Filmes serão exibidos aos sábados e domingos de abril. Com apoio de divulgação da Embaixada da França, a mostra não tem custo para o governo local

O Cine Brasília recebe, a partir deste sábado (8), o Ciclo de Cinema Francês Infantil. As sessões acontecerão todos os sábados e domingos de abril, às 11 horas. Fazem parte da mostra quatro filmes de animação produzidos naquele país.

Para iniciar o projeto, uma vontade antiga, o programador Sérgio Moriconi, do Cine Brasília, conseguiu com a distribuidora carioca Bonfilm os direitos para exibir: Abril e o Mundo Extraordinário, Um Gato em Paris, Asterix e o Domínio dos Deuses e O Menino da Floresta. Todos inéditos no Brasil.

Moriconi explica que, embora fosse uma vontade antiga sua colocar sessão para crianças no Cine Brasília, encontrou barreiras. “A primeira delas é que existe dificuldade em conseguir filmes infantis”, ressalta.

Os títulos americanos, segundo ele, vão sempre para os shoppings, e os filmes brasileiros têm curta distribuição. Além disso, os contratos com as empresas responsáveis costumam perder a validade depois de um ano.

Mesmo assim, a sala exibiu em 2016 duas animações brasileiras: As Aventuras do Avião Vermelho e O Menino e o Mundo, que ficou mais de um mês em cartaz quando estava concorrendo ao Oscar de melhor animação.

Segundo o programador, é bom começar essa política de ter filmes infantis com animações francesas, pois o país tem tradição de histórias com esse perfil, inclusive em quadrinhos. As obras são dubladas para que as crianças mais novas possam assistir.

Com apoio de divulgação da Embaixada da França, a mostra não tem custo para o governo de Brasília. Metade do valor da bilheteria será repassado para a distribuidora dos filmes.

Dentro do projeto de expandir a programação do cinema para as crianças, já está agendada, para o período de férias, uma mostra de animações da Rússia, que ficará em cartaz de 27 a 30 de julho.

A Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da Câmara Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (6), a indicação nº 9791/2017 que sugere ao governador a “fixação de diretrizes para a seleção, indicação, investidura, estabelecimento de deveres e responsabilidades dos membros dos conselhos de administração e fiscal das entidades estatais”.

Empresas públicas

O texto aprovado sugere ao governador Rollemberg que encaminhe à Câmara um projeto de lei estabelecendo regras para nomeação de conselheiros nas empresas públicas do DF. Um projeto de lei com este teor, do deputado Chico Leite (Rede), já foi aprovado no Legislativo em 2012. A proposta foi vetada e teve seu veto derrubado pelos distritais.

Inconstitucional

O projeto acabou sendo declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça por vício de iniciativa, uma vez que o assunto tratado é de competência exclusiva do Executivo. A indicação foi aprovada por unanimidade pela Comissão, com três votos favoráveis.

Fórum de Governadores

Nesta sexta-feira (7), o governador Rodrigo Rollemberg participa do Fórum de Governadores do Brasil Central. O segundo encontro de 2017 acontece em Cuiabá (MT). O grupo é composto pelo Distrito Federal e pelos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins. O Fórum de Governadores do Brasil Central foi criado em 3 de julho de 2015 com o objetivo de fomentar o crescimento individual e regional a partir da cooperação entre os chefes da administração pública

Brasil Central

As principais pautas do encontro em Cuiabá são a discussão de estratégias de exportação do Brasil Central, oportunidades de cooperação do Brasil Central com a Coreia do Sul e a Holanda e a reforma da previdência. Além os governadores e secretários de governo de áreas estratégicas, participam do Fórum o embaixador da Holanda no Brasil, Johannes Peters, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Caesb

O deputado Robério Negreiros (PSDB) apresentou uma denúncia de possível irregularidade no pregão eletrônico 41/2017, da Caesb, para construção de obra emergencial no Lago Sul a fim de combater a crise hídrica.

Irregularidades

Negreiros pediu que a comissão acompanhe o caso, uma vez que as irregularidades foram apontadas em um parecer de uma procuradora do DF. Entre as irregularidades apontadas estão, por exemplo, a falta de licenciamento ambiental e a inexistência de planilha de detalhamento de custos da obra. O presidente da Comissão, deputado Rodrigo Delmasso (Podemos), afirmou que o caso será distribuído para um dos integrantes do colegiado para relatório e acompanhamento.

MPeconomiza água

Relatório de janeiro de 2017 aponta redução de 20% no consumo de água no Ministério Público do Distrito Federal, em relação ao mesmo período do ano passado. A medição foi realizada em 17 prédios das Promotorias de Justiça e na sede da Instituição. O percentual de economia no fechamento do ano (2016 em relação a 2015) também foi de 20%.

Campeãs da economia

Considerando que, de lá para cá, foi inaugurada a nova sede da Promotoria de Taguatinga e algumas áreas foram ampliadas, essa economia é muito mais significativa. Entre as promotorias do MPDFT, as campeãs da economia foram as de Planaltina (queda de 59% no consumo), Guará (63%) e Sobradinho (65%).

Despedida no TSE

O ministro Henrique Neves participou nesta quinta-feira (6) de sua última sessão plenária como magistrado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sem disfarçar as lágrimas, o ministro fez um discurso emocionado no qual agradeceu aos servidores, aos colegas e à sua família. “Agradeço a cada um por toda colaboração, apoio e confiança recíproca, não conseguiria ter feito nada sem vocês”, disse ele.

Contratação de empresa audiovisual

Empresas interessadas em oferecer o serviço de gravação e edição de vídeos para o curso Democracia e Justiça Eleitoral deverão encaminhar suas propostas em envelope fechado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até a terça-feira (11), às 16h, quando será realizada sessão pública para abertura dos envelopes com a documentação exigida no edital.

Demanda de produção

A empresa participante do processo deverá atuar no atendimento da demanda de produção audiovisual incluindo captação, edição, videografismo e finalização. Os envelopes devem ser entregues na sede do TSE no endereço: Setor de Administração Federal Sul (SAF/Sul), Quadra 7, Lote 2, Sala V915.

ENQUANTO ISSO…

# A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara Legislativa aprovou proposta do deputado Rodrigo Delmasso (Podemos), que dispõe sobre a colocação de placas informativas com número de telefone para reclamações sobre o uso inadequado de vagas reservadas em estacionamentos.

# Os motoristas que trafegam pelas rodovias brasileiras enfrentam dificuldades para chamar um guincho ou os bombeiros quando presenciam ou sofrem acidentes porque não há sinal de celular na maioria das rodovias do país.

# Para acabar com situações como essas, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) apresentou um projeto (PLS 5/2017) estabelecendo como obrigação das operadoras de telefonia a garantia de sinal de celular nas rodovias. Pela proposta, as próprias concessionárias deverão arcar com os custos de instalação das antenas.

# A versão digital do livro História das Ideias Políticas do Brasil, de Nelson Nogueira Saldanha, publicado pelo Senado, registrou em 31 de março 45.909 downloads. O número é resultado de parceria do Conselho Editorial, Comitê Gestor de Internet, Biblioteca Digital e Livraria com o Núcleo de Mídias Sociais da Secretaria de Comunicação, que nos últimos doze meses publicou no Facebook e no Twitter posts sobre 22 livros disponíveis, que foram baixados gratuitamente 113.093 vezes até o final de março.

# O livro com o segundo maior número de downloads — 8.442 até o final de março — foi História da Civilização Brasileira, de Pedro Calmon, que fala desde a chegada dos portugueses ao Brasil até a Proclamação de República. Os posts sobre a obra feitos no Facebook alcançaram 570 mil pessoas.

Presidente do PT, Roberto Policarpo (Foto: Kleber Lima)

No próximo domingo o PT realiza, em 18 cidades do Distrito Federal, o seu Processo de Eleições Diretas – PED, para a escolha dos presidentes, dos diretórios zonais e de delegados ao 6° Congresso Regional.

São os delegados que escolherão, nos dias 5, 6 e 7 de maio, no Congresso Regional o presidente ou a presidente e os membros do diretório do partido no Distrito Federal. Ainda não há nomes colocados oficialmente para dirigir o partido, mas as ex-deputadas distrital Rejane Pitanga e Arlete Sampaio são os nomes mais lembrados pela corrente CNB e pelas forças que compõem o grupo Muda PT, respectivamente, que são as duas maiores forças do partido.

De acordo com o presidente do PTDF, Roberto Policarpo, o PED é um momento de exercício da democracia interna do PT. “O momento em que as divergências dão lugar à convergência de todos e todas para a construção e a preservação desse importante instrumento de defesa dos

direitos dos trabalhadores e de luta por uma sociedade mais justa e igualitária”, enfatiza Policarpo.

A Receita Federal abre hoje (7), a partir das 9h, consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente aos exercícios de 2008 a 2016.

O crédito bancário para 104.963 contribuintes será feito no próximo dia 17, totalizando R$ 216,9 milhões. Desse total, R$ 84,2 milhões são contribuintes que têm prioridade para receber: 19.043 idosos e 1.812 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Os valores da restituição são corrigidos pela taxa básica de juros, a Selic.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistência de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita a consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com o aplicativo, é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, poderá fazer um requerimento pela internet, no Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Na avaliação do secretário de Fazenda, João Antônio Fleury, um dos fatores que contribuíram para a redução com o ICMS foram as características de fevereiro

Tributos não mantiveram o mesmo ritmo de alta registrado no último balanço, e o resultado do primeiro trimestre de 2017 fecha com crescimento real de 1,8%

A arrecadação tributária do DF teve pequeno crescimento no primeiro trimestre de 2017 quando comparada ao mesmo período de 2016. A variação real — quando se desconta a inflação — foi de 1,8%.

Somados os meses de janeiro, fevereiro e março, o governo local recolheu R$ 3,712 bilhões com tributos ante R$ 3,645 nos três primeiros meses do ano passado.

O resultado, após um primeiro bimestre de alta significativa, era esperado pela equipe econômica do governo, já que o aumento na arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não seria mantido. Isso porque o valor recebido no primeiro mês de cobrança, que foi antecipado, é historicamente maior.

Em fevereiro deste ano, por exemplo, quando se iniciaram os pagamentos — daqueles que optaram pela cota única ou quitaram a primeira parcela —, o IPVA adicionou R$ 345,4 milhões à arrecadação do DF.

Já em março de 2017, segundo mês de cobrança do imposto, o valor angariado foi de R$ 128,5 milhões, mostrando uma normalização no fluxo.

A antecipação do calendário do tributo e o aumento no número de parcelas apresentam, portanto, uma situação nova na arrecadação do DF. Assim, a Secretaria de Fazenda avalia que a comparação entre 2016 e 2017 terá uma base melhor quando concluído o cronograma de pagamento em maio.

Poucos dias úteis e carnaval afetam arrecadação

A receita tributária do trimestre também sofreu impacto da queda real na arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS). O tributo, que representa quase 50% do total, teve variação negativa de 1,9%.

Na avaliação do secretário de Fazenda, João Antônio Fleury, um dos fatores que contribuíram para a redução com o ICMS foram as características de fevereiro. “Esse foi um mês muito curto, com poucos dias úteis, afetado pelo carnaval e ainda com muitas pessoas voltando de férias”, resume.

Variações na arrecadação afetam diretamente o pagamento de pessoal e custeio. Nesse sentido, o secretário alerta que o momento é de espera para analisar se o último trimestre foi um ponto fora da curva.

A situação econômica do País também influencia a economia local. Um exemplo é a queda de 4% no trimestre da arrecadação com o Simples. “Os valores que cabem a cada unidade federativa são repassados pelo governo federal. Ou seja, refletem a situação da arrecadação nacional”, explica Fleury.

O Governo de Brasília divulgou na noite desta quinta-feira (06) uma nota oficial pedindo que a parcela dos professores remanescente em greve retorne ao trabalho. O Palácio do Buriti também afirma que o Sindicato dos Professores conhece a crítica situação econômico-financeira das contas do Distrito Federal, o que impediria a concessão de reajuste salarial ou outra medida que implique no aumento de despesa.

O Executivo também mantém a proposta de pagamento das pecúnias no valor de R$ 100 milhões e não adotar a Lei da Terceirização na área de Educação do DF. Veja a íntegra da nota do GDF.

NOTA DO GOVERNO DE BRASÍLIA

1. O Governo de Brasília espera que a parcela dos professores remanescente em greve retorne ao trabalho.

2. O Sindicato dos Professores conhece a crítica situação econômico-financeira das contas do Distrito Federal, o que impede a concessão de reajuste salarial ou outra medida que implique no aumento de despesa.

3. O governo continua aberto à nova rodada de negociação para discutir as propostas já colocadas na mesa, a saber:

1. A) Pagamento de R$ 100 milhões de pecúnias a todos os servidores públicos do Distrital Federal, que beneficiará os professores – que representam cerca de um terço do total – de acordo com uma proposta que possa ser executada pela administração pública;

1. B) Compromisso do Governo de Brasília em não adotar a nova lei de terceirização aprovada recentemente pelo Congresso Nacional na atividade fim da educação;

1. C) Compromisso de que não encaminhará qualquer proposta de reforma previdenciária do funcionalismo distrital sem ampla discussão com toda a sociedade brasiliense.

Dividido em quatro eixos de atuação, programa terá alcance nas áreas de assistência social, cultura, direitos humanos, educação, esporte e lazer, saúde e segurança pública

O Criança Candanga, programa do governo de Brasília que visa dar prioridade a políticas públicas voltadas para a infância e adolescência, foi lançado na manhã desta quinta-feira (6). A cerimônia ocorreu no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha.

A atuação será articulada e complementar. A iniciativa terá alcance nas áreas de assistência social, cultura, direitos humanos, educação, esporte e lazer, saúde e segurança pública.

“Um pacto pela criança é um presente para o futuro. Temos um ponto de encontro, o Portal da Criança, para facilitar políticas públicas integradas”, disse o governador Rodrigo Rollemberg, que, durante o lançamento, assinou o decreto de criação do Criança Candanga e um termo de ratificação da adesão ao Criança Feliz, programa do governo federal.

Ainda segundo Rollemberg, o governo de Brasília tem tomado, desde o início desta gestão, atitudes que cumprem o preceito constitucional (artigo 227 da Constituição Federal) de tratar crianças e adolescentes como prioridade. Ele listou:

• Ampliação de 11 mil vagas na rede pública e em instituições conveniadas para crianças de até 5 anos
• Construção do Bloco 2 do Hospital da Criança, com 202 leitos pediátricos e 38 de terapia intensiva
• Ampliação do programa Bombeiro Mirim
• Aumento nos recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira — de R$ 44 milhões em 2014 para R$ 86 milhões em 2016
• Inauguração de seis centros interescolares de línguas (CILs) desde 2015, passando de nove para 15 em todo o DF
• Aumento de 29 mil para 42 mil alunos nos CILs
• Certificação de bancos de aleitamento materno do DF

A cerimônia contou com a presença de crianças do programa Bombeiro Mirim da unidade na Estrutural, do Guarda Mirim e alunos do Jovem Candango. A Plena Harmonia, orquestra de jovens do sistema socioeducativo, tocou a música Alecrim dourado na abertura do evento.

Eixos de atuação do Criança Candanga

A Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude ficará à frente do Criança Candanga. O objetivo é buscar a participação da sociedade para dialogar, respeitar e proteger crianças e adolescentes.

São quatro eixos de atuação:

• Consolidação e ampliação dos direitos da criança e do adolescente, com definição de marcos legais, institucionais e programáticos
• Ampliação, integração, aperfeiçoamento e garantia da política de atendimento à criança e ao adolescente
• Difusão dos direitos da criança e do adolescente, com o desenvolvimento de ações educativas, de comunicação e de fomento aos direitos humanos
• Fortalecimento das instâncias de participação e controle social e das ações voluntárias, solidárias e inclusivas para a efetividade dos direitos da criança e do adolescente

De acordo com a colaboradora do governo de Brasília e idealizadora do programa, Márcia Rollemberg, a prioridade às crianças fica estabelecida pelo programa. “Com o Criança Candanga, queremos um trabalho transdisciplinar, com atuação de todas as secretarias”, disse.

O secretário de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, Aurélio de Paula Guedes, destacou que o DF é a única unidade da Federação que tem uma pasta destinada exclusivamente ao tema e afirmou que Brasília assume uma posição de vanguarda com o lançamento do Criança Candanga.

O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, reforçou a posição de destaque do DF. “O Criança Candanga, aliado à ratificação da adesão ao Criança Feliz e ao fato de haver uma secretaria para o tema, mostra o compromisso do DF com a pauta”, destacou.

Portal do Criança Candanga na internet

O programa Criança Candanga nasce com site próprio. No portal, todo cidadão poderá encontrar a rede de atendimento à infância e à adolescência, além de informações relacionadas aos programas e projetos ligados às pessoas de até 18 anos, conforme estabelece a Convenção Sobre os Direitos da Criança.

O site traz também publicações e legislação relacionadas à infância e adolescência, bem como notícias sobre as entregas do governo na área de atuação do programa.

Por Brenno Grillo (do Consultor Jurídico) – Para evitar a demora do uso de carta rogatória para interrogar pessoas fora do país, que pode levar muitos dias, o juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal de São Paulo, inovou: interrogou um acusado de tráfico internacional de drogas pelo aplicativo WhatsApp.

O interrogatório foi feito à distância porque o acusado mudou-se para a França, e, segundo Mazloum, a expedição de carta rogatória levaria 180 dias, pelo menos. A transmissão foi feita pelo celular do advogado do acusado e gravada. O ato também contou com a participação e anuência do Ministério Público Federal.

“O réu também ganhou muito com essa tecnologia aplicada pela 7ª Vara Federal Criminal de SP, pois continuaria submetido ao processo criminal pelo menos por mais quase um ano, ou teria que retornar ao Brasil, afastando-se de seu trabalho, com os custos inerentes, para ser interrogado e julgado”, diz Mazloum.

O acusado era apontado como responsável por pedir comprimidos de ecstasy pelo correio. As drogas, que vieram da Holanda, foram apreendidas em maio de 2014 pela Receita Federal.

Ao fim do processo, o réu foi absolvido, com anuência do MPF. Mazloum destacou na decisão que apesar de haver materialidade do crime, pois as drogas foram apreendidas, não há confirmação de autoria.

“Embora houvesse indícios de autoria, considerando ser o acusado o destinatário da encomenda contendo drogas, oriunda da Holanda, em juízo, ao cabo da instrução, não se fez prova de ser o acusado autor do delito. Cumpre acentuar que o acusado, inclusive, colocou à disposição seus registros sigilosos alusivos ao seu correio eletrônico, para demonstrar não ser ele o autor da infração”, detalhou.

Clique aqui para ler a decisão.

Cada vez mais pessoas estão buscando se desenvolver espiritualmente no sentido de evoluir e atingir uma vida mais plena e feliz. Visando oferecer uma nova proposta na Semana Santa, a coaching espiritual Michelle OT Ene (foto) vai realizar o seminário “Semana Santa de Purificação Mental, Emocional e Física”, na Pousada São Bento, em Alto Paraíso (GO). O evento irá ocorrer entre os dias 13 e 16 de abril, podendo ser estendido até o dia 18.

A programação inclui práticas de limpeza energética, meditação, yoga, dança, ativação energética, limpeza dos chakras, rituais xamânicos, massagens e caminhadas em cachoeiras. “A Páscoa é a celebração da nossa própria ressurreição para uma vida nova, por isso devemos deixar todos os sentimentos fracos de inveja, mágoa, ciúmes, depressão e nos preparar para uma grande ressurreição. O objetivo deste seminário é promover transformações, cura e celebrar a vida”, explica a coaching espiritual.

Fundadora e diretora da Escola das Deusas e da ONG ADHA – Associação de Desenvolvimento Harmônico, Michelle OT Ene desenvolve programas personalizados para um estilo de vida integral e saudável. Dedica-se à estudos das tradições femininas, ajudando a mulher a alcançar êxito, flexibilidade, equilíbrio e rejuvenescimento.

Segundo ela, as pessoas estão acumulando no seu plano mental muitos medos e tristeza, provenientes de seus pensamentos e também absorvidos pelos pensamentos de outros. “É muito importante fazer a limpeza energética para tirar todos os pensamentos e emoções negativas, que tiram a energia da pessoa e a impedem de realizar seus objetivos de vida”, esclarece Michelle OT Ene.

O investimento do seminário é de R$ 1.950,00 por pessoa e inclui hospedagem, alimentação e passeios para as cachoeiras. Quem quiser ficar até o dia 18, será acrescentado R$ 1.100,00. Uma van levará os participantes até o local. O ponto de encontro será no aeroporto de Brasília. O horário de saída será às 15h do dia 13 e de retorno será às 11h do dia 16.

Os participantes deverão levar casaco, tênis, mochila, traje de banho, chapéu/boné, repelente, capa de chuva, tapete de yoga e caderneta de anotação.

Serviço

O que: Seminário Semana Santa de Purificação Mental, Emocional e Física, promovido pela terapeuta holística Michelle OT Ene.
Quando: 13 a 16 de abril, com opção de estender a estadia até o dia 18 de abril.
Onde: Pousada São Bento, em Alto Paraíso (GO).
Por que: o objetivo do seminário é promover transformações, cura e celebrar a vida.
Investimento: R$ 1950,00 dos dias 13 a 16, e acréscimo de R$ 1.100,00 até o dia 18 de abril.
Inscrições: (85) 98753-3003

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde desta quarta-feira (05), que é inconstitucional o direito de greve aos servidores de todos os órgãos de segurança pública do Brasil. Com essa decisão o STF proibiu qualquer forma de paralisação nas Instituições de Segurança Pública.

Carreiras diferenciadas

A Suprema Corte decidiu que as carreiras da segurança pública são carreiras diferenciadas e essenciais e que não mantêm qualquer paralelismo com as outras categorias de servidores públicos e privados. Portanto, assim como os militares das forças armadas esses servidores não poderiam fazer greve.

Mediações

Embora tenha proibido as greves nas instituições de segurança pública, o STF também decidiu que o poder público terá, a partir desta decisão, a obrigação de participar de mediações criadas por entidades que representam os servidores das carreiras de segurança pública para negociar interesses dessas categorias que são diferenciadas e essenciais para o funcionamento do próprio estado.

Nota da Assor

Diante desse fato histórico a Associação dos Oficiais da Reserva Remunerada e Reformados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (Assor) se manifestou em nota oficial em apoio à decisão tomada pela Suprema Corte, e aplaude publicamente o STF por ele ter sentenciado que o funcionamento pleno dos órgãos da segurança pública no Brasil são fundamentais para a paz e harmonia da nação, bem como para o funcionamento do Estado Brasileiro. “Se somos diferentes, se somos essenciais e imprescindíveis necessitamos urgentemente sermos tratados de forma responsável, respeitosa e diferenciada por todos os segmentos sociedade e por todas as estruturas do estado brasileiro. Parabéns ao STF!”

Obstrução na Câmara

Antes da votação do projeto dos cantineiros, nesta quarta-feira (05), na Câmara Legislativa, alguns deputados fizeram questão de enfatizar que continuam em obstrução. “Mantenho meu compromisso de não votar projetos do GDF até que seja apresentada uma proposta digna para a Polícia Civil”, disse o deputado Cláudio Abrantes (Rede), seguido por aplausos dos policiais presentes na galeria do plenário.

Cantineiros

A votação do PL nº 1.518/2017 foi realizada, contudo, por se tratar de projeto articulado por distritais, argumentaram alguns. “Os cantineiros não têm nada a ver com esse governo irresponsável”, disparou Wellington Luiz (PMDB) após declarar continuar em obstrução.

Menção honrosa por tempo de serviço

O Tribunal de Justiça do DF instituiu Menção Honrosa por Tempo de Serviço no Tribunal, conforme Portaria Conjunta 19/2017, publicada, na terça-feira (04), no Dje. A condecoração tem por objetivo homenagear os servidores que contribuem em prol da prestação jurisdicional, por meio das atividades desempenhadas nas áreas meio ou fim.

ENQUANTO ISSO…

# O líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), vai lutar em plenário para que seja incluído na MP 752/2016 o direito de passagem em trechos da ferrovia Norte-Sul. O relatório aprovado nesta quarta-feira (5/4) na comissão mista que analisou a MP (que trata da renovação de contratos de ferrovias, rodovias e aeroportos) não prevê esse direito, o que pode inviabilizar a licitação de trechos da ferrovia, a exemplo do que fica entre Palmas (TO) e Anápolis (GO).

# Durante a assinatura do Pacto Nacional pelo Fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), o governador Rollemberg lembrou que o país está vivendo um momento difícil e praticamente em todas as regiões os alertas são emitidos permanentemente pela natureza, mostrando que mais do que nunca é preciso aliar a produção com novos métodos, novas tecnologias assistidas pela assistência técnica e pela extensão rural, que possam conciliar a produção com a preservação do meio ambiente.

# Nesta sexta-feira (07), o Governo de Brasília reabrirá o restaurante comunitário do Paranoá, onde serão servidas cerca de 900 refeições por dia a R$ 1,00, para pessoas cadastradas nos programas Bolsa Família e DF Sem Miséria, e a R$ 2,00 para o público em geral.

# A Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos informa que, no ano passado, serviu 4.023.531 (mais de 4 milhões) de refeições em seus 14 restaurantes comunitários, por meio do programa de segurança alimentar e nutricional do DF.

# O Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) nas escolas públicas do Distrito Federal foi apontado como uma iniciativa de sucesso adotada pelo governo do DF, durante sessão da Câmara Legislativa nesta quarta-feira (5).

# O assunto foi levantado em plenário pelo deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), que questionou representação protocolada por sindicatos e associações no Tribunal de Contas pedindo investigação da aplicação de recursos.