União dos projetos de conservação da bacia que abastece dois terços da capital federal será lançada nesta quinta-feira

Para fortalecer as atividades na Bacia do Descoberto e o diálogo entre governo e sociedade, será lançada nesta quinta-feira (3) a Aliança pelo Descoberto, uma interação de todos os projetos ambientais de conservação daquela região hidrográfica. A iniciativa faz parte da abertura da  Semana do Descoberto, que será realizada até o dia 9.

Na solenidade, o governo de Brasília entregará a 100 produtores da região da Área de Proteção Ambiental (APA) do Descoberto o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Ainda está prevista a assinatura do Pacto das Águas do Guariroba.

Durante a Semana do Descoberto, serão apresentados projetos de conservação da bacia, com assinatura de acordos de cooperação técnica, debates e discussões com estudantes e moradores da região.

Participam da cerimônia os secretários do Meio Ambiente, André Lima, e de Agricultura e Abastecimento, José Guilherme Leal; o diretor-executivo da Emater-DF, Rodrigo Marques; a superintendente executiva do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Goiás, Jaqueline Vieira da Silva; representantes do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ministério Público e sociedade civil organizada com atuação na região.

A barragem do Rio Descoberto, na divisa oeste entre o Distrito Federal e Goiás, abastece de água de dois terços da população brasiliense. Conservar esse  manancial é dever de todos e obrigação do Estado, que tem promovido ações de proteção e recuperação do reservatório e córregos.

Serviço
Lançamento da Aliança pelo Descoberto
Data: 3/11 (quinta-feira)
Hora: 19h
Local: Associação Rural e Cultural Alexandre de Gusmão (Arcag) – BR-080, km 13, Brazlândia-DF

“Estamos conversando com partidos de esquerda. A ideia é fazer frente aos partidos de direita nas majoritárias”, Roberto Policarpo, presidente regional do PT. Foto: Kleber Lima

A frente teria ainda PSOL, PCdoB, PDT e PT. Existe a chance de participação da Rede e do PV

Por Francisco Dutra, do Jornal de Brasília – Presidentes regionais do PSOL, PCdoB, PDT e PT planejam fazer uma reunião para debater o posicionamento das legendas nas eleições de 2018. Na mesa de debate, o principal ponto é possibilidade de um programa de governo comum, capaz de unificar uma ampla chapa de esquerda majoritária em busca do Governo do Distrito Federal. A roda de conversa pode ampliar-se. Existe a chance de participação da Rede e do PV.

Neste ano, lideranças locais da esquerda começaram a debater 2018 bilateralmente, em almoços, jantares e encontros reservados. A tendência de aglutinação ganhou força nas últimas semanas, em função de uma série de episódios. O primeiro deles é o movimento dos partidos tidos como de direita ou conservadores para a construção de um “chapão” na corrida pelo Palácio do Buriti. O segundo foi o baixo desempenho da esquerda nas eleições municipais deste ano.

O primeiro sinal de uma possível aliança foi feito por Toninho do PSOL. Depois de quatro eleições candidatando-se a governador em chapa solitária, ele anunciou que não disputará o Buriti em 2018 e que o partido está aberto para discutir coligação mais ampla.

Do ponto de vista do presidente regional do PCdoB, Augusto Madeira, o cenário das próximas eleições está indefinido. Afinal a crise econômica, política e a Operação Lava Jato ainda deverão influenciar os humores dos eleitores e do mercado. “O mais importante é abrir os horizontes para conversas. A direita está na onda de todos juntos para voltar ao poder. Falam apenas de candidatos. Queremos falar de um programa e soluções para o DF. Incluindo não só setores partidários, mas também lideranças empresarias, acadêmicas e sociais”, comentou.

Segundo o presidente regional do PT, Roberto Policarpo, no momento a discussão está restrita ao cenário majoritário. Ou seja, à princípio, as articulações não passarão pelas disputas para deputados distritais e federais. “Não dá para falar das eleições proporcionais. Temos que esperar para ver se o Congresso votará a reforma política com cláusula de barreira partidos ou impedindo coligações proporcionais”, explicou.

Um fator complicador para a aliança será a eleição nacional. Afinal, os partidos concorrentes ao Palácio do Planalto buscarão palanques exclusivos em cada unidade da federação. O PDT trabalha o nome de Ciro Gomes, enquanto a Rede deverá voltar com Marina Silva. O PT não descarta uma candidatura, inclusive do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo com a sombra da Lava Jato sobre ele.

PSB acena com retomada de um diálogo

“Nossa grande dúvida e preocupação é com o PSB. Hoje, a unidade da esquerda deveria partir do governador Rodrigo Rollemberg. Mas não sabemos qual será a posição do PSB em 2018. Se a unidade da esquerda partir de outros partidos será pela ausência dele”, afirmou o presidente regional do PDT, Georges Michel. Entre os partidos de esquerda, é unânime o descontentamento com as posturas do governo do PSB.

Segundo Augusto Madeira, Rollemberg justificou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e sinalizou aprovação à PEC 241, que define um teto para os gastos públicos. “Essas posições vão contra a esquerda e dificultam qualquer dialogo”, afirmou. O decreto antigreve dos servidores públicos, derrubado pela Câmara Legislativa também pesa contra Rollemberg.

Do ponto de vista do secretário das Cidades e aliado de primeira hora de Rollemberg, Marcos Dantas, a gestão do PSB está entrando nos eixos e vai gerar resultados concretos nos próximos meses. Sobre a polêmica do impeachment, Dantas argumentou que o governador adotou uma postura de neutralidade, para evitar que o DF se tornasse palco de violência.

“A política é dinâmica. As coisas começarão a estar definidas para 2018 a partir do segundo semestre do ano que vem”, ponderou Dantas. O diretório regional do PSB deverá reunir-se hoje. De acordo com Dantas, o partido pretende participar, provocar e pautar novas reuniões da esquerda.

Saiba mais

• Toninho do PSOL planeja candidatar-se a um cargo proporcional nas próximas eleições, seja para deputado distrital ou federal. Não volta agora a disputar o Buriti.
• Marcos Dantas afirma que o governo do PSB já tem predicados para 2018: ajuste fiscal, credibilidade e combate à corrupção.

Projetos selecionados receberão até R$ 100 mil e devem ser desenvolvidos de fevereiro a dezembro de 2017. Candidatos podem enviar propostas até 11 de novembro

Quem quiser inscrever projetos nas áreas de arte e de cultura para ganhar patrocínio do Banco de Brasília (BRB) em 2017 tem até 11 de novembro para submetê-los pelos Correios. Cada proposta poderá receber até R$ 100 mil. Por meio do Programa BRB de Patrocínios Culturais 2016/2017, o banco distribuirá R$ 1,5 milhão.

O programa divide-se em quatro etapas. Depois das inscrições, vem o processo de seleção, de 21 de novembro a 2 de dezembro. Em seguida, a fase de habilitação, de 12 a 30 de dezembro, e, por fim, o período de negociação, de 2 a 27 de janeiro.

É possível inscrever até dois projetos, postados separadamente para a Superintendência de Marketing do Banco de Brasília, no endereço: SBS, Quadra 1, Bloco E, Ed. Brasília, 4º andar. A correspondência precisa ser enviada com aviso de recebimento. No envelope, deve constar a descrição com os nomes do programa e da proposta.

Além de cinco vias do projeto, os candidatos têm de mandar formulário de inscrição preenchido e assinado e declarações listadas no edital. Estão aptos a participar pessoas jurídicas com atividade compatível ao desenvolvimento do projeto e que não tenham sofrido penalidade nem tenham débitos com órgãos públicos em que são requeridas as certidões de regularidade.

A comissão de seleção é formada por profissionais do banco com experiência na área. As indicações são da Superintendência de Marketing, do Comitê de Comunicação e da Diretoria Colegiada.

A previsão é que os nomes dos selecionados sejam divulgados no site do Banco de Brasília em 7 de dezembro. Os projetos devem ser executados a partir de 20 de fevereiro até 31 de dezembro de 2017. Dúvidas podem ser direcionadas para o e-mail cultura@brb.com.br, com prazo de cinco dias úteis para resposta.

Reajuste dio benefício foi negado, por unanimidade, por Mesa Diretora da CLDF

Por Kleber Karpov – No final de setembro, o jornal Correio Braziliense (29) publicou uma matéria sobre reajustes das mensalidades escolares para 2017. Na mesma data, o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindical) tomou uma iniciativa inusitada. O sindicato solicitou o reajuste do auxílio Pré-Escolar para, no mínimo, R$ 1.500,00 por dependente, à Câmara Legislativa. O caso foi denunciado ao Política Distrital, na última semana, por fonte que pede para não ser identificada.O pedido encaminhado à Mesa Diretora da CLDF, foi negado, por unanimidade.

A matéria do Correio Braziliense, em questão, abordou a variação, entre 10% e 15%, de possível reajuste nas mensalidades escolares, aumentos esses, acima dos 7,3% do índice inflacionário, estimados pelo Banco central, para 2017.

Nesse caso, Sindical argumenta na solicitação de reajuste do auxílio Pré-Escolar, que o valor recebido por parte da CLDF está “muito aquém do valor praticado do mercado” e lembra que tal benefício consta na Pauta de Reivindicações de 2016. Embora, de acordo com a fonte do Blog, o último reajustes concedido, aos servidores da CLDF, ocorreu em 2015.

Mas chamou atenção que embora as escolas particulares tenham previsão de reajustar os valores das mensalidades entre 10% e 15%, Sindical solicitou um reajuste “não inferior” a quase 100% sobre o valor do benefício, atualmente de R$ 753,00. O sindicato leva ainda em consideração, para a parametrização do valor reivindicado, os custos das escolas, próximas à CLDF.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa, decidiu que irá discutir o PDL nº188/2016, através de audiência pública, a ser realizada na próxima terça-feira (8). O projeto, de autoria do deputado Raimundo Ribeiro (PPS), tem como objetivo sustar o Decreto nº 37506/2016 do Executivo, que pode alterar o trabalho de fiscalização dos auditores fiscais de controle ambiental.

Durante reunião da Comissão, Ribeiro fez questão de expor as razões que o impeliram a propor a sustação do decreto. “Primeiro porque o Executivo exorbitou do seu poder regulamentar, e segundo porque o decreto cria inovações não previstas em Lei, usurpando a competência do Legislativo”, argumentou.

O parlamentar se disse “escandalizado” com o teor do decreto que dá a possibilidade ao GDF de converter as multas em serviços prestados por ONGs. “Existem, inclusive, inovações exóticas no decreto, como a venda de animais apreendidos para aumentar a arrecadação, justamente num momento em que a sociedade defende a proteção aos animais”, disse. Ainda de acordo com o distrital, a discussão será ampliada porque a Casa Legislativa não pode ficar apenas observando enquanto o governo subtrai as suas competências.

O cancelamento das visitas aos presos do Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, gerou confusão entre familiares e policiais militares nesta quarta-feria (2).

No começo da manhã, cerca de 250 pessoas – a maior parte mães e esposas – se reuniram em frente à Papuda para aguardar a entrada na unidade, mas foram informadas de que, por motivos de segurança, não haveria visita.

A informação causou indignação. Alguns visitantes pegaram pedaços de pedras e colocaram na pista que dá acesso ao Complexo para bloquear o trânsito e entraram em conflito com os miliatares, que reagiram com uso de spray de pimenta.

Greve de agentes

No início da semana, a Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal divulgou nota afirmando que, apesar da greve dos agentes penitenciários, haveria visita normalmente hoje (2) e amanhã (3). Segundo o anúncio, os presos poderiam receber, no maximo, duas pessoas, sendo mãe, esposa ou companheira. A subsecretaria informou também que por questões de segurança, só seria permitida a entrada de pessoas já cadastradas, no horário das 9h às 15h.

No entanto, no início da manhã, a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Distrito Federal divulgou uma outra nota informando que a visita às unidades prisionais seriam suspensas por razões de segurança. A nota diz ainda que “a medida adotada visa a garantir a incolumidade [segurança] das presas e dos presos, bem como de seus familiares e visitantes. Os relatórios da Inteligência da Subsecretaria do Sistema Penitenciário apontaram o risco dos presos fazerem dos visitantes reféns ao final das visitas de hoje nas unidades prisionais”.

Contudo os familiares reclamaram que só foram informados da decisão quando já estavam no local. É o caso de Ivonete Xavier, que foi visitar o marido. Há um mês sem vê-lo, ela lamenta: “peguei um transporte pirata, paguei R$ 14 reais para chegar até aqui e chegando, fiquei sabendo que não teria visita. Deveriam ter avisado antes. Nós queremos notícia. A gente não sabe o que está acontecendo. Não quero bagunça, só quero saber como está o meu marido”.

A falta de informação também foi a principal queixa de Lucineide da Silva, que iria visitar o filho. “Saiu nos jornais que ia ter a visita. Nossos filhos têm direito de ter visita. Estou morrendo de saudades do meu filho. A gente quer saber o que está acontecendo. Já tem um mês que não tenho notícias dele”, disse a mãe.

Até o fechamento desta reportagem, familiares ainda aguardavam do lado de fora.

Lido em plenário na semana passada, o projeto de lei que autoriza o Executivo a pegar até R$ 600 milhões em empréstimo junto ao Banco do Brasil (PL nº 1.318/2016) foi aprovado em primeiro e segundo turnos nesta terça-feira (1º). Do total, R$ 370 milhões serão destinados ao custeio de obras em contrapartida a empréstimos anteriores ou investimentos da União, a exemplo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Entre as contrapartidas a serem executadas com os recursos está a expansão do Metrô-DF, bem como a aquisição de 10 trens para a linha 1; a urbanização do Setor Arniqueiras e do Pôr do Sol; a implantação do BRT Sul e Oeste; o esgotamento sanitário de Águas Lindas (GO), e a implantação do sistema de abastecimento de água de Corumbá IV, em Luziânia e Valparaíso (GO).

Os R$ 230 milhões restantes serão investidos em obras de infraestrutura urbana e social (R$ 200 milhões) e em desenvolvimento institucional para melhorar os serviços públicos e sua gestão (R$ 30 milhões).

O presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), deputado Agaciel Maia (PR), elogiou o projeto do Executivo: “Vai gerar renda e beneficiar toda a população”. Já o deputado Chico Vigilante (PT), apesar de ter defendido a medida, disse que o PL “derruba” o argumento do GDF de estar “quebrado”. “Quem está quebrado não consegue empréstimo”, apontou.

O projeto retorna ao governador para sanção, e a operação de crédito ainda precisará ser analisada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para verificar os limites de endividamento do DF.

Blocos parlamentares

Os distritais também aprovaram nesta tarde o Projeto de Resolução nº 29/2016, da Mesa Diretora. A proposição autoriza deputado sem filiação partidária a integrar bloco parlamentar por até 1 ano. “Isso me parece uma aberração”, afirmou o líder do PT na Casa, Wasny de Roure, que se declarou sem condições de apreciar a proposta. Posição semelhante foi compartilhada pelo deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), que lembrou que a Constituição Federal obriga filiação para concorrer.

Segundo o deputado Raimundo Ribeiro (PPS), o projeto visa a prorrogar em 180 dias uma resolução aprovada em 2015. A medida vai beneficiar a deputada Telma Rufino, sem partido desde o ano passado. “Isso não é o recomendável, mas a deputada está sem partido não por vontade própria”, concluiu.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) definiu nesta terça-feira  (1º) o rito processual para analisar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para processar o governador mineiro Fernando Pimentel. Pimentel é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Conforme decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma ação penal contra o governador de estado só pode ocorrer após autorização dos deputados estaduais.

A leitura do documento com os procedimentos a serem seguidos na condução dos trabalhos foi feita pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adalclever Lopes (PMDB). Para que a ação contra Pimentel tenha sequência é preciso a concordância de 52 deputados. Como as normas internas da ALMG não abarcam esta situação, foram considerados os artigos 217 e 280 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que estabelece a necessidade de dois terços dos votos para instauração do processo contra chefe do Executivo Federal. Por analogia, aplicou-se o mesmo dispositivo ao chefe do Executivo Estadual.

Segundo a ALMG, Pimentel seria notificado ainda hoje. A reportagem entrou em contato às 21h com o advogado do governador, Eugênio Pacelli, que não soube dizer se seu cliente já havia recebido a notificação. Ele disse que a defesa escrita já está pronta.

O governador terá o prazo de até dez reuniões de plenário para se manifestar. Em seguida, a Comissão de Constituição e Justiça emitirá seu parecer em até cinco reuniões de plenário. Por fim, o parecer é lido e publicado no Diário do Legislativo, para finalmente entrar na ordem do dia. A matéria será discutida em plenário e cada deputado que se inscrever poderá falar por até dez minutos. Encerrados os discursos, haverá a votação nominal, pelo sistema eletrônico de votos.

Operação Acrônimo

A cópia da denúncia da PGR havia sido recebida pela ALMG na última terça-feira (25). Ela é um desdobramento da Operação Acrônimo, instaurada pela Polícia Federal para investigar esquemas ilegais que teriam beneficiado a campanha eleitoral Pimentel em 2014, quando ele se elegeu governador de Minas Gerais.

Segundo a PF, Pimentel é suspeito de cobrar vantagens ilegais de empresas durante o período em que comandou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, entre 2011 e 2014. Em troca, essas empresas seriam incluídas em políticas públicas ou conseguiriam obter empréstimos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), vinculado à pasta.

Um dos envolvidos no esquema seria o empresário Benedito de Oliveira Neto, conhecido como Bené. Preso em abril, ele fechou acordo de delação premiada e disse que a montadora Caoa pagou mais de R$10 milhões para ser beneficiada no Programa Inovar Auto, que tinha por objetivo dar incentivos fiscais a indústrias do setor automotivo. Bené também disse que as construtoras Odebrecht e JHSF repassaram propina em troca de empréstimos do BNDES para realização de obras.

Presidente da CCJ, deputada Sandra Faraj

Depois de avaliar 20 proposições, comissão decidiu pela aprovação de requerimento que debaterá o Decreto do Executivo nº 37.506/16

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai realizar na próxima terça-feira (08), às 11h, audiência pública para debater o projeto (PDL nº188/2016), que susta o Decreto do Executivo nº 37506/2016. A decisão foi anunciada pela presidente da CCJ, Sandra Faraj, depois de votação unanime daquele colegiado.

“Acho importante juntarmos aqui, servidores, governo e parlamentares para juntos encontrarmos um caminho comum, que não prejudique ninguém”, avaliou a deputada distrital.

Dezenas de auditores fiscais ambientais, que pedem a derrubada do decreto, acompanham a sessão da CCJ. Segundo eles, o decreto cerceia a autonomia da categoria porque aumenta os poderes da presidência do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), submetendo o trabalho de fiscalização a ordens de serviço previamente determinadas pelo órgão.

A deputada distrital Telma Rufino (sem partido), internada desde a madrugada de domingo, passa bem. Ela foi submetida a uma cirurgia. A Assessoria de Imprensa da parlamentar divulgou no início da noite de hoje uma nota sobre o seu estado de saúde. Veja a nota:

Nota à imprensa

A deputada Distrital Telma Rufino (sem partido) já foi encaminhada ao apartamento da unidade hospitalar onde encontra-de internada desde domingo (30), e passa bem. A parlamentar foi submetida a uma cirurgia de endometriose, que teve início por volta das 7 horas da manhã. A Distrital agradeceu as mensagens de carinho e de solidariedade recebidas ao longo desses dias, assim como as orações por sua recuperação.