Início Site Página 2380

Servidora pública da saúde do DF é vítima de campanha difamatória e desabafa: “Isso tem que parar”

0

Por não aguentar mais tanta perseguição, pela primeira vez, a gestora da saúde, professora e mestranda em Administração Pública, Beatris Gautério de Lima, recorre aos veículos de comunicação do DF, para dizer que nunca foi condenada pela Justiça, não responde a processos em nenhum tribunal do país e jamais foi presa pela Polícia Federal, conforme as  notícias espalhadas por seus detratores

Por Toni Duarte//RADAR-DF

Beatris Gautério já não sabe o que fazer, além de recorrer a justiça para fazer parar uma campanha difamatória contra a sua pessoa, que ganhou espaço em alguns veículos de comunicação do DF, após ser empossada no cargo de diretora-executiva do Fundo de Saúde do Distrito Federal pelo governador Ibaneis Rocha.

Ela diz ainda não saber de onde parte a feroz campanha difamatória contra a sua pessoa, a qual vem afetando a sua vida profissional, bem como a dignidade humana e moral de sua família. “Isso tem que parar”, desabafou nesta quarta-feira (20/02) ao Radar-DF.

A gestora afirmou, que durante a sua trajetória profissional como: Compradora do Programa Antártico Brasileiro da Marinha do Brasil; Assessora do Secretário de Infraestrutura da Secretaria de Saúde do DF; Chefe de Administração Geral da Secretaria Estado de Saúde do DF; Chefe de Administração Geral da Secretaria de Estado de Fazenda do DF; Consultora da Organização Mundial da Saúde e Consultora de Gestão em Saúde na Fiocruz, nunca se envolveu com qualquer ato ilícito como seus difamadores tentam imputar a ela.

“A publicação divulgada na mídia eletrônica, vinculando-me a eventuais atos ilícitos, tanto no governo federal, quanto no governo distrital, são inverídicas e distorcidas, gratuitamente ofensivas a minha reputação, dignidade e decoro”, disse.

Alguns sites de notícia do DF dão conta que o diretora-executiva do Fundo de Saúde do Distrito Federal, Beatris Gautério de Lima é investigada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal em inquérito ligado à apuração de suposta fraude em licitação do Ministério da Saúde.

Segundo a notícia, Beatris estaria envolvida em um esquema criminoso de fraude em processo licitatório de 2013, para locação de automóveis a fim de atender o Distrito Sanitário Especial Indígena na Bahia (DSEI-BA).

“Estão fazendo uma campanha violenta e de desconstrução contra a minha pessoa na tentativa de fazer uma mentira virar verdade”. Fui levada ao constrangimento a dar explicações a Controladoria-Geral e ao próprio governador Ibaneis Rocha, em cima de acusações que não são verdadeiras”, afirmou.

Beatris apontou que não existe contra ela qualquer condenação cível ou criminal, em via judicial, policial ou administrava, conforme indicam as certidões negativas emitidas pelo Tribunal de Justiça do DF; Tribunal Regional Federal da 1ª Região (que possui o Estado da Bahia como jurisdicionado, bem como certidões emitidas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal; Tribunal de Contas da União, além de certidões negativas emitidas pelo Ministério Público e certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal.

A gestora esclareceu que em 2014, se apresentou espontaneamente a Polícia Federal em Brasília, onde prestou esclarecimentos sobre fatos que estavam sendo investigados em decorrência de publicações na imprensa que envolvia o seu nome, cujas divulgações desabonavam a sua conduta profissional.

“Meu nome não faz parte do inquérito como réu ou indiciado”.

Ao Radar ela explicou ainda que se sente uma cidadã acuada diante de uma campanha sórdida e difamatória. “Sou obrigada a recorrer à justiça para proteger a minha honra e a dignidade da minha família. Isso tem que parar”, desabafou.

Ministro Paulo Guedes propõe pacto federativo no III° Fórum dos Governadores

0

Ministro da Economia falou aos 27 governadores presentes

Por Ian Ferraz e Hédio Ferreira Júnior

O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou aos chefes de Estado nesta quarta-feira (20/2) a proposta de reforma da Previdência elaborada pelo governo federal. A fala foi feita durante o IIIº Fórum de Governadores, em Brasília, coordenado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Os 27 chefes do Executivo compareceram ao evento.

Paulo Guedes destacou que a concentração de poderes e recursos ao governo federal ao longo de quatro décadas trouxe problemas no âmbito econômico. “Governadores e o governo federal estão  afogados pelas dívidas. Temos que reagir a isso e uma forma instantânea é um programa emergencial que estamos montando para antecipar recursos”, disse Guedes.

Ainda de acordo com Guedes, a promoção de um pacto federativo descentralizando recursos por meio de reformas no país é o caminho para inverter a pirâmide de concentra recursos nas mãos da União. “É necessário que isso seja alterado à base seja mais favorecida, ou seja, 60% dos recursos devem ir para os municípios, 30% para os estados e 10% para a União. E não o contrário.”

Diálogo

A repactuação de recursos também foi defendida pelo governador do DF, Ibaneis Rocha. Para ele, a União não pode ser a única beneficiada pela reforma e precisa ouvir as unidades da federação para que estas não saiam prejudicadas. “A sociedade também precisa entender a necessidade da reforma da Previdência.”

Igualdade

Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho falou aos governadores sobre a propor de reforma da previdência. “A ideia é que o sistema seja justo e igualitário, que todos se aposentem dentro da mesma proposta. Quem ganha mais paga mais e quem ganha menos paga menos”, afirmou.

O secretário de governo da Presidência da República, general Carlos Alberto Santos Cruz, pontuou que os poderes estão isolados e o pacto federativo está com problemas. Ele afirmou que a Secretaria de Governo vai catalogar sugestões junto aos ministérios para resolver os problemas.

Elo

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, também estão no encontro, além dos ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, secretário de Governo.

Ao sugerir que a União faça chegar à ponta os recursos capazes de alavancarem a economia do país, o presidente do Senado Davi Alcolumbre, colocou-se à disposição para ser o ponto de equilíbrio entre os governadores e o governo federal. “O Senado está de mãos dadas com os governadores.”

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia falou em participação coletiva para construção de soluções dos problemas dos estados, municípios e do governo federal.

Trabalhador contribuirá 40 anos para aposentar-se com 100% do salário

0

Fórmula de cálculo substituirá fator previdenciário

Por Kelly Oliveira e Wellton Máximo

Atualmente, os benefícios do INSS são calculados da seguinte forma: sobre 80% da média do salário de contribuição para a Previdência incide o fator previdenciário, que mistura expectativa de vida e tempo de contribuição. A aplicação do fator previdenciário resulta em aposentadorias mais elevadas para quem trabalha mais tarde e em benefícios menores caso a expectativa de vida da população aumente.

Pelas novas regras, o trabalhador com 20 anos de contribuição começará recebendo 60% da média das contribuições, com a proporção subindo dois pontos percentuais a cada ano até atingir 100% com 40 anos de contribuição. Caso o empregado trabalhe por mais de 40 anos, receberá mais de 100% do salário de benefício, algo vetado atualmente.

Durante o período de transição de 12 anos, no entanto, o limite de 100% continuará valendo, tanto para o setor público como o privado. Segundo o secretário de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Leonardo Rolim, o novo cálculo é mais simples que o fator previdenciário.

A proposta de reforma da Previdência está sendo detalhada no Ministério da Economia. Participam da entrevista o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, e o secretário adjunto de Previdência, Narlon Gutierre. Também dão explicações o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander, e o diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela.

Líder do MDB diz que reforma será aprovada até 15 de julho

0

Proposta da reforma da Previdência foi entregue hoje aos deputados

Por Karine Melo

Para que o texto alcance o mínimo de 308 votos que precisará na Câmara, o líder defendeu que o governo mantenha um diálogo próximo com o Parlamento. Com a escolha ontem (19) do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e com a definição, nos próximos dias, do líder do governo no Congresso, essa aproximação fica mais fácil, na avaliação do emedebista.

Na Câmara, o líder do governo é o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO). “São todos agentes que ajudam na compreensão dessa relação com o Parlamento”, disse Rossi. Outro aspecto ressaltado por Baleia Rossi é clareza de informar à população. O líder lembou que a proposta do ex-presidente Michel Temer “naufragou porque não teve apoio popular”.

Na próxima terça-feira (26), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve finalizar o acordo para a composição das comissões da Casa, que devem ser instaladas na semana seguinte ao carnaval. A primeira etapa da reforma é na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Mea culpa

Ao entregar a proposta de reforma da Previdência ao Congresso, o presidente Jair Bolsonaro fez um mea culpa por não ter apoiado a medida quando exercia o mandato de deputado, disse o líder do MDB na Câmara. Rossi participou do encontro de Bolsonaro com os presidentes da Câmara, e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

“Pelo que eu entendi na fala do presidente, ao apresentar a sua reforma, ele disse que, como parlamentar no passado, cometeu alguns erros. Talvez de não compreender enquanto deputado a importância da reforma. Acho que foi um gesto de humildade reconhecer que, as vezes, quando você tem mais responsabilidade você consegue ter uma opinião diferente”, disse Baleia.

Segundo o emedebista, o ministro da Economia, Paulo Guedes, que junto com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, acompanhou Bolsonaro, foi sucinto. Guedes ressaltou aos parlamentares que a proposta entregue hoje foi pensada, avaliada e tem o objetivo de combater privilégios e diminuir desigualdades.

CEOF aprova alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias

0
Por Bruno Sodré e Karine Teles
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal, aprovou em sessão extraordinária nesta quarta-feira (20), o projeto de lei nº 68/2019, do Executivo, que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. A votação havia sido adiada ontem a pedido do presidente da Comissão e relator da proposta, deputado Agaciel Maia (PR), que se posicionou hoje pela aprovação.
O PL faz uma série de mudanças em pontos da LDO incluídos ainda pelo governo de Rodrigo Rollemberg, como a retirada de isenções de ICMS. O governo argumenta que a correção dos erros é necessária para que a “peça de planejamento do governo para 2019 evidencie corretamente a previsão da receita e os benefícios fiscais”.
Em seu parecer, Agaciel Maia destacou a retirada da redução da alíquota do IPVA, que havia sido inserida na LDO, mas cujo projeto específico não foi aprovado em 2018. A proposta também insere isenções de ICMS para óleo diesel, destinado às empresas concessionárias do transporte público do DF, para comercialização de maçã e pera, além de reduções de alíquota para operações com fumo, cachimbo, isqueiros e da diminuição da base de cálculo tributário de produtos agropecuários, alimentícios e de querosene de avião.
Outra alteração proposta no projeto de lei é a reinserção da redução da base de cálculo do ISS sobe os serviços de agenciamento, corretagem ou intermediação de seguros no anexo de renúncias fiscais.

Reunião no Buriti com governadores define temas para fórum nesta quarta

0

Chefes do Executivo se encontraram com o governador Ibaneis Rocha para tratar da Previdência e outros assuntos de interesse comum aos estados

Nesta quarta-feira (20/2), chefes do Executivo do país se reúnem em Brasília para a 3ª edição do Fórum de Governadores, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), a partir das 8h30. Na terça (19), os representantes dos estados e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, se encontraram no Palácio do Buriti para discutir pautas e encaminhamentos de interesse de cada Unidade da Federação.

A reunião preparatória para o Fórum definiu 20 pautas de interesse comum aos estados dentro do tripé Executivo, Judiciário e Legislativo. Para o evento desta quarta, o tema central será a Previdência.

Participaram do encontro, além do próprio Ibaneis e do vice-governador Paco Britto, os governadores Wilson Witzel (RJ), Rui Costa (BA), Renato Casagrande (ES), Fátima Bezerra (RN), Wilson Lima (AM), Gladson Cameli (AC), Waldez Góes (AP), Hélder Barbalho (MDB), Reinaldo Azambuja (MS), Ratinho Júnior (PR), Belivaldo Chagas (SE), Comandante Moisés (SC), Camilo Santana (CE), Paulo Câmara (PE) e Flávio Dino (MA). Os estados de Minas Gerais, São Paulo e Goiás enviaram representantes.

Estão programados pronunciamentos do ministro da Economia, Paulo Guedes, do secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e do secretário de Governo, o general Carlos Alberto dos Santos Cruz. Haverá ainda uma fala do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre.

Nesta quartaos governadores farão um debate, e, a partir das discussões, vão produzir uma carta que será lida ao final do evento

Os governadores farão um debate nesta quarta-feira e, a partir das discussões, vão produzir uma carta que será lida ao final do evento.

Confira a programação do Fórum de Governadores:

8h30: Receptivo, café e credenciamento

9h: Abertura do Fórum de Governadores

9h30: Pronunciamento do ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, General Santos Cruz

9h40: Pronunciamento do secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho

10h: Pronunciamento do ministro da Economia, Paulo Guedes

10h20: Pronunciamento do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre

11h: Debate com os governadores

13h: Almoço

14h20: Leitura da Carta dos governadores

14h30: Encerramento dos trabalhos

ProUni divulga hoje resultado da segunda chamada

0

Por Mariana Tokarnia

O resultado da segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) será divulgado hoje (20) na internet. Os pré-selecionados têm até o dia 27 para fazer a matrícula.
Os estudantes devem comparecer às instituições com os documentos que comprovam as informações prestadas na ficha de inscrição. Cabe aos candidatos verificar os horários e o local de comparecimento para a aferição das informações. A lista da documentação necessária está disponível na página do programa.

Algumas instituições podem exigir dos candidatos aprovados que façam uma prova. Os estudantes devem verificar, no momento da inscrição, se a instituição vai aplicar processo seletivo próprio.

Aqueles que não forem selecionados na segunda chamada têm ainda a chance de integrar a lista de espera nos dias 7 e 8 de março.

Inscrições

Ao todo, 946.979 candidatos se inscreveram na primeira edição do ProUni deste ano, de acordo com o Ministério da Educação. Como cada candidato podia escolher até duas opções de curso, o número de inscrições chegou a 1.820.446.

Nesta edição, são ofertadas 243.888 bolsas de estudo em 1.239 instituições particulares de ensino. Do total de bolsas, 116.813 são integrais e 127.075, parciais, de 50% do valor das mensalidades.

O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. Em contrapartida, o programa oferece isenção de tributos às instituições que aderem ao programa.

Os estudantes selecionados podem pleitear ainda Bolsa Permanência, para ajudar nos custos dos estudos, e podem também usar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para garantir parte da mensalidade não coberta pela bolsa do programa.

Bolsonaro entrega hoje reforma da Previdência ao Congresso

0

Presidente explicará proposta em pronunciamento à nação

Por Wellton Máximo

Depois de mais de um mês de discussões entre as áreas econômica e política do governo, a principal proposta da área econômica será apresentada hoje (20). Às 9h30, o presidente Jair Bolsonaro irá à Câmara dos Deputados, acompanhado de ministros, entregar a proposta de reforma da Previdência, que pretende instituir idades mínimas de aposentadoria para os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada.
Bolsonaro entregará o texto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Na Casa, a proposta passará primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois irá para uma comissão especial, antes de ir a plenário. Se aprovada em dois turnos por pelo menos três quintos dos deputados (308 votos), a reforma segue para o Senado.Durante o dia, o presidente gravará um pronunciamento explicando a necessidade de reformar a Previdência. Elaborado em conjunto pela equipe econômica e pelo gabinete presidencial, o discurso será transmitido à noite em cadeia nacional de rádio e televisão.

Explicações

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, também participarão da cerimônia de entrega do texto. Da Câmara dos Deputados, eles irão direto para o 3º Fórum de Governadores, que ocorre nesta quarta-feira. Guedes e Marinho apresentarão a proposta para os chefes estaduais. Atualmente, sete estados estão em situação de calamidade financeira em meio a orçamentos comprometidos com a folha de pagamento e com as aposentadorias dos servidores locais.

Enquanto Guedes e Marinho estiverem explicando a proposta aos governadores, técnicos da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho detalharão todos os pontos da reforma da Previdência a jornalistas. Na semana passada, Marinho confirmou que o texto proporá a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com calendário de transição de 12 anos.

Detalhes

Entre os detalhes a serem divulgados hoje estão as mudanças nas aposentadorias especiais de professores, policiais, bombeiros, trabalhadores rurais e profissionais que atuam em ambientes insalubres. Também serão informadas as propostas para regras como o acúmulo de pensões e de aposentadorias e possíveis mudanças nas renúncias fiscais para entidades filantrópicas.

Falta saber ainda como ficarão o fator previdenciário, usado para calcular o valor dos benefícios dos trabalhadores do setor privado com base na expectativa de vida, e o sistema de pontuação 86/96, soma dos anos de contribuição e idade, atualmente usado para definir o momento da aposentadoria para os trabalhadores do setor privado. Em relação aos servidores públicos, ainda não se sabe qual será a proposta para a regra de transição.

Também nesta quarta-feira, o governo informará como incluirá na proposta a mudança para o regime de capitalização, no qual cada trabalhador terá uma conta própria em que contribuirá para a aposentadoria. Atualmente, a Previdência dos setores público e privado é estruturada com base no sistema de repartição, onde o trabalhador na ativa e o empregador pagam os benefícios dos aposentados e pensionistas.

Para viabilizar a migração de regime, o governo tem de incluir um dispositivo na Constituição que autoriza o envio de um projeto de lei – complementar ou ordinária – para introduzir o novo modelo depois da aprovação da reforma. Será revelado ainda se o governo enviará o projeto para reformular a Previdência dos militares junto da PEC ou em outro momento.

Tramitação

O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma PEC, a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de no mínimo três quintos dos deputados e dos senadores em cada votação.

CarnaDog agita Park Way neste fim de semana

0

Bloquinho para os aumigos terá desfile e feira de adoção

Já podem separar as fantasias para você e seu dog porque neste sábado (23) vai rolar uma folia pet na Vila Tarêgo (SMPW QD 05), hamburgueria mais descolada da cidade. As marchinhas de carnaval para curtir com os aumigos começam às 16h01 e o evento é gratuito. No dia, também haverá um concurso da roupa mais criativa, feira de adoção e várias novidades do mercado pet.

As atrações não param por aí. Terá ensaio fotográfico, degustação das novidades do mercado, comida natural, como cookie de granola, mamão e iogurte, e os sorvetes bem geladinhos da Vai Bem. Tudo isso para os doguinhos. Além da presença ilustre de vários instagramers de quatro patas. Os aumigos de todos os portes serão bem-vindos, basta os tutores das raças maiores levarem com focinheira.

E se você não tem um pet para chamar de seu e mesmo assim quer dar uma passadinha no evento, pode sair de lá com xodó. O projeto Toca Segura Brasília levará vários peludinhos que estão em busca de um lar. Para adoção, é preciso ter no mínimo 21 anos, levar RG, CPF, comprovante de residência e assinar um termo de responsabilidade, comprometendo-se a cuidar do pet.

Serviço

CarnaDog

Evento Gratuito

Classificação livre

Local: Vila Tarêgo

SMPW QD 5 conj 12 Lt 05, Park Way – Águas Claras

Data: 23 de Fevereiro

Hora: 16h01

Instagram: @vilatarego

Ibaneis promete ajuda a empresários para alavancar o DF

0

Governador participou de almoço com o Grupo de Líderes Empresariais e falou sobre medidas para destravar a economia da capital

Nesta terça (19), o governador Ibaneis Rocha participou de almoço com o Grupo de Líderes Empresariais (Lide), no Brasília Palace Hotel. Durante o encontro, o chefe do Executivo lançou uma luz para o setor empresarial e expôs suas ideias para fazer a capital avançar nas mais diversas áreas.

“Assumi o governo com o desafio de destravar essa cidade”, lembrou. “Eu, como a grande maioria de vocês [empresários], mesmo sendo da área jurídica, passei minha vida toda empreendendo nesta cidade.”

Durante a reunião, o governador também apontou as dificuldades que o setor empresarial tem enfrentado nos últimos anos para investir no DF e prometeu ajudar com medidas de desburocratização. O andamento de licitações, obras e parcerias público-privadas são algumas das medidas citadas por Ibaneis.

“Brasília tem tudo, só precisa ser colocada em uma marcha de desenvolvimento que mostre aos empresários que essa cidade tem [condições] para se desenvolver, que eles podem ganhar dinheiro aqui e empregar nossa sociedade que está desempregada”, destacou Ibaneis.  “Recomendei a todos os secretários tratarem o empresariado com respeito, tratarem a população com respeito, porque só assim conseguimos readquirir o respeito que a sociedade nos cobra”.

Anfitrião do evento e presidente do Lide Brasília, o empresário Paulo Octavio reforçou apoio ao governo local. “Esse encontro no Lide vem num momento oportuno: o começo de novo governo, um governo legal, totalmente legítimo, que teve maciça votação em Brasília e, diria que é o mais importante, parece ser eficaz”, disse. “Brasília quer liberdade de ação. Brasília quer prosperidade. ”

Participaram do encontro empresários de diferentes ramos do DF, além de parlamentares, secretários de governo e convidados da imprensa. (Com informações da Agência Brasília)