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GDF vai captar recursos no exterior para combater a crise hídrica

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Financiamento — que depende de aprovação da Câmara Legislativa — será destinado ao programa Brasília Capital das Águas, que prioriza o uso racional dos recursos hídricos e a manutenção da qualidade da água do Rio Descoberto e do Lago Paranoá

O governo de Brasília negocia a liberação de US$ 41,1 milhões (cerca de R$ 130 milhões) para formalizar o programa Brasília Capital das Águas, que prevê uma economia de até 747 litros por segundo de água e propõe ações para manter a boa qualidade dos recursos hídricos do Rio Descoberto e do Lago Paranoá.

Como a liberação desse tipo de financiamento depende de aprovação do Poder Legislativo, o Executivo local protocolou, nesta terça-feira (3), na Câmara Legislativa, o Projeto de Lei nº 1.762, de 2017.

No âmbito do Brasília Capital das Águas, os novos recursos serão destinados a três grandes frentes de atuação: o incentivo ao uso sustentável da água na atividade agropecuária da região do Descoberto; a implementação de infraestrutura urbana e recuperação de áreas degradadas, na orla do Lago Paranoá; e a gestão do próprio programa.

“O resultado mais importante do programa Brasília Capital das Águas será o aumento de 747 litros por segundo do volume de água que chegará ao Reservatório do Descoberto. Somado à captação que começou a ser feita no Lago Paranoá [700 litros por segundo] e à que virá do Bananal [726 litros por segundo], teremos um volume maior do que retiramos atualmente da represa de Santa Maria [1,6 mil litros por segundo]”, diz o secretário adjunto da Casa Civil, Fábio Pereira.

A Casa Civil vai executar o Brasília Capital das Águas em parceria com a Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

De onde vêm os recursos

O programa Brasília Capital das Águas está orçado em US$ 61,5 milhões. Desse montante, US$ 41,1 milhões são negociados com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), organismo multilateral de crédito ligado aos governos da Argentina, da Bolívia, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai para financiar, entre outros, projetos ambientais na Bacia do Prata. O governo de Brasília entrará com uma contrapartida de R$ 20,356 milhões, com garantia da União.

“Temos, desde abril, a recomendação da Comissão de Financiamento Externo, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão”, informa a subsecretária de Captação de Recursos, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, Suzana Braga.

A aprovação do projeto na Câmara Legislativa é um dos passos fundamentais para que o governo de Brasília possa dispor dos recursos. Depois, o pedido de financiamento é enviado à Secretaria do Tesouro Nacional, que dá o aval para a negociação.

O processo chega, então, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que se manifesta e encaminha ao Senado Federal, para mais uma rodada de aprovação legislativa. Por meio de resolução, o processo volta à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, para assinatura do contrato.

A Bacia do Prata engloba a bacia do Rio Paraná, para a qual segue a maior parte dos rios do DF, incluindo o Descoberto e o Paranoá.

O que é o Programa Brasília Capital das Águas

O programa Brasília Capital das Águas tem como objetivo proteger os principais mananciais do Distrito Federal que se encontram fora do Parque Nacional de Brasília, onde fica o Reservatório de Santa Maria.

As ações previstas englobam intervenções na área do Alto Descoberto, de ocupação predominantemente rural, e na orla do Lago Paranoá, com características urbanas.

Na região do Descoberto, o DF poderá economizar até 747 litros por segundo de água, com cinco ações:

  • Projetos específicos para cada propriedade: técnicos vão avaliar o uso da água de cada produtor rural e apontar como o recurso hídrico pode ser mais bem aproveitado. Só com esse trabalho, o governo estima que a economia de água fique em 128 litros por segundo.
  • Conversão de sistemas de irrigação convencional em poupadores de água: o programa prevê a substituição de aspersores pela irrigação por gotejamento. O gasto com água pode cair até 296 litros por segundo.
  • Revitalização do Canal do Rodeador: permitirá a retirada de água com mais controle e menos desperdício, o que acarretará uma redução de 170 litros por segundo da água captada no canal.
  • Revestimento de reservatórios de água nas propriedades rurais: tanques de armazenamento dos produtores receberão reforço de impermeabilização para diminuir a quantidade de água que se perde por infiltração na terra. A economia potencial é de até 27 litros por segundo.
  • Revitalização de canais de menor extensão: semelhante às ações no Canal do Rodeador, com economia de até 126 litros por segundo.

No Lago Paranoá, o trabalho atende à decisão da Justiça que determinou a recuperação de áreas degradadas e a implementação de infraestrutura para uso público ao longo da orla.

Os recursos vão permitir a revitalização da Concha Acústica; a interligação do Deck Norte, via Trevo de Triagem Norte, com o Parque Vivencial do Lago Norte; a ligação do Deck Sul ao Lago Sul na Ponte das Garças por ciclovias e calçadas; entre outros projetos.

Governo do DF manda retirar grades de proteção do Palácio do Buriti

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Estruturas foram removidas nesta quarta-feira (4) para devolver à comunidade uma paisagem limpa, integrada ao conjunto da Praça do Buriti, sem obstáculos para os pedestres

O governo de Brasília retirou as grades de proteção em volta do Palácio do Buriti nesta quarta-feira (4). A remoção já vinha sendo discutida havia alguns meses dentro do próprio Executivo, entre a Casa Militar e a Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social.

A ação foi determinada pelo Protocolo Tático Integrado Buriti, assinado em 3 de agosto de 2017.

Para não prejudicar a segurança no local, as grades poderão ser usadas, de forma temporária, em casos excepcionais que possam comprometer a integridade das pessoas e do patrimônio público.

“Para o governo de Brasília, a retirada das grades na frente do Palácio do Buriti tem grande valor simbólico. Sem descuidar da segurança da sede do Poder Executivo, estamos devolvendo à comunidade uma paisagem limpa, na qual o palácio se integra à Praça do Buriti em harmonia com o projeto urbanístico da cidade”, justificou o secretário adjunto da Casa Civil, Fábio Rodrigues Pereira.

A medida também atende à recomendação do Ministério Público Federal para que sejam retiradas todas as grades que cercam os monumentos tombados da cidade, como os Palácios do Planalto, da Alvorada e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Dermatologistas lançam aplicativo com informações sobre saúde do cabelo na Casa Cor Brasília

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A queda de cabelo é uma das maiores preocupações de homens e mulheres. Mas o que muita gente não sabe é que, mais do que um fator estético, a queda capilar pode resultar de doenças sérias como lúpus, sífilis, disfunção na tireoide, entre outras. E como o diagnóstico precoce destas patologias aumenta consideravelmente as chances de cura, os dermatologistas Leonardo Abraham, Patricia Damasco, Barbara Uzel e Sofia Martins decidiram esclarecer a população criando o aplicativo Cartilha do Cabelo. Com versão para android e iPhone, o APP será lançado oficialmente na próxima terça-feira (10), às 19h, no “Consultório do Cabelo”, um espaço criado para esta finalidade dentro da Casa Cor Brasília 2017.

“A ideia de lançar o aplicativo surgiu a partir das constantes dúvidas de cabeleireiros e de pacientes”, explica o médico dermatologista Leonardo Abraham, da Clínica DermaCapelli. Segundo ele, primeiro foi criada uma cartilha voltada para profissionais de beleza, que foi lançada durante a feira Hair Brasília, dois meses atrás. E como a aceitação foi muito boa por parte das pessoas que não são do segmento de beleza, os médicos decidiram ampliar o conteúdo da cartilha e lançar o aplicativo para o público em geral como uma ação de responsabilidade social.

Além trazer informações sobre as doenças do cabelo e do couro cabeludo, o aplicativo fala sobre os mitos e verdades e também sobre o câncer de pele. Para facilitar a compreensão, foram criados dois personagens, a Mona e o Topetinho, e as doenças são exemplificadas com ilustrações. Em breve, será inserido um tópico sobre estética capilar orientando as pessoas sobre os cuidados com tratamentos químicos, como tingimentos, escovas progressivas, despigmentações, entre outros procedimentos.

“Aumento na queda capilar, inflamações do couro cabeludo, diminuição no volume e afinamento dos fios são sintomas fundamentais para já buscar um médico especialista”, afirma a dermatologista Patricia Damasco. A profissional alerta que as informações fornecidas pela cartilha possuem fins educativos e que não devem ser usadas para diagnosticar um problema de saúde ou doença.

Consultório do Cabelo – Com design futurista e aconchegante, o espaço desenvolvido pelos arquitetos Gustavo Assunção, Laura Oliveira e Sergio Peres, da Simmetria Arquitetura, foi criado para transmitir aos visitantes da mostra a realidade de uma clínica dermatológica. O local foi equipado com a máquina FotoFinder, que demonstra a realização do exame de Tricoscopia para os interessados. Para o planejamento do espaço, foram utilizados programas de modelagem 3D para permitir a criação de elementos orgânicos. Os balcões e bancadas foram idealizados em Corian, permitindo fluidez e contraste com a rigidez dos volumes geométricos criados nas paredes e teto do ambiente.

STF retoma julgamento sobre validade retroativa da Lei da Ficha Limpa

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento sobre a validade retroativa da Lei da Ficha Limpa. Até o momento, o placar da votação está em 5 votos a 3 favoráveis à inelegibilidade por oito anos dos condenados antes da publicação da lei, em junho de 2010.

Devem votar na sessão desta tarde os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.

O entendimento que está prevalecendo é no sentido de que é no momento da candidatura que se verifica os critérios da elegibilidade do postulante a candidato. Portanto, prevalece a noção de que qualquer condenação por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, pode servir como critério de inelegibilidade.

Na prática, a decisão impede que quem tenha sido condenado antes de junho de 2010 a se candidate às eleições do ano que vem, oito anos depois da publicação da lei. Antes da Lei da Ficha Limpa, a regra de inelegibilidade em casos de abuso de poder era de três anos.

O processo, que tem repercussão geral, e cuja tese se aplicará a centenas de casos que se acumulam na Justiça Eleitoral, foi motivado pelo recurso do vereador Dilermando Soares, de Nova Soure, na Bahia, que foi condenado por abuso de poder econômico e compra de votos em 2004, quando ficou inelegível por três anos, conforme a regra vigente à época. Após a Ficha Limpa, entretanto, ele teve seu registro negado nas eleições de 2012.

Em São Paulo, Rollemberg participa de congresso sobre saneamento ambiental

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O governador Rodrigo Rollemberg está em São Paulo nesta quarta-feira (4), onde foi um dos palestrantes do Congresso Abes Fenasan na capital paulista, que tem como tema Saneamento Ambiental: Desenvolvimento e Qualidade de Vida na Retomada do Crescimento.

Rollemberg falou da abertura do Aterro Sanitário de Brasília e as obras de saneamento e infraestrutura que ocorrem em algumas regiões do DF. Para o governador do DF, a desativação do lixão da Estrutural é uma experiência que orgulha muito. “Já conseguimos inaugurar o nosso aterro sanitário e estamos construindo e reformando galpões que servirão como centros de triagem para os catadores de material reciclável”, disse o Executivo local ao destacar a incorporação produtiva desses trabalhadores, como prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Neste momento de retomada do crescimento do País, segundo Rollemberg, os investimentos em infraestrutura e saneamento básico têm papel fundamental na melhoria da qualidade de vida da população brasileira.

Ele citou as obras de saneamento e infraestrutura que ocorrem no Sol Nascente (Ceilândia), em Vicente Pires e em comunidades como Porto Rico (Santa Maria) e Butirizinho (Sobradinho). Ao todo, o governo investiu cerca de R$ 1 bilhão nessas intervenções, segundo Rollemberg.

Um dos focos do evento em São Paulo é apresentar práticas e modelos que garantam a eficiência da gestão da água em diversos locais do Brasil — captação, abastecimento e coleta e tratamento de esgoto.

Rollemberg falou sobre a crise hídrica enfrentada por Brasília e as medidas do governo para amenizar o problema. Em 2 de outubro, foi inaugurada a Estação de Tratamento de Água do Lago Norte, que reforça o abastecimento de água em 700 litros por segundo e diminui a demanda do Sistema do Descoberto. Estão em andamento ainda outras obras de captação, como do Subsistema Produtor do Bananal e Corumbá.

O congresso é um evento da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) e da Associação dos Engenheiros da Sabesp (AESabesp). Cerca de mil pessoas entre congressistas e visitantes de todo o País, além de delegações internacionais, assistiram às palestras desta quarta.

O encontro começou na terça-feira (3) e vai até sexta-feira (6) com mesas redondas, apresentações de trabalhos técnicos e palestras comerciais.

Curso gratuito para professores traz pedagogia logosófica para o dia a dia escolar

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Atividade acontece sábado, pela manhã, na Asa Norte. Inscrições pelo site

O Colégio Logosófico de Brasília promove no próximo sábado, dia 07, um curso voltado para educadores e professores da educação infantil e ensino fundamental de todo o DF. Para estimular a constante formação do corpo docente, os participantes poderão conhecer e realizar atividades práticas desenvolvidas por meio da pedagogia logosófica. O método tem por objetivo enriquecer o dia a dia escolar ao trabalhar na formação de novos conceitos e valores. O curso acontece das 9h às 12h, na 704 da Asa Norte.

A pedagoga Liara Salles (foto), com atuação na área há mais de 35 anos, irá ministrar a palestra “Enriquecendo o dia a dia do ambiente escolar”. Ela vai apresentar situações práticas e exemplos que podem ser aplicados em sala de aula e diariamente no âmbito escolar. Além disso, os educadores irão participar de oficinas e atividades em grupo.

“Mesmo depois de formado, o profissional encontra questões no dia a dia que exigem atualização e nova capacitação. Estes desafios vão desde as novas tecnologias até a mudança de perfil dos alunos”, diz a educadora Wânia Moreth, diretora do Colégio Logosófico de Brasília.

Os participantes irão receber certificado. Inscrições gratuitas pelo site: http://portaldologosofico.com/cursos/

Distrito Federal vai sediar o Encontro Brasileiro de Corretores de Imóveis 2017

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A edição 2017 do Enbraci (Encontro Brasileiro de Corretores de Imóveis) vai acontecer nos dias 05 e 06 de outubro, em Brasília. Neste ano, no formato presencial e online – transmissão via internet -, o maior evento de qualificação do setor imobiliário, realizado pelo Sistema Cofeci-Creci, espera atingir mais de 20 mil profissionais da categoria. O encontro acontece em paralelo com o Congresso Internacional do Mercado Imobiliário (CIMI), no Centro de Eventos Brasil 21.

Haverá uma sucessão de palestras e conferências, com temas técnicos e contemporâneos voltados para o mercado imobiliário. “Serão dois dias intensos de programação, para propiciar aprimoramento profissional para nossa categoria, por meio de cursos, palestras, debates, rodadas de negócios e network. Os palestrantes são pessoas de altíssimo gabarito, que certamente vão contribuir para a ampliação do conhecimento de cada profissional”, destaca o presidente do Sistema Cofeci-Creci, João Teodoro da Silva.

O evento é aberto ao púbico em geral e as inscrições devem ser feitas pelo site http://www.enbraci2017.com.

Conheça os palestrantes

Entre os palestrantes confirmados estão:

– O jornalista e comentarista econômico Carlos Alberto Sardenberg (foto) que irá abordar os efeitos da economia na área imobiliária.

– O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Tarcisio Vieira de Carvalho Neto irá falar sobre o que o Brasil pode esperar das Eleições 2018.

– Paulo de Vilhena é o presidente da Oakmark e autor de livros sobre vendas e falará sobre como se tornar um corretor de sucesso.

– Dado Schneider é pós-graduado em Marketing, mestre e doutor em Comunicação e considerado pelo site buzzfeed.com como um dos “palestrantes imperdíveis” da última campus party Brasil.

– O diretor da Remax na Argentina e Uruguai, Sebastián Sosa, falará sobre a experiência com esse modelo de negócios na América Latina.

– Thomas Riley é membro do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da National Association of REALTORS (NAR) e fará a “Saudações NAR”.

– Ricardo Amorim é presidente da Ricam Consultoria, prestadora de serviços na área de negócios e economia global, e irá falar sobre como prosperar na crise.

– Nailor Marques Júnior é professor, coaching, especialista em comunicação, escritor de 30 livros publicados e palestrante com mais de 2000 trabalhos realizados no Brasil e no exterior, irá abordar atitudes empreendedoras.

– Gabriel Vilarreal irá falar sobre como aumentar o faturamento com base em lições de Walt Disney.

– Peixoto Accioly é o presidente da Remax Brasil e irá falar sobre como sobreviver e ainda crescer no cenário atual.

– Eleonore Rojas é uma das maiores especialistas mundiais em imóveis globais e relações entre organizações imobiliárias em diversos mercados em todo o mundo, além de vasto conhecimento digital.

– Geraldo Rufino irá contar sua história de vida e como se tornou o presidente da maior empresa de reciclagem de caminhões do Brasil.

Raimundo Ribeiro lamenta morte de reitor da Universidade Federal de SC

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Ao comentar a morte do reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier, que suicidou – se em razão de ter sido preso, impedido de ingressar na universidade e brutalmente exposto na mídia como se fosse um criminoso, o deputado Raimundo Ribeiro denunciou o estado autoritário que vigora no país. Ribeiro lembrou que a acusação contra o reitor era de não dar prosseguimento à uma investigação administrativa sobre fatos ocorridos na gestão anterior.

De acordo com o parlamentar, o crime, que foi atribuído ao reitor, e agora já se sabe que a acusação é falsa, nunca levou ninguém a prisão.

Além disso, Ribeiro destaca a espetacularização da prisão do reitor que o levou a não suportar a vergonha e o vexame a que foi submetido.  “Essa relação incestuosa e imoral entre setores da imprensa e órgãos de controle social, que objetivam expor as pessoas que são alvos dos órgãos, produziram o primeiro cadáver “, declarou.

“E agora, quem vai punir os assassinos do professor Luiz Carlos Cancellier?”, finalizou o parlamentar com este questionamento.

PDT marca reunião para definir se permanece na base de apoio do governo

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Em reunião realizada na sede do Partido Democrático Trabalhista (PDT), na noite desta terça-feira (3), o presidente nacional do partido, Carlos Lupi; o presidente da legenda no Distrito Federal, Georges Michel e os deputados distritais Joe Valle e Reginaldo Veras , marcaram a data do encontro da Executiva do PDT no DF para deliberar sobre a relação do partido com o Governo de Rodrigo Rollemberg.

A decisão de permanecer ou não na base de sustentação do Governo de Brasília será tomada daqui há uma semana. Na noite da próxima terça-feira (10), na sede nacional do partido, os dirigentes do PDT -DF definirão a situação da legenda.

Pedido de definição- No dia 28 de setembro, o deputado Prof. Reginaldo Veras protocolou requerimento no PDT pedindo que a reunião da Executiva do partido para definir os rumos que PDT-DF tomará em relação a sua relação com o Governo de Brasília fosse agendada.

O parlamentar defende que a legenda se posicione com urgência sobre a questão.

Câmara aprova urgência para votação de PL que cria fundo eleitoral de campanha

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Em uma tentativa de acelerar a análise das medidas que tratam de reforma política, o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (3) regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei do Senado 8.703/17, que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para custear a campanha eleitoral de todos os cargos em disputa. Dessa forma, a matéria já poderá ser analisada pelos deputados nesta quarta-feira (4). Para estar em vigor nas próximas eleições, o tema deve ser aprovado e sancionado até 7 de outubro, um ano antes do pleito.

O fundo garante recursos para as campanhas eleitorais a partir de emendas parlamentares e do corte de gastos com propaganda eleitoral no rádio e TV. Aprovado pelo Senado na semana passada em votação simbólica, o texto define que a fonte de recursos virá de 30% do total das emendas parlamentares de bancada.

O projeto estabelece ainda que as campanhas eleitorais serão financiadas por parte do valor destinado às emendas em anos eleitorais. Além disso, o fundo eleitoral será composto com recursos da compensação da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão, que será reduzida. Com a redução, o governo gastará menos com as emissoras, que são pagas por meio de isenção de impostos.

Regras para o fundo

Outro instrumento da reforma pode ser votado também nesta quarta-feira. Trata-se do Projeto de Lei 8.612/17, de relatoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que estabelece regras para utilização do fundo, entre elas, a que prevê o total de R$ 70 milhões como limite para gastos de campanha nas eleições presidenciais em 2018, cujo texto foi apresentado segunda-feira (2) no plenário da Câmara, em mais uma tentativa de garantir um fundo para as eleições do ano que vem.

Fim das Coligações

O plenário do Senado também correu para concluir votação de outro instrumento da Reforma Política. Foi aprovada nesta terça-feira, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a coligação de partidos para eleições proporcionais e estabelece a cláusula de desempenho, que gradativamente impede a propaganda de rádio e TV e o repasse de dinheiro do fundo partidário a partidos pequenos.

Aprovada na semana passada pela Câmara, a emenda constitucional será promulgada pelo Congresso Nacional nos próximos dias para que possa valer nas eleições de 2018. No caso das coligações partidárias, a proibição valerá a partir de 2020. Até o momento, esta é a única proposição sobre a reforma política que valerá para o próximo pleito.