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Greve dos médicos no Hospital das Forças Armadas é suspensa temporiariamente

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O comando de greve dos médicos civis do Hospital das Forças Armadas (HFA) se reuniu no SindMédico, e decidiu suspender temporariamente a greve e retornar a seus postos de trabalho.

A decisão partiu diante da sinalização do secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Augusto Chiba, em dar uma resposta às reivindicações sobre o aumento do Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS), defasado desde 2009.

Ao analisar os dados orçamentários do Ministério da Defesa, o MPOG se comprometeu a responder no prazo máximo de 45 a 60 dias.

Atividades de conscientização continuarão!

Durante esse intervalo, ocorrerão atividades voltadas às mobilizações da categoria que visam a ressaltar o potencial de atendimento e efetividade do HFA.

Governo anuncia depósitos de créditos do Nota Legal neste mês

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A devolução dos créditos em dinheiro do programa Nota Legal começa na terça-feira (6) e vai até 16 de setembro. Ao todo, serão restituídos cerca de R$ 4,6 milhões para os quase 35 mil contribuintes que fizeram a indicação em junho.

Previstas inicialmente para a segunda quinzena de agosto, as transferências não foram efetivadas devido a dificuldades orçamentárias e financeiras do governo de Brasília, além de atrasos causados pela identificação de diversas inconsistências nos dados pessoais e bancários informados — que foram corrigidas e validadas uma a uma pela Secretaria de Fazenda do DF.

Para o acerto, o montante foi dividido em sete lotes com até cinco mil CPFs cada um. Esse formato foi escolhido com o objetivo de evitar eventuais dificuldades para o Banco de Brasília (BRB) na compensação dos valores, porque o período coincidirá com a semana de pagamento da folha de pessoal do governo.

A regra geral de prioridade nos repasses obedecerá à ordem cronológica de indicação, com exceção daqueles que fizeram o procedimento no início do prazo e tiveram a solicitação estornada ou retida por alguma divergência nos dados.

Canais de contato com a Secretaria de Fazenda

Ao fim do prazo estabelecido (16 de setembro), quem não tiver recebido o dinheiro do Nota Legal deverá entrar em contato com a Secretaria de Fazenda por meio do atendimento virtual, da Central de Atendimento 156, opção 3, e das agências da Receita do DF.

Além desses canais, para orientações gerais e esclarecimento de dúvidas, o contribuinte pode acionar a pasta pelo Facebook ou pelo Twitter.

Operação Drácon: Polícia Civil apreende documentos em gabinetes da Câmara Legislativa

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Em desdobramento da operação Drácon, alvo foi Mesa Diretora afastada. Corporação também tentou acesso a filmagens de sessões de 2015

Alexandre Bastos e Gabriel Luiz, do G1 DF


A Polícia Civil apreendeu documentos na Câmara Legislativa em gabinetes de membros afastados da Mesa Diretora pela manhã desta sexta-feira (2). A ação é um desdobramento da operação Drácon, que apura se receber propina em troca de liberação de verbas de emendas parlamentares destinadas a empresas que prestam serviços de UTI.

Os policiais civis começaram as buscas no local por volta das 6h. A corporação também tentou acesso a filmagens e gravações de sessões plenárias da Casa de 2015, mas, segundo a assessoria da Câmara Legislativa, não havia material disponível.

Presidente em exercício da Câmara Legislativa, o deputado Juarezão (PSB) disse que os policiais tinham restringido o acesso à Casa. “É claro que cria um constrangimento, mas tem que deixar fazer a operação.”

A ação foi motivada pelas denúncias da deputada Liliane Roriz (PTB) de que a presidente da Câmara, Celina Leão (PPS), articulou um esquema de pagamento de propina e desvio de recursos de emendas parlamentares que seriam usados para pagar contratos de gestão de UTIs.

Os principais alvos da operação policial são os membros afastados da Mesa Diretora: Celina Leão, o primeiro-secretário, Raimundo Ribeiro (PPS), o segundo, Júlio César (PRB), e o terceiro, Bispo Renato Andrade (PR). Também é alvo o deputado Cristiano Araújo (PSD), suspeito de articular o esquema de recebimento de propina. Todos negam envolvimento com irregularidades. Também foi alvo o computador do servidor que redigiu a emenda investigada.

Nos áudios feitos por Liliane, Celina fala sobre mudança de finalidade de uma emenda parlamentar que direcionou R$ 30 milhões da sobra orçamentária da Câmara a um grupo de seis empresas que prestam serviço de UTI. Segundo as denúncias, parte dos recursos foram repassados a deputados da Mesa Diretora.

Em nota, Bispo Renato Andrade diz que “confia nas investigações” e “reafirma que foi citado indevidamente por terceiros”.

Carros da Polícia Civil em frente à Câmara Legislativa (Foto: Alexandre Bastos/G1)
Carros da Polícia Civil em frente à Câmara Legislativa (Foto: Alexandre Bastos/G1)

Governo comemora: Secretaria de Saúde ganha aporte de R$ 98 milhões em emendas

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Recurso vem de emendas parlamentares e serve para compra de remédios, pagamento de empresas terceirizadas e manutenção de equipamentos

A saúde pública do Distrito Federal ganhou um aporte de R$ 98 milhões que será empregado na aquisição de medicamentos, no pagamento de empresas terceirizadas e na manutenção de equipamentos.  O recurso é oriundo de 146 emendas aprovadas pelos deputados distritais na terça-feira (30), no Projeto de Lei nº 1.193, de 2016. Como o orçamento previsto para a área já se esgotou, o dinheiro servirá para cobrir o déficit e contribuir para a manutenção dos serviços em hospitais e centros de saúde espalhados por Brasília.

“Graças à sensibilidade dos nossos parlamentares, poderemos dar andamento a pagamentos e processos importantes, como os relacionados à aquisição de medicamentos, de insumos hospitalares e ao pagamento dos salários da nossa mão de obra terceirizada, que já estava sob risco de paralisação por falta de orçamento”, afirmou o secretário de Saúde, Humberto Fonseca.

Para Fonseca, o gesto dos parlamentares demonstra que os poderes Executivo e Legislativo estão preocupados em ofertar um serviço de melhor qualidade à população do DF. “Esses recursos são de suma importância para cumprir nossas obrigações mais imediatas. Acredito que, especialmente em momentos difíceis como este, a compreensão e a união das instituições e da sociedade são essenciais.”

Segundo o deputado distrital Rodrigo Delmasso (PTN), um dos parlamentares a destinar emendas, a contribuição da Casa se dará em outras ocasiões relevantes para a cidade. “Esse foi mais um gesto da Câmara para ajudar a tirar a saúde da crise. Nós, deputados, independentemente de cor partidária, estaremos sempre disponíveis a contribuir com o Executivo”, destacou.

Banco de Brasília completa 50 anos

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Criado em 1966, BRB vive momento de evolução e se transforma em uma das mais modernas instituições do gênero no País

O Banco de Brasília comemora, este mês, 50 anos de existência. Para muitos, o momento pelo qual passa o BRB pode ser resumido em “transformação”. Hoje, o banco atua em um mercado que vive a disruptura tecnológica, processo que insere novos benefícios ao mercado e que proporciona mais comodidade e conveniência aos consumidores/usuários.
 
O foco do BRB, portanto, é trabalhar visando a evolução das opções mercadológicas e da infraestrutura tecnológica. Exemplo disso é a substituição de todo o parque de máquinas de autoatendimento, cujo processo está em andamento, além da disponibilização, nos próximos meses, de uma nova versão do seu aplicativo Mobile.
 
São 50 anos de atuação do Banco de Brasília no cenário econômico do Distrito Federal. O trabalho realizado nestas cinco décadas exigiu preparo, empenho e estudo. Hoje, o BRB é uma instituição contemporânea de grandes decisões regionais, nacionais e mundiais, e sustenta o desejo incessante de manter-se perene e autossustentável, visando os próximos 50 anos. Portanto, celebra este mês, e com muita alegria, o quinquagésimo aniversário!
 
“O BRB está ficando mais competitivo e sustentável e se realinhando para uma relação direta com seu cliente, na qual o meio digital é o canal mais forte. Estes 50 anos marcam a história do banco. Acredito, ainda, ser apenas o começo da construção de uma instituição financeira ainda mais sólida e de um banco público visto como referência pelos clientes e usuários”, destacou o presidente do BRB, Vasco Gonçalves.
 
 

OPINIÃO | As forças políticas e as ocultas do DF

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Ricardo Callado


Há anos que a política do Distrito Federal vem sendo conduzida por forças ocultas. O clima de conspiração é constante, em alguns momentos com maior intensidade, em outros, passa despercebido, mas nunca dá certo.

Gravações fazem parte do dia a dia. Tem quem grave para denunciar algo que acha errado, e os que querem obter vantagens. Existem ainda os que grampeiam para tirar proveito político, e os que fazem por precaução, para que no futuro não seja enrolado em algum esquema fraudulento.

Quando surge uma gravação como a feita pela deputada Liliane Roriz (PTB), o mundo político fica em polvorosa. É uma ação que pode desencadear várias reações e, como a maioria não sabe de onde vem o tiro, fica no meio do fogo cerrado podendo ser atingido a qualquer momento por um grampo perdido.

Hoje, qualquer palavra fora do contexto ou bem editada pode acabar com uma carreira política e criar uma crise institucional grave. Isso vale para o atual momento e para as futuras gravações.

Quem não se lembra da gravação feita no gabinete do próprio governador Rodrigo Rollemberg (PSB)? Causou uma confusão tamanha. Muitas acusações entre o Legislativo e o Executivo, até que se descobriu o autor da gravação e a investigação foi abafada.

O problema muitas vezes não é nem o teor do que se conversa, mas a própria gravação. Se alguém for grampeado passando uma lista de compras de supermercado para a feira de sua casa e foi divulgado, a maioria das pessoas nem irá prestar atenção ao que está sendo dito.

O gravado é condenado sumariamente. Bastam sair os dois quadradinhos numa tela de TV com as conversas, ou em notas de coluna de jornais e blogs, dependendo do tratamento que se dará. Existem especialistas nisso.

No caso da gravação no gabinete no Buriti, muito foi dito e nada foi provado. O momento serviu para, entre outras coisas, quem gravou conseguir emplacar seus interesses e ainda tentar colocar a culpa em quem nada tinha a ver, e afastar o governador da realidade.

O grampo mais recente precisa ser investigado, e que as conversas sejam colocadas em ordem. As forças ocultas, muitas vezes travestidas de paladinos da moralidade, com ficha corrida em muitos governos, se mantêm permanentemente com o dedo apontado.

Que a mesma lição sirva para os próximos grampos. Em breve, Legislativo, Executivo e Ministério Público poderão, de mãos dadas, protagonizar uma nova crise política no Distrito Federal.

A Caixa de Pandora deixou muitos ensinamentos. A condução da política de forma correta e leal deve ser obedecida com rigor. O trato com a coisa pública tem de ser rigorosa, mas sempre existem os desavisados, dentro e fora do governo e do Legislativo.

O ex-governador Agnelo Queiroz (PT) é um caso a ser estudado. As lições que ficaram do governo passado deveriam ser aprendidas para não ser repetidas, mas nem sempre quem está no poder consegue se conectar com a realidade. A razão é deixada de lado.

A cada crise as forças políticas do Distrito Federal vão diminuindo. Já não temos lideranças natas. O que sobrou foram grupos políticos formados por ocasião ou por divisão de poder, e o poder se esvai muito rápido. Dura bem pouco. Não adianta apenas ter o poder, é preciso a perspectiva dele. 2016 acabará de forma melancólica.

O próximo ano será de nova formatação de forças políticas visando a eleições de 2018. Com o fim do impeachment e das eleições municipais, o foco estará novamente voltado para a política do dia a dia. Partidos e políticos irão se reorganizar. Quem sobreviver às denúncias e não estiver aliado a um projeto grampeado e furado, chegará às eleições com chances.

A política de Brasília deveria ter um gabinete permanente de crise. Esse é um segmento que deve crescer muito no DF. Assim como uma constante assessoria de análise política e de mídia. Há os que preferem arapongas e palpiteiros. Cada um tem seu estilo e o seu destino. #ficaadica

Em busca de entendimento sobre Fundo Constitucional do DF, governos de Brasília e federal se reúnem

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Cooperação foi acertada em reunião entre o governador Rodrigo Rollemberg e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, voltou a se reunir na tarde desta quinta-feira (1°) com o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira. Na ocasião, foi debatida a situação do superávit do Fundo Constitucional do Distrito Federal — estimado em R$ 1 bilhão, segundo a Secretaria de Fazenda.
“Os pontos de vista [local e federal] estão sendo discutidos pelo Tribunal de Contas da União, o que hoje inviabiliza a transferência desse recurso”, explicou a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, ao fim da reunião.
Segundo ela, há dois entendimentos sobre o assunto. O primeiro é que o valor pertence ao DF e, o segundo, que o montante é do governo federal. Ficou acordado que técnicos das secretarias de Fazenda e de Planejamento, Orçamento e Gestão e da Procuradoria-Geral do DF se reunirão com técnicos do ministério para construir uma posição comum.
“Vamos viabilizar uma interpretação do direito sobre o superávit do fundo para que depois a gente possa levar isso ao tribunal”, disse Leany.

Também participaram da reunião o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio; o secretário de Fazenda, João Antônio Fleury; e o deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF).

Ações da Polícia Civil cumpre mandados no Palácio do Buriti e na Câmara Legislativa

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Ação cumpre mandados de busca e apreensão na Casa Militar. Gabinetes da Mesa Diretora da Câmara também foram alvo de policiais.

Por Gabriel Luiz, do G1 DF

A Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão pela manhã desta sexta-feira (2) no Palácio do Buriti. A ação buscou documentos e computadores na Casa Militar – instituição criada para garantir a segurança da governadoria.

Obrigado a prestar depoimento, o policial militar aposentado João Dias é um dos alvos desta operação. Dias é investigado por supostamente apresentar vídeos forjados sobre a denúncia de que recebeu cerca de R$ 150 mil de pessoas ligadas ao ex-governador Agnelo Queiroz para não falar sobre sua relação com o político. À época, em 2011, a assessoria do ex-governador classificou as denúncias de “fantasiosas”.

O dinheiro, segundo o PM aposentado, veio dos cofres públicos, por meio de emenda do deputado distrital Agacial Maia (PR), oferecido por Paulo Tadeu, ex-secretário de governo e atualmente conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Agaciel Maia e Paulo Tadeu negaram as denúncias.

O policial militar João Dias Ferreira ao chegar à Polícia Federal, em Brasília, para prestar depoimento (Foto: Lucas Cyrino / G1)
O policial militar João Dias Ferreira (Foto: Lucas Cyrino / G1)

“São R$ 150 mil vindos do cofre público de Brasília através do senhor Agaciel Maia, Paulo Tadeu e GDF [com o objetivo de] tentar me calar, de cooptar, de fazer acordo, de me prometer outros favores, de me dar cargos no governo”, disse Dias.

No dia em que “invadiu” o Buriti, ele disse que foi devolver o dinheiro a Paulo Tadeu. Na ocasião, ele supostamente agrediu servidoras e um PM, e jogou maços de dinheiro na mesa de Tadeu. Ele chegou a ser processado por agressão, mas foi absolvido em fevereiro de 2012.

Outro alvo da operação é o coronel Cirlândio Martins dos Santos, que foi exonerado como chefe de gabinete da Casa Militar em 24 de agosto. As buscas no Buriti foram no gabinete que era ocupado por Santos e que ainda continham objetos pessoais dele. A polícia apura o envolvimento do militar com o episódio da invasão.

Delator de um suposto esquema de corrupção no Ministério do Esporte que levou à demissão do ex-ministro Orlando Silva, João Dias foi candidato a deputado distrital em 2006. Preso em abril de 2010, ele é suspeito de desviar R$ 2 milhões do programa Segundo Tempo por meio de entidades esportivas que ele comandava.

 Ação na Câmara

Paralelamente, a polícia também passou a cumprir mandados de busca e apreensão em gabinetes da Mesa Diretora da Câmara Legislativa. Presidente em exercício da Câmara Legislativa, o deputado Juarezão (PSB) disse que os policiais tinham restringido o acesso à Casa. “É claro que cria um constrangimento, mas tem que deixar fazer a operação.”

Este é um desdobramento da Operação Drácon, que acabou afastando a Mesa Diretora por suspeita de beneficiamento em troca de liberação de verbas de emendas parlamentares para serviços de UTI.

Policiais civis rejeitam por unanimidade proposta do GDF e avançam em novas ações

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Em Assembleia Geral Extraordinária na tarde desta quinta-feira (1º), convocada pelo Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), os policiais civis rejeitaram por unanimidade a proposta de reajuste salarial apresentada pelo Governo do Distrito Federal. A nova proposição apresentou recuos na negociação em vez de avanços. Cerca de 4 mil policiais estiveram presente na AGE, que aconteceu na Praça do Buriti.

Os policiais civis deliberaram algumas ações:

– Manutenção da PCDF Legal até terça-feria (6), com ampliação da cartilha;

– Ampliação do comando de greve, com a criação de um grupo de aposentados e policiais da ativa que são representantes sindicais para, em uma comitiva, visitarem as delegacias reforçando com os colegas as orientações da cartilha;

– Elaboração de um ofício cobrando a publicação das atribuições e do concurso de remoções;

– Ocorrências serão entregues apenas após homologação dos delegados;

– O Instituto de Identificação e o Instituto de Criminalista vão realizar apenas as perícias agendadas;

– Todos os cursos de treinamento e da Academia serão realizados apenas no horário de trabalho;

– Um ofício será enviado à direção geral da PCDF exigindo o fechamento dos Postos de Identificação que não tenham o mínimo de três papiloscopistas;

– Assembleia na próxima terça (6) no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) com a realização de uma caminhada até o congresso. Lá, serão fincadas no gramado mais de mil cruzes que representam o número de mortes no DF durante o mandato do governador Rodrigo Rollemberg.

Depois da assembleia, os 4 mil policiais que compareceram fizeram uma manifestação no Palácio do Buriti queimando um caixão que simboliza a morte da política de Segurança Pública do DF.

PROPOSTA RECUSADA

O GDF propôs 0% de aumento em 2017, 8% em 2018, 7% em 2019, 8% em 2020 e, por fim, 10% em 2021. “Esses 33% em seis anos quebra a paridade da PCDF com a Polícia Federal, tanto em índices como em datas, e está mais distante dos anseios dos policiais civis do que as propostas anteriores, onde previa um aumento já no segundo semestre de 2017”, avaliou Rodrigo Franco, presidente do Sinpol.

A Procuradora do MPDFT Maria Rosynete de Oliveira Lima orientou que o governo volte a estudar uma nova proposta de reajuste salarial que mantenha a paridade entre as duas forças de segurança.

Aquisição de órteses e próteses pela Secretaria de Saúde do DF é alvo de apuração pelo TCDF

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Desde 2015, o Tribunal de Contas do Distrito Federal analisa a aquisição, o armazenamento e a distribuição de órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs) pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (Processo 3.848/2015). O relatório final da auditoria realizada pelo corpo técnico revela que houve má gestão de, pelo menos, R$ 75 milhões. Na fiscalização, foram apontados indícios de conluio entre empresas para fraudar licitações; compras em quantidades muito superiores à necessidade da rede, sem justificativa; aquisição de materiais de baixa qualidade; precariedade no controle da distribuição dos materiais e no armazenamento de OPMEs, entre outras irregularidades.Entre as determinações feitas pelo Tribunal à Secretaria de Saúde do DF está a abertura de processo administrativo para apuração e eventual aplicação de penalidades em face de conluio por parte de cinco empresas que participaram de processos licitatórios para aquisição de OPMEs. As evidências das fraudes promovidas pelas empresas fornecedoras incluem o oferecimento de propostas por algumas empresas apenas para os lotes em que foram vencedoras; a repetição de sequência ínfima de lances, indicando tratar-se de figuração; e a divisão praticamente igualitária do valor global da ata de registro de preços. No Pregão Eletrônico nº 87/2013, por exemplo, as quatro licitantes ganharam lotes nos seguintes valores: R$ 3.539.340,60; R$ 3.446.208,00; R$ 3.422.820,00; e R$ 3.446.111,40. Ademais, verificou-se a reprodução dessas práticas em mais de um certame.

Durante os trabalhos de auditoria, servidores da SES/DF informaram que várias próteses estavam incompletas e não poderiam ser utilizadas. Além disso, confirmaram oficialmente a aquisição de itens de baixa qualidade, relatando problemas como a dificuldade de implantação e a falta durabilidade, inclusive com quebra de produtos dentro dos pacientes.

A auditoria verificou, ainda, que o estoque real não corresponde ao registrado no sistema de controle de materiais da SES-DF, o que dificulta o planejamento de novas aquisições, o levantamento de demandas, o atendimento a ordens judiciais e, principalmente, o controle do uso do dinheiro público investido em OPMEs. O armazenamento é improvisado, em salas pequenas e de fácil acesso a todos que transitam pelas farmácias. Geralmente, o material não tem identificação ou registro do código SES, e seu acondicionamento é precário.

O corpo técnico do TCDF também apontou a impossibilidade de rastreamento dos produtos fornecidos pela SES/DF. “Não é possível acompanhar as OPMEs da entrada na Farmácia Central até sua implantação ou utilização no paciente, o que, além de importante para o controle dos recursos públicos envolvidos, é imprescindível para a segurança dos destinatários”, ressalta o relatório.

 

Determinações

Afora o processo administrativo para apurar a responsabilidade pelo conluio entre empresas, o Tribunal determinou à Controladoria-Geral do DF a instauração de tomada de contas especial para apuração de prejuízo e identificação dos responsáveis pelo recebimento de produtos com prazo de validade vencido e pela não localização, no decorrer da fiscalização, de órteses, próteses e materiais especiais adquiridos, que deveriam estar disponíveis nas unidades de saúde.

A Corte decidiu ainda instaurar processo em separado para analisar a atuação e a defesa dos responsáveis pelas seguintes práticas: aprovação de Termos de Referência sem justificativa que demonstre a adequação entre o consumo estimado e a quantidade de OPMEs prevista; aquisições de OPMEs desvinculadas do consumo estimado; ausência de instauração de procedimentos administrativos em face de empresas licitantes que não honraram suas propostas; ausência de comprovação de vantajosidade na adesão à ata de registro de preços;  aquisição de 40% dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços de uma só vez, sem comprovação de adequação ao consumo estimado.

Outras instâncias

Além das determinações feitas à Secretaria de Saúde e à Controladoria-Geral do DF, em função de indícios de infração à ordem econômica e da prática de ilícitos penais, o Tribunal de Contas enviou cópia do relatório final da auditoria a outros órgãos de investigação e controle, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), vinculado ao Ministério da Justiça, e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Este último, em investigação própria, atua em parceria com a Polícia Civil na Operação deflagrada nesta quinta-feira, dia 1º de setembro.