Evento acontece no auditório externo do STJ, dia 20 de novembro, às 9h
É de grande relevância a abertura de canais que ampliem o conhecimento sobre o setor de seguros e sua importância para o desenvolvimento da economia e da sociedade.
O Instituto Justiça e Cidadania e o Superior Tribunal de Justiça, com o apoio da Confederação Nacional das Seguradores (CNseg), realizarão o 2º Seminário Jurídico de Seguros, no auditório externo do STJ (SAFS – Quadra 6 Lote 1, Trecho III.), no dia 20 de novembro de 2019, a partir das 9h. Assim como na primeira edição do encontro, pretende-se aprofundar o diálogo entre o Poder Judiciário, os operadores do Direito do Seguro e seus representantes, com o objetivo principal de aprimorar as relações com os consumidores visando a redução da judicialização.
Com a coordenação do Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do STJ, e participação dos ministros Maria Tereza de Assis Moura, Ricardo Villas Bôas Cueva, Luis Felipe Salomão, Antonio Carlos Ferreira, Marco Aurélio Buzzi , Paulo de Tarso Sanseverino e Maria Izabel Galotti, além de economistas e juristas especializados, o Seminário levará a debate temas como: o controle judicial dos atos administrativos da ANS; a prescrição dos contratos de seguros; o seguro de responsabilidade civil e a excludente por embriaguez e o índice de reajuste da previdência complementar. O Presidente da CNseg, Marcio Coriolano, também está confirmado para prestigiar o evento.
O Seminário tem previsão de duração de 9h às 18h. As inscrições já estão abertas e os interessados poderão se inscrever no site do Superior Tribunal de Justiça– www.stj.jus.br ou enviar um email para: institutojc@institutojc.com.br com nome completo e CPF.
II Seminário Jurídico de Seguros
Data – 20 de novembro de 2019
Horário: 9h às 18h
Local: no auditório externo do STJ (SAFS – Quadra 6 Lote 1, Trecho III.)– Brasília
A pensionista Lúcia Amorim não acreditou quando viu a conta de energia elétrica do mês de agosto deste ano: R$ 374,20. Nos meses anteriores a fatura não chegou a R$ 250, 00 e ela já teve que repensar as despesas, cortar alguns agrados que faz para neta Rafaela, de 15 anos, as idas ao shopping uma vez ao mês. As duas vivem no bairro Três Marias, conjunto Primavera, zona leste de Porto Velho, um dos mais populosos da capital. A região coleciona um vergonhoso recorde: maior índice de ligações clandestinas, os famosos “gatos”, da capital!
Dona Lúcia, como é conhecida no bairro tem uma trágica história de vida. Nos últimos anos perdeu o companheiro de três décadas, Milton e as duas filhas: Elizabete e Elizete, a primeira mãe da neta Rafaela. De uma hora para outra aprendeu a conviver com a dor do luto e foi obrigada a administrar as finanças da família reduzida. Igual a centenas de consumidores da agora Energisa, ela buscou explicações para o aumento repentino e alarmante da sua fatura, na central de atendimento. Não obteve uma resposta satisfatória e nem a redução da conta.
O reajuste da tarifa de energia já era preocupante no início de 2019, quando o Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Vilhena – Curadoria do Consumidor colheu assinaturas em abaixo-assinado para a adesão à Ação Civil Pública de número 1000242-10.2019.4.01.0000 tratando a suspensão do reajuste da tarifa de energia elétrica. A ação foi resultado da união do Ministério Público do Estado, do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon), Defensoria Pública do Estado de Rondônia e Ministério Público Federal contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Energisa /Centrais Elétricas de Rondônia.
No mês seguinte, representantes do Ministério Público Estadual do município de Cacoal também recolheram assinaturas junto à sociedade civil organizada e dos cidadãos. A iniciativa foi sendo ampliada para as demais cidades rondonienses e em Ariquemes (DEM) a mobilização contou com a participação do deputado estadual, Adelino Follador que se posicionou contra o reajuste, convocando a população a participar ativamente o processo. “De posse de um número de assinaturas, o Ministério Público vai mover uma ação pública para tentar barrar este aumento impagável, que está prejudicando toda a população de Rondônia, com os mais humildes tendo que escolher entre comprar comida ou pagará a conta de luz”, disse Follador.
Pagando pelos gatos!
Segundo a Aneel, as perdas não técnicas (ligações clandestinas) equivalem a 6,7% da energia injetada no sistema elétrico, sendo maior em estados com alto índice de violência ou pobreza. A legislação permite que a Aneel repasse para as tarifas de energia parte das perdas comerciais suportadas pelas distribuidoras, na nomenclatura do setor elétrico, o rateio.
No ano passado Rondônia, que abriga as usinas Jirau e Santo Antônio (do Complexo rio Madeira), somente a última responsável pelo envio de energia elétrica para mais de seis milhões de habitantes, foi bronze no prejuízo com os ditos gatos de energia elétrica, com 6%; Amazonas ouro com 21,5% e o Pará, prata, 7,9%.
As concessionárias, no Estado a Energisa também assume parte desse prejuízo, no rateio. O valor, os consumidores só saberão quando for aprovada uma lei que permita essa transparência, na conta de luz.
Fará muita diferença receber uma conta de R$ 400,00 e ver que 10% dela, é referente ao pagamento das “perdas não técnicas”, daquele vizinho, ou comerciante que tem “gato” e não é denunciado.
Dona Lúcia está cansada de assistir situações como essas na parada de ônibus quando saí para ir ao médico ou mesmo do quintal de casa, porque a mascote da casa, a cadela Valentina não aguenta calada ver os “meliantes” subindo no poste de energia para improvisar um bichano! “Essa mocinha não gosta de ver coisa errada, não! Só falta derrubar o portão”, afirma à consumidora.
Legislação
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, em junho deste ano, a proposta que obriga as empresas distribuidoras de energia elétrica a especificar, nas contas de luz, o valor referente às perdas não técnicas: prejuízos causados pelas ligações clandestinas e adulteração de medidores. Uma situação que antes era atribuída apenas ao fraudador, mas recentemente passou a ser questionada por parte da população como provável causa do aumento abusivo da energia.
Funcionários de uma terceirizada contratada pela Energisa realizaram a troca de relógios em residência de vários bairros da capital e do interior do Estado, no final de setembro. Os trabalhadores foram ameaçados por moradores indignados com o alto valor da conta. Uma situação delicada e preocupante para concessionária e consumidores que finalmente recebeu a atenção das autoridades locais.
Foto: Angela Bezerra/MS Todo Dia – Gente de Opinião
Lá no Mato Grosso e Aqui, em Rondônia
As primeiras manifestações contra o aumento da energia elétrica, considerado abusivo, surgiram no Mato Grosso e resultaram na instalação de CPI da Energisa, depois do colhimento de 10 mil assinaturas na internet. No mês seguinte, deputados da Assembleia Legislativa de Rondônia também instauraram uma CPI para investigar os trabalhos da empresa na região, onde diariamente são registradas dezenas de reclamações no PROCON com alegações por parte dos consumidores de suposta fraude nos relógios recentemente instalados pela empresa.
No último dia 10, o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Laerte Gomes (PSDB), explicou durante uma sessão solene, no plenário, que a CPI da Energisa segue forte e atuando para defender a sociedade e não cederá a pressão. “Quero dizer à sociedade de Rondônia que não adiantam pressões, nem matérias caluniosas na mídia tentando desacreditar a opinião pública, nada disso vai funcionar. Esse parlamento não irá se curvar”, garantiu o presidente da ALE/RO.
Uso consciente reduz conta
A utilização de aparelhos eletrônicos e eletrodomésticos com selo de economia do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – Procel; troca de lâmpadas florescentes para LED; limpeza de centrais de ar condicionado; retirada de aparelhos da tomada quando não estiver no ambiente (TVs, fogões, cooktops, bebedouros e outros); uso de chuveiro elétrico em dias frios; retirada de carregador de celular da tomada após recarga e outras medidas reduzem os gastos com o consumo.
Secretaria intensifica o atendimento este mês. Todas as unidades básicas de saúde (UBSs) e policlínicas acolhem e avaliam qualquer mulher que passar por lá, independentemente do motivo da ida ou do atendimento
Os cuidados com a saúde da mulher estão sendo intensificados no Outubro Rosa. Durante este mês, todas as unidades básicas de saúde (UBS) e policlínicas estão de portas abertas para acolher e avaliar quem quiser realizar exames de prevenção ao câncer de mama.
Um dos exemplos das ações em curso vem da Unidade Básica de Saúde (UBS) 1 da Asa Norte. Por lá, independentemente do atendimento ou do motivo da ida à unidade, as mulheres são orientadas e estão percebendo a importância dos cuidados com a saúde. Como resultado desse esclarecimento, elas procuram o atendimento, fazem exames preventivos e recebem encaminhamento para realizar a mamografia.
“Uma das vantagens desse atendimento é facilitar a acessibilidade do público que, às vezes, não vem para esse tipo de serviço, e aproveita a oportunidade, já que não tem uma fila de espera. Isso facilita a captação e há uma intervenção mais imediata e precoce”, ressalta a supervisora de Serviços de Atenção Primária da UBS 1 da Asa Norte, Flávia Lemos.
Aproveitando a ocasião
A dona de casa Talassa Nogueira, 26 anos, esteve na UBS para uma consulta de rotina do filho. Ao ouvir a equipe de saúde explicar sobre a importância de a mulher manter os exames em dia, a mãe do pequeno Miguel já se colocou como paciente para a consulta e os exames preventivos.
“Acho extremamente importante esse alerta. Faz com que a mulher se sinta valorizada. Também é muito bom saber que o sistema de saúde está preocupado e voltado para a saúde da mulher”, aprova Talassa.
A psicóloga Tarsila Flores, 42 anos, que tem a recomendação médica de fazer acompanhamento anual da mama, buscou a UBS para uma consulta e ficou satisfeita com o atendimento. “Fui acompanhada nesta unidade desde criança, mas havia um ano que não vinha aqui. Hoje, percebi que o atendimento estava sendo realizado na hora e rápido, e já fui atendida”, informou a psicóloga.
Por causa do histórico familiar e de sua faixa etária, Tarsila saiu da consulta com a solicitação e o encaminhamento de mamografia e já com o exame citopatológico (Papanicolau) realizado.
Durante o atendimento, Tarsila recebeu orientações sobre o autoexame, o que considera de grande importância para as mulheres, assim como a iniciativa do Outubro Rosa da Secretaria de Saúde. “O autoexame e a campanha trazem orientações para que as mulheres percebam a importância de se tocarem e se avaliarem, tirando qualquer tabu em relação a tocar o próprio corpo”.
Com a força-tarefa criada pela Saúde neste mês, cada paciente que passar por consulta terá o retorno agendado e os encaminhamentos garantidos. A expectativa é de realizar 100 mil atendimentos.
Devem se submeter à mamografia mulheres com idade entre 50 a 69 anos ou as que tenham histórico de casos de câncer de mama na família. E o médico pode solicitar o exame para aquelas mais jovens e em intervalos mais frequentes.
Ações perenes
Apesar de algumas ações acontecerem excepcionalmente neste mês, o apoio às pacientes, que fazem tratamento contra o câncer de mama, acontece durante o ano todo na rede pública de saúde do Distrito Federal.
A autônoma Antônia Ferreira, 61 anos, sabe bem como é receber esse cuidado e o apoio da Secretaria de Saúde. Em 2013, ela descobriu um câncer de mama em grau mais avançado e hoje é atendida em unidade pasta.
59,7 milQuantidade de casos novos estimados para o Brasil, em 2019, de câncer de mama
“À época, para conseguir uma vaga na rede pública, era muito difícil. Aí, fiz consulta particular. Este ano, estou na rede pública e quero continuar aqui”, elogia a paciente, durante a realização da mamografia no Hospital da Região Leste, antigo Hospital Regional do Paranoá.
Para se preocupar
Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o de mama é segundo tipo que mais acomete as brasileiras, representando em torno de 25% de todos os cânceres que afetam o sexo feminino. Para o Brasil, foram estimados 59,7 mil casos novos de câncer de mama em 2019, com risco estimado de 56 casos por grupo de 100 mil mulheres.
Os principais sinais da doença são caroço (nódulo), geralmente endurecido, fixo e indolor; a pele da mama fica avermelhada ou parecida com casca de laranja, há alterações no bico do peito (mamilo) e saída espontânea de líquido de um dos mamilos. Também podem aparecer pequenos nódulos no pescoço ou na região das axilas.
A Caixa Econômica Federal inicia nesta sexta-feira (18) mais uma etapa de liberação do Saque Imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esta fase é para trabalhadores que não têm conta na Caixa.
Os trabalhadores nascidos em janeiro que não têm conta no banco poderão sacar até R$ 500 de cada conta ativa ou inativa do fundo. Serão cerca de 4,1 milhões de pessoas nesta etapa, com injeção de R$ 1,8 bilhão na economia.
De acordo com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, essa é a fase mais complexa dos pagamentos. “Até agora, os três primeiros pagamentos, como eram de clientes da Caixa, 82% dos 36 milhões de pessoas sacaram pelo celular. Os próximos 12 pagamentos utilizaremos, em especial, as lotéricas. Esperamos movimento grande e presencial”.
Segundo Pedro Guimarães, o banco terá gastos de R$ 1 bilhão, com os pagamentos do FGTS, como com horas extras de funcionários e taxas para as lotéricas. Por isso não há como dar gratuidade nas tarifas de transferências para clientes com contas em outros bancos.
De acordo com a Caixa, 40% dos 96 milhões de brasileiros com direito ao saque já receberam os valores referentes ao Saque Imediato. Desse total, 82% movimentaram o dinheiro pelo celular, sem precisar ir a agências.
Em um mês, mais de R$ 15 bilhões em crédito em conta foi feito para quase 37 milhões de trabalhadores. Quem tem conta-poupança na Caixa ou crédito em outro tipo de conta do banco recebeu o dinheiro automaticamente.
Os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 28 bilhões na economia. Para 2020, serão mais R$ 12 bilhões.
Atendimento
Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem possui senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.
No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.
Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa.
Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta ainda, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, a Carteira de Trabalho pode ser necessária para atualizar dados.
As dúvidas sobre valores e data do saque pode ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800 724 2019, disponível 24 horas.
A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.
Horário especial
Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido na sexta (18), segunda (21) e terça-feira (22). As agências que abrem às 8h, terão o encerramento do atendimento 2 horas depois do horário normal de término. As que abrem às 9h, terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h, iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h, também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.
A lista das agências com horário especial de atendimento está nositeda Caixa.
Essas agências também abrirão no sábado (19), das 9h às 15h (horário local), para fazer pagamentos, tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.
A Caixa destaca que o Saque Imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei. Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao Saque Aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa à sistemática de saque por rescisão do contrato de trabalho. Por meio do Saque Aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário.
Segurança
O vice-presidente de Distribuição da Caixa, Valter Nunes, afirmou que a Caixa tem um plano de segurança para esta etapa de saques, envolvendo a Polícia Federal e as polícias regionais, com sistema de rondas em locais de saque. Por se tratar de uma questão segurança, ele afirmou que não dará detalhes sobre o plano. Além disso, informou que há uma equipe de trabalho disponível para ocorrências relacionadas a segurança, reposição de numerário e outros problemas, até o fim dos pagamentos.
Oportunidades contam com mais de 5 mil vagas em 12 estados com salários de até R$ 12,3 mil
Concurseiros em todo o país que estudam para concursos públicos devem ficar atentos para o fim do período de inscrições de 26 concursos públicos distribuídos em 12 estados brasileiros. Ao todo, são mais de 5 mil vagas estão sendo oferecidas para lotação no Goiás, Distrito Federal, São Paulo, Amazonas, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pará, Piauí, Minas Gerais, Ceará e Roraima. As remunerações são atrativas e podem chegar a R$ 12,3 mil.
Entre os concursos com inscrições encerrando nesta terça-feira estão os do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Prefeitura de Goiânia (GO), Prefeitura de Valentim Gentil (SP), Prefeitura de Astorga (PR), Prefeitura de Paulistânia (SP), Prefeitura de Não-Me-Toque (RS), Prefeitura de Erval Velho (SC) e o Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul. Ao todo, os certames somam mais de 4,3 mil vagas para níveis fundamental, médio e superior. As remunerações iniciais chegam a R$ 10,2 mil, dependendo da função desejada.
O concurso do IBGE, por exemplo, oferta 2658 vagas para os cargos de Coordenador Censitário de Subárea (CCS) e Agente Censitário Operacional (ACO). Os cargos de coordenação contam com a remuneração inicial de R$ 3,1 mil. Já para o cargo de Agente Censitário, o vencimento básico será de R$ 1,7 mil. A taxa de inscrição varia de acordo com o cargo, sendo R$ 58 para Coordenador e R$ 42,50 para Agente. Para se candidatar, é preciso acessar o site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca responsável pelo certame.
Na quarta-feira (16), encerram-se as inscrições dos concursos do Conselho Regional de Biblioteconomia da 2ª Região, Companhia Águas de Joinville (SC), Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim (FHSTE-RS), Prefeitura de Carapicuíba (SP) e Secretaria de Saúde Pública do Pará. São 217 vagas disponíveis com salários de até R$ 8,4 mil. O destaque é o concurso da Secretaria de Saúde Pública do Pará, que oferta 92 vagas para todos os níveis de escolaridade, com oportunidades para os cargos de agente administrativo, médico-neuropediatra, pedagogo, técnico em patologia clínica, enfermeiro, farmacêutico bioquímico, entre outros. As inscrições podem ser realizadas no site do Sistema Integrado de Processo Seletivo Simplificado (Sipros).
Na quinta-feira (17), encerram-se as inscrições para os concursos das prefeituras de Formosa do Sul (SC), Ribeirão Pires (SP), Floresta do Piauí (PI), Curitibanos (SC) e Boa Vista do Incra (RS). São 147 vagas distribuídas para cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior, com remunerações que podem chegar a R$ 12.314,50. Entre as oportunidades desta quinta, o destaque é o concurso da Prefeitura de Boa Vista do Incra (RS) que conta com 43 oportunidades para os cargos de agente administrativo, arquiteto, eletricista, fisioterapeuta, médico clínico geral, professor, entre outros. Os salários podem chegar a R$ R$ 10,06 mil. As inscrições estão disponíveis no site do SC Treinamentos.
Na sexta-feira (18), os candidatos devem ficar atentos para o encerramento das inscrições dos concursos das prefeituras de Várzea Alegre (CE), São Sebastião do Oeste (MG), Ilhabela (SP), Ibituruna (MG), Concórdia (SC), Bondim (RR) e Ananindeua (PA). Ao todo, são 377 vagas disponíveis para cargos de níveis fundamental, médio e superior. Entre as oportunidades desta sexta, o destaque é concurso da Prefeitura de São Sebastião do Oeste (MG), que conta com 151 oportunidades para os cargos de agente administrativo, agente comunitário de saúde, assistente jurídico, enfermeiro, eletricista, fisioterapeuta, professor, telefonista, servente, técnico em enfermagem, entre outros. Os salários podem chegar a R$ 11,9 mil As inscrições podem ser realizadas no site Absoluto RH.
Eventos
Em homenagem ao Dia do Professor, comemorado nesta terça-feira (15), o Gran Cursos Online preparou uma programação especial para orientar os estudos de candidatos que se preparam para concursos para o magistério. Serão aulões diários e gratuitos sobre conhecimentos pedagógicos, conteúdo recorrente em editais com vagas para professor. As atividades seguem até a próxima sexta-feira (18), sempre às 9h, horário de Brasília.
Outros aulões desta semana
Ao longo desta semana, os candidatos que estudam para os concursos da Polícia do Senado e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) também poderão potencializar os estudos em eventos voltados para resolução de questões de provas. Serão oportunidades únicas para tirar dúvidas e para esquematizar os conteúdos exigidos nos editais. Inscrições e programação estão disponíveis nos links: TRF3 e Polícia do Senado.
Unidade, que ainda aumentou o número de pacientes atendidos, é um dos casos de sucesso entre 20 hospitais públicos brasileiros que adotaram a metodologia Lean
Redução na superlotação, diminuição no tempo de internação e aumento no número de pessoas atendidas no Pronto-socorro são os resultados alcançados pelo Hospital Regional de Taguatinga (HRT) a partir da implantação do projeto Lean nas Emergências.
Apesar de ter sido adotada em outubro de 2018, a ferramenta só foi colocada formalmente em prática em fevereiro deste ano, alcançando resultados acima da média nacional, se comparado a outros 20 hospitais públicos que também aderiram à metodologia.
Dados registrados no sistema do HRT mostram que houve uma queda de 76,63% na lotação – embora a unidade permaneça atendendo acima da sua capacidade; diminuição de 49,39% no tempo de internação, com queda de 14 para sete dias; e redução de 65,66% no tempo de passagem pela urgência sem internação.
16,87%Percentual de aumento no número de internações no HRT
Isto significa que esse paciente, antes, ficava por até 20 horas e 29 minutos para concluir seu atendimento. Agora, ele permanece na unidade por 7 horas e 2 minutos.
Outro dado relevante é o aumento de 16,87% no número de internações. De janeiro a setembro de 2018, foram 19.918 pacientes internados no Pronto-socorro. No mesmo período de 2019, esse número saltou para 23.962.
Os números da unidade do Distrito Federal superam os avanços da média nacional. No mesmo ciclo que o HRT, outros 20 hospitais públicos de todo o Brasil foram selecionados para o programa Lean nas Emergências.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, as unidades que participaram do 2º ciclo do projeto conseguiram uma redução média de 55% do indicador de lotação, 44% na diminuição do tempo de permanência na internação e 40% na redução do tempo de passagem pela urgência até a alta.
O diretor do HRT, Wendel Moreira, descreve o impacto que a metodologia Lean vem provocando no dia a dia do hospital. “Internamos mais, mas ficamos menos superlotados, resolvemos mais e diminuímos a mortalidade”, diz ele.
Ao longo desse tempo, lembra Moreira, houve períodos críticos. “Mas, agora, conseguimos alcançar níveis de rotina, que é a nossa capacidade plena de 68 leitos do Pronto-socorro ocupados (o mesmo espaço já abrigou até 180 pacientes no passado).”
Para ele, isto é um avanço em termos de emergência hospitalar pública. “E sem utilizar mais recurso, porém otimizando o trabalho, a participação e, sobretudo, a resolutividade”, enfatiza o gestor.
Case de sucesso
Os resultados positivos da unidade de Taguatinga foram apresentados no 2º Workshop de Capacitação sobre a Metodologia Lean, ocorrido em São Paulo no dia 11 de outubro. O caso de sucesso do HRT foi alcançado no 2º ciclo do projeto Lean nas Emergências, implantando no Pronto-socorro.
As gerentes do Lean no HRT Juliana Leão e Ana Maria de Faria representaram a unidade no workshop de capacitação sobre a metodologia, em São Paulo. Entusiasta da ferramenta, Juliana destaca: “É um momento importante de reconhecimento do trabalho executado – que salva mais vidas, atende mais pacientes e com melhor qualidade, inclusive melhorando as rotinas para quem trabalha”, comemora.
Tutoria
“Eu acredito que, apesar dos inúmeros desafios, a equipe do HRT está muito engajada”, avaliou o especialista em Medicina de Urgência e Emergência e Metodologia Lean Healthcare, Alisson Veríssimo, um dos tutores na implantação da metodologia no HRT.
Para ele, a alta liderança apoiou muito as entregas das ações planejadas, o que foi essencial para o êxito do projeto. “Além disso, em uma crescente, vários servidores se sensibilizaram e se envolveram nas ações de melhoria”, ressaltou
O que é
Foto: Breno Esaki/Saúde-DF
O Lean nas Emergências é um projeto conduzido pelo Hospital Sírio Libanês e financiado pelo Ministério da Saúde via Proadi-SUS. Trata-se de uma filosofia de gestão destinada à melhoria de processos, baseada em tempo e em valor, desenhada para assegurar fluxos contínuos e eliminar desperdícios e atividades de baixo valor agregado.
O HRT
A unidade dispõe de 464 leitos e 32 especialidades ambulatoriais, as quais funcionam das 7h às 12h e das 13h às 19h. A área total do hospital corresponde a 33 mil m², sendo que o Pronto-socorro possui 1.407 m², onde há 68 leitos adultos, mais um de isolamento e outros 20 leitos de Pediatria. De janeiro a setembro de 2018, o hospital registrou 1.029 óbitos no Pronto-socorro, em 2019, no mesmo período, houve 775 mortes – uma redução de 24,68%.
Recomendação é que estudante imprima o documento de confirmação
Por Mariana Tokarnia
Os cartões de confirmação de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 já estão disponíveis. Entre outras informações, os estudantes têm acesso ao local onde farão o exame neste ano. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro.
“A recomendação primeira é que o participante imprima o cartão de confirmação e, aqueles que precisam, imprimam a declaração de comparecimento e levem os dois para a aplicação do exame”, disse à Agência Brasil o diretor de Gestão e Planejamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Murillo Gameiro.
Uma vez sabendo o local de aplicação, o diretor recomenda que os participantes façam o trajeto de casa até o lugar, para avaliar a duração do trajeto no dia da prova: “o participante deve conhecer o trajeto até o local de prova, considerando que no dia da prova vai ter um trânsito mais complicado, e haverá várias pessoas participando do Enem. É bom que o participante conheça o trajeto e saiba o tempo que vai gastar de casa até o local da prova.”.
No dia do Enem, a dica é chegar no local com antecedência. Os portões abrirão às 12h, pelo horário oficial de Brasília, e serão fechados às 13h.
O Cartão pode ser consultado na Página do Participante, na internet, ou pelo aplicativo do Enem, disponível para download nas plataformas Apple Store e Google Play. Para acessar o Cartão, o participante precisa informar a senha cadastrada na hora da inscrição no Enem 2019. O Inep divulgou um vídeo orientando aqueles que perderam a senha sobre como recuperá-la.
Os estudantes podem conferir, no Cartão, o número da sala onde farão o exame; a opção de língua estrangeira feita durante a inscrição; e o tipo de atendimento específico e especializado com recursos de acessibilidade, caso tenham sido solicitados e aprovados; entre outras informações.
Declaração de comparecimento
Segundo Gameiro, além do cartão, o Inep disponibiliza hoje a declaração de comparecimento do primeiro dia do exame, que deverá ser levada no dia 3 de novembro. A declaração do segundo dia estará disponível a partir do dia 4 de novembro e deverá ser usada no dia 10 de novembro. Essa declaração precisa ser impressa e levada para a prova, quando será assinada pelo coordenador de local de prova.
“Dependendo do regime de trabalho, algumas pessoas têm plantão no final de semana e precisam de declaração para ter a falta abonada. São casos específicos”, diz. Essas pessoas, de acordo com o diretor, devem ficar atentas pois o Inep não irá fornecer o comprovante de presença após o dia da prova.
O Enem 2019 será realizado em 1.727 municípios brasileiros. Cerca de 5,1 milhões de estudantes estão inscritos no exame.
Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir este ano pode usar as notas do Enem para se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior. Os estudantes podem ainda concorrer a bolsas de estudo pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e a financiamentos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Ao todo, 8 obras diferentes podem ser resgatadas por beneficiários do programa, que inclui população de baixa renda, idosos, pessoas com deficiência e alunos de escolas públicas. Basta fazer o cadastro na plataforma e solicitar o livro, que é entregue em casa
O Programa Eu Faço Cultura está com mais de 400 exemplares de 8 títulos diferentes disponíveis para resgate em sua plataforma. Quem tiver interessado em receber em casa gratuitamente o livro só precisa se cadastrar no site www.eufacocultura.com.br e, estando dentro do público beneficiado pelo Programa (alunos de escolas públicas, idosos, pessoas de baixa renda, pessoas com deficiência e microempreendedores individuais), fazer o pedido.
A maioria dos livros disponíveis é voltada ao público infantil, como as obras “As Aventuras de Nina”, “O Menino que perdia as palavras” e “É porque eu tenho um professor”. Um dos destaques é o livro “Onde está o Bóris”, uma história divertida e cheia de aventuras sobre o desaparecimento de um gato. A trama aborda temas complexos como a quantidade de vezes que as meninas são interrompidas por meninos (manterrupting), empatia e inclusão.
Para os adultos, está disponível para resgate a biografia “O Fabuloso Zé Rodrix”, que traz histórias e episódios do multifacetado artista, que possuía habilidades como compositor, multi-instrumentista, escritor, produtor musical, diretor e muito mais. Zé Rodrix é autor de sucessos como Casa no campo, Mestre Jonas e Soy Latino Americano.
Iniciativa da Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal), o Programa Eu Faço Cultura democratiza e impulsiona o mercado cultural. O resgate dos livros, bem como de outros produtos culturais, como teatros, shows e filmes, pode ser feito por escolas públicas, idosos, pessoas de baixa renda, pessoas com deficiência e microempreendedores individuais. Tudo pelo site www.eufacocultura.com.br.
Confira a lista completa dos livros que estão atualmente disponíveis no programa:
– É porque eu tenho um professor, de Kobi Yamada;
– Onde está o Bóris, de Janine Rodrigues;
– Bichos de cá, de Xavier Bartaburu e Edson Penha;
– As aventuras da Nina: meu irmão é um gigante, de Andréa Cordeiro;
– Peixe de Abril, de Simone Mota e Elise Carpentier;
– O menino que perdia as palavras, de Lau Furquim e Flavio Capi;
– Que cabelo é essa, Bela?, de Simone Mota;
– O Fabuloso Zé Rodrix, de Toninho Vaz.
O Senado aprovou em plenário, no início da noite desta terça-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 5478/2019, conhecido como PL da Cessão Onerosa. O PL define o rateio entre estados e municípios de parte dos recursos do leilão de petróleo dos excedentes de barris de petróleo do pré-sal, a ser realizado no próximo dia 6 de novembro.
A votação no plenário foi nominal. Sessenta e oito senadores votaram a favor do projeto; nenhum votou contra. O texto segue para sanção presidencial.
Conforme aprovado pelos senadores, dos R$ 106,56 bilhões que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas.
Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com o Rio de Janeiro, estado produtor. Antes de ir para o Senado, o PL foi aprovado no plenário da Câmara no início de outubro. Hoje pela manhã o tema foi discutido na Comissão de Assuntos Econômicos, quando foi aprovado por unanimidade.
Os senadores firmaram um acordo para aprovar o PL como veio da Câmara. Mesmo concordando com a aprovação, os senadores dos estados nordestinos não ficaram plenamente satisfeitos com o valor firmado. Eles esperavam que a forma de divisão do bônus de assinatura atendesse apenas as regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que beneficiam o repasse de recursos aos estados e municípios mais pobres, concentrados majoritariamente no norte e nordeste do país.
O uso apenas das regras do FPE e do FPM era previsto em um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) aprovado no Senado, mas que não avançou na Câmara, sob críticas dos senadores do norte e nordeste.
Já o PL aprovado hoje estabelece a divisão dos recursos aos estados da seguinte forma: dois terços conforme os critérios do FPE e um terço seguindo as regras do Fundo de Exportação e da Lei Kandir – que beneficiam os estados exportadores. Em relação aos municípios, no entanto, o rateio seguirá os critérios do FPM.
“Estamos deixando de ganhar. Mas deixando de ganhar algo que não pertencia aos estados e municípios diretamente. Estamos votando algo que é possível do ponto de vista político. Nós recebemos um apelo de todos os prefeitos do Brasil, que estão ansiosos por esses recursos, que vão ajudar no investimento dos municípios”, disse o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) enfatizou que votou favoravelmente ao texto base do PL “em nome dos municípios e estados brasileiros, em que pese, no andamento desse projeto, ter havido uma garfada nos estados do norte e nordeste principalmente”.
Contrato
Firmado entre a Petrobras e a União em 2010, o contrato de cessão onerosa garantia à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. Os excedentes são os volumes descobertos de petróleo que ultrapassam os 5 bilhões de barris inicialmente estipulados e, segundo estimativas, podem chegar a 15 milhões de barris de óleo equivalente. Desde 2013, o governo vem negociando um aditivo do contrato, depois que a Petrobras pediu ajustes, devido à desvalorização do preço do barril de petróleo no mercado internacional.
Investigadores da Polícia Federal (PF) e o promotor Alfredo Pinheiro Martins Neto, da Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco, pediram à Justiça Eleitoral autorização para realizar buscas e apreensões em endereços residenciais e comerciais do presidente do PSL, o deputado federal Luciano Bivar, 50 dias antes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PE) autorizar a deflagração da Operação Guinhol, realizada ontem (15).
A primeira petição, apresentada em 27 de agosto, foi indeferida pela juíza da 6.ª Zona Eleitoral, Maria Margarida de Souza Fonseca, em 3 de setembro de 2019. Segundo a Procuradoria Regional, após o indeferimento do pedido em primeira instância, restou ao Ministério Público Eleitoral recorrer ao Plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRF), o que foi feito em 14 de outubro de 2019.
No mesmo dia, seis dos sete juízes do TRE autorizaram a realização de buscas e apreensões de documentos em endereços de Bivar e de outras pessoas investigadas por possíveis crimes eleitorais. O inquérito que tramita na 6.ª Zona Eleitoral do Recife apura a suspeita de que, nas últimas eleições, o diretório pernambucano do Partido Social Liberal (PSL) lançou candidaturas femininas apenas para cumprir o requisito legal de 30% de mulheres candidatas. A suspeita mais grave, contudo, é que os recursos que deveriam ser destinados às campanhas podem ter sido desviados para outros candidatos.
Em nota, a Procuradoria Regional Eleitoral afirma que o tempo à espera da autorização judicial para realização das buscas e apreensões de eventuais provas que ajudem a esclarecer os fatos demonstram que a ação “não tem relação com divergências partidárias”, nem teve “interferência de órgãos ou autoridades estranhas ao Ministério Público Eleitoral, ao Departamento de Polícia Federal e à Justiça Eleitoral”.
“Como costuma ocorrer em pedidos de busca e apreensão, o requerimento e o recurso tramitaram em sigilo, para assegurar eficácia da diligência”, acrescenta a Procuradoria Regional Eleitoral, em resposta às críticas da defesa do deputado Luciano Bivar.
Em nota divulgada ontem, o advogado de Bivar, Ademar Rigueira, afirma que a operação está “fora de contexto”. Na nota, Rigueira acrescenta que o inquérito que investiga as suspeitas de uso indevido dos recursos do Fundo Partidário já se estende há dez meses, sem que, segundo ele, as autoridades tenham encontrado indícios de fraude no processo eleitoral.
“A busca [e apreensão de documentos] é uma inversão da lógica da investigação, vista com muita estranheza pelo escritório [de defesa], principalmente por se vivenciar um momento de turbulência política”, acrescenta Rigueira.
Em uma nota de esclarecimento sobre as divergências internas que atingem a legenda, o PSL acrescentou que “no que tange à transparência das contas partidárias, parece ser evidente que qualquer pessoa – filiada ou não – pode ter acesso completo a todas informações, extratos e comprovantes que constam das prestações de contas apresentadas pelo partido nos últimos anos, pois eles estão disponíveis para consulta pública no site do Tribunal Superior Eleitoral. Eventuais dúvidas pontuais, se existirem, serão solucionadas a tempo e modo próprio, sem atropelos”.
