A proposta prevê a instalação de Unidades Prisionais Produtivas, modelo que permitirá a integração do trabalho produtivo à rotina do cumprimento da pena por meio de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada
Uma prisão que hoje custa caro ao contribuinte e devolve criminosos ainda mais perigosos à sociedade poderá se transformar em espaço de trabalho, disciplina e ressocialização no Distrito Federal. Essa é a proposta do deputado distrital Thiago Manzoni (PL), autor do Projeto de Lei 2328/2026, que cria a Política Distrital de Unidades Prisionais Produtivas (PDUPP).
A proposta prevê a instalação de Unidades Prisionais Produtivas (UPPs), modelo que permitirá a integração do trabalho produtivo à rotina do cumprimento da pena por meio de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada. O objetivo é viabilizar estruturas industriais e agroindustriais dentro das unidades prisionais, permitindo que condenados participem da produção de bens enquanto cumprem pena.
Pelo texto, empresas privadas poderão firmar parceria com o Distrito Federal para instalação das estruturas produtivas nas unidades prisionais, mediante edital e regras definidas pelo poder público. O projeto também prevê a elaboração de um Plano Diretor para cada unidade, definindo a vocação produtiva, o número de vagas de trabalho e as diretrizes de funcionamento da parceria.
Os detentos participantes deverão atuar em atividades remuneradas, recebendo auxílio-laboral mensal de, no mínimo, um salário mínimo. O valor será dividido entre assistência à família, formação de pecúlio para quando deixarem o sistema prisional, ressarcimento ao Estado e livre utilização do condenado.
Na justificativa do projeto, Thiago Manzoni afirma que o atual modelo penitenciário brasileiro fracassou ao permitir a ociosidade dentro dos presídios e contribuir para o fortalecimento da criminalidade.
“O Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, com mais de 800 mil presos. Cada um deles custa, em média, mais de R$ 2.600,00 por mês ao contribuinte, gerando despesa anual bilionária para sustentar um sistema que, hoje, mantém o preso ocioso e frequentemente o devolve à sociedade tão ou mais perigoso do que entrou”, argumenta o deputado.
Manzoni também defende que a ausência de qualificação profissional e de oportunidades durante o cumprimento da pena contribui diretamente para a reincidência criminal.
“O indivíduo que ingressa no sistema sem profissão, sem disciplina e sem perspectiva de ascensão social frequentemente sai nas mesmas condições, agora agravadas pelos vínculos aprofundados com o crime organizado dentro da própria prisão. Sem qualificação profissional, sem recursos financeiros e sem estrutura familiar para ampará-lo nos primeiros dias em liberdade, a realidade é que a maioria acaba recorrendo à única realidade que conhece: a criminalidade”, destaca.
Outros estados brasileiros tiveram bons resultados com modelo semelhante. Em Santa Catarina, por exemplo, uma fábrica instalada dentro de um presídio de regime fechado funciona desde 2009, com parte da remuneração destinada à família do preso, parte ao custeio do sistema penitenciário e parte à formação de poupança para o retorno à liberdade. Já em Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, unidades produtivas instaladas em estabelecimentos penais operam em escala industrial, promovendo capacitação profissional e absorção de egressos pelo mercado de trabalho.
