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Rollemberg participa de inauguração de loja atacadista no SIA

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Cerca de 400 novos empregos devem ser criados em Brasília com a nova loja do Atacadão Dia a Dia. Inaugurado nesta quinta-feira (9), o supermercado fica no Lote 55 da Quadra 5C do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).

A expectativa dos donos é que, com mais essa unidade — a quarta da rede no Distrito Federal —, sejam pagos, em média, R$ 10 milhões em impostos anualmente.

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, compareceu à inauguração e destacou a importância de investir na economia em tempos de crise. “Viabilizar empreendimentos em Brasília é uma obrigação do governo, pois favorece o desenvolvimento e a recuperação financeira do DF.”

Na solenidade, voltada para fornecedores e parceiros, o responsável pela empresa, Branco Amaral, fez questão de destacar o papel da administração pública. “O apoio da Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável e da Administração do Guará e do SIA, entre outros órgãos públicos, foi fundamental”, garantiu.

Além dos trâmites burocráticos para a abertura da loja, foi necessária a construção de alças de acesso ao imóvel na Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia), na altura da entrada do Cruzeiro.

As obras foram custeadas pelos empresários, mas contaram com a supervisão e a fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF).

As novas alças de acesso também serão úteis para os motoristas que precisam acessar as quadras internas do SIA.

Empresas deixaram de pagar mais da metade do valor total do FGTS que será sacado

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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que mais de 7 milhões de trabalhadores não receberam corretamente os depósitos a que teriam direito em contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ativas ou inativas. O valor total devido pelas empresas chega a mais de R$ 24,5 bilhões. Isso representa mais da metade do que será sacado pelos trabalhadores com a nova medida – R$ 43,6 bilhões.

Para evitar a surpresa de descobrir que o empregador não depositou o dinheiro do FGTS, o Ministério do Trabalho recomenda que o empregado acompanhe o depósito todo mês, pelo extrato da conta disponível na Caixa Econômica Federal, inclusive por meio do aplicativo FGTS, para celulares e tablets.

O chefe de Fiscalização do FGTS do Ministério do Trabalho, Joel Darcie, diz que é alto o número de denúncias de recursos não depositados. “A gente recebe bastante denúncia de trabalhador. Às vezes, é denúncia de um sindicato, consta para nós como uma denúncia, mas refere-se a uma empresa enorme. que tem mil ou 2 mil funcionários e consta aqui como uma denúncia simplesmente”, relata.

O fiscal do trabalho informou que somente este ano já foram registradas 3.081 denúncias no ministério. Em 2016, foram 68.289 denúncias e, em 2015, o número chegou a 86.541.

A recomendação do Ministério do Trabalho é que o empregado, ao perceber que o recurso não está sendo depositado, denuncie ao sindicato, em uma das superintendências regionais do Ministério do Trabalho ou na Justiça do trabalho. É preciso apresentar um comprovante de vínculo empregatício, como Carteira de Trabalho ou contrato, e o extrato da conta do FGTS.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional diz que os 24,5 bilhões inscritos em dívida ativa referem-se a créditos dos trabalhadores e do fundo que foram objeto de fiscalização, apuração e constituição por parte dos auditores fiscais do ministério.

Após a notificação fiscal e a abertura de processo administrativo, com direito do empregador a defesa e recurso, e persistindo o débito, os créditos são encaminhados pelo Ministério do Trabalho à PGFN para controle de legalidade, inscrição em dívida ativa e cobrança administrativa e/ou judicial.

Comissão geral da Câmara Legislativa discute a saúde pública do Distrito Federal

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Mais uma vez a Câmara Legislativa serviu como palco para mediar uma discussão que afeta diretamente à população do Distrito Federal. Proposta pelos deputados Raimundo Ribeiro, Wellington Luis e Celina Leão, a Comissão Geral debateu sobre a saúde e as questões relacionadas às alterações promovidas pelo GDF na política de atenção primária.

Para Raimundo Ribeiro (PPS), propositor da comissão, Brasília está vivendo um caos na saúde pública e é necessário que se encontre, com urgência, a solução para isso: ” Estamos em uma casa parlamentar lotada, discutindo a situação caótica da saúde. Aqui, está sendo refletido os anseios de uma população que carece de melhorias nessa área. Não podemos mais fechar os olhos para esta realidade enquanto as pessoas estão morrendo”, declarou

Em seu discurso, o parlamentar também fez questão de ressaltar a importância dos servidores públicos para o funcionamento do estado.” Será que o governo não está errando na busca desse acerto? E se ao invés de procurar parceiros fora, em outros estados, ele buscasse como parceiros os servidores da saúde daqui? Estes sabem desenvolver suas funções, porém, precisam ter condições para isso”, afirmou.

Ribeiro destacou ainda que não existe governo divorciado da máquina administrativa, da qual fazem parte os servidores. Para ele, é necessário que haja uma parceria entre servidores e estado, para que possa existir um bom funcionamento na máquina, beneficiando a população que atualmente é a maior prejudicada.

Cerca de 500 pessoas participaram do encontro. Na ocasião, servidores e representantes da classe tiveram a oportunidade de serem ouvidos e fazerem seus manifestos. Participaram da discussão servidores da saúde, representantes de sindicatos, associações, conselhos, secretaria de saúde e diversos parlamentares. Como deliberação, será formado um grupo de trabalho que irá discutir e buscar soluções para a melhoria na saúde do Distrito Federal.

Projeto de lei de Liliane Roriz impede adulteração de quilometragem de carros

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Chamado de “Ficha Limpa dos Carros usados”, caso vire lei, consumidor terá acesso às informações referentes ao veículo que esteja sendo vendido

Já está pronto para ser votado na Câmara Legislativa projeto de lei da deputada Liliane Roriz (PTB) que vai impedir que a quilometragem de veículos seja adulterada na hora da venda. O PL obriga que empresários que comercializam carros usados informarem ao comprador, em ficha técnica, quaisquer registros mecânicos que limitem ou comprometam a circulação do veículo. Na manhã desta quinta-feira (9), a Polícia Civil do DF apreendeu sete pessoas suspeitas de forjar a quilometragem de carros para vendê-los. Foram apreendidos 21 veículos adulterados.

Segundo a parlamentar, que é vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, fazer com que o cidadão tenha acesso a uma ficha técnica antes de comprar um veículo usado dá mais transparência ao negócio e garantias ao consumidor. “Caso vire lei, dificilmente alguém vai comprar um carro com defeito mecânico grave ou com quilometragem falsa, já que ele saberá exatamente que tipo de produto estará pagando”, explica Liliane Roriz.

Os empresários que comercializam veículos automotores usados, são obrigados a informar ao comprador, em ficha técnica, a situação de regularidade do veículo do ponto de vista mecânico, junto às autoridades policiais, de trânsito e fazendária onde o veículo for registrado e estiver sendo comercializado. “Isso vai impedir que sejam vendidos carros furtados, carros que tenham multas ou taxas anuais atrasadas, débitos com algum imposto, com problemas mecânicos e claro, com a quilometragem adulterada”, enumera a deputada.

A Operação Regresso, da Polícia Civil, levou ao conhecimento público que informações importantes dos veículos usados são ocultadas ou até adulteradas por alguns vendedores. A quadrilha presa no DF, por exemplo, era formada por donos de empresas, empregados e particulares, que mudavam informações dos odômetros dos automóveis. O odômetro é um equipamento usado para medir a distância percorrida pelo carro.

Aprovados para perito da PCDF podem ser descartados do curso de formação

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A Comissão dos Aprovados no Concurso de Perito Criminal da Polícia Civil do Distrito Federal 2016 alerta que cerca de 100 candidatos estão prestes a serem descartados do curso de formação, mesmo com uma defasagem de cerca de 60% no atual quadro da PCDF. O grupo está buscando apoio das autoridades e destaca que os maiores interessados no preenchimento destas vagas é a população do DF.

A comissão representativa elaborou um documento contendo as informações referentes ao pleito dos aprovados. Resumidamente, ele contém: a importância da perícia e a defasagem dos cargos ocupados; as ferramentas legais que amparam o pleito; os precedentes de situações/concursos similares ao nosso e os números referentes aos candidatos aprovados até o momento.

Um dos documentos que a comissão está preparando é uma petição, que no momento já conta com quase 1000 assinaturas e pode ser acessado no secure.avaaz.org

Inovação é a estratégia da Fundação Viva de Previdência

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Com um canal já estabelecido com peculistas e famílias, baixos custos administrativos e recursos disponíveis para implantar as transformações pretendidas, o Planejamento Estratégico da VIVA para 2017-2018 prevê atrair e manter participantes desenvolvendo novos planos e novos negócios e espera adesões superiores às saídas já no ano de 2018.

Por Bruna Pereira – A Fundação Viva de Previdência, entidade de previdência complementar fechada regida pela Lei Complementar n° 109/2001, está mudando a estratégia de atuação, com o objetivo de encerrar de vez o período em que foi vinculada à GEAP Saúde e em que o negócio principal era saúde e não previdência, motivo da intervenção pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Essa mudança visa compensar decréscimos de reservas, pois a maioria de seus atuais 53.400 (cinquenta e três mil e quatrocentos) participantes é de aposentados com idades entre 67 e 69 anos.

A meta é ousada, mas plenamente alcançável, Para receber os benefícios, que hoje podem ser de pagamento único ao participante em eventos pré-determinados, ou aos beneficiários em caso de morte do titular, que em média atingem R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), os peculistas pagam em média R$ 60,00 (sessenta reais) por mês. Esses valores, entretanto, podem variar muito, em função das condições contratadas por cada participante. De imediato, está aberta aos que desejarem a possibilidade de conversão desse pecúlio em renda mensal, além de realizar resgastes parciais de suas reservas no momento da conversão.

A VIVA sai da intervenção da Previc como uma entidade moderna, que olha para a frente, objetivando a contratação de planos de previdência patrocinados ou instituídos com empresas e associações de diversos setores, desenvolvidos com as características inovadoras que melhor atenderem cada cliente dentro das inúmeras possibilidades permitidas pela legislação do segmento. Da mesma forma, pretende engajar esses parceiros na empreitada de proporcionar cobertura previdenciária a seus empregados e associados, em obediência a seu lema, “a vida é feita de planos”.

Tudo isso denota perfeitamente o cenário de profunda transformação organizacional vivido pela Fundação. Em termos concretos, o objetivo é ampliar a base de contribuições da entidade já em 2018. A ideia é que, com uma proposta de valor inovadora e bem executada – tanto do ponto de vista do participante quanto dos patrocinadores ou instituidores – diversos fatores que hoje são considerados inibidores do crescimento da previdência complementar fechada sejam mitigados ou até afastados.

Em uma palavra, criar planos de benefícios com proposições adequadas à nova realidade social e econômica do século 21. Esses ousados planos serão inicialmente conduzidos por uma Diretoria Executiva indicada pela Previc, formada por Nizam Ghazale e Júlio Vieira, que já são gestores da Fundação, e orientadas por uma equipe de seis veteranos peculistas habilitados pela Previc e que serão empossados para uma gestão provisória nos Conselhos Deliberativo e Fiscal. São eles: Eloá Cathi Lor e Sibele Monteiro da Associação Nacional de Aposentados e Pensionistas da Ceres (Anapec), Flávio Leite e Pedro Sanches da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), e Ana Lago e Djalter Oliveira da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).

Eles também serão responsáveis por realizar eleições gerais para a escolha dos novos conselheiros, que terão um mandato de quatro anos, segundo regras estabelecidas no próprio Estatuto e deverão ser realizadas no segundo semestre desse ano. A posse desses conselheiros acontece no próximo dia 10 de março, às 15 horas, na Sala Bromélia, do Quality Suites Hotels, localizado no SMAS Trecho 3, Conjunto 3, Ed. The Union Office, Brasília/DF. Na mesma data, pela manhã a Fundação abrirá suas portas para receber também a imprensa, em coletiva, no mesmo local, quando falará do momento que está vivenciando, do novo estatuto e dessas mudanças previstas pelo planejamento estratégico 2017-2018.

SERVIÇO

COLETIVA DE IMPRENSA – A VIDA É FEITA DE PLANOS

Data: 10/3/2017

Horário: 10 horas

Local: SMAS Trecho 3, Conjunto 3,

Sala Bromélia

Ed. The Union Office, Brasília-DF

POSSE DO CONSELHO INAUGURAL

Data: 10/3/2017

Horário: 15 horas

Local: SMAS Trecho 3, Conjunto 3,

Sala Bromélia

Ed. The Union Office, Brasília-DF

Deputada Telma Rufino solta video de esclarecimento sobre denuncia

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Confira nota divulgada pela assessoria de Telma Rufino

Sobre a decisão da Justiça Federal de Primeira Instância, referente à processo de improbidade administrativa contra a distrital Telma Rufino, esclarecemos o seguinte:

1. Trata-se de condenação, em primeira instância, em processo referente à concessão de autorização para obras no sentido de evitar que os processos erosivos no Setor Habitacional Arniqueiras avançassem sobre as residências das famílias já instaladas na região ou sobre os córregos do setor. Os imóveis em questão corriam o risco iminente de desabamento, oferecendo risco de vida a população;

2. A época a distrital atuava como gerente do bairro, cargo ligado à Administração Regional de Águas Claras, e a autorização teve como objetivo zelar pelas vidas das famílias que viviam nas áreas de risco e frear o avanço das erosões que causavam sérios prejuízos ao meio ambiente;

3. A sentença deixa claro não tratar-se de condenação por enriquecimento ilícito ou prejuízo ao patrimônio público, tratando-se apenas de problemas na interpretação de decisão judicial anterior;

4. Cabe recurso com efeito suspensivo.

 

 

 

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