O advogado e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi hoje (14) ao gabinete da ministra Cármen Lúcia, atual presidente da Corte, para conversar sobre um pedido preventivo de liberdade feito pelo ex-chefe do governo.

Ao sair do encontro, que durou cerca de 25 minutos, Pertence evitou falar com jornalistas. Questionado se Cármen deu alguma indicação sobre a inclusão do pedido de habeas corpus de Lula, na pauta do tribunal, Pertence espondeu apenas que “não”.

No início deste mês, Lula teve rejeitado no no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido de habeas corpus preventivo contra sua prisão. Resta agora ao ex-presidente esperar que o STF julgue o pedido de liberdade que tramita na Corte.

O habeas corpus  preventivo de Lula no STF foi enviado em fevereiro pelo relator, ministro Edson Fachin, para ser apreciado em plenário. Cármen Lúcia, porém, tem dado indicações de que não colocará o processo na pauta de julgamentos, que é elaborada por ela.

Além desse insttumento, com o qual pretende evitar ser preso, Lula tem ainda uma apelação pendente de julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal. Trata-se, porém, de um embargo de declaração, tipo de recurso destinado a esclarecer dúvidas e contradições sobre texto da condenação, mas sem a previsão de reformá-la.

Depois de esgotados os recursos na segunda instância, o TRF4 estipulou que Lula deve começar de imediato a cumprir sua pena. Questionado nesta quarta-feira se a defesa pretende entrar com novos pedidos de habeas corpus contra a prisão, Sepúlveda Pertence disse que “tática não se revela”.

Lula foi condenado no ano passado pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a nove anos e seis meses de prisão, inicialmente em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex no Guarujá (SP), que ele teria recebido da empreiteira OAS a título de vantagem indevida. Em janeiro, o TRF4 confirmou a condenação e aumentou a pena para 12 anos e um mês de reclusão.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei (PL) 595/03, que flexibiliza o horário de veiculação do programa de rádio A Voz do Brasil. Pelo texto aprovado, a transmissão integral do programa deverá ocorrer dentro do intervalo das 19 horas às 22 horas de segunda-feira a sexta-feira. Nos sábados, domingos e feriados, o horário continua a ser às 19 horas. A matéria segue para a sanção presidencial.

Em discussão no Congresso desde 2003, o PL aprovado mantém o atual horário de transmissão para todas as emissoras educativas. Pelo texto, ficam estabelecidos 60 minutos ininterruptos de programa, distribuídos da seguinte forma: 25 minutos para o Poder Executivo, 5 minutos para o Poder Judiciário, 10 minutos para o Senado Federal e 20 minutos para a Câmara dos Deputados.

O texto prevê ainda que Poder Executivo regulamente casos excepcionais de flexibilização e dispensa de retransmissão do programa.

Para o líder do PRB, deputado Celso Russomano (SP), a aprovação do PL vai assegurar que o programa seja transmitido em todo país, já que rádios têm buscado liminar na Justiça para alterar o horário de transmissão de A Voz do Brasil.

“Estamos aqui corrigindo uma deficiência que existe hoje. Há uma estimativa de que, no Brasil, nós tenhamos 3 mil liminares autorizando as rádios de todo o Brasil a transmitir [o programa] A Voz do Brasil em horário diverso das 19h às 20h. Há gente transmitindo das 23h à meia- noite, tem gente transmitindo depois da meia-noite e isso significa que [o programa] A Voz do Brasilnão tem o eco que deveria ter, amparado na lei”, afirmou.

Sem sucesso, deputados da oposição tentaram adiar a votação e barrar a análise do projeto. Contrário à flexibilização, o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (RJ), criticou a aprovação da medida. Para ele, a proposta só interessa às empresas de rádio e televisão privadas, já que as educativas continuam sendo obrigadas a transmitir o programa estatal às 19 horas. “Flexibilização é liquidar de vez com A Voz do Brasil”, afirmou.

Criado em 1935

O programa A Voz do Brasil foi criado há mais de 80 anos, em 1935. Em 1938, passou a ser transmitido obrigatoriamente entre as 19h e as 20h, exceto aos sábados, domingos e feriados, somente com a divulgação dos atos do Poder Executivo. Atualmente, A Voz do Brasil, além do Executivo, transmite informações do Poder Judiciário, do Senado e da Câmara dos Deputados. A produção do programa é da Empresa Brasil de Comunicação.

O deputado Cláudio Abrantes (sem partido) apresentou na sessão ordinária desta terça-feira (13) um requerimento de convocação da secretária de Planejamento do GDF, Leany Lemos, para prestar esclarecimentos sobre a nomeação de aprovados em concursos públicos de diversas carreiras. Vários parlamentares cobraram do GDF a apresentação de um cronograma de nomeações. Por causa da legislação eleitoral, as nomeações têm que ser feitas até 6 de abril.

Na opinião do deputado Cláudio Abrantes, os aprovados em concursos públicos esbarram na inércia e na falta de transparência do governo. “A secretária de Planejamento tem que vir à Casa para falar aos deputados e aos aprovados nos concursos quando serão feitas as nomeações”, assinalou o distrital. Abrantes pediu o apoio dos colegas na aprovação do requerimento e destacou que pelo menos nove dos 24 deputados são concursados.

Representantes de alguns grupos de aprovados em concursos públicos acompanharam a sessão das galerias e pediram a aprovação da convocação da secretaria ainda na tarde desta terça-feira. O grupo de aprovados da secretaria de Cultura portava faixas afirmando que o órgão tem 400 cargos vagos e somente 12 nomeações recentes.