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Instituto Hospital de Base abre processo seletivo para 66 vagas

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Inscrições vão até 23 de março, e salários variam de R$ 1,9 mil a R$ 8 mil

Estão abertas, até 23 de março, as inscrições para o segundo processo seletivo do Instituto Hospital de Base. Serão contratados 66 profissionais das áreas administrativa e de assistência. Os salários variam de R$ 1,9 mil a R$ 8 mil.

“Essas contratações substituirão servidores que optaram por deixar o hospital”, informa o secretário de Saúde, Humberto Fonseca.

Os candidatos passarão por análise curricular e duas entrevistas. O regime de emprego é pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por tempo indeterminado. Alguns cargos têm jornada de trabalho de 44 horas semanais.

Este é o segundo processo seletivo do instituto. No primeiro, ainda em andamento, 9 mil pessoas concorrem a 708 vagas. Os aprovados assumem os postos de trabalho a partir de 26 de março nas áreas de anestesia, cirurgia de trauma, emergência, clínica médica e nefrologia. Também serão selecionados enfermeiros e técnicos em enfermagem.

As vagas do segundo processo seletivo do Instituto Hospital de Base são:

  • Administrador: 2 vagas
  • Analista administrativo: 3 vagas
  • Analista de contratos: 4 vagas
  • Analista de compras: 4 vagas
  • Analista de gestão de pessoas: 2 vagas
  • Analista de processos operacionais: 9 vagas
  • Assistente de faturamento: 10 vagas
  • Comprador especializado: 4 vagas
  • Enfermeiro auditor: 7 vagas
  • Engenheiro ambiental: 1 vaga
  • Engenheiro clínico: 1 vaga
  • Farmacêutico: 8 vagas
  • Médico auditor: 3 vagas
  • Médico regulador: 6 vagas
  • Técnico de manutenção em equipamentos hospitalares: 2 vagas

 

Inscrições para o segundo processo seletivo do Instituto Hospital de Base De 8 a 23 de março
Pelo site do instituto
Regime de contratação: CLT
Prazo de contratação: indeterminado

Delfim Netto é alvo da 49ª fase da Operação Lava Jato

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O ex-ministro da Fazenda e ex-deputado federal Antônio Delfim Netto é alvo hoje (9) da Operação Buona Fortuna, na 49ª fase da Lava Jato, que cumpre três mandados de busca e apreensão na capital paulista e mais seis em Guarujá (SP), Jundiaí (SP) e Curtiba. De acordo com as investigações, Delfim Netto é suspeito de receber 10% da propina paga por construtoras que atuaram na obra da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

Delfim Netto teria recebido R$ 15 milhões do Consórcio Norte Energia (composto pelas empresas Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS e J. Malucelli), por meio de contratos fictícios de consultoria. Além dos 10% remetidos ao ex-ministro, o consórcio teria enviado propina aos partidos PMDB e PT. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), cada um dos partidos recebeu 45% dos valores.

O grupo de empresas pode ter sido favorecido no leilão de concessão de Belo Monte por agentes do governo federal. O Ministério Público usou informações obtidas pelos acordos de leniência firmados com a Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht, além da quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico. No caso da Odebrecht, os pagamentos direcionados a Delfim Netto vinham com o codinome professor.

Além da corrupção, o MPF aponta os prejuízos sociais e ambientais na região a partir da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

Inflação oficial fica em 0,32% em fevereiro na menor taxa para o mês desde 2000

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A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 0,32% em fevereiro, acima da taxa de 0,29% de janeiro deste ano, mas abaixo do 0,33% de fevereiro de 2017. Esse é o IPCA mais baixo para os meses de fevereiro desde o ano 2000 (que havia registrado taxa de 0,13%).

O dado foi divulgado hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o IBGE, o IPCA acumula inflação de 0,61% no ano, menor taxa desde a implantação do Plano Real, em 1994. Em 12 meses, a taxa acumulada é de 2,84%, a mais baixa para o período desde 1999 (que havia registrado taxa de 2,24%).

Atendimentos da PMDF de prevenção e combate da violência doméstica crescem 45% em três anos

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Em 2017, programa de policiamento especializado fez 7,8 mil visitas e acompanhou mais de mil famílias

Diferentemente do informado pela Secretaria da Segurança Pública, as demandas chegam pelo TJDFT, e não pelo Ministério Público do DF e Territórios, e o programa foi criado em 2007, e não em 2014

A quantidade de famílias acompanhadas pelo programa de policiamento de prevenção orientado à violência doméstica (Provid), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), aumentou em 45% nos últimos três anos. Em 2017, mais de mil famílias foram atendidas. Em 2016, mais de oitocentas, e, em 2015, 731.

A iniciativa ajuda a inibir e interromper o ciclo da violência doméstica praticado contra a mulher. Atualmente, o programa está em 14 batalhões, que, juntos, atendem 22 regiões administrativas. Setenta e quatro policiais atuam no Provid.

“É um trabalho bastante sensível, em que o agente observa o comportamento da vítima para constatar se é um caso de violência. A partir daí, a família é monitorada”Jucilene Pires, tenente-coronel chefe do Centro de Políticas Públicas da Polícia Militar

Outro dado que chama atenção é o de visitas domiciliares. Os policiais fizeram 7,8 mil, o que representa acréscimo de quase 45% em relação a 2015 e de 7,3% a 2016. A depender do caso, é preciso ir várias vezes a uma mesma casa, por isso o número de visitas supera o de famílias acompanhadas.

A chefe do Centro de Políticas Públicas da Polícia Militar, tenente-coronel Jucilene Garcez Pires, destaca o papel dos policiais no processo.

“É um trabalho bastante sensível, em que o agente observa o comportamento da vítima para constatar se é ou não um caso de violência. A partir daí, a família é monitorada e, dependendo do caso, encaminhada para atendimento mais criterioso”, explica Jucilene.

As demandas do programa chegam à PMDF, principalmente, via Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e por meio de ocorrências atendidas pela corporação. Quem precisar pode procurar os batalhões onde o serviço é oferecido (veja lista abaixo).

Eixos de atuação do Provid

O programa nasceu em 2007 e foi pensado com base na filosofia de polícia comunitária. São atendidos casos de abandono de incapaz, ameaça, cárcere privado, estupro, injúria, lesão corporal, maus-tratos e tentativa de homicídio.

Três eixos orientam o trabalho. O primeiro consiste em ações educativas na comunidade. O segundo é o acompanhamento das famílias, e o último desenvolve serviço integrado com a rede de proteção, composta por diversos órgãos governamentais.

Batalhões da Polícia Militar que oferecem o atendimento do Provid

2º Batalhão (Taguatinga)
QNB AE 8, Samdu Taguatinga Norte

(61) 3190-0226 / 3190-0227

 

4º Batalhão (Guará/Estrutural/Lago Sul/SIA)

AE 10, Módulo A, Guará II

(61) 3190-0464 / 3190-0472

 

Batalhão (Ceilândia Sul)

QNN 6, AE s/n, Guariroba

(61) 3190-0816 / 3190-0815

 

9º Batalhão (Gama)

AE 2, Setor Sul

(61) 3190-0982 / 3190-0983

 

10º Batalhão (Ceilândia Norte)

Setor de Indústria

(61) 3190-1051

 

11º Batalhão (Samambaia Norte)

QR 203, AE s/n

(61) 3190 1150

 

13º Batalhão (Fercal /Sobradinho/Sobradinho II)

Quadra Central, AE 2

(61) 3190-1303 / 3190-1301

 

14º Batalhão (Planaltina)

AE 13, Setor Norte

(61) 3190-1423

 

16º Batalhão (Brazlândia)

AE A, Lote 1, Setor Norte

(61) 3190-1610

 

20º Batalhão (Itapoã/Paranoá)

QD 33, AE s/n

(61) 3190-2013

 

21º Batalhão (Jardim Botânico/São Sebastião)

QD 201/202, AE 2

(61) 3190-2103 / 3190-2110

 

25º Batalhão (Candangolândia/Núcleo Bandeirante/Park Way)

SMPW QD 6, Conjunto 2, AE s/n, Núcleo Bandeirante

(61) 3190-2502

 

26º Batalhão (Santa Maria)

QC AE 1, Av. Alagados

(61) 3190-2612

 

27º Batalhão (Recanto das Emas)

EQ 111/305

(61) 3190-5291

Sinpol-DF ajuíza ação no STF denunciando desvios do Fundo Constitucional e quebra do pacto federativo

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Na última sexta-feira (2), o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) impetrou, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 47, cumulada com Ação Direta de Inconstitucionalidade, que demanda a elaboração de Lei Federal para esclarecer a identidade da Polícia Civil do DF (PCDF).
Segundo a ação, aberta por meio da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), o novo dispositivo legal deverá ser norteado por princípios da predominância do interesse da União, observando a competência federal exclusiva e plena para legislar sobre organização e manutenção das forças de Segurança Pública do DF, bem como sobre regime jurídico e remuneração dessas instituições.
A peça jurídica do Sinpol-DF ressalta também que as dotações do Fundo Constitucional do Distrito Federal para a organização e a manutenção das polícias do DF devem ser geridas, executadas e aplicadas diretamente pela União Federal. Segundo o texto, a folha de pagamento das polícias distritais deve ser paga diretamente pela União, sem que haja repasse de valores ao Governo do Distrito Federal (GDF) para posterior pagamento aos servidores.
A peça também argumenta a inconstitucionalidade de serem efetuados pagamentos de inativos e pensionistas das áreas de Saúde e Educação com recursos provenientes do Fundo Constitucional. Tais pagamentos devem ser executados por meio da receita própria do GDF, por meio do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (IPREV). Os servidores da saúde e educação, quando em atividade, contribuem para o fundo do IPREV. E são os recursos do IPREV que devem custear as aposentadorias e pensões da saúde e educação. São estes recursos que também deveriam custear a terceira parcela da recomposição de servidores da saúde e educação inativos e pensionistas – que ainda não foi paga – recursos esses que também vem sendo desviados pelo Governo Rollemberg por meio de uma “reforma” no instituto de previdência do DF. Tais recursos serão utilizados para diversas obras e inaugurações no último ano da gestão do atual governador.
Além de todos esses questionamentos, a ADO denuncia a quebra do pacto federativo, uma vez que o Governo Distrital vem usurpando recursos federais, que deveriam estar sendo utilizados para prover a segurança pública da Capital de todos os brasileiros, onde trabalham agentes políticos nacionais e estrangeiros, a exemplo das demais capitais internacionais.
Além da ação no STF, o Sinpol já prepara representações junto ao Tribunal de Contas da União e Comissões de Finanças e Controle da Câmara dos Deputados e Senado Federal. Serão comunicadas ainda a Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; a Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, e a Controladoria Geral da União, órgãos esses que fiscalizam as verbas federais.

Chefs nos Eixos será responsável pela praça de alimentação do 8º Fórum Mundial da Água

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Parceria prevê a participação de 12 chefes de cozinha e atenderá a 45 mil pessoas durante uma semana

O Chefs nos Eixos, tradicional evento gastronômico de Brasília, será o responsável oficial pela alimentação do 8º Fórum Mundial da Água.

A participação no 8º Fórum será uma versão diferente do Chefs nos Eixos, uma novidade totalmente formatada para atender grandes eventos, como o Fórum.

A partir do dia 17 de março, quando será aberta a Vila Cidadã, até o dia 23, quando o Fórum será encerrado, 45 mil pessoas deverão circular pelas áreas de visitação. A praça de alimentação funcionará todos os dias, das 9h às 22h.

A parceria com o Fórum prevê a participação de 12 chefes de cozinha. A praça de alimentação será montada no Estádio Nacional Mané Garrincha e terá capacidade para 2.500 pessoas simultaneamente. Todos os restaurantes oferecerão no cardápio ao menos uma opção de prato e bebida por até R$27 reais.

Congressistas e visitantes terão à disposição um mix de estilos culinários. As opções oferecidas irão desde pratos internacionais até lanches rápidos. Pratos vegetarianos também farão parte do menu.

“Para definição do mix, estamos considerando, além da diversidade gastronômica, a facilidade de preparação e o serviço rápido para poder atender bem a um público tão grande”, afirma Cris Mardine, curadora do evento.

A ideia do Chefs nos Eixos é oferecer comida de qualidade por preço acessível. A variedade é outro destaque. A curadoria busca reunir desde sabores típicos da culinária regional brasileira até pratos consagrados da cozinha internacional. É uma oportunidade para conhecer a culinária dos melhores chefs de Brasília de forma descontraída e pagando menos.

O evento foi criado no final de 2014 e já teve nove edições. Costuma reunir cerca de 20 mil pessoas no Eixão, aos domingos, quando a via fica fechada para carros e aberta para o lazer.

Vila Cidadã, Feira e Expo

Além das cerca de 300 sessões de debates que acontecerão nas salas do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, o 8º Fórum Mundial da Água contará com três outros espaços de visitação: a Vila Cidadã, a Feira e a Expo.

A Vila Cidadã terá atividades interativas voltadas para a construção de diálogos com a sociedade, como exposições, talk shows e ambientes imersivos. O objetivo do espaço é ampliar a consciência, a atenção pública e a participação social para assuntos relacionados à água, além de promover soluções inovadoras para os problemas que os cidadãos enfrentam no cotidiano.

A Vila ocupará uma área de 10 mil metros quadrados e será aberta no dia 17 de março.
Confira a programação completa da Vila Cidadã.

O credenciamento gratuito para a Vila também permite o acesso à Feira, que é uma vitrine para produtos, serviços e soluções sustentáveis de empresas públicas e privadas, consumidores, organizações não governamentais, sociedade e demais interessados no tema.

A Expo é um espaço voltado para o fomento de negócios e parcerias entre empresas, governos, associações e academia. Seu acesso será restrito aos congressistas e palestrantes.

Governo do DF discorda de laudo da UnB e defende reforma de viaduto que desabou

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O levantamento feito pelo engenheiro Pedro de Almeida, professor da Universidade de São Paulo (USP) há 29 anos, aponta para a não demolição do tabuleiro central do viaduto da Galeria dos Estados. Foto: Andre Borges/Agência Brasília

Autoridades do governo do Distrito Federal, reunidas hoje (8) em coletiva de imprensa no Palácio do Buriti, argumentaram a favor da reforma de parte do viaduto da Galeria dos Estados, que desmoronou no início de fevereiro , na área central da capital. A proposta do governo local é contrária ao que defendem especialistas da Universidade de Brasília (UnB) que, em relatório apresentado ontem, apontaram a necessidade de se demolir absolutamente a estrutura, não poupando nem mesmo os elementos de sustentação que resistiram à queda.

Presente na reunião, o professor Pedro Almeida, da Universidade de São Paulo (USP), que em 2014 já recomendava a fortificação do viaduto por meio de cabos, agora indica a recomposição da obra com chapas de aço removíveis, que facilitam a inspeção periódica, em substituição aos blocos de concreto atualmente usados. Ele também explicou o motivo da queda do viaduto: o colapso foi “frágil” no início, isto é, imperceptível a olho nu, de modo que não se pôde conter seu avanço.

Segundo ele, não foi uma única rachadura determinante para o ocorrido, e sim uma infiltração que fragilizou toda a estrutura. A previsão do dano era impossível devido a um pedaço de 50 centímetros da laje, a qual, na avaliação de Almeida, “é plenamente recuperável”. “[Uma das premissas da construção] é que a estrutura tem que fissurar, e essa não fissurou, não avisou.”

O professor, bem como o secretário de Infraestrutura do DF, Antônio Coimbra, o presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital  (Novacap), Júlio Menegotto, e o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), Márcio Buzar, informaram que não leram o relatório elaborado pelos especialistas da UnB.  Almeida chegou a dizer que “não quer saber de testes de laboratório”.

Buzar disse estar surpreso e decepcionado com o fato de a universidade ter divulgado o estudo sem ter mostrado ao DER antes. “A nossa conclusão é que houve um colapso frágil, onde houve um desabamento parcial da lateral do tabuleiro. Isso nos leva à recuperação de todos os sete pilares, ou sete asas do tabuleiro, mantendo e devolvendo a estrutura em boas condições de uso para Brasília “, afirmou Almeida.

Durante o encontro, Almeida disse ainda que o próprio entusiasmo do governo durante a construção da capital federal, com obras em ritmo acelerado, foi um fator que priorizou a forma em detrimento da solidez e estabilidade. Segundo ele, outro viaduto que teria a mesma característica e que, portanto, poderia passar pelos mesmos problemas, é o da Rodoviária.

A presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (Crea-DF), Fátima Có, se pronunciou favoravelmente à sugestão de Almeida, reafirmando que a laje de concreto se manteve “robusta”. “A única coisa que o Crea pede é a anotação de responsabilidade técnica da UnB pelo laudo emitido”, complementou.

A decisão sobre a solução que será adotada em relação ao viaduto da Galeria dos Estados, o prazo para sua conclusão e o custo das obras deverão ser definidos na semana que vem, de acordo com o governo do DF.

Temer defende igualdade entre homens e mulheres prevista na Constituição

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O presidente Michel Temer defendeu hoje (8) o cumprimento da Constituição para garantir a igualdade entre homens e mulheres. Ao lado da primeira dama, Marcela Temer, o presidente participou de um evento de homenagem às servidoras do Palácio do Planalto pelo Dia da Mulher.

Em sua breve fala de saudação, Temer criticou a diferença salarial entre homens e mulheres e afirmou que apoia o movimento comandado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres com o objetivo de mudar essa realidade.

“Eu vi no noticiário que mulher ganha menos que homem em todos os setores. Interessante, eu tenho um vício de olhar sempre a Constituição Federal, e a Constituição diz que homens e mulheres são iguais em direitos e deveres”, disse. “Nós queremos o cumprimento do texto constitucional”, acrescentou.

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, a Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, Fátima Pelaes, também participaram da homenagem, além de Katia Moraes, responsável pelo Instituto Dançar é Arte. As convidadas apresentaram histórias e desafios em suas áreas de atuação.

TJDFT entrega 780 livros “Maia da Penha vai à Escola” à Secretaria de Educação do DF

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O Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios, por meio do Núcleo Judiciário da Mulher – NJM/TJDFT, entregou 780 exemplares do livro “Maria da Penha vai à Escola” à Secretaria de Educação do DF. A entrega foi feita ao secretário de Educação Júlio Gregório e ao secretário adjunto Clóvis Sabino, nesta quarta-feira (7), e faz parte da programação da X Semana do Programa Nacional Justiça pela Paz em Casa, que acontece de 5 a 9/3, em todo o país.

O livro foi lançado pelo NJM/TJDFT, SEEDF e demais parceiros no dia 30/3/2017. Os exemplares serão distribuídos pela Secretaria a todas as unidades escolares regulares e conveniadas do Distrito Federal, para que componham o acervo das respectivas bibliotecas. A publicação aborda temas como igualdade de gênero; violência contra a mulher; Lei Maria da Penha; atendimento e intervenção em rede; acolhimento e encaminhamento das situações de violência doméstica; além de reunir vários artigos de profissionais do TJDFT, da SEEDF, do MPDFT, da Defensoria Pública do DF, da Secretaria de Políticas para as Mulheres do DF, da UnB e da ONU Mulheres.

Ainda no mês de março, o NJM/TJDFT distribuirá 2 exemplares do livro para cada uma das bibliotecas localizadas nos fóruns de todas as Circunscrições do DF.

O e-book do livro está disponível para download gratuito pelo site do TJDFT: http://www.tjdft.jus.br/institucional/2a-vice-presidencia/centro-judiciario-mulher/e-book-maria-da-penha-vai-a-escola.

Comissão da Câmara quer reabrir investigação sobre morte em delegacia no DF

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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados vai pedir ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) a reabertura das investigações sobre a morte do motorista Luis Cláudio Rodrigues, de 48 anos, dentro de uma delegacia na capital federal, em julho do ano passado, supostamente por suicídio.

Após denúncias recebidas no episódio da morte do motorista, a comissão iniciou um procedimento de acompanhamento dos desdobramentos do caso. Segundo a deputada Erika Kokay (PT-DF), membro da CDHM, as circunstâncias desse caso suscitaram um levantamento de mais quatro casos semelhantes ocorridos em delegacias do DF nos últimos cinco anos.

“Se a pessoa está sob a responsabilidade do Estado e vem a óbito, isso por si só deve ser colocada sob suspeição e nós devemos aprofundar o processo de investigação em protocolos diferenciados para as mortes”, afirmou a deputada.

Incoerências

Segundo o perito independente que analisou os laudos das mortes, Jorge Paulete Vanrell, há incoerências nos laudos, entre o que foi descrito e o que foi concluído.

“Cada laudo isoladamente está correto, no que diz respeito ao que atestaram. O que não houve foi concatenação de tudo isso, juntar esses laudos, trocar ‘figurinhas’ entre os diferentes profissionais para que eles vejam o que realmente aconteceu. A conclusão de um suicídio não é só a que uma pessoa, um familiar ou um profissional tem, é a soma de todos”, avaliou o perito.

Segundo a deputada, o pedido de reabertura das investigações é uma forma de punir possíveis responsáveis por mortes cometidas, caso seja confirmado o envolvimento de agentes públicos.

“O Estado apresentou uma versão contraditória que tem sido negada por vários elementos, em vários aspectos e é preciso que nós tenhamos uma postura que é pautada na verdade, para que nós possamos saber de fato o que aconteceu e se houve realmente uma execução ou uma morte provocada dessas pessoas que estavam sob a custódia do Estado, e que as pessoas que estão envolvidas sejam devidamente responsabilizadas”, destacou Erika.

O Caso

Luís Cláudio Rodrigues foi preso após dirigir embriagado e colidir o veículo que conduzia contra o carro de um policial militar. Segundo a Polícia Civil do DF, o teste de bafômetro da vítima apontou 1,35 miligrama de álcool por litro de ar. Na ocasião, a família de Rodrigues foi chamada e, após o pagamento da fiança, no valor de R$ 1.200, o cunhado do motorista, Marcos Eustáquio, foi autorizado a buscá-lo na cela, onde encontrou o motorista sem vida. Familiares de Rodrigues não aceitaram a versão apresentada pela polícia de que ele teria cometido suicídio.

Segundo a deputada Erika Kokay, o motorista estava enforcado na mesma posição do jornalista Vladimir Herzog, quando foi encontrado morto, em 1975, em uma cela do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), em São Paulo.

“O caso do Herzog, o governo à época, a ditadura, construiu uma versão de que havia sido suicídio, uma versão contestada pela própria família e que depois se percebeu que era uma versão falsa. Estamos em casos semelhantes no que diz respeito a uma versão com uma série de contradições que contestam a versão da polícia, do Estado, mas não estamos em uma ditadura”, ressaltou.

Polícia Civil

Órgão responsável pela investigação da morte de Rodrigues, a Polícia Civil do DF afirmou, por meio de nota, que todos os laudos produzidos pela perícia da instituição envolvendo morte, em delegacias ou não, são submetidos ao crivo do Judiciário e do Ministério Público.

“Além disso, interessados legais, através de autorização judicial, podem ser admitidos como assistentes técnicos para questionamento das conclusões dos peritos oficiais. Todas as respostas são dadas pelos peritos por meio de complementação ao laudo, desde que haja a legitimidade legal e jurídica do pedido”, ressalta a nota. A PCDF ressaltou ainda que é uma instituição “reconhecida pela excelência do seu trabalho investigativo”.