TSE pode abrir diligência e pedir que legendas comprovem os gastos
Por Luiza Damé
Os partidos políticos arrecadaram, no ano passado, R$ 702 milhões e, desse total, cerca de R$ 122,3 milhões custearam rubricas genéricas, como serviços técnico-profissionais, transferências com fins eleitorais, aluguel de bens móveis, outras despesas eleitorais e alistamento. Pelo menos 88,4% da receita das legendas vêm do fundo partidário, constituído por recursos públicos previstos no Orçamento Geral da União.
“O sistema de prestação de contas dos partidos melhorou significativamente, mas ainda há despesas obscuras, pouco transparentes”, disse o coordenador da Transparência Partidária, Marcelo Issa.
Segundo o TSE, o sistema de prestação de contas atende às exigências de transparência do financiamento dos partidos, mas dados genéricos que dificultem a fiscalização podem ser submetidos a diligências para comprovação do gasto. “Eventual utilização, pelos partidos, de contas de despesa de caráter genérico pode dificultar a fiscalização sobre a regularidade dos gastos realizados com o Fundo Partidário. Nessa hipótese, o TSE pode abrir diligência para que os gastos genéricos sejam comprovados com documentação hábil e prova material da sua realização, sob pena de esses valores serem considerados irregulares e sujeitos à devolução ao erário”, respondeu o TSE à Agência Brasil.
A Transparência Brasil identificou 15 tipos de rubricas genéricas nas prestações de contas: serviços técnico-profissionais, outras despesas, locação de bens móveis, transferências com fins eleitorais, outras despesas com propaganda, outras obrigações, materiais para comercialização, outras despesas eleitorais, adiantamentos a fornecedores, outras despesas com viagens, instalação de comitês, outros materiais de consumo, outras máquinas e equipamentos, outros adiantamentos diversos e alistamento.
Despesas
Segundo o balanço da Transparência Partidária, os gastos com pessoal lideraram as despesas declaradas pelos partidos, totalizando mais de R$ 137,9 milhões. Em segundo lugar vieram as despesas com as fundações partidárias de ensino e formação. De acordo com a legislação atual, os partidos devem destinar pelo menos 20% da receita para as fundações. No ano passado, foram R$ 126,2 milhões para as fundações partidárias.
O movimento identificou 50 diferentes tipos de despesas nas prestações de contas dos partidos. Os gastos com propaganda, rádio e televisão, equipamentos e produção audiovisual chegaram a R$ 77,9 milhões. Com serviços de advogados foram de R$ 38,3 milhões. Os partidos gastaram R$ 27,8 milhões com aluguel de imóveis e R$ 26,9 milhões com o pagamento de dívidas de campanha.
“Esses novos dados só são conhecidos porque nos unimos, pressionamos e conseguimos junto ao TSE a abertura das contas dos partidos”, disse Issa. A ferramenta de prestação de conta dos partidos é semelhante à utilizada pelos brasileiros na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda.
Filiação
Estudo da Transparência Partidária mostra que as siglas têm potencial para garantir seu sustento, independentemente dos recursos públicos – a contribuição dos filiados. Segundo registro do TSE, em junho deste ano, 16.799.238 de eleitores eram filiados a partidos políticos, o que representa 11,4% do total de brasileiros aptos a votar (147,3 milhões). Na eleição de 2014, eram 15.328.977 de filiados.
As sete maiores siglas políticas – MDB, PT, PSDB, PP, PDT, PTB e DEM -, todas com mais de 1 milhão de filiados, reúnem 62,5% do total de eleitores com filiação partidária. Os dados disponíveis no portal do TSE mostram que destes somente o PT perdeu filiados entre 2014 e 2018: 258. Das 35 siglas com registro no Tribunal, o Solidariedade (SD) foi o partido que mais cresceu, passando de 24.858 filiados em junho de 2014 para 212.478 em junho de 2018.
Para Issa, apesar da crise de representatividade evidenciada com as manifestações de 2013, o total de filiados vem crescendo, o que mostra um interesse da população pela política. “Não falta interesse das pessoas pela política, mas partidos mais oxigenados, mais transparentes e mais abertos à sociedade. O que vemos hoje são partidos drenando os recursos e cargos para os que rezam pela cartilha dos dirigentes”, afirmou.
Segundo o estudo da Transparência Partidária, os partidos poderiam arrecadar anualmente entre R$ 6 bilhões e R$ 250 milhões. No primeiro caso, se 100% dos filiados contribuíssem mensalmente com R$ 30 e, no segundo, se 25% dos filiados pagassem R$ 5 ao mês. Em um cenário intermediário, os partidos poderiam arrecadar R$ 1,5 bilhão, se a metade dos filiados pagassem R$ 15 ao mês. “São valores consideráveis”, afirmou Issa.



A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) cumprem hoje três mandados de prisão temporária contra suspeitos de lavagem de dinheiro através de uma joalheria no Rio de Janeiro. Um dos alvos é o banqueiro Eduardo Plass, que foi presidente do Banco Pactual e é sócio majoritário do TAG Bank, no Panamá, e da gestora de recursos Opus.



O Instituto Sagres de Gestão Estratégica, em parceria com a Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais, Abrig, lança o primeiro Curso de Extensão do País para capacitar profissionais de Comunicação e de Relações Institucionais nessa nova especialidade – o gerenciamento de crises políticas, institucionais e de imagem. O Curso de Extensão, programado para iniciar a 03 de agosto, oferece 10 disciplinas e o total de 120 horas/aula presenciais. Além do conteúdo didático inédito, um dos pontos altos do curso, coordenado pelos professores Hugo Studart e Homero Zanotta, é ter conseguido reunir alguns dos mais qualificados profissionais do país especializados no tema.
O período eleitoral é marcado por aparições analistas políticos que balançam suas opiniões aos sabores do vento. A vida não está fácil para quem buscar decifrar o cenário eleitoral do DF. Tantas são as indefinições, viradas de mesa e traições que, há três dias do fim do prazo para as convenções partidárias, apenas a chapa de Eliana Pedrosa e Alírio Neto oferecem um porto seguro.
O ministro Edson Fachin, que é o relator do pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu hoje (1º) celeridade na definição pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da situação eleitoral do ex-presidente, de modo que não paire dúvidas sobre a questão com a proximidade do pleito.
Pelo menos 14 senadores vão disputar o governo de seus estados nas eleições de outubro, segundo levantamento feito pela Agência Brasil. Com mandatos de oito anos, com exceção de João Capiberibe (PSB-AP), que está em seu último ano de mandato, todos estão com vaga garantida no Senado até 2023.Para o analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, entre as razões para as candidaturas está a imagem desgastada do Congresso perante a sociedade, mas não é só isso. “Uma das grandes motivações é que, para eles, é um desconforto grande o deslocamento do estado de origem para Brasília toda semana. O segundo fator é que governador tem muito mais poder, mais status que senador”, avaliou.
Levantamento preliminar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) aponta que um número recorde de deputados federais pretende concorrer à reeleição neste ano. Dos 513 deputados, mais de 90% tentarão a recondução ao cargo. A expectativa é que o número de candidatos à reeleição seja de 410, no mínimo, e de 480, no máximo.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal retoma seus trabalhos legislativos nesta quarta-feira (1º), com sessão ordinária às 15h, no plenário. Mais tarde, a partir das 19h, a Casa realiza sessão solene em homenagem ao Dia do Taxista, por iniciativa do deputado Chico Vigilante (PT).

