O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (9) negar habeas corpus no qual da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. No entanto, Fachin enviou a questão sobre a prisão em segunda instância para julgamento no plenário da Corte.

Ao negar o habeas corpus, o ministro entendeu que o caso de Lula não pode ser analisado por ele antes de uma decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A defesa de Lula pretende derrubar a decisão do vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que negou pedido para impedir a eventual execução provisória da condenação do ex-presidente, após o último recurso que será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.

Martins entendeu que a decisão do TRF4 garantiu que Lula não será preso antes da apreciação do último recurso, e, dessa forma, não há urgência que justifique a concessão da medida cautelar.

Impasse no STF

Nesta sexta-feira, ao justificar o envio da questão ao plenário da Corte, Fachin entendeu que há necessidade de prevenir divergência sobre as prisões em segunda instância entre as duas turmas da Corte.

“Há, portanto, relevante questão jurídica e necessidade de prevenir divergência entre as Turmas quanto à questão relativa à possibilidade de execução criminal após condenação assentada em segundo grau de jurisdição”, justificou.

Neste novo julgamento no plenário do STF sobre a prisão após decisão em segunda instância, o resultado vai depender do entendimento da ministra Rosa Weber. Em 2016, nos dois julgamentos sobre a questão, a ministra se manifestou contra a execução provisória da pena, mas, recentemente, sinalizou que poderia mudar seu entendimento. Será a terceira vez que o plenário vai analisar o caso.

O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Já os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância. Se esse cenário se mantiver, o placar da votação seria de 6 votos a 5 contra a prisão, fato que beneficiaria Lula.

Divergência

A decisão de Fachin de enviar o habeas corpus ao plenário da Corte, vai de encontro à declaração dada esta semana pela ministra Cármen Lúcia, durante um jantar com empresários. Na ocasião, a presidente do Tribunal disse que “seria apenar o Supremo” colocar a matéria novamente em julgamento por causa de Lula. Pelo regimento interno, cabe à presidente do STF definir a pauta. A assessoria da ministra informou que a data do julgamento ainda não foi definida.

Defesa

Em nota, a defesa de Lula disse que espera que o caso seja pautado o mais rápido possível. “A decisão proferida hoje pelo ministro Edson Fachin dará ao plenário do Supremo Tribunal Federal a oportunidade de aplicar a Constituição Federal, especialmente no que se refere à garantia da presunção de inocência até decisão final da qual não caiba mais recurso”, disseram os advogados que defendem o ex-presidente.

Condenação

No dia 24 de janeiro, o TRF4 confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal. Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso.

No habeas corpus, a defesa do ex-presidente discorda do entendimento do STF que autoriza a prisão após os recursos de segunda instância, por entender que a questão é inconstitucional.

“Rever esse posicionamento não apequena nossa Suprema Corte – ao contrário – a engrandece, pois, nos momentos de crise, é que devem ser fortalecidos os parâmetros, os princípios e os valores. A discussão prescinde de nomes, indivíduos, vez que importa à sociedade brasileira como um todo. Espera-se que este Supremo Tribunal Federal, a última trincheira dos cidadãos, reafirme seu papel contra majoritário, o respeito incondicional às garantias fundamentais e o compromisso com a questão da liberdade”, argumentam os advogados.

Por Delmo Menezes – O encontro realizado nesta quinta-feira (08), com a presença de alguns pastores do Distrito Federal, deixou de lado a maior parte dos líderes com potencial de influenciar o eleitorado evangélico.

Segundo dados da CODEPLAN, cerca de 30% da população do Distrito Federal, se declara evangélica, ou seja, em torno de 900 mil pessoas, ficando atrás somente dos católicos em número de adeptos no DF. São realmente números impressionantes que podem influenciar uma disputa majoritária.

Uma parte dos evangélicos no DF é representada por dois conselhos de pastores: o Conselho de Igrejas e Pastores Evangélicos do DF e Região Metropolitana (CIPE) e o    Conselho de Pastores Evangélicos do DF (COPEV), além da Federação Nacional de Igrejas Cristãs (FENAIC), e do Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política (FENASP).

Além disso, grande parte das igrejas evangélicas possui suas próprias convenções, como a Assembleia de Deus Madureira, Assembleia de Deus Missões, Igrejas Batistas tradicionais e renovadas, Presbiterianas, Metodistas, Comunidades Cristãs e igrejas consideradas independentes. Cada uma dessa denominações, segue orientação de suas próprias lideranças, e grande parte delas, não está ligada a nenhum conselho, federação ou convenção.

Na reunião realizada nesta semana com a presença de um pequeno grupo de pastores, o sentimento que fica, é que que cada um quer cacifar a si próprio, não representando a maioria dos evangélicos, tentando excluir nomes importantes do segmento evangélico do Distrito Federal.

Da Redação do Agenda Capital

O Ministério Público Federal (MPF) pediu hoje (9) à Justiça Federal a condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima a sete anos de prisão pelo crime de embaraço às investigações das operações da Polícia Federal (PF) Cui Bono e Sépsis, que apuram desvios na Caixa Econômica Federal (CEF). Em alegações finais, última fase da ação penal na qual Geddel é réu, os procuradores responsáveis pelo caso afirmam que o ex-ministro tentou evitar a delação premiada do empresário Lúcio Funaro, operador financeiro do suposto esquema de corrupção.

No entendimento do MPF, Geddel atuou para constranger Funaro, telefonando por diversas vezes para a esposa dele, Raquel Pitta, quando o operador já estava preso, com objetivo de convencê-lo a não se tornar um delator.

“Dessa forma, era incutida em Lúcio Funaro a apreensão e o temor por represálias, para que não colaborasse espontaneamente com as investigações, causando, portanto, embaraço a investigação de crimes praticados por organização criminosa no âmbito da CEF”, argumentam os procuradores.

Em depoimento prestado nessa semana ao juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, onde corre o processo, Geddel voltou a negar que tenha tentado amedrontar Funaro. Segundo ele, seus telefonemas eram para manifestar solidariedade à família do operador financeiro detido, para que não se sentissem isolados.

“Falei algumas vezes com a senhora [Raquel]. Posso dizer que esses telefonemas amigáveis devem ter lhe feito bem”, comentou o ex-ministro, comparando a situação de Raquel Pitta à de sua própria família após ele próprio ter sido preso. “Amigos de longa data me lançaram ao degredo, ao Vale dos Leprosos”, queixou-se Geddel, que não respondeu às perguntas feitas pelos procuradores, por orientação da defesa.

Após as alegações finais da defesa do ex-ministro, o processo estará pronto para a sentença do magistrado.

Geddel está preso desde o dia 8 de setembro do ano passado em função de outra investigação, a que trata da origem de R$ 51 milhões encontrados no apartamento de um amigo do político, em Salvador.

Segundo a Polícia Federal, parte do dinheiro seria resultante de um esquema de fraude na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal no período entre 2011 e 2013, quando Geddel era vice-presidente de Pessoa Jurídica da instituição.

O bate papo, informal, do jornalista e Youtuber Eldo Gomes abordou em seu canal o que propõe o presidente do legislativo local, deputado Joe Valle, que ressalta a importância de acabar com os 25 mil reais mês de verba indenizatória nos 24 gabinetes da Câmara Legislativa do DF.

Principal reservatório de água do Distrito Federal, o Descoberto atingiu hoje (8) 50,1% de volume útil, segundo a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico da capital (Adasa), atingindo a meta estabelecida para maio.  Esse volume, de acordo com a agência, garante “segurança hídrica” para o período de seca, mas não altera o racionamento em vigor na região há mais de um ano.

A agência atribui o aumento do volume útil do reservatório à redução do consumo pelos cidadãos e às medidas da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) para buscar novas fontes de água, como a captação em lagos da região.

Apesar da melhora, a Adasa reforça que é preciso continuar economizando água. “É de fundamental importância a colaboração da população, que precisa conservar hábitos de uso racional da água e reduzir ainda mais o consumo”, recomenda a agência.

Crise hídrica

Brasília atravessa uma crise hídrica há mais de um ano. Desde o começo de 2017, o volume de água do Descoberto está reduzido, prejudicando o abastecimento de parte do DF atendida por esse reservatório.

Em janeiro do ano passado, o volume útil estava em 19%. O governo do Distrito Federal instituiu um racionamento por meio de um rodízio. A cada dia, algumas regiões administrativas ficam sem água. Esta dinâmica não tem previsão de alteração, segundo a Adasa. Em 7 de novembro de 2017, o reservatório atingiu seu menor nível, com 5,3%.

Deputada Sandra Faraj sugere que Ministério Público firme TAC para que as obras de manutenção sejam realizadas anualmente

Após o desabamento do viaduto da Galeria dos Estados, nesta terça-feira (07/02), o plenário da Câmara Legislativa reagiu cobrando do Governo de Brasília um posicionamento sobre a falta de manutenção da obra viária.

Vários deputados criticaram severamente o governo. A deputada Sandra Faraj criticou o fato do governo ter assumido um risco muito grande mesmo após ser alertado por auditoria do Tribunal de Contas realizada em 2011, que previa os riscos ao não realizar a recuperação das estruturas. “É um absurdo o governo não estabelecer isto como prioridade. Pessoas poderiam ter morrido nesta manhã”, afirmou.

Durante pronunciamento no plenário, Sandra Faraj propôs que a Câmara Legislativa conduza a negociação para um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público para que o Governo de Brasília assuma o compromisso de fazer a recuperação de todas as pontes e viadutos.

Segundo ela, o Governo descumpriu leis que previam vistorias anuais dos viadutos sob o argumento de que não havia dinheiro em caixa para realização das obras. “Se por um lado não tinham orçamento para as obras preventivas, por outros os cofres públicos se encheram com mais de R$ 434 milhões em multas apenas em 2017. Onde estamos priorizando os gastos? Precisamos entender isto. O que não dá é colocar a vida de pessoas em risco”, avaliou.

Na audiência pública que debateu a situação das grades dos edifícios residenciais do Cruzeiro Novo, realizada nesta terça-feira (6), foi instituída a criação de um grupo de trabalho visando buscar soluções para esta situação que tem preocupado a todos. A comissão será coordenada pelo deputado Raimundo Ribeiro e terá a participação de representantes da CLDF, GDF e comunidade.

Recentemente, a Justiça determinou ao GDF a retirada das grades, levando preocupação aos moradores da região. Na ocasião, Ribeiro lembrou que ninguém agiu à margem da Lei ao colocar as grades. “Quando foram instaladas havia uma proteção legal. Normal a Lei ser questionada. O que talvez não seja normal é o Poder Judiciário levar 23 anos para tomar uma decisão definitiva”, alertou Ribeiro.

Ribeiro enfatizou o fato de o próprio poder público utilizar grades para proteger o patrimônio, exemplificou com o Palácio do Planalto, STJ, STF, Congresso Nacional, além dos grandes monumentos. “Se por acaso nós estamos errados, outros órgãos também estão. Queremos encontrar uma solução. Na última reunião esteve presente o Secretário de Cidades, Marcos Dantas que garantiu que o compromisso deste governo é solucionar esta questão a favor dos moradores. Ninguém aqui quer desobedecer à decisão judicial”, pontou o parlamentar.

“Sugeri anteriormente que o GDF encaminhasse um projeto para CLDF que admitisse a permanência das grades. A ação judicial que foi proposta fala de vicio de iniciativa. Não há qualquer problema em que o Governo juntamente ao Iphan celebre um Termo de Acordo com prazo determinado para oferecer a solução definitiva e que garanta a segurança das pessoas, afinal este é o objetivo de tudo e o que motivou a instalação das grades”, lembrou Ribeiro.

O secretário de Gestão e Território, Luiz Otávio afirmou que o GDF tem se esforçado para resolver a questão da utilização de áreas públicas no DF. Segundo ele, o Governo tem estudado e avaliado em que condições isso seria possível. “Temos aqui duas situações: uma que trata do tombamento e outra que nos diz sobre áreas públicas. Garanto que já estamos avaliando estas questões e que encontraremos uma solução plausível”, Observou o secretário.

O Procurador- Geral do DF, Tiago Pimentel garantiu que o órgão tem atuado para que as grades sejam mantidas. “É necessário haver uma reunião do Iphan junto ao Ministério Público e moradores para que seja construído um caminho”, observou. Pimentel disse ainda que um estudo com as possiblidades está sendo realizado e em breve a Procuradoria terá seu posicionamento.

Os moradores presentes na audiência lembraram que a falta de segurança foi o principal motivo para que o gradeamento ocorresse. Mobilizados, a comunidade garantiu que vai discutir todos os recursos possíveis e, inclusive, uma audiência com o Ministério Público Federal já foi solicitada.

O advogado e ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence assumiu nesta quarta-feira (7), oficialmente, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Corte. Cristiano Zanin, outro representante de Lula, também continuará na banca de advogados.

O primeiro compromisso de Pertence na condição de advogado de Lula será uma audiência com o relator dos processos da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, hoje (8), às 11h30.

Nos bastidores do Supremo, Sepúlveda Pertence tem trânsito livre nos gabinetes de integrantes da Corte e foi responsável pela indicação da atual presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

Fachin é relator do habeas corpus no qual a defesa de Lula pretende derrubar a decisão do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que negou pedido para impedir a eventual execução provisória da condenação do ex-presidente, após o último recurso que será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.

Ao negar o habeas corpus, o ministro do STJ entendeu que a decisão do TRF4 garantiu que Lula não será preso antes da apreciação do último recurso, e, dessa forma, não há urgência que justifique a concessão da medida cautelar.

Condenação

No dia 24 de janeiro, o TRF4 confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal. Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso.

No habeas corpus, a defesa do ex-presidente discorda do entendimento do STF que autoriza a prisão após os recursos de segunda instância, por entender que a questão é inconstitucional.

“Rever esse posicionamento não apequena nossa Suprema Corte – ao contrário – a engrandece, pois, nos momentos de crise, é que devem ser fortalecidos os parâmetros, os princípios e os valores. A discussão prescinde de nomes, indivíduos, vez que importa à sociedade brasileira como um todo. Espera-se que este Supremo Tribunal Federal, a última trincheira dos cidadãos, reafirme seu papel contra majoritário, o respeito incondicional às garantias fundamentais e o compromisso com a questão da liberdade”, argumentam os advogados.