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Casal Garotinho é preso no estado do Rio pela Polícia Federal

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A defesa dos ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho confirmou que ambos foram presos nesta manhã (22) pela Polícia Federal, mas só se pronunciará sobre as prisões quando tiver acesso aos documentos que embasaram os mandados de prisão, o que ainda não aconteceu.

Segundo a assessoria de imprensa,  o ex-governador Anthony Garotinho foi preso em seu apartamento na Praia do Flamengo, na zona sul da cidade, enquanto a a ex-governadora foi detida em sua casa em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense.

A Polícia Federal ainda não se pronunciou oficialmente sobre as prisões, mas a assessoria da corporação no Rio também admitiu a prisão.

Nomeação de Baldy é publicada no Diário Oficial; posse é hoje no Planalto

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A nomeação do novo ministro das Cidades, Alexandre Baldy Sant’ Anna Braga, pelo presidente Michel Temer, está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22). Baldy substitui Bruno Araújo, que deixou a pasta na semana passada.

Em seu primeiro mandato como deputado federal pelo estado de Goiás, Alexandre Baldy está sem partido atualmente. Ele deixou o Podemos e deverá se filiar ao PP. Nessa segunda-feira (20), em nota, a presidente do Podemos, deputada Renata Abreu (SP), anunciou a desfiliação do deputado dos quadros do partido.

A cerimônia de posse do novo ministro das Cidades está marcada para hoje, às 15h30, no Palácio do Planalto.

Diretoria executiva do Codese-DF toma posse para o biênio 2017-2019

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Governador Rodrigo Rollemberg participou da solenidade na noite desta terça (21) e destacou iniciativas do Executivo local que têm contribuído para a retomada do desenvolvimento econômico

Tomaram posse, na noite desta terça-feira (21), os quatro membros da diretoria executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese-DF) para o biênio 2017-2019.

Também assumiram os cargos 17 conselheiros (5 deliberativos, 6 fiscais e 6 consultivos) da entidade. A cerimônia ocorreu no auditório da Confederação Nacional do Comércio, no Setor Bancário Norte.

Presente na solenidade, o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, agradeceu a parceria com o colegiado e disse ter convicção de que esse é apenas um passo de outras atividades colaborativas.

“Tenho esperança, confiança e otimismo na nossa cidade e no País. Brasilia é a maior prova da capacidade do nosso povo, obra de gênios das mais diversas áreas e de milhares de trabalhadores”, definiu.

Para ele, é fundamental que a sociedade participe ativamente das decisões públicas. “Precisamos construir juntos as alternativas para resgatarmos a vocação inovadora e vanguardista da nossa cidade.”

O governador enumerou medidas que têm contribuído para a recuperação da economia local e para a criação de um ambiente de empreendedorismo. Entre elas, citou avanços na legislação, como a regularização dos puxadinhos da Asa Sul e da Asa Norte, a substituição dos relatórios de impacto de trânsito pelos polos geradores de viagem, e a aprovação da lei da permeabilização do solo.

Rollemberg mencionou ainda a retomada de instrumentos importantes para o crescimento econômico, como o Financiamento ao Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Distrito Federal (Ideas), o  Financiamento Especial para o Desenvolvimento (Fide) e a aprovação da lei de convalidação de incentivos fiscais, que permite ao DF conceder à indústria os mesmos benefícios que o estado de Goiás.

O presidente eleito, Paulo Roberto de Morais Muniz, destacou o projeto do conselho como uma mobilização necessária no fomento à participação social nas questões públicas. “Estamos unidos para concentrar esforços e distribuir responsabilidades entre o setor produtivo, governo e sociedade, para alcançarmos o desenvolvimento econômico e sustentável no DF”, defendeu.

Ele entregou ao governador de Brasília uma série de metas emergenciais elaboradas pela entidade. “São propostas e objetivos relativamente simples, feitos por cada câmara técnica para que consigamos implementá-las na cidade.”

Rollemberg afirmou que vai analisar a lista atentamente para verificar quais podem ser alcançadas nesta gestão.

Criado em março de 2017, o Codese tem caráter propositivo e consultivo em relação ao planejamento econômico sustentável de Brasília e do Entorno. Divididos em câmaras setoriais, os técnicos, voluntários, debatem questões sociais e urbanas e sugerem ações efetivas, em parceria com a administração pública.

Com a participação de mais de 50 entidades, o grupo reúne membros que compõem a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride), além de representantes da Secretaria de Economia, Desenvolvimento, Inovação, Ciência e Tecnologia e da Secretaria de Fazenda do DF.

Mulheres contra o câncer recebem apoio com entrega de mechas de cabelo

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Arrecadação feita pelo Metrô-DF fez parte da campanha Outubro Rosa. Nesta terça (21), doações foram repassadas a uma instituição da sociedade civil

Para apoiar mulheres em tratamento contra o câncer em Brasília, 1.117 mechas foram entregues pela Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) para a Rede Feminina de Combate ao Câncer. A cerimônia ocorreu em posto de voluntariado da instituição no Hospital de Base do DF na tarde desta terça-feira (21).

Arrecadadas pelo Metrô para a 3ª edição da campanha solidária Corte e Compartilhe, as mechas foram doadas por passageiros do transporte público durante o Outubro Rosa na Estação Central. A campanha está ligada ao programa Brasília Cidadã, idealizado pela colaboradora do governo Márcia Rollemberg, que participou da entrega.

Márcia também está em tratamento contra um câncer no endométrio. “Esse momento de fragilidade me fortalece mais para essa luta. Faz com que eu possa acreditar e ampliar meu compromisso com a causa.”

Ela ficou emocionada com a quantidade de doações. Em 2015, foram 300 mechas doadas. Em 2016, o número aumentou para 649. “A gente agradece por todas as doações feitas. Inclusive por crianças, que foi uma das coisas que mais me sensibilizou.”

Uma das doadoras foi a chefe da Assessoria Estratégica da Secretaria de Saúde, Roberta Teixeira. “Meu cabelo sempre foi muito longo, e eu já vinha pensando em fazer uma doação há algum tempo. Uma pessoa muito próxima minha descobriu o câncer de mama em julho, e eu quis ajudar.”

Segundo a presidente da Rede Feminina de Combate ao Câncer, Maria Thereza Falcão, a doação de mecha é uma das melhores formas de apoiar mulheres em tratamento. “Para as mulheres, a perda do cabelo faz muita diferença. Ainda mais no caso do câncer de mama. A perda dos dois tem um efeito muito grande na forma que somos percebidas pelos outros e por nós mesmas.”

Mulheres da Amazônia receberam 150 mechas de cabelo

Além da doação para a rede, 150 mechas foram repassadas para a Associação de Mulheres Ribeirinhas e Vítimas de Escalpelamento da Amazônia.

A instituição atende mulheres que têm partes da cabeça removidas em acidentes quando cabelos ficam presos em motores de barcos usados para transporte em rios.

Zélio Maia assume a Sejus e Aldo César a presidência do Ibram

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O governador Rodrigo Rollemberg escolheu Aldo César Vieira Fernandes para ser o novo presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram). Ele assumirá no lugar de Jane Vilas Bôas. A nomeação está prevista para sair no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (22).

Engenheiro florestal pela Universidade Federal de Viçosa (MG), Aldo Fernandes ingressou na Secretaria do Meio Ambiente em 1993 como auditor fiscal de controle ambiental. De 1994 a 1998, trabalhou no Instituto de Ecologia e Meio Ambiente, órgão então vinculado à pasta e depois extinto.

Em 2010, tornou-se assessor da Diretoria de Fiscalização Ambiental, do Ibram, e, em 2011, foi promovido a diretor. Fernandes atuou ainda como superintendente de Licenciamento e Fiscalização, do instituto, de 2012 a 2014, período no qual também integrou a Câmara de Meio Ambiente do DF como membro permanente.

Desde 2015, é assessor da presidência da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e um dos titulares do Conselho de Limpeza Urbana do DF.

Secretaria de Justiça

Foi nomeado nesta terça-feira (21) para a Secretaria de Justiça e Cidadania o procurador do Distrito Federal Zélio Maia da Rocha. Ele assume no lugar de Guilherme Abreu, que estava à frente da pasta de forma interina desde 13 de novembro.

Zélio Maia da Rocha é procurador do DF desde agosto de 1999, tendo passado pelas Procuradorias de Pessoal e Administrativa. A nomeação foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do DF.

Formado em direito, Maia é professor no Instituto dos Magistrados do Distrito Federal e na Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do DF (OAB-DF) – órgão onde também atuou como conselheiro de 2004 a 2009. Em 2005, integrou o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção às Vítimas, Testemunhas e Familiares.

O novo secretário de Justiça e Cidadania é autor de livros e artigos acadêmicos nas áreas de direitos humanos, direito constitucional e direito administrativo, como A reforma do Judiciário: uma avaliação jurídica e política, publicado em 2005 pela Editora Saraiva.

TJDFT considera constitucional criação do Instituto Hospital de Base

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A lei que cria o Instituto Hospital de Base do Distrito Federal (IHBDF) foi declarada constitucional pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) em sessão na tarde desta terça-feira (21).

A Corte julgou duas ações diretas de inconstitucionalidade que questionavam a lei. A votação, porém, foi unânime: os 20 desembargadores aprovaram a criação do instituto.

O  governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, comemorou a decisão da Justiça: “Com isso, a partir do ano que vem, a população de Brasília terá um hospital moderno, com mais agilidade para oferecer os seus serviços, para comprar medicamentos e para promover a manutenção de equipamentos”, disse o chefe do Executivo local em vídeo publicado em sua página no Facebook.

Segundo a Secretaria de Saúde, o IHBDF vai conferir autossuficiência para os administradores do hospital na reposição de insumos e de mão de obra. Inspirado no modelo de gestão do Hospital Sarah Kubitschek, o serviço social autônomo manterá todas as linhas de atendimento da unidade.

O acesso continuará totalmente público e gratuito, e órgãos de controle — como o Ministério Público e o Tribunal de Contas — seguirão fiscalizando.

Ainda de acordo com a pasta, a previsão é que o Instituto Hospital de Base passe a funcionar em janeiro de 2018. O estatuto, registrado em cartório em 18 de agosto, já está aprovado e pode ser consultado on-line.

A lei que criou o IHBDF foi sancionada em 3 de julho, depois de aprovada pela Câmara Legislativa em 20 de junho.

Aulão Beneficente de Raciocínio Lógico para o TRF1

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Inscrição mediante doação de fraldas

As provas para o concurso do Tribunal Regional Federal da 1º Região serão realizadas no próximo domingo (26/11). Para ajudar os inscritos, o IMP Concursos realiza um Aulão Beneficente de Raciocínio Lógico, voltado para o certame, na sexta-feira (24/11), das 8h15 às 11h50, na unidade da Asa Sul (603 Sul).

O Aulão será ministrado pelo professor e especialista em concursos públicos, Helder Monteiro, engenheiro eletricista de telecomunicações (IESB), professor de Raciocínio Lógico e Matemática para concursos, com experiência, inclusive, em ministrar aulas voltadas para concursos para deficientes visuais.

Interessados devem se inscrever pelo site do IMP (www.impconcursos.com.br), a inscrição será validada após doação de um pacote de fralda infantil descartável na secretaria da unidade. Mais informações: 3029-9700.

TRF4 nega recurso a Dirceu em decisão condenatória de processo da Lava Jato

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou, no início da manhã de hoje (21), os embargos de declaração interpostos pelos réus da Operação Lava Jato do núcleo da Engevix, entre eles, o ex-ministro José Dirceu, o irmão dele Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato de Souza Duque.

Dirceu, o ex-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada e o irmão do ex-ministro tiveram os recursos negados pela 8ª Turma do TRF4. Assim, ficou mantida a integralidade do acórdão julgado em 26 de setembro que decidiu, entre outras medidas, o aumento da pena de Dirceu.

Nos embargos, o ex-ministro do governo Lula alegava omissões ou obscuridades no acórdão: violação à ampla defesa, ilegitimidade na utilização do depoimento de réus colaboradores, ausência de participação do irmão nos crimes de corrupção, equívocos nos critérios de progressão de regime e temas referentes à dosimetria da pena (proporção da pena em relação aos crimes).

No caso do processo de Renato Duque, o colegiado deu parcial provimento ao recurso e corrigiu erro material, ou seja, “reconhecendo erro de cálculo no valor individual de cada dia-multa, passando o valor de 540 dias-multa para 448 dias-multa, no valor unitário de três salários mínimos”.

Não foram conhecidos os embargos de declaração do ex-sócio de José Dirceu, Júlio César Santos, por ajuizamento do recurso fora do prazo. O mesmo ocorreu com os embargos de declaração do lobista Fernando Antônio Guimarães Houernaux de Moura e do ex-assessor de José Dirceu, Roberto Marques, por “inadequação da via processual eleita, ou seja, o pedido feito não pode ser analisado em embargos de declaração”.  A 8ª Turma também negou provimento ao recurso do ex-sócio da Engevix José Antunes Sobrinho.

De acordo com a assessoria do tribunal, os advogados dos réus ainda podem recorrer a novos embargos, inclusive, embargos infringentes.

Cristovam explica relatório pela rejeição do Programa Escola sem Partido

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O senador Cristovam Buarque (PPS-DF), designado relator do projeto (PLS 193/2016) que prevê a inclusão na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) do Programa Escola Sem Partido, entregou relatório pela rejeição da proposta.

A matéria estava na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) desta terça-feira (21), mas foi retirada a pedido do próprio autor, senador Magno Malta (PR-ES).

Ele encaminhou requerimento à Mesa solicitando a retirada de tramitação em definitivo da proposta no Senado.

47ª fase da Lava Jato investiga corrupção na Transpetro; alvo é um ex-gerente

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A Polícia Federal (PF) cumpre hoje (21) oito mandados de busca e apreensão, cinco de condução coercitiva e um de prisão temporária na 47ª fase da Lava Jato, chamada de Operação Sothis. Um dos alvos da ação é um ex-gerente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, seus parentes e intermediários.

De acordo com o Ministério Publico Federal (MPF) no Paraná, eles são suspeitos de operacionalizar o recebimento de R$ 7 milhões de propinas pagas por empresa de engenharia, entre setembro de 2009 e março de 2014.

Segundo as investigações, o ex-gerente teria pedido, inicialmente, o pagamento de 1% do valor dos contratos da empresa com a Transpetro como propina, entretanto o acerto final ficou em 0,5%. “Esse valor foi pago mensalmente em benefício do Partido dos Trabalhadores (PT), de modo independente dos pagamentos feitos pela mesma empresa a pedido da presidência da Transpetro, e que eram redirecionados ao PMDB. O ex-gerente se desligou da subsidiária da Petrobras recentemente”, diz a nota divulgada pelo MPF .

A procuradora da República Jerusa Burmann Viecili disse que “nesse caso houve um dos esquemas mais rudimentares de lavagem de dinheiro da Lava Jato. A propina saía da conta bancária da empresa de engenharia para a conta bancária de empresa do filho, sem qualquer contrato ou justificativa para o repasse do dinheiro”.

Segundo a procuradora, além disso, estão sendo investigados contratos entre a empresa do filho, controlada de fato pelo ex-gerente, e a Transpetro, “o que pode indicar a inexistência ou falha grave de mecanismos de compliance”.

Os mandados judiciais estão sendo cumpridos em endereços nos estados da Bahia (um de prisão temporária, dois de condução coercitiva e quatro de busca e apreensão), de Sergipe (um de condução coercitiva e dois de busca e apreensão), Santa Catarina (um de busca e apreensão) e São Paulo (um de condução coercitiva e um de busca e apreensão).

De acordo com a PF, o nome da operação é uma referência a uma das empresas investigadas, a Sirius. A estrela Sirius era chamada pelos egípcios de Sothis.