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Hplus Hotelaria bate recordes em 2019

Empresa genuinamente de Brasília, maior rede de hotéis do Centro-Oeste teve desempenho superior ao do mercado

A Hplus Hotelaria, maior rede de hotéis do Centro-Oeste, bateu inúmeros recordes em 2019 e fecha o ano com resultados bem acima dos projetados. Mesmo diante da cautela que marcou o cenário econômico ao longo do ano, a Hplus registrou em 2019 crescimento significativo em seus principais indicadores em relação aos números do ano anterior. Além disso, a performance da Hplus ficou muito acima dos números apresentados pela média tanto do mercado hoteleiro como do de hospedagem.

As receitas totais da empresa no ano, ainda faltando o fechamento do mês de dezembro, já superaram os R$ 134,26 milhões, com um aumento de mais de R$ 11 milhões em comparação com os R$ 123,14 milhões obtidos em 2018. Com sede em Brasília, a Hplus atua fortemente em três segmento: diárias hoteleiras, long stay e gestão condominial.

O balanço do ano também apresenta boas notícias para os investidores. Pelo segundo ano consecutivo, os hotéis da Hplus lideraram o ranking de rentabilidade em seus respectivos segmentos. O empreendimento que mais distribuiu rentabilidade para os investidores no ano, ocupando a primeira posição, foi novamente o Athos Bulcão Hplus Executive, seguido na vice-liderança pelo Vision Hplus Express+, que subiu para a segunda posição em 2019.

O faturamento com diárias de hospedagem da rede composta pelos hotéis Cullinan Hplus Premium, Athos Bulcão Hplus Executive, Vision Hplus Express+, Fusion Hplus Express+, Saint Moritz Hplus Express e João Pessoa Hplus Beach cresceu 12%, passando de R$ 60,60 milhões para R$ 67,78 milhões em 2019. Vale ressaltar que este desempenho foi obtido principalmente com ganhos de eficiência e de mercado, uma vez que o valor da diária média teve evolução de apenas 4,3%, indo de R$ 244 para R$ 254 no mesmo período.

Um novo hóspede a cada três minutos e meio

Além da rede de hotéis, também fazem parte do portfólio da Hplus Hotelaria nove empreendimentos de apart hotéis, o que garante uma ampla e diferenciada oferta de flats. A empresa atende mais de 2 mil investidores e representa cerca de 30% da oferta do mercado hoteleiro na Capital Federal. No decorrer de 2019, o número de pessoas que deu entrada em algum empreendimento com a bandeira Hplus superou 160 mil. Esta frequência significa que ao longo do ano, em média, a cada 3 minutos e meio um hóspede chegou a um empreendimento empresa.

O movimento levou a Hplus a conquistar outro dado expressivo em 2019. A taxa de ocupação da rede administrada pela empresa cresceu quase dez pontos, passando dos 62% de 2018 para 70% até novembro deste ano. Estes números comprovam a excelência e o reconhecimento que a Hplus tem recebido pela qualidade, conforto e bem-estar dos serviços prestados aos clientes.

Hoteleira mantém rotina de capacitação de colaboradores

Outra característica da Hplus é realizar grandes investimentos em treinamento e qualificação da equipe. A excelência no atendimento é uma obsessão e é uma das responsáveis pelo sucesso da Hplus. Em 2019, a empresa alcançou a marca de 709 colaboradores, abrindo novas possibilidades no mercado de trabalho de Brasília para centenas de pessoas.

Para a Hplus, os bons resultados de 2019 são um indicativo sólido de que a base para números ainda melhores em 2020 foi construída. A estimativa para o próximo ano é fortalecer e ampliar ainda mais um novo ciclo de remuneração e valorização do patrimônio dos seus investidores. A bandeira da Hplus se estabeleceu como um selo de qualidade e rentabilidade em todos os empreendimentos que administra. Em 2020 a empresa manterá a determinação em aperfeiçoar, inovar e surpreender positivamente a todos os seus clientes, tanto hóspedes como investidores e condôminos.

Uma das metas da empresa para o próximo ano é acelerar o desenvolvimento de novos hotéis em outras capitais do país e avançar na expansão da rede. Outra novidade da Hplus para 2020 será o lançamento de um plano de fidelidade contemplando toda a rede que premiará os clientes com benefícios e recompensas diferenciados para enriquecer ainda mais a experiência da estadia em um empreendimento da empresa.

Hplus inaugura seu primeiro hotel em Palmas (TO)

Dentro da estratégia de ampliação da rede, no início de 2020 será inaugurado na capital do Tocantins o Hplus Premium Palmas, um empreendimento upper mid-scale da bandeira Premium da rede. O Hplus Premium Palmas está instalado em um imponente edifício com localização privilegiada. São 178 apartamentos com duas categorias superior e luxo, de 35 e 37 metros quadrados, com sofisticação e atendimento diferenciado. A estrutura oferecerá uma ampla área de lazer com piscina e fitness center, restaurante, seis lojas comerciais, além de serviço de check-out express, room service 24h e mensageiro.

Como cortesia, o hóspede poderá usufruir de um delicioso e completo café da manhã, internet wi-fi de alta velocidade e estacionamento. O espaço para eventos sociais e corporativos com capacidade para até 120 pessoas é mais um diferencial do Hplus Premium Palmas. O empreendimento inicia a operação em soft open no dia 06 de janeiro. A inauguração oficial está marcada para março de 2020.

Saiba quais são os principais concursos jurídicos para 2020

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Expectativa para criação do TRF 6 e edital do TRF1 são os mais aguardados

Recém-formados, profissionais, pessoas que buscam estabilidade ou que sonham com uma carreira na área jurídica devem ficar atentos às oportunidades provenientes da administração pública no Brasil e nos concursos 2020. Tanto o TRF1 deve divulgar edital para juízes e técnicos, quanto há a expectativa para a criação de novo tribunal regional federal, o da 6 região.

 

Confira abaixo a previsão dos principais concursos da área jurídica para 2020

TRF 1

O Tribunal tem jurisdição no Distrito Federal e nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Roraima e Tocantins.

De acordo com o site Folha Dirigida, é possível que o edital saia no início de 2020, com oferta de vagas imediatas e formação de cadastro reserva.

Para concorrer é necessário ter diploma de graduação em Direito há pelo menos três anos, além de comprovar três anos de atividade jurídica, exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.

O último concurso realizado pelo TRF1 foi em 2015 e tinha como remuneração inicial o valor de R$ 23.997. Já o valor para juízes substitutos ainda não foi confirmado.

 

TRF6

Outro concurso que pode ser aberto é para o TRF6, já que a instalação deste tribunal em Minas Gerais já está com o projeto nas mãos do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Caso seja aprovada, será um novo tribunal federal que absorver 40% da carga processual do TRF1.

 

TRF1 (servidores)

O último concurso para servidores do TRF1 foi realizado em 2017 e é válido até abril de 2020. Caso seja prorrogado, a validade será em abril de 2022.

Em 2017 foi oferecidas 20 vagas imediatas e formação de cadastro reserva de cargos técnicos e analistas. A remuneração inicial para técnicos foi de R$ 7.260,41 e para analistas de R$ 11.345,00

 

TRF 3

O Tribunal Regional da 3 Região possui jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul e apresentou o resultado do último concurso neste ano, sendo válido até novembro de 2021, e podendo ser prorrogado até novembro de 2023.

Já o concurso para servidores ainda está em andamento, com vagas imediatas para o cargo de analista judiciário nas áreas de informática e jurídica.

 

TRF5

O Tribunal da 5 região tem concurso válido para juízes e servidores. O tribunal abrange Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Norte, Ceará e Sergipe.

O concurso homologado em 2017 ofereceu 20 vagas imediatas para juízes substitutos, sendo uma para deficiente e quatro para negros. A remuneração inicial era de R$ 27.500,00.

Para a área de servidores foram ofertadas 14 vagas imediatas, para analistas, técnicos e área administrativa.

ENTREVISTA | Ibaneis Rocha faz balanço do primeiro ano da gestão

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O primeiro governador nascido na capital faz avaliação positiva dos primeiros 12 meses à frente do Palácio do Buriti e anuncia pacote de licitações para 2020

Em 1º janeiro de 2020 o governador Ibaneis Rocha completa um ano à frente da gestão do Distrito Federal. Estreante na política, o chefe do Executivo da capital do país entende que foram necessárias medidas e atitudes enérgicas, firmes e, principalmente, criativas diante de um cenário de orçamento apertado. Apoiado pela equipe formada para gerir, ele enfrentou grandes desafios e teve que equilibrar as contas para impulsionar investimentos econômicos na capital. Em contrapartida, o primeiro gestor brasiliense da história destaca o aprendizado nos doze meses no Palácio do Buriti.

Em entrevista à Agência Brasília, Ibaneis Rocha ressalta os principais temas que cercaram a capital nesse primeiro ano de gestão, como os projetos aprovados na Câmara Legislativa (CLDF), a criação e soluções apresentadas pelo GDF Presente, na árdua missão de transformar a saúde do DF, no elogiado projeto de gestão das escolas compartilhadas e na redução de tributos que colaboraram para o crescimento econômico acima da média do país.

O senhor estreou na política já ocupando o maior cargo do Executivo. Em um ano como governador, o que encontrou de maior dificuldade que não imaginava existir?

Foi um ano muito feliz para mim. Eu sou nascido em Brasília e posso trabalhar pela cidade, pela população, para melhorar a vida das pessoas, principalmente dos mais pobres, que a gente precisa ajudar. É o que eu costumo dizer: para o rico, basta o governo não atrapalhar. E acho que foi um ano bom para a cidade também. Conseguimos muitos avanços, mesmo trabalhando com um orçamento deixado pelo governo passado e que não contemplou muitas áreas que queríamos ter tido mais atenção. Mas não foi fácil. Nos primeiros seis meses as dificuldades foram muito grandes, havia muitos entraves, não conseguimos avançar na velocidade que eu imaginava porque não encontrei nenhum projeto, havia muitas contas a pagar. Era uma situação de paralisia total do estado; mas, aos poucos, a gente foi avançando, imprimindo um novo ritmo e conseguimos chegar ao fim do ano com muitas realizações para mostrar, principalmente na recuperação física da cidade – que tinha até viaduto no chão, é bom lembrar – e na preparação para um 2020 de muitas realizações.

A economia do DF cresceu 1,8%, acima da média do país. Quais ações o senhor apontaria como as principais responsáveis por esse crescimento e o que a população pode esperar em 2020 na área econômica?

Desde a transição, todo nosso esforço foi para destravar a economia, oferecer segurança jurídica aos empresários e impulsionar ações do governo que pudessem gerar empregos e fazer o dinheiro girar. Reduzimos impostos, criamos oportunidades, fizemos parcerias e a resposta dos empresários foi imediata. Retomamos obras paradas, criamos novos postos de trabalho para recuperar a cidade que estava abandonada, movimentamos todas as áreas da economia e o resultado já pode ser sentido. Acredito que vem para valer em 2020, quando teremos um orçamento criado por nós mesmos, projetos para obras, ações para atrair empresas e muita movimentação. Será certamente um ano de grandes realizações.

Da relação com a Câmara Legislativa, o que tira de mais proveitoso nesse primeiro ano? Quais pautas e projetos considera essenciais e prioritários para 2020?

A Câmara Legislativa tem sido um aliado importante, só tenho a agradecer. Mesmo nos momentos em que tivemos que negociar, houve melhoria nas propostas. Há poucos dias mesmo tive uma conversa muito proveitosa com os deputados da oposição; mesmo não alinhados com o governo, eles não têm se furtado a reconhecer as boas políticas públicas para o Distrito Federal e nos obrigam a ser melhores. Temos aprovado os projetos de interesse da sociedade, como aconteceu no agora no final do ano, com uma série de ações importantes, como a liberação da construção de mais sete UPAs [Unidades de Pronto Atendimento] que vão ajudar a melhorar a saúde pública. É preciso registrar também a parceria que temos tido do Tribunal de Contas do DF [TCDF], que tem procurado ser um facilitador para o governo, contribuindo para que os projetos sejam melhores.

Historicamente, a saúde é o grande gargalo do cidadão de Brasília. Onde o senhor identifica estar o entrave desse atendimento e o que fazer para quebrá-lo?

É preciso reconhecer que a saúde pública avançou bastante neste ano. Investimos muito, mudamos parâmetros, criamos novos procedimentos, fizemos obras de recuperação, renovamos equipamentos e abastecemos as farmácias. A saúde foi o setor que mais investimos no governo, seja pagando débitos passados ou investindo em melhorias e contratações. Já são quatro mil novos servidores, várias unidades reformadas, centenas de leitos a mais. Mas este é um trabalho permanente, feito pouco a pouco, e que vai merecer ainda mais investimentos, principalmente nas equipes do Saúde da Família e nas Unidades Básicas de Saúde [UBS], para desafogar as emergências de hospitais e UPAs. Ainda há muita gente que tem uma dor de cabeça e não procura uma UBS, vai direto para um hospital. Mas há muito mais a ser feito; eu não vou desistir de oferecer uma saúde pública de qualidade para nosso povo.

Pensando hoje, quais seriam três grandes obras capazes de impulsionar o desenvolvimento da cidade e que o senhor espera deixar como legado desses quatro anos de governo?

Estamos trabalhando em grandes projetos, inclusive em parcerias público-privadas, como a Avenida das Cidades, que vai começar ali na altura do Setor Policial Sul, até Samambaia, passando por várias regiões, aproveitando o leito onde hoje está o linhão de Furnas. Só na obra devemos gerar mais de 80 mil empregos, além de criar um corredor de desenvolvimento extraordinário para o DF. Outro projeto que vai dar frutos rapidamente são as Áreas de Desenvolvimento Econômico [ADE], que estão recebendo investimentos de mais de R$ 200 milhões em obras de infraestrutura para que possam abrigar empresas de grande porte, que mudem a realidade econômica do DF. Muitas empresas já estão chegando, inclusive uma montadora de carros e centros de distribuição de grandes atacadistas. Mais difícil e desafiador será transformar o imenso descampado localizado atrás da Rodoferroviária numa extensão do Eixo Monumental, criando novas áreas para lazer, moradia e comércio e expandindo a cidade de forma organizada. Mas há muito mais a ser feito para melhorar o trânsito, como os viadutos do Sudoeste, de Itapoã-Paranoá, que será uma obra lindíssima, e do Riacho Fundo, melhorar a saúde e a educação, além de investir em uma segurança pública ainda mais inteligente e preventiva, com a instalação de câmeras, formando uma espécie de cerco eletrônico.

Desde os primeiros meses foi possível colher resultados positivos da implementação da gestão compartilhada em escolas públicas. Qual é o balanço que o senhor faz sobre este projeto, que é um dos principais da sua gestão?

O projeto é amplamente vitorioso. Você notou que praticamente não há mais oposição? Em qualquer lugar que eu vá, recebo o pedido de aumentar o número de escolas compartilhadas, que agora serão parte de um projeto nacional. Em todas as escolas que adotaram este regime o índice de violência e instabilidade caiu na mesma proporção em que subiram os índices de aproveitamento escolar. É importante dizer que este é um dos modelos de educação pública, e que sempre haverá opções para quem preferir outro. Não estamos impondo nada, apenas oferecendo uma opção diferente para pais e alunos que procurem um ambiente mais disciplinado.

O senhor conseguiu reduzir em meio ponto percentual as alíquotas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no primeiro ano de mandato e quanto ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), há alguma previsão? Se sim, de quanto será a redução?

Esta foi uma promessa que eu fiz e que estou cumprindo. O objetivo é reduzir ao máximo os impostos para que a gente possa impulsionar a economia, desonerando o cidadão. Já tínhamos reduzido o ITBI e outros impostos num trabalho que não vai parar. Será uma ação permanente de revisão de tributos e nosso próximo alvo é exatamente o IPTU, mas ainda não podemos fazer previsões sobre o total da redução, o que depende dos cálculos que os técnicos da Secretaria de Economia estão fazendo, já que é uma ação que exige muita responsabilidade.

O Distrito Federal tem uma grande força e apoio no funcionalismo público. Por outro lado, são necessárias medidas para diversificar a economia e renda. O Desenvolve-DF e as Áreas de Desenvolvimento Econômico (ADE) são as principais apostas nesse sentido? Como atrair mais empresas e indústrias para o DF. O que será feito nesse sentido no próximo ano?

O DF já é uma região metropolitana, é a terceira maior conurbação do país, ou seja, deixou de ser dependente do funcionalismo há muito tempo e precisa diversificar sua economia, o que não é fácil por causa da pequena extensão territorial. Mas nós temos nossos atrativos e precisamos aproveitá-los. A localização privilegiada nos dá uma grande vantagem na logística de distribuição para a América Latina, temos sede de mais de 100 embaixadas e organismos internacionais que facilitam negócios com o exterior, temos uma qualidade de vida excelente, ou seja, tudo para atrair empresas e empreender. O que estamos fazendo é deixar essas qualidades ainda melhores, oferecendo segurança jurídica aos empresários, mostrando que aqui os contratos são cumpridos, que o governo é um parceiro. Os contatos que fizemos vão gerar frutos a partir de 2020, mas é o início de um trabalho que vai mudar a matriz econômica do DF para sempre.

Como está a questão do reajuste dos servidores para o próximo ano. O que será possível conceder em termos de benefício?

Primeiro, eu gostaria de agradecer aos servidores públicos por todo o trabalho que estamos desenvolvendo. Sem o empenho do servidor, nada do que está sendo feito seria possível. Todos estão acompanhando de perto o esforço que está sendo feito para melhorar o caixa do GDF e vamos negociar com as categorias com as cartas abertas. Temos que resolver a questão da terceira parcela, é uma responsabilidade que assumimos, mas tudo será feito com transparência e responsabilidade.

O GDF Presente é o governo em sua essência, resolvendo demandas emergenciais da comunidade como pintura de meio-fio, tapa-buraco e poda de árvores. Nesse sentido, de proximidade do cidadão, o que o governo espera para 2020. Ampliar o programa? Interligar as regiões administrativas? O que terá de novidade?

O programa ainda é recente, mas os resultados podem ser sentidos, principalmente nessa época de temporais e ventos fortes. Com a instalação de oito polos avançados de serviços, o atendimento é muito mais rápido. Num dos primeiros temporais, por exemplo, a W3 Norte ficou cheia de água na altura da 10/11 e, logo em seguida, a equipe da Novacap foi para o local e limpou tudo teve dezenas de árvores arrancadas, que ficaram caídas sobre as ruas, mas prontamente as equipes foram acionadas e resolveram o problema de forma emergencial. Também fomos bem com a operação tapa-buracos, que atende muito mais prontamente ao cidadão. O próximo passo é deixar o GDF Presente nas mãos do cidadão; por meio de um aplicativo de celular será ele a pedir o reparo ou uma poda, de forma direta. Vai tirar uma foto, que será georreferenciada, e enviar para uma central, para que o serviço seja feito o mais rapidamente possível. No final do processo, o cidadão recebe uma foto de volta mostrando o serviço feito.

Muitas áreas precisavam de reparos, entre elas o patrimônio e o bem público. O GDF está reformando as tesourinhas, iniciou a revitalização da W3, entregou o viaduto da Galeria dos Estados entre outros. O que podemos esperar mais nessa questão no zelo com a cidade?

Estamos num trabalho permanente de recuperação da cidade. Os viadutos já estão sendo revitalizados, inclusive na parte estrutural, para que a gente não tenha problemas como aconteceu no Eixão Sul, mas vamos além disso, entregando o Eixão inteiramente recuperado, melhorando as principais vias e também os monumentos da capital, como o Teatro Nacional, que vamos começar a reformar, o Museu de Arte, que já está em recuperação, e outros espaços, buscando parcerias com o governo federal, empresas e entidades empresariais. O objetivo é renovar o Distrito Federal.

O GDF vai ocupar o Centrad [Centro Administrativo], possui um grande projeto para a Avenida Hélio Prates, tem projeto de túnel em Taguatinga e vai entregar o viaduto na mesma região administrativa. Na sua gestão, a cidade vai passar por uma transformação na mobilidade e econômica. Poderia listar as grandes ações previstas para Taguatinga?

Taguatinga, aliás, toda a região – incluindo Ceilândia, Samambaia e Sol Nascente/Pôr do Sol –, não recebia investimentos significativos há muito tempo. Vamos inverter essa lógica. A ocupação do Centrad, que será feita a partir dos primeiros meses de 2020, vai transformar aquela região no que ela sempre mereceu ser, porque ali está o maior número de habitantes do DF. A presença dos órgãos de governo no local vai servir de indutor de desenvolvimento. Também faremos essas grandes intervenções viárias para acabar com o engarrafamento no centro de Taguatinga, criando uma área que vai dar orgulho aos moradores, servindo para impulsionar o comércio. Tenho certeza que teremos uma nova cidade a partir dessas obras.

O governo tem investido em parcerias público-privadas para gerenciar espaços públicos da capital. Quais são as prioridades de PPP para 2020? Financeiramente, quais os impactos de priorizar as parcerias aos cofres públicos?

Nós temos pelo menos sete grandes projetos de parcerias público-privadas prontos para serem implementados a partir de 2020. São investimentos vultosos que certamente vão impulsionar a economia como um todo, a partir das obras de implantação do grande boulevard da Arena. O estado não tem dinheiro para investir em obras como uma Avenida das Cidades, por exemplo, que deve custar em torno de R$ 8 bilhões; daí, a necessidade de buscar financiamento de grandes investidores, deixando os cofres do GDF para pagar as prioridades, que são saúde, educação e segurança.

Os índices criminais, de modo geral, tiveram redução significativa neste ano. A exceção é em relação ao feminicídio. De que forma o governo pensa em combater esse tipo de crime?

O trabalho da Secretaria de Segurança merece toda nossa admiração. O secretário Anderson Torres conseguiu colocar todas as forças no combate à criminalidade e os resultados foram espetaculares. Isso vai melhorar ainda mais com os investimentos que estamos fazendo em inteligência, instalando e interligando câmeras, reforçando o policiamento em áreas vulneráveis e iluminando melhor os pontos mais perigosos. Quanto ao feminicídio, é o tipo de delito que exige a participação de toda a sociedade, porque normalmente é um crime que acontece dentro dos lares. Fizemos campanhas incentivando delações dos amigos e vizinhos que vêm alguma coisa de errado com algum casal, mostrando a covardia das situações; neste caso a polícia precisa de ajuda para prevenir. Para 2020 queremos ter funcionando o botão do pânico, para que as mulheres tenham uma proteção mais efetiva no caso de agressão.

Cidades como Barcelona, Paris, Roma e Lisboa têm o turismo estruturado na valorização do Patrimônio Histórico, museus e atividades culturais. Brasília, prestes a completar 60 anos, tem grande potencial no setor. Qual a política de governo que agregue educação patrimonial voltada para o turismo?

Estamos encarando a cultura como negócio. É por isso que estamos nos aproximando das empresas de aviação, para trazer mais voos internacionais chegando e saindo de Brasília; estamos em contato com os estados da região, para ampliar a oferta de atrações para que o turista fique mais tempo; estamos recuperando espaços público para preservar o encantamento que a nossa capital provoca nos visitantes; e buscando sempre novidades. Uma dessas é o Museu do Futuro, que a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) está trazendo para a nossa capital. É um investimento muito alto, mas o retorno também será grande. E vamos investir cada vez mais no turismo cívico; a cerimônia da troca da bandeira já virou um grande evento mensal, vamos ampliá-lo, melhorá-lo, fazer dele uma celebração ao nosso país.

O que a população pode esperar de 2020?

Muito mais trabalho e realizações. Agora teremos o orçamento que foi planejado de acordo com as nossas necessidades, já temos projetos para obras e ações – em janeiro mesmo vamos lançar uma série de licitações – e a cidade vai ser surpreendida. Vamos concluir as obras de Vicente Pires, que causaram tanta comoção, resolvendo definitivamente o problema da cidade, que também está sendo regularizada, vamos concluir a infraestrutura do Sol Nascente/Pôr do Sol, entregar milhares de moradias, construir seis novos restaurantes comunitários, abrir mais sete UPAs. Teremos obras em todas as regiões do DF. Muitas obras.

Pedido da AGU para uniformizar jurisprudência sobre benefícios do INSS é admitido

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Pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que a jurisprudência sobre a readequação de benefícios previdenciários concedidos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) antes da promulgação da Constituição de 1988 foi admitido pela Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) foi proposto pela AGU com o objetivo de solucionar controvérsias que se multiplicam sobre o tema no âmbito da 3º Região da Justiça Federal (que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul). A discussão gira em torno da aplicação dos tetos instituídos pelas emendas constitucionais 20/1998 e 41/2003 aos benefícios concedidos antes de 1988.

A Terceira Seção do TRF3 decidiu por unanimidade que os requisitos de admissibilidade do incidente estavam presentes e que a ausência de padronização oferece risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica, uma vez que casos semelhantes têm sido julgados de formas diferentes nas turmas. Os magistrados também determinaram a suspensão dos processos que tramitam na Justiça Federal da 3ª Região até que o mérito do IRDR seja julgado.

Tese

No pedido de IRDR, a AGU defende a fixação da tese de que entendimento consagrado pelo Supremo Tribunal Federal durante o julgamento do Recurso Extraordinário nº 564.354 – que tratou da possibilidade de readequação do teto – não alcança os casos anteriores à CF/88 e não autoriza a alteração da metodologia de cálculo dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição.

A discussão tem potencial para atingir mais de 1,5 milhão de benefícios concedidos pelo INSS antes da Constituição Federal de 1988 – 633 mil aposentadorias e 848 mil pensões.

“A atuação é importante para evitar que o entendimento fixado pelo STF em um determinado contexto jurídico-normativo seja importado equivocadamente para outro contexto e possa abranger benefícios anteriores a 1988. O INSS entende que a pretensão formulada nesse número gigantesco de ações não merece ser acolhida e a melhor forma de resolver essa questão de uma maneira racional, isonômica e segura é por meio do incidente”, explica o procurador federal Fábio Monnerat, que atua no caso.

Iniciativa

O incidente foi proposto pela AGU como parte do projeto IRDR Proativo – inserido no Programa de Resposta Imediatas em Ações Previdenciárias (PRIAP) – da Procuradoria-Geral Federal, que tem como objetivo mapear as questões previdenciárias repetitivas, analisar a conveniência e oportunidade de propositura de IRDRs e definir um modelo de operação com procedimentos de preparação, atuação e elaboração.

“Esse modelo de operação proposto será muito útil o trato da eventual litigiosidade repetitiva que venha a surgir a partir da entrada em vigor das regras da nova previdência”, pondera Monnerat. 

Na fase inicial de efetivação do modelo, o projeto mapeou os principais temas repetitivos em matéria previdenciária, elegendo seis temas para execução a título de projeto piloto.  Para chegar aos temas foi feita uma análise junto a todos os órgãos de tribunais (de 2º grau e superiores). O IRDR admitido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região será o primeiro a ser analisado a partir da iniciativa.

Especialista reduz custo com segurança condominial e gera economia de R$ 200 mil

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Com novas estratégias, condomínios do DF investem em sistemas eficazes e mais econômicos

Que o Distrito Federal é repleto de condomínios, todo mundo sabe. Inclusive, algumas regiões administrativas, por exemplo, são praticamente só de condomínios, sejam eles horizontais ou verticais. Porém, um fator negativo, é que infelizmente as residências viraram alvo de bandidos. De janeiro a outubro deste ano foram 390 roubos a casas, segundo a  Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP). E esse dado é o que tem tornado o investimento em sistemas de segurança quase que uma obrigação.

O especialista em segurança pública e privada Leonardo Sant’Anna explica que não basta só gastar e investir em sistemas, é preciso inteligência e estratégia. A tecnologia é uma excelente aliada para evitar roubos ou invasões, mas é preciso empregá-la de forma consciente para que não seja desperdiçada. E é assim que tem otimizado a segurança em conjuntos residenciais e comerciais.

Em um condomínio da capital federal, por exemplo, foi realizada uma análise e percebeu-se muitos recursos sendo utilizados de forma ineficiente. Além de tornar a segurança melhor, as adequações, que incluem desde mudanças nas funções e tarefas de funcionários, geraram uma economia que foi reinvestida em melhorias para o bem coletivo.

“Fizemos um projeto para um condomínio de Brasília e adotando essas estratégias, conseguimos reduzir os custos e ter uma economia de R$ 200 mil em um curto prazo. Além disso, 50% deste valor que será economizado pode cobrir custos de câmeras que serão adquiridas futuramente pelo residencial”, afirma. O especialista ainda complementa que as câmeras instaladas ficam à disposição dos condôminos.

Sant’Anna afirma que na maioria das vezes, as pessoas saem implantando recursos de segurança, mas não entendem de fato como ela deve ser feita. Com mais de 30 anos de atuação na área, o coronel, que foi da PMDF, consultor da ONU e com ações em segurança em mais de 20 países, explica que é preciso um estudo e análise da região, das especificidades da rotina daquele condomínio para, então implementar estes recursos.

“O condomínio em questão queria investir em ronda com a aquisição de motocicletas para os vigias. Mas por pouco não comprar um modelo que logo apresentaria defeito, já que algumas áreas não são asfaltadas e o veículo não atenderia essas áreas”, explica.

Escalas

Otimizando a escala dos funcionários, Sant’Anna também afirma que é possível diminuir o tempo ociosos. “Com a distribuição de serviços e escalas, o sistema ficou mais eficiente, assim no projeto que realizamos sobrou mais de R$ 70 mil para investimento em um veículo melhor, novos uniformes e equipamentos das motos, como sirenes e luzes”, explica.

Estratégia

Atualmente, o condomínio possui 17 vigias. Sendo distribuídos em escalas de 5×2 (trabalham cinco dias consecutivos ou intermitentes e folgam dois) e, também, jornadas de 12×36 (trabalham 12 horas seguidas e descansam 36 horas). Além dos plantonistas.

Antes das estratégias implementadas, o gasto era de mais de R$90 mil com funcionários, após a consultoria o custo reduziu para R$ 64.860 mil, isso equivale a uma economia mensal de aproximadamente R$25 mil. Mas, Sant’Anna ressalta que as mudanças são personalizadas de acordo com a necessidade de cada condomínio.

Assembleia Geral da ABBP aprova as contas da atual diretoria

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Ao completar cinco anos de fundação, a Associação dos Blogueiros de Política do Distrito Federal e Entorno (ABBP) se consolida no cenário político da capital federal. No sábado (14), a entidade realizou a sua assembleia geral ordinária (AGO) para apreciar as contas da atual diretoria referente a este ano e iniciar os preparativos da tradicional confraternização de fim de ano da ABBP.

Durante a reunião, os blogueiros aprovaram a prestação de contas apresentada pelo diretor tesoureiro, Aderivaldo Cardoso. O dirigente submeteu seu relatório aos associados que fora aprovado por unanimidade.

O DIRETOR PRESIDENTE, TONI DUARTE, DESTACOU QUE A ATUAÇÃO DOS ASSOCIADOS NA COBERTURA JORNALÍSTICA DOS PRINCIPAIS FATOS DA CIDADE FORTALECEU A IMAGEM DA ABBP.
“HOJE TEMOS O RECONHECIMENTO DE AUTORIDADES, POLÍTICOS, EMPRESÁRIOS E, PRINCIPALMENTE, DOS NOSSOS LEITORES E SEGUIDORES”, AFIRMOU O JORNALISTA.

 

Festa de confraternização da Hplus reforça importância de seus colaboradores

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Mais uma vez, a já tradicional festa de confraternização dos colaboradores da Hplus Hotelaria foi um sucesso. A festa foi realizada no sábado (14) nas dependências do Clube Ases, no Setor de Clubes Sul.  Cerca de 480 pessoas comemoram os resultados apresentados pela empresa neste ano e reforçaram seus compromissos para 2020, quando a rede, que é a maior do Centro-Oeste e está entre as dez maiores do País, colocará em desenvolvimento seu plano de expansão.
Para o diretor-geral da Hplus, Otto Sarkis, a festa é um incentivo para o novo ano. “Aqui nós fazemos premiações justamente para incentivar todos os funcionários da equipe a trabalharem motivados. A Hplus é uma família e é essa relação que queremos manter sempre”, afirma. “É uma forma de retribuirmos o carinho e a dedicação de todos eles”, garante a diretora Ana Paula Faure.
A confraternização foi animada pela Banda Casa 20 que garantiu diversão a todos com um amplo repertório, que foi acompanhado de muita comida, bebida e descontração.
Premiações – Como incentivo aos melhores desempenhos, a direção da Hplus distribuiu premiações para os destaques de cada um de seus 16 empreendimentos, dentre eles vales-compras de R$ 250, R$ 500 e R$1 mil nas lojas do Ponto Frio.
Além disso, a rede possui o Check Plus, uma forma de prestigiar os empreendimentos com mais qualidade nos setores de organização, limpeza e outros procedimentos. O vencedor dessa categoria entre os Long Stays foi o Premier Residence Hplus Long Stay. Entre os hotéis, o destaque foi para o Cullinan Hplus Premium.

BRB fecha acordo de cooperação com OAB/DF e advogados terão benefícios exclusivos

Seguro de responsabilidade civil, cartão co-branded e sala exclusiva para levantamento de alvará estão entre benefícios oferecidos à categoria

BRB firmou acordo de cooperação com a OAB/DF (Ordem dos Advogados do Brasil) e passa a oferecer acesso ao crédito e condições diferenciadas aos cerca de 46 mil advogados ativos filiados à ordem no Distrito Federal.

A parceria entre as duas instituições prevê ainda a instalação de um escritório de negócios do BRB na sede da OAB/DF, com oferta de consultoria financeira para investimentos e seguros, além de um espaço restrito à advocacia para levantamento de alvará.

O acordo prevê uma série de benefícios para os advogados como seguro de responsabilidade civil – produto desenhado exclusivamente para a OAB e com parcelamento em seis vezes -; cartão Co-branded com descontos de até 100% na primeira anuidade, pontuação diferenciada no programa de relacionamento Curta aí; troca de pontos para pagamento de anuidade da Ordem; maior quantidade de acessos à Sala Vip do Aeroporto JK; seguro empresarial para escritórios de advocacia com parcelamento em até seis vezes; 10 dias no cheque especial sem juros; taxa de 3,90% a.m. no cheque especial para clientes com aplicação; credito imobiliário com a menor taxa do mercado; desconto em seguro auto; atendimento digital das 8h às 20h por chat, entre outros diferenciais.
Assim como para os advogados, para a OAB/DF ainda estão previstos benefícios com condições diferenciadas para a folha de pagamento e cobrança bancária, entre outros.

Aos colaboradores da entidade, o BRB vai também oferecer condições diferenciadas como seguro residencial com 20% de desconto e parcelamento em dez vezes sem juros; seguro auto com 10% de desconto, sobre a melhor cotação do mercado e em 10 vezes sem juros; credreforma com taxas a partir de 1,99% a.m. para compra de materiais de construção, além de outros benefícios.

“O BRB trabalha para ser o banco de preferência de todos no Distrito Federal. Reconhecemos a importância da OAB/DF e, nesse contexto, elaboramos uma proposta de valor para atender à entidade, aos advogados filiados a ela e também aos demais colaboradores. A parceria com a OAB marca a construção de um novo BRB”, afirmou o presidente do Banco, Paulo Henrique Costa.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior, participou da assinatura do termo de cooperação, ontem (18), e elogiou o BRB. “É um pontapé inicial de uma parceria que pode ser ainda maior e mais frutífera”, destacou.

Sancionada lei de Delmasso que cria política para identificar e oferecer atendimento aos alunos com epilepsia

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O parlamentar afirmou que essa é uma grande vitória para as famílias de pessoas com epilepsia. “Essa Lei promove uma política de identificação e acompanhamento escolar de modo que ajude a diminuir os obstáculos ao acesso à educação de qualidade”, disse

Foi sancionada a Lei 6.424/2019, de autoria do vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Delmasso (Republicanos), que cria a Política Pública Distrital de Identificação e Acompanhamento Educacional dos alunos com epilepsia nas escolas do Distrito Federal. A Lei garante que a pessoa com epilepsia receba um tratamento adequado. O ato aconteceu nesta nesta segunda-feira (16).

A política distrital trabalhará com a adoção de uma atitude receptiva e acolhedora no atendimento; o desenvolvimento de ações voltadas à preservação da imagem e da identidade do aluno e a priorização do processo de capacitação de toda a comunidade escolar para a identificação dos tipos de epilepsia.

A proposta também promoverá acompanhamento educacional adequado às pessoas com epilepsia.

Delmasso afirmou que essa é uma grande vitória para as famílias de pessoas com epilepsia. “Essa Lei promove uma política de identificação e acompanhamento escolar de modo que ajude a diminuir os obstáculos ao acesso à educação de qualidade”, disse.

Decreto dispensa atividades de baixo risco de licença e alvará

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Medida regulamenta Lei da Liberdade Econômica

Por Wellton Máximo

Os negócios ligados a atividades de baixo risco estão dispensados de obterem autorização, permissão, liberação ou alvará para funcionarem. A mudança consta de decreto publicado hoje (19) no Diário Oficial da União que regulamenta a Lei de Liberdade Econômica.

A dispensa de licença estava prevista pela lei, mas precisava ser regulamentada para entrar em vigor. Até 1º de junho de 2020, cada um dos 181 órgãos federais deverá definir uma classificação de níveis de risco (baixo, médio e alto) para cada atividade regulada por eles.

Para as atividades de baixo risco, o governo dispensará qualquer emissão de alvará, autorização ou permissão. As atividades de risco moderado terão um sistema de aprovação automática. Bastará o empresário apresentar autodeclarações ou laudos de profissionais técnicos para obter a liberação.

Somente as atividades de alto risco continuarão com o sistema tradicional de licenciamento, com a utilização de recursos públicos e de funcionários para fiscalização e análise. “Para as atividades de alto risco, você vai ter o foco total do Estado para garantir a segurança da sociedade brasileira”, explicou o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel.

O decreto também regulamentou outro mecanismo da Lei de Liberdade Econômica para dispensar a emissão de alvarás em algumas situações. Chamado de aprovação tácita, o instrumento concede a liberação automática caso o Poder Público não responda os pedidos de liberação de funcionamento dentro do prazo.

Cada órgão definirá um prazo máximo de resposta. O decreto, no entanto, sugere 120 dias para 2020, o primeiro ano de vigência da nova norma, 90 dias para 2021 e 60 para 2022 em diante. O secretário explicou que a aprovação automática fora do prazo não vale para as atividades com riscos ambientais, que continuam submetidas a restrições legais para a liberação de negócios e de empreendimentos.

Uebel disse que a aprovação tácita é comum nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo que reúne as economias mais industrializadas do planeta. Ele ressaltou que as novas regras racionalizam o trabalho do governo e alinham o Brasil com os procedimentos internacionais.

“É uma forma de atender com mais critério, usando dados e evidência para qualificar a política pública. E garantindo maior celeridade na prestação de serviços públicos. O governo federal está se modernizando, e o licenciamento 4.0 é uma atividade fundamental para que o Brasil esteja alinhado com as melhores práticas internacionais”, concluiu Uebel.