O presidente eleito, Jair Bolsonaro, elogiou na noite desta quarta (19) a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspendeu a liminar concedida pelo ministro da Corte, Marco Aurélio Mello, que permitia a soltura de todos os presos condenados em segunda instância da Justiça.

“Parabéns ao presidente do Supremo Tribunal Federal por derrubar a liminar que poderia beneficiar dezenas de milhares de presos em segunda instância no Brasil e colocar em risco o bem estar de nossa sociedade, que já sofre diariamente com o caos da violência generalizada!”, disse Bolsonaro, em sua conta no Twitter.

Bolsonaro passou o dia na residência oficial da Granja do Torto, em Brasília, onde realizou a primeira reunião com todos os 22 futuros ministros de seu governo. A liminar de Marco Aurélio repercutiu na reunião. Mas, após a realização do encontro, nenhum integrante do novo governo se manifestou sobre o assunto.

Toffoli

O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, suspendeu a decisão do ministro Marco Aurélio atendendo a um pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Com a decisão, a liminar (decisão provisória) de Toffoli terá validade até o dia 10 de abril de 2019, quando o plenário do STF deve julgar novamente a questão da validade da prisão após o fim dos recursos na segunda instância.

Por: Regis Machado*

De início, vale lembrar que “sem-vergonha” não é o mesmo que “sem vergonha”. Enquanto essa última expressão é formada pela junção da preposição “sem” com o substantivo “vergonha”, indicando a ausência de um sentimento de inferioridade ou de indecência, a primeira é adjetivo composto, designando aquele que não tem dignidade, desavergonhado, sem moral, descarado, cínico, canalha, devasso, vil. Nos dicionários, seu uso geralmente é ilustrado com frases do tipo “Existem muitos políticos sem-vergonha no país”.

Longe de ser injusto, esse tipo de exemplo se justifica ao constatarmos que nossos jornais e noticiários estão recheados de sem-vergonhices sem limites praticadas por políticos do Executivo e do Legislativo, lembrando-nos, diariamente, que a maioria dos nossos representantes está muito longe de nos representar. No mundo inteiro, o Brasil é o país cuja população menos confia nos políticos [1]. Triste realidade.

Porém, solidário aos demais poderes, ou talvez enciumado pelo seu menor protagonismo midiático, o Judiciário vem se esforçando bastante, ultimamente, para disputar com a classe política o sentimento de nojo e de repulsa por parte da população. Em meio a uma crise econômica que gerou e mantém milhões de desempregados, pressionou o Congresso e o Presidente a aprovarem um imoral reajuste, de 16,38%, elevando seus nababescos salários para quase R$ 40.000 mensais, fora os penduricalhos, em um efeito cascata que terá impacto de cerca de R$ 4 bilhões por ano nas contas públicas [2].

O acordo era a concessão dessa benesse em troca da extinção do “auxílio-moradia”, uma imoralidade ainda maior. Qualquer pessoa com o mínimo de bom senso percebe o quão indefensável é que uma casta de privilegiados, cujo salário pode comprar uma casinha simples por mês e que, consequentemente, já mora em mansões e apartamentos de luxo, receba tal benefício, enquanto o país ostenta quase 7 milhões de famílias sem teto [3]. Mas eis que, espertamente, mesmo após a concessão do reajuste, os Conselhos Nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP) decidiram manter o famigerado auxílio [4]. Glu-glu. Ráá.

A última ação dessa campanha de autopromoção do descrédito foi protagonizada pelo Ministro Marco Aurélio Mello, que, no apagar das luzes antes do recesso do Supremo Tribunal Federal (STF), monocraticamente, passou por cima do entendimento do plenário e mandou soltar os presos já condenados em segunda instância, ou seja, por um juiz e por um colegiado de julgadores [5]. Mantida essa decisão estapafúrdia, diversos criminosos, muitos deles condenados no âmbito da Operação Lava Jato, terão seus desejos de Natal atendidos. O caso mais ilustre é o do ex-presidente Lula. Parece que o “bom velhinho”, este ano, resolveu agir mais cedo.

Por essas e outras, como não se revoltar com o caso do advogado Cristiano Acioli, detido pela Polícia Federal, a pedido do Ministro Ricardo Lewandowski, apenas por expressar que sente vergonha do STF [6]? Deveria ele, por acaso, ser “sem vergonha”? Impossível. Para o bem do Brasil e o desespero dessa turma que não perde por esperar pela cada vez mais próxima Operação Lava Toga, ele teve a coragem de expressar aquilo que onze entre dez dos cidadãos que carregam este país nas costas pensam: “Sem-vergonhas!!!”

*Auditor do Tribunal de Contas da União (TCU)

[1] https://www.gazetadopovo.com.br/ideias/por-que-o-brasil-e-o-pais-no-mundo-que-menos-confia-nos-politicos-2rxp0c6scuo9304qkpvh1hn2r

[2] https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/11/temer-sanciona-reajuste-de-1638-para-ministros-do-stf.shtml

[3] https://www.bbc.com/portuguese/brasil-44028774

[4] https://g1.globo.com/politica/noticia/2018/12/18/cnj-aprova-auxilio-moradia-mais-restritivo-com-ressarcimento-de-ate-r-437773.ghtml, http://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2018-12/cnmp-aprova-novos-criterios-para-auxilio-moradia-de-membros-do-mp

[5] https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2018/12/19/marco-aurelio-stf-manda-soltar-condenados-segunda-instancia.htm

[6] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/12/apos-dizer-a-lewandowski-em-voo-que-tem-vergonha-do-stf-advogado-e-levado-pela-pf.shtml

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em petição encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para o cumprimento dos oito mandados de busca e apreensão envolvendo o ministro de Ciência, Tecnologia Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, e políticos do Rio Grande do Norte, menciona valores. Segundo ela, Kassab teria recebido o total de R$ 58 milhões, no período em que era vice-prefeito de São Paulo, no período de 2010 a 2016. Uma parte, no valor de R$ 30 milhões, teria ido diretamente para ele, e o restante para o Diretório Nacional do PSD.

Raquel Dodge diz que há investigações sobre o repasse de R$ 28 milhões ao Diretório Nacional do PSD, na época presidido por Gilberto Kassab. Como contrapartida, a legenda teria apoiado o Partido dos Trabalhadores (PT) na disputa nacional de 2014. As medidas cautelares foram determinadas pelo relator do caso no STF, o ministro Alexandre de Moraes.

No pedido enviado ao Supremo, Raquel Dodge destaca que são investigados os crimes de corrupção passiva (Artigo 317 do Código Penal) e de falsidade ideológica eleitoral (Artigo 350 do Código Eleitoral).

Detalhes

Na petição, a procuradora-geral afirma que o pedido dos mandados de busca e apreensão se basearam em informações transmitidas pelos executivos Wesley Batista e Ricardo Saud, do grupo J&F. De acordo com ela, os pagamentos faziam parte de um acordo para que Kassab pudesse favorecer a empresa em “eventual demanda futura de interesse do referido grupo”.

Raquel Dogde acrescenta que foi feito contrato fictício de prestação de serviços com uma empresa do ramo de transportes que tinha relação comercial com a J&F. Segundo ela, os delatores afirmaram que entre 2010 e 2016, o ex-prefeito teria recebido R$ 350 mil mensais, em um total de R$ 30 milhões.

Em relação ao repasse de R$ 28 milhões ao Diretório Nacional do PSD, a procuradora-geral observa que houve doações oficiais de campanha e outros artifícios, como a quitação de notas fiscais falsas. Também há registro da entrega de dinheiro em espécie.

Outro lado

Em nota, Kassab diz que “seus atos seguiram a legislação e foram pautados pelo interesse público”. Também afirma que confia na Justiça e está à disposição para prestar esclarecimentos.

“O ministro confia na Justiça brasileira, no Ministério Público e na imprensa, sabe que as pessoas que estão na vida pública estão corretamente sujeitas à especial atenção do Judiciário, reforça que está sempre à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, ressalta que todos os seus atos seguiram a legislação e foram pautados pelo interesse público”, diz o texto.

A defesa do médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, de 76 anos, preso há quatro dias, recorrerá hoje (19) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a prisão preventiva em prisão domiciliar com tornozeleira. O recurso ocorre após a Justiça de Goiás negar o habeas corpus impetrado pelos advogados.

“Apenas a liminar foi apreciada e negada. O julgamento final do habeas [corpus] deverá se dar após o recesso. Discordamos da decisão e vamos recorrer ao STJ”, afirmou o advogado Alberto Toron, em nota à imprensa.

Segundo o advogado, é preciso levar em conta a idade avançada e o estado de saúde do médium. Também deve ser considerado, de acordo com a defesa, o fato de o médium ter se apresentado espontaneamente à polícia e prestado esclarecimentos.

Pelo terceiro dia consecutivo, João de Deus passou a noite em uma cela de 16 metros quadrados com pia e vaso sanitário, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.

Denúncias

O pedido de prisão preventiva foi decretado com base em 15 denúncias já formalizadas em Goiânia, todas por crimes sexuais. Desde a semana passada, a força-tarefa do Ministério Público de Goiás recebeu 506 relatos de crimes sexuais atribuídos ao médium.

Para o promotor Luciano Miranda, que integra a força-tarefa que investiga as acusações, o médium é suspeito da prática de pelo menos três crimes: estupro de vulnerável, estupro e violação sexual.

Ontem (18), policiais federais, que fazem parte do grupo de força-tarefa, cumpriram mandados de busca e apreensão na Casa Dom Inácio Loyola, onde João de Deus fazia os atendimentos espiritualistas. Eles revistaram as partes internas, administrativa e os locais de oração.

Os policiais deixaram o centro espiritualista com documentos. Eles também foram a uma residência, apontada como propriedade do médium, onde recolheram armas e dinheiro, segundo informações preliminares.

Detalhes

A TV Anhaguera, de Goiânia, teve acesso ao pedido da Justiça de prisão preventiva com base nas investigações policiais. O texto menciona que o médium “se aproveitava” de “mulheres fragilizadas” e que em alguns casos houve “penetração”.

Também cita João de Deus com um  “comportamento padronizado” nas agressões sexuais e que ele criava uma “atmosfera intimidatória” para abusar das vítimas.