A Caixa Econômica Federal passou a abrir as agências duas horas mais cedo a partir de hoje (15), para atender aos beneficiários que queiram saber o saldo ou retirar dúvidas referentes ao saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os saques serão realizados entre 10 de março e 14 de julho.

Para reforçar os atendimentos, a Caixa vai abrir as agências também nos primeiros sábados dos cronogramas mensais de pagamento (com exceção de abril, mês que a data coincide com a Semana Santa). As datas serão 18 de fevereiro, 11 de março, 13 de maio, 17 de junho e 15 de julho.

Quem não quiser ir até uma agência pode acessar o site o endereço www.caixa.gov.br/contasinativas ou ligar para 0800-726-2017, para que possam, de forma personalizada, saber valor, data e local mais convenientes para os saques. Os beneficiários também podem acessar o aplicativo FGTS para saber se têm saldo em contas inativas, mas é necessário lembrar que os saques só podem ser feitos em contas que foram desativadas até 31 de dezembro de 2015.

Os beneficiários terão quatro opções para recebimento dos valores. Quem tem conta-corrente na Caixa poderá pedir o recebimento do crédito em conta pela internet. Não há restrição de valores. Para quem tem poupança, o crédito em conta será feito automaticamente.

O saque também pode ser feito em caixas eletrônicos, desde que o valor não ultrapasse R$ 3 mil. Para valores até R$ 1,5 mil, é possível sacar o benefício apenas com a senha do Cartão do Cidadão. Para créditos até R$ 3 mil, o saque no caixa eletrônico deve ser feito com o Cartão do Cidadão e a respectiva senha.

A retirada do FGTS inativo também pode ser feita em agências lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, com a apresentação do Cartão Cidadão, a senha e um documento de identificação. O valor máximo de saque está limitado em R$ 3 mil.

Por último, o cidadão também pode retirar o dinheiro diretamente nas agências bancárias. Os documentos necessários são o número de inscrição do PIS e o documento de identificação do trabalhador. É recomendado levar também o comprovante da extinção do vínculo (carteira de trabalho ou termo de rescisão do contrato de trabalho).

Beneficiários nascidos nos meses de janeiro e fevereiro poderão procurar as agências da Caixa de 10 de março a 9 de abril. Quem nasceu em março, abril e maio vai sacar o dinheiro entre 10 de abril e 11 de maio. Trabalhadores nascidos nos meses de junho, julho e agosto vão receber entre os dias 12 de maio e 15 de junho; nascidos em setembro, outubro e novembro, de 16 de junho a 13 de julho; e nascidos em dezembro, de 14 a 31 de julho.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República deve ser apreciada pelo plenário da Corte. Nesta quarta-feira (14), o ministro Celso de Mello indeferiu pedido dos partidos Rede e PSOL para impedir a posse de Moreira Franco e manteve a nomeação.

No ano passado, Gilmar Mendes havia julgado uma questão similar, a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil no governo Dilma Rousseff. Na ocasião, Mendes impediu a nomeação de Lula. A questão não foi levada ao plenário do STF após a decisão monocrática, segundo o ministro, porque Dilma foi afastada da Presidência da República em seguida.

“Certamente o caso do [analisado pelo] ministro Celso, do Moreira Franco, irá a plenário, porque ele[Moreira]  é ministro e continua. No caso do ex-presidente Lula, o próprio plenário entendeu que a questão estava prejudicada com o afastamento de Dilma Rousseff, portanto, perdera o objeto”, disse Mendes hoje, antes da sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual é presidente.

Peguntado sobre a similaridade dos casos envolvendo Lula e Moreira Franco, Mendes disse que é difícil comparar as duas situações devido a nuances de ambos. “É difícil ter um entendimento sumular sobre isso. As situações têm nuances, têm aspectos que precisam ser distinguidos, por isso é muito difícil ter uma analogia perfeita nesses casos.”

Antes de falar sobre a decisão do colega de STF, Mendes tentou se esquivar do assunto com um elogio a Celso de Mello. “Eu não tive tempo nem de ler. Se [a decisão] é do Celso, deve estar certa.”

Reunião com partidos

Antes de falar com a imprensa, Gilmar Mendes se reuniu com representantes de partidos políticos para discutir projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que revoga o direito da Justiça Eleitoral de expedir instruções que disciplinem a execução da Lei dos Partidos Políticos. Mendes disse que será formada uma comissão para discutir o tema entre cinco representantes de partidos e o TSE.

O presidente do tribunal disse que “não é razoável” o trecho do projeto que prevê o fim de sanções para os partidos que não apresentarem suas contas em dia. “Deixa de ter controle, inclusive, sobre recursos públicos, porque uma significativa parte desses recursos vem do Fundo Partidário, que é dinheiro público. Portanto, não é razoável. Se esse projeto fosse aprovado como está escrito, teria sua constitucionalidade questionada.”

Mais uma vez a Câmara Legislativa do Distrito Federal serviu como palco para a discussão e mediação de um grande feito. Sob o intermédio do deputado distrital Raimundo Ribeiro (PPS), foi possível reunir GDF (representado pela Secretaria de Mobilidade, DFTrans e SUFISA), Sindicato dos Rodoviários, Cooperativa de Transportes do DF e seus trabalhadores, em prol de uma negociação que pôs fim à greve dos rodoviários da Cootarde.

Os trabalhadores lotaram a galeria da Casa em reivindicação ao pagamento de seus salários que estão em atraso desde o mês de Dezembro/16.

De acordo com Raimundo Ribeiro, propositor da reunião, a Câmara cumpriu o seu papel quando conseguiu solucionar um problema que se arrastava a tanto tempo, trazendo danos a população: “Felizmente conseguimos construir um caminho que levou a resolução deste problema.

Com o esforço e concessão de todas as partes, foi possível garantir o pagamento dos rodoviários, permitindo com que eles retornassem aos seus trabalhos, algo que irá beneficiar a comunidade. Fico muito satisfeito em ver que as divergências políticas não sobrepõem aos interesses da população”, destacou.

Durante assembleia geral extraordinária na manhã desta segunda-feira (13), no auditório do Sesc da 504 Sul, o foi eleita a nova diretoria da Associação Brasileira de Ouvidores Seccional do Distrito Federal para o biênio 2017 a 2019.

A abertura da assembleia teve a participação do ex-senador e presidente da Fecomércio, Adelmir Santana que deu as boas-vindas aos ouvidores, parabenizou a iniciativa e falou sobre o papel estratégico das ouvidorias. “Há 10 anos criamos as ouvidorias do Sesc-DF e Senac-DF. Desde então tenho procurado dar toda a força necessária à questão das ouvidorias e entendo que quem não o faz, não está focado no futuro. Tenho dito sempre isso, sobre a importância da reputação”, reforçou Santana, sobre o papel das ouvidorias.

A chapa eleita, ABO Capital, apresentou seu plano de metas para o próximo biênio que contou, sobretudo, com o fortalecimento das ouvidorias e apoio aos ouvidores e suas equipes para que exerçam suas atividades com total legitimidade, sejam em instituições públicas ou privadas.

É por isso, que a nova diretoria tem uma composição plural e abrange membros de diversos nichos institucionais:

Presidente – Josué Fermon, ouvidor e conselheiro da ABO Nacional.

Vice-Presidente – promotora de Justiça, ouvidora do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e presidente do Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público (CNOMP).

Diretora de Comunicação Institucional – Danielle Ventura, ouvidora da União Brasiliense de Educação e Cultura (Ubec) e membro da ABO Nacional.

Diretora de Promoções e Eventos – Mariete de Oliveira, Ouvidoria do SESC DF.

Diretor Administrativo – Paulo Alexandre, ouvidor da Ordem dos Advogados do Brasil-DF.

Diretor Financeiro – André Luiz Teixeira, ouvidor da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).

Conselheiros:

José Reis – ouvidor-geral do Governo do Distrito Federal.

Cinara Gomes de Oliveira – ouvidora do Senac-DF.

Ana Maria Moreira da Silva – ouvidora do DFTrans

Carlos Alberto Júnior – ouvidor do Ministério da Cultura

José Raimundo de Almeida Santos – ouvidor do Zoológico de Brasília

Paulo Rodrigo Ribeiro Guimarães – ouvidor do Hospital da Universidade de Brasília.

Quem passar pela Praça Central do shopping poderá conhecer os elementos que fizeram parte do crescimento da escola de samba do Cruzeiro. Entre as peças estão duas fantasias, bandeiras, troféus, o gavião símbolo do grupo e um painel com fotos e histórias da Aruc. Tudo de graça, até 28 de fevereiro

Atenção, concurseiros! Foi retomado o concurso para a seleção de novos servidores da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). As inscrições serão abertas nesta quarta-feira (15) e vão até o dia 30 de março. O certame é realizado pelo Insituto Quadrix. 

O Tribunal do Júri de Brasília condenou Carlos Humberto Pereira Montenegro pela morte de Patrícia Melo de Oliveira, que foi lançada do 14º andar do Hotel Gran Bittar, em janeiro de 2005. O empresário foi condenado por homicídio simples, a 9 anos de reclusão, em regime inicial fechado. O julgamento aconteceu no plenário do júri, nessa sexta-feira, 10/2.

Durante a sessão, o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), autor da denúncia, sustentou a tese de acusação, pedindo a condenação do réu. A defesa, por seu turno, negou a existência de crime e pediu a absolvição do réu. Das dez testemunhas arroladas inicialmente, apenas quatro foram ouvidas, sendo as demais dispensadas. Ao ser interrogado, o acusado voltou a negar a autoria dos fatos narrados na denúncia e reafirmou que a vítima teria cometido suicídio.

Levados à Sala Secreta, os jurados aderiram à tese acusatória e votaram afirmativamente aos quesitos referentes à materialidade e à autoria do crime e negativamente ao quesito absolutório.

Carlos Montenegro respondeu ao processo em liberdade e terá direito a recorrer da decisão na mesma condição.