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Carnês do IPVA de 2018 não incluem boleto do seguro obrigatório

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Para pagar, os contribuintes devem entrar no site da seguradora responsável. A empresa optou por não manter convênio com a Secretaria de Fazenda

Neste ano, os carnês do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do DF não contam com boleto para pagamento do seguro obrigatório (DPVAT).

Assim, os proprietários de veículos no Distrito Federal devem acessar o site da Seguradora Líder e seguir as instruções para pagamento. A mesma medida é adota nas outras unidades da Federação.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, a empresa responsável foi procurada, mas optou por não manter o convênio que permitia o envio conjunto.

A pasta encaminhou os boletos da cota única e das cotas parceladas do IPVA para as casas dos contribuintes, além da taxa de licenciamento do veículo. As 1.155.346 cobranças foram enviadas no início de janeiro.

Quem possui veículo não tributável, ou seja, com mais de 15 anos de uso ou outra isenção legal, recebe as parcelas zeradas do imposto e o boleto para quitar o licenciamento de 2018.

Ainda segundo a secretaria, os carnês do IPVA estampam recado para alertar os proprietários sobre o seguro obrigatório.

Os contribuintes devem ficar atentos. O atraso no pagamento do seguro não gera juros, mas deixa o condutor sem a cobertura em caso de acidente – o seguro é destinado a amparar vítimas de acidentes de trânsito.

Além disso, é necessário quitar todas as cobranças para que seja emitido o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV).

Nota Legal: é preciso emitir 2ª via para conseguir descontos indicados

Aqueles que optarem pela cota única do IPVA terão 5% de desconto, acumulável com os abatimentos do Nota Legal. Quem indicar os créditos do programa para abatimento do imposto sobre veículos deverá desconsiderar o carnê encaminhado e imprimir a 2ª via, com os descontos.

A arrecadação prevista com o IPVA em 2018 no DF é de R$ 991.118.939. De acordo com o último levantamento, mais de 45 mil contribuintes já quitaram o tributo deste ano.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo Atendimento Virtual da Secretaria de Fazenda.

Cobrança será 100% on-line em 2019

A partir de 2019, a cobrança – incluindo o IPVA e a taxa de licenciamento – será emitida apenas on-line. A secretaria afirma que, atualmente, o DF é uma das poucas unidades da Federação que ainda envia carnês físicos às residências.

Para informar os contribuintes, haverá campanhas de divulgação ainda em 2018. Além da impressão dos boletos pela internet, também haverá a possibilidade de pagamento por meio de bancos, com o número do Registro Nacional de Veículo (Renavam).

Governo do DF paga R$ 9 milhões em pecúnias nesta segunda-feira (29)

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Serão beneficiados 116 servidores da administração direta e indireta, aposentados em março de 2016

O governo de Brasília depositará R$ 9 milhões nesta segunda-feira (29) para pagamento de pecúnias. Ao todo, 116 servidores da administração direta e indireta serão beneficiados. Todos se aposentaram em março de 2016.

Os recursos têm origem no Tesouro do Distrito Federal (Fonte 100) e serão distribuídos aos aposentados dos seguintes órgãos:

  • Administração Regional de Águas Claras
  • Administração Regional de Ceilândia
  • Administração Regional de Taguatinga
  • Administração Regional do Gama
  • Administração Regional do Paranoá
  • Agência de Fiscalização (Agefis)
  • Casa Civil
  • Controladoria – Geral do DF
  • Fundação Hemocentro
  • Secretaria de Agricultura
  • Secretaria de Comunicação
  • Secretaria de Cultura
  • Secretaria de Educação
  • Secretaria de Saúde
  • Secretaria de Trabalho
  • Serviço de Limpeza Urbana

O anúncio do pagamento foi feito pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, por meio de vídeo publicado nas redes sociais na quarta-feira (24). “Tudo isso só está sendo possível devido ao trabalho e ao esforço de arrumação da casa”, afirmou.

De volta da Suíça, Temer terá semana cheia dedicada à reforma da Previdência

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De volta de sua viagem a Davos, o presidente Michel Temer terá uma semana cheia e cancelou a viagem que faria a Portugal na próxima sexta-feira (2), por ocasião da 13ª Cimeira Brasil-Portugal. Segundo um assessor, o presidente decidiu não viajar para a cúpula bilateral para dedicar-se à reforma da Previdência. O governo precisa garantir os 308 votos necessários para aprovar a matéria, prevista para ser votada em 19 de fevereiro.

A reforma será assunto recorrente nos próximos dias. Na noite deste sábado (27), será exibida uma entrevista do presidente ao Programa Amaury Jr, da Band. Dentre outros assuntos está a reforma da Previdência. Este também será o foco da conversa entre o presidente e apresentador e empresário Silvio Santos, que será exibida na noite deste domingo (28). O presidente gravou na semana passada, sua participação no programa do empresário.

Na segunda-feira (29), o presidente participará de um programa na Rádio Bandeirantes, às 8h30. Ele será entrevistado por três jornalistas e um cientista político. O presidente tem se esforçado para popularizar a reforma e garantir assim o apoio dos deputados. Dos 308 votos necessários para aprovação da reforma na Câmara, o governo estima que tem 275, nas contas do relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA).

Eventos agro e pré-sal

Na terça-feira (30), pela manhã, o presidente viaja para a cidade de Rio Verde, em Goiás. Lá, ele anunciará a liberação de recursos para financiamento do pré-custeio da safra 2018/2019. No dia seguinte, quarta-feira (31), Temer participa de uma cerimônia no Palácio do Planalto, para assinatura dos contratos referentes ao último leilão do pré-sal.

Governo de Brasília entrega 441 escrituras a moradores de Ceilândia

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Os beneficiados vivem há mais de três décadas na região. A feirante Consoelo Ribeiro recebeu o documento diretamente do governador Rodrigo Rollemberg, neste sábado (27)

Mais 441 escrituras foram entregues pelo governo de Brasília, neste sábado (27). Com o documento, moradores de Ceilândia – da antiga Sociedade de Habitação de Interesse Social (SHIS) – passam a ter segurança jurídica sobre o imóvel.

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, destacou a importância da medida para as famílias. “Estamos completando o sonho de quem veio para Ceilândia há 30, 40 anos. A escritura é uma possibilidade de deixar a casa para os filhos e os netos, de fazer um empréstimo”, exemplificou.

Os beneficiados – mutuários (pessoas que recebem por empréstimo) da antiga SHIS – são moradores de casas construídas há mais de três décadas, com recursos próprios e convênios com o então Banco Nacional de Habitação (BNH) e a Caixa Econômica Federal.

A feirante Consoelo Ribeiro, de 69 anos, lutava pela documentação da moradia própria havia 40 anos: “Agora eu digo que tenho a minha casa”. Hoje, ela deixou de abrir a banca que possui na Feira Permanente do Setor O para receber a escritura em mãos. “Sem a escritura, ficamos inseguros. Não podemos fazer nada”, avaliou.

Para lavratura do documento em cartório, há isenção para pessoas com renda de até três salários mínimos, segundo a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab). Já a taxa de registro varia de R$ 300 a R$ 600.

Desde 2015, 45.342 famílias do DF receberam escrituras. Em Ceilândia, contando as entregas deste sábado (27), 6.217 moradores foram contemplados até agora.

É o maior processo de regularização fundiária da história do DF. O objetivo é terminar a gestão com 63 mil escrituras distribuídas, quantidade superior às 62.990 documentações entregues desde a fundação da capital federal, em 1960, até 31 de dezembro de 2014.

Habita Brasília

A regularização fundiária faz parte do Lote Legal, um dos eixos de atuação do programa Habita Brasília, que tem como objetivo proporcionar moradia digna aos cidadãos, e, dessa forma, garantir o planejamento das cidades e evitar a grilagem de terras.

Prazo para microempreendedor regularizar situação acaba nesta sexta

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Os microempreendedores individuais (MEI) em atraso com o governo têm até hoje (26) para regularizar a situação. O prazo para quitar ou parcelar as dívidas estava previsto originalmente para acabar na terça-feira (23), mas foi adiado para esta sexta.

Segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), os profissionais autônomos terão até as 23h59min59s de hoje para pagar os tributos devidos à Receita Federal ou aderir ao parcelamento dos débitos em até 60 meses (cinco anos) e pagar a primeira parcela. Após esse período, os microempreendedores terão o Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ) excluído do programa.

A relação dos CNPJ suspensos está no Portal do Empreendedor. De acordo com o MDIC, cerca de 1,4 milhão de microempreendedores estão ameaçados de serem excluídos do programa. Eles não pagaram os impostos nos últimos três anos e estão com as declarações anuais do Simples Nacional em atraso, o que equivale a 18,9% dos 7,574 milhões de CNPJ inscritos.

Regime especial de tributação instituído em 2011, o MEI permite o pagamento simplificado de tributos por profissionais autônomos que faturem até R$ 81 mil por ano e contratem no máximo um empregado. Nesse programa, o profissional recolhe mensalmente 5% de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS), no caso de prestadores de serviço, ou R$ 1 de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, no caso de atividades ligadas ao comércio e à indústria. O carnê é emitido por meio do Portal do Empreendedor.

DF lança concursos públicos com 2 mil vagas para a Polícia Militar

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Editais foram publicados nesta sexta-feira (26) no Diário Oficial do Distrito Federal. Inscrições começam em 25 de fevereiro e vão até 4 de abril

O governo de Brasília abriu 2.024 vagas para a Polícia Militar do Distrito Federal. Os editais dos dois concursos foram publicados no Diário Oficial do Distrito Federalnesta sexta-feira (26).

O primeiro certame é para contratar 2 mil policiais militares combatentes, sendo 1,5 mil para a formação de cadastro reserva. As inscrições começam em 25 de fevereiro e vão até 4 de abril e deverão ser feitas pelo site do Instituto Americano de Desenvolvimento.

O governador Rodrigo Rollemberg anunciou a novidade hoje pelo Facebook. “Será uma oportunidade de junto aos demais órgãos contribuir para melhorar a segurança do Distrito Federal.”

O segundo edital é voltado para músicos. Das 24 vagas, 18 são para especialistas em corneta e seis dos seguintes instrumentos:

  • Clarineta
  • Saxofone
  • Trompa
  • Trompete
  • Trombone
  • Tuba

As inscrições também serão feitas pelo site do instituto de 25 de fevereiro a 26 março.

O salário para os dois certames é R$ 5.245,41 mais R$ R$ 850 de auxílio-alimentação (soldado de primeira classe) e R$ 4.119,22 mais R$ 850 de alimentação (soldado de segunda classe).

Juiz do DF manda apreender passaporte do ex-presidente Lula

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O juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, determinou hoje (25) a apreensão do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que o impede de deixar o país.

A medida foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) em virtude de uma viagem que o ex-presidente faria amanhã (26) à Etiópia para participar de um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). A íntegra da decisão ainda não foi divulgada.

A Polícia Federal informou que já recebeu a ordem de apreensão do documento do ex-presidente.

Ontem (24), o Tribunal Regional Federal da 4 ª Região (TRF4) confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o triplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.

Embora o cumprimento da pena não seja imediato, em função do cabimento de mais um recurso, o MPF entendeu que a viagem do ex-presidente poderia trazer riscos para investigação, como a fuga do país. Antes da decisão de Ricardo Leite, a viagem de Lula foi comunicada à Justiça Federal.

A medida cautelar foi autorizada no âmbito do processo em que Lula é acusado na Justiça do Distrito Federal do crime de tráfico de influência na compra, pelo governo federal, de caças da Força Aérea Brasileira (FAB) da empresa sueca Saab.

A reportagem da Agência Brasil aguarda resposta da defesa do ex-presidente sobre a decisão.

 

Sorteados no Nota Legal começam a receber prêmios nesta sexta (26)

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Os valores, que somam R$ 2,1 milhões, estarão na conta de 5.979 beneficiários amanhã. Pagamento é feito de acordo com indicações bancárias no site do programa

Nesta sexta-feira (26), 5.979 sorteados no Nota Legal receberão os prêmios, que variam de R$ 100 a R$ 500 mil. As quantias somam R$ 2.179.200 e serão depositadas em conta-corrente ou poupança.

Os contemplados nesta leva fizeram as indicações bancárias no site do programa até 10 de janeiro.

No total, são 12,6 mil sorteados e R$ 3 milhões distribuídos. Todos receberão ao longo do primeiro semestre, até maio, segundo a Secretaria de Fazenda.

Notas fiscais de valores diferentes têm o mesmo peso no sorteio

No sorteio — feito pela primeira vez em novembro de 2017 —, as notas fiscais têm o mesmo peso, independentemente do valor. Ou seja, quem fez uma compra de R$ 5 teve as mesmas chances de quem comprou algo no valor de R$ 5 mil. A pasta defende que assim todos participam de forma mais igualitária.

A limitação é de 200 bilhetes mensais por consumidor no sorteio — o que dá uma média de 6 cupons fiscais por dia. No primeiro sorteio, 65% dos participantes concorreram com até 50 bilhetes. Apenas 131 tentaram a sorte com mais de 500 bilhetes cada um.

Um novo sorteio de prêmios do programa está previsto para o período de março a maio de 2018. O valor será o mesmo, de R$ 3 milhões, com 12,6 mil contemplados.

Para a disputa, serão considerados os comprovantes lançados de 1º de maio a 31 de outubro de 2017.

Além de tornar o programa mais justo, a modalidade visa estimular o consumidor a pedir o CPF na nota fiscal independentemente do valor.

No caso dos créditos para desconto em impostos ou saque, quem tem notas fiscais maiores pega uma fatia maior. Ainda assim, a tendência é que o sorteio se sobressaia ao sistema de compensação, porque, com mais adesão, os créditos individuais ficam menores.

Como saber se foi sorteado no Nota Legal

A Secretaria de Fazenda enviou e-mails aos sorteados na primeira edição. De toda forma, para saber se foi premiado, basta acessar com login e senha o portal do Nota Legal.

É preciso indicar os dados bancários até 19 de maio no site do Nota Legal para receber o prêmio. Se não houver resgate, o dinheiro retorna para o Tesouro do DF.

Passo a passo para confirmar o sorteio

1- Acesse o site do Nota Legal www.notalegal.df.gov.br

2- Informe o CPF e a senha cadastrados

3- Uma vez logado, clique na aba Sorteio

4- Dentro dessa aba, clique em Consultar Bilhetes

5- Escolha o sorteio 00217 e, em seguida, a opção Premiado

6- Por fim, clique em Consultar

Para contemplados com prêmios inferiores a R$ 10 mil

1- Acesse o site do Nota Legal www.notalegal.df.gov.br

2- Informe o CPF e a senha cadastrados

3- Uma vez logado, clique na aba Sorteio

4- Selecione a aba Indicar dados bancários para o crédito do prêmio

5- Clique no ícone abaixo da opção Visualizar Detalhe

6- Insira os dados bancários para crédito

Para contemplados com prêmios igual ou superior a R$ 10 mil

1- Acesse o site do Nota Legal www.notalegal.df.gov.br

2- Informe o CPF e a senha cadastrados

3- Uma vez logado, clique na aba Sorteio

4- Selecione a aba Indicar dados bancários para o crédito do prêmio

5- Clique no ícone abaixo da opção Visualizar Detalhe

6- Insira os dados bancários para crédito

7- Procure uma agência da Receita do DF para desbloqueio do prêmio

Drácon: PGR se manifesta pelo trancamento de ação contra Raimundo Ribeiro

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Por Ana Viriato (CB Poder) – A Operação Drácon, que investiga a concessão de emendas parlamentares em troca de propina, terá desdobramentos significativos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Um habeas corpus que defende o trancamento da ação por corrupção passiva contra o distrital Raimundo Ribeiro (PPS) está pronto para o julgamento do ministro Antonio Saldanha Palheiro.

Nos autos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se de forma favorável ao pedido. O órgão aponta falhas na acusação elaborada pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), como a ausência da descrição do papel do deputado no conchavo e de quais vantagens ele teria recebido pelas irregularidades.

“Nota-se que os elementos de convicção que nortearam o recebimento da denúncia contra o paciente (no TJDFT) não ultrapassaram as genéricas citações e deduções do MPDFT”, argumenta o à época subprocurador-geral da República, Luciano Mariz Maia.

Na peça, a PGR esclarece que não haveria prejuízo do oferecimento de nova denúncia em caso de surgimento de outras evidências.

 

Fora do rateio de propina da Drácon

No processo, o subprocurador-geral ressaltou que Raimundo Ribeiro não figura no suposto rateio de propina encontrado no celular do distrital Cristiano Araújo (PSD). De acordo com o MPDFT, a listagem incluía a divisão igualitária de R$ 150 mil entre os deputados Bispo Renato, Júlio César e Celina Leão, além de pagamentos ao ex-secretário-geral da Câmara Legislativa Valério Neves e para o ex-diretor do Fundo de Saúde Ricardo dos Santos (RS).

 

Faltam detalhes

A PGR lembra, ainda, que cinco desembargadores do Conselho Especial do TJDFT votaram pela rejeição da denúncia contra Raimundo Ribeiro em março passado. Eles alegaram que a acusação não detalha de forma adequada a participação do parlamentar no esquema — mas a tese acabou vencida, com o apoio de outros 12 magistrados. No caso dos outros quatro distritais, o sinal verde ao recebimento da acusação foi unânime.

 

Na mesma onda

Na última semana, Celina Leão e Cristiano Araújo também recorreram ao STJ para tentar derrubar a ação penal. Contra eles, contudo, pesam indícios de irregularidades mais consistentes, apontaram os desembargadores do TJDFT. Resta saber se a PGR, novamente, divergirá do MPDFT.

Posse de concursados: Secretaria de Saúde ganha reforço de 405 profissionais

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São 293 médicos, 50 técnicos administrativos, 12 enfermeiros, 5 assistentes sociais, 4 terapeutas ocupacionais, entre outros, aprovados em concurso público de 2014

Nomeados nas edições de 27 e 29 de dezembro do Diário Oficial do Distrito Federal tomaram posse como servidores da Secretaria de Saúde na manhã desta quinta-feira (25).

Eles participaram de solenidade no auditório da Imprensa Nacional, no Setor de Indústrias Gráficas, com presença do governador Rodrigo Rollemberg. Ao todo, 405 pessoas tiveram o nome na publicação oficial daqueles dias.

Os novos servidores entregaram a documentação no Núcleo de Admissão da Secretaria de Saúde, na sede da pasta.

“Com as posses de hoje, demos posse no nosso governo a 4,3 mil servidores da saúde”, comemorou o governador. Segundo ele, esse reforço vai garantir mais médicos para a atenção primária e para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (Samu).

“No universo de 32 mil servidores [número total da Secretaria de Saúde], chegar a 4,3 mil nomeações desde 2015 demonstra o esforço em recompor e aumentar o quadro de pessoal da saúde”, observou o secretário adjunto de Assistência à Saúde, Daniel Seabra.

O chefe do Executivo local adiantou ainda que, em fevereiro, serão nomeados mais profissionais, principalmente técnicos de enfermagem, que possibilitarão a abertura de mais leitos nos hospitais.

A maioria dos nomeados em dezembro, 293, é formada por médicos. A lista ainda conta com 50 técnicos administrativos, 12 enfermeiros, cinco assistentes sociais e quatro terapeutas ocupacionais, entre outros.

Todos foram aprovados em concurso de 2014 da Secretaria de Saúde.

“Estou com muita expectativa em assumir meu cargo na cobertura da atenção primária. É muito importante termos médicos da família, que atuam perto das residências e diminuem as lotações dos hospitais”, disse Carolina Japiassu, de 30 anos, que tomou posse como médica da Estratégia Saúde da Família.

Fernanda Tolentino, de 28 anos, faz residência médica no Hospital Regional de Taguatinga (HRT). Como não estava formada em 2014, solicitou a ida para o fim da fila dos convocados.

Ela será empossada no cargo de clínica médica. “Estou feliz, apesar de ter um pouco de receio por ser algo novo. Como já conheço o trabalho na secretaria, consigo ficar menos ansiosa, mas é o primeiro cargo público que vou assumir”, disse.

Já para a advogada Jéssica Leite Melo, de 28 anos, a posse no cargo de técnica administrativa é uma chance de ter um emprego estável.

“Já tinha vontade de ser servidora pública e estou muito feliz de assumir esse cargo. Tenho advogado na iniciativa privada, mas estava à espera da convocação”, relatou.