Em vigor desde 2010, a Lei da Ficha Limpa foi o principal motivo de impugnação de registros de candidaturas nas eleições gerais de 2018, segundo balanço da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE). O Ministério Público Eleitoral contestou 2,6 mil registros, o que representa 9,1% dos 29.085 pedidos feitos à Justiça Eleitoral para os cargos majoritários e proporcionais disputados neste ano, em todo o país.
A maior parte das contestações, conforme a PGE, decorreu de inelegibilidades previstas na Lei da Ficha Limpa, incluindo a da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pretendia concorrer ao Palácio do Planalto. A atuação do Ministério Público Eleitoral, para a PGE, buscou “garantir uma disputa justa, equilibrada e com regular aplicação de recursos destinados ao financiamento eleitoral”.
A PGE contestou a candidatura de Lula com base no dispositivo que considera inelegíveis aqueles que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, pelos crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
Moralidade
Na madrugada do dia 1º de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou a candidatura de Lula, que foi substituído por Fernando Haddad na corrida presidencial. O relator do processo no TSE, ministro Luís Roberto Barroso, disse durante o julgamento que a Lei da Ficha Limpa “impõe a proteção da moralidade como valor para o exercício do mandato eletivo, levando-se em conta a vida pregressa do candidato”.
Ao longo deste ano, a Procuradoria Geral Eleitoral encaminhou ao TSE mais de 12,8 mil manifestações visando ao aprimoramento da prestação de contas de campanha, dos direitos de transgêneros e da participação das mulheres na política. A PGE firmou convicção de que “para efeito de inelegibilidade basta que a condenação por improbidade administrativa tenha gerado enriquecimento ilícito ou dano ao erário, não sendo necessária a presença simultânea dos dois requisitos”.
A partir de manifestação da PGE, a Justiça Eleitoral determinou que os partidos destinassem pelo menos 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, formado por recursos do Orçamento da União, para as candidaturas femininas. A regra valeu para a propaganda eleitoral gratuita. O TSE também autorizou o uso do nome social nas urnas eletrônicas.
Processos
Segundo a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, neste ano o tribunal julgou 7.570 processos, entre decisões colegiadas e monocráticas. Com relação às eleições gerais de 2018, das 413 representações relacionadas à propaganda eleitoral, 351 têm decisões transitadas em julgado.
Conforme balanço do TSE, ao longo de 2018, foram distribuídos aos ministros 2.198 processos físicos, tendo sido proferidas 5.475 decisões colegiadas e monocráticas. No mesmo período, foram autuados 3.322 processos eletrônicos, tendo sido baixados 2.095.
O TSE fez 157 sessões de julgamento. “Os números bem traduzem a trajetória percorrida, que culminou no grande evento do ano que foram as eleições gerais, momento maior da nossa democracia. A Justiça Eleitoral, mais uma vez, foi chamada a cumprir sua missão de assegurar o pleno exercício da cidadania, com transparência e segurança”, afirmou Rosa Weber.
Dados constam em plataforma inédita lançada pelo Ipea, com dados sobre o serviço público brasileiro
Os servidores do Executivo federal receberam, em média, 50% das remunerações do Judiciário federal entre 2007 e 2016: R$ 8 mil contra R$ 16 mil, respectivamente. Já no Legislativo federal, os salários no período foram equivalentes a 90% da remuneração do Judiciário, em torno de R$ 14,3 mil. É o que revela o estudo Uma análise multidimensional da burocracia pública brasileira em duas décadas (1995-2016), com dados do Atlas do Estado Brasileiro – plataforma inédita lançada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta terça-feira, 18.
A nova plataforma disponibiliza, por nível federativo e pelos três poderes, informações como total de vínculos de emprego no setor público, evolução anual da remuneração mensal média, comparações entre civis e militares, diferenças de remuneração por gênero, nível de escolaridade dos servidores e como isso influencia nas remunerações, entre outros dados. “O propósito do Atlas é alinhavar o debate com dados consistentes e de fácil compreensão, para que subsidiem um debate de qualidade pela sociedade”, explica um dos coordenadores do projeto e pesquisador do Ipea, Felix Garcia Lopes.
O cruzamento de dados disponíveis no Atlas do Estado Brasileiro revela que as remunerações mensais dos servidores estaduais também variam substancialmente entre os poderes. Em dez anos (2007-2016), o Executivo apresentou valor médio de 40% (R$ 5,1 mil) das remunerações do Judiciário (R$12 mil) e 51% da remuneração do Legislativo (R$ 8,4 mil). Apresentando a maioria dos servidores públicos do país, os municípios registraram remuneração inferior à das demais esferas, com o Executivo municipal pagando a menor remuneração mensal média (R$ 3 mil).
O estudo mostra, ainda, que o Brasil possui 12 milhões de vínculos públicos, dentre civis e militares. Apenas em 2017, a sociedade brasileira dispendeu R$ 725 bilhões com servidores ativos, o que corresponde a 10,7% do PIB brasileiro. A expansão do total de vínculos concentrou-se nos municípios. “Na verdade, houve uma redução relativa do setor público estadual, o que também explica o salto de participação dos municípios”.
Os pesquisadores ressaltam que houve ampliação da escolaridade dos servidores públicos em todos os níveis da administração. As diferenças de remuneração entre gêneros também aparecem. As mulheres ganham menos, embora essa diferença varie no tempo e entre níveis e poderes. No Executivo civil federal, por exemplo, homens ganham 14% a mais que as mulheres (média de 2007 a 2016).
As agências bancárias abrem nesta segunda-feira (24), véspera do Natal, em horário especial para o atendimento ao público.
Nos estados com horário igual ao de Brasília, o período de funcionamento será das 9h às 11h. Estados com 1 ou 2 horas de diferença em relação à Brasília, o atendimento será das 8h às 10h (9h às 11h ou 10h às 12h, em Brasília). Se a diferença for de 3 horas, as agências abrem das 7h às 9h (10h às 12h, em Brasília).
O próximo dia 28 será o último dia útil do ano para atendimento ao público, com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias. Já no dia 31 de dezembro (segunda-feira), as instituições financeiras não abrem para atendimento.
A população poderá utilizar os canais alternativos de atendimento bancário, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras.
Os carnês e contas de consumo (como água, energia, telefone e etc) vencidos no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.
Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).
O governador eleito Ibaneis Rocha disse nesta semana (20/12) que é hora de olhar para a frente e buscar meios de resolver os problemas. “Não adianta fazer qualquer tipo de crítica (a governos passados), descemos do palanque. Agora é preciso governar, cuidar da esperança do povo. Não estamos aqui para falar mal de ninguém”, afirmou a uma plateia de cerca de 80 empresários goianos, que estiveram em um jantar promovido pela Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás – Adial, em Brasília.
“Não adianta dizer que vou receber o governo com uma dívida de R$ 3 bilhões, isso só causa depressão. Se for isso, vamos transformar em progresso, pagar as contas e resolver os problemas. Nada de retrovisor”, disse. Ibaneis Rocha apresentou suas propostas para o desenvolvimento da Região Metropolitana, dizendo que a prioridade de seu governo é criar empregos.
O presidente da Adial-Brasil, José Alves Filho, afirmou que os empresários de Goiás estão de mãos dadas com o projeto do governador para fazer do Entorno do DF, Goiás e Centro-Oeste uma região próspera. Mas, para isso, ressaltou a necessidade dos governos darem incentivos fiscais para que os empresários invistam mais.
O governador Ibaneis Rocha fez questão de dizer que quer manter uma relação harmônica com o governador eleito de Goiás, Ronaldo Caiado. “Eu não quero guerra. Sei que muitos aqui estão insatisfeitos com ele, mas quero o governador Caiado neste projeto”, afirmou.
“A Região Metropolitana é talvez a região mais pobre de Goiás, tem o maior índice de criminalidade, maiores problemas na saúde e educação”, ressaltou Ibaneis, afirmando que é possível integrar a região por meio da geração de emprego, incentivando os empresários a investir.
Na mesma reunião, o futuro presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique, afirmou que os empresários vão conhecer um BRB diferente. “Será um banco focado no desenvolvimento, mais ágil, menos burocrático, moderno e integrado a esta política de desenvolvimento que está sendo construída”, disse.
O futuro secretário de Fazenda, André Clemente, ressaltou a importância do jantar e da presença de grandes empresários. “Não vamos falar de crise, vamos falar de soluções. Nosso projeto passa por mais infraestrutura econômica, ajuste de carga tributária, redução de burocracia, capacitação de mão de obra, muita tecnologia e integração entre o DF e Goiás; o governador sabe a força que Goiás tem, nós não vamos brigar, vamos andar juntos”, disse.
O governador Ibaneis Rocha disse que os empresários que quiserem investir na região terão todo o apoio do Distrito Federal e fez um apelo para que todos ajudem a aprovar a Medida Provisória, que agora está no Congresso Nacional.
O médium João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, está preso por suspeita de crimes sexuais, há uma semana. No último domingo (16), ele se entregou às autoridades policiais de Goiás, em área rural nas proximidades de Abadiânia, região central do estado. A prisão é preventiva, ou seja, sem prazo para terminar.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, ainda vai decidir sobre pedido de libertade impetrado pela defesa do médium.
João de Deus, de 76 anos, foi preso depois de denúncias de crimes de estupro e violência sexual mediante fraude. Na última sexta-feira (21), foi decretada nova prisão do médium, por posse ilegal de armas de fogo. Em operações realizadas em endereços ligados ao médium, foram apreendidas seis armas, além de mais de R$ 400 mil, pedras preciosas e medicamentos.
Segundo o Ministério Público de Goiás (MP-GO), foram feitos 596 contatos pelo e-mailcriado pela instituição especificamente para essa investigação. Desses, foram identificadas 255 possíveis vítimas do médium, tendo sido ouvidas formalmente 75 em Goiás e em outros estados até o momento.
Entre as vítimas identificadas, cujas mensagens foram encaminhadas exclusivamente para o canal de comunicação do MP goiano, estão as originadas de Brasília (39), de Goiás (21), do Rio Grande do Sul (20), Espírito Santos (11), Minas Gerais (15), Rio de Janeiro (7), Paraná (6), Santa Catarina (4), Mato Grosso (3), Mato Grosso do Sul (1), Maranhão (1), Pernambuco (1), Piauí (1) e Tocantins (1). As mensagens encaminhadas ao MP também vieram do exterior, como listaram os promotores, sendo elas dos Estados Unidos (4), da Austrália (3), da Alemanha (1), da Bélgica (1), da Bolívia (1) e da Itália (1).
Das 255 pessoas identificadas, 23 tinham entre 9 e 14 anos na ocasião dos fatos; 28 entre 15 e 18 anos, e 70 com idade de 19 a 67 anos. Segundo o Ministério Público de Goiás, os próximos passos da investigação incluem, além da continuação das oitivas das vítimas, o depoimento do próprio investigado e a apresentação de denúncia criminal de, pelo menos, três casos, cujos crimes são estupro, violência sexual mediante fraude e estupro de vulnerável. O médium ainda pode ser denunciado por outros crimes a partir do prosseguimento das investigações.
De acordo com o promotor Luciano Meireles, 112 crimes estariam prescritos devido ao fato de João de Deus ter mais de 70 anos de idade. No entanto, o MP pede que as vítimas não deixem de denunciar os abusos do médium.
“O fato de o denunciado contar hoje com mais de 70 anos de idade, o prazo prescricional corre pela metade. Entretanto, é imprescindível que essas vítimas – mesmo as dos relatos prescritos – sejam ouvidas, pois esses relatos servirão como prova para aqueles crimes que não estão prescritos e a gente tem que frisar a semelhança entre os relatos. Por isso, é muito importante que vítimas, mesmo ultrapassado o prazo de 10 anos, procurem o Ministério Público para dar mais consistência aos depoimentos que estão sendo prestados”, afirmou o promotor no último dia 21.
Pedido de liberdade
O habeas corpus impetrado pela defesa de João de Deus foi sorteado para relatoria do ministro Gilmar Mendes, mas devido ao recesso do Judiciário, o processo foi encaminhado ao gabinete do presidente do STF, Dias Toffoli, responsável pelo plantão.
Na quinta-feira (20), Toffoli pediu informações ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) antes de decidir sobre o pedido de liberdade feito pela defesa. A prisão preventiva foi decretada pela Justiça de Goiás com base em 15 denúncias já formalizadas em Goiânia.
Há dois dias, o ministro Nefi Cordeiro, do STJ, negou seguimento a um habeas corpus impetrado pelo advogado Alberto Toron, que representa o médium. Ele argumentou supressão de instâncias, uma vez que um pedido de liberdade ainda está pendente de julgamento na primeira instância.
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) negou liminar para soltar o médium, mas ainda não julgou o mérito do habeas corpus impetrado na primeira instância.
Como tirar os filhos do mundo virtual e fazê-los interagir e curtir junto com a família um momento tão especial
Andar digitando, comer assistindo, só jogar virtualmente… O mundo de hoje faz com que as famílias passem mais tempo em frente às telas, principalmente crianças e adolescentes que ficam muitas horas “conectados” em jogos no celular ou no computador.
Com a evolução tecnológica houve uma mudança de hábitos o que fez aumentar o número de crianças e adolescentes obesos devido à má alimentação, ao sedentarismo e também à ilimitada quantidade de horas em frente a um tablet, computador ou celular.
Como vivemos nesse mundo cheio de telas é bom estabelecer limites para o uso equilibrado, principalmente na infância. Um documento divulgado pelo Unicef no fim do ano de 2017 mostra que 1 em cada 3 usuários da internet no mundo é criança.
A Academia Americana de Pediatria (AAP) indica somente 1 hora de tela dos 18 meses aos 5 anos, período que ainda deve ser fracionado ao longo do dia. A partir dos 6 anos cabe aos pais estabelecer esse limite, lembrando que, além das atividades de entretenimento deve-se estabelecer o tempo que será usado em atividades escolares.
Os adultos também devem dar o exemplo, pois, se ficam “conectados” em longos períodos como poderão restringir o tempo dos pequenos?
Mas para que todos possam “se desligar”, relaxar e curtir as férias em família existem inúmeras atrações em Brasília. Os programas podem ser escolhidos de acordo com a faixa etária. O que não faltam são opções, principalmente para curtir a natureza ao ar livre, como o Jardim Botânico, o Parque da Cidade, o Parque Nacional, o Zoológico, entre outros.
Vale muito também relembrar aquelas brincadeiras da infância dos pais, dos avós, daquele tempo em que a tecnologia ainda não era tão presente. Pular corda, jogar bola, nadar, brincar de pique, são atividades importantes para promover o desenvolvimento saudável da criança permitindo o desenvolvimento das capacidades inatas e de experiências enriquecedoras para o seu crescimento.
Que possamos aproveitar ao máximo a tecnologia com os cuidados que precisamos para uma vida saudável, com qualidade, com bem-estar físico, espiritual e mental.
Como destaca o educador Paiva Netto na Revista BOA VONTADE Desenvolvimento Sustentável, de julho de 2013 no artigo “Ciência, Tecnologia, Inovação, Cultura e o papel da Solidariedade Ecumênica”: “A melhor tecnologia a ser desenvolvida nestes tempos de globalização desenfreada é a do conhecimento de nós mesmos. É superior a qualquer descoberta tecnológica, pois tem o poder de impedir que o indivíduo (informatizado ou não) caia de vez no sofrimento por ter desabado na barbárie mais completa.”.
Cada vez mais, o tema economia circular tem chamado a atenção da humanidade, afinal não podemos mais continuar esgotando os nossos recursos naturais e produzir da mesma forma. Com este pensamento, precisaríamos de quase “dois planetas Terra” para satisfazer as nossas necessidades.
O fato é que no quesito utilização de recursos naturais, já estamos utilizando o cheque especial. Vindo de encontro com essa lastimável situação, nos deparamos com a economia circular, onde os produtos devem ter sua durabilidade pensada, devem ser reutilizáveis e obviamente recicláveis.
Precisamos repensar sobre a produção de novos produtos. A lição de casa é imensa, mas ao fazer essa reflexão atuaremos de forma holística e sistêmica, pois os benefícios serão gigantes. Trata-se de um novo fluxo da economia, um formato diferente do que conhecemos e estamos acostumados. É o equilíbrio entre consumo e forma de produção.
Com a colocação em prática da economia circular, estaremos combatendo a obsolência de produtos, que, muitas vezes, geram resíduos não reaproveitáveis e em uma larga e rápida escala. Os consumidores possuem grande papel neste contexto, pois ao se tornarem mais preocupados com a questão ambiental poderão impulsionar rapidamente a economia circular.
As empresas devem urgentemente pensar sobre este conceito, pois catalisar e perceber a evolução da economia circular dentro do seu planejamento estratégico fará com que o negócio se torne cada vez mais atraente ao mercado.
Na Academia, observa-se a incorporação dos princípios da economia circular na formação acadêmica, pois devido ao desenvolvimento do conceito é necessário preparar profissionais que viabilizem rapidamente as mudanças que serão necessárias.
Devemos estar atentos ao consumidor, pois o mesmo observa e analisa com cautela a questão de produtos que tenham como premissa a eliminação dos desperdícios, a menor poluição, a reutilização de materiais, a inovação nos processos e o bem-estar e engajamento dos colaboradores.
O fortalecimento da imagem de uma empresa frente ao mercado passará com toda certeza pela aplicação da economia circular. Estamos em uma época de valorização do capital natural.
Cabe à empresa definir isso como prioridade, investir e realizar as devidas etapas. Faça com que os seus produtos, colaboradores, stakeholders e todos os envolvidos entendam, se orgulhem e participem desta visão. As empresas precisam acreditar e investir na economia circular.
Cris Baluta é conselheira e coordenadora do Grupo de Intercâmbio de Experiências em Meio Ambiente da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha (AHK Paraná), e CEO da Roadimex Ambiental Ltda.
Cada etapa será cronometrada para evitar atrasos expressivos
Por Karine Melo
Na última semana antes da posse presidencial, estão programados dois ensaios gerais na Esplanada dos Ministérios. O primeiro ensaio será realizado amanhã (23). Os últimos detalhes foram definidos menos de 24 horas antes, no Itamaraty. O segundo será no dia 30, dois dias antes da posse. Além de cronometrar o evento, minuto a minuto, evitando assim atrasos expressivos, cada etapa será observada atentamente para identificar possíveis falhas na segurança e no cerimonial, segundo apurou a Agência Brasil.
Devido ao ensaio geral, a Esplanada dos Ministérios será fechada para o trânsito amanhã (23), das 6h às 19h, seguindo o previsto para 1º de janeiro quando haverá a posse.Figurantes farão o papel do presidente eleito, Jair Bolsonaro, da futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro, de ministros, autoridades, parlamentares e demais convidados. O grupo será formado por servidores do Congresso, Planalto e do Itamaraty.
No dia da posse, serão colocadas grades de proteção para demarcar os espaços reservados ao público – estimado entre 250 mil e 500 mil pessoas – o que não ocorrerá nos dias de ensaio.
Militares
Além da participação dos Dragões da Independência, ainda para o ensaio, tropas do Exército, Marinha e Aeronáutica, que serão passadas em revista logo após o fim da solenidade do Congresso, estarão perfiladas. Até a salva de tiros de canhão está prevista no ensaio.
Haverá simulação de todo o percurso e das solenidades que envolvem diretamente os protagonistas do dia, Bolsonaro e a primeira-dama e o vice-presidente, Hamilton Mourão, e sua mulher. Também será ensaiada toda a logística montada para transportar os parentes, futuros ministros e demais autoridades até o Congresso, Palácio do Planalto e Itamaraty, onde ocorrerão as solenidades.
No ensaio, o carro utilizado para os deslocamentos deve ser fechado, mas no dia da posse, a expectativa, conforme já adiantou a Agência Brasil, é que Bolsonaro desfile em carro aberto para ficar mais próximo da multidão que irá saudá-lo.
Segurança
Ao contrário do que está programado para os dias 30 de dezembro e 1º de janeiro, neste primeiro ensaio geral, os locais não passarão por uma varredura da Polícia Federal. Apesar do trânsito interrompido, turistas e curiosos poderão circular na Esplanada e acompanhar o ensaio, mas as regras de acesso serão as mesmas já anunciadas pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Carrinhos de bebê, guarda-chuvas, máscaras, produtos inflamáveis, fogos de artifício, drones, animais, bebidas alcoólicas, apontadores a laser, armas de fogo e objetos cortantes estão proibidos.
Amanhã, inibidores de drones serão testados. A preocupação da organização, embora não seja o objetivo, é saber se esses equipamentos vão interferir no sinal de telefones celulares.
Chuva
Em caso de chuva, o cerimonial colocará em prática um roteiro B. Nele, não há possibilidade de desfile em carro aberto, o presidente eleito entrará no Congresso pela chapelaria – e não pela rampa do prédio do Congresso Nacional – e a revista das tropas será reduzida.
Cronograma:
14h06 – Bolsonaro deixa a residência oficial da Granja do Torto, onde passará a virada do ano com a família
14h25 – Chegada à Catedral de Brasília, onde deve entrar no Rolls Royce para o desfile até Congresso Nacional
14h50 – Chegada ao Congresso
15h – Abertura da solenidade de posse no plenário da Câmara dos Deputados
16h – Hino Nacional, salva de tiros e revista às tropas – Congresso
16h20 – Deslocamento para Palácio do Planalto
16:30 – Pronunciamento à nação
18h15 – Fotografia Oficial
18h25 – Chegada ao Palácio do Itamaraty para recepção de autoridades
O processo de interiorização dos venezuelanos, que começou em abril deste ano, organizado pela Casa Civil da Presidência da República e a Agência da ONU para Refugiados (Acnur), continua levando os imigrantes da capital Boa Vista, no estado de Roraima (RR), para que se estabeleçam em outros estados. Até agora, 3.271 imigrantes foram levados pelo programa federal para 29 cidades, como São Paulo, Manaus, Brasília, Curitiba e Rio de Janeiro.
A pesquisadora do Núcleo de Estudos da População (Nepo) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Rosana Baeninger avalia que um processo de interiorização promovido pelo governo federal pode proporcionar mais garantias de direitos aos imigrantes. “[No processo de interiorização] a presença do Estado e de outros atores institucionais, como a Acnur, o Fundo de Populações das Nações Unidas, as instituições que recebem esses imigrantes nas cidades, têm um ponto importante que é justamente a garantia dos direitos humanos”, disse.“Essas instituições em conjunto tentarão uma inserção laboral que acaba sempre tentando proteger de condições análogas ao trabalho escravo. A presença do Estado nessas migrações, que eu chamo de migrações dirigidas, é importante por isso. Tem um acompanhamento inclusive da Acnur nesse processo, em que esses imigrantes já estão instalados nos abrigos”, acrescentou.Fronteira
Grupo de imigrantes venezuelanos percorre a pé o trecho de 215 km entre as cidades de Pacaraima e Boa Vista – Marcelo Camargo/Agência Brasil
O grande número de venezuelanos entrando no Brasil pela fronteira de Pacaraima (RR) e Santa Elena de Uairén (Venezuela) faz com que o estado de Roraima concentre a chegada dos imigrantes. Cerca de 5.700 venezuelanos estão acolhidos em 13 abrigos construídos pelo governo federal em Roraima, sendo 11 em Boa Vista e dois em Pacaraima.
O transporte dos venezuelanos para outros estados surgiu, então, da necessidade de diminuir a pressão sobre os serviços públicos de Roraima, além de oferecer oportunidades de trabalho aos imigrantes. Segundo Rosana, que coordenou também a produção do Atlas Temático do Observatório das Migrações em São Paulo, inicialmente o perfil de imigração venezuelana era de alta qualificação profissional. Neste momento, há diversificação desse perfil, com entrada também de um grupo com menor escolaridade e mais pobres.
“É importante entendermos que, desde 2014-2015, o Brasil e, particularmente São Paulo, já vinham recebendo imigrantes venezuelanos. Nesse primeiro momento, um perfil bastante de mão de obra qualificada, uma migração mais qualificada, justamente porque as empresas começaram a fechar na Venezuela [devido à crise naquele país] e parte então dos profissionais qualificados vieram para o Brasil”, explicou.
A partir de 2017-2018, de acordo com a pesquisadora, houve uma mudança na composição dessa migração. “Se naquele primeiro momento, vimos uma migração venezuelana que tinha uma forte presença feminina solteira, também homens solteiros, profissionais qualificados, a partir de 2017-2018, muda essa configuração migratória com uma migração familiar, com menos especialidades, menos anos de estudo”, disse ao destacar que há uma tendência rápida de mudança no perfil da migração venezuelana.
Grupo de trabalho
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo (SMDHC) informou que foi criado um Grupo de Trabalho sobre o Processo de Interiorização de Imigrantes Venezuelanos para estruturar, de forma articulada, os fluxos de atendimento a este grupo.
De acordo com a secretaria, foram adotadas medidas como a estruturação de um fluxo de cursos de capacitação e qualificação para os imigrantes, abordando especificidades do mercado de trabalho brasileiro, a fim de facilitar a integração destas pessoas à cultura local.
“Entre os principais entraves enfrentados para os imigrantes acessarem vagas de emprego está o idioma. Nesse sentido, o Programa Portas Abertas, iniciativa da SMDHC em parceria com a SME [Secretaria Municipal de Educação], é pioneiro ao assegurar o acesso às aulas de ensino da língua portuguesa na rede pública municipal”, informou a secretaria.
Educação
Venezuelanos matriculados em escola pública em Pacaraima – Marcelo Camargo/Agência Brasil
Diante dessa nova configuração do perfil migratório, a pesquisadora acredita que, além de uma qualificação técnica, as políticas públicas para imigrantes devem incluir o campo da educação para que esse grupo possa concluir níveis de escolaridade. “Isso faz muita diferença para o próprio mercado de trabalho brasileiro. Para que seja também um ponto de cidadania, de direitos, ele [imigrante venezuelano] tendo educação, ele consegue se inserir”.
“Hoje a imigração venezuelana é, particularmente a migração lá na fronteira, uma migração muito mais empobrecida”. Para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento nos municípios, a heterogeneidade do fluxo migratório deve ser considerada, conforme avaliou Rosana.
A capital paulista acolheu até o momento 307 imigrantes venezuelanos pelo programa de interiorização do governo federal, com vagas disponibilizadas pela prefeitura em abrigos. O grupo foi alocado em alguns centros temporários de atendimento, que originalmente atendiam pessoas em situação de rua, mas foram reservados para ocupação exclusiva de imigrantes desde o início do processo de interiorização na cidade.
Não há um tempo de permanência limite e aqueles que conseguem trabalho e ganham alguma autonomia vão deixando os abrigos municipais. Por meio do programa municipal Trabalho Novo, que prevê a inserção de pessoas em situação de vulnerabilidade social no mercado de trabalho, foram capacitados 173 venezuelanos para o programa e 81 conseguiram trabalho.
Em outubro, 28 dos imigrantes venezuelanos que conseguiram emprego pelo programa foram contratados para a limpeza urbana pela empresa Trevo Ambiental, que presta serviços para Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb).
Os venezuelanos Jesus Carlos Malave, Harold Gonzalez, Willian Altriaga foram contratados pelo programa Trabalho Novo – Rovena Rosa/Agência Brasil
Contratados
O venezuelano Angel Alexsander Coronado Pinzón, de 43 anos, foi um dos contratados neste processo pela Trevo Ambiental. “Vim buscar trabalho, melhores oportunidades, porque a Venezuela estava começando a apresentar dificuldades”, disse. “Lá estava trabalhando em uma máquina de sorvete. Fecharam muitas empresas para as quais a gente prestava serviço, tinha muita greve. Eu tinha as opções de ir para o Panamá e para o Brasil, e eu optei pelo Brasil”.
Ele chegou na capital Boa Vista (RR) em agosto do ano passado de ônibus e, no mesmo mês, já foi por conta própria para a capital paulista, onde trabalhou vendendo café, água, bolo, roupas e também estacionando carros. “Nesse tempo conheci bastante a cidade, mas não morei em nenhum abrigo”.
No começo, Angel enfrentou o obstáculo da língua e se comunicava com ajuda de mímica, mas foi se familiarizando com o português durante os trabalhos. Ele chegou a ir por quatro meses para o Rio Grande do Sul trabalhar em uma fazenda para colheita de maçã, mas retornou a São Paulo. Lá, ele conheceu um brasileiro que falou sobre os abrigos municipais em São Paulo, em que assistentes sociais prestavam orientação.
Inicialmente, ele procurou um abrigo que atendia população em situação de rua e, depois, foi encaminhado ao Centro Temporário de Atendimento (CTA) São Mateus, que estava recebendo exclusivamente venezuelanos. Por meio da assistência nos equipamentos municipais, ele tirou documentos e fez curso de televendas, além de participar do programa Trabalho Novo.
Angel não tem vontade de voltar para seu país por causa da crise, apesar de ter família lá. “Tenho minha mãe, meu padrasto e um irmão que cuida deles na Venezuela. Eu queria trazer minha família para cá, mas eles não querem sair de lá. Minha mãe não quer perder a casa dela na Venezuela. Não tenho data para ir para lá e nem quero [voltar]”, disse.
Trabalho precário
Diante do mercado de trabalho brasileiro precarizado atualmente, a pesquisadora Rosana Baeninger disse ser importante que haja interlocução do governo e de entidades não governamentais com a Defensoria Pública da União e o Ministério Público do Trabalho para que os imigrantes não sejam alvo de condições análogas ao trabalho escravo.
“O que temos visto é que, uma vez que essas instituições e a interlocução com essas populações se deem de modo mais efetivo, há uma garantia de um trabalho formal ou um trabalho digno para essas populações, mas é preciso que tenha essa configuração de uma rede de instituições que sejam de fato comprometida com a questão migratória”, disse.
A pesquisadora destacou ainda que a oportunidade de dar documentação aos imigrantes no Brasil é um fator positivo do país, que, segundo ela, foi um ganho na política migratória brasileira desde a imigração haitiana em 2010.
“[O Brasil] é o país possível [para a migração] justamente porque oferece documentação. Então um ponto importante da política migratória brasileira e que tem que ser ressaltado é isso, são poucos os imigrantes que não têm documentação. E a partir do momento que ele tem documentação, já é um passo importante para que essas cidades discriminem menos, porque ele não vai ser taxado como um “indocumentado”, clandestino, e se sujeitar a uma exploração”, avaliou.
Com o objetivo de auxiliar os imigrantes venezuelanos, a fim de que tenham mais facilidade em conseguir emprego e garantia dos direitos, a Superintendência Regional do Trabalho de Roraima (SRT-RR) emitiu 14.311 carteiras de trabalho para os venezuelanos, no período de setembro de 2017 a julho de 2018.
Apenas nos meses de janeiro a julho deste ano, a quantidade de emissões chegou a 11.547 carteiras de trabalho, número que supera o montante de documentos emitidos no ano passado para todos os estrangeiros no estado de Roraima.
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, reafirmou pelo Twitter neste sábado (22), o compromisso feito durante a campanha eleitoral de reduzir o Estado. Segundo ele, as convergências ministeriais darão o tom de desenvolvimento do país, que foi pautada pela população. “Reduzir o Estado, desenvolvimento sem entraves de ONGs, acordos comerciais bilaterais já em andamento e mudar a atual pífia linha educacional. Vamos alavancar o Brasil!”, disse.
Pela mesma rede social, Bolsonaro negou que um general que trabalha no gabinete de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), integrará seu governo. Pelo Twitter, usando a hastag fake news, ele disse que “nenhum general trabalha no gabinete do deputado”.
Segundo o Jornal O GLOBO, a Secretaria de Comunicação (Secom), órgão que será inserido na Secretaria de Governo, comandada pelo general Carlos Alberto dos Santos Cruz, será ocupada por Floriano Barbosa, atualmente assessor no gabinete do deputado federal Eduardo Bolsonaro. Floriano não é militar.
Bolsonaro deve seguir hoje (22) para a Base Naval da Ilha de Marambaia, onde deverá passar o Natal. O presidente eleito deve retornar à sua casa, na Barra da Tijuca, no dia 27 de dezembro, e seguir para a Brasília no dia 29, onde deverá ficar até a posse, em 1º de janeiro.
