Para consumidores residenciais, aumento é de 4,62%. Indústrias e grandes comércios pagarão 1,04% a mais na conta de luz. Atualização das tarifas da CEB Distribuição foi autorizada pela Aneel nesta terça (18)

A partir de sábado (22), a energia elétrica para consumidores residenciais (baixa tensão) do Distrito Federal terá reajuste de 4,62%. Para indústrias e grandes comércios (alta tensão), o aumento será de 1,04%. A atualização das tarifas da CEB Distribuição — braço da Companhia Energética de Brasília (CEB) — foi autorizada nesta terça-feira (18) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) após audiência pública em agosto que discutiu a proposta da quarta revisão tarifária periódica da empresa.

A revisão tarifária periódica tem como principal objetivo analisar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, com base nos custos, investimentos e ganhos de produtividade da empresa. O reposicionamento tarifário das empresas distribuidoras de energia é feito por meio de três mecanismos: revisão tarifária periódica, revisão tarifária extraordinária e reajuste tarifário anual.

O Plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu, nesta terça-feira, dia 18 de outubro, autorizar a continuidade da concorrência para contratação de serviços de vigilância pelo Governo do DF. No entanto, a Corte determinou correções em diversas falhas no edital. Ao todo, o TCDF fez 20 determinações ao GDF. Na avaliação do Tribunal, as irregularidades poderiam gerar sérios problemas trabalhistas, superfaturamento, insegurança jurídica à licitação e restrição da competitividade. O custo total previsto para essa licitação é de R$ 555,7 milhões.

Economicidade – Uma das denúncias analisadas pelo TCDF no processo 12.593/2016, que analisa a concorrência, é de que o edital do GDF estima a contratação de 2.519 vigilantes desarmados. Esse profissional teria um custo unitário de R$ 5.884,44 por mês, enquanto um agente de portaria poderia realizar o mesmo serviço pelo custo mensal estimado de R$ 3.357,24. A diferença é de 42,95%. Por isso, a Corte determinou que o governo finalize os estudos realizados para indicar, de forma precisa, os casos em que os postos de vigilância desarmada deverão ser substituídos por agentes de portaria. A troca poderia gerar uma economia de até R$ 134,9 milhões no valor total da contratação.

Entre as mudanças determinadas pelo TCDF está também a reelaboração da planilha estimativa de preços, com o rateio, por quatro vigilantes, dos custos fixos de materiais, equipamentos e veículos, nos postos 24 horas cobertos por vigilantes diurnos e noturnos. No texto original, as estimativas de despesas fixas (revólver, colete, munição, cassetete, lanterna, rádio e cofre) são distribuídas entre dois vigilantes, considerando o revezamento por 12 horas. Porém, alguns postos têm revezamento de quatro vigilantes, por 24 horas. Nesses casos, no entendimento do TCDF, o rateio dos custos deve ser por quatro, o que representa redução de gastos.

A Corte determinou, ainda, que o GDF exclua do edital de licitação os postos motorizados do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) ou apresente esclarecimentos que fundamentem a sua adoção, por ser o único hospital com vigilância motorizada. Além disso, determinou a reestimativa dos preços para automóveis, considerando a tabela FIPE atualizada, e dos preços para motos, considerando que podem ser utilizadas motos de menor cilindrada do que foi previsto no edital. O GDF também deverá fundamentar a quantidade prevista de quilômetros rodados por mês nos postos motorizados.

Restrição e adequações

A Corte decidiu, ainda, que a utilização da ata de registro de preços relativa a esse pregão eletrônico deve ser restrita somente aos órgãos e entidades participantes – no caso, as Secretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) e de Saúde (SES). O texto original do edital previa a adesão de órgãos não participantes da ata, mediante prévia consulta à Seplag, considerando como limite máximo o quíntuplo da quantidade de cada item registrado.

As demais modificações estabelecidas pelo Plenário do TCDF referem-se a metodologias e bases de cálculo sobre remunerações e encargos trabalhistas, como adicional noturno, custo da hora intrajornada, desconto de vale transporte, entre outras. As alterações visam à adequação desses cálculos a súmulas vigentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e também à Convenção Coletiva de Trabalho de 2016 da categoria dos vigilantes. Há, ainda, modificações relativas à previsão de insumos diversos (uniformes, cofres, rádios de comunicação, livros de ocorrência etc); à inclusão, na minuta de contrato, de obrigações das empresas contratadas e dos fiscais de contrato; e a exigências para habilitação e julgamento das empresas participantes da licitação.

O corpo técnico do TCDF analisou seis representações relativas à licitação, sendo quatro de empresas de serviços de vigilância – Brasfort, Multiserv, Brasília e Ipanema –, uma do Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Sistemas de Segurança Eletrônica, Curso de Informação e Transportes de Valores no DF (Sindesp/DF) e outra ajuizada por um cidadão. O Tribunal também se debruçou sobre os argumentos da Secretaria de Planejamento do GDF sobre todos os pontos contestados e, ainda, sobre a legislação vigente relativa ao tema.

Raimundo Ribeiro volta a ocupar a 1ª Secretaria da Casa

Em sessão nesta terça-feira (18/10), o Conselho Especial do TJDFT analisou recurso da distrital e definiu o futuro dos demais integrantes da Mesa

Por Kelly Almeida, do portal Metrópoles

Formado por 21 desembargadores, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) julgou, na tarde desta terça-feira (18), o recurso dos deputados Celina Leão e Raimundo Ribeiro, ambos do PPS, que pedem que o Judiciário os autorize a retornar ao comando da Câmara Legislativa. Os parlamentares, investigados pela Operação Drácon, fora afastados em 23 de agosto. A sessão começou com o voto do relator, José Divino de Oliveira, que deu parecer favorável aos deputados. Às 16h52, o placar chegou a 11 votos pelo afastamento definitivo de Celina.

No entanto, como alguns desembargadores separaram o voto em relação a Celina, Raimundo Ribeiro foi autorizado a voltar, por 11 votos a 10. O desempate coube ao presidente da Corte, Mário Machado. A decisão favorável a Ribeiro também pode acarretar a volta de Julio Cesar (PRB) e de Bispo Renato Andrade (PR) à Mesa.

A sessão, a princípio, não era aberta ao público, mas o TJ quebrou o sigilo. Arnaldo Camanho acompanhou o relator. O próximo a manifestar o seu voto foi o desembargador Humberto Ulhôa, que afastou a Mesa Diretora após as denúncias de suposto esquema de corrupção na Casa. Ele se posicionou contra o relatório de José Divino. Roberval Belinati também votou para que a Mesa continue afastada, assim como os desembargadores Sérgio Rocha e Anídia Correia.

Os promotores do Grupo Especial de Atuação Especial ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), que comandam as investigações da Drácon, acompanham a sessão. Celina e Raimundo são acusados de envolvimento em suposto esquema de propina para liberação de emendas parlamentares para a saúde. Celina é presidente afastada da Câmara e Raimundo exercia o cargo de primeiro secretário da Mesa Diretora, quando o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e a Polícia Civil deflagraram a operação.

Apesar de os outros integrantes afastados do cargo — Bispo Renato Andrade (PR) e Julio César (PRB) — não terem recorrido à Justiça, uma decisão favorável a Celina e Raimundo permite que toda a composição afastada volte ao cargo. O mandato deles no comando da Casa acaba em dezembro.

A sessão começou às 14h. Celina está presente no Conselho Especial. A deputada chegou por volta das 13h ao TJDFT, acompanhada da sua assessora, Jael. As duas caminharam da Câmara Legislativa até o Tribunal – os dois prédios ficam bem próximos. Entrou pela porta de trás e, antes de passar pela porta giratória, recebeu uma mensagem no celular, que seria uma oração. Raimundo Ribeiro também fez questão de acompanhar a sessão. Entrou sorridente, acompanhados dos advogados, por volta das 13h30, mas não deu nenhuma declaração.

O Conselho Especial do TJDFT é um colegiado composto por 21 desembargadores. O relator do caso, José Divino de Oliveira, entrou de férias na última quinta-feira (13/10), mas interrompeu o descanso para participar da apreciação do pedido de Celina.

O magistrado foi o responsável por autorizar a deflagração da terceira fase da Drácon, na manhã de segunda (17), quando foram cumpridos mandados de condução coercitiva e de busca e apreensão contra Sandro Vieira, ex-assessor e braço direito de Celina, e Alexandre Braga Cerqueira, ex-assessor de Bispo Renato (PR).

Os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016 terão acesso às informações sobre os locais de prova amanhã (19), a partir das 15h. O cartão estará disponível pela internet e também no aplicativo do Enem, disponível nas plataformas Android, iOS e Windows Phone.

O cartão de confirmação de inscrição, além do local, data e horário de prova, terá o número de inscrição do estudante, a opção de língua estrangeira e, quando for o caso, a indicação de atendimento especializado e específico e a solicitação de certificação do ensino médio.

Para obter o cartão, o participante deve acessar o site do exame, na área destinada ao participante. É preciso informar CPF e senha.

Para evitar os já famosos atrasos, uma dica para os candidatos é fazer o caminho de casa até o local de prova antes da data do exame para conhecer o trajeto e evitar imprevistos. No dia da prova é recomendado chegar com antecedêcia ao local – os portões abrem uma hora antes do início do exame.

Enem

As provas do Enem 2016 serão nos dias 5 e 6 de novembro. Mais de  8,6 milhões de candidatos se inscreveram neste ano. Nos dois dias de prova, os portões serão abertos às 12h e fechados às 13h, no horário de Brasília. Os estudantes devem ficar atentos ao horário de verão e verificar na localidade onde moram o horário exato do exame. As provas começam a ser aplicadas às 13h30.

No primeiro dia de aplicação do exame, serão realizadas as provas de ciências humanas e de ciências da natureza, com duração de quatro horas e meia. No segundo dia, os participantes terão cinco horas e meia para resolver questões de linguagens e códigos, redação e matemática.

A nota do exame é usada na seleção para vagas em instituições públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), bolsas na educação superior privada, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) além de ser requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para pessoas maiores de 18 anos, o Enem pode ser usado como certificação do ensino médio.

Para se preparar para o exame, o candidato pode acessar a plataforma Hora do Enem, que disponibiliza gratuitamente um plano de estudos individual. O estudante faz um cadastro no qual preenche o curso que pretende fazer. O site também permite ao candidato participar de simulados nacionais, além de ter acesso ao Mecflix – portal com mais de 1,2 mil videoaulas.

O afastamento extemporâneo e pouco explicado, até hoje, dos membros da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do DF será julgado hoje (18), pelo Conselho Especial do TJDFT.

O PPS, que desde que surgiram as denúncias – nas investigações em que estão envolvidas as principais figuras do Governo, na CPI da Saúde – exigiu da Justiça o pronto esclarecimento dos fatos, aguarda solidário aos deputados filiados ao partido, Raimundo Ribeiro e Celina Leão, que enfim, esse imbricado e suspeito processo (?) seja definitivamente esclarecido.

Chico Andrade – Presidente do PPS-DF.

Advogado Eduardo Toledo orientou Celina a não vir à coletiva (foto Silvio Abdon)

“Não há fato novo, foi uma postura de pirotecnia”, afirmou Eduardo Toledo, advogado da deputada Celina Leão (PPS) sobre a fase três da Operação Drácon, deflagrada nesta segunda-feira (17), que investiga se servidores da Câmara Legislativa teriam ocultado provas antes do início da operação. Em entrevista coletiva no final da tarde de hoje (17), o advogado considerou que a ação da Polícia Civil causa estranheza à defesa uma vez que amanhã (18) o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal analisará o pedido de reconsideração da decisão de afastar Celina Leão da presidência da Casa.

A deputada está afastada do comando do Legislativo desde 22 de agosto por suposto envolvimento em esquema de cobrança de propina em emendas orçamentárias destinadas a UTI de hospitais do DF. Para o advogado, a decisão do tribunal não levou em consideração o fato de que Celina, em momento algum, criou obstáculos às investigações. Segundo Toledo, a deputada não autorizou o ex-assessor da Presidência, Sandro Viera, a retirar documentos da Câmara. “Pelo contrário, foi Celina que teve a iniciativa de procurar o Ministério Público para apurar a acusação de que funcionários teriam retirado computadores e documentos da Câmara”, alegou Toledo. O advogado disse também que nem Celina nem seus funcionários sabiam da Operação.

Imagens – Imagens do circuito interno da Câmara, periciadas pelo Instituto de Criminalística da Polícia Civil do DF, a pedido do Ministério Público, mostram Sandro Vieira, às 6h da manhã do dia 22 de agosto, véspera da primeira fase da Operação Drácon. As imagens mostram também Alexandre Cerqueira, ex-secretário-executivo da Terceira Secretaria da Casa, portando documentos, às 10h30 do dia 20 de agosto. Outros dois servidores, ainda não identificados, também foram flagrados carregando documentos. As imagens podem ser indícios de que houve obstrução de investigação e possível vazamento da primeira fase da Operação Drácon.

O advogado nega qualquer envolvimento de Celina Leão com os fatos. Acrescentou que Celina não compareceu à coletiva de hoje por sua orientação. Mas ressaltou que responde pela defesa jurídica da parlamentar, e não pelas posturas políticas.

O governador Rollemberg recebeu nesta segunda-feira (17) representantes de times do Campeonato Brasiliense. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília

Medidas para melhorar a próxima edição do Campeonato Brasiliense de futebol foram tema de reunião do governador Rodrigo Rollemberg com dirigentes de times da primeira divisão do torneio, na tarde desta segunda-feira (17), no Palácio do Buriti. Entre as demandas apresentadas, o grupo priorizou reformas nos estádios.

Questões de patrocínio do Banco de Brasília (BRB) e de efetivo policial para os jogos da competição também foram levantadas pelos representantes dos clubes. Para as reformas, o governador destacou as dificuldades financeiras no orçamento local, mas apontou a possibilidade de a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) fazer intervenções nos espaços.

Com a presença do deputado distrital Ricardo Vale (PT), presidente do Sobradinho Esporte Clube, outra proposta debatida foi a destinação de emendas parlamentares para essa finalidade. “Com mudanças na federação e o apoio do governo, vamos ter condições de levantar o futebol local”, avaliou.

Eleito neste mês para a presidência da Federação de Futebol do DF após um período como interino, Erivaldo Pereira adiantou que o cronograma e a tabela da disputa serão definidos em novembro. “Queremos resgatar a presença do público.” Em 2015, parte das partidas foi disputada a portões fechados por falta de alvará. A previsão é que o Campeonato Brasiliense 2017 comece na segunda quinzena de janeiro.

Depois da reunião, o diretor-presidente da Novacap, Júlio Menegotto, disse que vai receber uma comissão dos times para avaliar o que a companhia poderá fazer na forma de obra direta. “Vamos assumir a manutenção dos campos”, acrescentou.

Também participaram do encontro o presidente do BRB, Vasco Cunha Gonçalves; o diretor de Edificações da Novacap, Márcio Buzar; dirigentes da Federação de Futebol do DF e de dez times do futebol local (Brasília, Brasiliense, Ceilândia, Atlético Taguatinga, Formosa, Luziânia, Gama, Dom Pedro Bandeirante, Sobradinho e Paranoá).

O prazo para os 470 mil estudantes da rede pública de ensino do DF renovarem as matrículas termina nesta terça-feira (18). A data vale para os ensinos fundamental e médio, para a educação infantil e de jovens e adultos. Para que os alunos permaneçam na escola de origem, os responsáveis devem fazer o registro na secretaria da unidade em que eles estão cadastrados. O resultado será publicado a partir de 21 de dezembro, no site da Secretaria de Educação.

Aqueles que desejam mudar de escola também precisam seguir o procedimento presencial na secretaria do colégio onde os alunos estudam.

O remanejamento será feito em duas etapas. A primeira, também até esta terça-feira (18), é dedicada àqueles com deficiência. A segunda, destinada aos demais estudantes que queiram trocar de unidade, vai de 24 de outubro a 4 de novembro.

O canal 156, conhecido como Telematrícula, é exclusivo para quem ainda não está na rede pública.

Matrículas novas devem ser feitas pelo 156

As matrículas de novos alunos da rede pública vão até domingo (23) e devem ser feitas via Telematrícula – opção 2 do telefone 156. Até essa segunda-feira (17), a Secretaria de Educação havia registrado 30.747 interessados em ingressar no ensino público. Para aqueles que ainda não fizeram a solicitação, o período é das 7 às 21 horas, de segunda a sexta-feira, ou das 8 às 18 horas, em fins de semana e feriados. É preciso ter em mãos a certidão de nascimento da criança e o CEP da residência ou do local de trabalho do responsável.

Quem procura a educação de jovens e adultos (EJA) poderá entrar em contato pelos mesmos canais de comunicação, de 24 a 31 de outubro. É preciso fornecer data de nascimento, nome da mãe e CEP da residência ou do próprio local de trabalho do responsável, caso o aluno seja menor de 18 anos.

A expectativa do governo é receber cerca de 40 mil pedidos de matrículas novas.

Na correria do dia a dia, nada como a facilidade de ter as informações na palma da mão através do seu celular.

Para facilitar e otimizar o relacionamento com o cliente, a Cartão BRB oferece a possibilidade de adquirir e ativar serviços com um toque na tela do smartphone, por meio da tecnologia Smart Message.

Sem gastar dados de internet ou qualquer outro valor na conta, o cliente receberá a mensagem e na primeira tela decidirá se aceita ou não ter acesso a mais detalhes da oferta. A mensagem aparecerá na sua tela como se fosse um alerta de aplicativo, um “pop-up”.

A Internet (wifi ou pacote de dados) só será utilizada caso seja necessário baixar algum aplicativo ou direcionar para algum site, porém você decide se deseja acessar a internet clicando em prosseguir ou em cancelar.

E tudo isso, com uma interação fácil, rápida e segura, basta você tocar em aceitar ou cancelar para prosseguir nas informações do produto ou serviço oferecido.  O Smart Message é compatível com a maioria dos aparelhos celulares.

É mais uma opção que a Cartão BRB traz pensando sempre em benefícios e qualidade na parceria com o cliente.

Dúvidas e mais informações acesse www.cartaobrb.com.br.

Por Ricardo Callado

Na segunda-feira (10), neste espaço, foi adiantado que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) estava preparando uma nova fase da Operação Drácon.

Sob o título “Vem aí a nova fase da Operação Drácon. Quando seis não é meia dúzia”, o novo alvo não seria novos personagens, mas sim o julgamento que acontece nesta terça-feira (18) pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF.

A ação estava autorizada desde o dia 11 deste mês, mas só aconteceu hoje, seis dias depois.

Uma nova operação coloca pressão em cima dos desembargadores e a opinião pública, lançando supostos fatos novos. A operação desta segunda-feira (17) levou coercitivamente um servidor e um ex-servidor da Câmara Legislativa para serem ouvidos novamente pela Polícia Civil.

Também divulgaram imagens dos dois nos corredores do Legislativo com caixas e uma pasta preta, em dias diferentes e anteriores a primeira fase operação. Segundo o MP do DF, será investigado se eles estariam sumindo com documentos que poderiam atrapalhar a investigação.

O desembargador do TJDFT que acompanha o caso, negou pedido de prisão baseado em imagens anterior a operação e diz ao MPDFT, que imagens não provam tentativas de obstrução de justiça.

Na quarta-feira (13), também neste espaço, outro editorial do Blog mostrava o bate cabeça entre as duas instituições que estão à frente da Operação Drácon. Sob o título “Ministério Público e Polícia Civil não degravam a mesma língua”, o texto revelava conteúdos diferentes de várias conversas gravadas pela deputada Liliane Roriz.

MP e Polícia Civil fizeram cada um a sua versão de um mesmo diálogo (veja no final do texto). O blog teve acesso às degravações e alertou, para o bem da justiça e da transparência, que deva-se culpar quem cometer as irregularidades, no caso recebimento de propinas na área de saúde. Mas, se o caso for politizado e servir para perseguir pessoas, não se fará justiça, mais sim justiciamento. E essa não é a missão nem do MP nem da Polícia Civil.

A nova fase da Operação Drácon, deflagrada hoje, mais parece uma forçação de barra em cima do TJDFT e dá combustível para aqueles que estão envolvidos colocarem sob suspeita toda a operação.

É percebível que se cometeram erros crassos durante a operação. E colocaram no mesmo balaio quem tem envolvimento real com alguns que foram citados e outros por simples dedução.

A sociedade deve apoiar a Operação Drácon e a CPI da Saúde instaurada na Câmara Legislativa, até porque ninguém mais aguenta ver desmandos na área e pessoas morrendo até por falta de combustível em ambulâncias. Mas Ministério Público e Polícia Civil precisam se acertar.

Se a deflagração na nova fase da operação seria para pressionar o Judiciário, a estratégia foi grosseira. E vai se voltar contra a operação. O TJDFT pode fazer os ajustes necessários e colocar a casa em ordem. Uma ação investigatória não pode servir a um grupo nem a um senhor, mas sim a sociedade. E quem for de barro que se quebre.

Veja algumas das diferenças entre as degravações do Ministério Público e da Polícia Civil