Com mais pontos de ônibus, acabaram as aglomerações, o que reforça a segurança de todos os usuários | Fotos: Acácio Pinheiro / Agência Brasília
Demanda de pais e estudantes, a ampliação do número de paradas de cerca de 17 linhas de transporte escolar gratuito não provoca impacto financeiro
Por Jéssica Antunes
Duas vezes por dia, a aluna Anne Karolline andava mais de meia hora só para conseguir chegar ao único ponto de espera do transporte escolar gratuito do Paranoá Parque. A menina, de nove anos, percorria cerca de duas quadras ao lado da mãe. Pela manhã, já chegava cansada ao colégio. À tarde, a fome aumentava no caminho de casa. Uma mudança realizada no trajeto das 17 linhas que atendem a região vai beneficiar a garota e cerca de 400 vizinhos.
A realidade da criança era a mesma vivida pelos estudantes moradores das quadras 1 e 2 do setor habitacional criado em 2014 para atender famílias de baixa renda do DF. O transporte escolar tinha um único e grande ponto de parada, que reunia alunos dos turnos matutino e vespertino. Na última semana, pelo menos outras quatro estações foram definidas, em trajeto determinado, para facilitar a vida dos habitantes.
“Não importava sol, chuva, poeira – sempre tínhamos que andar por mais de 30 minutos para chegar ao ponto de encontro”, conta a mãe de Anne Karolline, a dona de casa Alice Alves, 38 anos. “Era sofrido para as crianças e para os pais. Com a mudança, ficou bem melhor para todo mundo, e isso garante um bom ensino, sem cansaço”. Agora, de casa até o ponto, são cerca de sete minutos.
Nova realidade
Alice Alves com a filha Anne Karolline (ao centro): “Era sofrido para as crianças e para os pais. Com a mudança, ficou bem melhor para todo mundo, e isso garante um bom ensino, sem cansaço”
Em fase de transferência da gestão do sistema para a Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB), o transporte público na área é feito pela empresa Vila Rica, que atende os alunos de acordo com as demandas e orientações dos executores. Cláudio Lopes, 46 anos, motorista há cinco anos, confirma que os pais dos estudantes sempre solicitavam a mudança, inclusive diretamente a ele, e reclamavam dos longos trajetos.
Nova realidade
Em fase de transferência da gestão do sistema para a Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB), o transporte público na área é feito pela empresa Vila Rica, que atende os alunos de acordo com as demandas e orientações dos executores. Cláudio Lopes, 46 anos, motorista há cinco anos, confirma que os pais dos estudantes sempre solicitavam a mudança, inclusive diretamente a ele, e reclamavam dos longos trajetos.
A dona de casa Francisca Letícia, 27 anos, tem duas filhas beneficiárias do programa. Layane, de seis anos, frequenta a EC 3 e viaja com o motorista Cláudio. Renata, de sete anos, estuda na Escola Classe Natureza, distante quase dez quilômetros. “As duas chegavam cansadas à escola, e era toda uma operação para dar certo. Agora está bem melhor. Fico feliz que olharam por nós”, celebra a mãe.
Comodidade sem gasto extra
Administrador regional do Paranoá, Sérgio Damasceno explica que as peculiaridades da região permitiram a mudança no esquema de transporte escolar gratuito, garantindo o atendimento a todas as crianças necessitadas e cadastradas. A articulação da administração com a Coordenação Regional de Ensino (CRE) foi feita por determinação do governador Ibaneis Rocha e do vice Paco Britto.
Coordenador regional de ensino, Isac Aguiar Castro diz que o antigo ponto de encontro, pelo aglomerado de pessoas, trazia riscos de acidentes. “Fizemos uma análise do processo e da legislação, que preveem bom senso, e optamos pela ampliação dos pontos de encontro para o mais próximo das residências para evitar a confusão”, explica.
A mudança não alterou o percurso: a diferença é que agora o motorista tem a autorização de parar ao longo do caminho, nos locais indicados. “Não houve aumento no número ônibus ou impacto financeiro, é apenas uma comodidade a mais para os alunos visto que não tem escola construída na região do Paranoá Parque”, esclarece o coordenador.
Panorama
57.811Número de estudantes da rede pública atendidos mensalmente pelo transporte escolar
A oferta do transporte escolar aos alunos da rede pública de ensino do Distrito Federal é prevista por legislação local e regulamentada por portaria. Segundo informações da Secretaria de Educação (SEE), 57.811 estudantes são atendidos mensalmente no DF, divididos em 710 ônibus que percorrem 1.583 itinerários. Em 2019, mais de R$ 126 milhões foram investidos no programa.
Instituições interessadas deverão apresentar documentação no Simplifica PJ de Taguatinga
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) dará início, em 2 de abril, ao credenciamento das entidades interessadas em participar do programa Cartão Creche. Lançada neste mês pelo governador Ibaneis Rocha, a iniciativa pretende abrigar, em tempo integral, crianças de zero a 3 anos. As empresas interessadas em prestar o serviço precisam ter CNPJ válido, apresentar declarações e documentação exigidas no edital de chamamento público no Simplifica PJ, que funciona na QI 19, lotes 28, 30 e 32 do Setor de Indústrias de Taguatinga.
Para participar, as instituições deverão estar em dia com as obrigações administrativas, financeiras, fiscais e trabalhistas. Também precisam oferecer vagas a crianças que não estejam matriculadas na rede pública de ensino. Além disso, é necessário oferecer, no mínimo, cinco refeições por dia. Para ser escolhida, a creche deve ter sede no DF e cumprir as exigências da Classificação Nacional de Atividade Econômica (Cnae 85112/00), resolução que rege o funcionamento da educação infantil e creches.
Oferta ampliada
O programa de Benefício Educacional-Social Cartão será mantido com o orçamento da Secretaria de Educação (SEE) e vai pagar até R$ 803 por criança matriculada. A meta do GDF é ofertar até 10 mil vagas em creches privadas, ainda este ano. Ao mesmo tempo, o programa visa promover desenvolvimento infantil e possibilitar a autonomia das mães de baixa renda que precisam deixar os filhos pequenos sob cuidados profissionais adequados para trabalhar.
R$ 803Valor a ser pago a cada família por criança matriculada
Além da SDE, são parceiros nesta iniciativa de garantir o benefício a Secretaria de Educação e o Conselho Permanente de Políticas Públicas do DF. Ainda este ano, o governo pretende zerar o déficit de vagas em creches públicas com a construção de cinco novos centros de educação da primeira infância (Cepis). Juntos, esses estabelecimentos vão oferecer 900 vagas para crianças de zero a 3 anos. A construção de outras duas creches públicas já está sendo licitada pelo governo.
Cronograma de etapas do Cartão Creche
Publicação do edital no DODF: 21/2.
Prazo para impugnação do edital: cinco dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação: 27/2 a 2/3.
Prazo do interstício legal até o início da entrega da documentação: 30 dias, contados do fim do prazo de impugnação do Edital: 3/3 a 1º/4.
Início do credenciamento: 2/4.
Entrada sinalizada de uma das trilhas do projeto Caminhos do Planalto, ao lado da Torre de TV Digital | Foto Luís Tajes / Setur-DF
Dia do Turismo Ecológico é festejado neste 1º de março e a capital oferece diversas atrações para o público
No centro do Planalto Central, Brasília possui o segundo maior bioma da América do Sul, o Cerrado, que encanta brasilienses e turistas com suas belezas naturais. Um cenário perfeito para aproveitar o Dia do Turismo Ecológico, comemorado neste domingo (1º/3). Com inúmeros atrativos naturais, o DF conta com mais de 30 cachoeiras, além de localidades em suas redondezas que reúnem diversos roteiros de ecoturismo, como Chapada dos Veadeiros e Pirenópolis. Para completar a diversão, a capital ainda oferece diversos parques urbanos.
De bicicleta, a pé ou mesmo a cavalo, moradores e turistas que visitam o DF têm à disposição cerca de 90 quilômetros de trilhas naturais mapeadas e sinalizadas. E vem mais por aí. O projeto Caminhos do Planalto Central vai demarcar, ao todo, 400 quilômetros.
“Essa iniciativa é de grande importância. Estimula o contato com o ambiente e a preservação, valoriza a cultura e a história, assim como promove a geração de emprego e renda por meio do turismo, do esporte e do lazer”, pontua o coordenador do Caminhos do Planalto, João Carlos Machado.
O Lago Oeste é outra região do DF que encanta quem passa por lá. Localizada em Sobradinho, é considerada uma das áreas ecológicas da capital brasileira, detentora das mais belas paisagens. No Lago Oeste é possível encontrar hospedagem, gastronomia, espaço de eventos, turismo rural, ecoturismo e turismo de aventura. Além disso, uma produção local de moda, arte, agrofloresta e de cogumelos e queijos, proporcionando experiências únicas e inesquecíveis.
Oportunidade
O projeto Viva Lago Oeste nasceu justamente com o intuito de desenvolver o turismo local. Teve início em 2017, com um grupo de empresários da região que procurou o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-DF) para ajudá-los. Com a proposta, visitantes e turistas terão a oportunidade de conhecer produtos e serviços de qualidade, além de experiências memoráveis.
Proprietário de um espaço de eventos no Lago Oeste chamado Trilha do Calango, José Júnior diz que a iniciativa é fundamental para dar mais visibilidade à região e, consequentemente, fomentar o Turismo. “O Lago Oeste é o local mais ecológico de Brasília. Está entre o Parque Nacional de Brasília, a APA de Cafuringa e os Caminhos das Cachoeiras. Nosso objetivo é prestar serviços de qualidade, oferecer produtos orgânicos e experiências memoráveis. A região é belíssima e próxima ao Plano Piloto. Temos muito a oferecer”, elogia.
“Temos que mostrar nossa cidade pelas experiências que oferecemos, para mostrá-la pelo ângulo do ecoturismo, do turismo de aventura e de várias outras formas de enxergar o DF e suas vivências”Vanessa Mendonça, secretária de Turismo
Para a secretária de Turismo, Vanessa Mendonça, Brasília tem uma forte vocação para os diversos tipos de turismo, já que 70% do Distrito Federal são compostos por áreas rurais. “Temos que mostrar a nossa cidade pelas atividades e experiências que oferecemos, para mostrá-la pelo ângulo do ecoturismo, do turismo de aventura e de várias outras formas de enxergar o DF e suas vivências. Estamos falando de geração de emprego e é nesse sentindo que o governo participa”, defende.
Parques
No coração de Brasília, o Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek é a escolha dos moradores da cidade e visitantes para passear, praticar esportes e ter contato com a natureza. Conta com uma área de 420 hectares, uma série de atrativos para todas as idades, churrasqueiras, quadras para a prática de modalidades esportivas, parques infantis, praças, lagos, centro hípico, restaurantes e um extenso pavilhão de exposições.
O Jardim Botânico de Brasília é outra opção para quem quer ter contato com a natureza. É predominantemente composto por vegetação do Cerrado e está em excelente estado de conservação, com trilhas abertas à visitação pública. Com tais características, o JBB é conhecido como o “Jardim do Cerrado”. Tem área acessível à visitação composta por centro de visitantes, Centro de Excelência do Cerrado, área de piquenique, orquidário, cactário, biblioteca, permacultura, anfiteatro, trilhas interpretativas e jardins temáticos.
Já o Parque Nacional de Brasília, também conhecido como Água Mineral, possui uma área de mais de 42 mil hectares de Cerrado preservado, com trilhas ecológicas sinalizadas. Suas piscinas de água corrente, principal atrativo, são abastecidas pelas águas que vertem de diversas nascentes da própria unidade de conservação e deságuam no lago Paranoá.
A Agência Nacional de Energia Elétrica ( Aneel ) informou nesta sexta (28) que manterá no mês de março a bandeira tarifária na cor verde, sem cobrança extra na conta do consumidor. A bandeira foi a mesma aplicada em fevereiro.
De acordo com a agência, a decisão de manter a bandeira na cor verde se deve a recuperação nos níveis dos reservatórios em virtude do volume razoável de chuvas no mês de fevereiro.
“Em fevereiro, os principais reservatórios de hidrelétricas do Sistema Interligado Nacional (SIN) apresentaram recuperação de níveis em razão do volume de chuvas próximo ao padrão histórico do mês. A previsão para março é de manutenção dessa condição hidrológica favorável, o que aponta para um cenário com elevada participação das hidrelétricas no atendimento à demanda de energia do SIN, reduzindo a necessidade de acionamento do parque termelétrico”, informou a Aneel.
Segundo a agência, o volume de chuvas refletiu-se na redução do preço da energia no mercado de curto prazo (PLD) e dos custos relacionados ao risco hidrológico (GSF). O PLD e o GSF são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada.
Criado pela Aneel , o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias tem três cores: verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2), que indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.
“Os recursos pagos pelos consumidores vão para uma conta específica e depois são repassados às distribuidoras de energia para compensar o custo extra da produção de energia em períodos de seca, informou a Aneel.
O acréscimo cobrado na conta pelo acionamento da bandeira amarela passou é de R$ 1,34 a cada 100 kWh consumidos. Já a bandeira vermelha patamar 1, o valor a mais cobrado é de R$ 4,16 a cada 100 kWh e no patamar 2 da bandeira o valor é de R$ 6,24 por 100 kWh consumidos. A bandeira verde não tem cobrança extra.
Produto age rapidamente sobre bactérias vegetativas, vírus e fungos
O uso de álcool gel para higiene das mãos como prevenção ao coronavírus é eficaz. Em nota, o Conselho Federal de Química (CFQ) criticou a disseminação de fake news por meio de um vídeo, com informações equivocadas e incorretas a respeito do emprego do álcool gel, divulgado por um “químico autodidata”.
Assinada pelo presidente da entidade, José de Ribamar Oliveira Filho, a nota do conselho esclarece que o álcool etílico (etanol) é um eficiente desinfetante de superfícies/objetos e antisséptico de pele. “Para este propósito, o grau alcoólico recomendado é 70%, condição que propicia a desnaturação de proteínas e de estruturas lipídicas da membrana celular, e a consequente destruição do microrganismo.”
Segundo a entidade, o etanol age rapidamente sobre bactérias vegetativas (inclusive microbactérias), vírus e fungos, sendo a higienização equivalente e até superior à lavagem de mãos com sabão comum ou alguns tipos de antissépticos.
O conselho lembra que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tornou obrigatória a disponibilização de preparação alcoólica (ou sua versão em gel) para fricção antisséptica das mãos pelos serviços de saúde do país.
A entidade lembra que a Organização Mundial de Saúde (OMS) emitiu uma orientação sobre a eficácia da utilização de álcool gel como medida preventiva e mitigatória ao Covid-19, tanto nos setores da saúde quanto para a comunidade em geral.
“Tão importante quanto proteger a população no que diz respeito ao contágio do novo vírus é evitar o alarmismo e a viralização de conteúdos sem a devida verificação”, afirmou o presidente do CFQ, apelando para que a sociedade busque informações válidas e de fontes confiáveis, em especial as emitidas pelas autoridades de Saúde.
Denúncia ao Ministério Público
O CFQ afirmou ainda que não reconhece como válida a denominação de “químico autodidata” ou a de pessoas que atuem nas atividades da química sem o devido registro profissional.
Segundo a entidade, a falta do registro configura infração tipificada no artigo 47 da Lei de Contravenções Penais (3.688/41) como exercício ilegal da profissão – sem prejuízo de enquadramento em outras normas legais.
Constatadas irregularidades no que tange à qualificação e ao registro profissional, o conselho vai oferecer denúncia junto ao Ministério Público, observando a devida proteção à população.
Medidas preventivas
O Ministério da Saúde recomenda como medidas de prevenção ao novo coronavírus:
– lavar as mãos frequentemente com água e sabonete por pelo menos 20 segundos, ou usar desinfetante para as mãos à base de álcool quando a primeira opção não for possível;
– evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;
– evitar contato próximo com pessoas doentes;
– ficar em casa quando estiver doente;
– usar um lenço de papel para cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar, e descartá-lo no lixo após o uso;
– não compartilhar copos, talheres e objetos de uso pessoal;
– limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.
Outros cuidados importantes são manter ambientes bem ventilados e higienizar as mãos após tossir ou espirrar.
O ministério explica que não há nenhum medicamento, substância, vitamina, alimento específico ou vacina que possa prevenir a infecção pelo novo coronavírus.
Quartos especiais foram montados no Hran e no Hospital de Base | Foto: Davidyson Damasceno / Iges-DF
Estrutura montada no Hran e no Hospital de Base está à disposição da população
Por Ian Ferraz
O Governo do Distrito Federal está precavido em relação à ocorrência da doença respiratória causada pelo coronavírus (Covid-19) no Brasil. Mesmo sem casos confirmados de transmissão do vírus no território da capital, a Secretaria de Saúde do DF já preparou plano de ação e resposta para possíveis ocorrências (tire suas dúvidas sobre coronavírus).
A rede pública está preparada para atender a eventuais confirmações de pacientes infectados pelo coronavírus. O Hospital Regional da Asa Norte (Hran), unidade habilitada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a possível ocorrência do vírus, está com um andar isolado exclusivamente para atendimento. O Hospital de Base dispõe de metade de um andar disponível para o mesmo tipo de situação.
Os casos suspeitos, prováveis e confirmados precisam ser notificados à Secretaria de Saúde em até 24 horas, mesmo se o atendimento for na rede particular.
“O Distrito Federal está totalmente organizado na questão dos atendimentos aos pacientes com suspeita de Coronavírus. Temos distribuição de atendimento na questão assistencial bem como na questão de Vigilância à Saúde. Foi montado um centro de operação de emergência para que a gente pudesse monitorar os casos, dos que estão aqui ou chegando de outros lugares do país ou do exterior”, explica o secretário de Saúde, Osnei Okumoto.
No DF, a pasta segue as recomendações do Ministério da Saúde e monitora a situação, diariamente, por meio do Centro de Informações Estratégicas e Resposta em Vigilância em Saúde (Cievs-DF). Neste contexto, foi criado um Plano de Contingência que sistematiza ações e procedimentos de resposta. O texto pode ser alterado conforme mudanças na situação da doença na capital, que é monitorada periodicamente.
Parceria com o Aeroporto de Brasília
Administradora do Aeroporto de Brasília, o grupo Inframerica vai disponibilizar uma estrutura para o atendimento a passageiros que desembarquem do exterior com sintomas do vírus. Em parceria com a Secretaria de Saúde, o aeroporto vai dispor de um espaço de atendimento e triagem daqueles em situação suspeita.
“Nossa equipe estará a postos para prestar o atendimento que os médicos da Inframérica acharem que vale uma investigação mais apurada, no momento da triagem dos passageiros que estejam chegando do exterior. Se houver necessidade eles serão encaminhados para a rede pública de saúde”, afirma Osnei Okumoto.
Os médicos da administradora do aeroporto farão a primeira abordagem aos passageiros, com checagem sobre sintomas. A comunicação será feita em parceria com as companhias aéreas. Para o transporte de pessoas com suspeita de terem contraído o vírus será utilizada uma viatura dos Bombeiros até a unidade hospitalar recomendada.
Tire suas dúvidas sobre o novo Coronavírus:
O que é o coronavírus (Covid-19)?
É um vírus que causa doença respiratória com sintomas semelhantes a um resfriado (febre, tosse, dificuldade em respirar), podendo também causar pneumonia. A China é, até o momento, o único país considerado como área de transmissão ativa da doença pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O agente foi descoberto em dezembro de 2019 após casos registrados no país asiático.
Quais os tipos de coronavírus conhecidos?
SARS-CoV-2: novo tipo de vírus do agente coronavírus, chamado de novo coronavírus, surgido na China em 31 de dezembro de 2019
Alpha coronavírus 229E e NL63
Beta coronavírus OC43 e HKU1
SARS-CoV (causador da Síndrome Respiratória Aguda Grave ou SARS)
MERS-CoV (causador da Síndrome Respiratória do Oriente Médio ou MERS)
Como o Coronavírus é transmitido?
O vírus é recente e as investigações sobre as formas de transmissão ainda estão em andamento. Sabe-se que a disseminação ocorre de pessoa para pessoa, por gotículas respiratórias ou contato direto. Qualquer pessoa que tiver contato próximo de aproximadamente 1 metro com alguém com sintomas respiratórios está exposta ao risco de infecção.
Não está claro, no entanto, com que facilidade o vírus se espalha de pessoa para pessoa. A transmissão costuma ocorrer pelo ar ou por contato pessoal com secreções contaminadas, como gotículas de saliva e catarro. Ele pode ser transmitido por tosse, espirros ou contato de objetos ou mãos contaminadas com a boca, o nariz e os olhos.
Segundo as organizações e entidades de saúde, o coronavírus tem uma transmissão menos intensa que o vírus da gripe. Assim, o risco de uma circulação mundial intensa é menor.
O que fazer para evitar a transmissão do coronavírus?
– É recomendável lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos, principalmente antes de ingerir alimentos ou após utilizar transporte público e visitar locais com grande fluxo de pessoas (mercados, shoppings, cinemas, teatros, aeroportos e rodoviárias). Em caso de não possuir água e sabão, utilizar álcool e gel a 70%;
– Não compartilhe objetos de uso pessoal, como talheres, pratos e copos com outras pessoas. Evite tocar as mucosas dos olhos, nariz e boca sem que as mãos estejam higienizadas;
– Ao tossir, proteja a boca e o nariz com um lenço de papel ou o braço;
– Evite contato com pessoas que apresentem sinais ou sintomas da doença (febre, tosse, dificuldade em respirar);
– Mantenha ambientes bem ventilados;
– Evite contato próximo com animais selvagens e animais doentes em fazendas ou criações.
Como é o diagnóstico do coronavírus?
Com a coleta de materiais respiratórios (aspiração de vias aéreas ou indução de escarro). É necessária a coleta de duas amostras, que são encaminhadas para o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen).
O exame de biologia molecular confirma ou não a doença.
Para confirmar a doença é necessário realizar exames de biologia molecular que detecte o RNA viral. O diagnóstico do coronavírus é feito com a coleta de amostra, que está indicada sempre que ocorrer a identificação de caso suspeito.
Orienta-se a coleta de aspirado de nasofaringe (ANF) ou swabs combinado (nasal/oral) ou também amostra de secreção respiratória inferior (escarro ou lavado traqueal ou lavado bronca alveolar).
Os casos graves devem ser encaminhados a um Hospital de Referência para isolamento e tratamento. Os casos leves devem ser acompanhados pela Atenção Primária em Saúde (APS) e instituídas medidas de precaução domiciliar.
Estou com possibilidade ou suspeita de sintomas do vírus. Qual unidade pública do Distrito Federal devo procurar?
O usuário com suspeita do Coronavírus seguirá o fluxo assistencial estabelecido conforme os níveis de resposta. Poderá ser acolhido em qualquer Unidade Básica de Saúde, devendo procurar a mais próxima de sua residência.
Os casos suspeitos que não possuam sinais de gravidade, como dispnéia, desconforto respiratório e exacerbação de doença preexistente, poderão ser encaminhados para isolamento domiciliar.
Os casos de pacientes com sinais de gravidade ou imunossuprimidos (pacientes com HIV/Aids, pacientes onco-hematológicos, em uso de corticoesteróidos ou de imunobiológicos) serão encaminhados para internação nas unidades de referência:
– Adulto imunocompetente: Hospital Regional da Asa Norte e, em caso de confirmação de transmissão local, demais hospitais regionais
– adulto imunossuprimido: Hospital de Base (Iges-DF)
– Criança (até 13 anos, 11 meses e 29 dias): Hospital Materno Infantil (Hmib)
– Gestantes: Hospital Materno Infantil (Hmib)
Vou viajar para um país em que houve contaminação. O que fazer?
A Organização Mundial da Saúde (OMS) não recomenda restrição de viagem até o momento. A orientação do Ministério da Saúde, porém, é de que viagens para a China, único país com transmissão local da doença, sejam realizadas somente em casos de extrema necessidade.
Viajei para a China recentemente. Como devo proceder?
Quem viajou a China deve ficar atento a algumas situações: alteração de saúde, principalmente nos primeiros 14 dias após o retorno da viagem à China. Caso apresente febre, tosse, dificuldade em respirar ou outros sintomas respiratórios procure o atendimento médico. Deve-se evitar ambientes fechados e aglomerados e não viajar enquanto estiver doente.
É possível ser contaminado pelo vírus em caso de contato com produtos e embalagens enviados da China?
A Organização Mundial da Saúde desaconselha a aplicação de quaisquer restrições ao comércio, frisando que é seguro receber encomendas do país asiático ou de outros com casos notificados confirmados. Experiências anteriores mostram que outros tipos de coronavírus não sobrevivem por muito tempo em objetos e pacotes.
Recursos poderão ser usados para compra de bens permanentes. Escolas rurais terão prioridade
O Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) terá um reforço de R$ 4,9 milhões para este ano. A destinação do recurso foi publicada em portaria no Diário Oficial desta quarta-feira (19/2). O valor é referente às chamadas despesas de capital, que incluem as compras de bens permanentes para escolas e coordenações regionais de ensino.
Cada coordenação regional avaliará, junto às escolas, os pedidos de compras e decidirá sobre a aquisição de materiais permanentes. Terão prioridade as unidades escolares rurais, as que ofertam ensino de educação profissional, cursos técnicos, educação integral em tempo integral, educação especial, educação infantil, creche e pré-escola.
Unidades recém-criadas, incluindo Escola Classe JK do Sol Nascente, Escola Classe 03 da Estrutural, Escola Pública Integral Bilíngue Libras e Português e o Centro de Educação Infantil 05 de São Sebastião terão aporte maior, de R$ 30 mil, para compra de mobiliário. O mesmo valor será destinado aos Centros Interescolares de Línguas, ao Centro de Ensino Especial para Deficientes Visuais (CEEDV) e ao Centro de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação (Eape).
A transferência de recursos às CREs e escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal tem como condição a adimplência quanto à apresentação da prestação de contas anual dos exercícios anteriores, bem como a regularidade das prestações de contas parciais do período em curso.
Os valores destinados a cada coordenação regional e os demais detalhes estão disponíveis na Portaria nº 35.
As músicas estarão disponíveis nas plataformas digitais, a partir do dia 06/03
A renomada cantora e compositora Daniela Firme lança seu segundo EP solo, no próximo dia 6 de março, em todas as plataformas digitais. Com quatro músicas inéditas, o EP intitulado “O Tempo e o Pensamento” terá como música de trabalho a canção “Voltando pra Casa”, além das faixas “Dia Nublado” e “Se Você For Capaz”. O show de lançamento acontecerá no dia 14 de março, no Clube do Choro de Brasília, a partir das 21 horas.
Ao falar do seu mais novo projeto, Daniela afirmou estar muito feliz e ansiosa para mostrar as músicas ao público. “Particularmente gosto muito dessas canções e acho que as pessoas também vão se identificar. É um EP bonito, sobre recomeço”, revelou.
E a expectativa é a melhor possível, diz a cantora, lembrando que o seu primeiro EP, “Tudo Certo, Tudo Errado” chegou a um número maior de pessoas do que ela imaginava – mais de 30 mil streams no spotify e 87 mil streams no youtube. “Recebo feedbacks de pessoas que se identificaram com as músicas, que viveram histórias relacionadas à música, e fico feliz demais com isso. Espero que esse segundo EP possa fazer sentido para as pessoas da mesma maneira”, afirmou.
Sobre a música de trabalho, “Voltando pra Casa”, Daniela explica que é uma balada romântica que fala da saudade de um relacionamento que passou. “É uma história autobiográfica mesmo, e acho que o arranjo que conseguimos fazer ficou muito bonito. Acredito ser uma música com a qual as pessoas vão se conectar e gostar de ouvir”, finalizou a cantora.
Os ingressos para o show de lançamento estarão disponíveis na bilheteria digital ou na bilheteria do Clube do Choro, por R$ 40 (inteira) e R$ 20 (meia-entrada).
História
Com 20 anos de carreira, Daniela Firme nasceu no Rio de Janeiro e mudou-se para Brasília aos 4 anos de idade, adotando a cidade como sua. Ingressou na música a convite de dois amigos, aos 17 anos. Na época, tinha uma agência de turismo, mas como sempre teve a música como uma grande paixão, resolveu entrar de cabeça nesse mundo.
Depois disso, a cantora e compositora fez seu nome no cenário musical brasiliense. Com uma presença de palco, afinação e extensão vocal única à frente da banda On The Rocks, que passou a se chamar Rock Beats, composta por Bruno Albuquerque na guitarra e violão, Alexandre Macarrão no baixo e Kaká Barros na bateria, fez seu primeiro show foi em 2005, no conhecido Feitiço Mineiro. Seu trabalho é voltado para releituras de clássicos do pop rock nacional e internacional, sendo a banda de pop rock que mais se apresenta na capital, e chega realizar mais de 100 shows por ano, entre Brasília, Goiânia e região.
Com quase 37 anos de idade, que serão completados em 16/03, Daniela já recebeu convites para abrir shows de grandes nomes da música nacional. Entre eles, Paralamas do Sucesso, Humberto Gessinger, Biquini Cavadão e Capital Inicial. E não para por aí, a cantora também já dividiu o palco com Bruno Gouveia (Biquini Cavadão), Digão (Raimundos), Phillippe Seabra (Plebe Rude), Patubatê, e muitos outros artistas.
Lançamentos
Em 2018, Daniela lançou seu primeiro EP autoral, com a música de trabalho “Tudo Certo, Tudo Errado” e outras quatro faixas. O EP já ultrapassou a marca de 40 mil streams no Spotify. A música foi apresentada ao público pela primeira vez em 2016, quando ficou entre as finalistas do programa Brasília Independente, da TV Globo. Ao ouvi-la, a editora de cultura da TV Globo Brasília, Márcia Witczak, afirmou: “Tenho que aplaudir! Com certeza Tudo Certo, Tudo Errado vai ser um sucesso. Voa alto, Dani. O Brasil e o mundo precisam curtir o seu som”. O produtor Rick Bonadio, responsável por lançar grandes nomes da música brasileira, também não poupou elogios, onde publicou um trechinho em sua conta no Instagram.
Ainda no mesmo ano, Daniela Firme fundou o movimento “Made In Brasília” com o objetivo de fortalecer a cena autoral do DF. Com a presença de músicos importantes no cenário local, como Georgia W Alô, Funqquestra, Mariano Júnior, Diogo (Bloco Eduardo e Mônica), Marquinho Vital (Capitão do Cerrado), Renato Azambuja (Surf Sessions) e Paulo Veríssimo (Distintos Filhos), já reúne mais de 100 artistas e bandas numa playlist disponível no Spotify.
Em maio de 2019, lançou o clipe da música “Tudo certo, tudo errado”, o primeiro de sua carreira autoral. Em setembro do mesmo ano, lançou o clipe da música “Menina”, que contou com a participação do cantor e compositor Milton Guedes. Ambos os clipes já acumulam mais de 110 mil visualizações no Youtube. Bruno
Fioravanti, conhecido por dirigir clipes de artistas de projeção nacional como Jota Quest, Capital Inicial, Vanessa da Mata, Ivete Sangalo, entre outros, assinou a direção de ambos.
O ano de 2019 foi importante na carreira de Daniela Firme. Além de sua participação no programa The Four, comandado pela apresentadora Xuxa Meneghel e transmitido em rede nacional pela TV Record, Daniela também foi a escolha do Governo do Distrito Federal para abrir as comemorações do palco principal do 59o Aniversário de Brasília, evento que contou ainda com a participação da artista Anitta. A cantora foi finalista do PPM – Prêmio Profissional da Música 2019, na categoria “melhor cantora” e semifinalista na categoria “melhor intérprete de rock”. Além disso, foi convidada para abrir os shows de Rodrigo Suricato (vocalista do Barão Vermelho) e João Suplicy.
Projetos
Daniela participou também de projetos beneficentes de grande visibilidade, como o Brasília Rosa In Concert, que arrecadou dinheiro suficiente para oferecer mais de 40 próteses mamárias para a Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília – Recomeçar, e o Elas Cantam Roberto, show que envolveu sete cantoras de Brasília – Daniela Firme, Patrícia Rezende, Rosana Brown, Ana Lélia, Carol Melo e Ana Clara Hayley – e a participação especial do maestro de Roberto Carlos, Eduardo Lages, que beneficiou duas entidades do DF – Lar Maria de Nazaré de Samambaia e Lar Bezerra de Menezes na Ceilândia.
Serviço:
Show de Lançamento do segundo EP da Daniela Firme “O Tempo E O Pensamento”
Data: 14/03 (sábado)
Local: Clube do Choro
Horário: 21h
Ingressos: 40 (inteira) e 20 (meia-entrada)
Ingressos pela bilheteria digital ou bilheteria do Clube do Choro
População poderá enviar sugestões até 13 de março, explicou Delmasso, autor da proposta
Uma nova proposta com o objetivo de solucionar os problemas que vêm afetando o Fundo de Assistência à Saúde da Câmara Legislativa (Fascal), plano de saúde dos servidores e deputados distritais, ficará aberta à consulta pública no site e-Democracia, até o dia 13 de março. O projeto de resolução nº 40/2020 estabelece um novo regulamento para o Fascal e permite, entre outras medidas, “a realização de convênios visando à melhoria dos procedimentos de gestão”. A proposição foi lida em plenário durante a sessão ordinária desta quinta-feira (27) e, antes de ser apreciada, será tema de audiência pública em 27 de março.
“Vamos ouvir o contribuinte, que é o patrão do servidor público, e os associados do Fascal. Os deputados distritais também contribuirão com emendas. Assim, chegaremos a um consenso em torno da manutenção do plano que, neste momento, se apresenta altamente deficitário”, ressalta o deputado Delmasso (Republicanos), titular da vice-presidência da CLDF, responsável pela administração do Fundo. “Prevista no PR nº 40/2020, a possibilidade de firmar acordo com operadoras de planos de saúde pode significar uma economia anual em torno de R$ 3,5 milhões para os cofres públicos”, estima.
O distrital adianta que entendimentos nesse sentido vêm sendo mantidos com o Saúde BRB, caixa de assistência vinculada ao Banco de Brasília. “Há cerca de 15 mil associados ao plano do BRB e nós somos aproximadamente 5 mil. A junção proporcionará redução de custos, pois também haverá mais pessoas contribuindo”, calcula. O parlamentar espera que, em um prazo de 90 dias, a resolução esteja em vigor e assegura que, para os titulares e dependentes, “nada mudará; ao contrário, deverá haver ampliação dos serviços”.
O projeto de resolução incorpora o Comitê de Governança e Gestão Estratégica – que está funcionando desde o ano passado – ao regulamento do Fascal e não faz menção à possibilidade de ex-deputados se associarem ao plano. Além disso, acaba com a possibilidade de servidores comissionados permanecerem como associados após a exoneração, a partir de 1º de janeiro do ano que vem. Já aqueles que estiverem no cargo até o último dia de 2020, depois de exonerados, poderão optar por continuar no Fascal pelos 24 meses seguintes, nos moldes do que ocorre hoje. Para seguir no plano, contudo, será necessário pagar a mensalidade somada a uma taxa de igual valor, a título de “contribuição de permanência”.
Secretário-executivo da Casa Civil fala sobre as principais ações da pasta, que, em 2019, analisou mais de 200 decretos, acompanhou programas sociais e ajudou na regulamentação de diversas leis distritais
Por Renata Moura
Buscar segurança jurídica para ajudar o DF a se desenvolver é uma determinação do governador Ibaneis Rocha que a Casa Civil segue à risca. Em 2019, o trabalho da pasta focou nessa premissa. Mais de 200 decretos foram analisados, editados e publicados, vários deles regulamentando legislações antigas, que acabavam caindo no esquecimento por falta de normas de execução. É o caso da regulamentação da Lei nº 13.465/2017, que prevê os procedimentos administrativos para o processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
Em entrevista exclusiva à Agência Brasília, o secretário-executivo da Casa Civil, Bruno Sigmaringa Seixas, conta como a pasta tem se empenhado no assessoramento jurídico para garantir a execução de políticas públicas eficientes, que mudem a vida da população. “Durante muito tempo, o Distrito Federal viveu um quadro de instabilidade econômica e administrativa muito grande”, afirma. “Isso exigiu uma atuação mais firme do governo Ibaneis na busca pelo restabelecimento da segurança jurídica”.
De acordo com ele, o ritmo de trabalho acompanha a eficiência exigida por quem comanda a pasta. “O secretário Valdetário Monteiro imprime um ritmo de produtividade, celeridade e legalidade necessário à gestão pública”, resume. Bruno também destaca programas de governo voltados à transparência e informatização e adianta que, até o fim do ano, o DF terá sua própria legislação focada na proteção de dados na internet.
Qual é o papel da Casa Civil do DF e qual sua importância na estrutura administrativa de governo?
A essência da atuação da Casa Civil está no assessoramento político ao governador, seja com articulação político-governamental entre os órgãos do Poder Executivo, seja com os demais poderes do Distrito Federal e de outras Unidades da Federação. Além disso, a Casa Civil se coloca como elo entre as diretrizes estabelecidas pelo governador e a execução das políticas públicas. Temos a prerrogativa de ter conhecimento das demandas de todo os outros órgãos, o que possibilita o direcionamento e acompanhamento do desenvolvimento efetivo das ações de governo.
O governador tem falado muito em buscar segurança jurídica para estimular o desenvolvimento econômico e social da cidade. Como o governo tem trabalhado internamente essa questão?
Durante muito tempo, o Distrito Federal viveu um quadro de instabilidade econômica e administrativa muito grande. Isso exigiu uma atuação mais firme do governo Ibaneis na busca pelo restabelecimento da segurança jurídica. Desde o início da atual gestão, o governo tem desenvolvido ações para trazer ao Distrito Federal o crescimento e a implementação de uma gestão pública de qualidade em todas as áreas, principalmente aquelas relacionadas à segurança pública, saúde e educação. Podemos citar, por exemplo, a criação do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal [Iges-DF]; do serviço voluntário no âmbito da Polícia Civil; do Programa Material Escolar, destinado a beneficiários do Bolsa Família; a criação das regiões administrativas de Pôr do Sol/Sol Nascente e Arniqueira; a definição das poligonais das regiões administrativas e a reformulação do Pró-DF, com a instituição do programa Desenvolve-DF. É um trabalho criterioso, de análise e estudo de legislação, para que tenhamos realmente segurança jurídica. Esse é o ritmo de trabalho do governador Ibaneis. E o secretário Valdetário Monteiro imprime na equipe um ritmo de produtividade, celeridade e legalidade necessária à gestão pública. Para se ter uma ideia do que estou falando, só de decretos, publicamos mais de 200, no ano passado; analisamos centenas de projetos de lei e encaminhamos mais de 50 para sanção.
Essas publicações são feitas no Diário Oficial do DF, que é paginado ainda hoje pela Imprensa Nacional. Quando teremos autonomia completa do DODF? O DODF é coordenado pela Casa Civil há dois anos e meio. A Subsecretaria de Tecnologia e a Subsecretaria de Atos Oficiais, em esforço conjunto, desenvolveram uma plataforma que promove toda a gestão do DODF, segura, robusta e cada vez mais integrada com as outras plataformas da Casa Civil. Além de trazer mais segurança, com isso vamos promover uma economia aos cofres públicos de R$ 3 milhões por ano.
Como essa mudança funcionará na prática?
Tudo será integrado ao SEI [Sistema Eletrônico de Informação] e, desta forma, a todos os órgãos o GDF. Teremos padronização no recebimento dos atos, no formato de envio das solicitações… Toda a gestão do novo e-DODF será feita com softwares desenvolvidos com tecnologia do próprio governo, a custo praticamente zero, possibilitando uma maior autonomia da utilização desta publicação oficial.
No último ano, leis importantes que estavam adormecidas foram regulamentadas, dando garantia jurídica a muitas ações práticas. O governo estabeleceu um fluxo de trabalho para que isso fosse possível?
A determinação do governador Ibaneis é dar maior segurança jurídica a gestão pública, e o ritmo do secretário Valdetário Monteiro é esse de proatividade, produtividade e celeridade. Por isso, todos aqui têm aprimorado a forma de elaboração dos atos normativos. Para o processo de regulamentação das leis, estamos seguindo o fluxo estabelecido pelo Decreto nº 39.680/2019, que determina que é competência da Casa Civil examinar as proposições quanto à oportunidade, à conveniência e à compatibilização da matéria nela tratada com relação as políticas e diretrizes do governo. Nesse sentido, um dos enormes problemas enfrentados, hoje, é a ocupação desordenada do território e a grilagem de terras públicas. E o governo tem trabalhado para resolver isso. Destaco a edição do Decreto nº 40.179/2019, que instituiu o Comitê de Gestão Integrada do Território do Distrito Federal com a finalidade de reunir todos os órgãos que atuam na ordem urbanística e ambiental, de forma a imprimir celeridade e eficiência na resolução de problemas já instituídos e coibir novas ocupações irregulares. Outro empenho, nessa área, é a edição do Decreto nº 40.254/2019, que internalizou os procedimentos administrativos do processo de Regularização Fundiária Urbana [Reurb], estabelecidos pela Lei Federal nº 13.465/2017. A proposta é dar maior efetividade à política de regularização fundiária distrital. É com ações assim que estamos conseguindo atingir nosso objetivo.
O governo tem trabalhado muito com informatização dos atos com o objetivo de dar transparência e agilidade os serviços prestados à população. Quando poderemos dizer que Brasília é efetivamente uma cidade inteligente?
Para o Governo do Distrito Federal, uma cidade inteligente é uma cidade que provê qualidade de vida aos seus cidadãos. Todos os programas e ações do governo Ibaneis estão voltados para a melhoria da cidade, seja na saúde, educação, segurança, infraestrutura e outras áreas prioritárias, de forma que nossos cidadãos sintam orgulho de viver aqui. Este sentimento de amor e propriedade é visivelmente crescente na população, que acompanha os resultados do trabalho realizado desde o início do nosso governo. Mas, há muito mais a realizar e, neste ano, vamos avançar com os programas de qualificação e certificação internacional de Brasília. Para isso, em 2019, concluímos a inclusão do DF no programa de Cidades Globais, em conformidade com a ISO 37120 e 37122. Também incluímos o DF no Programa Cidade Inteligentes e Sustentáveis das Nações Unidas, conforme padrão adotado e sugerido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações [Mctic], para qualificação dos municípios brasileiros. O DF é a primeira Unidade da Federação a se preparar e se inscrever para esses programas de qualificação.
Como vai funcionar a parceria anunciada com o Serviço de Processamento de Dados (Serpro) para desenvolver softwares para aplicativos de celular e totens que dispunham de serviços do governo?
Os projetos de inovação do governo do Distrito Federal têm chamado a atenção do governo federal. Em 2019, fomos convidados a compartilhar nossas experiências com outros municípios brasileiros, por meio dos ministérios da Economia, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e do Desenvolvimento Regional [MDR]. Especialmente com o MDR, promovemos em 2019 o I Fórum Nacional para a Certificação de Cidades Inteligentes, que reuniu os maiores especialistas nacionais e internacionais no tema. Este ano, o MDR e o GDF assinarão um acordo de cooperação para a transferência de tecnologias para outros municípios brasileiros selecionados pelo MDR. A priori, 50 municípios serão selecionados para a qualificação e transformação digital. Isso repercutiu e fez com que o Serpro procurasse o GDF com o intuito de também participar do projeto. O GDF e o Serpro, em conjunto, iniciaram a construção de uma plataforma tecnológica de provimento de serviços públicos digitais, única e realmente inovadora. O trabalho foi apresentado ao governador Ibaneis Rocha, que referendou o trabalho e orientou que a condução dos trabalhos fosse realizada pela Secretaria de Economia. Aguardem, que este ano veremos os bons resultados deste trabalho.
No ano passado, foi sancionada a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no setor público brasileiro. O que o GDF está fazendo para se adequar à legislação?
Estamos vivenciando uma grande crise relacionada à privacidade dos dados de nossos cidadãos. Dados sigilosos são vendidos na internet e grandes grupos internacionais coletam e fazem uso desconhecido de nossas informações. A Lei Federal nº 13.853/19 trouxe um fio de esperança ao povo brasileiro em relação ao tema. O desenvolvimento econômico do país depende, nos dias atuais, de uma ampla e disruptiva transformação digital no Brasil. O Distrito Federal, ciente dessa necessidade, se antecipou para a construção de soluções que nos permitam aplicar, na plenitude, a LGPD no DF. Criamos um grupo seleto de especialistas que vai, até junho deste ano, apresentar a Política Distrital de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade. Será o primeiro estado a ter uma legislação própria, claro que em sintonia com as premissas federais. Queremos dar aos nossos cidadãos a garantia de que seus dados estão protegidos do uso indevido.
“Queremos dar aos nossos cidadãos a garantia de que seus dados estão protegidos do uso indevido”
Um programa de destaque no âmbito da Casa Civil é o Criança Feliz Brasiliense. Já podemos ver resultados dessa iniciativa?
Essa iniciativa, que tem como madrinha a primeira-dama Mayara Noronha, é um investimento do governo voltado à primeira infância, que busca fomentar iniciativas intersetoriais para fortalecer políticas de assistência social, saúde, nutrição, educação, cultura, direitos humanos e direitos das crianças. É dirigido às crianças menores de 3 anos e gestantes cadastradas no Cadastro Único da Assistência Social; crianças de zero a 6 anos de idade, que recebem o benefício de prestação continuada e crianças afastadas do convívio familiar. É um modelo que já deu certo e, inclusive, venceu um dos maiores prêmios internacionais na área educacional: o Wise Awards da Cúpula Mundial de Inovação para a Educação. A proposta da primeira-dama é de atender até 3,2 mil indivíduos até o final do primeiro semestre deste ano.
