O presidente Jair Bolsonaro usou o Twitter na noite desta sexta (7) para defender a lei que autoriza internação compulsória de dependentes químicos. A medida foi sancionada na última quarta-feira (5) e prevê que a internação involuntária deverá ocorrer no prazo de tempo necessário à desintoxicação do paciente, com prazo máximo de 90 dias. Segundo Bolsonaro, a internação é um recurso possível para evitar “um mal maior”.

“Nesta semana, sancionei lei que autoriza a internação compulsória de dependentes químicos, podendo ser solicitada pela família ou responsável legal. Por vezes, esse é o último recurso possível para impedir um mal ainda maior. O dependente não é livre, é um escravo da droga”, tuitou.

Segundo a lei, caberá ao médico responsável determinar o prazo e a família ou o representante legal do dependente poderá, a qualquer tempo, requerer ao médico a interrupção do tratamento. A norma prevê também que todas as internações e altas deverão ser informadas, em, no máximo, de 72 horas, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a outros órgãos de fiscalização, por meio de “sistema informatizado único”.

No seu artigo 23-A, o texto diz que o tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser realizado em uma rede de atenção à saúde, com prioridade para as modalidades de tratamento ambulatorial, incluindo “excepcionalmente formas de internação em unidades de saúde e hospitais gerais nos termos de normas dispostas pela União e articuladas com os serviços de assistência social e em etapas”.

Entre essas etapas, está a que trata da internação do dependente, que somente deverá ser feita em “unidades de saúde ou hospitais gerais, dotados de equipes multidisciplinares e deverá ser obrigatoriamente autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado onde se localize o estabelecimento no qual se dará a internação”.

De acordo com a lei, serão consideradas dois tipos de internação: voluntária e involuntária. Na internação involuntária, o texto diz que ela deve ser realizada após a formalização da decisão por “médico responsável e indicada depois da avaliação sobre o tipo de droga utilizada, o padrão de uso e na hipótese comprovada da impossibilidade de utilização de outras alternativas terapêuticas previstas na rede de atenção à saúde”.

Quitação de ações transitadas e julgadas pela Justiça vai resultar em distribuição de renda e mais dinheiro circulando pela cidade, destaca o governador Ibaneis Rocha

Por Hédio Ferreira Júnior

Por meio de um acordo assinado nesta sexta-feira (7) pelo governador Ibaneis Rocha e pelo presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Romão Cícero, foi negociado o pagamento de R$ 500 milhões de precatórios devidos pelo Governo do Distrito Federal (GDF). Também ficou determinada a quitação da dívida no valor mínimo mensal de 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL).

Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário e servem para cobrar do governo – seja federal, estadual, distrital, municipal, autarquias ou fundações – a quitação de valores devidos após condenação judicial. Também serão pagas as Requisições de Pequeno Valor (RPV) – uma das modalidades de requisição de pagamento de determinada quantia a que a Fazenda Pública foi condenada para valores totais atualizados iguais ou inferiores a 60 salários mínimos.

O GDF vinha atrasando esse tipo de pagamento na gestão anterior, quando quitou cerca de R$ 400 milhões em 2018 – sendo R$ 300 milhões retirados dos depósitos judiciais, o que gerou um endividamento ainda maior. De acordo com o governador Ibaneis Rocha, há um esforço da Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão e da Procuradoria do DF para não aumentar o endividamento do GDF, e quitá-lo com recursos da Fonte 100 – sistema que permite o emprego da verba livremente pelo Executivo, pois não há vinculação específica.

Benefícios

Segundo com o governador, houve uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para extinção da Vara de Precatórios do DF e a liquidação de toda dívida. Com os cofres públicos em dificuldade, a preocupação era a possibilidade de um atraso ainda maior, caso o tribunal não tivesse acordado o parcelamento da dívida.

“Na minha visão, [esse é um acordo de pagamento que] beneficia muito a sociedade, pois é dinheiro para pessoas que precisam e que estão há muito tempo aguardando”, avalia o governador Ibaneis Rocha. “Coloca-se dinheiro na cidade para circular”.

Todos os precatórios serão pagos pelo GDF em processos transitados e julgados, avaliados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Precatórios. O governo Ibaneis já vinha fazendo o pagamento desde o começo deste ano.

(Com informações da Agência Brasília)

Uma iniciativa do Sindicato do Turismo Rural do Distrito Federal e Entorno (RuralTur), que promove o turismo nas regiões rurais da capital federal, de forma gratuita, acessível e com o propósito de gerar experiências com o turismo. São diversas categorias turísticas, para servir de lazer, entretenimento e roteiro para quem busca explorar as riquezas do cerrado.

Com o slogan “Guia Brasília Rural encanta e emociona”, o RuralTur explica mais sobre. “Seja o turismo rural, ecológico, turismo, gastronômico e até mesmo o pedagógico. O Guia Brasília Rural traz uma série de possibilidades que o brasiliense e o turista em geral pode explorar ao redor de Brasília. E, muito além do entretenimento, há opções que atendem grupos, eventos, o segmento corporativo e político”, contra Fragmar Diniz, presidente do RuralTur.

Atualmente o RuralTur é o sindicato que representa todo o aporte turístico rural que abrange o DF e Goiás. Com cerca de 33 empreendimentos, que variam entre 15 e 150 km de proximidade da capital. Boa parte já conta com asfalto, sinalização, acessibilidade e apenas 10% da malha rodoviária ainda é por estrada de chão.

Há opções no Guia Brasília Rural para os mais diversos gostos: Alta categoria, categoria luxo, clássico, rústico, rural e até mesmo lugares onde é preservado a essência e a história da região. 

“O turismo rural é formado por lugares onde os donos abriram a porteira e permitiram que pessoas de diversos lugares apreciassem o que eles tem de melhor em suas fazendas.  Por isso, muito além da vivência rural, empresários do turismo oferecem hospitalidade, humanidade e tentam promover a experiência gastronômica/cultural do ruralismo”, aponta Fragmar.

O RuralTur iniciou a promoção do turismo rural através da consultoria realizada pelo Sebrae/DF, que apontou diversos fatores que poderiam ser explorados pelo sindicato com o uso das ferramentas que a comunicação digital, estratégica e segmentada poderia beneficiar roteiros, que por anos estiveram fora do alcance de parte da população que aprecia experiências com o meio rural como opção de descanso.

O Guia Brasília Rural (impresso, via instagram, via portal) chegou para abraçar todo esse legado de indicar lugares, pousadas, ranchos, cachoeiras, espaços para eventos com experiências rurais, hotéis fazendas e outra gama de possibilidades que o RuralTur vem listando para o público que ama sair do quadrado e vivenciar o descanso, associado da proximidade com a natureza, comidas naturais e conhecer histórias.

Agora, em nova fase, o Sindicato segue dialogando e sugerindo roteiros através de suas mídias sociais, em destaque o Instagram @GuiaBrasília Rural, com a disponibilização de um guia estratégico e de utilidade pública, que pode ser baixado gratuitamente por qualquer usuário via celular ou computador (veja aqui). E através do lançamento do seu portal de turismo com roteiros diversos publicados aqui: www.guiabrasiliarural.com.br |

O Guia Brasília Rural é gratuito e de utilidade pública. Além de contar os mais variados lugares para o entretenimento rural.