Em relação ao segundo quadrimestre de 2016, houve diminuição de 0,67 ponto porcentual com salários. Apesar disso, Executivo permanece acima do limite prudencial da LRF. Recursos para obras e serviços subiram R$ 65 milhões comparados a 2015

Embora ainda envolto em uma grave crise financeira, o governo do Distrito Federal conseguiu aumentar em R$ 65 milhões os investimentos na cidade em 2016 em comparação a 2015. Os recursos destinados a obras e serviços subiram de R$ 496 milhões para R$ 561 milhões. As medidas de austeridade implementadas nos dois últimos anos também levaram à redução dos gastos com pessoal.

De acordo com o relatório de gestão fiscal publicado no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (30), o governo desembolsou 46,82% da receita corrente líquida do DF — na média dos últimos 12 meses, terminados em dezembro de 2016 — para pagar salários, mantendo-se acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Apesar de não ter conseguido retornar pelo menos aos 46,55% toleráveis da LRF, houve diminuição de 0,67 ponto porcentual em relação à última aferição, que apontava 47,49% da receita corrente líquida comprometida com salários.

Os esforços para elevar a arrecadação e reduzir as despesas permitiram que o governo se mantivesse abaixo do limite máximo da LRF (49%). No período analisado, que compreende o último quadrimestre de 2016, R$ 9,2 bilhões foram destinados para honrar o pagamento dos servidores públicos. A receita corrente líquida de setembro a dezembro do ano passado ficou em R$ 19,8 bilhões, não computados os recursos do Fundo Constitucional do DF, usados para pagar na totalidade os servidores da segurança pública e parte dos da saúde e da educação.

Sem poder contratar

Uma das restrições da LRF ao governo por se manter acima do limite prudencial é não poder contratar servidores. A exceção é aplicada às reposições na saúde, na educação e na segurança pública. Reajustes salariais e alteração na estrutura de carreiras que impliquem em despesas são outros impeditivos. As imposições estão descritas no artigo 22 da LRF (Lei Complementar nº 101, de 2000).

O excesso de gastos começou no segundo quadrimestre de 2014, quando o governo passou de 45,96% da receita corrente líquida comprometida com pagamento de pessoal para 46,93% no último quadrimestre do mesmo ano. O relatório divulgado em janeiro de 2015 mostrou que o governador Rodrigo Rollemberg assumira o Executivo com o limite prudencial ultrapassado em 0,38 ponto porcentual.

O Tribunal de Contas do DF identificou várias despesas de exercícios anteriores não contabilizadas em 2014. Portanto, o terceiro quadrimestre daquele ano, na verdade, foi encerrado com 2,57 pontos porcentuais acima do limite prudencial de gastos com o funcionalismo.

Desde então, o governo de Brasília adota medidas para conter despesas e melhorar as receitas. A dispensa de cerca de 4 mil servidores em cargos em comissão (de 2014 para 2015), a reestruturação da máquina pública, a revisão de contratos com fornecedores e a aprovação de matérias na Câmara Legislativa que resultaram em aumento da arrecadação foram ações que contribuíram para que o Executivo mantivesse o pagamento dos servidores em dia.

A BRBCARD leva aos seus clientes vantagens exclusivas junto a promoções em estabelecimentos de destaque em Brasília, oferecendo assim a oportunidade da realização de sonhos especiais, como ter a casa própria e um carro zero quilômetro.

Em virtude das festividades do Natal do último ano, a BRBCARD fez parceria com o Boulevard Shopping, Pátio Brasil, JK Shopping e Águas Claras Shopping. Somente em prêmios, a empresa de cartões de crédito presenteou clientes dos shoppings locais em R$ 175 mil.

Confira os prêmios:

– Taguatinga Shopping, Aryane Beatriz Carvalho Mota levou um apartamento em Águas Claras, no valor de R$ 250 mil;

– Águas Claras Shopping, Júlia Frazão Viana Silva ganhou um carro, Chevrolet Tracker, no valor de R$ 90 mil;

– Boulevard Shopping, Margarida Maria Rocha Lago, faturou um carro, BMW 220i, no valor de R$ 150 mil;

– E no JK Shopping, a vencedora foi Maria de Jesus Carvalho Costa, que recebeu da BRBCARD um cartão pré-pago com R$ 50 mil para gastar como quiser.

Percebeu como quem é de Brasília e faz parte da rede de clientes da BRBCARD tem muito mais vantagens e pode concorrer a benefícios, que só quem nasceu e cresceu com a cidade pode oferecer?

BRBCARD, uma infinidade de produtos e serviços que garante a você o comprometimento de sempre fazer de tudo para facilitar e fazer a diferença na sua vida e o seu dia a dia.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, homologou as delações de 77 executivos e ex-funcionários da empresa Odebrecht, nos quais eles detalham o megaesquema de corrupção na Petrobras investigado na Operação Lava Jato.

Com isso, os mais de 800 depoimentos prestados pelos executivos e ex-funcionários da Odebrecht ao Ministério Público Federal (MPF) se tornaram válidos juridicamente, isto é podem ser utilizados como prova.

A expectativa agora é saber se Cármen Lúcia irá retirar o sigilo das delações, nas quais os ex-executivos citam dezenas de políticos com mandato em curso como envolvidos no pagamento de propinas. Entre os delatores está o ex-presidente do grupo Marcelo Odebrecht.

A homologação ocorre após a morte do relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, na semana passada, na queda de um avião no mar próximo a Paraty (RJ). Ele trabalhava durante o recesso do Judiciário para conseguir homologar rapidamente as delações.

Após a morte de Teori, restou à ministra Cármen Lúcia a prerrogativa de poder homologar as delações durante o recesso do Judiciário, por ser presidente do Supremo.

Amanhã (31) é o último dia do recesso do Judiciário.

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste de contratos de aluguel, de janeiro deste ano acumulou uma inflação de 6,65% em 12 meses. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), a taxa mensal ficou em 0,64% em janeiro, acima da taxa de 0,54% de dezembro de 2016, mas abaixo do 1,14% de janeiro do ano passado.

A alta da taxa entre dezembro e janeiro foi provocada principalmente pelo varejo. O Índice de Preços ao Consumidor, que analisa o varejo, subiu de 0,20% em dezembro para 0,64% em janeiro deste ano.

Os preços no atacado também tiveram alta maior em janeiro. O Índice de Preços ao Produtor Amplo, que acompanha este segmento, subiu de 0,69% em dezembro para 0,70% em janeiro. O Índice Nacional de Custo da Construção caiu de 0,36% em dezembro para 0,29% em janeiro.

Na tarde da última quarta-feira (25), o presidente do Sindicato do Comércio Varejista do Distrito Federal (Sindivarejista), Edson de Castro, e vários representantes de empresas e entidades patronais do DF, reuniram-se no salão executivo da Ferragens Pinheiro com propósito de debater acerca da criação de um grupo de ação empresarial no Distrito Federal. A anfitriã do evento foi a empresária Janine Brito.

Durante o encontro, foram mencionados nomes para integrar o grupo que pretende atuar à frente do empresariado local. A finalidade é pensar nas estratégias e ações a serem tomadas pelo empresariado — a fim de que se possa apresentar propostas de soluções rápidas e eficientes, ao governo, em relação ao grave momento socioeconômico que se apresenta no DF.      

“Na construção civil chega a ser preocupante a quantidade de empresas, e até indústrias, que fecharam as portas no último ano. Fico pensando o quanto isso impacta a sociedade como um todo, vez que aumenta o desemprego, agravando a situação da segurança e saúde públicas, além de substancial queda e perda de arrecadação. Não há que se frear o desenvolvimento natural de uma região que tem, por vocação, o terreno fértil da produtividade e da geração de negócios”, afirma a diretora-executiva da Ferragens Pinheiro, Janine Brito.

Os moradores de 534 lotes das QNPs 22 e 24 de Ceilândia receberam as escrituras dos imóveis na manhã deste sábado (28) em evento no estacionamento da administração regional, na QNM 13.

“Para mim, isso significa tudo. Estou há 27 anos esperando por essa conquista. Hoje posso comemorar”, disse Francisca Rocha, de 57 anos, após receber o documento diretamente das mãos do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg.

Moradora do Conjunto C da QNP 22, Francisca é um dos 1,7 mil beneficiados hoje com escrituras na região administrativa. A entrega faz parte do Habita Brasília, programa de moradia do governo de Brasília coordenado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab).

Sem a escritura, além de significar insegurança jurídica para os proprietários, o lote fica com valor abaixo do de mercado. “Tem gente aqui que esperou 28 anos pra realizar o sonho de ter a segurança e a tranquilidade da casa própria”, disse Rollemberg.

Também presente à cerimônia, o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, destacou que, desde 2015, o governo de Brasília entregou aproximadamente 23,5 mil escrituras para a população da cidade. “Na história do DF, foram cerca de 60 mil documentos entregues. Mais de um terço na gestão atual.”

Café com servidores

Antes do evento, o governador Rodrigo Rollemberg conversou com os servidores da administração de Ceilândia, que agradeceram o apoio que ele tem prestado à gestão da região administrativa. “É um privilégio ter o apoio e a admiração de servidores que fazem a diferença na administração pública como vocês”, elogiou o chefe do Executivo.

Na sequência, o governador passou no antigo Centro de Saúde 11, de Ceilândia, com o secretário de Saúde, Humberto Fonseca. “Esse centro estava com as reformas de expansão paradas há três anos devido a problemas de pagamentos, mas os trabalhos vão recomeçar ainda na semana que vem”, prometeu Fonseca.

Depois, Rollemberg foi almoçar com representantes da Associação de Moradores do Trecho 2 do Sol Nascente. No caminho, ele aproveitou para ver como estão as condições de infraestrutura nas ruas do setor.