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Selma Sauerbronn: “Só a Caixa de Pandora é algo que se aproxima disso aí”

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Escândalo dos grampos é “prioridade do MPDFT”, afirma vice-procuradora do Ministério Público do DF

Por Guilherme Waltenberg, do Metropóles


Há muito tempo não se via uma mobilização de forças tão intensa dentro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Desde que grampos com denúncias sobre corrupção e propinas na saúde pública local começaram a aparecer, diversas promotorias passaram a se comunicar e levaram ao surgimento de uma espécie de força-tarefa dos grampos. Esse grupo envolve, além da Procuradoria-Geral — responsável pela investigação relacionada a políticos com foro privilegiado —, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus); a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep); o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco); e o Ministério Público de Contas (MPC).

A vice-procuradora-geral do MPDFT, Selma Leite Sauerbronn, que preside as investigações, evita usar o termo força-tarefa, que, na visão dela, envolveria um rito formal, o que ainda não ocorreu. Mas essa união de esforços já tomou conta dos trabalhos da instituição. “A prioridade do MP hoje é essa investigação”, cravou.

Em conversa de quase uma hora com o Metrópoles, ela avaliou que a atual situação é a mais grave que o Distrito Federal enfrenta há anos. “Só a Caixa de Pandora é algo que se aproxima disso aí”, comparou, em referência ao escândalo que levou à queda do então governador José Roberto Arruda (PR).

Ao ser questionada sobre o curso das investigações, ela se esquiva de respostas diretas, sempre recorrendo ao fato de que tudo está sob sigilo. Mas Selma Sauerbronn não descarta a possibilidade de se repetirem no DF situações vistas no plano federal ao longo da Operação Lava Jato, como delações premiadas e pedidos do MP pelo afastamento de políticos, como ocorreu com o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“Uma investigação é um processo. A partir do momento que se desenvolve, informações vão chegando e providências são adotadas. É o normal de toda e qualquer investigação. O que acontece no plano federal é muito possível que aconteça em Brasília”, afirmou.

Confira a seguir os principais pontos da conversa.

Prioridade

“Se antes havia uma certa tolerância com a corrupção por parte da sociedade, hoje não há. Estamos atravessando um momento muito complicado na economia. Por isso, quando as pessoas veem notícias de desvios de dinheiro público, ficam revoltadas, querendo uma resposta. A prioridade do MP hoje é essa investigação.”

Afastamento de políticos

“Uma investigação é um processo. A partir do momento em que se desenvolve, informações vão chegando e providências são adotadas. O que acontece no plano federal pode ocorrer em Brasília. Tudo isso depende da análise que se faz a partir de uma série de dados coletados. E essa análise está sendo feita com colegas de várias áreas, do Gaeco, da central de inteligência… Tem todo um aparato de membros do MP. O fato é gravíssimo. Só a Caixa de Pandora se aproxima disso aí. Até por essa razão, requer muito esforço, dedicação e celeridade.”

Força-tarefa

“O que está sendo feito com relação a esse fato é que uma força-tarefa já existe. Flui com muita tranquilidade, com colegas do MP de Contas e também com os colegas da Saúde e da Prodep. De fato, essa força-tarefa já existe. Não há necessidade de um ato formal para instituí-la. De fato, já se tem essa conjugação de esforços. Mas não gosto desse termo, porque ele está associado a baixar um ato dizendo que se criou, e não precisou disso.”

Sentimento

“É muito triste, como cidadã, me deparar com esse tipo de notícia (de corrupção). Para nós, do MP, que somos membros da instituição e cidadãos, poder colaborar com esse tipo de investigação é um sentimento ambivalente. Se, como cidadão, tenho tristeza; ao mesmo tempo, há como lutar contra isso, pois estou em uma instituição que tem como missão combater a corrupção no DF. O que me move no MP é a questão do ideal. Por isso, essa questão da corrupção enoja a todos nós. Ficamos com o coração sangrando.”

Delações premiadas

“Em qualquer investigação, podemos cogitar tudo. Numa investigação, pode-se utilizar de todos os instrumentos processuais respaldados na investigação penal. Todos os instrumentos processuais estão disponíveis.”

CPI da Saúde na CLDF

“Essa competência da Câmara Legislativa para criar CPIs (comissões parlamentares de inquérito) está prevista dentro da Lei Orgânica do DF. Eles seguem dentro do que está previsto na lei e o que consideram adequado ou não. A investigação do MP tem outros parâmetros. É completamente diferente. Aqui, temos o compromisso de apurar a verdade. Não que eles (distritais) não tenham. Em uma investigação, tem que deixar o leque o mais aberto possível. E depois vai puxando, trazendo, formando as ilhas de elementos para buscar responsabilização.

Celina e Raimundo Ribeiro recebem voto de confiança de Cristovam e do PPS

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Apesar da gravidade das denúncias, o PPS decidiu manifestar solidariedade aos deputados do partido citados no escândalo, Celina e Raimundo Ribeiro. Questionado se o episódio causa constrangimento à legenda, o presidente nacional do PPS, Roberto Freire, reconheceu que há desconforto. “É claro que gera constrangimento. Mas temos muita tranquilidade para tratar sobre o assunto”, afirmou. “Somos defensores do devido processo legal. Minha posição é que tudo seja investigado”, acrescentou.

O presidente regional do PPS, Chico Andrade, é mais incisivo no apoio à colega de partido. “Essas denúncias surgiram por conta da CPI da Saúde e por causa da atuação crítica da nossa bancada diante das inconsistências da gestão atual”, afirma. “Fizemos reunião com a Celina e com o Raimundo Ribeiro e ouvimos as versões deles. A despeito das dúvidas suscitadas pelos áudios, eles não são conclusivos de absolutamente nada”.

O senador Cristovam Buarque, também filiado ao PPS, diz que o escândalo “incomoda, é claro”. Mas, para ele, ainda não é possível tirar conclusões definitivas sobre o caso. “Como a própria Celina tem dito, queremos uma apuração radical. O assunto ainda está muito nebuloso, é preciso aprofundar as investigações”. O senador reconhece que o episódio interfere na corrida eleitoral de 2018. “Se a eleição fosse hoje, haveria interferências, sim. Se a veracidade das denúncias for confirmada, a consequência será devastadora. Se o desfecho mostrar que o escândalo não passou de uma manipulação, vamos ficar na mesma posição em que o Brasil ficou diante das declarações do nadador americano (que inventou ter sido alvo de ladrões). Quando ficou constatado que era tudo mentira, quem ficou mal foi ele. Se conseguir comprovar que não houve irregularidades, a Celina pode sair ainda mais fortalecida”, diz Cristovam.

(Do Correio Braziliense)

Tribunal do Trabalho manda Metrô-DF nomear aprovados em concurso

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MP aponta que previsão de gastos subiu 60%, acima dos reajustes salariais. Funcionários estão em greve desde junho; Metrô ainda pode recorrer

Do G1 DF – O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou que o Metrô do Distrito Federal nomeie todos os aprovados no último concurso público, realizado em 2014. A companhia terá 20 dias para cumprir a decisão, mas ainda pode recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A decisão atende a pedido do Ministério Público, que apontou um aumento de 60% na previsão de gastos do Metrô com folha de pagamento entre 2014 e 2015. Segundo o órgão, o índice é “bem maior que qualquer reajuste salarial” e indica que o Orçamento do DF foi preparado para absorver os novos servidores.

Na sentença, o tribunal diz que o argumento apresentado pelo Metrô para suspender as contratações se baseia na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – como um todo, o governo do DF estourou os limites de gastos com pessoal. Na visão do TRT, esse não é um “motivo plausível que justifique as ausências das nomeações”.

Ao G1, a Procuradoria Geral do DF afirmou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão e que ainda vai analisar o texto, para ver se entra com um possível recurso.

De acordo com o juiz do Trabalho Gustavo Carvalho Chehab, “o gasto de pessoal do Metrô corresponde a pouco menos de 16% do orçamento, índice bastante inferior ao teto máximo previsto na LRF. Em outras palavras, a reclamada, pela documentação acostada, não sofre restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal para a contratação”.

A decisão também questiona a terceirização dos serviços de segurança, afirmando que o cargo de profissional de segurança metroviário, previsto no edital do concurso, é similar à função desempenhada por funcionários terceirizados do Metrô-DF, que prestam serviços de vigilância armada e desarmada.

“Pelos valores constantes no Pregão, é fácil perceber que o número de vigilantes terceirizados a ser contratado supera, e muito, a ordem de classificação do reclamante. Ou seja, a reclamada está terceirizando para as mesmas atividades do Edital, seguranças em quantidade superior a ordem de classificação do concurso. Está, portanto, caracterizada, em concreto, a preterição do reclamante pela contratação de empregado terceirizado para atividade igual ou semelhante”, declarou o magistrado.

Julgamento

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve julgar na próxima quarta-feira (24) o dissídio coletivo de greve dos trabalhadores do Metrô do Distrito Federal. A categoria cruzou os braços no dia 14 de junho, pedindo aumento salarial e contratação de mais funcionários.

A companhia e o sindicato chegaram a se reunir, informalmente, no gabinete da ministra relatora Maria de Assis Calsing, na última quarta (17). Uma proposta de acordo foi levada à assembleia dos metroviários na noite desta quinta (19), mas a categoria rejeitou os termos da negociação.

A data foi marcada pelo presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, e vale para todos os recursos apresentados. De um lado, o Sindicato dos Metroviários (Sindmetrô) pede o cancelamento de uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que mantém quase 100% dos trabalhadores nos horários de pico – a categoria quer redução para 40%.

Do outro lado, o Metrô-DF pede que o TST declare a greve como abusiva, algo que foi rejeitado pelo TRT. Enquanto os recursos não são julgados, o Metrô continua funcionando apenas em horário de pico – das 6h às 9h e das 17h às 20h30.

Greve

Durante a reunião informal no gabinete da ministra Maria de Assis, a direção do Metrô tinha concordado em suspender a entrega do controle da bilheteria ao DFTrans, discutir à parte o desconto dos dias parados e melhoria nas condições de trabalho. Os metroviários rejeitaram as ofertas.

O Metrô estima um prejuízo de R$ 13 milhões na arrecadação com vendas de passagens por causa da greve dos servidores. Ao G1, a empresa também informou que economizou R$ 648,6 mil em gastos com energia elétrica apenas no primeiro mês da paralisação. O Metrô não divulgou um levantamento considerando todo o período da greve.

Em condições normais, os vagões do Metrô operam por 117 horas semanais, enquanto, durante a greve, este período é reduzido para 39 horas semanais. Isso representa queda de 66,7% no tempo de operação.

A companhia alega ter realizado mais de 15 reuniões e audiências com os grevistas, mas sem sucesso nas negociações. O Metrô sustenta que não tem condições de conceder o reajuste pleiteado pela categoria.

Crise dos grampos| Rodrigo Rollemberg: O jogo virou

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Por Ana Maria Campos, do Eixo Capital


Rodrigo Rollemberg estava nas cordas na Câmara Legislativa, sob intenso tiroteio na CPI da Saúde e sem condições de aprovar projetos importantes, como os relacionados a aumento de arrecadação. Tudo por conta da guerra comandada pela presidente da Casa, Celina Leão (PPS). Agora, no entanto, o jogo virou. As gravações da deputada Liliane Roriz (PTB) deixaram Celina na berlinda. Brigar com o poder do Executivo, que conta com pelo menos 13 votos na Casa, agora virou um mau negócio.

Juntas na beira do precipício

Liliane Roriz (PTB) e Celina Leão (PPS) podem acabar como Roberto Jefferson e José Dirceu, que brigaram tanto e acabaram os dois cassados. O processo por quebra de decoro contra a filha de Joaquim Roriz, que já tramitava na Câmara Legislativa, vai andar com celeridade agora. E Celina, que hoje reúne um grupo político na Casa, pode ser rifada para que outros escapem. O cenário não é bom para nenhuma das duas.

Quem vai fazer a primeira pergunta?

Quem na CPI da Saúde realmente tem interesse em interrogar o ex-secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara Legislativa Valério Neves? Ex-assessor de Celina Leão, amigo de Luiz Estevão, ex-braço direito de Joaquim Roriz e denunciado no mesmo processo que Gim Argello, Valério conhece muitos segredos. Seria, aliás, uma boa oportunidade para os distritais perguntarem sobre as anotações do famoso tablet.

Fala, falsidade…

Quem ouve até pensa que eram amigas. Um dos trechos dos diálogos com Celina Leão, gravados por Liliane Roriz, chama a atenção pela rasgação de seda:

Celina – Mas Liliane, é isso. Vamos ver se a gente melhora essa relação. Eu quero, quero ficar em paz. Eu sou muito humilde, preciso de você; se falar que não, preciso. Preciso de verdade…

Liliane – Eu também preciso. Eu não sou uma pessoa exibida. Você já me viu sendo exibida, arrogante?

Celina – Nem eu. E eu, e eu, já me viu?

Liliane – Não sei ser, uma coisa que não sei ser é essa coisa do poder.

Celina – Eu também não sei. Às vezes, assim, a gente briga e aquela briga nossa é de briga, minha e sua. (não se entende) Mas, assim, a minha é sempre de muito trabalho, muita luta.

Liliane – A gente observa, você é muito carinhosa com as pessoas.

Celina – E quero ter uma boa relação com você. Quero de verdade.

Liliane – E deixar essas fofocas de lado…

 

Diaulas Ribeiro é o mais novo desembargador do Tribunal de Justiça do DF

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O desembargador Diaulas Ribeiro tompou posse nesta sexta-feira. Foto: Renato Araújo/Agência Brasília
O desembargador Diaulas Ribeiro tompou posse nesta sexta-feira. Foto: Renato Araújo/Agência Brasília

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O procurador de Justiça Diaulas Costa Ribeiro tomou posse como o mais novo desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, compareceu à cerimônia nesta sexta-feira (19) na Sala de Sessões Plenárias do tribunal.

O nome foi apresentado em uma lista com outras duas indicações. A escolha foi feita pelo presidente da República em exercício, Michel Temer. Diaulas Ribeiro passa a ocupar vaga reservada para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Ele foi membro do Conselho Superior do MPDFT e professor de direito e medicina. O desembargador também lecionou como professor convidado na Alemanha, na China, na Espanha, na Índia, no México e em Portugal.

A cerimônia no Tribunal de Justiça do DF foi comandada pelo presidente da Corte, o desembargador Mário Machado. Também participaram da solenidade o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, o procurador-geral do Ministério Público do DF e Territórios, Leonardo Roscoe Bessa, e o subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, Gustavo do Vale Rocha.

Tribunal de Contas paralisa concorrência de publicidade por indício de irregularidades

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Denúncia aponta que o subchefe do Setor de Divulgação da Comunicação Institucional do GDF é irmão do diretor da agência classificada em primeiro lugar na concorrência

O Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiu, por unanimidade, paralisar a Concorrência nº 01/2015, da Comunicação Institucional e Interação Social (CIIS) do Governo do DF, para escolha de três agências de propaganda para prestação de serviços de publicidade ao Poder Executivo, com valor estimado de R$ 99,1 milhões. A decisão foi tomada no último dia 17 de agosto, após a análise da denúncia que apontou indícios de irregularidades na condução da licitação.

Segundo a representação protocolada pelo Ministério Público de Contas do DF, o subchefe do Setor de Divulgação da CIIS/GDF é irmão do administrador da agência classificada em primeiro lugar no certame. O fato representa possível ofensa aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa; conflito entre interesse público e privado; violação Decreto nº 32.751/2011, que veda o nepotismo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Distrito Federal. A suposta ligação de parentesco também é um indício de violação do próprio edital da concorrência, que veda a participação de empresa cujo administrador, proprietário ou sócio com poder de direção seja familiar de agente público, que exerça cargo em comissão ou função de confiança.

Outro indício de irregularidade destacado na representação é que a formação da subcomissão técnica dessa licitação não teria seguido a Lei Federal 12.232/2010. Entre as peculiaridades criadas por essa Lei para a contratação de serviços de publicidade, está a previsão de participação de duas comissões de julgamento. A primeira, a exemplo do que ocorre com as contratações em geral, refere-se à comissão permanente ou especial de licitação, com a atribuição de processar e julgar o certame. A segunda, denominada de subcomissão técnica, formada por profissionais com conhecimento na área, tem por objetivo analisar e julgar as propostas técnicas. No caso da licitação do GDF, de acordo com o MPC, não houve chamamento público para seleção de profissionais que, porventura, quisessem participar da subcomissão técnica, como determina o artigo 10 da Lei nº 12.232/10.

A Corte concedeu prazo de dez dias para que o GDF e a agência se manifestem. O governo fica impedido de assinar contrato ou dar início à prestação dos serviços até que o Tribunal delibere novamente sobre o caso.

 

Processo: 923/2016

DECISÃO Nº 4050, de 17 de agosto de 2016 – O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I – conhecer da Representação nº 16/2016-DA; II – deferir o pedido de cautelar, inaudita altera pars, determinando à Comunicação Institucional e Interação Social (CIIS) que paralise a Concorrência nº 01/2015 na fase em que se encontra, abstendo-se de assinar o contrato ou dar início à prestação dos serviços, até ulterior deliberação da Corte; III – conceder, com esteio no art. 195, § 6º do RI-TCDF, prazo de 10 (dez) dias à Jurisdicionada para apresentação de circunstanciados esclarecimentos quanto ao teor da Representação supracitada; IV – notificar a empresa SGNA PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. para, querendo, se manifestar sobre o teor da representação, no prazo de 10 (dez) dias; IV – autorizar: a) o encaminhamento de cópia da Representação nº 16/2016-DA, da Informação n° 74/2016 – DIACOMP4, do relatóriovoto do Relator e desta decisão à CIIS e SGNA PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. para subsidiar o cumprimento dos itens III e IV; b) o retorno dos autos à Secretaria de Acompanhamento, para as providências cabíveis.

ARTIGO | Todo dia é Dia do Ciclista

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artigo logo azul

Por Izalci Lucas


Em 19 de agosto de 2006, Pedro Davison, um estudante prestes a se graduar em Biologia, foi morto em pleno Eixo Rodoviário do Distrito Federal. Pedro tornou-se vítima fatal de um motorista irresponsável.

O motorista que atropelou o estudante, em faixa proibida à circulação de veículos automotores, não deu assistência à vítima e fugiu. Só foi preso graças a um motoqueiro que anotou a placa do carro e avisou a polícia. Sua carteira de habilitação estava vencida.

Infelizmente, casos como o ocorrido com o jovem Pedro Davison se repetem no país. Motoristas transgressores, que dirigem alcoolizados e em alta velocidade, matam pessoas, destroem famílias e geram prejuízos milionários à Nação.

Apesar de tanta violência no trânsito, o número de ciclistas no Brasil ultrapassa 50 milhões de usuários que, em sua esmagadora maioria, é formada por trabalhadores, que dependem da bicicleta para ir trabalhar diariamente.

Mas a tristeza e a dor da ausência dos familiares e amigos do ciclista Pedro Davison foi transformada em luta pela tolerância e respeito às leis de trânsito. Sou um dos parlamentares signatários do Projeto de Lei construído pela ONG Rodas da Paz, em parceria com o Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara Federal (CEDES), que pretende oficializar, em breve, o dia 19 de agosto como Dia Nacional do Ciclista, uma data que já é celebrada em todo o país.

A Câmara Federal e o Senado precisam reafirmar a importância de se combater a impunidade, assegurar o respeito aos diferentes modais e as conquistas dos últimos anos relacionadas à mobilidade urbana e à paz no trânsito.

Neste domingo (21) o Dia Nacional do Ciclista será comemorado com a realização do 14º Passeio Ciclístico Rodas da Paz. O tradicional passeio terá como tema “Todo dia é Dia do Ciclista”. A concentração começa a partir das 8h, no Museu Nacional, com saída prevista para as 9h. O percurso do passeio se estenderá até a Ponte JK.


Izalci Lucas é deputado federal (PSDB-DF)

Marcello Nóbrega nega à CPI participação em irregularidades

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Distritais estranharam rapidez em contratação. (Foto Silvio Abdon)
Distritais estranharam rapidez em contratação. (Foto Silvio Abdon)

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O ex-subsecretário de administração geral da secretaria de Saúde, Marcello Nóbrega, negou nesta sexta-feira (19) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) qualquer envolvimento ou participação em irregularidades em contratos daquela pasta do GDF. Nóbrega prestou depoimento à CPI da Saúde porque teve o seu nome mencionado em conversas gravadas pela presidente do sindicato dos servidores da saúde, Marli Rodrigues, sobre suposta corrupção em contratos do governo.

Os principais questionamentos dos integrantes da CPI ao depoente se referiam a contratação de prestadores de serviços. Mas o maior foco foi em relação a um contrato de empresa para manutenção de veículos, a Tíquete Car, que aparece nas gravações. Nóbrega disse que foi apenas o responsável por demandar a contratação do serviço, mas negou participação ou influência na definição da modalidade de contratação e na empresa escolhida.

A empresa foi contratada por meio de adesão a ata de preço de um processo feito pela Polícia Rodoviária Federal para gerenciar a manutenção de toda a frota de veículos do GDF, inclusive as ambulâncias da secretaria de saúde. Há questionamentos do Tribunal de Contas do DF sobre possível direcionamento do termo de referência, que teria beneficiado a Tíquete Car, e também sobre a rapidez da contratação.

Apesar de negar qualquer participação ou conhecimento de irregularidade no processo, Marcello Nóbrega defendeu o modelo de adesão a ata de preço como o mais adequado para o GDF e disse que o contrato de manutenção de veículos é econômico e atende muito bem aos interesses do governo.

Os deputados Wasny de Roure (PT) e Cristiano Araújo (PSD) estranharam a celeridade para a contratação da empresa e fizeram várias perguntas sobre o trâmite do processo. Mas na maior parte das respostas, Nóbrega informou apenas que não foi o responsável pelas diversas etapas de contratação.

Marcello Nóbrega ingressou no governo pela subsecretaria de administração de próprios da secretaria de Administração, em março de 2015, mas pouco tempo depois foi deslocado para a subsecretaria de administração geral da secretaria de saúde e, logo em seguida, para a subsecretaria de logística e infraestrutura da mesma pasta.

(Luís Cláudio Alves – Coordenadoria de Comunicação Social)

Em plenário, Cristiano Araújo repudia denúncia e defende trabalho da CPI da Saúde

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Deputado Cristiano Araújo
Cristiano: “O silêncio comprometedor da Secretaria em relação aos reiterados pedidos de informações e senhas de acesso aos sistemas e subsistemas de gestão de recursos humanos, me dá mais força e coragem para enfrentar interesses que até agora não têm se mostrado nada transparentes”

O parlamentar ainda desafiou o Executivo: “Por que o governo não repassa as senhas e as informações solicitadas por esta CPI?”

O deputado Cristiano Araújo (PSD) defendeu os trabalhos da CPI da Saúde e repudiou a tentativa de desqualificação que, segundo ele, vem sendo feita por parte do Executivo. O parlamentar, que teve seu nome mencionado em gravações sobre suposto desvio de recursos de emenda parlamentar para a área de saúde, também repudiou veementemente a denúncia.

Cristiano afirmou que age sempre republicanamente e que está com a consciência tranquila. Colocou-se ainda à disposição para colaborar com quaisquer investigações sobre as denúncias.

“Como todos devem saber, estou no meu terceiro mandato de deputado distrital. E em todo esse período de mais de 10 anos de vida parlamentar, a minha trajetória tem sido marcada pela convivência respeitosa, democrática e republicana com os meus pares, com os poderes constituídos e nos meus relacionamentos pessoais e institucionais”, disse Cristiano.

Para ele, as denúncias são uma falta de desrespeito com a sociedade e indicam que o governo está tentando desqualificar o trabalho da CPI da Saúde.

“Por isso mesmo quero repelir e repudiar, de forma contundente, qualquer ilação ou citação desonrosa ao meu nome, feita por terceiros e fora de contexto, como aconteceu agora nessa denúncia sobre um suposto esquema de desvio de recursos na área da Saúde”, desabafou Cristiano Araújo

O deputado disse que não poderia se aprofundar sobre o tema ou ficar dando declarações por um motivo óbvio: as investigações preliminares sobre o caso estão no âmbito do Ministério Público do DF, e sob sigilo. “Mas desde já me coloco à disposição da Justiça para o quer for necessário”.

Cristiano declarou confiar na Justiça e no poder de investigação dos órgãos competentes, com a convicção de que, ao final de todo o processo, “essas denúncias serão esclarecidas e reveladas à sociedade a origem de suas motivações”.

Sobra a denuncia, o parlamentar disse estar com a consciência tranquila e que em nenhum momento fez qualquer tipo de solicitação ou pedido a empresários do ramo hospitalar que mantêm UTIs terceirizadas na rede pública de saúde e nem recebeu qualquer proposta nesse sentido.

“Assim, quero dizer aos meus colegas de colegiado, que não tenho nenhum problema ou constrangimento em continuar ao lado de vocês aqui nesta CPI da Saúde, investigando tantos desmandos e uma gestão caótica, que tem levado a saúde pública do Distrito Federal ao caos, trazendo sofrimento e morte para tantas famílias”.

Executivo

Para Cristiano Araújo, é um absurdo a falta de respeito do governo com a CPI. “Isso me dá mais força para continuar as investigações. Além do mais, o silêncio comprometedor da Secretaria em relação aos reiterados pedidos de informações e senhas de acesso aos sistemas e subsistemas de gestão de recursos humanos, me dá mais força e coragem para enfrentar interesses que até agora não têm se mostrado nada transparentes. Sem esses dados, a análise da gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde fica comprometida. E fica a pergunta: Por que o governo não repassa as senhas e as informações solicitadas por esta CPI?”, desafiou o deputado.

Polícia Civil do DF intensifica operação em que cobra isonomia com a PF

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policia civil greve

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Policiais civis do Distrito Federal decidiram, em assembleia na tarde dessa quinta-feira (18), intensificar a Operação PCDF Legal, que teve início no último dia 4. A categoria cobra do governo isonomia salarial com a Polícia Federal. Durante a assembleia, os policiais decidiram ainda enviar uma notificação ao governo do DF para que sejam publicadas as exonerações entregues na terça-feira (16).

Segundo o Sindicato dos Policiais Civis do DF, durante a assembleia, realizada em frente ao Palácio do Buriti, sede do governo local, foram votadas outras medidas, aprovadas por unanimidade por todos os presentes. São elas: entregar todas as viaturas danificadas na Diretoria de Trânsito da PCDF; buscar apoio da bancada federal e de outros órgãos distritais; lavrar os flagrantes da Lei Maria da Penha somente após laudo de confirmação do Instituto Médico-Legal (IML); deixar o recolhimento dos corpos de morte natural para serem feitos apenas pela Secretaria de Saúde; e montar uma barraca na Praça do Buriti, onde os policiais se revezarão para cobrar o envio da mensagem de isonomia.

A Polícia Civil informou que adotará as providências para garantir o funcionamento dos serviços essenciais e que vai continuar dialogando para conseguir a isonomia salarial com a PF. Uma nova assembleia está agendada para a próxima quinta-feira (25).

Na manhã de ontem (18), o Sinpol-DF e o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Distrito Federal tiveram uma reunião no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) a fim de tratar das reivindicações dos policiais civis.

Na reunião, foi definido que o MPDFT vai requerer ao Judiciário que ocorra urgentemente audiência de conciliação entre o GDF e os policiais civis. De acordo com o Ministério Público, é preciso que o GDF avance nas negociações, uma vez que a população e os policiais civis estão sendo prejudicados.

Entrega de cargos

A entrega de cargos da Polícia Civil foi formalizada na tarde de terça-feira (16). Foram colocados à disposição cerca de 700 cargos de chefia da estrutura da Polícia Civil do DF. Agentes e escrivães, agentes de custódia, peritos em papiloscopia, peritos criminais, médicos legistas e delegados entregaram os cargos como forma de mostrar que continuarão firmes no objetivo de garantir a isonomia com a PF.

A entrega das chefias terá impacto direto nas investigações. Os cargos colocados à disposição envolvem as delegacias circunscricionais e especializadas, os institutos de Identificação, de Criminalística e Médico-Legal, além dos departamentos de Atividades Especiais, de Polícia Circunscricional e de Polícia Especializada.