O programa gerador da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2017 estará disponível a partir do dia 23 de fevereiro, informou hoje (6) a Secretaria da Receita Federal. Mas o contribuinte pode preencher o rascunho da declaração deste ano, desde maio de 2016.

Os dados do rascunho podem ser acessados de qualquer computador ou celular por meio de aplicativo e ficam armazenados no sistema da Receita Federal. Quando começar o prazo de entrega da declaração de 2017, o contribuinte pode importar as informações para o formulário.

No dia 2 de março deste ano, a Receita começará a receber a DIRPF e vai disponibilizar as declarações pré-preenchidas. E o fim do prazo de apresentação das declarações é 28 de abril.

A Receita também vai disponibilizar os programas do Carnê Leão 2017 e de Apuração dos Ganhos de Capital no dia 20 deste mês.

A Petrobras anunciou na noite desta quinta-feira (5) um aumento de 6,1% no preço do diesel nas refinarias. O novo valor vale a partir de amanhã (6). Segundo a estatal, não haverá reflexos no preço da gasolina.

De acordo com a estatal, se o reajuste for integralmente repassado e não houver alterações nas demais parcelas que compõem o preço ao consumidor final, o diesel pode subir 3,8% ou cerca de R$ 0,12 por litro, em média, nas bombas.

No entanto, de acordo com a Petrobras, o impacto no preço depende de repasses feitos por outros integrantes da cadeia de combustíveis, especialmente distribuidoras e postos revendedores.

Causas

Em nota, a estatal diz que o reajuste se deve à elevação dos preços do petróleo nos mercados internacionais, à valorização do real desde a última revisão de preços e a ajustes na competitividade da empresa no mercado interno de gasolina e diesel.

“As revisões anunciadas hoje refletem também movimentos sazonais nas cotações globais dos derivados, com os preços do diesel respondendo a uma maior demanda em função de inverno no Hemisfério Norte. A Petrobras reafirma sua política de revisão de preços pelos menos uma vez a cada 30 dias, o que lhe dá a flexibilidade necessária para lidar com variáveis com alta volatilidade”, informou a companhia.

Mesmo com o País mergulhado em uma profunda crise econômica, que afeta várias unidades da Federação, o governo de Brasília conseguiu iniciar o ano de 2017 com o depósito dos salários dos servidores públicos em dia.

Nesta quinta-feira (5), o governador Rodrigo Rollemberg anunciou, no Palácio do Buriti, que os vencimentos de todo o funcionalismo local serão pagos na noite de hoje e estarão disponíveis na conta dos trabalhadores nesta sexta-feira (6).

“Equilibrar as finanças é uma condição para que possamos garantir os nossos compromissos em dia e melhorar a qualidade dos serviços públicos”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília

O governador assegurou ainda o pagamento de um terço das férias dos funcionários públicos que gozam do descanso em janeiro — dos R$ 110 milhões destinados a essa finalidade, R$ 80 milhões são dirigidos à educação. “Com isso, os servidores terão as férias melhores. Aqueles que quiserem viajar, poderão; aqueles que quiserem gastar em Brasília, também. Isso, sem dúvida, será um alento para a economia do DF”, destacou.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, o pagamento de todos os servidores e das férias vai custar R$ 1,7 bilhão (valor bruto).

Programa DF Sem Miséria

Rollemberg adiantou que, na terça-feira (10), o governo pagará a parcela de dezembro do programa DF Sem Miséria. “Tudo isso graças a um esforço grande do governo de Brasília. Tenho dito que equilibrar as finanças é uma condição para que possamos garantir os nossos compromissos em dia e melhorar a qualidade dos serviços públicos.”

Deputado Claudio Abrantes é um dos coordenadores do grupo de trabalho

A Câmara Legislativa do Distrito Federal criou um Grupo de Trabalho (GT) para analisar os efeitos do decreto que reajustou as passagens de ônibus e do metrô em até 25%. O ato de criação do GT foi publicado no Diário da Câmara Legislativa desta quinta-feira (5). O grupo realizou sua primeira reunião hoje, na sala de reuniões das comissões.

De acordo com o Ato, assinado pelo presidente da CLDF, deputado Joe Valle (PDT), o GT será coordenado pelos deputados Cláudio Abrantes (Rede) e Wasny de Roure (PT). O Ato estabelece ainda que o Grupo será formado por membros indicados pelos gabinetes parlamentares, consultores legislativos, consultores técnico-legislativos e entidades da sociedade civil.

Nesta primeira reunião, os coordenadores vão estudar a composição do GT, que deverá ser apresentada até a próxima terça-feira (10). Também nesta quinta-feira foi oficializada a convocação de sessão extraordinária para o próximo dia 12 de janeiro, às 15, no plenário, para discussão do decreto que reajustou as passagens.

As instituições públicas de educação superior que adotam o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para o preenchimento de vagas em cursos de graduação terão, a partir deste ano, mais flexibilidade na utilização das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A Portaria Normativa nº 2/2017, publicada nesta quinta-feira, 5, faz alterações na legislação anterior, o que permite ampliar as opções de peso e de notas mínimas estabelecidas pelas instituições referentes às provas do Enem para a seleção dos candidatos.

A principal alteração diz respeito ao inciso IV do artigo 5º da norma anterior (Portaria Normativa do MEC nº 21, de 5 de novembro de 2012). A partir de agora, as instituições participantes do Sisu podem exigir dos candidatos, para cada curso e turno ofertado, uma média mínima referente a todas as provas do Enem ou continuar a indicar uma nota mínima para cada uma das provas. Uma terceira opção é um combinado entre essas duas possibilidades. Ou seja, usar a nota mínima por prova e também a média obtida com a soma dessas notas.

A mudança pode beneficiar estudantes que conseguem média considerada adequada pela instituição de educação superior, mas que têm desempenho inferior em alguma das provas. “Essa mudança reforça a autonomia das instituições nos termos do artigo 207 da Constituição Federal”, afirma o diretor substituto de políticas e programas de graduação do MEC, Fernando Augusto Bueno.

As demais alterações contidas na portaria normativa buscam ajustar a legislação à prática da sistemática operacional das instituições, ao diferenciar matrícula de registro acadêmico. A portaria anterior não fazia menção ao registro acadêmico, o que ocasionava peculiaridades, como um estudante estar matriculado num semestre letivo vigente em uma instituição e, ao mesmo tempo, ter o nome em registro acadêmico para o semestre subsequente em outra.

Vínculo — “Essa alteração era um pedido nosso”, explica a diretora do Departamento de Registro e Controle Acadêmico da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Daniele Claudia Matta Fagundes Zarate. Ela explica que o procedimento de matrícula para o segundo semestre depende de oferta de atividades que somente são cadastradas em data posterior à efetivação do registro. “Pode parecer detalhe, mas há candidatos que questionam esse procedimento”, diz ela, especialmente nas situações em que ele é convocado em segunda opção para o primeiro semestre em uma determinada instituição e, em primeira opção, por exemplo, na UFMG. “A alegação é que não houve matrícula, apenas registro. Portanto, sentem-se no direito de ficar vinculados às duas instituições”, esclarece Daniele.

A nova portaria normativa evita essa situação. “A legislação brasileira não permite que um mesmo aluno ocupe duas vagas em instituição pública de ensino”, explica Fernando Augusto Bueno.

Outra alteração, que também evitará ações judiciais, é o acréscimo do inciso VIII ao artigo 8º. O objetivo é deixar claro que a competência para o cumprimento de eventuais decisões judiciais correlatas à ocupação de vagas é exclusiva das instituições participantes do Sisu.

A Portaria Normativa do MEC nº 2/2017, com as alterações referentes à nova edição do Sisu foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 5, seção 1 página 18.

Por Andréa Dutra

A reforma da Previdência enviada pelo governo (PEC 287/16) deverá ser aprovada até o final de março na Câmara. E terá a votação concluída até junho no Senado. A proposta de emenda à Constituição foi aprovada pela CCJ em dezembro.

A medida é essencial para equilibrar o orçamento do sistema previdenciário, evitando casos de insolvência como no Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

Com uma projeção de crescimento de despesa da União sem receita, a maioria absoluta da Câmara dos Deputados vai ter condição de aprovar essa matéria. A Casa vai cumprir seu papel.

A medida terá impacto direto na redução da taxa de juros, que cairia para menos de 10% nos meses seguintes à aprovação, sem necessidade de intervenção do Banco Central.

A reforma não retira direitos dos trabalhadores. Mas permite que o gasto com benefícios previdenciários tenha contrapartida na receita, evitando que o estado fique sem recursos para honrar os pagamentos no futuro.

Muitos vão dizer que direitos estão sendo tirados, mas isso se falou muito no Rio e no Rio Grande do Sul e hoje os servidores desses estados vão ter de fazer vaquinha para que outros tenham que comer.

Com relação à renegociação da dívida dos estados, é preciso que o governo institua as contrapartidas dos governos estaduais ao refinanciamento de suas dúvidas com a União por meio de decreto.

É necessária a aprovação uma lei federal dizendo que as contrapartidas estarão garantidas num decerto presidencial. A partir daí, cada estado vai assinar com o Tesouro e o Ministério da Fazenda.

Na semana passada, o presidente da República, Michel Temer, vetou parte do texto aprovado pela Câmara que criava um regime sem contrapartidas dos estados, mantendo a renegociação das dívidas com os estados pelo prazo de 20 anos.

As contrapartidas dos estados caíram na votação da Câmara justamente por serem de responsabilidade das assembleias legislativas e, portanto, não deveriam constar de projeto de lei federal.

Isso é um grande ganho no momento que se sabe que há um desiquilíbrio fiscal e que vamos entrar num ano eleitoral em 2018.

Andréa Dutra é jornalista, pós-graduada em marketing estratégico e diretora da ADS Comunicação

Resultados podem ser conferidos em lista divulgada pela instituição. Estudante pode alterar seleção de curso, campus e turno nesta quinta e sexta

G1 DF – Os resultados finais da terceira etapa do Programa de Avaliação Seriada (PAS) estão disponíveis para consulta desde a última quarta-feira (4) no site da Universidade de Brasília (UnB). Os estudantes que fazem parte do subprograma de 2014, ou seja, que fizeram a primeira etapa do programa há dois anos devem acessar o sistema informatizado da universidade para conferir a pontuação.

Cerca de 250 pessoas estiveram na área central de Brasília nesta quarta-feira (4), manifestando-se contra o aumento de passagens do transporte público. O ato começou de forma pacífica, por volta de 17h30, na Rodoviária do Plano Piloto. Já às 19h30, um grupo que não fazia parte do movimento inicial se infiltrou causando desordens. Seis pessoas foram detidas durante todo o protesto.

A concentração ocorreu na Rodoviária, onde houve revistas da Polícia Militar do Distrito Federal, que apreendeu um punhal, bolas de gude e algumas porções de drogas. De lá, os manifestantes seguiram pelo Eixo Monumental até a altura da Torre de TV e foram para a W3 Sul. Em seguida, desceram em direção ao Setor de Diversões Sul.

Às 19h30, houve desentendimentos entre os próprios manifestantes. Quem estava protestando de forma legítima percebeu a presença de mascarados e com comportamento agressivo. Com um número menor de manifestantes, o ato seguiu pela Rua das Farmácias, na 102 Sul, onde manifestantes depredaram placas de sinalização, lixeiras e veículos.

Ativistas infiltrados entraram em confronto com a polícia

Por vinte minutos, houve provocações aos policiais militares, que procuraram durante esse período evitar que houvesse problemas maiores, já que até ali seguia pacificamente. Às 19h55, no Eixão, em frente ao Banco Central, esses mesmos ativistas entraram em confronto com a PM, que usou dos meios necessários para conter o distúrbio. Neste momento, o grupo se dispersou e seguiu para a estação do Metrô da Galeria dos Estados e Rodoviária, onde o movimento terminou por volta de 21h30.

Das seis pessoas detidas, cinco foram encaminhadas ao Departamento de Polícia Especializada da Polícia Civil, por danos a uma viatura e uma parada de ônibus. A outra foi para a 5ª Delegacia de Polícia, por desacato e resistência.
Dois policiais militares ficaram feridos, sendo que um deles levou uma pedrada na mão, sem gravidade. O outro deslocou o ombro e foi encaminhado ao Hospital de Base. Três pessoas que estavam próximas à manifestação foram socorridas. Uma levou uma pedrada e outra teve um mal-estar, e seguiram para o Hospital de Base. A terceira desmaiou em razão do tumulto e foi para um hospital particular.

Em todo protesto, a PM acompanhou os manifestantes para oferecer segurança a toda a população e minimizar o impacto no trânsito do centro de Brasília, garantindo a liberdade de expressão de quem realmente esteve no ato de forma legítima.

Foram mobilizados para a manifestação 300 profissionais da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, do Departamento de Trânsito (Detran), da Polícia Civil, do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e da Secretaria de Mobilidade.

Sob o comando da deputada distrital Sandra Faraj, comissão produziu bastante e se destacou entre outros colegiados da Câmara Legislativa

 A união em busca de um trabalho célere, mas com qualidade e responsabilidade. Assim a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa, deputada Sandra Faraj define o sucesso dos trabalhos do colegiado. No ano passado, em pouco mais de 30 reuniões ordinárias, a comissão analisou cerca de 295 propostas legislativas.

“Atribuo os resultados aos meus colegas de comissão. Deliberaram em tempo os relatórios e mantiveram o quórum. Isto ajudou a mantermos a pauta limpa. Miramos na produtividade com qualidade, sempre atentos às técnicas regimentais, à legalidade e o aperfeiçoamento dos textos”, explica Sandra Faraj.

A CCJ analisa a admissibilidade das proposições quanto à constitucionalidade, juridicialidade, legalidade, técnica legislativa e redação. Entre os textos legislativos estão os projetos de lei e de decretos legislativos, requerimentos, resoluções, indicações e propostas de modificações na Lei Orgânica do DF.

Também é atribuição da comissão responder consultas formuladas pelo Presidente da Câmara Legislativa, Mesa Diretora ou outra comissão e, quando necessário, emitir parecer. Em 2016, além das atividades deliberadas nas sessões ordinárias e extraordinárias, a comissão produziu ainda a redação final de 181 proposições, 11 notas técnicas e 133 relatórios de vetos.

Números da CCJ em 2016:

295 propostas legislativas analisadas

181 redações finais de proposições

11 notas técnicas

133 relatórios de vetos

28 reuniões ordinárias

3 reuniões extraordinárias

1 audiência pública

Mais dólares saíram do que entraram no país em 2016. De acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (4), o fluxo cambial ficou negativo em US$ 4,252 bilhões, no ano passado. Em 2015, esse resultado ficou positivo em US$ 9,414 bilhões.

O resultado negativo veio da conta financeira (investimentos em títulos, remessas de lucros e dividendos ao exterior e investimentos estrangeiros diretos, entre outras operações), com déficit de US$ 51,562 bilhões. O segmento comercial (operações de câmbio relacionadas a exportações e importações) contribuiu para reduzir o saldo negativo do fluxo cambial, ao registrar resultado positivo de US$ 47,309 bilhões.

Em dezembro, o fluxo cambial ficou negativo em US$ 1,087 bilhão, devido ao déficit de US$ 9,005 bilhões do segmento financeiro e ao saldo positivo do fluxo comercial de US$ 7,918 bilhões.