Proposta pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura e de iniciativa do deputado Raimundo Ribeiro (PPS), foi realizada, na tarde desta segunda-feira (10), Audiência Pública que debateu o Projeto de Lei 1.486/2017, de autoria do Executivo e que visa transformar o Hospital de Base em Instituto. A conferência aconteceu no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

De acordo com o distrital, um projeto desta magnitude deve ser discutido, e a sociedade, que é a destinatária dos serviços prestados, deve participar da conversa. “Estamos aqui por uma razão muito simples, que é o cidadão. É ele que nos une e precisa participar efetivamente das mudanças que vão alterar a sua vida”, avisou.

O parlamentar lembrou que já tem um posicionamento com relação ao tema, mas que a discussão serve exatamente para incorporar outros elementos. “Como deputado, faço primeiro uma análise preliminar sobre os aspectos técnicos e jurídicos para depois avaliar a questão da conveniência e oportunidade política”, disse.

Vários segmentos sociais estiveram representados e puderam contribuir com o debate. Ribeiro finalizou dizendo que a discussão serviu para habilitar os parlamentares a tomarem uma decisão mais acertada para a população do Distrito Federal. “O papel desta Casa é tentar captar o pensamento majoritário. A utopia seria conseguirmos a unanimidade, mas como sabemos que é muito difícil, pudemos pelo menos captar o sentimento reinante no serviço social”.

O governador Rodrigo Rollemberg reuniu, na tarde desta segunda-feira (10), titulares e representantes de secretarias e empresas públicas no Palácio do Buriti. O objetivo foi monitorar projetos em andamento em São Sebastião. O grupo também debateu sobre regularização fundiária e entrega de escrituras. O deputado distrital Lira (PHS) esteve presente.

Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) requer mudanças urgentes na forma de composição das cortes

Coordenados pelo presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), Fabrício Motta, mais de trinta juristas de todo o país redigiram um manifesto contra o atual modelo de composição das Cortes dos Tribunais de Contas. Impulsionado pela recente prisão dos conselheiros do TCE-RJ na Operação Quinto do Ouro, o que escancarou o grande problema das indicações por interesses políticos, o documento alerta para a necessidade urgente de uma reforma constitucional que passe pela mudança no formato de composição. “Construir um modelo pautado na predominância de membros oriundos de carreiras públicas mediante concurso público” é uma das principais bandeiras defendidas no texto.

A carta defende o respeito ao princípio republicano e ao Estado Democrático de Direito, que dependem do controle da Administração Pública para que seja preservada a probidade, eficácia e sustentabilidade econômica da atividade financeira estatal. “Para tanto, é importante que os membros das Cortes de Contas estejam sujeitos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão constitucionalmente responsável pela observância do cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados e pelo respeito, em sua atuação, aos princípios constantes do art.37 da Constituição”, diz um dos trechos.

Sobre a relação do CNJ com as Cortes de Contas, o presidente do IBDA, Fabrício Motta, esclarece: “A submissão dos membros dos Tribunais de Contas ao Conselho Nacional de Justiça decorre do paralelismo existente com o Judiciário, pois já existe similitude de direitos. Entretanto, essa submissão deve ser feita com ampla discussão e razoabilidade para permitir que signifique realmente aperfeiçoamento do modelo, e não inviabilização do controle externo”.

Segundo ele, a carta tem objetivo central de trazer o debate, convidar a sociedade, poder público, imprensa e o mundo jurídico para colocar a discussão em destaque. “A iniciativa não significa apoio a uma Proposta de Emenda Constitucional Específica, mas sim apoio ao início da discussão de uma mudança urgente, mediante um debate amplo e plural. Ainda não há consenso a respeito do modelo ideal para provimento dos cargos dos Tribunais de Contas, mas há concordância de que o modelo atual não atende às demandas da sociedade e do interesse público e de que as indicações políticas não podem ser a maioria”, afirma o presidente do IBDA, ao acrescentar também que o Instituto está disposto a colaborar no que for preciso para que se chegue ao melhor modelo possível.

Em sua conclusão, a carta propõe que é preciso “construir um novo modelo de Tribunal de Contas que mereça a respeitabilidade da sociedade e ocupe a vanguarda no combate à corrupção, evitando o desperdício de recursos, punindo desvios e contribuindo efetivamente para a melhoria da gestão pública”.

Entenda

A inadequação das escolhas dos conselheiros gera atos ilícitos graves e imensos prejuízos ao Brasil, como ficou notado na Operação Quinto do Ouro, na qual cinco conselheiros do TCE-RJ foram presos acusados foram presos na operação Quinto do Ouro acusados de cobrar propinas em obras e sistemas de transporte. Segundo Fabrício Motta, que também é procurador do Ministério Público de Contas de Goiás, é justamente esta relação promíscua e nitidamente marcada por interesses externos às funções públicas que torna o modelo falho e propício ao trâmite de vantagens indevidas.

REFORMA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS – CARTA ABERTA NA ÍNTEGRA

Os professores de direito público abaixo identificados, nutrindo em comum o sentimento de profundo respeito pelo princípio republicano e pelo Estado Democrático de Direito, ambos dependentes de mecanismos de controle externo da Administração Pública voltados à preservação da probidade, eficácia, eficiência e economicidade na atividade financeira do Estado, manifestam sua preocupação com as notícias recentes que reforçam a necessidade de reformas no modelo constitucional dos Tribunais de Contas. No tocante à composição das Cortes de Contas, é necessário construir um modelo pautado na predominância de membros oriundos de carreiras públicas providas mediante concurso público, pois a maioria provida por indicação política não se justifica em um órgão que possui atribuições essencialmente técnicas. Não obstante, é preciso aproximar o regime jurídico das sujeições dos membros dos Tribunais de Contas ao aplicável aos membros da magistratura, pois a Constituição já determina paridade de garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens entre Conselheiros e Juízes. Para tanto, é importante que os membros das Cortes de Contas estejam sujeitos ao Conselho Nacional de Justiça-CNJ, órgão constitucionalmente responsável pela observância do cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados e pelo respeito, em sua atuação, aos princípios constantes do art.37 da Constituição. Finalmente, é importante adotar medidas para o reconhecimento da autonomia do Ministério Público de Contas, bem como a submissão dos membros da instituição ao Conselho Nacional do Ministério Público. As reformas devem ser discutidas com seriedade e serenidade, com atenção às peculiaridades da atividade de controle externo, com o intuito de garantir que seja possível construir um novo modelo de Tribunal de Contas que mereça a respeitabilidade da sociedade e ocupe a vanguarda no combate à corrupção, evitando o desperdício de recursos, punindo desvios e contribuindo efetivamente para a melhoria da gestão pública.

Adílson Dallari (SP), Bernardo Strobel (PR), Carolina Zancaner Zockun (SP), Celso Antônio Bandeira de Mello (SP), Clóvis Beznos (SP), Cristiana Fortini (MG), Daniel Ferreira (PR), Daniela Libório (SP), Edgar Guimarães (PR), Eneida Desiree Salgado (PR), Eurico Bitencourt Neto (MG), Fabrício Motta (GO), Irene Nohara (SP), José Maurício Conti (SP), Júlio Cesar S. Esteves (MG), Lígia Melo (CE), Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP), Márcio Cammarosano (SP), Maurício Zockun (SP), Paulo Modesto (BA), Paulo Ricardo Schier (PR), Rafael Valim (SP), Raquel Melo Urbano Carvalho (MG), Regina Nery Ferrari (PR), Ricardo Marcondes Martins (PUC-SP), Rodrigo Pironti Aguirre de Castro (PR), Sérgio Guerra (RJ), Sílvio Luís Ferreira da Rocha (SP), Tarso Cabral Violin (PR), Valmir Pontes Filho (CE), Vanice Lírio do Valle (RJ), Vívian Lopes Valle Quinta (PR), Vladimir Rocha França (RN).

A quantidade de imóveis registrados na cidade de São Paulo em nome de empresas offshores mostra a facilidade de se usar o dinheiro de corrupção no Brasil, segundo o consultor da organização não governamental (ONG) Transparência Internacional, Fabiano Angélico.

Estudo da organização, divulgado hoje (10), identificou que 3.452 imóveis na capital paulista pertencem a 236 companhias abertas em paraísos fiscais, países que oferecem isenções de impostos e taxas e ainda mantêm sob sigilo o nome do proprietário. Os apartamentos, casas e terrenos estão avaliados em cerca de US$ 2,7 bilhões.

“Pode ser que uma boa parte que esses R$ 9 bilhões seja dinheiro de corrupção”, disse Angélico, sobre o levantamento. “Na cidade de São Paulo, que foi onde conseguimos fazer [a pesquisa], porque tem a disponibilidade de dados, é muito fácil você comprar um imóvel usando formas pouco transparentes”, afirmou.

Apesar de ser legal, o uso de empresas offshore pode ser um indício, segundo o especialista, de uma tentativa de ocultar a origem dos recursos. “Existem dois ou três usos legítimos para offshore e existem inúmeros usos ilegítimos, que lavam dinheiro de terrorismo internacional, grande corrupção”, acrescentou.

Na lista divulgada pela ONG, parte dos imóveis está em nome de grandes empresas internacionais com sede no exterior, como redes de lanchonetes e hotéis. Há, no entanto, empresas que controlam centenas ou dezenas de propriedades sob nomes desconhecidos do público.

Mais da metade dessas empresas (87%) estão registradas em cinco localidades: lhas Virgens Britânicas, no Uruguai, Estados Unidos, Panamá e Suíça. Segundo o estudo, recursos originados de corrupção são aplicados em offshores nas Ilhas Virgens Britânicas e no Panamá, onde o anonimato no registro de empresas facilita com que “corruptos driblem autoridades fiscais e policiais”.

Registros mais transparentes

Para Angélico, o cenário deveria motivar discussões sobre formas de coibir mecanismos que facilitem esconder dinheiro vindo de corrupção e crimes conexos. “Existe um debate na mídia sobre Operação Lava Jato, prisões, sanções. Um debate no Congresso sobre reforma eleitoral. Isso são temas que têm a sua importância, mas existem vários outros aspectos da corrupção que estão fora do debate público”, disse.

O levantamento não poderia, segundo o consultor, sequer ser feito em outras partes do país, devido à dificuldade de se obter os dados. “As juntas comerciais nos estados, que registram informações de empresas ,precisam ser mais transparentes. Especificamente no caso dos imóveis, as prefeituras precisam dar mais transparência sobre quem são os donos”, afirmou.

Um cadastro de empresas transparente o suficiente para coibir a lavagem de dinheiro passa ainda, na avaliação de Angélico, por uma legislação mais específica para o tema. “É preciso que o Brasil tenha uma lei que diga: o beneficiário final é pessoa física que controla um fundo ou um truste [grupo que controla várias empresas], independentemente dela figurar no registro como dono.”

Nessa fase, serão tratados os critérios para a edificação nos lotes, como altura e metros quadrados a serem construídos

A terceira consulta pública virtual sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) fica aberta até 6 de maio. Desta vez, a população poderá opinar sobre construções em lotes por região administrativa. Para participar, o cidadão deve acessar o site da Secretaria de Gestão do Território e Habitação.

Nessa fase da consulta, que vai até 6 de maio, o governo de Brasília quer ouvir da população sugestões para os critérios para a edificação nos lotes. Serão tratados aspectos como altura, tamanho do lote para construção, área de permeabilidade, taxa de ocupação e número de vagas.

Pela primeira vez, a consulta terá o mapa dinâmico da Luos — ferramenta que permite a visualização, pelo mapa do Distrito Federal, do que está previsto pela proposta da lei. A indicação das normas atuais também pode ser acessada no site do Sistema de Documentação Urbanística e Cartográfica do DF.

De acordo com a subsecretária da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, Cláudia Varizo, na consulta anterior, foram discutidas as contribuições quanto aos usos previstos. “Antes, era o que poderia funcionar. Agora, é como a cidade será configurada e a qualidade do espaço urbano, que também é definida por esses critérios de ocupação.”

Em 6 de maio, também ocorrerá a segunda audiência pública presencial da Luos, que vai usar as informações da consulta para debater propostas. O encontro ocorrerá no auditório do Museu Nacional da República, a partir das 9 horas.

Lei vai unificar o uso e a ocupação do solo

A Lei de Uso e Ocupação do Solo unificará os normativos, como os planos diretores locais e as normas de gabarito. A minuta do projeto de lei apresentada para essa consulta é fruto de estudos técnicos da Secretaria de Gestão do Território, com colaborações da população.

Em 2015, a secretaria começou a trabalhar na construção de uma nova proposta para a Luos, com a participação da população em consultas virtuais, em audiências públicas e com representantes da sociedade civil na câmara técnica da secretaria. Em 2016, ocorreram duas consultas públicas virtuais sobre o assunto, em julho e em novembro.

Como participar

Para participar, basta acessar a página da Luos, clicar no link da terceira consulta e preencher o formulário de contribuições. No site, também é possível consultar a minuta parcial do projeto de lei, os mapas de uso do solo atualizados, as tabelas de atividades, as planilhas de parâmetros e os mapas referentes às planilhas de parâmetros.

A Polícia Civil deflagrou hoje (10) a segunda fase da Operação Legião para conter o avanço da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) no Distrito Federal. As ações começaram na semana passada com o cumprimento de buscas na cela do líder do grupo no presídio de Foz do Iguaçu, no Paraná. O nome dele não foi divulgado.

Nesta fase da operação, a segunda, estão sendo cumpridos 43 mandados em presídios do Distrito Federal e Entorno, além de dois mandados contra pessoas que estavam em liberdade. Ao mesmo tempo, são realizadas buscas em unidades prisionais.

Segundo a Polícia Civil, Priscila Cesário da Silva, 26 anos, e Magdiel de Oliveira Santos, 20 anos, foram presos no Novo Gama, em Goiás. Na casa de Magdiel, foi encontrada, em um armário, uma estufa para cultivo de maconha.

De acordo com o delegado-chefe da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado, Luiz Henrique Sampaio, os dois presos integram a base da organização, mas são importantes porque prestam apoio e facilitam o cometimento de crimes pela facção. Restam ainda nove mandados de prisão no DF e Entorno contra pessoas em liberdade.

Monitoramento

Por meio de nota, a Polícia Civil ressaltou que, há dez anos, constatou que o PCC tentava se firmar no Distrito Federal. Em outubro de 2015, durante a Operação Avalanche, foram cumpridos 40 mandados de prisão preventiva, sendo que cinco dos detidos estavam em liberdade, e o restante encontrava-se em presídios do DF e de Mato Grosso Sul e Goiás, do Tocantins e de São Paulo.

“Depois dessa ação, o comando criminoso encontrou muita dificuldade para eleger novos líderes locais. Por conta disso, acabaram por nomear uma chefia em outro estado, no Paraná”, explicou Luiz Henrique.

A maioria das pessoas nunca irá se tornar financeiramente bem sucedida da forma que poderiam e passam a vida inteira sem saber o porquê.

Você vê isso em todos os lugares. As pessoas usam seu tempo reclamando o quão duro elas tem que trabalhar enquanto os ricos parecem ter tudo fácil. Ou por que o governo não está ajudando elas o suficiente. Ou porquê a sua renda não está conseguindo bancar os seus altos custos de vida. Ou o por que elas não parecem conseguir um emprego decente.

MAS ELAS ESTÃO FAZENDO AS PERGUNTAS ERRADAS!

Ao invés de perguntar o por que a vida é do jeito que é, não é muito melhor perguntar como você pode mudar o seu futuro financeiro e ser uma daquelas pessoas que são ricas? É fácil apontar o dedo para a economia. É ainda mais fácil cruzar os braços e esperar que um milagre aconteça para melhor. A verdade é que seu futuro financeiro talvez não tenha nada a ver com o quão bom ou ruim o mercado de imóveis está, como está a economia ou o quanto você ganha ao final do mês. A raiz do problema não está no exterior, está no seu interior. Entenda como – e porque – as pessoas estão programadas para o sucesso, mediocridade ou fracasso e o que você pode fazer de diferente para conseguir alcançar os seus sonhos neste workshop com Leandro Marcondes.

Leandro Marcondes é sócio fundador da Experiência de Sucesso e tem como sócia a Success Resources, maior empresa de seminários do mundo, que realiza mais de 500 eventos por ano e já transformou mais de 10 milhões de vidas juntos com os maiores palestrantes de desenvolvimento pessoal do planeta.

CATEGORIA	CARACTERÍSTICAS	VALOR
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DIAMOND	Ingresso Diamond: . Ingresso com assento no setor A da plenária; . Livro Os Segredos da Mente Milionária de T. Harv Eker incluído; . Sessão de Networking (com trocas de cartões de visitas) prévia à palestra; . Sessão exclusiva de perguntas e respostas com o Palestrante Leandro Marcondes, ao final do evento

Três primeiros meses do ano registaram média de R$ 32,05 na capital federal

O preço nominal médio do m² para aluguel em Brasília (DF) atingiu R$ 32,05 no primeiro trimestre de 2017, menor valor desde os últimos três meses de 2014. Segundo o levantamento DMI-VivaReal, houve desvalorização de 2,8% em relação ao mesmo período do ano anterior (R$ 33,00). Em comparação ao último trimestre de 2016 (R$ 32,40), os preços tiveram queda de 1,1%. O estudo é realizado pelo VivaReal (www.vivareal.com.br).

O DMI-VivaReal (Dados do Mercado Imobiliário) contempla uma amostra de 30 cidades em diferentes regiões do País e considera mais de 2 milhões de imóveis usados disponíveis para compra ou aluguel. Clique aqui para acessar a íntegra da pesquisa sobre Brasília e cidades satélites relativa ao primeiro trimestre de 2017.

Em relação ao primeiro trimestre de 2016, o Lago Sul foi o único bairro brasiliense que apresentou valorização no m² para aluguel (2,3%) nos três primeiros meses. Confira a lista abaixo com as variações:

O preço nominal médio do m² para aluguel no Brasil atingiu o valor de R$ 23,08/m² no primeiro trimestre de 2017. São Paulo lidera a lista das cidades mais caras ao atingir R$ 35,38/m² e é seguida por Rio de Janeiro (R$ 33,06), Brasília (R$ 32,05), Santos (R$ 29,63) e Recife (R$ 25,71).

Ranking dos bairros brasilienses mais procurados para aluguel no primeiro trimestre de 2017

1. Asa Norte
2. Sudoeste
3. Asa Sul
4. Lago Norte
5. Lago Sul
6. Noroeste
7. Octogonal

Ranking dos bairros brasilienses mais caros para aluguel no primeiro trimestre de 2017

1. Asa Norte – R$ 35,29
2. Asa Sul – R$ 33,33
3. Sudoeste – R$ 33,33
4. Lago Norte – R$ 30,11
5. Lago Sul – R$ 22,07

O governador Rollemberg e o ministro da Integração Nacional e presidente do Condel/Sudeco, Helder Barbalho. Foto: Gabriel Jabur

A programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para 2017 conta com novas definições. O Conselho Deliberativo do Centro-Oeste, órgão de administração colegiada vinculado ao Ministério da Integração Nacional, decidiu na manhã desta segunda-feira (10) que as propostas no valor de até R$ 1 milhão terão os processos simplificados.

Também foi acertado que a assistência máxima será ampliada: passará de R$ 300 milhões para R$ 400 milhões. Essas foram as principais definições acerca do fundo deliberadas durante a 7ª reunião ordinária do grupo, na sede do Banco do Brasil.

O próximo passo é a publicação das mudanças no Diário Oficial da União.

Presente ao encontro, o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, reforçou que a desburocratização e a democratização do acesso ao crédito são importantes para a retomada do desenvolvimento.

Rollemberg também destacou que as mudanças aprovadas vão trazer ao Distrito Federal benefícios como “maior agilidade na liberação de recursos para o financiamento de atividades agrícolas, industriais, de comércio e serviços, o que pode contribuir para a promoção do desenvolvimento econômico, com a retomada da geração de empregos”.

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, frisou a convergência dos esforços no sentido de desburocratizar o fundo, de forma garantir a movimentação econômica e a oferta de recursos de maneira diferenciada.

“Com a caravana do FCO e outras ações, nós estamos absolutamente certos de que teremos um ano com ampla oferta de crédito, com ampla adesão por parte do setor empresarial, do setor produtivo”, disse Barbalho.

Outra decisão tomada nesta segunda-feira (10) é que o financiamento rural será concentrado em duas linhas: Desenvolvimento Rural e FCO Verde. De acordo com o Ministério da Integração Nacional, não haverá redução no número de itens financiáveis.

Esta foi a primeira reunião do colegiado em 2017. Também participaram os governadores de Mato Grosso, Pedro Taques, e de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, além do secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável do DF, Antônio Valdir Oliveira Filho.

O que é o FCO

O FCO é um agente de desenvolvimento da região Centro-Oeste mantido pelo Banco do Brasil.

Na linha do FCO Rural, há investimento e custeio para produção agrícola e pecuária e implementação, ampliação ou modernização de agroindústrias ou cooperativas.

Já no FCO Empresarial, pessoas jurídicas e microempreendedores individuais têm acesso às linhas para infraestrutura econômica e desenvolvimento industrial, do turismo regional e dos setores comercial e de serviços. É possível obter, por exemplo, financiamento para aquisição de insumos, matéria-prima e formação de estoques para vendas.

Caravana do FCO no Distrito Federal

No dia 4 deste mês, foi lançada a Caravana do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) no Distrito Federal.

Para 2017, o fundo tem cerca de R$ 1,9 bilhão destinado a apoio ao desenvolvimento econômico e social no DF. São duas frentes: o FCO Rural e o FCO Empresarial, com linhas de custeio e investimento.

A programação da caravana engloba espaço para divulgação dos produtos do Banco do Brasil, palestras sobre empreendedorismo e inovação e balcão de negócios.

Em uma entrevista exclusiva concedida ao portal, o presidente da Associação Brasileira de Síndicos e Síndicos Profissionais (Abrassp), Paulo Roberto Melo, fala o que o motivou a assumir o comando da entidade e as suas metas. “Não temos a pretensão de buscar e conferir total poder aos síndicos, nem transforma-lo em um ‘super homem’, até porque todo e qualquer ato de imperícia, negligência, imprudência e outras responsabilidades, tem efeito de reflexo nos bens e patrimônio de quem exerce a sindicatura.”

O que é a Abrassp?

Associação Brasileira da Síndicos e Síndicos Profissionais, é uma associação com alto nível padrão ético, que almeja reunir, defender e desenvolver ações Profissionais à classe de Síndicos.

Qual a sua finalidade?

Reunir, defender e profissionalizar as ações dos síndicos, que tem se mostrado, em muitos momentos, amadoras e improvisadas, conforme inúmeras ações judiciais que percorrem os tribunais de todo pais. Muitos casos por imprudência, imperícia e tantos outros por negligencia. Não temos a pretensão de buscar e conferir total poder aos síndicos, nem transforma-lo em um “super homem”, até porque todo e qualquer ato de imperícia, negligencia, imprudência e outras responsabilidades, tem efeito de reflexo nos bens e patrimônio de quem exerce a sindicatura. Queremos erradicar a falta de conhecimento de nosso meio, queremos profissionalizar e superdesenvolver, para assim prestarmos de fato, um bom serviço primeiramente à comunidade a que pertencemos e atingindo secundariamente toda sociedade e criar prerrogativas éticas de atuação que beneficiarão a todos, indo na contramão das políticas públicas que tem se mostrado cada vez mais sem efeito e ação. No final de março desse ano nós lançamos 14 projetos e programas de apoio ao síndico e síndico profissional.

Quais são os principais projetos e programas da Abrassp?

Começamos uma série de programas e projetos que hoje são cerca de quatorze, os quais beneficiam morador, síndico e funcionários de condomínios. Atualmente a Abrassp tem o programa Qualisíndicos, que visa a qualificação de síndicos e que está em sua décima sexta turma com cerca de cinco mil síndicos beneficiados. Temos a Rede de Síndicos Profissionais em 10 estados com 100 síndicos profissionais trabalhando em rede com procedimentos parecidos em todo o Brasil.

Criamos também o programa de Certificação Profissional para síndicos profissionais, que visa certificar o profissional com uma serie de itens para atestar a ética profissional, qualidade e competência. Nós fizemos também o programa de certificação empresarial de qualidade, que quer criar um novo conceito de credibilidade e qualidade por meio de certificação de qualidade das empresas que os síndicos contratam. Temos o PAS 24 horas, que é o programa de atendimento ao síndico 24 horas pelo WhatsApp 61 9 8225-4660 e por telefone 61 4101-8158, dessa forma a Abrassp disponibiliza a Central de Atendimento 24 Horas para o síndico e síndico profissional em caso de duvidas urgentes. Também prestamos assessoria gratuita, referentes à gestão condominial, com foco nas seguintes áreas: assembleias, engenharia, vistoria ,inspeção, gestão tributária, recursos humanos, previdenciário, contabilidade, legislação aplicada a condomínios, gestão de pessoas, gestão financeira, gestão de conflitos, gestão administrativa, responsabilidade civil e criminal, essas ações estão dentro do programa de apoio técnico ao síndico.

O programa de Apoio Especializado In Company, busca ser uma solução customizada de apoio especializado para síndicos e síndicos profissionais, que precisam de apoio in loco para atualizar e aprimorar as suas competências condominiais com o atendimento personalizado propõe opções customizadas aos síndicos por meio de consultoria e assessoria nas mais diversas áreas condominiais. Fizemos também o programa de valorização, apoio e respeito ao síndico “Mais Síndicos”, para criar oportunidades que proporcionem valorização, apoio, respeito, crescimento pessoal e profissional de síndicos e síndicos profissionais, pois acreditamos que o os gestores condominiais são o nosso maior patrimônio.

O programa Síndicos Sustentáveis, vem buscando sensibilizar e mobilizar os síndicos de condomínios para que desenvolvam ações de forma econômica, social e ambientalmente sustentável, para oferecer aos gestores condominiais uma agenda completa de sustentabilidade condominial. Já o Bate-Papo com síndicos, busca esclarecer alguns problemas em comum, que os síndicos enfrentam no dia-a-dia.

O programa de Relacionamento Interpessoal quer o fortalecimento dos vínculos entre síndicos, condôminos, funcionários e prestadores de serviço.

O programa Condomínio Para Todos, busca a promoção da acessibilidade, eliminando barreiras arquitetônicas para deficientes ou pessoas com mobilidade reduzida. Já pelo programa Abrassp Cidadão, vamos apoiar as pessoas em situação de vulnerabilidade social, por meio de alimentos e outros itens recolhidos em cursos de síndicos realizados pela Abrassp e buscar a superação da pobreza por meio do artesanato, ações sociais e educação.

Por último, vamos lançar nos próximos dias o programa Mais Segurança, que cria um protocolo de segurança, para ser lançado pelos síndicos nos condomínios, para ser aprovado pelos condôminos em assembleia e seguido por todos do condomínio.

Quem poderá se filiar?

Inicialmente maiores de 18 anos que assumiram a sindicatura ou almejam assumir. Posteriormente, com a regulamentação da profissão, podemos vir a ter mudanças para que possamos nos enquadrar e entregar a que propomos.

A associação é composta por síndicos de outras unidade do País?

Sim, hoje estamos em 10 estados e pretendemos cobrir todo território nacional, para que haja uma homogeneidade entre os estados que compõem as sociedades do nosso Brasil amado e não ter um estado mais avançado que o outro, promovendo assim a igualdade nos procedimentos.

A associação pretende firmar parceria e convênios com outras entidades?

Sim, está também é uma de nossas metas. Acreditamos que parcerias firmadas com as entidades certas, com por exemplo o Conasi, Sindicondomínio, Unica, a Assosíndicos DF e SP, é um viés fundamental para o fortalecimento, difusão e crescimento do que propomos. Quanto mais parcerias, mais força. Obviamente que será observado os padrões éticos de atuação das entidades antes de firmar qualquer parceria.

Em relação ao mercado de trabalho, a Abrassp vai criar uma carteirinha profissional?

Queremos criar uma carteirinha de síndico profissional que será parecida com a OAB na qual futuramente o síndico profissional terá que fazer uma prova para receber a carteirinha de síndico profissional da Abrassp. Com isso os síndicos profissionais vão exercer suas atividades com ética, profissionalismo e conseguir entregar resultados que os condomínios necessitam. Então quando a profissão for regulamentada, iremos criar uma carteirinha de identificação e qualificação para a classe.

E quanto a inadimplência dos condôminos?

Sem dúvida, a inadimplência existe, é preocupante e deve ser mantida em um nível de faixa que não afete as finanças e abastecimento das commodities do condomínio e seu percentual deve ser previsto em previsão orçamentaria. Com o novo CPC facilitou a cobrança da inadimplência. Mas é prerrogativa da função de síndico, cobrar os inadimplentes, imputando-lhes acordos com intermédio de empresas de administração ou de cobrança, nunca negociar sem termo da negociação e nem receber em conta diferente a do condomínio, deve atuar com cobranças extrajudiciais, judiciais para penhora dos bens, que é o que tem resolvido a recuperação de crédito nos condomínios e inserções nos órgãos de crédito, quando assim for decidido em AGE. Enfim, montar um plano de recuperação de crédito, como por exemplo, cobranças cíclicas dentre outras ações citadas anteriormente.

Em relação aos custos, o que mais tem onerado os condomínios e a gestão dos síndicos que o senhor representa?

Tenho percebido que cobranças indevidas por parte dos fornecedores, em especial as de fornecimento de água, as ações judiciais a má gestão e a má destinação dos recursos vinculada com a desonestidade tem elevado os custos. Estes fatores tem se mostrado em nossa atualidade os ofensores nas contas dos condomínios. As empresas de fornecimento de água, por cobrarem um produto chamado “resíduo” nas contas, elevando seus valores a valores absurdos, impossíveis de prever em orçamento, porque um mês pode vir baixo dentro da faixa de cobrança porem no outro mês pode vir muito acima da previsão e na prática não cumprem em totalidade as determinações dos regulamentos das empresas reguladoras que determinam uma seria de ações corretivas quando esse “resido” é alto, não permitindo se quer, que os condomínios possam instalar “valvular retentoras de resido” em suas instalações. Estas empresas fornecedoras deixam acumular grandes valores para depois cobrar na justiça. Ações judiciais de qualquer natureza, principalmente trabalhistas também podem causar muita dor de cabeça ao condomínio e um rombo desordenado e inesperado às finanças. E a má gestão, má destinação dos recursos vinculada desonestidade de pessoas sem o menor princípio ético que ocupam a sindicatura, criando demandas fictícias e gerando custos desnecessários, como podemos acompanhar na mídia inúmeros casos de roubos, dentre outros casos que não convêm vincular nesta excelente matéria e iniciativa do portal. Por isso todo corpo de conselho fiscal e outros que o condomínio possuir devem ficar atentos e buscar juntos a solução.

Como será a relação com entidades condominiais e governamentais?

Será de cumprimento às leis e de parceria para desenvolvimento mútuo.

Como é encarada esse início da gestão do presidente Temer?

O síndico em exercício do Brasil está tomando as medidas duras que o país precisa. Mas vejo com muita tranquilidade e confiança, porque nosso brasil é grande, rico com um povo diferenciado. Penso que o presidente da República é um grande sindico com atribuições além do síndico convencional, com total autonomia e ferramentas na busca da excelência na gestão do nosso condomínio pais. Penso também que, se o Brasil fosse tratado como um condomínio, talvez tivéssemos mais segurança, cultura, educação, limpeza, organização e coordenação, com mais espaços autônomos e comuns adequado a todos, pois pagamos uma alta taxa deste condomínio, que são os impostos. Porque digo isto? Porque quando queremos residir em um condomínio, é porque as ações dentro de um condomínio são coordenadas e previstas e o imprevisto é administrado.

Não digo que o presidente está errando nisso ou naquilo. Ele é uma grande gestor e acredito que está procurando fazer o melhor, não é fácil movimentas grandes ações, pois o reflexo de grandes ações tem grandes efeitos também, seja para bem ou para mal, então dever feito com cautela, parcimônia e consistência para tudo se concatenar em qualidade. Penso também que os corruptos desse nosso condomínio pais, devem ser punidos e devem devolver o que roubaram para a contado estado. E deixar e para no bolso dos menos favorecidos e assim poderem manter seus recursos para arcarem com as taxas de seus condomínios, que é fundamental para a suas manutenções e existência das edificações, para não gerarmos edificações depredadas e sucateadas como em muitas partes do pais. Presidente, conte conosco na gestão desse nosso Condomínio Brasil.

Quais são as reclamações mais prementes dos síndicos profissionais em relação aos condomínios?

A falta de cultura de se morar em condomínio, por parte da maioria de seus moradores. Pois se tivéssemos uma cultura de qualidade neste princípio, consegue-se desenvolver as previsões orçamentarias, o cumprimento das convenções e normas internas, e todo restante. A cultura vinculada ao conhecimento que queremos que os síndicos profissionais tenham, com certeza teríamos outra realidade.

Para finalizar, você pretende disputar algum cargo público ou a reeleição como presidente da Abrassp?

Muito boa essa pergunta! Não, eu não sou candidato a nenhum cargo público, como deputado distrital ou federal, não sou candidato à reeleição na Abrassp e devo marcar para o final de junho uma eleição de nova diretoria da Abrassp, antecipando dessa forma o fim do meu mandato, uma vez que o cargo de presidente da entidade tem que atuar por todo o Brasil, viajando muito e eu quero focar na minha família e nos condomínios que eu atuo como síndico profissional no DF, mas eu vou disputar a próxima eleição da Assosíndicos/DF.

PINGA FOGO (respostas rápidas)

SÍNDICO – Gestor de previstos e imprevistos.

SÍNDICO PROFISSIONAL – Quem busca saber como fazer e agir.

CONDOMÍNIO – Lar comunitário.

REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO – imprescindível para o direcionamento e desenvolvimento.

DISTRITO FEDERAL – Condomínio maior dos Brasilienses.

BRASIL – O nosso grande condomínio.

ROLLEMBERG – Síndico em exercício do Distrito Federal que está tentando fazer o melhor para o seu povo, com a redução de recurso no orçamento causado pele crise econômica.

Fonte: Cia das Entrevistas