O juiz federal Sérgio Moro marcou o leilão do tríplex atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o dia 15 de maio. Na decisão, o magistrado também definiu a data do segundo leilão, caso o imóvel não seja arrematado no primeiro leilão, para o dia 22 do mesmo mês, ambos às 14 horas.

Segundo o Ministério Público Federal, o triplex, localizado na cidade do Guarujá, litoral paulista, teria sido cedido pela construtora OAS ao ex-presidente como recompensa a favorecimentos à empresa em obras. A acusação resultou na condenação de Lula pelo juiz Sérgio Moro, decisão que foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

A decisão de leiloar o imóvel ocorreu após o apartamento ter sido penhorado pela 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Justiça Distrital de Brasília, em razão de uma disputa judicial entre a empresa Macife e a OAS.

A defesa de Lula argumentou, à época, que a penhora confirmava a tese defendida de que o imóvel pertencia à OAS e nunca teria sido do ex-presidente. Moro afirmou em seu despacho quando ordenou a realização do leilão que “o imóvel foi inadvertidamente penhorado, pois o que é produto de crime está sujeito a sequestro e confisco e não à penhora por credor cível ou a concurso de credores”.

Representantes de cooperativas, associações e entidades civis se reuniram na manhã desta segunda-feira (12), no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O encontro organizado pelo Movimento Moradia Para Todos tem como objetivo cobrar dos representantes políticos o cumprimento da Lei 3.877/06. O grupo, composto por cerca de 30 pessoas, manifestou-se veementemente nas áreas públicas da Casa.

A legislação prevê que 40% das áreas destinadas pelo governo sejam distribuídas para projetos de moradia popular e de cooperativas da cidade. As organizações da sociedade civil devem comprar os lotes para casas ou prédios com preços subsidiados e construir as residências de seus associados em esquema de mutirão ou contratando empresas especializadas.

Segundo a coordenadora do movimento, Vânia Coelho, os órgãos do Executivo não têm seguido as determinações da lei. “Estamos chegando ao fim do segundo governo consecutivo em que essa proporção não é cumprida”, ressaltou a coordenadora do movimento. Os manifestantes apontavam que a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) tem criado mecanismos para dificultar a aprovação das cooperativas e associações nos processos seletivos de cadastramento. “As áreas da população de baixa renda estão sendo destinadas para outros fins”, disse Vânia.

O movimento tem montado acampamento pelas cidades satélites onde as áreas deveriam ter sido entregues. Maicon Lima, 25 anos, está acampado em Samambaia desde o final de fevereiro. “Eu e cerca de 400 pessoas estamos inscritas há mais de 10 anos em cooperativas esperando receber nossa casa própria, mas não temos nem perspectiva de sair do aluguel”, desabafou Maicon. O rapaz diz que o intuito da reunião é poder contar com o apoio dos parlamentares.

Além dos deputados distritais, representantes do governo e o presidente da Codhab, Gilson Paranhos, foram convidados para participar do encontro.

Mulheres na construção civil

Dentre as 400 cooperativas e associações que se candidatam ao processo seletivo da Codhab, a Cooperativa Habitacional e de Consumo de Samambaia (Coohacosam) tem realizado um trabalho de integração de mulheres no mercado da construção. No período de 1999 a 2002, a cooperativa distribui 216 casas em Samambaia efetivados por mutirão e com 85% do trabalho feminino.

A presidente da Coohacosam, Divina Ana da Silva, frisa que o trabalho das mulheres é fundamental para que as casas sejam concluídas. “Buscamos a expansão da igualdade e oportunidade em todos os setores”, completa a presidente.

Os planos de saúde fazem parte do setor que mais recebeu reclamações de consumidores direcionadas ao atendimento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Segundo o levantamento divulgado hoje (12), os contatos relacionados a operadoras de saúde somaram 23,4% do total em 2017. O setor fica no topo do ranking pelo terceiro ano consecutivo, sendo responsável por 28,06% das queixas em 2016 e por 32,7% em 2015.

Segundo o Idec, a maior parte das reclamações dos consumidores vem sobre o reajuste abusivo dos planos, especialmente empresariais e coletivos. Além disso, tem incomodado os usuários as negativas de cobertura e falta de informações sobre os planos.

O Idec recebeu em 2017 um total de 3,8 mil chamados com reclamações e dúvidas.

Em segundo lugar no ranking das reclamações ficaram as queixas relativas a compra de produtos, com 17,8%. O setor ultrapassou o ramo dos serviços financeiros, que ficou em terceiro no levantamento deste ano, com 16,7%, mas vinha ocupando a vice-liderança das queixas nos dois anos anteriores. A maior parte dos problemas está relacionado a problemas com cartão de crédito, conta corrente e crédito pessoal. Em relação à compra de produtos, a maior parte das reclamações tinha a ver com defeitos e descumprimento nas ofertas.

Os serviços de telecomunicações, incluindo telefonia móvel e fixa e TV por assinatura, ficaram como o quarto mais questionado nos contatos com o Idec. Do total, 15,8% das ligações foram motivadas pela relação com essas empresas. A TV por assinatura é a maior fonte de reclamações, seguida pelos problemas com telefonia e internet.

Servidores dos Correios entrarão em greve por tempo indeterminado nesta segunda-feira (12). De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), os trabalhadores são contra mudanças no plano de saúde da empresa, que preveem o pagamento das mensalidades pelos funcionários e a retirada de dependentes dos contratos.

“Além disso, o benefício poderá ser reajustado conforme a idade, chegando a mensalidades acima de R$ 900″,, informou a Fentect, em nota, ressaltando que o salário médio dos trabalhadores dos Correios é de R$ 1,6 mil, “o pior salário entre empresas públicas e estatais”.

O início da greve coincide com o julgamento sobre o plano de saúde dos trabalhadores no Tribunal Superior do Trabalho (TST), também marcado para amanhã, referente à última negociação salarial.

Segundo a Fentect, a mobilização nacional da categoria foi aprovada em assembleias dos sindicatos. Entre outras reivindicações, os trabalhadores são contra as alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Salários; a terceirização na área de tratamento; a privatização da estatal; a suspensão das férias dos trabalhadores; a extinção do diferencial de mercado e a redução do salário da área administrativa.

Além disso, entre as demandas da categoria estão a contratação de novos funcionários por meio de concurso público, a segurança nos Correios e o fim dos planos de demissão.

A federação também é contra a extinção e terceirização do cargo de operador de triagem e transbordo, “importante para o movimento do fluxo postal interno”. “Para piorar a situação, a empresa também anunciou o fechamento de mais de 2.500 agências próprias, por todo o Brasil”, diz a nota da Fentect.

Para a categoria, o “desmonte” promovido pela gestão dos Correios tende a prejudicar ainda mais os serviços à população. “A Fentect esclarece que alguns argumentos repassados transmitem uma visão enganosa da realidade na estatal. Por exemplo, quanto ao monopólio dos Correios, que, hoje, corresponde apenas a cartas, malote e telegrama. O segmento de encomendas, como o Sedex, entretanto, sempre foi concorrencial”, informou.

Quanto ao reajuste dos preços dos serviços da estatal, a federação discorda de aumentos abusivos nos valores. “Já em relação ao argumento da ECT para esse reajuste, a respeito da segurança dos trabalhadores, a Fentect esclarece que não há nenhum benefício pago ao trabalhador por esse motivo, bem como nenhum adicional”.

No dia 6 deste mês, os Correios começaram a cobrar uma taxa extra de R$ 3 para encomendas com destino ao Rio de Janeiro. O motivo seria a elevação dos custos da entrega por causa da violência no município. No dia 9, entretanto, após decisão da Justiça Federal, a estatal suspendeu a cobrança.

Para a Fentect, a empresa não onera o governo federal ou o bolso do cidadão com arrecadação de impostos. “Ao contrário, é o governo quem tem retirado verbas da empresa, sem retorno, nos últimos anos, como da ordem de R$ 6 bilhões”, informou. “Com todos os erros e ingerências políticas na administração dos Correios, a direção da estatal promove essas e outras retiradas de direitos dos próprios trabalhadores, responsabilizando-os pelos danos da ECT.”

Oficialmente, a greve da categoria começa neste domingo (11) a partir das 22h, para que os funcionários que trabalham no turno da noite já possam aderir ao movimento.