Operação Segredo de Midas é desdobramento da Lava Jato
Por Akemi Nitahara
Eike Batista é preso novamente pela Polícia Federal no Rio
Câmara dos Deputados rejeita todos destaques e aprova reforma da Previdência
Proposta segue para Senado para votação em dois turnos
Por Wellton Máximo
Os dois destaques que faltavam ser votados foram rejeitados nesta noite. Por 339 votos a 153, o Plenário derrubou destaque do PSB que pretendia retirar o aumento gradual ao longo de 15 anos na pontuação (soma de tempo de contribuição e idade) para a aposentadoria de trabalhadores de atividades sujeitas à exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.
A reforma estabelece pontuação mínima de 66 pontos e 15 anos de efetiva exposição a agentes nocivos, 76 pontos e 20 anos de exposição ou 86 pontos e 25 anos de efetiva exposição para que esses trabalhadores conquistem direito à aposentadoria. A partir de 2020, essas pontuações seriam acrescidas de 1 ponto por ano para homens e mulheres, até atingirem, respectivamente 81 pontos, 91 pontos e 96 pontos para ambos os sexos em 2035. O destaque do PSB buscava eliminar a elevação automática da pontuação.
O último destaque rejeitado, de autoria do PT, buscava eliminar as alterações na fórmula de cálculo da aposentadoria proposta pela reforma. Por 352 a 135 votos, o destaque foi derrubado às 22h01 pelo Plenário. Segundo o governo, a aprovação do destaque desidrataria a reforma da Previdência em R$ 186,9 bilhões – R$ 15,8 bilhões para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e R$ 171,1 bilhões para a Previdência dos servidores públicos federais.
Outros destaques derrubados
De autoria do PT, o primeiro destaque rejeitado permitiria que recolhimentos do trabalhador abaixo do valor mínimo exigido para determinada categoria conte como mês de efetiva contribuição. O relator da reforma na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), alegou que a retirada desse ponto da reforma prejudicaria os trabalhadores intermitentes.
Apresentado pelo PCdoB, o segundo destaque rejeitado manteve as mudanças no cálculo de pensões por morte , permitindo o pagamento de pensões inferiores a um salário mínimo caso o segurado tenha outras fontes formais de renda. O terceiro destaque rejeitado, do PT, queria retirar a fixação, na Constituição, de critérios de renda para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O quarto destaque rejeitado, do PSOL, retiraria da reforma a restrição ao abono salarial aprovada em dois turnos. O benefício agora será pago apenas para quem ganha até R$ 1.364,43 por mês, considerado pelo governo como limite para famílias de baixa renda, gerando economia de R$ 76,4 bilhões em dez anos.
O quinto e o sexto destaque rejeitados pretendiam alterar a regra de transição. Os deputados derrubaram proposta do Partido Novo para manter as idades mínimas especiais de aposentadorias para professores – 60 anos para homens e 57 para mulheres – e eliminar toda a regra de transição que estabelecia pedágio de 100% para os trabalhadores atuais. Em seguida, os parlamentares derrubaram destaque do PDT que pretendia eliminar o pedágio de 100%, para instituir pedágio de 50% por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela.
Empossados membros do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
Conselheiros exercerão mandado de 2019 a 2021. No total, colegiado é composto por 32 membros efetivos e 32 suplentes
Os novos membros do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CDPDDH), composto por representantes da sociedade civil e do governo, tomaram posse nesta quarta-feira (7) em cerimônia realizada no Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal. Os empossados exercerão o mandado de 2019 a 2021. No total, o colegiado é composto por 32 membros efetivos e 32 suplentes.
Ao participar da solenidade, o secretário de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, Gustavo Rocha, afirmou que o Conselho terá o apoio da Sejus para que exerça suas atribuições com independência e autonomia. “Este conselho é o lugar da democracia. Vamos promover os direitos humanos respeitando as diferenças e nos unindo, governo e sociedade civil, em prol do que realmente importa: o bem-estar da nossa população e a promoção dos direitos humanos”, defendeu Gustavo.
O CDPDDH tem independência funcional, e sua finalidade é atuar na proteção, promoção e garantia dos direitos humanos, bem como na fiscalização das políticas públicas relacionadas ao tema no DF. Segundo o subsecretário de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial da Sejus, Juvenal Araújo, o papel do conselho é essencial para fortalecer a atuação da Secretaria.
“Nosso trabalho é diuturnamente na garantia dos direitos humanos dos cidadãos do DF. Em oito meses, já tivemos grandes avanços em temas como combate à tortura e à LGBTfobia e na promoção da igualdade racial, por exemplo. Faz parte do compromisso da Sejus apoiar este conselho, que tem um papel fundamental”, concluiu.
Atribuições
O CDPDDH também investiga violações de direitos humanos; pode receber e encaminhar denúncias de desrespeito aos direitos individuais; propõe soluções para problemas referentes à defesa dos direitos humanos; promove campanhas sobre conscientização dos direitos fundamentais; e estabelece parcerias com outros órgãos do poder público e com entidades privadas.
O Conselho tem forte atuação nas seguintes pautas: saúde mental, educação em direitos humanos, sistemas prisional e socioeducativo, LGBT, população em situação de rua e pessoas com deficiência, entre outras.
* Com informações da Secretaria de Justiça.
Detran-DF promove palestras no Dia do Pedestre
Primeiro semestre de 2019 teve redução no número de mortes por atropelamentos. O órgão vai, neste mês, realizar ações em escolas públicas e particulares e intensificar as campanhas educativas em vias públicas e faixas
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) promoverá uma ação educativa na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto, nesta quinta-feira (8), para celebrar o Dia do Pedestre. Além da distribuição de materiais educativos, os educadores de trânsito realizarão palestras, das 9h às 12h e das 15h às 18h, com o objetivo de conscientizar os pedestres sobre a prática de condutas seguras ao circularem pelas vias públicas.
De janeiro a junho deste ano, o DF registrou 56 mortes de pedestres no trânsito, 16,4% a menos que no mesmo período do ano passado quando 67 pessoas morreram atropeladas. De acordo com levantamento da Gerência de Estatísticas do Detran-DF, 23% dos pedestres mortos no primeiro semestre deste ano tinham mais de 60 anos e 78,5% eram do sexo masculino.
Os dados indiciam ainda que 42% dos atropelamentos de pedestres ocorreram à noite, entre 18h e 23h59, um total de 23 ocorrências no período. O dia da semana com maior número de acidentes com pedestres foi o domingo, com 11 atropelamentos. Em relação à localidade dos acidentes, Ceilândia foi a que registrou a maior quantidade de atropelamentos: sete ocorrências. Já entre as rodovias, a DF-003 (Epia), na Candangolândia, teve o maior registro, com três atropelamentos.
42%dos atropelamentos de pedestres ocorreram à noite, entre 18h e 23h59, um total de 23 ocorrências no período. O dia da semana com maior número de acidentes com pedestres foi o domingo, com 11 atropelamentos.
Álcool e drogas
Segundo o levantamento do Detran-DF, 54% dos pedestres mortos neste ano apresentaram resultado positivo no exame de toxicologia. Os dados indicam que 43% dos pedestres mortos ingeriram bebida alcoólica, 37% consumiram drogas e 20% consumiram álcool e drogas.
De acordo com o diretor de Educação de Trânsito do Detran-DF, Marcelo Granja, os dados estatísticos têm auxiliado na elaboração de políticas voltadas à segurança do pedestre. “O estudo estatístico nos possibilita identificar os principais fatores de risco para a ocorrência dos acidentes e isso tem nos ajudado a definir as ações e a atuar nas áreas onde detectamos a maior quantidade de acidentes. Neste mês, por exemplo, vamos realizar ações voltadas aos pedestres, em escolas públicas e particulares e intensificar as campanhas educativas em vias públicas e faixas de pedestres”, destaca Marcelo Granja.
*Com informações do Detran-DF
GDF Presente chega ao Plano Piloto
União entre o Governo do Distrital Federal e as comunidades contempladas é o principal ponto a ser destacado no programa
Por Daniela Brito
O GDF Presente finalmente chegou ao Plano Piloto. O programa foi lançado nesta quarta-feira (7) na região administrativa e, como já acontece em outras regiões do Distrito Federal, visa atender com prontidão demandas diversas da sociedade. Poda de árvores, retirada de entulhos, recuperação asfáltica, limpeza de bocas de lobo, reposição das tampas de bocas de lobo e recuperação de meio-fio, entre outras providências, estão entre elas.
Em razão da alta demanda de serviços no Plano Piloto, que representa as regiões da Asa Sul e Norte, Lago Sul, Lago Norte, Sudoeste, Noroeste, Cruzeiro e Octogonal, haverá uma alteração importante de cronograma: o GDF Presente, que tem como costume se manter por uma semana em cada região, aumentará o seu tempo de atuação em 15 dias.
Prestigiaram o encontro para anunciar o início das ações no Plano Piloto o Secretário de Governo e coordenador do programa, José Humberto Pires; a administradora do Plano Piloto, Ilka Teodoro; a coordenadora do Polo Central, Vânia Gurgel; além de lideranças comunitárias e de representantes da Novacap, do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), da Sesipe e da Vigilância Ambiental.
Na condição de coordenador do programa, José Humberto Pires reforçou a importância de ouvir todas as lideranças locais. “O principal ponto a ser ressaltado no programa é a integração de toda a equipe. Aqui a gente trabalha em conjunto, não é cada um fazendo apenas o seu. São todos trabalhando com o objetivo de corrigir as emergências da população. A região é ampla e as necessidades são grandes. Por isso, nós vamos ficar aqui 15 dias e não uma semana”, anunciou o secretário de Governo.
Trabalho a todo vapor
O lançamento oficial do GDF Presente no Plano Piloto foi realizado hoje (7/8), mas as atividades já são executadas desde segunda-feira (5). A equipe de engenharia de trânsito do Detran-DF revitalizou as sinalizações horizontal e vertical na Asa Sul, na W2 Sul, no Setor Comercial Sul, no Cruzeiro e no Terraço Shopping. Além disso foram implementadas as sinalizações aos portadores de necessidades especiais e idosos em alguns pontos da região.
O principal ponto a ser ressaltado no programa é a integração de toda a equipe. Aqui a gente trabalha em conjunto, não é cada um fazendo apenas o seuJosé Humberto Pires
José Iter Silva da Silva, morador da quadra 115 Sul há quatro anos, comenta a situação. “O nosso bloco é próximo dos melhores comércios. O reforço na sinalização já era uma solicitação antiga dos moradores, comerciantes e público que utiliza o local”, explicou. “Qualquer um chegava e estacionava próximo das rampas, pois não tinha sinalização, e agora contamos com esse benefício que vai facilitar a vida de todos.”
Entre as ações emergentes e muito solicitadas pela população por meio da ouvidoria (162) do GDF estava a poda de árvores na 712 Norte e nas proximidades da Universidade de Brasília (UnB). Todas já foram atendidas.
“Uma maravilha, uma das melhores coisas que podiam ter feito. Já caíram galhos e quebraram o meu telhado duas vezes. Eu estou muito satisfeito”, elogia José Serafim Fernandes. Ele e sua esposa Alice Fernandes são moradores da quadra 712 Norte há 14 anos.
“Antes, com as chuvas e os ventos, nós ficávamos apreensivos e com medo. Agora não precisamos mais nos preocupar. Gostaria de agradecer ao governador pela atenção”, acrescenta.
Bernadete Pacine, moradora da quadra há 20 anos, relata os problemas trazidos pelas árvores próximas à sua casa. “As árvores estavam velhas, com lixos e fungos. Isso me trazia muita alergia. Sem contar nos problemas nas afiações em dias chuvosos e com muito vento. É por isso que estou muito satisfeita com esse trabalho”, festeja.
A equipe vai atuar na região do Plano Piloto até o dia 21 de agosto. Em seguida os trabalhos serão realizados no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) e, em seguida, Cidade Estrutural.
CLDF prorroga isenção de ICMS na compra de carros por pessoas com deficiência
O benefício aplica-se a veículos cujo preço de venda, incluídos os tributos incidentes, não ultrapasse R$ 70 mil
Os deputados distritais apreciaram na terça-feira (6) a homologação de convênios que concedem benefícios fiscais aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Entre eles, o que garante às pessoas com deficiência comprarem carros sem o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A matéria foi analisada pelas comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e de Constituição e Justiça (CCJ) esta tarde em plenário, e foi aprovada, em turno único e redação final, pelos 21 parlamentares presentes na sessão.
Os convênios homologados constam do projeto de decreto legislativo nº 52/2019 – o qual resultou da tramitação conjunta de texto do Executivo encaminhado na última semana à Casa e de proposta do deputado Iolando (PSC). “Agradeço aos colegas, que entenderam a necessidade e a importância de descontos já garantidos por regulamentação federal”, afirmou o distrital ao final da votação.
Com a aprovação, ficam isentos do ICMS os carros novos adquiridos por pessoas com deficiência física, visual ou mental, ou autismo. O benefício aplica-se a veículos cujo preço de venda, incluídos os tributos incidentes, não ultrapasse R$ 70 mil. Além disso, o texto aprovado prorroga a isenção de ICMS para a aquisição de veículos para taxistas.
Divulgação
A divulgação feita por autoridade de ato, programa, obra ou serviços públicos de sua iniciativa, incluídos os decorrentes de emendas à Lei Orçamentária Anual, não caracteriza promoção pessoal, desde que atenda aos critérios previstos em norma interna de cada Poder. A medida consta da proposta de emenda à Lei Orgânica nº 15/2019, de autoria de vários deputados, aprovada em primeiro turno nesta terça-feira.
De acordo com o deputado Chico Vigilante (PT), a PELO deixa claro o que está na Constituição: definindo no âmbito do Distrito Federal, o que é propaganda institucional – impessoal, mas resguardando o direito de os parlamentares dizerem o que fizeram. “Os deputados estão sendo ameaçados de processo por divulgação, mas isso não configura promoção pessoal. A norma também deixa claro que não haverá esse tipo de divulgação em período eleitoral”, comentou. A proposição ainda voltará a ser apreciada em segundo turno. Na votação de hoje, recebeu o voto “sim” de todos os 21 parlamentares presentes.
TCDF
Também foi aprovado, em segundo turno e redação final, o projeto de lei nº 506/2019, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 6.216/2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019. A proposição altera a LDO para permitir a reestruturação da carreira de controle externo do TCDF.
Veto – Os deputados distritais ainda derrubaram uma parte do veto do governador à lei orçamentária anual, que tratava de emenda do deputado Delmasso (PRB) destinando R$ 4 milhões ao projeto ViraVida, em apoio a jovens em situação de vulnerabilidade social.
Deputados comemoram aniversário da Lei Maria da Penha
Os 13 anos da Lei Maria da Penha – como ficou conhecida a Lei Federal nº 11.340/2006, que estabeleceu mecanismos para combater a violência contra a mulher –, completados nesta quarta-feira (7), foram lembrados durante a sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A deputada Arlete Sampaio (PT) observou que a legislação brasileira é considerada uma das três melhores do mundo nesta área.
“Desde a criação da Secretaria da Mulher, no governo Lula, várias iniciativas, nesse sentido, foram se tornando realidade, como a Lei Maria da Penha, que contribui para combater a violência contra a mulher. Mas esse enfrentamento não se dá somente no terreno jurídico. É necessário trabalhar para desconstruir a cultura machista”, avaliou a parlamentar.
Ela chamou atenção para dados do DF que considerou “alarmantes”, como a média diária de casos registrados de violência: 42. “Este ano já foram registrados 15 feminicídios e o principal motivo é o ciúme, o que demonstra a condição de posse masculina. Também são emitidas 20 medidas protetivas de urgência por dia. Já foram 4.264 desde janeiro”, enumerou. Arlete criticou ainda a falta de investimentos do GDF no setor. “Não houve priorização para a reabertura da Casa da Mulher Brasileira”, exemplificou.
O aniversário da lei que leva o nome da farmacêutica Maria da Penha – professora universitária vítima do ex-marido, cujos atos violentos a deixaram paraplégica – também foi saudado pelo deputado Leandro Grass (Rede), ressaltando o objetivo de proteger as mulheres contra diversos tipos de violência – física, psicológica, simbólica e patrimonial. O distrital lamentou os elevados números de violência contra a mulher no DF. Da tribuna do plenário, Grass fez questão de reforçar dois importantes números telefônicos para denúncias: o 180 e o 197. Ele cobrou, ainda, a implementação de políticas públicas para avançar no combate à violência contra a mulher.
Legislativo
O deputado Daniel Donizet (PSDB) destacou a aprovação, em primeiro turno, nesta terça-feira (6), da proposta de emenda à Lei Orgânica nº 15/2019, de autoria de vários deputados, que regulamenta a divulgação feita por autoridade de ato, programa, obra ou serviços públicos de sua iniciativa, incluídos os decorrentes de emendas à Lei Orçamentária Anual. Dentro de 10 dias, a matéria será apreciada em segundo turno. Para ele, a definição de que a divulgação do trabalho parlamentar não caracteriza promoção pessoal garantirá transparência aos atos do Legislativo. “Será possível informar a população onde o dinheiro público está sendo investido”, afirmou.
O deputado Reginaldo Veras (PDT) voltou a chamar a atenção dos colegas para a necessidade de que sejam observados os critérios de legalidade e constitucionalidade na apresentação de proposições. “Muitas vezes, a proposta é exequível no mérito, mas pode vir a ser julgada inconstitucional”, declarou, citando duas decisões recentes do Tribunal de Justiça do DF.
Por sua vez, o deputado Agaciel Maia (PR) anunciou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “corrigiu” um problema em suas contas de campanha que haviam sido rejeitadas pelo TRE. Segundo o parlamentar, havia um problema que agora foi sanado no âmbito do TSE.
Bolsonaro elogia liderança de Rodrigo Maia na votação da Previdência
Por Marcelo Brandão
Ontem (6), a Câmara aprovou por 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção, o texto-base da proposta de reforma da Previdência em segundo turno. Hoje, os deputados votam os destaques, última etapa antes de a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seguir para o Senado.
STF suspende transferência de Lula para presídio em São Paulo
Por André Richter
Mais cedo, a defesa de Lula pediu ao STF para anular a decisão do juiz Paulo Eduardo de Almeida, da Justiça estadual de São Paulo, que determinou que o ex-presidente seja levado para a Penitenciária 2 de Tremembé, no interior paulista, após a Justiça Federal do Paraná ter autorizado a transferência. Os advogados também queriam manter a prisão de Lula em uma sala especial da Polícia Federal (PF) em Curitiba, pedido que foi aceito liminarmente pela Corte. A liberdade de Lula também foi solicitada, mas não chegou a ser analisada pelo plenário.
O pedido de transferência foi feito pela PF. Segundo a corporação, a saída de Lula da carceragem da superintendência é necessária para reduzir gastos e uso de efetivo a fim de garantir a segurança do local, “bem como devolvendo à região a tranquilidade e livre circulação para moradores e cidadãos que buscam serviços prestados pela Polícia Federal.”
Desde abril do ano passado, Lula cumpre provisoriamente, na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, pena de oito anos, 10 meses e 20 dias por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).
Deputados
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, recebeu nesta tarde cerca de 100 deputados federais, que foram à Suprema Corte tratar da situação do ex-presidente Lula. “À Justiça cabe decidir de acordo com a Constituição e as leis. Acabou de dar entrada um pedido aqui que será analisado da maneira mais rápida e urgente possível, e penso que ainda hoje haverá alguma decisão. O sentido dessa decisão não sei o que será, mas com certeza haverá uma decisão ainda hoje. Era isso que eu queria dizer”, disse Toffoli ao final do encontro.
O ministro afirmou que foi surpreendido ao receber diversas lideranças partidárias. “Não lembro de ter havido momento desse, de tantos parlamentares e lideranças com visões diferentes da política e da sociedade estando aqui”, disse Toffoli.
A ida dos parlamentares ao STF paralisou a apreciação de destaque da reforma da Previdência no plenário da Câmara.
Câmara pode concluir votação da reforma da Previdência, nesta quarta-feira
