Documento é essencial para a continuidade do sistema metroviário e garante a obtenção de financiamentos junto a operadores financeiros

O Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (IBRAM) renovou, nesta quarta-feira, a Licença de Operação da Linha 1 do Sistema de Transporte Metroviário do DF, com validade de 10 anos. O licenciamento ambiental é essencial para a continuidade o funcionamento das estações e circulação de trens em sete regiões administrativas (Plano Piloto, Guará, Park Way, Águas Claras, Taguatinga, Ceilândia e Samambaia), em várias áreas do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF.

O presidente do IBRAM, Aldo César Vieira Fernandes, disse que a Licença de Operação com validade de 10 anos só foi possível pela confiança e responsabilidade ambiental com que a Companhia do Metropolitano do DF (Metrô-DF) desenvolve desde a década de 90 ao dar início às primeiras estações. Em geral, as licenças ambientais são concedidas por quatro anos. “A empresa vem operando o sistema metroviário em condições ambientais favoráveis. É uma satisfação para o IBRAM conceder essa Licença de Operação a um modal de transporte com energia limpa”, afirmou.

Segundo o presidente do Metrô-DF, Marcelo Dourado, a companhia se preocupa em preservar o meio ambiente, dar uma destinação de resíduos sólidos de maneira adequada e atendendo às exigências da legislação. “A renovação da licença é concedida em um momento de expansão do sistema, com o anúncio da abertura de mais três estações (106 Sul, 110 Sul e Estrada Parque), além de mais duas estações em Samambaia”, ressaltou.

O diretor do Departamento de Operação e Manutenção do Metrô-DF, Carlos Alexandre da Cunha, destacou que a renovação da Licença de Operação é exigência para que a empresa venha a obter financiamentos junto ao BNDES, que cobra, anualmente, o documento.

O ganhador da aposta única, no valor de R$ 3,50, resgatou nessa terça-feira (20), em uma agência da Caixa no Paraná, o prêmio principal da Mega-Sena, concurso 2015, no valor de R$ 104,5 milhões, segundo informação do setor de loterias da Caixa.

A aposta vencedora foi feita na Cifrão Loterias, na Vila Hauer, em Curitiba. As dezenas sorteadas foram 17, 18, 27, 32, 39 e 58. Este foi o maior prêmio pago este ano. Segundo a Caixa, aplicado na poupança o prêmio renderia pouco mais de R$ 404 mil por mês.

Por questões de segurança, a Caixa não informou o nome do ganhador do prêmio, a cidade e agência onde ele fez o resgate do dinheiro.

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, cresceu 1% em 2017 e atingiu o valor de R$ 6,51 trilhões, segundo o Monitor do PIB da Fundação Getulio Vargas (FGV). O indicador, divulgado hoje (21), não é um dado oficial, já que o PIB é calculado oficialmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e será divulgado no dia 1º de março.

Segundo a FGV, o indicador cresceu depois de dois anos de retração, com resultados positivos na agropecuária (12,8%), indústria (0,1%) e no setor de serviços (0,3%). Entre os segmentos da indústria, a principal alta ficou com a extrativa mineral (4,5%). A construção teve a única queda dentro da indústria (-5%).

Entre os segmentos dos serviços, o destaque ficou com o comércio (1,8%). Também cresceram os grupos de transportes (1,1%), imobiliários (1%) e outros serviços (0,7%). Tiveram queda os serviços de informação (-1,7%), intermediação financeira (-1,6%) e administração pública (-0,6%).

Sob a ótica da demanda, o consumo das famílias, com alta de 1,1%, e as exportações, com avanço de 6%, foram os responsáveis pelo crescimento da economia brasileira. Os investimentos tiveram queda de 1,9% e o consumo do governo recuou 0,5%. As importações cresceram 4,9%.

Último trimestre

No quarto trimestre do ano, o PIB cresceu 2,3% na comparação com o mesmo período do ano anterior, com altas de 5,1% na agropecuária, 3,1% na indústria e 1,9% nos serviços. Sob a ótica da demanda, foram registrados crescimentos de 3% no consumo das famílias, 3,5% nos investimentos e 12,4% nas exportações. O consumo do governo manteve-se estável.

O Senado aprovou, por 55 votos a 13 e uma abstenção, o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro para a área da segurança pública. Com a aprovação da medida pelos deputados e, agora, pelos senadores, o governo federal foi autorizado a nomear um interventor no estado devido ao “grave comprometimento da ordem pública”, como solicitado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (16).

A votação no Senado durou pouco mais de três horas, a metade do tempo utilizado pela Câmara para discutir e aprovar o decreto, por 340 votos a 72, na madrugada de hoje (20). É a primeira vez que a União intervém em um estado desde 1988.

Durante a sessão, cinco oradores discursaram favoravelmente ao decreto, e cinco contra. Além de questões de ordem para que a votação não ocorresse, a oposição solicitou a criação de uma comissão externa temporária para fiscalizar os desdobramentos da intervenção.

Após a confirmação dos parlamentares, cabe agora ao presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), publicar um decreto legislativo referendando o decreto e autorizando a nomeação do general Walter Braga Netto.

Em Assembleia Geral Extraordinária convocada pelo Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF) e realizada na tarde desta terça-feira (20), os policiais civis decidiram por  uma greve de 72 horas a partir das 8h desta quarta-feira (21). Até as 8h de sábado (24), em todas as delegacias do DF só serão registrados flagrantes e ocorrências de crimes graves, como homicídio, latrocínio e estupro.

A decisão dos policiais vem como protesto pela intransigência do governo Rollemberg em avançar as negociações salariais com o governo que se nega a apresentar proposta de recomposição das perdas que já chegam a 50% dos salários.

“O governo de Rodrigo Rollemberg tem sucateado a segurança pública do Distrito Federal de diversas formas e uma das mais graves é a desvalorização dos policiais civis. Foi o descaso do governo e cansaço da categoria que desencadeou essa paralisação”, afirma Rodrigo Franco Gaúcho, presidente do Sinpol-DF.

Uma nova assembleia, também com indicativo de greve, acontecerá na próxima segunda-feira (26), 14h30, na Praça do Buriti.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (20), conceder liberdade aos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F, presos preventivamente desde setembro do ano passado, por determinação da Justiça Federal em São Paulo.

Apesar da decisão, somente Wesley deve ser solto. Joesley deve continuar preso em função de outro mandado de prisão, expedido no ano passado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A soltura de Wesley Batista foi decidida pelo STJ no caso em que os irmãos são acusados crime de insider trading [informação privilegiada], sob a suspeita de usarem informações obtidas por meio de seus acordos de delação premiada, para vender e comprar ações da JBS no mercado financeiro.

No caso que tramita no Supremo, a prisão por tempo indeterminado dos acusados foi requerida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, após a anulação da imunidade penal que foi concedida por ele a Joesley e Ricardo Saud, ex-diretor do J&F. O procurador concluiu que eles omitiram informações à Procuradoria-Geral da República durante o processo de assinatura do acordo de delação premiada.

A defesa dos irmãos Batista alega que o grupo JBS não obteve vantagens com a compra de dólares e venda de ações da companhia às vésperas da delação premiada de Joesley. Segundo os defensores dos irmãos Batista, a empresa manteve o padrão histórico nas operações do período.

Medidas cautelares

Ao atender ao pedido de habeas corpus, o STJ decidiu converter a prisão preventiva na adoção de medidas cautelares, como comparecimento à Justiça quando for chamado, proibição de sair do país e de participar de operações no mercado financeiro, além de monitoramento por tornozeleira eletrônica.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (20) enviar ao plenário da Corte dois habeas corpus que tratam da constitucionalidade da execução provisória de condenações após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. A decisão dos ministros aumenta a pressão sobre a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, para que a questão seja levada ao plenário. No mês passado, a ministra afirmou, durante um jantar com empresários, que o assunto não será debatido novamente pelo pleno. A presidente é responsável pela elaboração da pauta de julgamentos.

O envio da questão ao plenário foi sugerida durante sessão da Segunda Turma do STF pelo ministro Edson Fachin, que pediu vista de dois habeas corpus que tratam do tema. Ao votar nesta tarde, Fachin disse que há uma controvérsia sobre o tema e a questão deve ser definida pela Corte nas duas ações diretas de constitucionalidade (ADC), protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nas quais a prisão após segunda instância deve discutida novamente.

O entendimento do relator também foi acompanhado pelo ministro Ricardo Lewandowski. “Entendo, como Vossa Excelência, que não é conveniente que nós, em um órgão fracionado, fixemos um ponto de vista com relação a esta questão, sobretudo quando a matéria está pendente de uma discussão mais profundada por parte do plenário”, disse o ministro.

Já o decano no STF, ministro Celso de Mello, relembrou que as duas ADCs foram liberadas para julgamento no final do ano passado pelo ministro Marco Aurélio, relator. “Basta que a senhora presidente, no exercício de seu poder de agenda, paute esses feitos, uma vez que o relator está em condições de proferir seu voto, e é matéria da maior importância”.

Embora os ministros tenham tratado das ações diretas protocoladas pela OAB, a questão de fundo afeta a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Há duas semanas, Fachin enviou para julgamento do plenário da Corte um habeas corpus preventivo no qual da defesa do ex-presidente tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Não há previsão para Cármen Lúcia pautar o processo.

O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Já os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse hoje (20) que até início de março o governo lançará o edital com oferta de vagas para o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e para o novo programa de residência pedagógica, com objetivo de melhorar a qualidade da formação inicial de professores.

Mendonça deu entrevista após participar, na capital paulista, da abertura dos debates da Reunião Ministerial Regional Ibero-Americana. Pelo Programa Nacional de Formação de Professores, as instituições formadoras deverão estabelecer convênios com as redes públicas de ensino. O ingresso no estágio supervisionado será feito ao longo da graduação, a partir do segundo ano. Os futuros professores terão um acompanhamento periódico.

Pisa

Durante a reunião, foram discutidos os resultados da edição de 2015 do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) para a elaboração de políticas educacionais. O Brasil teve 44,1% dos estudantes brasileiros abaixo do nível de aprendizagem considerado adequado em leitura, matemática e ciências.

Para o ministro, apesar do avanço na inserção de jovens e crianças dentro das escolas, as taxas de evasão elevadas mostram a necessidade de foco no aumento da qualidade. “Precisamos assegurar qualidade desde a alfabetização, ao longo do ensino fundamental e nível médio. Isso vai determinar uma mudança estrutural na perspectiva de futuro para os jovens e crianças do Brasil”, disse Mendonça.