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Gêmeas Lis e Mel recebem alta médica do Hospital da Criança de Brasília

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As gêmeas com seus pais, Rodrigo e Camilla, e com a equipe médica do HCB: sucesso na operação (Foto Breno Esaki)

Meninas, que nasceram unidas pelo crânio, passaram 36 dias internadas na unidade de saúde e foram submetidas a uma cirurgia delicada, felizmente bem-sucedida

Depois de 36 dias internadas para se recuperarem de uma cirurgia de separação inédita no Distrito Federal, as gêmeas siamesas Lis e Mel receberam alta médica do Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB), nesta segunda-feira (3).

“O grande dia chegou. É só felicidade, agora”, comemorou a mãe das pequenas, Camilla Vieira. Lis e Mel, que celebraram o aniversário de um ano no sábado (1º), ganharam, como o melhor dos presentes, a volta para o lar. “Só o fato de poder ir para casa, agora, é maravilhoso”, ressaltou a mãe.

Coordenador da equipe cirúrgica do hospital, o neurocirurgião Benício Oton Lima informou que a alta das meninas é resultado de todo um trabalho conjunto entre a equipe multiprofissional da rede pública de saúde do DF, o planejamento para os imprevistos que poderiam ocorrer na operação e o suporte de especialistas renomados de outros locais – um deles vindo de Nova York (Estados Unidos).

“A alegria final foi quando vimos as duas rindo na enfermaria”, contou o médico. “Quando uma criança sorri, quer dizer que está salva, e os médicos ficam mais felizes. Agora, a fase final é ir para casa, apesar de não acabar o tratamento ainda, porque vão continuar o acompanhamento conosco e com o pessoal da cirurgia plástica do Hran [Hospital Regional da Asa Norte]. Mas os problemas mais graves passaram”.

De acordo com a secretária-adjunta de Assistência à Saúde, Renata Rainha, o acompanhamento, que começou quando as meninas ainda estavam no útero da mãe, vai durar o tempo que for necessário, até que as crianças sejam avaliadas como em excelente estado de saúde.

Assim como Oton Lima, Renata destacou a participação da equipe na cirurgia bem-sucedida. “Esse trabalho só foi possível porque foi feito em rede, com muita dedicação dos profissionais do SUS”, reiterou. “Começou no Hmib [Hospital Materno Infantil de Brasília], com a parceria do Hran, do Hospital da Criança e parcerias internacionais, o que contribuiu para esse resultado maravilhoso”.

Histórico

 As irmãs, que nasceram com as cabeças unidas, foram separadas em abril, aos dez meses de idade, em cirurgia que durou cerca de 20 horas e contou com mais de 50 profissionais – entre eles, cirurgiões plásticos do Hran. Esse foi o primeiro caso de separação de craniópagos (siameses ligados pelo crânio) no Distrito Federal e o terceiro no Brasil. Casos como o de Lis e Mel são raríssimos – ocorrem uma vez em cada 2,5 milhões de nascimentos.

A mãe das gêmeas afirmou que um dos momentos em que mais sentiu medo foi quando entregou suas filhas para fazerem o procedimento. “Enquanto nos falaram que tinha esperança [a cirurgia para separar as gêmeas ligadas pelo crânio], entregamos para Deus e para os profissionais”, comentou. “Esse também foi o meu maior medo”, completou o pai das irmãs, Rodrigo Aragão.

Somente um mês depois de passarem pela cirurgia que as separou e a poucos dias do aniversário de um ano, as gêmeas Lis e Mel se reuniram novamente. Lis recebeu alta da UTI do Hospital da Criança de Brasília em 27 de maio, sendo acompanhada pela equipe da Unidade de Internação do HCB. Sua irmã, Mel, foi transferida para a internação em 21 de maio.

Embora ainda necessitem de cuidados pós-operatórios, as duas irmãs não precisam permanecer o tempo todo no hospital. Segundo os médicos, tais procedimentos podem ser feitos na residência das meninas. A equipe médica também trabalha para que os bebês não tenham sequelas psíquicas ou neurológicas.

Com informações da Secretaria de Saúde

Presidente Bolsonaro parabeniza parlamentares por aprovação da MP 871

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Mensagem foi publicada na conta do Twitter do presidente

O presidente Jair Bolsonaro publicou, por volta das 22h40 desta segunda (3), uma mensagem no Twitter dando parabéns aos parlamentares que se empenharam pela aprovação da Medida Provisória (MP) 871, que visa a combater as fraudes no sistema previdenciário.

Em sua mensagem, Bolsonaro diz que a aprovação da MP, que segue agora para sanção do presidente, “gerará ao país economia de 100 bilhões em 10 anos”. Ele agradeceu, em especial, ao relator da MP na Câmara, o deputado federal Paulo Martins (PSC-PR).

A MP 871 foi aprovada na noite desta segunda-feira no Senado, último dia antes de perder sua validade. O texto aprovado estabelece um programa de revisão dos benefícios com indícios de irregularidades e autoriza o pagamento de um bônus para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cada processo analisado fora do horário de trabalho.

A proposta também exige um cadastro para o trabalhador rural feito pelo governo, e não mais pelos sindicatos, como é feito hoje e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado. O texto prevê ainda que o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS) e das movimentações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O acesso aos dados médicos pode ainda incluir entidades privadas por meio de convênio.

MP que combate fraudes previdenciárias é aprovada no Senado

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Texto segue para sanção presidencial

Por Marcelo Brandão

O Senado aprovou, na noite de ontem (3), a Medida Provisória (MP) 871/2019, que visa a combater as fraudes no sistema previdenciário. A MP foi aprovada no último dia antes de perder sua validade e segue para sanção presidencial. Em uma segunda-feira, dia atípico para votações em plenário, 68 senadores registraram presença. Destes, 55 votaram a favor da MP e 12 contra. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não registrou voto.
O texto aprovado nesta segunda-feira estabelece um programa de revisão dos benefícios com indícios de irregularidades e autoriza o pagamento de um bônus para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cada processo analisado fora do horário de trabalho. A proposta também exige um cadastro para o trabalhador rural feito pelo governo, e não mais pelos sindicatos, como é feito hoje e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado.

O texto prevê ainda que o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS) e das movimentações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O acesso aos dados médicos pode ainda incluir entidades privadas por meio de convênio. O governo avalia que a medida vai economizar R$ 10 bilhões por ano. No alvo, estão indícios de irregularidades em auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

Caso haja algum indício de irregularidade, o beneficiário terá 30 dias para apresentar defesa, sendo 60 dias para o trabalhador rural, para o agricultor familiar e para o segurado especial. Se não apresentar a defesa no prazo ou ela for considerada insuficiente, o benefício será suspenso, cabendo recurso em até 30 dias.

Acordo para votação

O bloco de oposição do Senado, composto por Rede, Cidadania, PDT e PSB, fez um acordo com o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), para registrar quórum e não obstruir a votação da MP. O acordo foi alinhavado em reunião, na tarde de hoje. Participaram da reunião senadores da oposição, além de Bezerra e do secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

Os senadores da oposição se mostraram insatisfeitos com o prazo considerado curto para que os trabalhadores rurais e pescadores se cadastrem junto ao Ministério da Economia e validem o tempo de serviço. Para viabilizar a votação, eles, conseguiram um compromisso do governo para alterar os prazos para cadastramento no texto da reforma da Previdência.

Com o acordo, o governo incluirá na reforma um dispositivo que aumenta o prazo para cadastramento dos trabalhadores rurais e pescadores, caso pelo menos 50% desses trabalhadores não se cadastrem em um prazo de cinco anos.

“Acertamos, os senadores da oposição, a contribuir com o quórum e sem pedido de verificação. Se ao longo de 5 anos não for viabilizado o cadastramento de pelo menos 50% dos trabalhadores rurais e pescadores do país, o prazo será renovado até um prazo exequível a ser atingido”, disse o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Em sua fala no plenário, Fernando Bezerra garantiu o cumprimento do acordo por parte do governo. “Quero garantir o acordo, que foi apreciado pelo deputado Samuel Moreira [PSDB-SP], relator da reforma na Comissão Especial. E ele acordou com o conceito da proposta de criarmos um gatilho. O governo teve abertura para negociar, flexibilizar e atender muitas as preocupações colocadas”.

Quórum mínimo

O quórum mínimo para garantir a votação, de 41 senadores, foi atingido após as 17h, horário previsto por Bezerra para que isso ocorresse. Apesar dos oposicionistas selarem o acordo, ainda persistiam senadores contrários à MP como chegou da Câmara.

Alguns senadores se queixaram do trecho que tira os sindicatos do processo de cadastramento previdenciário de trabalhadores rurais. Para eles, a exclusão dos sindicatos no processo dificulta que os trabalhadores rurais façam o cadastro, uma vez que precisam se deslocar, muitas vezes de localidades afastadas, para postos do INSS. “Estamos colocando sindicatos como se fossem organizações criminosas. E isso não é verdade”, disse Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Durante as falas, senadores de vários partidos trouxeram à tona novamente a insatisfação com a Câmara dos Deputados, por entregarem ao Senado uma MP às vésperas do vencimento. Vários senadores afirmaram que não são “carimbadores” das decisões vindas da Câmara e criticaram o pouco tempo para apreciação dessa e de outras medidas provisórias.

* Colaborou Kariane Costa, da Rádio Nacional

Senado aprova MP que estende gratificações a servidores na AGU

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Texto segue para promulgação

Por Marcelo Brandão

O Senado aprovou na noite de ontem (3) a Medida Provisória (MP) 872/2019, que estende até dezembro de 2020 o prazo de pagamento de gratificações destinadas a servidores requisitados pela Advocacia-Geral da União (AGU). A votação se deu de forma simbólica, sem registro nominal em painel de votação. A MP, que foi aprovada no último dia antes do texto perder a validade, segue agora para promulgação.
 A MP prorroga até 4 de dezembro de 2020 do prazo de manutenção das gratificações de representação de gabinete e das gratificações temporárias de servidores ou empregados requisitados pela AGU. Segundo o relator da MP no Senado, Telmário Mota (Pros-RR), a aprovação da MP era importante para manter a AGU funcionando.

“O foco dessa MP é manter os servidores requisitados para a AGU. Se a MP cair, a AGU não terá servidores para trabalhar amanhã. É para manter a gratificação deles, é para manter o funcionamento da AGU. Os quadros dela são requisitados. Ela precisa dessa gratificação”, disse Mota.

Rejeição de emendas

Na votação da MP, o plenário rejeitou uma emenda que alterava a carreira e o critério de promoção no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. A emenda havia sido incluída na Câmara e foi rejeitada por não haver nenhuma relação com o texto original. A decisão dos senadores frustrou dezenas de bombeiros que passaram a tarde nas galerias do plenário, aguardando por uma aprovação.

Como resposta imediata aos bombeiros, a bancada do Distrito Federal no Senado articulou a apresentação de um Projeto de Lei com o mesmo tema. De acordo com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a matéria será apreciada em plenário na próxima quarta-feira (5).

“Quero fazer um registro aos bombeiros militares do Distrito Federal que somos solidários à causa de vossas excelências. […] Quero dizer que todos os partidos políticos apoiam o projeto de lei e rapidamente votaremos, ainda esta semana, no Senado, e encaminharemos à Câmara dos Deputados”, disse Alcolumbre aos presentes nas galerias.

Lista de espera para cirurgias no SUS precisa ser pública, defende Reguffe

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O senador Reguffe (sem partido-DF) pediu nesta segunda-feira (3), em Plenário, que a Câmara dos Deputados não arquive o Projeto de Lei (PLS) 393/2015, já aprovado pelo Senado, que torna obrigatório a publicação na internet da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para o parlamentar, apenas com essa medida será possível interromper o ciclo em que agentes políticos e autoridades utilizam de suas influências para furar as filas das cirurgias.

— Talvez seja porque interessa a alguns deputados que essa lista não tenha que ser publicada, para que eles possam continuar utilizando suas influências para passarem pessoas para trás. Mas essa informação tem que ser pública — disse.

Artigo | Família, bens do casal, partilha

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Por Luciana Gouvea

A sociedade conjugal termina pela nulidade ou anulação do casamento, pela morte de um dos cônjuges, pela separação judicial ou com a decretação do divórcio.

Nos 2 últimos casos (separação judicial ou divórcio) o juiz que for responsável por julgar o fim dessa sociedade conjugal poderá levar em conta qualquer fato que torne evidente a impossibilidade da vida em comum do casal, sendo que os motivos mais característicos são o adultério; a tentativa de morte; os maus tratos, crueldade ou injúria grave; o abandono voluntário do lar conjugal, durante o período de um ano contínuo; a condenação por crime infamante ou a conduta desonrosa.

É o instituto da partilha o meio que regula a transmissibilidade dos bens quando há necessidade de divisão do patrimônio nos casos de falecimento de familiar, de separação ou de divórcio de um casal, ou ainda nas dissoluções de união estável entre companheiros.

Com relação aos herdeiros, no caso de falecimento, ou, no caso de separação judicial, divorcio ou dissolução de união estável, se houver divergência de opiniões, ou se existir pessoa menor ou incapaz envolvida, a partilha nesses casos será sempre judicial. Caso contrário, é passível de feita pela via extrajudicial por intermédio dos serviços notariais (tabelionatos).

No caso de falecimento de um dos cônjuges, separada a metade do cônjuge sobrevivente (meação), a outra metade do patrimônio comum (herança), transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários, sendo certo que, havendo herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e/ou cônjuge) o testamento só poderá tratar de dispor de metade da herança a ser partilhada.

Nos casos de união estável, a companheira ou o companheiro participarão da partilha dos bens do falecido, quanto àqueles que forem adquiridos onerosamente na vigência da união estável.

Se houverem filhos comuns do casal, o companheiro vivo terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho; se existirem descendentes só do autor da herança (falecido), o que sobrevive fará jus a metade do que couber a cada um dos filhos do companheiro falecido; se concorrer com outros parentes sucessíveis, o companheiro sobrevivente terá direito a um terço da herança; e não havendo parentes sucessíveis, o sobrevivente terá direito à totalidade da herança.

Enteados não têm direito à sucessão de bens deixados por madrasta ou padrasto eis que a herança é destinada aos parentes biológicos ou familiares adotados.

Nos casos de falecimento sem se deixar testamento nem herdeiro legítimo conhecido, os bens da herança, depois de arrecadados, ficarão sob a guarda e administração de um curador, até a sua entrega ao sucessor devidamente habilitado ou à declaração de sua vacância. Decorridos 5 anos os bens arrecadados passarão ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União quando situados em território federal.

Havendo herdeiros, qualquer um deles pode requerer a partilha dos bens deixados pelo falecido. Se os herdeiros forem capazes poderão fazer partilha amigável, nos autos do inventário, na forma de escrito particular homologado por um juiz ou mesmo por escritura pública em Tabelionato de Notas.

Os herdeiros, o cônjuge sobrevivente ou o inventariante tendo a posse dos bens da herança, são obrigados a trazer ao acervo os rendimentos que perceberam desde a abertura da sucessão; com direito ao reembolso das despesas necessárias e úteis que fizeram, e responsáveis pelo dano a que, por dolo ou culpa, ocasionaram.

Ficam sujeitos à sobrepartilha os bens que deixaram de ser apresentados (sonegados) e quaisquer outros bens da herança de que se tiver ciência após a partilha, a qual, uma vez feita e julgada, tem extinguido em um ano o prazo para sua anulação

Luciana Gouvea é advogada atuante no Rio de Janeiro e nos Tribunais Superiores.  Pós-graduada em Neurociências Aplicadas à Aprendizagem (UFRJ) e em Finanças com Ênfase em Gestão de Investimentos (FGV). Coach. Especialista em Mediação e Conciliação de conflitos Proteção Patrimonial e Recuperação Judicial.

Câmara Legislativa celebra Dia do Blogueiro

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A Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza sessão solene em homenagem ao Dia do Blogueiro, nesta segunda-feira (3). A iniciativa é do deputado Hermeto (MDB), que marcou a solenidade para as 19h, no plenário da Casa.

“Os blogueiros políticos, por exemplo, são profissionais que ajudam disseminar os trabalhos dos parlamentares e das autoridades públicas, levando transparência à população”, explica o parlamentar.

A Lei 5.040, de 25 de fevereiro de 2013, criou no DF o Dia do Blogueiro. A escolha do dia 7 de junho deve-se ao fato de que nesta data é comemorado também o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa no Brasil.

Como fazer o DF subir no ranking de competitividade dos estados?

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Feira internacional de artesanato: aposta em grandes eventos

GDF elenca sete propósitos para, dentro do Plano Estratégico 2019-2023, conseguir tal feito e, assim, transformar a economia da capital da República

Por Ian Ferraz
O Governo do Distrito Federal deu mais um passo importante para movimentar a economia e modernizar a cidade: o Plano Estratégico do DF (PEDF), lançado na quinta-feira (30),  conjunto de projeções e objetivos para os próximos 41 anos da capital. Dentro dele, uma ‘batalha”: melhorar o posicionamento do DF no ranking de competitividade dos estados.

A missão está sob o guarda-chuva de diferentes áreas e pastas do governo local, como Fazenda, Trabalho, Turismo, Cultura e Economia Criativa, Esporte e Lazer,  Ciência, Tecnologia e Inovação, Agricultura, Desenvolvimento Econômico, entre outras.

E como atingir esses e outros objetivos do PEDF? O governador Ibaneis Rocha diz que “o espírito pioneiro do fundador, Juscelino Kubitschek, aliado ao incansável trabalho dos que ergueram Brasília a partir do zero e em apenas 1.000 dias deve ser a inspiração, a orientação”.

 

Emprego e renda

Os atuais 337 mil desempregados do Distrito Federal preocupam o Executivo, que decidiu criar o Comitê de Apoio à Geração de Emprego e Renda. O objetivo do Comitê é discutir, acompanhar ações e apresentar proposições relacionadas à criação e implantação de políticas públicas relacionadas ao tema.

Em abril, por exemplo, o governador Ibaneis Rocha lançou o decreto Emprega DF, com uma série de benefícios fiscais e financeiros. A legislação utilizada nesse decreto tem como base a aplicada em Mato Grosso do Sul (Lei Complementar 93/2001 e Lei 4.049) e alcança os setores de indústria e comércio.

O texto traz soluções para a qualificação profissional, diversificação da economia, desenvolvimento integrado e geração de novas tecnologias e busca de novos mercados nacionais e internacionais.

Economicamente, o Emprega DF propõe a instalação e ampliação de empresas, bem como a diversificação e realocação no mercado.

Outra ação concretizada nesse escopo é a de retirar das empresas optantes do Simples Nacional a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) sobre o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

A desoneração do Difal faz com que empreendedores paguem um valor menor na aquisição de produtos. Antes da sanção do fim da Difal, eles desembolsavam 5% de ICMS sobre o valor da nota fiscal de entrada gerada a partir de uma compra interestadual.

O governo local também assinou um protocolo de intenções para que a líder do ramo farmacêutico no Brasil, a EMS S/A, instale fábrica no Polo de Desenvolvimento JK, em Santa Maria. A medida vai gerar 300 empregos diretos e outros milhares de forma indireta. O acordo conta com uma série de benefícios à empresa e faz parte do plano de atrair grandes grupos para o DF.

 

Conectividade

O GDF tem trabalhado para estar entre as 10 cidades mais conectadas do país. Na visão do governo, uma cidade mais moderna e interligada reduz custos e permite uma evolução mais rápida.

Embora recente, o conceito de smart city – pessoas e sistemas interagindo pelo desenvolvimento econômico e melhoria na qualidade de vida – é um dos pilares da atual gestão. A pasta de Ciência, Tecnologia e Inovação promoveu medidas para fazer o DF subir no ranking.

Uma delas é o Wi-Fi social, que permite conexão gratuita de internet em pontos da cidade. Locais de grande circulação, as feiras de Ceilândia e Vicente Pires estão com o projeto funcionando.

O uso de veículos elétricos compartilhados sairá do papel em breve, melhorando a mobilidade urbana e a sustentabilidade, gerando economia aos cofres públicos.

 

Visibilidade

Ações conjuntas das área de Turismo e Cultura têm dado visibilidade para Brasília. O acordo de stopover com a companhia aérea portuguesa TAP permitirá o aumento do fluxo de turistas na capital, a partir de Lisboa, uma das cidades mais requisitadas do Velho Continente.

Nesse sentido, Brasília (206º) quer melhorar a posição no ranking das cidades que recebem eventos internacionais, medido pela International Congress and Convention Association (ICCA).

Para estar entre as três, será necessário superar Florianópolis (177º) e Foz do Iguaçu (177º), que estão abaixo apenas, entre as cidades brasileiras, de São Paulo (43º) e Rio de Janeiro (48º), em números divulgados em 2018.

Para se chegar a essa meta, as secretarias de Turismo e Cultura têm atuado na promoção de grandes eventos.

É certo que, em 2021, Brasília sediará a 35ª Assembleia-Geral da União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA). No ano seguinte, será a Capital Ibero-americana da Cultura, selecionada pela União das Cidades Capitais Ibero-americanas (Ucci).

 

Agronegócio

No ramo do agronegócio, o GDF zerou a carga tributária em cinco operações, dando condições dos produtores do DF concorrerem em condições de igualdade com estados vizinhos.

Ficarão isentas de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) as atividades de saída de flores utilizadas na alimentação humana e frutas frescas; a saída interna de animais — bovinos, ovinos, caprinos, suínos, equinos — destinados a cria, recria ou engorda; a saída interna de animais silvestres; a saída interna ou interestadual de peixes criados no DF; e a entrada de tratores agrícolas e colheitadeiras do exterior.

O sucesso da AgroBrasília, maior feira do ramo no Centro-Oeste, também motiva os empresários e produtores da região.

Ao mesmo tempo, Brasília trabalha em parceria com a Turquia para a exportação de frutas tropicais brasileiras. Aliança que está adiantada.

O cuidado com a área rural, por meio do programa SOS DF Rural, deu uma atenção necessária ao setor com a manutenção de estradas não pavimentadas, recolhimento de lixo. Intervenções que mostram a preocupação do Executivo com o setor.

O governador Ibaneis Rocha também assinou a concessão da área do Parque Granja do Torto ao Serviço Social Autônomo Parque Granja do Torto.

Com o documento será possível fazer a revitalização do local, a construção de pavilhões e do centro de genética equina. A parceria significa um investimento de R$ 90 milhões dentro do parque.

 

Eventos esportivos

Com uma rede hoteleira e logística favoráveis, Brasília tem tudo para voltar a receber eventos esportivos de grande porte.

Para tal, estão em andamento processos de parceria público-privada para a concessão de importantes praças esportivas. A do ArenaPlex, que abrange  o estádio Mané Garrincha, o ginásio Nilson Nelson e o complexo aquático Cláudio Coutinho, e também do Autódromo Internacional Nelson Piquet. Ambos os procedimentos são tocados pela Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap).

 

Foto: Ramon Bitencourt/Agência I7
Estádio Nacional Mané Garrincha: parceria público-privado para gerir complexo esportivo

 

O plano de ceder esses espaços para o setor privado tem o objetivo de dar o correto uso dos equipamentos diante de recursos escassos da administração pública.

Programa de Consultoria Financeira já atendeu mais de sete mil clientes

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Adesão em órgãos do GDF como Secretarias da Saúde e Educação ultrapassou 52%

Lançado em março, com o objetivo de ajudar a reestruturar a vida financeira dos clientes (pessoa física) com comprometimento de renda mensal, igual ou superior a 50%, o Programa de Consultoria Financeira do BRB já atendeu mais de sete mil clientes, de um total de 8,9 mil selecionados.

Do total, cerca de cinco mil aderiram ao Programa e buscaram soluções financeiras aderentes às próprias necessidades. Entre os órgãos do GDF, como as Secretaria da Saúde e da Educação, por exemplo, a adesão foi de 53% e 52,5%, respectivamente.

Agora, o programa entra na segunda fase, na qual os interessados em ajustar sua vida financeira, independentemente do grau de comprometimento da renda, podem aderir ao projeto pelo http://consultoriafinanceira.brb.com.br. Nesse espaço, o Banco também disponibilizou dicas, além de um curso à distância sobre o tema.

Na primeira etapa do programa, os clientes com o perfil de elevado comprometimento de renda mensal – todos com vínculo com o GDF – foram contatados pelo Banco via SMS, e convidados a participar do projeto.

Mais educação

Além do Programa de Consultoria Financeira, o BRB também abriu as inscrições para mais uma edição do curso de educação financeira. As aulas serão realizadas entre os dias 4 a 6 de junho, gratuitamente, no Centro de Treinamento do BRB (EQS 410/411 Sul).

O evento é aberto ao público. Mais informações por meio do e-mail educafinan@brb.com.br.

MP 871 | Para o senador Izalci Lucas, o INSS precisa ser mais eficiente

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O Senado tem até esta segunda-feira (3) para analisar e votar duas medidas provisórias que estão na data-limite para perder a validade. A MP 871 trata de uma das principais bandeiras da equipe econômica do Planalto nesse início de mandato: o combate às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com o órgão, mais de R$ 16 bilhões são pagos anualmente em benefícios previdenciários irregulares. A medida revisa esses pagamentos para coibir ilegalidades e tem como meta economizar R$ 10 bilhões em doze meses. O vice-líder do governo no Senado, Izalci Lucas (PSDB), defende a importância da matéria.

“Nós não podemos continuar a aceitar o que vem ocorrendo com o INSS. Nós temos milhões de processos parados e que essa medida também vai resolver essa questão e tornar mais eficiente o INSS”, disse o senador Izalci.

Segundo Izalci, que é presidente da comissão da MP 871, houve avanços feitos da MP durante as discussões e votação na Comissão Mista. De acordo com o parlamentar, a matéria busca combater fraudes, melhorar a qualidade dos gastos e aumentar a eficiência administrativa da Previdência, além de reduzir a judicialização dos temas previdenciários.

Izalci registrou ainda que muitas emendas foram acatadas, inclusive de parlamentares que fazem oposição ao governo. Entre os itens frutos de acordo e retirados do relatório aprovado pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (29), estão a questão da carência original, com relação aos segurados e refiliados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a exigência da autorização do INSS junto à rede bancária dos participantes do BPC (Benefício de Prestação Continuada).