Ação beneficia 150 meninos e meninas de seis meses a seis anos de idade que, na maioria, não faziam higiene bucal de maneira adequada
Quando a odontóloga Érica Porto chegou à Unidade Básica de Saúde (UBS) 3, no Recanto das Emas, logo buscou escolas da área de atuação da sua Equipe de Saúde da Família, na quadra 406. Na Escola Cepi Quero-Quero, Érica encontrou cerca de 150 crianças com idade entre seis meses e seis anos que, na maioria, não realizavam a higiene bucal de maneira adequada e isso já apresentava consequências.
“Tivemos o caso de uma criança de dois anos que não comia porque os dentes doíam. Fiz uma avaliação na escola e pedi que os pais a levassem à UBS, onde pude tratá-los e orientar os responsáveis para os cuidados relacionados às cáries. Depois disso, a criança mudou o comportamento, já não está mais tão chorosa, come a merenda que antes recusava e está interagindo mais com os colegas”, relata a dentista.
Entre as crianças que frequentam a escola estão aquelas que moram em uma área de invasão e que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade. São esses alunos que Érica identificou com maiores problemas e busca formas de estimular o cuidado e a prevenção.
“Nosso objetivo é a promoção da saúde e evitar que os pequenos necessitem do tratamento curativo. Até julho deste ano, eu e duas técnicas de saúde bucal estivemos todas as segundas-feiras, pela manhã, na escola. Começamos com os mais velhos, que já conseguem escovar os dentes sozinhos. No segundo semestre, as visitas passaram a ser quinzenais e o trabalho mais voltado aos menores, com orientações às professoras e também aos pais”, esclarece a odontóloga.
Hábito
Érica conta, ainda, que com esse trabalho na escola, as crianças estão perdendo o medo de ir ao dentista. Além de educar e orientar, a profissional também realiza exames clínicos, fazendo o encaminhamento para que os pais levem os filhos à UBS, quando necessário.
“Nós levamos e distribuímos kits com pasta, escova e fio dental, um para levar para casa e outro para ficar na creche. Os kits dos bebês, nós pedimos às professoras que entreguem e passem as instruções aos pais. Eles precisam saber que a criança deve escovar os dentes desde bebê”, ensina. A dentista conta que muitas famílias moram em barracos e não têm condições de comprar pasta e escova de dentes.
Outra forma de estimular o hábito da escovação é fazer as crianças verem os adultos escovando os dentes. Essa orientação também é repassada aos pais, recomendando que eles criem esse hábito em casa, sempre após as refeições, visando à melhoria da saúde bucal de toda a família.
Saúde na escola
O Programa Saúde na Escola (PSE) é uma política intersetorial das secretarias de Saúde e da Educação. Nele, as estratégias de Saúde e de Educação estão voltadas às crianças, adolescentes, jovens e adultos da rede pública de ensino.
A atuação dos profissionais da Saúde nas escolas no Distrito Federal geralmente é realizada pela Equipe de Saúde da Família de referência de cada área.
Fenômeno vai exigir novas políticas públicas em diferentes áreas, como saúde, transporte e mobilidade urbana. Gestores mostram o que é necessário
Por Gizella Rodrigues
Desafio é o que move pessoas, instituições e governos. Mas há um especialmente instigante para o Governo do Distrito Federal até 2060, quando a capital completa 100 anos: o envelhecimento da população. Hoje, 44% de quem vive no DF tem entre 30 e 59 anos. E apenas 10,5% da população tem mais de 60 anos. Em 40 anos, no entanto, as duas faixas etárias vão se aproximar – o que vai exigir a formulação de novas políticas públicas em diferentes áreas, como saúde, transporte, mobilidade urbana e social (confira gráfico abaixo).
Arte: Édipo Torres/Agência Brasília
Em 2060, o percentual de idosos vai chegar a quase 33% da população, de acordo com projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por outro lado, a quantidade de adultos entre 30 e 59 anos vai cair para 38%. Mais grave: o percentual de maiores de 60 anos vai ultrapassar o de crianças e jovens entre 0 e 19 anos (17,4%), que hoje representam 30% da população. Isso vai exigir uma mudança estrutural e profunda no padrão de demanda por serviços.
O Plano Estratégico do Distrito Federal 2019/2060 (PEDF), norteador das ações do GDF para que a capital chegue ao seu centenário atendendo as demandas atuais da população – e, também, as necessidades das gerações futuras -, considera o envelhecimento da população uma grande preocupação para a atuação eficiente do Estado. Três eixos tratam de iniciativas relacionadas à pessoa idosa (saúde, desenvolvimento social e territorial) e várias ações estão previstas para serem implementadas até 2060.
Na saúde pública, está prevista a ampliação dos serviços ofertados pelas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), com a infraestrutura adequada de pessoal e equipamentos (desfibrilador, ultrassom obstétrico e eletrocardiógrafo) e uma maior cobertura da estratégia de saúde da família, Também será aumento o número de unidades e de equipes em Planaltina; Recanto das Emas; Samambaia; Vicente Pires; Águas Claras; Plano Piloto; lagos Sul e Norte; Fercal; Ceilândia; Paranoá; Jardim Mangueiral; Sobradinho; Santa Maria e Estrutural.
No eixo Desenvolvimento Social, o plano é construir e equipar seis casas dos idosos no DF para a população de baixa renda. Quanto à mobilidade, o PEDF estabelece a implementação de acessibilidade nas 24 estações de Metrô atualmente operantes – e a implantação de oito novas estações. Para o uso de espaço e equipamentos públicos, o Plano previu a manutenção e acesso de diversos equipamentos culturais, como o Teatro Nacional, o Museu de Arte de Brasília e a revitalização da W3 Sul.
Idosos no DF
Atualmente, o DF tem 303.017 pessoas com 60 anos ou mais, segundo análise da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), sobre a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD) de 2018. Os dados mostram que 57,9% da população idosa é do sexo feminino – mas esse percentual aumenta com o avanço da idade, já que a expectativa de vida feminina é sete anos maior que a masculina. Entre a população acima de 80 anos, por exemplo, apenas 37,2% é de homens, enquanto as mulheres representam 62,8%.
As Regiões Administrativas (RAs) com a maior quantidade de idosos, em números absolutos, são Ceilândia (42.869), Plano Piloto (39.157) e Taguatinga (31.483). Quase 40% da população idosa do Distrito Federal vive nessas cidades. Mas as duas regiões onde a proporção de idosos em relação ao total da população é maior são os lagos Sul e Lago Norte, onde o percentual de idosos chega, respectivamente, a 23,8% e 21,2% dos moradores.
Para a chefe do Núcleo de Estudos Populacionais da Codeplan, Mônica França, a combinação da elevada esperança de vida com a redução na taxa de fecundidade resultou no envelhecimento progressivo do indivíduo e aumento da participação desta faixa etária no total da população.
Ela ressalta que o crescimento do número de idosos no DF é mais rápido que o de outros estados – cresceu quase meio percentual de 2018 para 2019 por exemplo. “A crescente participação do idoso na população assim como na força de trabalho vai exigir a formulação de novas políticas públicas em diferentes áreas, como previdência social, saúde, mobilidade, transporte, estrutura pública e até cultura”, afirma. “O Estado vai precisar parar de se ocupar com a demanda por creches ou UTI neonatal, por exemplo, para se preocupar com a oferta de UTI geriátrica”, exemplifica.
Mônica ressalta que os demógrafos dão importância a três agrupamentos populacionais, as crianças (0 a 14 anos); jovens e adultos (15 a 59 anos) e os idosos (60 anos ou mais). Considerando esses três grupos, a razão de dependência da população do DF hoje, onde 69% tem entre 15 e 59 anos, é de 100 pessoas economicamente ativas para cada 45 dependentes (0 a 14 anos ou acima de 60 anos).
Em 2060, essa razão será de 100 para 83. “Isso quer dizer que 100 pessoas vão precisar trabalhar para manter 83 economicamente dependentes – os idosos e as crianças”, explica. “Hoje temos mais gente trabalhando do que sem trabalhar. Em 2060 será quase meio a meio. Isso é grave”, completa.
Políticas públicas
O Distrito Federal tinha uma Secretaria do Idoso, que funcionou até 2014, mas, na gestão passada, foi transformada em uma coordenação vinculada à então Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedest). O governador Ibaneis Rocha, quando assumiu o GDF, criou uma subsecretaria do idoso, vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus).
“O envelhecimento é uma característica humana. Sua proteção é um direito social. Dessa forma, é obrigação da sociedade, de modo geral, garantir a efetivação desse direito de forma digna. Mas também é uma obrigação do Estado a efetivação de políticas que contribuam para a garantia de direitos aos idosos”, afirma o secretário de Justiça e Cidadania, Gustavo Rocha.
O subsecretário de Políticas para o Idoso, Washington Mesquita, explica que o papel da Subidoso é levar o pleito da população com mais de 60 anos ao governo, acompanhar investimentos e contribuir para a elaboração de políticas públicas – e sempre em parcerias com outras pastas.
“Estamos retomando um trabalho que ficou praticamente paralisado durante quatro anos”, afirma. “Somos a voz do idoso, queremos fazer a gestão das políticas públicas para eles. Nossa meta é tornar Brasília uma referência no envelhecimento ativo e saudável”, acrescenta.
Programa Viver
Em 10 meses de governo, a primeira grande ação da Subidoso foi o lançamento do Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável do DF, que prevê a promoção de ações conjuntas nas áreas de educação, atendimento jurídico e direitos humanos/cidadania, com vistas à promoção do envelhecimento ativo, à melhoria da qualidade de vida, à conscientização sobre os direitos da pessoa idosa e à valorização dessa população no Distrito Federal.
Como parte das ações, foi inaugurado, em julho, no Centro de Convivência do Idoso do Recanto das Emas, um centro de inclusão digital específico para o atendimento dos maiores de 60 anos. O local oferece, gratuitamente, cursos de informática básica, navegação de internet e redes sociais para a inclusão digital e social de pessoas nessa faixa etária.
Outros quatro centros de inclusão digital estão em funcionamento no DF e atendem todas as faixas etárias da população, inclusive idosos. A meta é ter um em cada região administrativa. “Mais do que inclusão digital, estamos fazendo inclusão social. A gente tira ele da ociosidade – e do abandono, muitas vezes – faz uma interação comunitária. Tem idoso que nunca ligou o computador ou nunca acessou a internet”, ressalta Mesquita.
Impactos na saúde
O subsecretário de Políticas para o Idoso, porém, reconhece que o maior impacto do envelhecimento da população será na saúde. Com um maior número de idosos, sabe-se o que o Estado deverá lidar com o: aumento das doenças crônicas não transmissíveis e maior procura dos serviços de saúde para tratamento das doenças crônico-degenerativas, que acometem, principalmente, os maiores de 60 anos.
75,3%dos idosos brasileiros dependem exclusivamente dos serviços prestados pela rede pública de saúde
Um estudo do Ministério da Saúde, divulgado em outubro do ano passado, mostrou que 75,3% dos idosos brasileiros dependem exclusivamente dos serviços prestados no Sistema Único de Saúde – sendo que 83,1% realizaram pelo menos uma consulta médica nos últimos 12 meses.
Nesse período, foi identificado ainda que 10,2% dos idosos foram hospitalizados uma ou mais vezes. Quase 40% dos maiores de 60 anos possuem uma doença crônica e 29,8% possuem duas ou mais delas, como diabetes, hipertensão ou artrite. Ao todo, 70% dos idosos possuem doenças crônicas.
Vida financeira
No DF, a população idosa possui uma renda média de R$ 3.938, segundo a Codeplan, e 46,4% em média possuem plano de saúde – sendo que a maioria (56,9%) está na faixa etária de 80 anos ou mais. No entanto, há uma desigualdade entre as RAs. Enquanto 87,9% dos idosos nas regiões de maior renda pagam um convênio particular, apenas 13,7% deles têm plano nas RAs de menor renda.
Washington Mesquita, da Subidoso, afirma que um termo de cooperação com a Secretaria de Saúde será assinado em breve – para garantir o melhor atendimento aos idosos nas UBSs, nas UPAs e hospitais. Com isso, uma equipe do programa saúde da família prestaria atendimento uma vez por semana nos Centros de Convivência de Idosos – existem 14 no DF. Ele também diz que o GDF quer criar seis “casas-dia do idoso”, um local para os maiores de 60 anos fazem oficinas diversas.
Clínica móvel
Além disso, foi incluído no Plano Plurianual do GDF para o período 2020 a 2023, que foi encaminhado para a Câmara Legislativa, a previsão orçamentária para implementar a Clínica Móvel de Saúde da Pessoa Idosa, uma carreta equipada com três consultórios:
uma clínica médica para atendimento preventivo e correto encaminhamento da idoso a uma unidade da saúde pública
uma clínica oftalmológica com a proposta de, além de fazer consultas, dar a receita de óculos e diagnosticar catarata, oferecer armações e lentes gratuitas para pessoas de baixa renda
uma terceira com um otorrino
A carreta teria um investimento de apenas R$ 100 por pacienteWashington Mesquita, subsecretário de Políticas para o Idoso
A ideia é que a carreta percorra todo o DF e passe uma semana estacionada em cada RA. O custo seria de R$ 3 milhões por ano e a previsão é atender 30 mil pessoas por ano.
A clínica móvel seria uma forma de levar a máquina pública até as pessoas. “Um idoso que mora no Sol Nascente, por exemplo, não teria que ir para a Ceilândia até o hospital, o médico estaria na porta dele”, diz Mesquita.
Cuidados
Maria Francisca de Jesus Oliveira, 69 anos, tem diabetes, hipertensão, problemas cardíacos e artrite. Até dois meses atrás, ela só saía de casa com o auxílio de uma bengala que aliviava a dor na coluna e lhe dava mais equilíbrio. Mas, depois que começou a frequentar o grupo Vida e Saúde e participar das atividades oferecidas na Unidade Básica de Saúde (UBS) 6, de Ceilândia Sul, sua qualidade de vida melhorou. “Eu só andava com a bengala. Agora faço os exercícios sem ela”, diz. “Minha glicose está controlada, já perdi peso. Não fico mais sem vir”, conta.
Todos os dias, de segunda a sexta-feira, um grupo de idosos se reúne embaixo de uma tenda no estacionamento da UBS 6 às 7h30. Faça chuva ou faça sol eles estão lá, só faltam quando estão doentes. No local, funcionários do posto de saúde e voluntários da comunidade comandam aulas de treinamento funcional, alongamento, automassagem, forró, zumba, terapia ocupacional e fisioterapia. Às 9h, um grupo e 10 idosos participa de um circuito de prevenção de quedas, dado por funcionários da UBS.
A terapeuta ocupacional Polyana Gonçalves de Sousa, responsável pelas atividades, afirma que, mais importante que o exercício físico, é a socialização que os encontros proporcionam. “Aqui eles fazem amigos, saem de casa, não entram em depressão. Eles passeiam juntos e até viajam em grupo”, diz. Maria Alice dos Santos Souza, 68 anos, é prova disso.
Ela frequenta o grupo há mais de um ano e não economiza nas histórias e gargalhadas. “A gente cuida da saúde, mas é uma diversão só. Saio daqui livre, leve e solta”, dizia, sorridente, enquanto era questionada se iria ao passeio na Água Mineral na próxima sexta-feira. De acordo com a Secretaria de Saúde, todas as UBS têm cuidados para idosos.
Oito meses depois de chegar ao Congresso, o texto principal da reforma da Previdência (PEC 6/2019) deve ter sua votação final na próxima terça-feira (22), dia em que o plenário do Senado deverá analisar a matéria em segundo turno. Para que seja aprovado e siga para promulgação, o projeto precisa alcançar o mínimo de 49 votos favoráveis.
Entre outros pontos, o texto aumenta o tempo para trabalhadores terem direito à aposentaria, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados. Com essa proposta, a economia está estimada em R$ 800 bilhões em 10 anos.
Antes de ser votada em plenário, no mesmo dia, às 11h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai votar o parecer do relator do texto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), sobre nove emendas de redação apresentadas após a votação da reforma em primeiro turno.
Paralela
A conclusão da votação do texto principal da reforma da Previdência avança em parte, mas não encerra a discussão sobre o tema no Congresso. Vários pontos polêmicos considerados importantes, mas que não têm consenso no Senado e na Câmara, integram uma proposta de emenda paralela à Constituição (PEC 133/19). Para que o assunto continue em discussão, Tasso apresentará o relatório sobre essa proposta na próxima quarta-feira (23), na Comissão de Constituição (CCJ) do Senado.
O principal ponto do texto busca incluir estados e municípios na reforma da Previdência. A proposta também prevê aumento de receitas para compensar parte das perdas referentes às concessões feitas pelos parlamentares no texto principal. Entre elas, está o fim da isenção de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, do setor exportador, sobretudo do agronegócio e de empresas incluídas no Simples. Em 10 anos, essas medidas podem render aos cofres públicos R$ 155 bilhões.
Também estão na PEC Paralela ajustes em algumas regras previdenciárias, além da criação de um benefício para crianças em situação de pobreza. O relator, contudo, vem sendo pressionado por representantes de entidades filantrópicas para que não aceite a cobrança da contribuição previdenciária, ainda que seja gradual. Tasso estuda ampliar o prazo para a cobrança, definido inicialmente em 10 anos.
A pedido da bancada feminina, devem entrar ainda nessa discussão regras de transição atenuadas para mulheres cumprirem a exigência de idade para a aposentadoria, com mudanças para garantir mais recursos para as viúvas, pois as mulheres são mais de 80% dos beneficiários das pensões por morte.
PEC autônoma
Além da PEC Paralela, outro tema foi acertado com a equipe econômica para ser tratado em proposta autônoma. É o “pedágio” cobrado dos trabalhadores prestes a se aposentar, que terão de trabalhar o dobro do tempo que falta para a aposentadoria. O senador Álvaro Dias (Podemos-PR) desistiu do destaque para evitar o retorno da proposta à Câmara. Para ter mais chances de aprovação na Câmara e no Senado, ele exigiu que o tema fosse tratado sozinho em outra proposta de emenda constitucional. “O pedágio é de 17% para os militares, 30% para os parlamentares e 100% para os demais. Queremos discutir uma regra de transição que suavize o drama para quem já trabalhou muito e vai trabalhar ainda mais para chegar à aposentadoria”, afirmou Dias.
Antes em ruínas e refém da criminalidade, espaço para receber cursos e atividades de esporte, lazer e cultura foi entregue durante oitava edição do Sejus Mais Perto do Cidadão
Por Jéssica Antunes
A Praça dos Direitos é uma realidade entregue à população de Ceilândia. Após anos de abandono, a estrutura em ruínas na QNN 13 usada pela criminalidade deu lugar a um espaço integrado para receber cursos e atividades de esporte, lazer e cultura. A inauguração aconteceu neste sábado (19), pelo governador Ibaneis Rocha, durante a 8ª edição do programa Sejus Mais Perto do Cidadão, que já atendeu mais de 40 mil pessoas. O chefe do Executivo também anunciou ações para a saúde na cidade.
Por muitos anos, o local foi usado para venda e consumo de drogas. Era conhecido pela comunidade como Castelo de Grayskull – em alusão aos quadrinhos. “Aqui havia uso e tráfico de drogas, assaltos, estupros e até homicídios. Hoje entregamos um espaço maravilhoso. Como ceilandense, minhas palavras são de agradecimento”, disse o administrador regional de Ceilândia, Fernando Fernandes, que por anos foi delegado atuante na região.
A construção havia sido demolida em 2012, após 20 anos de reivindicações da comunidade nesse sentido. Agora, enfim, foi entregue à população. O espaço ocupa uma área de 8.111,53 metros quadrados e tem quadra poliesportiva coberta, área de exercícios e alongamento, pista de skate, campo de futebol society, vestiários, teatro de arena com palco, arquibancadas, bebedouros, sanitários com acessibilidade, além de centro de convivência com salas para ginástica, atividades da terceira idade, administração e reuniões.
“Aqui é um equipamento permanente, uma demanda da população e vai funcionar de forma coordenada com as diversas secretarias do DF”Gustavo Rocha, secretário de Justiça e Cidadania
A praça também sediará uma Unidade de Atendimento em Meio Aberto (Uama) para receber adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. “A partir de segunda-feira já vai ter atividades. Aqui é um equipamento permanente, uma demanda da população e vai funcionar de forma coordenada com as diversas secretarias do DF”, avisou o secretário de Justiça e Cidadania (Sejus), Gustavo Rocha.
Dedicação à cidade
Durante a solenidade, o governador Ibaneis Rocha ressaltou o desafio de tirar a cidade do abandono. “Estamos fazendo um trabalho dedicado e dando novamente esperança à Ceilândia e região”, discursou o chefe do Executivo. Tratando de Saúde, uma das prioridades da gestão, ele anunciou três ações importantes para a maior região administrativa da capital: construção de um hospital, de uma unidade de pronto atendimento (UPA) e contratação de profissionais.
“Pegamos a planta do hospital de Santa Maria e estamos adaptando à situação de Ceilândia. O daqui é um dos mais antigos e tem uma série de problemas. Nossa ideia é construir um novo e depois fazer a recuperação do que já existe”, explicou o governador. O projeto está em fase de conclusão nas mãos da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e da Secretaria de Saúde. A previsão é lançar o edital em 2020.
15 diasÉ a previsão de publicação do edital para nova UPA na QNO 21
Enquanto isso, caminhará o projeto de uma segunda Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na região, “para amenizar o sofrimento da população”, explica Ibaneis Rocha. A expectativa é que em, no máximo, 15 dias, o edital seja lançado para dar andamento à obra na QNO 21.
De forma mais imediata, na segunda-feira (21), o GDF fará a contratação de mais 106 médicos para compor as unidades básicas de saúde. No mesmo dia, os contratos de obras no Sol Nascente devem ser corrigidos para prosseguir com o cronograma.
“Vamos levar a dignidade que a população merece, com obras de infraestrutura, restaurante comunitário, atendimento de saúde, salas de aula de qualidade, esporte, iluminação, segurança”, avisou o governador.
A palavra de ordem é ação. “Quando chegamos, nem projeto tinha nessa cidade. Vamos fechar mais de 200 licitações de obras públicas até dezembro. O empresariado, que era maltratado, hoje volta a empregar. Lojas estão reabrindo, comerciantes estão contratando. Tem muito para ser feito, mas pouco a pouco o DF está mudando”, discursou.
Sejus itinerante
O Sejus Mais Perto do Cidadão já atendeu mais de 40 mil pessoas. Desde março, quando foi criado, o programa passou pelas cidades da Candangolândia, Recanto das Emas, Paranoá, Brazlândia, Planaltina, São Sebastião e Cidade Estrutural. De acordo com Gustavo Rocha, secretário de Justiça e Cidadania, a próxima região a receber o evento itinerante será o Itapoã, em novembro.
O evento realizado pela Sejus tem como objetivo facilitar o acesso dos cidadãos aos órgãos públicos, além de promover atividades de cidadania. Durante dois dias, os serviços oferecidos pelo governo e parceiros são transferidos para o quintal das comunidades, facilitando a emissão de documentos e a resolução de conflitos e levando informação para perto da população.
Em Ceilândia, nos dias 18 e 19 de outubro, o evento aconteceu em parceria com a Administração Regional e as secretarias da Economia, Saúde, Segurança, Turismo, Mulher, Desenvolvimento Social, Juventude, de Atendimento à Comunidade e de Governo.
Também participaram o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios, Correios, Banco Regional de Brasília (BRB), Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), além da iniciativa privada.
Segundo parecer, troca de informações dispensa autorização judicial
Por André Richter
A Advocacia-Geral da União (AGU) elaborou um parecer a favor do compartilhamento de dados sigilosos da Receita Federal com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para realização de auditorias e inspeções.
O parecer servirá para uniformizar o entendimento jurídico em toda a administração pública e deve pacificar a questão sobre o intercâmbio de informações para fiscalização fiscal. O documento foi publicado ontem (18) em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Pelo entendimento da AGU, não é necessária autorização judicial para que os órgãos de controle possam cumprir as funções de fiscalização. “As autoridades e os agentes fiscais tributários da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios somente poderão examinar documentos, livros e registros de instituições financeiras, inclusive os referentes a contas de depósitos e aplicações financeiras, quando houver processo administrativo instaurado ou procedimento fiscal em curso e tais exames sejam considerados indispensáveis pela autoridade administrativa competente”, destaca o parecer.
O documento também deixa claro que as informações não podem ser utilizadas para embasar abertura de investigação criminal contra os contribuintes e devem ficar restritas aos órgãos de controle.
“Os órgãos federais de controle externo e interno [TCU e CGU] podem ter acesso a informações protegidas pelo sigilo fiscal, se e quando tais informações tiverem pertinência temática com o objeto da auditoria ou inspeção e se revelarem necessárias e indispensáveis ao desempenho de suas competências, de forma justificada, em procedimentos que tenham sido regularmente instaurados, com escopos delineados, e com uso de tecnologia que garanta controles de segurança, registro de acessos e rastreabilidade”, acrescenta o texto.
O parecer foi motivado por uma consulta do Ministério da Economia. A pasta pretendia revisar um parecer aprovado em 1996, cujo texto impedia compartilhamento de alguns dados da Receita Federal com órgãos de controle sem autorização judicial.
Outra polêmica envolvendo o compartilhamento de dados fiscais deve ser resolvida em novembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No próximo mês, a Corte deve definir se o Ministério Público pode obter dados bancários e fiscais da Receita Federal sem autorização judicial. Em todo o país, procuradores usam o procedimento de compartilhamento de dados com o Fisco para embasar investigações criminais.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) anunciou nesta quinta-feira (17) em Plenário a apresentação de proposta de emenda à Constituição (PEC 173/2019) que exclui a contribuição social do salário-educação da base de cálculo e dos limites estabelecidos no Novo Regime Fiscal.
O salário-educação, lembrou Izalci, é uma contribuição de 2,5% descontada das empresas vinculadas à Previdência Social, cujos recursos, de acordo com o art. 212, parágrafos 5º e 6º, da Constituição, são fontes adicionais da educação básica. O parlamentar ressaltou que a alteração é necessária porque os recursos deveriam ser utilizados como fonte adicional de financiamento da educação básica, mas está limitado pelo chamado teto de gastos, determinado pela Emenda Constitucional 95.
— Reduzir a efetiva capacidade da União de aportar recursos para a educação é contribuir para o atraso do cumprimento das metas de qualidades estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação — afirmou o senador, lembrando que o Brasil tem mais de um milhão de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos fora da escola, sendo que na faixa de crianças com quatro anos de idade, há cerca de 342 mil crianças fora da pré-escola e, aos 17 anos, mais de 900 mil jovens.
Agentes agora podem, por força de lei, adentrar locais abandonados para reverter situações de risco | Foto: Acácio Pinheiro / Agência Brasília
Número de veículos para aplicação de fumacê vai dobrar de 40 para 80. Efetivo de agentes no enfrentamento aos vírus também será aumentado
O combate à dengue, chikungunya e zika vírus está no radar do Governo do Distrito Federal. Com a proximidade do período de chuvas, o governador Ibaneis Rocha decidiu antecipar e intensificar as ações para reduzir o número de casos na capital. Nesta sexta-feira (18/10), o chefe do Executivo recebeu parte do secretariado para tratar do assunto.
“Vamos entrar fortes na prevenção, ampliar os atendimentos e colocar fumacê nas cidades”, determinou o governador.
Ibaneis reforçou a importância do foco em prevenção e no cuidado especial com os moradores, por meio de avisos e a devida publicidade ao assunto. Participaram desse primeiro encontro os secretários de Saúde, Osnei Okumoto; de Governo, José Humberto; de Comunicação, Weligton Moraes; da Casa Civil, Valdetário Monteiro; e da Economia, André Clemente.
Ficou definido que o Distrito Federal vai dobrar o número de veículos nas ruas para aplicação do fumacê, de 40 para 80. O efetivo de agentes de vigilância ambiental também será aumentado.
As ações vão ter início a partir de 1º de novembro e durarão seis meses. Reforçará o trabalho a aquisição de biolarvicidas, substâncias mais potentes e duradouras para matar as larvas, e também adulticidas, estes aplicados no fumacê para atingir o mosquito Aedes aegypti já na fase adulta.
Plano de enfrentamento
Na reunião desta sexta-feira (18/10), Osnei Okumoto apresentou o plano de enfrentamento para o controle dos vírus da dengue, chikungunya e zika. O titular da Saúde mostrou um panorama sobre a incidência dos vírus em todo o país e a necessidade de reforço das ações também no Entorno.
“Com o aumento de agentes de vigilância ambiental e de equipamentos que vamos conseguir para atuar no DF e no Entorno poderemos intensificar nosso trabalho”, destacou o secretário.
O plano de enfrentamento ao Aedes aegypti envolverá diferentes secretarias, reforçando a característica de integração deste governo. Além da Saúde, as pastas de Educação, Cidades, Governo, Agricultura e Comunicação vão integrar o grupo de trabalho. Também vão participar Emater, Corpo de Bombeiros Militar do DF, Defesa Civil, DF Legal, Novacap, Caesb, SLU e Vigilância Sanitária.
“O plano foi feito. Montamos a sala distrital onde parte das secretarias vão atuar junto da Saúde, separadas em eixos. Vamos trabalhar na questão da prevenção, da identificação, da circulação desses vírus no DF e, também, na assistência”, explica Okumoto.
Proação
Embora o DF esteja em período de seca, a Secretaria de Saúde segue no combate à dengue. A pasta registrou uma intensa queda no número de casos prováveis na capital, a partir de junho passado.
Os dados indicam uma redução de 99% nos casos de transmissão da dengue no período de junho a agosto. No período, foram notificados 47.745 casos de dengue, dos quais 96,9% em pessoas que residem no Distrito Federal. Desses registros, 41.572 (87,1%) estão classificados como casos prováveis.
Esse trabalho, constante, foi reforçado por meio de uma determinação judicial que permite aos agentes da Secretaria de Saúde entrar em ambientes fechados e abandonados. A medida vale, ainda, para locais onde houver negativa de acesso aos servidores. A decisão judicial tem validade de um ano e deverá perder seus efeitos em 10 de setembro de 2020.
Dicas no combate à dengue
→ Limpe com escova e sabão os locais escolhidos para o armazenamento de água e vasilhas usadas como bebedouros para animais domésticos;
→ Os recipientes para armazenamento de água deverão ser fechados com as tampas originais ou com uma tela de trama pequena ou tecidos de tramas fechadas, de forma a evitar o acesso do mosquito;
→ As caixas d’água devem passar por limpeza regular, permanecendo sempre bem fechadas.
Ministério libera total dos recursos previstos às instituições
Por Alex Rodrigues e Mariana Tokarnia
O Ministério da Educação (MEC) remanejou recursos da própria pasta e das autarquias para recompor os orçamentos das universidades e institutos federais. Nesta sexta-feira (18), o MEC anunciou a liberação total dos recursos previstos para essas instituições de ensino em 2019. Parte deles estava bloqueada.
Em nota, o MEC diz que os recursos são oriundos da própria pasta, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
“Os valores a serem empenhados por estas áreas só serão necessários no final de novembro, quando novos recursos serão descontingenciados”, diz a pasta, que não detalha a origem específica dos recursos realocados hoje.
O ministério ressalta, no entanto, que os programas conduzidos pela pasta não serão prejudicados. “Todos os programas e ações da pasta serão executados de acordo com o cronograma estabelecido”, afirma.
Ao todo, o MEC anunciou a liberação de cerca de R$ 1,1 bilhão para universidades e institutos federais. Deste total, as universidades receberão R$ 771 milhões. Os institutos, aproximadamente R$ 336 milhões.
Bloqueio
O bloqueio das verbas foi feito no início deste ano. As universidades tiveram, no total, um bloqueio de R$ 2,4 bilhões, o que representa, em média, 30% dos recursos discricionários. Esses recursos cobrem despesas de custeio como gastos com água, energia elétrica, aquisição de materiais de consumo e outras prestações de serviço.
No mês passado, com o descontingenciamento feito pelo Ministério da Economia, as instituições tiveram parte do orçamento recomposto, receberam R$ 1,156 bilhão. Além disso, foram feitas outras liberações pontuais pelo MEC. Com o remanejamento anunciado hoje, o orçamento foi totalmente recomposto.
A liberação agora possibilitará que as universidades tenham tempo para gastar os recursos este ano, segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub. “Não queríamos que as universidades falassem que o governo soltou [os recursos] nos últimos dias do ano e não tivemos competência para gastar [em tão pouco tempo]. Vamos fazer a gestão deste fluxo de caixa aqui no MEC mesmo”, disse em coletiva de imprensa concedida hoje.
Segundo ele, o bloqueio de recursos do orçamento do MEC e de outros ministérios, no início do ano, foi necessário para “sinalizar ao mercado uma série de compromissos com a responsabilidade fiscal, com a boa gestão e com a Reforma da Previdência”.
De acordo com o MEC, a pasta segue com aproximadamente R$ 2,9 bilhões contingenciados pelo governo federal.
“Não houve um descontingenciamento global do MEC”, explicou o secretário executivo do ministério, Paulo Vogel durante entrevista à imprensa. “Chegando próximo ao fim do ano, olhamos para o nível de execução do ministério e para as perspectivas econômicas. E conseguimos fazer este ajuste interno para liberar recursos de áreas que podemos ajustar mais perto do fim do ano.”
Julian Rocha Pontes, comanda a mais eficiente PM do país. Enquanto as outras PMs são obrigadas a matar para reduzir os números da criminalidade, a do DF, ao invés de usar o seu poder letal, usa a técnica e a eficiência.
Enquanto nos 26 estados o número de mortes se eleva em decorrência da resistência de criminosos durante o confronto com a polícia, como as 6.160 mortes registradas em 2018, segundo o Anuário da Violência, o Distrito Federal segue na contramão desses números alarmantes com uma taxa de mortalidade zero
Por Toni Duarte
“Nos últimos dois anos, a PMDF reduziu a criminalidade sem precisar matar ninguém”, sustentou o coronel Julian Rocha Pontes, comandante-geral da instituição militar brasiliense, durante entrevista coletiva concedida a blogueiros de política nesta terça-feira (15/10).
A razão para combater criminosos sem precisar usar o poder letal, como ocorre com a maioria das polícias do país, está no fato, segundo o comandante da PMDF na eficiência operacional de sua tropa.
Pontes afirmou que o DF está entre os sete entes federativos que conseguiram progressivamente fazer redução dos índices de homicídios de 2016 até a presente data.
“Mesmo recuando para 2013, praticamente só o DF apresentou a redução de homicídios, conforme revela os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública capitaneado pelo IPEA”, disse.
Se no resto do país, a ação letal empregada pelas forças policiais fechou o ano de 2018 com 6.160 mortes cometidas por policiais em serviço, no Distrito Federal, segundo o Anuário da Violência, não foi registrado nenhum caso de morte decorrente de intervenção militar no mesmo ano.
Mesmo assim, sem precisar usar o seu poder letal no combate ao crime, o comandante Pontes afirma que a PM que ele comanda ainda não é uma organização perfeita. Sustenta que ainda é preciso melhorar e ampliar o diálogo com a sociedade.
No entanto, destaca que a sua corporação é a instituição que menos mata no Brasil e que respeita os direitos humanos.
Para o comandante, a PMDF tem feito o seu papel mesmo com o baixo efetivo de apenas 11 mil homens, já computado com os 750 soldados que ainda estão em processo de formação para ir para as ruas.
Segundo ele, o ideal são 18 mil homens porque o DF foi a região metropolitana que mais cresceu no Brasil nos últimos anos.
Mesmo com o aparato diminuído, temos reduzido os índices de criminalidade. Essa polícia já teve 16 mil homens há dez anos passados e os índices criminais eram bem maiores.
Ele disse que apesar do pouco investimento para o aumento da tropa, a instituição fez grandes investimentos em eficiência que envolve a capacitação e treinamento do efetivo, além de equipamentos e o uso das novas tecnologias para o combate ao crime.
“Quando eu falo da qualidade e da eficiência, não falo somente da PMDF. A policia Civil, o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil que compõem as forças de segurança do DF, conquistaram também o mesmo caminho da eficiência. Foi-se a época que cada um queria ser maior ou melhor que o outro. Essa equivocada política do passado nos mostrou que não traz o resultado satisfatório que a sociedade precisa e exige”, disse .
A população de Ceilândia começou a ser beneficiada, nesta sexta-feira (18), pelo programa Sejus mais Perto do Cidadão, que chegou à Praça dos Direitos, na QNN 13. A programação continua neste sábado (19) com a prestação de serviços e ações gratuitas como consulta oftalmológica, dentista para as crianças, aferição de pressão arterial e glicemia, corte de cabelo e escova progressiva. Os moradores também podem se inscrever para fazer treinamentos de merendeira, copeira, agente de portaria e designer de sobrancelhas. A diversão também fica por conta do DJ Leandro Hungria, que nasceu na Ceilândia e hoje faz sucesso em todo o DF.
Realizado pela Secretaria de Justiça e Cidadania ( Sejus), o evento tem como objetivo facilitar o acesso dos cidadãos aos órgãos públicos, além de promover atividades de cidadania. “Nosso evento já está na sua oitava edição e agora chega a maior cidade do DF. O mais importante desta edição é a entrega da Praça dos Direitos, um espaço para beneficiar a comunidade com ações de lazer, educação e cultura”, avaliou o secretário de Justiça e Cidadania, Gustavo Rocha, ao participar do início das atividades.
O Sejus mais Perto do Cidadão já atendeu mais de 40 mil pessoas nas edições anteriores. Desde março, quando foi criado, o programa passou pelas cidades da Candangolândia, Recanto das Emas, Paranoá, Brazlândia, Planaltina, São Sebastião e Cidade Estrutural. A cada evento a Sejus amplia o número de parceiros e atrações oferecidas.
São parceiros desta ação: a Administração Regional da Ceilândia e as secretarias da Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão; Saúde, Turismo, Mulher, Desenvolvimento Social, Juventude e de Atendimento à Comunidade. Ministério Público do DF; Defensoria Pública do DF; Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN; Polícia Civil do DF; Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios; Correios; Banco Regional de Brasília – BRB; Companhia de Saneamento Ambiental do DF – Caesb; Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB, Fundação Zoológico de Brasília, Fundação Regional de Assistência Oftalmológica (FRAO), Óticas Diniz, 14K Produções e Synapse Produções.
