Início Site Página 2382

Governo da França discute com Ibaneis investimentos no Distrito Federal

0

Ação faz parte de plano econômico do governador para atrair recursos estrangeiros e alavancar a economia local

O governo da França estuda a possibilidade de investir recursos no financiamento de obras de mobilidade no Distrito Federal. A proposta de parceria com o Governo do DF foi discutida nesta segunda-feira (18) pelo governador Ibaneis Rocha com o ministro-conselheiro da embaixada da francesa no Brasil, Gilles Pecassou. Obras de infraestrutura – como iluminação pública, sistemas de drenagem de água e esgoto – e transporte estão entre as principais. O GDF quer trazer também empresas da França para se instalarem em Brasília.

Em encontro no Palácio do Buriti, Pecassou propôs uma parceria entre os dois governos aos moldes de ações semelhantes feitas com outros entes federativos do Brasil. “Queremos ser parte da cidade e precisamos nos inserir mais na vida do cidadão de Brasília”, declarou o ministro francês.

Neste sentido, o governador determinou a organização de um grupo de trabalho e o levantamento de todas os projetos já licitados ou em fase de licitação para apresentar aos franceses interessados em fazer investimentos em Brasília. Obras como a construção de calçadas e a expansão da linha do metrô até a Asa Norte deverão ser avaliadas. “Brasília vive um novo momento e não existem outras fontes de financiamento senão as vindas do exterior”, observou o chefe do Executivo.

Governadores de todo o país se reúnem em Brasília nesta quarta-feira

0

Economia será uma das pautas centrais do encontro, o primeiro desde que os chefes do Executivo foram empossados para o mandato 2019-2022

Os 27 governadores eleitos para o mandato 2019-2022 se reunirão em Brasília nesta quarta-feira (20). O governador do DF, Ibaneis Rocha, será, novamente, o anfitrião do encontro, que terá como pautas centrais a economia e demandas específicas dos estados.

O Fórum dos Governadores está marcado para as 8h30, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). Além dos chefes de Estado, também está prevista a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes. Devem comparecer, ainda, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.

“Certamente os nossos colegas [governadores] agora têm a oportunidade de conhecer bem melhor as suas economias e necessidades”, avalia Ibaneis Rocha.

No encontro, os governadores vão discutir pautas específicas dos estados e falar sobre dificuldades enfrentadas nos municípios. “Também tem o objetivo econômico, a recuperação da economia do Brasil, apoiando o governo federal no que for bom para o país, mas cobrando aquilo que os estados entendem [ser] uma retirada de recursos nos últimos anos, mais precisamente a partir da Constituição de 1988”, adianta Ibaneis.

Previdência

Esse será o terceiro encontro dos governadores. O primeiro ocorreu em novembro de 2018 e o segundo, no mês seguinte, antes da posse. Nas reuniões anteriores, o pacto federativo, a Previdência e questões de segurança pública foram alguns dos temas discutidos.

A exemplo de Ibaneis Rocha, o governador de São Paulo, João Dória, também se manifesta com boa expectativa sobre a nova rodada de conversas, principalmente acerca da Previdência.

“Os governadores possuem um grau de influência grande sobre suas respectivas bancadas e, na sua expressiva maioria, estão comprometidos com o voto favorável à reforma da Previdência na forma que o governo está apresentando ao Congresso Nacional”, resume Dória. “Poderão fazer aqui, acolá, alguma recomendação, mas a visão majoritária dos governadores é recomendar à sua bancada a aprovação [da reforma]. ”

Comissões do Senado reiniciam atividades sob novos comandos

0

Por Karine Melo

Depois de uma semana de articulações dos líderes dos partidos políticos com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foram eleitos por aclamação, em chapas únicas e sem disputas entre as bancadas, os comandos das comissões permanentes. A partir desta semana começam as atividades legislativas.

No Senado, há 15 comissões permanentes. As consideradas mais importantes são a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Relações Exteriores de Defesa Nacional.

Pela primeira vez na história do Senado, uma mulher, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), vai comandar a CCJ, uma das mais cobiçadas da Casa.

Prioridades

Simone Tebet  Fabiano Accorsi/Site do Senado
Presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS)./  Foto Fabiano Accorsi/Site do Senado

Ao ser eleita, a senadora garantiu que não vai impedir a tramitação de projetos, mesmo os polêmicos. No entanto, de acordo com ela, a palavra final sobre a pauta será do colegiado. A senadora diz que dará prioridade a propostas apresentadas nesta legislatura.

Simonte Tebet disse que matérias que estavam sob a relatoria de senadores que não se reelegeram serão redistribuídas para novos relatores, de acordo com os perfis de cada integrante. Para ela, a CCJ vai ser requisitada para discutir e votar propostas relacionadas às medidas de combate à violência: “Isso está muito claro nos projetos que já chegaram”.

De acordo com a senadora, a CCJ deverá se dedicar às matérias que propõem o endurecimento de penas e tipificação de crimes.

Eficiência

Simone Tebet disse que outro tema relevante que estará na pauta são as propostas oriundas do governo federal e de parlamentares sobre eficiência da máquina pública, como a diminuição do tamanho do Estado, desburocratização de procedimentos e otimização de gastos públicos.

A senadora lembrou que a CCJ terá papel de destaque na análise de propostas como a reforma da Previdência e da Lei Anticrime, ambas encaminhadas pelo governo. Inicialmente, as propostas serão discutidas e votadas pela Câmara e depois pelo Senado.

Para Simone Tebet, a sociedade deve ser ouvida tanto nas questões relacionadas à Previdência, como também nos temas referentes ao combate à criminalidade.

Perfil

No que depender de Simone Tebet, ela diz que a CCJ terá como meta a imparcialidade e o respeito aos princípios democráticos sem distinção entre parlamentares e partidos políticos. “Oposição e situação vão ter os seus espaços de forma equilibrada”, ressaltou.

A senadora destacou ainda que o regimento interno do Senado será cumprido, inclusive com o rigor para o tempo para cada parlamentar se manifestar e o direito às intervenções. Segundo ela, a severidade neste caso é importante para otimizar o trabalho.

Na quarta-feira (20), às 10 h, está marcada a próxima reunião da comissão e será apresentado um balanço, englobando cerca de 950 propostas que estão na fila para apreciação.

Polêmicas

Temas polêmicos são frequentes na CCJ. O senador Márcio Bittar (MDB-AC), por exemplo, apresentou uma proposta de emenda à Constituição para reduzir a maioridade penal para os 16 anos, sem exceção. “Eu proponho isso para todos os que têm 16 anos de idade porque não há como diferenciar só os crimes hediondos”,defendeu Bittar.

O senador se refere à PEC 33/2012, do ex-senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que criava o chamado “incidente de desconsideração da inimputabilidade penal” para flexibilizar a lei nos casos em que menores cometem crimes considerados graves. Isso abria a possibilidade para que esses jovens de 16 anos fossem processados e julgados como adultos.

Apesar de ter sido muito debatida na CCJ, com a realização de duas audiências públicas, a apresentação de relatório do ex-senador Ricardo Ferraço (MDB-ES) e de voto contrário do ex-senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a proposta não chegou a ser votada na comissão e foi arquivada no final do ano passado.

Relatoria

Simone Tebet disse à Agência Brasil que vai designar o senador Marcelo Castro (MDB-PI) como relator para iniciar o debate. Segundo ela, o esforço será para que a tramitação de propostas na CCJ não “atrapalhe” a discussão em torno do pacote de Moro.

Brasília - O ministro da Saúde, Marcelo Castro, participa de ação contra o mosquito Aedes aegypti no Centro de Ensino Fundamental Agrourbano Ipê, localizado no Riacho Fundo (José Cruz/Agência Brasil)
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), em entrevista quando era ministro da Saúde, no Riacho Fundo, nos arredores de Brasília (DF). (José Cruz/Agência Brasil)

Márcio Bittar apresentou também uma outra proposta que divide opiniões, sugerindo o fim do pagamento do auxílio-reclusão para as famílias de segurados pela Previdência Social. O benefício é destinado às famílias de presos de baixa renda.

A PEC 3/2019 foi apresentada por Bittar em um pacote de medidas relacionadas à segurança pública. Segundo ele, a medida em vigor traz gastos excessivos à Previdência, o equivalente a R$ 840 milhões ao ano, conforme dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para o senador, é uma injustiça “sustentar pessoas que cometeram delitos, que tiraram vidas” e, por outro lado, não dar assistência aos que perdem o integrante da família.

SOS DF chega aos hospitais regionais

0

Objetivo da ação é recolher entulhos para limpar áreas externas das unidades. Nos próximos dias, equipamentos obsoletos e sem uso também serão retirados para reciclagem

O Hospital Regional de Taguatinga e o HRAN começaram nesta sexta (15) a receber as ações de limpeza do SOS DF. Pela primeira vez, uma operação específica de recolhimento de entulho em unidades de saúde está sendo realizada pelo SLU. “É determinação do governador darmos esse apoio em toda a rede de saúde”, explicou o diretor-presidente do SLU, Félix Palazzo.

Hoje, foram recolhidos restos de podas e madeiras em decomposição que encheram três caminhões. O material segue com destino à Unidade de Recebimento de Entulho (URE) da Estrutural. “Todo esse material será levado para ser aterrado da maneira correta e sem prejuízos para a população. Da forma que estão aqui vira até foco de dengue”, avalia um dos gerentes operacionais do SLU, João Eudes.

Segundo João Eudes, o trabalho será feito em pelo menos duas etapas. A primeira de retirada de materiais em decomposição; e a segunda, será feita por cooperativas de reciclagem de materiais como aço e ferro. “Hoje recolhemos apenas esses pedaços de madeiras e papelões em decomposição. Na próxima etapa, serão recolhidos esses resíduos mais pesados”, explicou Eudes.

A diretora de Patrimônio e Catálogo do HRT, Mariana Ferreira, acompanhou os trabalhos do SLU. “Ficamos felizes porque desocupamos espaços. Isto é importante para todos porque teremos mais espaço limpo e organizado”, avaliou a servidora. Segundo ela, a unidade já pode dispensar 160 equipamentos, que estão obsoletos e sem possibilidade de manutenção ou conserto. “São armações de macas, cadeiras, armários, equipamentos que não têm o que ser feito para recuperar. Só estão entulhando aqui”, explica.

Há previsão de que as ações do SLU sejam levadas também para os hospitais regionais de Ceilândia, Samambaia e Gama ainda na segunda-feira. Outras unidades de saúde receberão o SOS DF ao longo da próxima semana.

SLU no SOS DF

A participação do SLU no SOS DF tem como objetivo promover a limpeza das regiões administrativas e outros pontos da capital. Entre as ações estão remoção manual e mecanizada de entulho, frisagem, varrição, catação de lixo e pintura de meio-fio.

Segundo balanço de janeiro, o órgão fez a remoção de 19.887 toneladas de entulho de forma mecanizada, além de outras 399 toneladas recolhidas manualmente. Também registrou 7.840 quilômetros de serviço de varrição, número equivalente a 560 vezes a extensão do Eixão. O serviço de catação de papéis contou com a atuação de 178 equipes, e a prestação de serviços diversos, incluindo a pintura de meio-fio, com 47 equipes.

(Com informações da Agência Brasília)

Entrevista | “Vamos voltar a atender 100% do DF com água tratada e coleta de esgoto”

0

De volta à Presidência da Caesb, Fernando Leite tem como desafio ajustar o abastecimento no Distrito Federal, enquanto prepara projeto que dará bônus a quem não descartar óleo de cozinha queimado no meio ambiente

Poe Hédio Ferreira Júnior
Como é a qualidade da água que vem da rua e chega na torneira da casa do brasiliense? O novo presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), Fernando Leite, responde de pronto e com precisão: “Excelente, inclusive para consumo!” Com a experiência de três mandatos consecutivos à frente da empresa (entre 1999 e 2011), o engenheiro comemora o fato de o Distrito Federal estar além de outros entes federativos quando o assunto é água.

Seu retorno à companhia tem, entre outros desafios, o de cumprir um dos propósitos do governador Ibaneis Rocha: voltar a atender 100% da população com água tratada e saneamento básico. Atualmente esses índices são de, aproximadamente, 90% e 80%, respectivamente. Um dos obstáculos identificados pelo Governo do Distrito Federal é o lixo descartado no meio ambiente, o que compromete os lençóis freáticos e afeta diretamente a natureza. Além do óleo de cozinha jogado na pia depois de usado, o que dificulta o tratamento da água e encarece o serviço prestado pela empresa.

Nesta entrevista à Agência Brasília, Fernando Leite fala dos projetos da companhia em prol do consumidor, das ações para que o DF não enfrente de novo uma crise de racionamento, das obras do sistema Corumbá, da ampliação do laboratório de análise para atendimento à comunidade e do projeto que bonificará quem ajudar a companhia a economizar no processo de tratamento da água.

O que muda na sua volta à presidência da Caesb depois de 12 anos no comando da empresa?

A experiência talvez seja o fator mais importante, de ter passado, conhecido os problemas e estar voltando. Hoje há muita diferença, porque as soluções passam mais por tecnologia do que naquela época. Todo o aspecto que a gente discute para implementar, a gente busca uma solução tecnológica, digital. A nossa grande preocupação no ponto do desenvolvimento é essa transformação digital: na execução, na medição de diversos serviços, na gestão, na realização, no controle e na supervisão de obras; na operação de sistemas, no controle de perdas… Abre-se uma porta com muitas opções de tecnologia, para aumentar a eficiência da companhia.

De forma prática, como essa tecnologia interfere na vida do consumidor?

Uma coisa que afeta o nosso dia a dia: a eficiência no fornecimento de água. A qualidade da água pode ser gerenciada instantaneamente em vários pontos do sistema por meio de sensores. Da produção ao tratamento, até os reservatórios, têm-se sensores que atestam essa qualidade. Há sensores também que mostram onde se está perdendo água. Isso afeta diretamente a vida de todo mundo quando há um vazamento que impede a água de chegar com pressão na sua residência. Estamos atrás desses sistemas modernos e de soluções para essas tecnologias. Uma coisa muito importante pra nós – e na qual já estamos trabalhando – são os sistemas automatizados. As grandes estações são operadas por funcionários que, muitas vezes, gastam seu tempo à noite, em finais de semana, em que poderiam estar em lazer ou se dedicando a atividades mais nobres. As empresas no mundo inteiro hoje já estão partindo para isso.

Isso já está sendo aplicado aqui no Distrito Federal?

Já. Temos um centro de operação na Caesb que monitora com precisão várias partes do sistema, faz manobras… o futuro vai ser totalmente automatizado.

Quantas grandes estações de água tem o DF?

Nós temos a principal estação elevatória de água do DF em operação, atualmente, que é a do Lago do Descoberto. Além dessa, temos a de Santa Maria, a do Torto, o sistema Pipiripau em Planaltina, o Gama recentemente inaugurado, e a estrela da companhia que será o sistema produtor de Corumbá. Se você me perguntar qual a prioridade da Caesb hoje, eu vou dizer que é o sistema Corumbá. Temos lá uma obra gigantesca feita em parceria com a Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago). Retomamos essa obra e estamos corrigindo todos os problemas que encontramos e fazendo um esforço tremendo para que entre em operação o mais rápido possível.

O que seria esse tempo?

A expectativa é este ano, mas temos pouco mais de 30 dias à frente da empresa. E essa obra é muito grande. Estamos buscando a solução de todos os problemas que encontramos – e são muitos. As linhas de transmissão de 138 quilovolts não estão prontas ainda. Muitas torres de transmissão grandes ainda estão no papel. Estamos nos esforçando, mas dependemos de elementos fundamentais da operação, como as válvulas, fabricadas nos Estados Unidos, e que a entrega precisa ser negociada com as empresas. Já temos representantes na fábrica fazendo inspeções, testes, portanto, estamos fazendo nossa parte para acelerar, mas há fatores que não dependem somente de nós.

Corumbá deverá ser a maior estação de água do DF?

Será a maior estação do sistema. Ela tem possibilidade de produzir 5,8 mil litros por segundo. Sua capacidade final é ainda maior. Para se comparar, a Caesb produz atualmente, com todos os sistemas produtores, 10 mil litros por segundo. Então, Corumbá já entrará com a metade, mas tem uma vazão de 120 mil litros por segundo. Ou seja, daí já teremos água por muito tempo.

Corumbá virá, então, como solução para o problema da falta d’água no DF?

Sem dúvida! É a solução definitiva. Nós vamos também implantar um grande sistema produtor para atender a região norte (do DF). Hoje temos um pequeno sistema que capta água do Paranoá de 700 litros por segundo. E vamos construir nos próximos anos um sistema para 2,2 mil litros por segundo. Isso visa abastecer e dar segurança hídrica para toda aquela região do Paranoá, dos condomínios, de Sobradinho…

Quais outras medidas de prevenção estão sendo tomadas para manter elevados os índices dos reservatórios de água e evitar o racionamento vivido no último ano?

O que regula os reservatórios são a alimentação dos rios e o que sai (para consumo). Têm outros fatores como evaporação. A grande preocupação da empresa é ter oferta de água dimensionada para atender os períodos mais críticos. E a companhia tem uma grande preocupação com a educação ambiental das pessoas. Ensiná-las, das crianças aos mais velhos, a não consumir água em excesso, evitar desperdícios na hora de lavar a louça, não lavando carros com água…

Essa reeducação conseguiu ser emplacada e mantida após o fim do racionamento?

Eu diria que foi um trabalho importante. Houve uma redução substancial no consumo. Mas isso tem que ser uma atitude permanente.

Novas campanhas educativas devem ser feitas?

Estão sendo feitas e vamos intensificá-las. Estamos há pouco mais de um mês de gestão. As campanhas devem ser permanentes e não feitas só em cima de problemas. O melhor lugar para se fazer campanhas educativas é nas escolas.

As crianças são os grandes agentes das campanhas educativas.

Grandes agentes, os grandes educadores. Elas educam os próprios pais a não consumirem água em excesso. Isso é importante para a Caesb. A produção de água é muito cara para o governo. Super dimensionar sistemas para atender consumos elevados não é bom para ninguém. Vamos fazer disso uma atividade rotineira da empresa. Mas há outras formas também de economizar água que é combatendo as perdas. A principal forma de perda são as ligações clandestinas, os chamados gatos. Isso ocorre de uma maneira geral em todo o território, mas de uma forma bem considerável e exagerada nos assentamentos pioneiros, nas invasões. Nós temos uma invasão chamada Santa Luzia que furta a água do abastecimento normal da Cidade Estrutural. Lá, hoje, as perdas de água são de 80%. Um problema que vai além com o furto de energia elétrica, com o impedimento do Serviço de Limpeza Urbana de recolher o lixo… E isso pode trazer outros sérios problemas, como contaminação no Parque Nacional dos lençóis freáticos. Nós temos conversado e o governador está muito preocupado e a qualquer instante deve anunciar medidas para regularização onde for possível regularizar, desativação onde não for possível…

Como é a qualidade na água que chega à casa dos brasilienses?

A qualidade é excelente. Ela sempre foi objeto de elogios. Nós temos um esmero muito grande com a qualidade da nossa água. Temos laboratórios bem equipados para aferir essa qualidade e há um rigor técnico muito grande das administrações em manter essa qualidade em alta.

Isso significa que essa água que sai da torneira pode ser consumida?

Sim. Ela sai da estação pronta para ser consumida da torneira. Existe uma preocupação do governo federal em padronizar a qualidade da água. O Ministério da Saúde define os padrões, então as empresas são obrigadas a cumprir sob pena de sofrer as sanções. O que a gente sempre orienta para o consumidor é que muitas vezes a água que passa pela caixa d’água é de pior qualidade do que a água que chega direto da rua. Por falta de limpeza e cuidado com a caixa d’água. É preciso cumprir uma rotina de limpeza da caixa. É muito comum ver algumas sem tampa. Imagina a contaminação que não tem em casos assim.

Essa atenção – e inspeção – deve ser feita, inclusive, por moradores de condomínios e prédios residenciais, que predominam nas áreas residenciais do Plano Piloto, não é isso?

Essa sua pergunta enseja uma colocação importante: a Caesb está concluindo os trabalhos para equiparação do laboratório de análise da água capaz de oferecer esse serviço à toda a comunidade. Se você mora em um condomínio horizontal ou vertical e quer saber a qualidade da sua água, é só cumprir as exigências da Caesb, ter um recipiente próprio para se fazer a coleta que a Caesb fará a análise dessa água. Inclusive água de poços cartesianos. Esse laboratório, chamado de R1, fica logo atrás do Palácio do Buriti, próximo à sede do Governo do Distrito Federal, ao DER. É um serviço que terá um custo e que será oferecido à comunidade. Estamos ampliando os equipamentos, pois o serviço existe, mas para análise interna. A nossa expectativa é que isso possa ser iniciado até o final do semestre.

Qual o grande desafio da sua gestão nestes quatro anos de governo que se tem pela frente?

Nessa volta à Caesb, nós temos muitos planos que são exatamente os planos do governador Ibaneis. Ele tem uma proposta, e nós vamos cumpri-la, que é deixar o DF com 100% de cobertura de água e 100% de coleta e tratamento de esgoto. Isso significa uma ação muito intensa, especialmente na periferia. O nosso programa de universalização contempla atingir, especialmente, o segmento mais pobre da sociedade que não tem esse serviço e que sofre mais por estar sujeito a doenças, por exemplo. É uma ação ousada, mas possível. Hoje a cobertura de água está em torno de 90% da população. E a de esgoto, que já foi de 100%, está em 80%, especialmente por causa desse crescimento desordenado na periferia. A nossa agenda positiva está focada nisso. Demandará muito investimento e muita obra.

Que orientação deve ser dada ao consumidor de Brasília para colaborar com o tratamento da água?

A primeira coisa é fazendo um descarte adequado do lixo. Nunca jogar lixo nas ruas porque isso vai ser levado para um lago ou rio. E ter todo o cuidado do mundo com o óleo de cozinha. As pessoas acabam o descartando na pia da cozinha. Isso não pode porque vai para a estação de tratamento de esgoto e compromete o tratamento da água. Nosso tratamento é biológico, então quando se joga o óleo queimado na água, ele mata as bactérias que fazem o trabalho de depuração nas estações de tratamento de esgoto. Daí o cuidado com o lixo é fundamental.

O que deve ser feito com esse óleo usado na cozinha para fritura de alimentos e que precisa ser jogado fora?

Deve ser guardado em vasilhames próprios e entregues em empresas que fazem esse tipo de coleta. Mas a Caesb tem um programa sensacional. Nós construímos uma planta que é capaz de produzir até 2 mil litros de óleo biodiesel por dia, dependendo dos turnos de trabalho, por meio do óleo de cozinha. Nós estamos relançando um projeto, chamado Projeto Biguá (que é o nome de uma ave). O objeto é retirar o óleo de cozinha do sistema de esgoto e levar para a Caesb onde temos uma planta que irá produzir o óleo biodiesel.

Como o consumidor deverá fazer?

Nós vamos montar um sistema de coleta desse óleo e vamos dar um bônus (como desconto na conta) para quem fizer essa coleta e entregar na Caesb. É um plano que já está pronto e brevemente nós relançaremos o Projeto Biguá. Vamos estabelecer um valor por litro. É uma operação de ganha ganha. Outro subproduto desse tratamento do óleo de cozinha é uma glicerina que se usa para produzir sabão. Então temos aí dois produtos importantes.

Por que esse óleo descartado na água é um problema?

O óleo de cozinha queimado, quando lançado na rede, traz um estrago grande à estação de tratamento, porque isso tem custo. Vai demandar mais energia elétrica, mais tempo, para tratar a água. Se for evitado esse dano, se estará economizando recursos. E essa economia volta para o cidadão. Outras coisas também não devem ser descartadas pois retardam esse tratamento, como borra de café. No vaso sanitário também não deve ser descartado lixos de nenhuma espécie. Em algumas tubulações até o papel é um problema porque causa entupimento. Vaso sanitário é água e dejetos. O restante é no lixo.

(Com informações da Agência Brasília)

Horário de verão termina neste domingo em 10 estados e no DF

0

Relógios devem ser atrasados em uma hora

Por Karine Melo

Motivo de alegria para uns e de tristeza para outros, o horário de verão termina à zero hora deste domingo (17). Com isso, os relógios terão que ser atrasados em uma hora (voltarão para 23h) nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
O horário de verão de 2018 começou no dia de 4 novembro para moradores de 10 estados e do Distrito Federal. Até 2017, o horário de verão tinha início no terceiro domingo de outubro, mas atendendo um pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o então presidente Michel Temer alterou o início do horário para que não coincidisse com o primeiro e o segundo turno da eleição.

Viagens

Com o fim do horário de verão, é comum a confusão nos primeiros dias, por isso, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) emitiu um comunicado alertando passageiros para que fiquem atentos aos horários nos bilhetes aéreos. Vale o que está escrito no bilhete, pois eles são emitidos conforme a hora local vigente na data da viagem.

Segundo a entidade, a informação da partida se refere ao horário na cidade de origem e a da chegada ao horário da cidade de destino. Dessa forma, os bilhetes emitidos sempre consideram, além das diferenças de fuso, as diferenças resultantes do início ou fim do horário de verão. Em caso de dúvida, os passageiros devem buscar informações no site da companhia aérea ou por meio dos canais de atendimento telefônico.

Celulares

As operadoras de telefonia alteram automaticamente os relógios dos aparelhos celulares. Mas o usuário deve ficar atento se a alteração foi de fato realizada.

Horário de verão em 2019

Este ano, a adoção do horário de verão ainda é uma incógnita, e cabe ao presidente Jair Bolsonaro decidir.

No ano passado, estudos da Secretaria de Energia Elétrica (SEE), do Ministério de Minas e Energia (MME) em parceria com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), apontaram que em termos de economia de energia, a medida não tem sido eficiente, já que os resultados alcançados foram próximos à “neutralidade”. O horário de verão foi criado no país com o intuito de economizar energia, a partir do aproveitamento de luz solar no período mais quente do ano.

“A aplicação da hora de verão, nos dias de hoje, não agrega benefícios para os consumidores de energia elétrica, nem tampouco em relação à demanda máxima do sistema elétrico brasileiro, muito em função da mudança evolutiva dos hábitos de consumo e também da atual configuração sistêmica do setor elétrico brasileiro”, destaca o documento enviado à Casa Civil.

Segundo a assessoria do MME, não há previsão de balanço sobre os resultados obtidos com o horário de verão de 2018. “Serão realizadas novas análises anuais técnicas dos resultados do ciclo 2018/2019 e, quando concluídas, serão encaminhadas à Presidência da República, a quem cabe a decisão de manter ou não o horário brasileiro de verão”, informou a assessoria do MME.

No Distrito Federal, região onde o consumo, per capita, de energia residencial é o maior do país, desta vez, o horário de verão registrou, segundo a Companhia Energética de Brasília (CEB), redução de 2,7% da demanda diária por energia no horário de pico, ou 30MW.

De acordo com o diretor de distribuição da CEB, Dalmo Rebello, é como se a energia de uma cidade como o Guará, localizada a 12 quilômetros do centro da capital federal, com cerca de 126 mil habitantes, fosse desligada nesse período no horário de pico. O especialista acrescenta que o horário de verão é importante para que o sistema, que nessa época, tem a demanda aumentada pelas altas temperaturas, não tenha uma sobrecarga.

Ministério Público do DF considera legal portaria sobre escolas cívico-militares

0
Primeiro dia de aulas no CED 01 da Estrutural, uma das escolas públicas do DF onde foi implementado o modelo cívico-militar.

Medida foi questionada por deputados distritais

Por Mariana Tokarni

As Promotorias de Justiça e de Defesa da Educação (Proeduc) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) consideraram que a portaria sobre a implementação do projeto-piloto de escolas cívico-militares no DF estão dentro da  legalidade, que foi questionada por deputados distritais.

Nesta semana, foi implementado o projeto-piloto de quatro escolas cívico-militares no DF com a participação de integrantes da Polícia Militar do DF e do Corpo de Bombeiros Militar do DF em um modelo de gestão compartilhada com a Secretaria de Educação.

Para as promotoras Cátia Gisele Vergara e Márcia da Rocha, titulares respectivamente da Promotoria de Justiça e da Proeduc, a Portaria Conjunta nº 1, de 31 de janeiro de 2019, das Secretarias de Estado de Educação e de Segurança Pública do DF, foi expedida “dentro dos limites regulamentares e do poder discricionário do Poder Executivo”.

A nota técnica emitida pelas promotorias diz que a portaria está “em consonância com os princípios norteadores da educação, entre os quais o da gestão democrática, universalidade e gratuidade do ensino público, e com a efetiva realização das finalidades educacionais: pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Escolas

As promotorias entenderam que dentro do contexto jurídico brasileiro, o projeto-piloto de escolas cívico-militares “tem boas perspectivas de vir a apresentar resultados satisfatórios na melhoria do processo de aprendizagem em regiões de elevada vulnerabilidade social e violência, a exemplo de outras unidades federativas e do que ocorre nos tradicionais Colégios Militares, mostrando-se compatível com os objetivos finalísticos da educação e com os princípios fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal e legislação correlata à educação”.

A análise, segundo o MPDFT, limitou-se aos aspectos jurídicos e formais da portaria. Excluiu-se abordagem de mérito, ou seja, da análise do projeto-piloto, uma vez que o Ministério Público não tem legitimidade para formular ou executar políticas públicas nem elaborar juízos de valor de escolhas políticas do governo.

O governo do Distrito Federal pretende expandir o modelo para mais 36 escolas ainda este ano e, até 2022, chegar, ao todo, a 200 unidades. Segundo a Secretaria de Educação do DF, o governo enviará um projeto para ser analisado pela Câmara Legislativa para regulamentar, de forma sólida, a gestão compartilhada com militares. Segundo a assessoria de imprensa da secretaria, o texto ainda não foi enviado aos parlamentares.

Questionamentos

O chamado modelo de gestão compartilhada começou a ser implementado esta semana no Centro Educacional (CED) 308 do Recanto das Emas, CED 7 de Ceilândia, CED 1 da Estrutural e CED 3 de Sobradinho.

A proposta é que militares atuem na administração escolar e na disciplina de estudantes, enquanto os professores serão responsáveis pela parte pedagógica. O modelo é inspirado no estado de Goiás, que conta com 50 escolas como essas.

No dia 16 de janeiro, o deputado distrital Fábio Felix (PSOL) registrou representação na Proeduc. Segundo o deputado, não houve consulta prévia aos profissionais de educação e à comunidade escolar das unidades escolhidas, situação que violaria a Lei de Gestão Democrática.

No dia 25, outra representação foi registrada por responsável por estudante de um dessas escolas, que não foi identificado. A segunda representação relatava o receio dos estudantes serem prejudicados por professores que discordam da implementação do projeto-piloto.

Suspensão

Paralelamente, na Câmara Legislativa, o deputado distrital Leandro Grass (Rede) apresentou um projeto de decreto legislativo (PDL) para suspender os efeitos da portaria, mas não houve votos necessários para aprová-lo. Cinco dos 20 parlamentares presentes à sessão ordinária votaram pela suspensão da norma.

Por meio da assessoria jurídica, Grass também deu conhecimento à Proeduc de sua oposição ao projeto-piloto e encaminhou seu projeto à promotoria . Para ele, o governo “extrapolou, de forma manifestamente ilegal, os limites de seu poder regulamentar”.

O texto diz ainda que não houve normatização por parte do Conselho Distrital de Educação. Na Câmara Legislativa, o PDL não chegou a ser apreciado pelo plenário, porque o parecer favorável à matéria foi derrubado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

SOS Destrava DF dará mais agilidade à análise e liberação de empreendimentos na capital

0

Pacote de medidas anunciado nesta sexta-feira (15) pelo governador Ibaneis prevê a descentralização de atendimento em macrorregiões e a concessão de alvarás de construção em uma semana para casas de até mil metros quadrados

O Governo do Distrito Federal (GDF) lançou nesta sexta-feira (15) um pacote de medidas que dará mais agilidade à tramitação de projetos de licenciamentos urbanísticos na capital. O SOS Destrava DF é um conjunto de cinco ações coordenadas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e apresentadas pelo governador Ibaneis Rocha no início da tarde, no Palácio do Buriti.

As medidas deverão atacar pontos que, ao longo dos últimos anos, foram responsáveis pelos entraves ao desenvolvimento urbanístico e territorial de Brasília e das 31 Regiões Administrativas. A identificação desses pontos vinha sendo feita desde a transição do governo passado para atual.

Postos avançados

A primeira medida do SOS Destrava DF será a reestruturação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação com a criação da Subsecretaria de Novos Parcelamentos e Regularização Fundiária. Os parcelamentos são a formação de novos bairros dentro de um plano ordenado e regularizado.

Serão criados postos avançados da Central de Aprovação de Projetos (CAP) em dez macrorregiões. O novo Código de Obras e Edificações determina que a análise e a liberação dos projetos para residências sejam centralizadas na CAP. Até então, os processos são verificados pelas administrações regionais. O atendimento, até então, vem se restringindo à sede da secretaria, no Setor Comercial Sul, na Asa Sul, o que exige o deslocamento até o Plano Piloto de quem precisa de informações sobre o andamento de um processo.

Com os postos avançados, o atendimento à população será aproximado. Neles, o cidadão poderá entregar documentos e tirar dúvidas. A estrutura de atendimento será composta por dois servidores administrativos e a implantação será gradual. A avaliação técnica dos projetos, no entanto, se dará pelos arquitetos da central, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano E Habitação.

A reestruturação da secretaria vai aumentar a oferta de terrenos regulares, o que possibilitará a compra de terrenos sem que se recorra a invasões. “Com melhor qualificação do corpo técnico será possível dar mais agilidade à análise dos processos de regularização fundiária e novos parcelamentos”, informou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.

Força-tarefa

A segunda medida anunciada pelo Executivo será a organização de forças-tarefas para aprovação de novos projetos de arquitetura e para reaprovação de projetos em fase de Carta de Habite-se ou de Compensação Urbanística.

Serão contratados 20 arquitetos e 20 auxiliares administrativos por meio de cargos comissionados que irão se somar ao corpo técnico da pasta na aprovação os projetos de habitação unifamiliar (casas) enviados pelas administrações regionais.

Mutirões

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação deverá preparar, aos fins de semana, mutirões para concessão de licenças de funcionamento.

SIG

Será encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal um projeto de lei complementar para atualização do uso dos lotes do Setor de Indústrias Gráficas (SIG). A área está inserida no perímetro de tombamento do Plano Piloto e, por isso, submetida ao Plano de Preservação do Conjunto de Urbanístico de Brasília (PPCub). A proposta da lei é atualizar essas normas de construção na área.

Há consenso entre o governo e a sociedade civil de que o SIG, além de abrigar indústrias gráficas e atividades bancárias, também tem vocação de prestação de serviços e comércio em geral, o que valorizaria a área, ajudando a valorizar a economia de Brasília – gerando mais empregos e rendas na cidade.

Alvarás

O GDF prepara a concessão de alvarás de construção definitivos para casas de até mil metros quadrados em até sete dias. Isso facilitará a construção de imóveis de pequeno porte, atendendo a população mais carente do Distrito Federal na construção da casa própria de modo mais ágil e livre da burocracia.

A iniciativa leva em consideração a possibilidade de responsabilizar cível, criminal, administrativa e disciplinarmente o proprietário e o responsável técnico pela obra. Com isso, ambos se comprometem a cumprir todas as normas técnicas previstas e assinam o Termo de Responsabilidade em Cumprimento de Normas. Essa é uma opção trazida pelo novo Código de Obras e Edificações. Em caso de descumprimento dos requisitos, a Carta de Habite-se não é liberada.

Muros e guaritas

A decisão de prorrogar o prazo de adequação dos condomínios ao Decreto de Lei nº 39.330, de 12 de setembro de 2018, também foi anunciada no lançamento do SOS Destrava DF. A norma, conhecida como Decreto de Muros e Guaritas, estabelecia aos condomínios o dia 17 de março como data final de adaptação aos critérios. O entendimento do GDF, no entanto, é o de que o tema precisa de ajustes.

O Executivo deve encaminhar as mudanças à Câmara Legislativa do Distrito Federal ainda neste semestre. O novo prazo limite de adaptação passa a ser 17 de setembro.

(Com informações da Agência Brasília)

Danillo e Santhiago lançam parceria no Coração Sertanejo, da Líder FM

0

No sábado (9), a dupla brasiliense Danillo e Santhiago apresentou em primeira mão aos ouvintes da Líder FM 98,1 do Recanto das Emas a mais nova parceria do cenário musical brasiliense. Os amigos formaram a dupla recentemente e só nesta semana apresentam ao público do Distrito Federal o lançamento desse trabalho que vem sendo feito há alguns meses.

A dupla faz uma redescoberta de sons, ritmos e tendências que estão mais vivos do que nunca no estilo sertanejo. A parceria que promete destacar o ritmo sertanejo universitário e raiz no Distrito Federal. Os detalhes dessa nova jornada na vida dos cantores você confere no sábado (16/2) no Barril 66 a partir das 19h.

O projeto da dupla nasceu com o objetivo de dar uma nova roupagem aos shows dançantes, trazendo uma formação de músicos e artistas experientes, que já dividiram palco com artistas de renome em todo o Brasil como Marcos & Belluti, Edson & Hudson, Bruno e Marrone, Marciano, Crhystian & Ralf entre outros.

O programa Coração Sertanejo é um projeto realizado com recursos do Fundo de Apoio à Cultura do Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Cultura do DF. E tem como propósito promover os artistas locais e abrir espaços para músicos iniciante e aqueles com carreira já consolidada.

Governador comemora liberação do processo licitatório da ArenaPlex

0

Tribunal de Contas autorizou o prosseguimento da licitação. Governador comemora investimentos e requalificação da área central de Brasília

O Governo do Distrito Federal obteve uma importante vitória para o aproveitamento e modernização de praças esportivas da capital. Nesta quinta-feira (14/2), o Tribunal de Contas do DF (TCDF) autorizou o prosseguimento da licitação do complexo esportivo ArenaPlex, formado pelo estádio Mané Garrincha, o ginásio Nilson Nelson e o complexo aquático Cláudio Coutinho. O espaço será entregue à iniciativa privada e irá movimentar a economia local.

O consórcio vencedor da licitação, a RNGD Consultoria de Negócios Ltda., deverá explorar o espaço por 35 anos mediante o pagamento de outorga mínima de R$ 5 milhões por ano. Esse valor poderá ser revisto a cada cinco anos de acordo com os montantes recebidos pelo futuro concessionário a título de aluguel, bem como gastos com obras e reformas. O grupo deverá também modernizar e reformar o espaço.

A expectativa é que, durante o período de exploração da área, o negócio movimente R$ 387 milhões. A Agência de Desenvolvimento (Terracap), por sua vez, deixará de gastar R$ 370 milhões durante a concessão e o GDF deverá arrecadar R$ 700 milhões em impostos.

“É só a primeira PPP (parceria público privada) que estamos fechando. Muitas outras virão, para revitalizar equipamentos públicos como o autódromo, criar novas áreas habitacionais e abrir oportunidades” – Ibaneis Rocha, governador

Há previsão de construção de sala de cinema, teatro, restaurantes e clínicas que vão compor o bulevar. O consórcio também ficará responsáveis pela realização de eventos nos espaços esportivos: o estádio Mané Garrincha e o ginásio Nilson Nelson. Também será atribuição do novo administrador reconstruir o complexo aquático Cláudio Coutinho. As atividades nesse local serão tocadas pelo governo e destinadas à comunidade.

“O Arenaplex vai requalificar e revitalizar a área central de Brasília com um grande centro de lazer, esporte e entretenimento. Teremos grandes eventos nacionais e internacionais, para transformar Brasília definitivamente num dos maiores destinos políticos da América do Sul “, comemorou o governador Ibaneis Rocha. (Com informações da Agência Brasília)