Na madrugada do último domingo, 15, bandidos levaram R$ 40 mil de uma loja de de materiais para construção na QNM 33, em Ceilândia. O caso engrossa as estatísticas do crime de Roubo a Comércio no DF, que aumentou em 28%: de 1º a 14 de abril deste ano, foram registrados 72 casos; no mesmo período do ano passado, o número de ocorrências foi de 56, segundo levantamento do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF).Roubo em comércio aumenta 28% em abril, aponta levantamento do Sinpol-DF
Na madrugada do último domingo, 15, bandidos levaram R$ 40 mil de uma loja de de materiais para construção na QNM 33, em Ceilândia. O caso engrossa as estatísticas do crime de Roubo a Comércio no DF, que aumentou em 28%: de 1º a 14 de abril deste ano, foram registrados 72 casos; no mesmo período do ano passado, o número de ocorrências foi de 56, segundo levantamento do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF).Rollemberg sanciona mudança no cálculo da correção de dívidas no DF
Valores não serão mais corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais 1% ao mês de juros de mora, mas pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic). Medida vem para adequar Brasília à realidade do País e estimular novos parcelamentos
Para pesar menos no bolso do contribuinte e facilitar o pagamento de dívidas com a administração pública, o governo de Brasília vai mudar a base de cálculo na correção dos valores dos débitos. O governador Rodrigo Rollemberg sancionou, nesta segunda-feira (16), o projeto que promove essa alteração.

As dívidas, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, são atualizadas com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais juros mensais de mora (1%). Hoje, essa taxa de correção seria de 13,55% ao ano — o INPC está em 1,55%.
Com a mudança na lei, a atualização monetária será calculada por meio da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), atualmente em cerca de 6,5%.
“A partir de agora, tanto para receber quanto para pagar dívidas, usaremos o mesmo índice. A mudança para a Selic vai significar uma redução muito grande na dívida das pessoas. Mais uma medida importante para o desenvolvimento econômico do DF”, disse o governador ao sancionar a nova regra.
“A mudança vai significar uma redução muito grande na dívida das pessoas. Mais uma medida importante para o desenvolvimento do DF”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília
De acordo com as projeções para este ano, uma parcela no valor de R$ 1 mil em janeiro de 2018 corrigida pela Selic valerá R$ 1.073,14 em janeiro de 2019, enquanto que com a correção pelo INPC mais 1% de juros ao mês o valor fica em R$1.152,20.
“Nesse exemplo, verificamos redução de cerca de 7% com a nova regra”, explicou o secretário de Fazenda, Wilson de Paula. Segundo ele, a alteração adéqua Brasília à realidade do País e cria um ambiente favorável a novos parcelamentos.
“INPC + 1 dava um valor muito alto, onerava famílias e setor produtivo. Estamos nos adaptando à Selic, usada em vários estados e pela Receita Federal”, disse Wilson de Paula.
O fluxo de recebíveis do Distrito Federal, que inclui parcelamentos e dívida ativa, é de cerca de R$ 48 milhões por mês. “Para o contribuinte, é mais vantajoso procurar empréstimo com taxa melhor, de 10% ao ano, de 11%, do que como é feito hoje”, ressaltou o secretário.
Líder do governo na Câmara Legislativa e autor do projeto substitutivo ao do governo, o deputado distrital Agaciel Maia destacou que, com a mudança na legislação, “a correção será feita com um índice compatível com os indicadores da economia nacional”.
A mudança na base de cálculo serve também para restituição e compensação de tributos e de atualização de débitos de natureza não tributária.
Situação do Instituto Hospital de Base e do Hospital da Criança
Um dia após Rollemberg afirmar que o DF vai recorrer da decisão de retirar a gestão do Hospital da Criança de Brasília José Alencar, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) liberou as contratações do Instituto Hospital de Base do DF.
Sobre os questionamentos ao modelo de gestão de ambas as unidades, não feita pelo governo, o chefe do Executivo local definiu como “perseguições” em função de divergências ideológicas.
“Tenho convicção de que o Hospital da Criança vai continuar com a gestão modelo do Icipe, aprovada por 98% dos brasilienses”, previu o governador.
Quanto ao Instituto Hospital de Base, ele observou que, logo no primeiro mês, a nova gestão conseguiu comprar 180 medicamentos em 20 dias, com 10% de abatimento no valor que se pagaria em uma licitação, que em média dura oito meses até que se conclua compra.
O governador citou visita, em março, na qual o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Ghebreyesus, classificou o Hospital da Criança como “modelo para outros países” .
PGR reitera pedido para que STF receba denúncia contra Aécio Neves
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reiterou hoje (16) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de abertura de ação penal contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Se o pedido for aceito, o senador e mais três pessoas se tornarão réus no processo.
O julgamento sobre o recebimento da denúncia pela Primeira Turma do STF está marcado para amanhã (17). Também são alvos da mesma denúncia a irmã do senador, Andrea Neves, o primo dele, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.
Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses, Aécio solicitou a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot dos crimes de corrupção passiva e tentativa de obstruir a Justiça.
Nos memorais enviados nesta segunda-feira aos ministros da Primeira Turma, órgão responsável pelo julgamento do caso, a procuradora rebateu as argumentações da defesa e pediu o recebimento da denúncia.
“Tal conduta caracteriza o denominado ato de ofício em potencial, desde que presentes as demais elementares do tipo penal do crime de corrupção. Essas conclusões fáticas bastam para enquadrar a conduta de Aécio Neves e dos demais acusados no crime de corrupção passiva”, diz a PGR.
Em nota divulgada na última terça-feira, o advogado Alberto Toron, que representa Aécio Neves, disse que o senador foi “vítima de uma situação forjada, arquitetada por criminosos confessos que, sob a orientação do então procurador Marcelo Miller, buscavam firmar um acordo de delação premiada fantástico”.
Vão participar do julgamento os ministros Marco Aurélio, relator, Rosa Weber, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
A menos de seis meses das eleições, bancadas no Senado têm nova configuração
Veja qual partido ganhou e qual perdeu mais senadores

Com o fim do prazo, na última sexta-feira (13), para os partidos comunicarem à Justiça Eleitoral a relação de filiados, houve mudança na composição das bancadas no Senado. Diferentemente da Câmara, onde muitos deputados aproveitaram a chamada janela partidária para trocar de legenda, no Senado, onde a eleição é majoritária, a regra não se aplica. “Não existe amarração para [um senador] mudar de partido.
A janela partidária serve para resolver a questão da mudança dos cargos proporcionais: deputado federal, deputado estadual ou distrital e vereador”, explicou Hélio José (Pros-DF), senador que mais trocou de sigla. Desde o início da legislatura, ele passou por PSD, PMB, PMDB e atualmente é do Pros. Ao justificar as trocas, citou casos de corrupção, divergências na política local e não cumprimento de compromissos e programas por parte dos partidos.
Mesmo com uma baixa de dois senadores, desde o início da atual legislatura, em fevereiro de 2015, até agora, o MDB, continua tendo o maior número, são 17 senadores. No Senado, o partido que mais cresceu foi o Podemos. Criado em 2017, a sigla tem hoje cinco senadores, entre eles, a senadora Rose de Freitas (ES) antes do MDB. Também registraram aumento no número de senadores, com relação ao início da legislatura, as bancadas do PP, o PRB, o PSD, o PSDB, o PSDC, o PTC, a Rede e o Pros.
Baixas
Entre os que mais perderam nessa legislatura está o PT. A sigla que tinha 13 parlamentares, hoje tem nove. O PDT registrou uma perda menor em número, mas maior em relação ao tamanho da bancada, que passou de seis para três senadores, a metade do número inicial.
Para o líder do partido, senador Acir Gurgacz (RO), a entrada e saída de políticos dos partidos é uma questão natural, faz parte da democracia. “Essa liberdade tem que acontecer para que as pessoas possam optar por aquilo que entendem ser o melhor para o seu estado, seu município e a população que representam”, avaliou.
Também perderam senadores PSB, PSC, PSOL, PTB e DEM. Já o PCdoB, o PPS e o PR mantiveram o número de senadores de suas bancadas. O senador Reguffe (DF), que tem mandato até 2022, é o único senador sem partido. Ele deixou o PDT em 2016 e desde então não se filou a outro partido.

* Com informações da Agência Senado
Segundo seminário A Incorporação Imobiliária na Perspectiva do STJ: Proteção do Consumidor
O Instituto Justiça & Cidadania, em parceria com o Superior Tribunal de Justiça – STJ, realizará no dia 25 de abril, das 8h30 às 13h, com a correalização da Câmara Brasileira da Indústria Imobiliária (CBIC) e o SENAI Nacional, o seminário “A Incorporação Imobiliária na Perspectiva do STJ: Proteção do Consumidor”, no auditório externo do STJ, em Brasília. O encontro, que faz parte do programa “Conversa com o Judiciário”, promovido há 8 anos pelo Instituto Justiça & Cidadania, será aberto oficialmente às 9h pela ministra Laurita Vaz, presidente do STJ; pelo ministro João Otávio de Noronha, Corregedor Nacional de Justiça, dentre outras personalidades.
Gratuita e com coordenação científica do ministro Luis Felipe Salomão e do desembargador Werson Rêgo essa segunda edição pretende levar a debate a distinção entre consumidor e investidor, crédito imobiliário e a proteção do consumidor adimplente, o que se dará em três painéis: o primeiro será aberto, às 9h, pelo ministro Antonio Carlos Ferreira e terá como tema “Consumidor, Investidor e Crédito Imobiliário”, com a participação do ministro Moura Ribeiro; da Promotora de Justiça e presidente do MPCon, Alessandra Garcia Marques; do conselheiro do Secovi SP, Ely Flavio Wertheim; e do professor Teotonio Resende. No segundo painel, às 11h, o assunto “Proteção dos Consumidores Adimplentes: Interesse Coletivo x Interesse Individual”, presidido pelo ministro Marco Aurelio Bellizze, será debatido pelos ministros Paulo de Tarso Sanseverino e Isabel Gallotti; pela presidente da BrasilCon, Amanda Flávio; e pelo presidente da Conselho Jurídico Conjur-CBIC, José Carlos Gama. O terceiro e último painel encerra o Seminário com a participação dos coordenadores do evento, ministro Luis Felipe Salomão e desembargador Werson Rêgo.
Na primeira etapa, o Seminário foi sucesso de público ao alcançar a lotação máxima do auditório do STJ, com a presença de mais de 600 pessoas, entre elas magistrados, procuradores, advogados e estudantes. Posteriormente, foi realizado, em agosto de 2017, no TJRJ, com o mesmo sucesso, o evento “A Incorporação Imobiliária na Perspectiva do Poder Judiciário do RJ”; assim como, em dezembro do mesmo ano, foram discutidos os impactos da Reforma Trabalhista em evento voltado para o mesmo segmento no Tribunal Superior do Trabalho.
A participação nessa segunda edição do seminário A Incorporação Imobiliária na Perspectiva do STJ –Proteção do Consumidor é gratuita e deverá ser confirmada, para fins de certificação, por meio de inscrição no site : https://educa.enfam.jus.br/inscricao-ii-seminario-incorporacao-imobiliaria.
O Instituto Justiça e Cidadania é uma associação de direito privado, sem fins lucrativos, de naturezas social e cultural. Fundada em 2009, a entidade é distinguida, desde então, por sua contribuição no fortalecimento das Instituições da República, principalmente as do Poder Judiciário.
A INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA NA PERSPECTIVA DO STJ – PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR
Data: 25 de abril – 9h às 13h
Local: Auditório Externo do Superior Tribunal de Justiça
Endereço: SFS, quadra 6, lote 1, trecho III, Brasília
Entrada : Gratuita
Inscrições: https://educa.enfam.jus.br/inscricao-ii-seminario-incorporacao-imobiliaria
Tribunal Superior do Trabalho libera contratações para o Instituto Hospital de Base
Justiça acatou pedido do governo de Brasília e suspendeu decisões que interromperam a seleção de 774 profissionais
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira, liberou, na manhã desta segunda-feira (16), a contratação de 774 profissionais para o Instituto Hospital de Base do Distrito Federal.

A decisão deferiu os recursos impetrados pelo governo de Brasília, que pediu a suspensão das decisões que barraram as seleções.
Assim, as contratações referentes ao primeiro processo seletivo deverão ser retomadas na próxima semana. São 708 vagas divididas em:
- 477 técnicos de enfermagem
- 128 enfermeiros
- 40 médicos emergencistas
- 27 médicos anestesistas
- 20 cirurgiões do trauma
- 8 médicos de clínica médica
- 8 nefrologistas
E o segundo processo seletivo também continuará nos próximos dias. São 66 vagas:
- Administrador (2 vagas)
- Analista administrativo (3 vagas)
- Analista de contratos (4 vagas)
- Analista de compras (4 vagas)
- Analista de gestão de pessoas (2 vagas)
- Analista de processos operacionais (9 vagas)
- Assistente de faturamento (10 vagas)
- Comprador especializado (4 vagas)
- Enfermeiro auditor (7 vagas)
- Engenheiro ambiental (1 vaga)
- Engenheiro clínico (1 vaga)
- Farmacêutico (8 vagas)
- Médico auditor (3 vagas)
- Médico regulador (6 vagas)
- Técnico de manutenção em equipamentos hospitalares (2 vagas)
As ações, movidas pelo Ministério Público do Trabalho, questionavam pontos como suposta falta de publicidade e de respeito ao prazo para pessoas com deficiência apresentarem documentação.
Após cerca da PM, manifestantes desocupam triplex de Lula em Guarujá
Os cinquenta manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e da Frente Povo Sem Medo, que ocuparam o triplex atribuído ao ex-presidente Lula, em Guarujá, no litoral de São Paulo, desocuparam o local após cerco da Polícia Militar. A ocupação durou cerca de 4 horas.
Os manifestantes quebraram o portão do estacionamento e pularam as grades para conseguir forçar sua entrada no Edifício Solaris. Como ocorreram danos ao prédio, será registrado um boletim de ocorrência na Delegacia da cidade. Agora, a PM segue fazendo vistoria no apartamento.
Opinião: Eleição aparentemente tranquila, começa a se complicar para Jofran Frejat
Por Delmo Menezes

As recentes movimentações no tabuleiro político da capital, mostram o quanto o quadro está indefinido em relação as chapas majoritárias para o pleito de outubro no Distrito Federal.
O que parecia uma disputa tranquila ao Buriti, entre no máximo três grupos políticos, tende a se pulverizar, mudando totalmente o cenário que se apresentava até então.
A esquerda se esforça para lançar um nome em condições de competir, mas até o momento parece que estão “batendo cabeça”, sendo que os tradicionais candidatos como Geraldo Magela, Arlete Sampaio e Wasny de Roure, tendem a disputar uma vaga à Câmara Legislativa e ao Senado.
O pré-candidato Jofran Frejat (PR), que caminhava para uma eleição tranquila, começa a enfrentar desconforto com a disputa interna dentro do próprio grupo político para indicação do seu vice e os dois senadores.
De acordo com analistas políticos ouvidos pelo Agenda Capital, se não houver um destronamento de alguns caciques que ainda tentam impor “goela abaixo” a indicação de nomes para compor a chapa de Frejat, o atual governador Rodrigo Rollemberg (PSB), que apesar da alta rejeição, não está morto politicamente, poderá chegar ao segundo turno, disputando com a chapa encabeçada por Alírio ou Izalci, considerado por muitos, uma composição de peso.
Segundo estes analistas, o pré-candidato Jofran Frejat, apesar de liderar em todas as pesquisas, terá que enfrentar os caciques do PR e aliados, para definir os nomes considerados “fichas limpas”, para o fechamento da chapa majoritária.
Informações de bastidores dão conta, que alguns nomes do segmento evangélico (que responde por parcela significativa de eleitores), não enfrentam nenhum tipo de rejeição e que poderia definir uma eleição, têm chegado aos ouvidos do ex-secretário de saúde.
Enquanto isso, Rollemberg está com o discurso pronto para a campanha. Ele dirá que: assumiu o DF como uma terra arrasada e conseguiu equilibrar as contas públicas; que os salários dos servidores públicos estão em dia, enquanto na maioria dos estados estão atrasados; que o seu governo não responde por nenhum ato de corrupção; Rollemberg dirá também que conseguiu controlar a crise hídrica, tomando medidas emergenciais, a médio e a longo prazo; que no próximo mandato terá condições de investir na saúde, educação e segurança e que o seu governo é “ficha limpa”.
Resta saber se Frejat terá autonomia para indicar o seu vice ou entregará a eleição para seus opositores. Só o tempo dirá! Enquanto isso, Rollemberg assiste a tudo de camarote.
O que se vê na prática, é que há “muito cacique para pouco índio”.
Da Redação do Agenda Capital
MTST e Frente Povo sem Medo ocupam triplex atribuído a Lula
O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e a Frente Povo sem Medo ocuparam na manhã de hoje (16) o apartamento triplex, no Condomínio Solaris, em Guarujá (SP). O imóvel é o foco das investigações que levaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prisão, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Lula foi condenado a 12 anos e um mês de detenção. De acordo com as investições, o imóvel e a reforma, estimados em R$ 2,4 milhões, foram feitos pela empreiteira OAS em favorecimento da empresa em contratos na Petrobras.
A ocupação foi divulgada nas redes sociais da Frente Povo Sem Medo e pelo pré-candidato à Presidência pelo PSOL, Guilherme Boulos, coordenador do MTST. Os manifestantes colocaram a bandeira do movimento e faixas na fachada do prédio com mensagens “Povo sem medo” e “Se é do Lula, é nosso”.
O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) desde último dia 7. Até o momento, a Justiça Federal e o Ministério Público Federal não se pronunciaram a respeito da ocupação do triplex.
Suspensa validade do concurso do TJFDT para analista de sistemas
Terceirização no órgão impediu a nomeação de candidatos aprovados para as vagas
Uma candidata aprovada em cadastro reserva conquistou na justiça a suspensão da validade do concurso para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território (TJFDT) para analista judiciário, especialidade em análise de sistemas. A 4ª Vara Federal Cível do DF deu parecer favorável a ela, com isto o concurso que venceria na semana que vem (20/04) continua valendo.
O advogado responsável pela ação, Max Kolbe, alegou que a candidata em questão, aprovada em cadastro reserva, foi prejudicada devido à contratação de profissionais terceirizados para o cargo pleiteado. “Todo candidato aprovado tem o direito subjetivo à nomeação quando é preterido por terceirizados ou temporários. Com isto, as filas se arrastam e não se faz justiça com quem se dedicou, estudou e conseguiu a aprovação”, ressalta.
No TJDFT existem atualmente dois cargos vagos na área. O concurso de 2015 abriu uma vaga e formação de cadastro reserva. O Dr. Max Kolbe argumenta a convocação da candidata já que os postos existem e estão ocupados por mão de obra terceirizada, o que será analisado agora pela justiça. Ele acredita em um parecer favorável, tendo em vista que a lei garante que tal atitude seja tomada.
“O importante é que vamos abrir precedentes para que outros na mesma situação sejam atendidos e tenhamos seleções mais transparentes e órgãos compostos realmente por servidores concursados”, explica Max Kolbe.




