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UniCEUB realiza seminário sobre democracia e eleições

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Evento terá participação de ministros do STF, TSE e referências internacionais para falar sobre fake news e democracia

Na próxima segunda-feira (13), o Instituto UniCEUB de Cidadania – IUC realiza o Seminário Democracia e eleições: desafios contemporâneos, no campus da Asa Norte. O seminário será dividido em dois painéis, sendo que o primeiro contará com a participação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, que debaterão o poder do cidadão e a democracia.

O painel da noite abordará a temática das fake news, com a participação do ministro do STF e presidente do TSE, Luiz Fux, e do professor da New York University e advogado do jornal The New York Times, David McCraw. Atuará como debatedor o ministro do TSE Carlos Horbach. Todos os painéis serão mediados pelo ministro do STF e presidente do IUC, Marco Aurélio Mello.

Serviço:

Seminário Democracia e eleições: desafios contemporâneos
Data: Segunda-feira 13/08/18
Painel Democracia e poder do cidadão (manhã) – das 10h às 11h30
Painel Fake News (noite) – das 19h15 às 21h
Local: Auditório do Bloco 3, campus da Asa Norte, Brasília/DF.
Inscrições: até 13 de agosto neste link

Divulgação de pesquisa falsa ou sem registro pode gerar multa de mais de R$ 100 mil

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De acordo com alerta do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, a divulgação de pesquisa falsa ou sem registro pode gerar multa de até R$ 106 mil, além de detenção.

A Justiça Eleitoral naquele estado aplicou multa de mais de R$ 53 mil reais pela divulgação pelo watsapp de pesquisa sem registro. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 115, no dia 27 de junho de 2018. O representado recorreu da decisão e a ação está tramitando no TSE.

Conforme explicou o secretário judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), Jadilson Castro, a fiscalização no universo virtual pode ser feita por qualquer cidadão. No entanto, segundo ele, somente o Ministério Público Federal, os candidatos, os partidos políticos e as coligações são partes legítimas para impugnar a divulgação de pesquisas eleitorais.

“Pesquisas falsas de intenção de votos ou sem o devido registro na Justiça Eleitoral podem trazer graves prejuízos à sociedade, vez que possuem o condão de macular a opinião pública e influenciar no processo democrático”, ressaltou Castro, ao lembrar que antes de compartilhar qualquer pesquisa, é importante que o cidadão entre no site do TRE (www.tre-rr.jus.br) e verifique se foi realmente registrada, porque se não houver registro, o responsável pela divulgação também está sujeito às penalidades.

Requisitos para pesquisa

As pesquisas realizadas pelas empresas devem ser registradas na Justiça Eleitoral cinco dias antes da divulgação. Devem constar as seguintes informações: quem contratou; valor e origem dos recursos despendidos no trabalho; metodologia e período de realização; plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho a ser executado, intervalo de confiança e margem de erro;  sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo; questionário completo aplicado ou a ser aplicado; nome de quem pagou pela realização do trabalho e cópia da respectiva nota fiscal.

 

Hábitos culturais brasilienses são destaque em evento no CCBB Brasília

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Com entrada gratuita, seminário apresenta resultados da pesquisa Cultura nas Capitais nesta quarta-feira (1º), a partir das 9h

A JLeiva Cultura & Esporte apresenta nesta quarta-feira (1º), a partir das 9h, no Centro Cultural Banco do Brasil Brasília, os resultados do mais amplo levantamento sobre hábitos culturais já realizado no Brasil. A apresentação será feita por João Leiva, diretor da JLeiva Cultura & Esporte, responsável pela concepção do estudo; por Ricardo Meirelles, coordenador da pesquisa e Paulo Alves, do Datafolha. A entrada é gratuita.

A pesquisa Cultura nas Capitais apresenta um detalhamento inédito sobre a relação com atividades culturais e de lazer da população de 12 capitais brasileiras – São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Brasília, Fortaleza, Belo Horizonte, Manaus, Curitiba, Recife, Porto Alegre, Belém e São Luís –, um universo que representa mais de 33 milhões de brasileiros (considerando apenas indivíduos com 12 anos ou mais), segundo o IBGE.

A amostra feita em Brasília mostrou que os moradores locais têm um gosto especial por festas juninas e bibliotecas, de acordo com a pesquisa Cultura nas Capitais, divulgada nacionalmente nesta terça-feira (24). A ida a bibliotecas nos 12 meses anteriores à pesquisa foi citada por 48% dos entrevistados, maior índice entre as 12 cidades pesquisadas. Os eventos juninos foram mencionados por 79% das pessoas que vão a festas populares – também é a maior porcentagem coletada nas metrópoles pesquisadas.

Inscrições e mais informações sobre o evento em:https://bit.ly/2NuAmRh

Para conhecer os dados da pesquisa Cultura nas Capitais, acesse o site: http://www.culturanascapitais.com.br/

 

Sobre a pesquisa: foram ouvidas 10.630 pessoas com idade a partir de 12 anos, entre os dias 14 de junho e 27 de julho de 2017. As pessoas foram abordadas pessoalmente em pontos de fluxo. O questionário, com 55 perguntas, traçou um panorama dos hábitos culturais dos moradores de 12 capitais brasileiras, apontando as atividades mais e menos praticadas. O estudo procura entender como algumas variáveis demográficas, sociais, econômicas e comportamentais (sexo, idade, escolaridade, renda, estado conjugal, presença de filhos, cor e religião) influenciam a vida cultural da população, aproximando ou afastando os moradores do cinema, do teatro, do circo, de shows de música e de outras atividades. A pesquisa também explora a forma pela qual o brasileiro se relaciona com o audiovisual, as artes cênicas, as artes visuais e a música. Além de perguntas sobre as motivações e barreiras que aproximam e afastam as pessoas de algumas atividades, o estudo traz questões que avaliam o impacto das novas tecnologias e a forma pela qual a população escolhe as suas atividades culturais. Todas as informações estarão também disponíveis para acesso público e gratuito no site: http://www.culturanascapitais.com.br.

Pesquisa JLeiva Cultura nas Capitais | Brasília

Quando: Quarta-feira, 1º de agosto, às 9h

Onde: CCBB Brasília (SCES Setor de Clubes Esportivos Sul Trecho 2 – Lote 22)

Inscrições:  https://bit.ly/2NuAmRh

PROGRAMAÇÃO

MESA 1 – Acesso e exclusão

 MESA 2 – Música, festas populares e equipamentos culturais

 Apresentação:

João Leiva (JLeiva Cultura & Esporte)

Ricardo Meirelles (PrimaPágina)

Paulo Alves (Datafolha)

Sobre a JLeiva Cultura & Esporte

Consultoria especializada no desenvolvimento e implantação de políticas de marketing cultural, esportivo e social de empresas e instituições públicas ou privadas. Com amplo conhecimento do mercado brasileiro, a JLeiva Cultura & Esporte orienta as empresas e instituições no desenvolvimento de estratégias alinhadas com sua visão, sua missão e seus valores, e com as necessidades e oportunidades dos mercados cultural e esportivo. Atuando desde 2004, participou da realização de mais de 500 projetos culturais e esportivos, da área social ao entretenimento, nas mais diferentes cidades e regiões do Brasil.

Movimentos populares realizam greve de fome pela liberdade de Lula

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 Nesta segunda-feira (30), às 15h, integrantes de movimentos populares –  a exemplo do MST, MPA e MAB, realizam coletiva de imprensa para anunciar o início da greve de fome pela democracia e liberdade do ex-presidente Lula.
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De acordo com Jaime Amorim, da direção do MST, trata-se de um ato extremo, diante de um cenário de carestia do povo brasileiro.
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“O golpe promovido por setores do Parlamento, do Judiciário e até mesmo da mídia trouxe de volta a miséria em nosso país. As reformas promovidas são oriundas de um projeto não eleito e ainda querem tirar o direito do povo brasileiro em escolher o seu próprio presidente. Lula é um preso político e qualquer impedimento de sua candidatura se configura como medida autoritária contra a soberania popular”, disse Amorim.
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O protesto terá início nesta terça em local a ser confirmado. A greve de fome é por tempo indeterminado.

GDF E NOVACAP DEVEM INDENIZAR MULHER LESIONADA POR QUEDA DE GALHO DE ÁRVORE

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A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis manteve sentença de 1ª Instância que condenou o DF e a Novacap a indenizarem mulher que foi gravemente lesionada por queda de galho de árvore. De acordo com o colegiado, “é dever dos réus a manutenção dos passeios públicos, zelando, assim, pela segurança dos transeuntes. De idêntica maneira devem sinalizar eventuais obstáculos e/ou perigos, a fim de prever e evitar acidentes”.

A autora relatou que sofreu o acidente em dezembro de 2016, entre a SCLS 108 e a SQS 108, quando o galho da árvore despencou sobre sua cabeça, causando um corte profundo, com escalpelamento, além de lesões no ombro e perda de um dente. Na ocasião, foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros do DF e encaminhada ao Hospital de Base. Pediu a condenação dos réus no dever de indenizá-la pelos danos materiais, consistentes em remédios e tratamentos, e morais.

Na 1ª Instância, o juiz do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF julgou procedentes os pedidos, condenando os requeridos a pagarem, solidariamente, R$ 1.870,00 pelos prejuízos materiais e R$ 15 mil a título de danos morais. “Consoante as provas coligidas aos autos, tem-se que a gravidade dos danos é indubitável, uma vez que a parte autora teve lesões de natureza estéticas e permanentes, com a perda de dente, e perda do couro cabeludo e, somado a isso, intenso sofrimento físico em razão das lesões sofridas. Sendo que, tudo isso, causado pela negligência, das rés, que mesmo advertidas do risco da queda de galhos das árvores naquele local, se mantiveram inertes, bem como pela imprudência de não diligenciarem na prevenção de acidentes por meio de podas dos galhos das árvores, principalmente em período chuvoso, época em que os acidentes dessa natureza se intensificam”.

Após recurso, a turma manteve a sentença na íntegra, à unanimidade.

Receita disponibiliza hoje novo portal para legalização de empresas

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O novo Portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) está disponível a partir de hoje (30). Totalmente reformulado, o conteúdo do site agora se adapta aos dispositivos móveis, como tablets e celulares.

O objetivo, de acordo com a Receita Federal, é levar ao cidadão uma nova experiência no processo de abertura e de alteração da pessoa jurídica, com orientações em linguagem mais clara e de fácil comunicação. Isso deve trazer mais agilidade e transparência para todo o processo.

A reformulação do portal foi feita pela Receita Federal em articulação com diversos parceiros da rede racional para a Redesim.

O portal conta com uma área exclusiva para o usuário identificado. Essa autenticação utilizará os serviços do projeto Brasil Cidadão, do Ministério do Planejamento, que faz parte da Plataforma de Cidadania Digital e que oferece a possibilidade de o usuário, por meio de acesso único, obter diversos serviços públicos disponíveis na internet.

Na área do usuário, é possível consultar o nome empresarial na base do CNPJ e outros serviços.

Indicador da FGV mostra queda de incerteza na economia

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Por Vitor Abdala

O Indicador de Incerteza da Economia, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou 8,3 pontos de junho para julho e atingiu 116,8 pontos.
Apesar da queda, o indicador persiste na região de incerteza elevada (acima de 110 pontos) pelo quinto mês consecutivo.

Os três componentes do indicador tiveram queda, com destaque para o item mídia, baseado na frequência de notícias com menção à incerteza na imprensa, que caiu 8,7 pontos.

O componente mercado, calculado com base na volatilidade do mercado de ações da Bovespa, teve queda de 3,7 pontos, enquanto o item expectativa, construído a partir das previsões de especialistas para a taxa de câmbio e para a inflação oficial, recuou 1,3 ponto.

Segundo Pedro Costa Ferreira, economista da FGV, os pontos principais de manutenção da incerteza elevada são as eleições presidenciais e o cenário externo.

PHS decide apoiar candidatura de Eliana Pedrosa ao governo do DF

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Anúncio foi feito em convenção regional neste domingo. Eliana Pedrosa compareceu ao evento.

O Partido Humanista da Solidariedade (PHS) decidiu apoiar a candidatura da ex-deputada distrital Eliana Pedrosa (Pros) ao governo do Distrito Federal em convenção regional realizada em Brasília, neste domingo (29).

O evento ocorreu na sede do partido, no Lago Sul. Ele contou com a presença de lideranças da legenda e também com a própria Eliana Pedrosa.

A candidatura de Eliana foi anunciada em 21 de julho, em conjunto com o PTC, PTB, PMN e Patriota. O vice na chapa é o também ex-deputado Alírio Neto (PTB).

Por Gabriel Luiz, G1 DF

Eleições 2018 | A disputa pelo Governo do DF e os embalos de um sábado político

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Os acontecimentos políticos deste sábado (28) poderão ser determinantes nos arranjos partidários para o embate eleitoral do Distrito Federal. A fogueira das vaidades esquentou a temperatura da disputa interna, do que restou do grupo político que, segundo Jofran Frejat, tanto o infernizou.

MDB, DEM, PR, PP e PSDB não mais caminharão juntos, como tanto tentaram fingir durante longos meses. A saída de Frejat do páreo (por vontade própria) renovou as esperanças dos deputados Fraga e Izalci de serem os escolhidos para assumir a candidatura ao GDF em nome da coalizão, no entanto, surgiu novamente Ibaneis Rocha, o ex-presidente da OAB-DF, como imposição do MDB para ocupar a cabeça de chapa.

Rocha, que em fevereiro deste ano, já havia desistido de disputar as eleições, para agora ressurgir, de um milionário tour na Europa, incluindo a Rússia da Copa do Mundo, com espírito croata de que não abre a cabeça de chapa nem para um trem carregado de pólvora com um doido fumando em cima.

Nessa empreitada, Ibaneis Rocha abriu sua caixa de ferramentas para mostrar uma faceta truculenta no trato com seus até então correligionários. O coronel Alberto Fraga foi o primeiro a pular fora do projeto Ibaneis, seguido pelo cabeça quente e dura, Izalci Lucas. Já o PR de Flávia Arruda e seu marido José Roberto Arruda, aproveitou o “racha” e tentou juntar a insatisfação de Fraga e Izalci para tentar construir a chapa com os dois.

O saldo da última reunião do sábado a tarde foi a de que nenhum dos dois se dispõe a ser vice do outro, e pelo jeito não há mais clima para tentar juntá-los.

As portas também estão fechadas para Tadeu Filipelli. Padrinho, incentivador e criador da candidatura Ibaneis Rocha é responsabilizado por todos pelo desmonte do projeto Frejat. No meio dessa confusão toda, Filipelli e Ibaneis lançaram o factoide da candidatura a vice de Anna Christina Kubitscheck, esposa de Paulo Octávio e neta do ex-presidente JK.

Anna Christina, que viaja pelo exterior, foi surpreendida pelos jornais que noticiaram sua participação na chapa. Primeiro porque não mais deseja entrar na política, muito menos para acompanhar um candidato que ela sequer conhece. É certo que não deu certo a estratégia açodada de Ibaneis e Filipelli de tentar levar o sobrenome Kubitschek para o olho do furacão.

A esposa de P.O.está fora desse projeto.

A desarrumação do cenário, talvez seja maior na questão das candidaturas a deputado  federal: O MDB, que tenta eleger Filippelli como federal, precisa segurar o PP, comandado por Roney Nemer (seu fiel escudeiro), para poder atingir o coeficiente eleitoral suficiente para garantir a eleição de um único candidato.

Para tanto, Celina Leão e Olair Francisco precisam aceitar que serão “buchas de canhão” de Filippelli, na medida que se supõe que Tadeu terá mais votos que os dois. Tal situação decorre do esvaziamento do “chapão”, com a saída do PR de Flávia (puxadora de votos) e de outros partidos menores, a exemplo do PHS, cai para 1 o número de eleitos nesse campo. E aí cabe perguntar, se Roney Nemer, na qualidade de presidente do PP, irá cumprir seu papel partidário de tentar eleger pelo menos 1 deputado federal ou manterá uma postura subserviente à Filipelli, para entregar os votos pepistas para elegê-lo.

Confusão também enfrenta a empreitada de Rogério Rosso. Até o momento, não tem funcionado a pressão que Rosso e seu presidente Gilberto Kassab tem feito na cúpula nacional do PSDB, no sentido de trazer os tucanos para uma aliança no DF. Não contavam que no meio do caminho tinha um careca e tinha um careca no meio do caminho (saudades de Drummond).

Outro problema grave para as pretensões do pessedista Rosso é o PRB, que tem tudo para larga-lo no mato da altura que ele manteve durante seu governo tampão. Fiado na palavra de Wanderley Tavares, que parece já não dar as cartas nesse processo, Rosso pode perder o apoio do PRB se não conseguir formar uma coligação que garanta o conforto para a eleição de deputado federal do atual distrital Júlio Cesar (PRB).

Problema também é o PPS de Cristovam Buarque, que já não enxerga em Rosso as qualidades necessárias para atender as expectativas da maioria da sua tradicional executiva local.

Lembrando que hoje é domingo e o prazo final das convenções partidárias está perto de encerrar, muitas novidades estão por vir. Vale a pena esperar.

Políticos usam cota parlamentar em contratos com doadores de campanha

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Especialista avalia que prática pode criar conflito de interesses

Por Paulo Victor Chagas

Nas últimas eleições antes da proibição do financiamento empresarial de campanhas, 92 deputados e senadores receberam doações de pessoas físicas ou jurídicas que foram contratadas pelos mesmos parlamentares depois que eles foram eleitos. De acordo com levantamento da organização não governamental Dados.org, disponível até terça-feira (24) na plataforma Datascópio, os três congressistas que pagaram os maiores valores a doadores de campanha tiveram essas empresas e pessoas como os principais fornecedores de serviços a seus gabinetes.O instrumento denominado Cruza Doadores tem o objetivo de averiguar quais parlamentares contrataram, durante o mandato, as mesmas empresas das quais receberam doações durante a campanha anterior. Para a pesquisa, foram consideradas quantias doadas durante a campanha de 2014 para deputado federal e senador. As contratações dizem respeito a valores efetivamente pagos durante os anos de mandato, após a posse dos parlamentares.Professora de direito eleitoral e procuradora da República, Silvana Batini destacou que, embora não seja irregular, a conduta pode causar desconfianças no critério de contratação dos fornecedores. “O rastreamento direto disso hoje [com o fim do financiamento empresarial] está muito mais difícil. Então, por esse aspecto, se houver esses eventuais conflitos de interesses entre doadores e beneficiários, eles vão ficar mais difíceis de ser rastreados. Essa é a desvantagem”, disse, lembrando que a doação de empresas foi proibida a partir das eleições de 2016.

Brasília - O relator, senador Acir Gurgacz, durante entrega seu parecer sobre pedido do TCU para rejeição de contas do governo de 2014, à presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Senador Acir Gurgacz (foto Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil)
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) é o primeiro da lista. Ele recebeu R$ 10.834 do advogado Gilberto Piselo do Nascimento, que já era fornecedor do parlamentar desde as eleições de 2010. Ao todo, segundo a plataforma, Gilberto Piselo, que em 2014 foi eleito como suplente de Gurgacz, recebeu R$ 392.953 pelo aluguel de uma sala comercial em Ji-Paraná, segunda maior cidade de Rondônia.
Já o deputado Weliton Prado (PROS-MG) contratou a Sempre Editora após ter recebido doações da empresa. Nesse caso, porém, o financiamento para a campanha supera os valores que a editora recebeu pelas relações comerciais com o gabinete do parlamentar. A doação foi de R$ 416.212, e o contrato resultou em um pagamento total de R$ 223.850 até agora. Baseada em Minas Gerais, a editora também foi fornecedora de outros dez parlamentares do estado.
Em terceiro lugar, vem o deputado João Arruda (MDB-PR). Durante a campanha, a empresa Cotrans Locação de Veículos LTDA doou para ele, em 2014, R$ 15.188. Depois, a empresa de locação recebeu do deputado R$ 102.200, em uma conta que leva em consideração os pagamentos mensais desde o período da posse.

Financiamento de campanhas

Para Silvana Batini, com o fim do financiamento empresarial, que continuará proibido neste ano, os donos de empresas que pretendiam repassar “valores muito altos” para determinados candidatos enfrentarão mais dificuldades.

“Você pode pegar o valor [das doações que anteriormente vinham de um] CNPJ e pulverizar em vários CPFs. Isso é possível de acontecer e muito mais difícil de ser rastreado. Mas, quando você compara os valores que circularam por CNPJ nas últimas eleições, você vai ver que, para fazer com que aquela escala de valores circule por meio de pessoas físicas, é muito mais difícil. Então, mesmo quem pretende descumprir a lei vai ter mais trabalho”, avaliou.

Segundo ela, devido às novas regras, que estipulam um teto para o repasse de dinheiro público às campanhas por meio do fundo eleitoral, as eleições tendem a ficar mais baratas. “E alguma coisa que fugir muito dessa média vai chamar atenção. A ideia genuína era essa: de que o financiamento por pessoa jurídica fosse substituído por um grande financiamento pulverizado, alimentado pela cidadania. É pouco tempo ainda para que essa ideia tenha amadurecido no eleitorado brasileiro. Mas é uma coisa que precisa ser construída”, defendeu.

Outro lado

O senador Acir Gurgacz disse que os pagamentos ao seu suplente se referem ao aluguel de seu escritório político em Ji-Paraná. Segundo a assessoria do senador, o valor mensal era de R$ 5 mil até o ano passado, quando o preço foi reajustado, o que é “compatível e até inferior ao preço de mercado”. Já a doação foi feita em valor estimado, referente aos serviços de Gilberto Piselo do Nascimento como advogado, que assinou a prestação de contas da campanha do parlamentar em 2014.

“Todas essas negociações e a prestação do serviço na campanha eleitoral foram realizadas de forma legal e transparente”, informou o senador. À Agência Brasil, o suplente de Gurgacz, Gilberto Piselo, disse que o imóvel tem dois andares, salas e auditório e que os valores do aluguel ficaram congelados durante cinco anos. Segundo ele, a suplência não tem relação com o aluguel da sala comercial.

“É óbvio que [essa doação] está figurando no topo da lista do ranking porque eu fiz doação em um valor estimado de R$ 10 mil, e como recebo aluguel, é óbvio que ia dar [que recebi mais do que doei]. Um fato não tem nenhuma correlação com o outro. Nem fiz a doação esperando receber qualquer barganha, nem aluguei o prédio porque fiz alguma doação. Se este ano eu não doar nenhum centavo em valores estimados, por exemplo, o meu nome vai estar fora desse ranking”, afirmou.

A assessoria do deputado Weliton Prado não respondeu aos questionamentos até o fechamento da reportagem. Contratada por ele e outros parlamentares mineiros, a empresa Sempre Editora não retornou às ligações da Agência Brasil.

O deputado João Arruda também negou ter atuado de forma a beneficiar a empresa Cotrans. Segundo ele, a doação recebida foi em valor “estimado, devidamente declarado e aprovado pela Justiça Eleitoral. “A relação entre meu mandato e a referida empresa é meramente comercial, por prestação de serviços, sendo ela paranaense e bem conceituada no setor”, explicou.

A locadora Cotrans também negou existir relações diretas envolvendo as doações e posterior contratação. De acordo com o administrador financeiro da empresa, Daniel Leite, os serviços foram prestados diretamente à pessoa física de João Arruda, e não ao seu gabinete. “Todas as doações legalmente permitidas na época foram feitas sob a égide da legislação eleitoral e devidamente declaradas ao TRE [Tribunal Regional Eleitoral], independentemente de quem possa vir a ser nosso cliente no futuro”, disse.

As informações foram obtidas pela Agência Brasil com base em informações que estavam à disposição da ONG Dados.org até o início desta semana. Na última quarta-feira (25), a consulta sobre o cruzamento desses dados foi retirada do ar temporariamente para alterações no método de consulta da plataforma.