e Renda do DF tem por objetivo manter e gerar emprego e renda na cidade e no campo.

# Os beneficiados do Prospera podem parcelar o empréstimo em até 36 vezes pelo Banco de Brasília, com juros de 0,7 % ao mês, mais prazos de carência.

# Até dezembro, a meta do governo de Brasília é investir R$ 11 milhões no setor de empreendedorismo.

# Os interessados nos empréstimos do Prospera devem procurar a Agência do Trabalhador do Plano Piloto, que fica no Setor Comercial Sul, Quadra 6 lote 10 e 11.

# Ou a Agência do Trabalhador, que fica no centro de Taguatinga, na Avenida das Palmeiras, Quadra C 4, Lote 3, locais onde ficam as duas Agências de Crédito do Governo de Brasília.

# É preciso levar documentação do empreendimento e comprovar a atividade desenvolvida.

O anúncio faz parte de pacote de medidas que inclui o lançamento do Bolsa Educação Infantil, a abertura de 3,8 mil vagas nos Centros Interescolares de Línguas e o simulado do Enem para 42 mil alunos do ensino médio

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, anunciou, na manhã desta segunda-feira (4), um concurso público para a contratação de professores, analistas, técnicos e monitores pela Secretaria de Educação. Ao todo, serão 2,9 mil vagas. O edital deve ser lançado em até 40 dias a partir de hoje.

Para os professores serão 2 mil vagas — 800 imediatas e 1,2 mil para formar cadastro de reserva. As outras 900 serão destinadas para a carreira de Assistência à Educação: 560 para técnicos em gestão educacional (230 imediatas e 330 para cadastro de reserva), 250 para monitores de gestão educacional (100 imediatas e 150 para cadastro de reserva) e 90 para analistas (40 imediatas e 50 para cadastro de reserva).

O anúncio faz parte de um pacote com outras três medidas já anunciadas nos últimos dias. São elas: o simulado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para 42 mil estudantes da terceira série do ensino médio que a Secretaria de Educação fará nas próximas quarta (6) e quinta-feira (7); a criação do programa Bolsa Educação Infantil, com 2.741 bolsas de estudo, a partir do segundo semestre letivo deste ano, para crianças de 4 e 5 anos que não foram contempladas com vagas em escolas públicas; e a abertura de 3,8 mil vagas para os cursos dos 14 Centros Interescolares de Línguas do Distrito Federal.

Durante a coletiva de imprensa no Salão Nobre do Palácio do Buriti, o governador Rodrigo Rollemberg afirmou: “Começamos a semana com quatro boas notícias para a educação.”

Deputado critica a forma do governador administrar o DF, e fala que sempre votou com sua consciência, mesmo quando era líder do governo na Câmara

Por Delmo Menezes, do portal Agenda Capital

Em entrevista concedida ao portal Agenda Capital, o deputado Raimundo Ribeiro (PPS) fala de sua atuação em relação ao Executivo desde o momento que foi convidado para ser líder do governo na Câmara Legislativa.

Ribeiro declarou que na campanha, Rodrigo Rollemberg o procurou, manifestando interesse de participar da frente de oposição ao governo Agnelo e ao PT, e que foi convidado por ele durante o período de transição, para ser o líder de governo na Câmara. Segundo Ribeiro, “Rollemberg na época tinha outra postura em relação aos seus aliados, bem diferente da de hoje”.

Perguntado como era sua relação com o governo, quando era líder na Câmara, o parlamentar ressaltou que sempre manteve mesmo sendo da base aliada, uma postura de independência, votando os projetos de acordo com sua consciência. “Se for bom para a população, eu voto”, declarou.

A relação de Ribeiro e Rollemberg, começou de fato a ficar estremecida, após a exoneração do secretário de Justiça, João Carlos Souto, e dos subsecretários, além do diretor do presídio da papuda, delegado Mauro César Lima. Na época o distrital só tomou conhecimento da exoneração do secretário, minutos antes do anúncio feito pelo governador. “O governador me ligou e só me avisou sobre a saída de Lóssio. Fui pego de surpresa quanto ao Souto”, disse Ribeiro.

Na época, o parlamentar do PPS, entregou em mãos ao líder do governo, deputado Júlio César (PRB-DF), o pedido de exoneração de todos os seus aliados, inclusive, do administrador de Sobradinho, Dr. Divino Sales, fato este, que veio se concretizar, na última quinta-feira (30-06), com a exoneração publicada no Diário Oficial do DF.

Questionado pelo Agenda Capital se o governador Rodrigo Rollemberg, havia comunicado, antecipadamente sobre a saída do administrador, Ribeiro foi enfático: “O governador não me ligou, e não deveria mesmo ligar pois, as nomeações e exonerações, são de sua competência, porém, acho que foi muito deselegante, mas este é o perfil dele”, disse.

Da Coluna do Estadão, por Andreza Matais e Marcelo de Moraes

O governador de Goiás, Marconi Perillo, entrou na Justiça contra Lula para pedir indenização por danos morais.

Ele cita delação de Delcídio Amaral, segundo a qual o PT criou a CPI do Cachoeira, em 2012, com o objetivo de atingi-lo.

Lula nunca perdoou Marconi Perillo por ter afirmado, publicamente, que revelou ao ex-presidente o esquema da existência do mensalão.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na quinta-feira (30), o projeto de Lei 217/2015, que cria o Programa Distrital de Prevenção ao aborto, abandono de incapaz e administração de casa de apoio à vida.

Nas hipóteses de estupro, gravidez indesejada, ou acidental, em que a mulher não dispor de meios e apoio para uma gestação segura, o Governo do Distrito Federal fica obrigado a oferecer toda a assistência social, psicológica e pré-natal, inclusive laboratorial, de forma gratuita.

O projeto de autoria do deputado Rafael Prudente (PMDB), garante também o direito à mãe de registrar o recém-nascido como seu, ainda na maternidade. O GDF terá quem garantir à mãe todos os benefícios dos programas de assistência social e geração de renda até que consiga suprir as necessidades da família.

“Atualmente, a sociedade assiste perplexa aos casos de abandono de incapaz. As mães precisam de amparo do Estado, antes de cometer esse crime. Neste sentido as Casas de Apoio à Vida apresentam fundamental relevância para evitar que as mães venham a praticar o aborto”, disse Rafael Prudente.

As Casas de Apoio terão que disponibilizar assistentes sociais, psicólogos e médicos, e caso as mães possuam outros filhos em idade escolar, as casas terão que confirmar o cadastro dos mesmos nas redes de ensino.

Estrutura faz parte do Consórcio Brasil Central, que terá a adesão de onze estados

Começou a funcionar na sexta-feira (1), em Brasília, o Comitê Integrado de Inteligência Policial, que reúne a inteligência das policias dos estados do centro-oeste e Distrito Federal, além de Maranhão, Roraima e Tocantins. Outros quatro comitês planejam ações de segurança dentro do consórcio Brasil Central, todos com a palavra “integração”. É que ela resume o espírito do Consórcio, do qual fazem parte todos esses estados e o DF. Bahia, Minas Gerais, Pará e Piauí demonstraram interesse em participar e serão integrados ao Brasil Central.

O Comitê vai funcionar no prédio do Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR), anexo ao prédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social. Pelas regras do Consórcio, cada estado participante sediará o comitê durante um ano.

O objetivo de integrar a inteligência policial de vários estados é compartilhar informações para planejar operações nas divisas e, desta forma, combater a migração dos vários tipos de crimes. “Na verdade, não existem tantas quadrilhas assim. O que existe é a atuação delas em locais e momentos diferentes”, explica a Secretária de Estado da Segurança Pública e da Paz Social do DF, Márcia de Alencar, vice-presidente do Pacto pela Vida, como é chamado o programa de segurança do Consórcio Brasil Central (o presidente é o vice-governador e secretário de Segurança de Goiás, José Eliton). Na mira da união das polícias estão, principalmente, os tráficos de drogas, armas e pessoas e os crimes contra o patrimônio.

Os integrantes do Consórcio, que pretendem fazer sugestões ao Congresso Nacional para alterar leis que tratam da segurança pública, já se manifestaram a favor do bloqueio de celulares em presídios, medida que está sendo estudada pelo Ministério da Justiça.

Entorno

A região que reúne cidades do DF, Goiás e Minas mereceu a criação de um subcomitê dentro da área de segurança do Brasil Central. Isso dá esperança à população dessas cidades de que finalmente o Entorno tenha a atenção que merece dos governos envolvidos, com uma nova política de segurança. A partir da união da inteligência policial e do uso de vários instrumentos – como o próprio whatsapp –, as polícias atuarão em conjunto e em tempo real.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou hoje (1°) a possibilidade de captação de doações de pessoas físicas para campanhas eleitorais por meio de financiamento coletivo, os chamados crowdfunding. A rejeição respondeu a uma consulta feita à corte e ocorreu na última sessão do TSE este semestre.

A consulta sobre as chamadas “vaquinhas virtuais” foi levada ao tribunal pelos deputados federais Alessandro Molon (Rede-RJ) e Daniel Coelho (PSDB-PE) e teve como base a legislação que autoriza doações de pessoas físicas por transferência eletrônica de depósito.

Os ministros do TSE acompanharam por unanimidade o entendimento da relatora da consulta, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que lembrou que o tema já foi avaliado pela corte.

“Esta questão já foi respondida anteriormente em 2014, o relator ministro Henrique Neves, no sentido de que somente podem ser realizadas [doações] por meio de mecanismo disponível em sítio do candidato, partido ou coligação. As questões postas aqui nesta consulta, a nossa assessoria técnica também apontou, não são previstas na legislação de regência da matéria. Então, como a questão já foi aqui debatida, está na lei e não mudou com a legislação do ano passado, eu estou aqui votando no sentido do não conhecimento da consulta”, disse a relatora.

Agilidade

No fim da sessão de julgamentos desta sexta-feira, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, apresentou um balanço dos processos julgados durante o primeiro semestre de 2016. Os ministros da Corte analisaram 2.417 processos, incluindo decisões monocráticas, liminares, resoluções e acórdãos.

Para o segundo semestre, o presidente do TSE fez uma projeção de uma celeridade ainda maior. “No início de agosto, vamos tomar medidas que, dentro do possível, racionalizem as nossas atividades”, disse ele ao citar a possibilidade de antecipação da pauta de julgamentos para que todos possam se preparar com antecedência ainda maior.

Gilmar Mendes pediu aos colegas que apresentem sugestões para serem discutidas nesse mesmo sentido de dar celeridade ao andamento dos trabalhos na Corte. O objetivo é dinamizar os trâmites “para o processamento adequado das matérias no âmbito do tribunal, uma vez que estamos em constante aprendizado e há esse espírito de entendimento e cooperação entre nós”, acrescentou.