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Nenhum ministro fará parte de seu novo partido, diz Bolsonaro

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Por Andreia Verdélio

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (21) que nenhum dos ministros de governo irá se filiar ao seu novo partido, Aliança pelo Brasil, ainda em fase de criação. “Não vamos ter a participação do governo na criação do partido para evitar interpretação equivocada de que estou usando a máquina pública para formar um partido”, disse, ao deixar o Palácio da Alvorada nesta manhã.

De acordo com o presidente, a nova legenda vai respeitar a legislação. “O partido tem que estar voltado, no meu entender, para suas atribuições legais: fiscalizar o Executivo, apresentar projetos, legislar”, explicou.

Na semana passada, Bolsonaro anunciou a saída do PSL, partido pelo qual foi eleito, e a criação do Aliança pelo Brasil. Na terça-feira (19), ele assinou sua desfiliação. Segunda maior bancada parlamentar na Câmara dos Deputados, o PSL conta com 53 deputados. No Senado, a legenda possui três integrantes.

Hoje, está prevista a participação do presidente no evento do lançamento da nova legenda, em Brasília. Mas, para ser registrado oficialmente e poder disputar eleições, ainda será necessária a coleta de 500 mil assinaturas em pelo menos nove estados. As rubricas precisam ser validadas, uma a uma, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O prazo para que o partido seja registrado no TSE a tempo de disputar as eleições municipais de 2020 é apertado: termina em março do ano que vem. A expectativa de Bolsonaro é que o TSE autorize a coleta de assinaturas por meio eletrônico. Caso seja manual, a criação da legenda deve ficar para o final de 2020. Segundo Bolsonaro, “é impossível fazer em pouco meses”.

O presidente da República está disposto também a viajar pelo país para ajudar na mobilização em prol da nova legenda. “Estamos aguardando a decisão do TSE. De acordo com a decisão, a gente vai saber se forma [o partido] para março ou para o final do ano que vem. Depende da decisão do TSE, a gente vai ter uma dinâmica para coleta das assinaturas”, disse Bolsonaro. “Se não for possível [criar até março] eu não vou entrar nas municipais ano que vem”, disse.

Banco de Brasília oferece descontos de até 90% para correntistas em atraso

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Os benefícios serão válidos para operações não ajuizadas

O Banco de Brasília criou um programa especial para oferecer condições diferenciadas de renegociação de dívidas para os clientes: o BRB Fácil. Com a nova campanha, os descontos e taxas promocionais podem chegar a até 90% sobre o valor do débito.
O programa atende pessoa física ou jurídica, em todos os canais de comunicação da instituição bancária. “Oportunidade para quem quiser positivar o cadastro e reaver a margem de crédito no mercado”, explica Dario Garcia, diretor de rede e canais do BRB.
Os correntistas com atraso no pagamento das dívidas superior a 360 dias podem participar da ação e receber descontos que variam de 30% a 90%. Os benefícios serão válidos para operações não ajuizadas.
“Queremos que nossos clientes voltem a operar de novo no mercado, liquidando as restrições no cadastro. Até o mês de dezembro, nossas equipes estarão preparadas para receber os clientes com dívidas no banco e oferecer taxas especiais para pagamentos à vista e parcelado. Consta na nossa carteira de dados, por exemplo, mais de 40 mil cadastros em situação de atraso com valores inferiores à R$ 100, o que poderá ser liquidado, rapidamente, com as condições que estamos oferecendo”, diz Garcia.
Os clientes interessados na renegociação podem solicitar a participação e informações da campanha BRB Fácil por meio dos canais: Central de Relacionamento BRB (3322-1515) ou agência BRB mais próxima. Durante o período da ação, o banco também fará contato com os correntistas para a regularização no banco. Não deixe de atualizar seus dados cadastrais em uma agência BRB para receber as ofertas do banco.

Defesa Civil emite alerta de chuvas fortes em regiões do DF

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Cuidados devem ser redobrados para evitar acidentes e incidentes na capital

O Distrito Federal está em alerta quanto à possibilidade de chuvas fortes, acompanhadas de raios e rajadas de ventos que podem superar 80 quilômetros por hora. A Subsecretaria do Sistema de Defesa Civil, vinculada à Secretaria de Segurança Pública (SSP/DF), enviou aviso à população cadastrada no sistema de informações de SMS e orienta os brasilienses a tomarem todas as precauções.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê que a capital terá chuvas intensas pelo menos até a próxima semana. Por isso, o subsecretário de Defesa Civil, coronel Sérgio Bezerra, alerta para a importância de seguir as orientações para esta época chuvosa. “É recomendável muita calma neste momento de chuva forte. O cuidado deve ser redobrado com crianças e idosos.”

No trânsito a atenção deve ser ainda maior, já que há possibilidade de alagamentos em áreas da cidade. Em veículos, a dica é não passar por locais alagados. “Se o condutor não conseguir ver o meio-fio, que tem em torno de 25 centímetros de altura, o ideal é mudar de rota para não perder o veículo e nem arriscar a própria vida”, orienta Bezerra. Ele acrescenta que, no caso de alagamento inevitável, a pessoa deve sair do carro imediatamente.

Quando há incidência de raios, deve-se evitar o uso de telefone ligados a tomadas e manter distância de canos, janelas e portas metálicas. “A orientação é não utilizar equipamentos conectados à rede elétrica, principalmente se tiverem sido molhados, pois há risco de choque e curto-circuito”, advertiu o coronel.

Caso haja destelhamento devido a ventos fortes, a orientação é permanecer dentro da residência e procurar abrigo sob estrutura sólida, como uma mesa ou cama, para evitar ser atingido por cacos ou pedaços de telha, por exemplo. Entrar em piscinas ou lagos também não é recomendado. Em rios e cachoeiras, o problema é agravado pela possibilidade de tromba d’água, que não raro pega de surpresa quem estiver pela frente.

Em situações com inundação, se começar a entrar água dentro de casa a orientação é desligar disjuntores para evitar risco de eletrocussão. O religamento da rede só deve ocorrer depois que ela for revisada, para que não haja colapso no sistema.

Os avisos via SMS são enviados toda as vezes em que há alerta. Para receber os comunicado de urgência é necessário fazer um cadastro prévio. E, para solicitar o recebimento desses avisos, o interessado deve enviar o CEP para o número 40199.

Recomendações:

– Não segurar objetos metálicos longos, como varas de pesca e tripés;

– Não empinar pipas ou aeromodelos com fio;

– Não andar a cavalo;

– Não permanecer na água;

– Evitar lugares que ofereçam pouca ou nenhuma proteção contra raios, como pequenas construções não protegidas (celeiros, tendas ou barracos) e veículos sem capota, como tratores, motocicletas ou bicicletas;

– Não permanecer em áreas abertas, como campos de futebol, quadras de tênis e estacionamentos;

– Não permanecer no alto de morros ou no topo de prédios;

– Não se aproximar de cercas de arame, varais metálicos, linhas elétricas aéreas e trilhos;

– Nunca se abrigue debaixo de árvores isoladas.

Emergências

Em situações de emergência, o primeiro órgão a ser acionado é o Corpo de Bombeiros Militar do DF, pelo telefone (discar 193). A Defesa Civil é chamada pelos bombeiros quando há ameaça iminente de desabamento de estruturas.

Canal direto

O canal direto com a Defesa Civil, para esclarecimento de dúvidas ou solicitações, é o telefone 199, ou pelos números (61) 3362-1906/1909.

Governador Ibaneis assina proposta de aumento para PM e Bombeiros

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Projeto será apresentado ao governo federal, responsável pela folha de pagamento de policiais e bombeiros da capital

Poe Ana Luiza Vinhote 

O governador Ibaneis Rocha assinou na tarde desta quarta-feira (20) a proposta de aumento salarial para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. O equilíbrio dos salários é uma reivindicação antiga das corporações. Segundo o texto, o reajuste será em torno de 32%, pagos em seis parcelas a partir de junho de 2020, com término em novembro de 2022. A medida beneficiará cerca de 32.887 mil militares ativos e inativos.

https://youtu.be/fUfNgYlGEpQ

“Estamos desde o início do ano negociando com o governo federal e mostrando nossas razões. Foram inúmeras reuniões no Palácio do Planalto até que construíssemos essa proposta a várias mãos. Então sai com um endosso da presidência da República e tem muita chance de avançar”, disse o chefe do Executivo durante a solenidade, que ocorreu no Salão Nobre do Palácio do Buriti.

O governador explica que não será preciso nenhum acréscimo ao Fundo Constitucional: “O próprio reajuste que vem naturalmente no próximo ano cobre todas as despesas”. “Está  tudo equacionado. O que precisamos agora é de um entendimento do Congresso Nacional para que tramite o mais rápido possível”.

Em 2020, a ordem será de R$ 379.113.996,00, observado o orçamento previsto no Fundo Constitucional do DF. Para os exercícios seguintes, os valores serão de R$824.249.675,00 em 2021; R$1.246.367.477,00 em 2023. Isso representará uma despesa anual de R$1.609.433.586,00 a para de 2024, quando todas as parcelas estarão integralizadas.

“Estamos solucionando um problema de 20 anos que nenhum governo – nem o Estadual, nem o Federal – teve coragem de avançar”, ressaltou o governador. Para Ibaneis Rocha, a preocupação é manter as forças de segurança unidas em defesa da população.

O secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, explica que a proposta tem o objetivo de corrigir erros do passado. “O auxílio-moradia foi criado para resolver um problema, mas não foi isso que aconteceu. Basicamente equiparamos o salário líquido de um coronel com um delegado especial. Essa equiparação entre polícia Civil e Militar é muito difícil porque são funções diferentes, cargos diferentes. Dentro do possível, acho que ficarão muito equilibrados os salários”, pontuou.

Para o aumento sair do papel é preciso autorização do governo federal, pois tanto a Polícia Militar quanto o Corpo de Bombeiros são mantidos pela União. O estudo deve ser encaminhado para a Presidência da República. Caso seja aprovado, o projeto é enviado ao Congresso Nacional para aprovação de deputados e senadores.

Além do secretariado do poder Executivo local e deputados das esferas distrital e federal, o evento contou com a presença Ministro da Secretaria-Geral, Jorge Antonio Oliveira. “O GDF e a União estão tentando solucionar um problema de cerca de 20 anos. O governador empenhou toda a sua equipe para que nos achemos juntos a solução, com o apoio do presidente Jair Bolsonaro”, comentou.

Secretaria de Saúde responde Delmasso sobre melhorias no Hospital de Sobradinho

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A Secretaria de Saúde do Distrito Federal respondeu o ofício do vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Delmasso (Republicanos), que solicitou o aumento do número de servidores, a manutenção da infraestrutura e disponibilização de materiais e insumos do Hospital Regional de Sobradinho. O objetivo é melhorar a qualidade do atendimento para a população.

Segundo a Gerente de Projetos de Arquitetura, Instalações e Estrutura da Secretaria de Saúde, Karen Conforte, existem projetos em andamento para o Hospital. “Vamos fazer a ampliação do Pronto Socorro, a criação do Centro de Trauma da Região de Saúde Norte e a adequação do Núcleo de Patologia Clínica”, explicou.

De acordo com a Secretaria de Saúde, o Hospital vem exercendo as atividades com o número reduzido de servidores por causa da aposentadoria dos profissionais de Engenharia e Arquitetura. O órgão também afirmou que dentre as prioridades estão: o estacionamento privativo para os servidores, a adequação do espaço da Neonatologia, reforma e ampliação predial da farmácia e instalação de corador automático de lâminas.

O efeito inteligência artificial

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Por *Carlos Valle

Mais do que levar inteligência artificial (IA) para aplicativos e produtos de tecnologia, hoje inseri-la na empresa pode ser uma realidade bastante simples e comum. Qualquer negócio pode ter essa ferramenta com um formato de interação personalizado, e que faça sentido para a estrutura do negócio ou para a ação em questão. Entre os principais benefícios de investir em bots inteligentes estão o auxílio da tecnologia para manter produtividade da força de trabalho, a redução de custos com treinamentos e onboarding, melhorias de agilidade e registros em atendimentos por parte do suporte e a desburocratização em processos tradicionais de atendimentos.

Para atender a essa demanda, grandes empresas de TI contam com laboratórios próprios, ou fábricas de bots, especializados na criação de ferramentas personalizadas de acordo com cada necessidade e demanda, o que comprova que a IA já saiu da ficção e hoje é parte essencial do dia a dia de muitas corporações. Atendendo à crescente utilização dos smartphones, não demorou para que fosse usada como uma ferramenta para a evolução do RH.

Os usuários não precisam investir em novas tecnologias para ter em mãos esse tipo de facilidade, mas sim adquirir soluções que se integrem com a sua rotina. Por essa razão, hoje já é possível ter uma assistente virtual no WhatsApp para realizar consultas rápidas, que, se acessadas da forma habitual, envolveriam um passo a passo bastante burocrático. O objetivo é apoiar a gestão de pessoas 24 horas por dia e sete dias da semana, atendendo tanto colaboradores como gestores. E essa é apenas uma forma que a IA pode contribuir para a evolução do RH.

Quando a ferramenta começou a se popularizar, muito se falou sobre a substituição das pessoas por robôs. O que posso dizer é que hoje esse tipo de software é dedicado ao trabalho de melhorar demandas e atendimentos e otimizar processos.

Esses bots compreendem e entendem a intenção de um usuário por meio de interfaces naturais, como texto ou fala. O que, inclusive, é uma das principais vantagens do modelo cognitivo: a humanização da tecnologia. Com essa facilidade, pessoas conseguem interagir com um assistente virtual como se fosse um ser humano, com muito mais praticidade. Por sua vez, o usuário obtém informações de forma mais rápida e em tempo real sobre aprovações pendentes, políticas, regras e dados sobre as equipes.

Os softwares também agem proativamente de acordo com as interações do usuário, fazendo mudanças diretamente no sistema. A evolução é contínua e se faz por meio das necessidades de quem as utiliza, algo que é possível monitorar e aperfeiçoar no sistema. A inteligência artificial aplicada no RH contribui não apenas com as atividades corporativas, mas também oferece suporte à área de TI e dá apoio estratégico em eventos, potencializando os negócios.

Em 2016, a Senior criou a SARA – uma assistente virtual desenvolvida por meio da plataforma de computação cognitiva IBM Watson. A novidade nasceu na nossa área de Pesquisa e Arquitetura, com o objetivo de embarcar IA nas soluções da companhia, otimizando o atendimento aos clientes e auxiliando também no nosso dia a dia.

Na época de seu desenvolvimento, em 2015, o assunto chatbots estava começando a ser tratado de forma mais evidente e viável no Brasil. Com isso, nos tornamos a primeira empresa de software brasileira a oferecer IA nos produtos de tecnologia para gestão. Internamente, na própria Senior, a assistente virtual foi responsável por mais de 6.500 atendimentos no primeiro ano de operação. Hoje, o bot faz parte do dia a dia dos nossos 1.500 profissionais, distribuídos na matriz, em Blumenau (SC) e nas unidades de negócio que operam em todo o país.

Entre as vantagens de usar o bot na nossa rotina, posso destacar a atuação na automatização de operações da área de TI. O desbloqueio de usuários, uma prática bastante comum na rotina da empresa, já reduziu mais de 450 horas de trabalho da equipe de suporte desde outubro de 2018. A IA também auxilia os usuários da nossa loja virtual, tendo realizado mais de 1.650 atendimentos apenas nos cinco primeiros meses de operação.

Outra aplicação da IA é em atividades importantes para o clima da organização, como a interação em datas festivas promovidas pela equipe da comunicação interna. Uma das mais repercutidas foi a ação no Halloween de 2018, em que a SARA convidava os colaboradores para participar das brincadeiras relacionadas à famosa pergunta “doces ou travessuras?”. Naquele dia, a assistente virtual recebeu mais de 1.800 mensagens, potencializando de forma significativa a atuação da comunicação interna da empresa.

Como dá para observar, quanto mais usamos essa tecnologia, mais aprimoramos a ferramenta. Portanto, as inovações não param por aqui. E você, como imagina aplicá-la na sua rotina?

*Carlos Valle é diretor de Desenvolvimento da Senior Sistemas (www.linkedin.com/in/carlosvallebra)

IMP Concursos promove aulões nos dois últimos fins de semana de novembro

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Para contribuir com a preparação para os concursos da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o IMP Concursos programou aulões beneficentes para quem busca dicas de estudos.

O primeiro aulão, de Raciocínio Lógico para a PCDF, será realizado em dois encontros. No próximo sábado (23) e no sábado da semana seguinte (30), das 8h15 às 11h50, no IMP de Águas Claras.  O curso será ministrado pelo professor Décio Sousa que leciona com maestria as matérias de Raciocínio Lógico, Matemática, Legislações Correlatas ao Direito e Gerenciamento de Estudos de Alta Performance para concursos públicos em geral.

Para participar, os candidatos deverão realizar a inscrição pelo site do IMP Concursos ou presencialmente, e doar um pacote de fralda descartável infantil que deverá ser entregue no dia do aulão. O evento é sujeito a lotação.

Já o aulão beneficente para o TJDFT acontecerá no dia 30 (sábado) e será ministrado pelas professoras Raquel Bueno e Roberta Queiroz, especialistas em Direito Civil. O encontro será realizado na unidade de Águas Claras das 8h15 às 11h50.

As inscrições poderão ser realizadas presencialmente ou por meio do site www.impconcursos.com.br e para a entrada é preciso levar 2k de alimentos não perecíveis. A entrada dos inscritos se dará mediante a entrega da doação.

 

Serviço:

Aulão Solidário de Raciocínio Lógico para a PCDF

Data: 23 e 30 de novembro

Local:  Avenida Jacarandá – Lote 16 – Águas Claras

Horário: 8h15 às 11h50

Inscrições: https://impconcursos.com.br/curso/presencial/aulao-solidario-de-raciocinio-logico-para-pcdf-decio-sousa/19602/

Entrada: 1 pacote de fralda infantil

 

Aulão Beneficente para o TJDFT

Data: 30 de novembro

Local:  Avenida Jacarandá – Lote 16 – Águas Claras

Horário: 8h15 às 11h50

Inscrições: https://impconcursos.com.br/curso/presencial/aulao-beneficente-para-o-tjdft-raquel-bueno-e-roberta-queiroz/19523/

Entrada: 2 kgs de alimentos não perecíveis

Metrô-DF recebe Caravana de Natal Coca-Cola

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Foto Paulo Barros / Ascom Metrô-DF

Os usuários serão surpreendidos com a presença do Papai Noel e seu amigo Urso Polar em nove estações, entre os dias 21/11/19 a 06/01/20

A Caravana de Natal Coca-Cola ganha um reforço importante este ano. Durante 47 dias (de 21 de novembro deste ano até 6 de janeiro de 2020), uma composição com quatro carros do Metrô-DF vai circular com decoração natalina, sendo um deles com adesivação interna. Para esta ação, foram instalados 1.415 metros de fita com 32.640 mil lâmpadas de led, que iluminarão todo o percurso do sistema, com 42,5 k km de extensão.

Em nove dos 47 dias de ação, os usuários do Metrô-DF poderão interagir com os integrantes da Caravana: Papai Noel, Noeletes e o Urso Polar. No dia 21, às 16h50, haverá apresentação na área livre em frente ao portão de acesso da Estação Ceilândia Centro. Nos dias 26, na Estação Central, e no dia 29, na Estação Águas Claras, haverá apresentação do Grupo de Flauta e Escaleta da Casa Azul Felipe Augusto. Para acessar o cronograma de eventos, acesse o link: http://www.metro.df.gov.br/wp-content/uploads/2019/11/calendario_natal1.jpeg

O chefe da Divisão de Captação e Desenvolvimento de Produtos do Metrô-DF, Bruno Caetano Pinto, considera que essa ação será um marco para a área comercial da empresa, uma vez que essa parceria é aguardada há alguns anos. “Apesar de explorarmos os espaços comerciais do Metrô desde 2015 é a primeira vez que fazemos uma ação desse porte com uma empresa mundial e dessa magnitude, como é a Coca-Cola”, afirmou. Para ele, os mais de 170 mil usuários/dia serão beneficiados com a ação, mas também haverá ganho para a imagem do Metrô-DF e maior procura pelos espaços comerciais da companhia.

Para Victor Bernardes, diretor comercial e de marketing da Brasal Refrigerantes, engarrafadora local da Coca-Cola, a Caravana de Natal em Brasília alcança uma de suas metas: ampliar a cada ano o público impactado com a essa ação. “Essa é a nossa motivação, pois ‘juntos a magia acontece’”, diz, enfatizando a mensagem da campanha de 2019.

Para acompanhar todos os detalhes da Caravana de Natal Coca-Cola, basta seguir as redes sociais da @brasalrefrigerantes.

Governo busca propostas para revitalizar Shopping Popular

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Foto: Lúcio Bernardo Filho/Agência Brasília

Edital de chamamento público foi publicado hoje no DODF. Interessados têm até dia 6 de janeiro para apresentar sugestões

O Governo do Distrito Federal está em busca de propostas e ideias para revitalizar o Shopping Popular, instalado ao lado da Rodoferroviária. Nesta quarta-feira (20), foi publicado no Diário Oficial do DF um chamamento público para recebimento de estudo de revitalização, modernização, manutenção e operação do espaço.

Os interessados deverão entregar requerimento para a apresentação dos estudos até o dia 6 de janeiro de 2020. A documentação será analisada, e as empresas autorizadas terão, a partir da publicação do termo de autorização, prazo de 90 dias para o desenvolvimento dos trabalhos.

“Esse é um projeto que só trará benefícios para os comerciantes e também para toda a população do Distrito Federal”, destacou o secretário de Projetos Especiais, Everardo Gueiros. A pasta é a responsável pela coordenação das negociações que resultarão na parceria com o setor privado para revitalização do Shopping Popular.

O espaço foi criado em 2008 para abrigar camelôs e ambulantes. A ideia inicial era uma grande feira com concentração de diversos comércios. No entanto, os negócios por lá não deram muito certo. Para o secretário Everardo Gueiros, o governo está convicto de que a área está subutilizada e, por isso, busca uma alternativa de desenvolvimento em parceria com a iniciativa privada.

“Buscando a parceria com a iniciativa privada vamos proporcionar a inclusão pelo desenvolvimento social, cultural e econômico, fornecendo produtos, serviços e atendimentos de qualidade de forma segura e rentável aos consumidores, lojistas e também aos investidores”, explicou Gueiros.

GDF define regras para legalizar ambulantes

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Foto: Paulo H Carvalho / Agência Brasília

Ordem de serviço publicada no Diário Oficial estabelece áreas não passíveis de regulamentação do comércio

Por Jéssica Antunes

O direito de ir e vir com mais espaço foi retomado na Rodoviária do Plano Piloto. Agora, ela deve ser livre do comércio ambulante que costumava lotar o terminal com produtos expostos no chão, prejudicando o vai e vem de cerca de 700 mil pessoas todos os dias. O local é uma das dez áreas determinadas pela Administração Regional do Plano Piloto em que é proibida a atividade do comércio e a prestação de serviço de comerciantes informais. Não serão emitidas licenças para atuação ali e a fiscalização será intensificada.

No ano passado, a Lei nº 6.190 regulamentou o trabalho dos ambulantes na capital. O texto prevê que eles sejam cadastrados e possam atuar de forma organizada, com identificação e dentro da formalidade. Em abril, o governador Ibaneis Rocha publicou o Decreto nº 39.769/2019, dando às administrações regionais o papel de indicar e classificar as áreas públicas destinadas aos ambulantes.

A primeira foi a do Plano Piloto. A Ordem de Serviço nº 135, publicada no Diário Oficial de segunda-feira (18), define os espaços de exclusão. “A região administrativa tem vários territórios e peculiaridades, plano urbanístico e tombamento. Em vez de apontar as localidades em que os ambulantes poderiam agir, resolvemos trabalhar com exclusão e restrição para evitar que ocupem áreas delicadas ”, diz a Administradora Regional do Plano Piloto, Ilka Teodoro.

A publicação estabelece as áreas públicas onde não poderão haver comercialização de produtos ou de prestação de serviços por ambulantes. São elas: Esplanada dos Ministérios; Eixo Monumental (entre a Rodoviária do Plano Piloto e a Praça dos Três Poderes); áreas das Embaixadas e representações de países estrangeiros;  áreas militares; Setor Militar Urbano e o Setor Policial Sul.

Também são pontos de exclusão as áreas residenciais e superquadras; nos perímetros de segurança escolar e hospitalar, exceto em áreas reservadas para exercício de atividade econômica, como praças de alimentação; embaixo dos pilotis e marquises de prédios públicos, residenciais; e em toda a área central do Plano Piloto, inclusive a rodoviária.

O texto ainda define áreas com permissão restrita, desde que os produtos não concorram com o comércio local. São as áreas comerciais, nas proximidades de supermercados e entre blocos dos comércios CLS/CLN, os Setores Comerciais Sul e Norte, Setores Bancários Sul e Norte, e Galerias dos Estados, Feiras Permanentes e Feira da Torre de TV.

As penalidades aplicadas em caso de descumprimento são definidas pela lei nº 5.547 de 2015. A norma determina que quem exercer atividade econômica ou auxiliar sem as prévias licenças de funcionamento pode pagar multa de R$ 620 a R$ 1.240.

Regularização na administração 

Nas outras regiões, o trabalho de ambulantes pode ser permitido, mas é preciso passar por um cadastramento para que seja possível licenciar e ver se a atividade é compatível com a local. “O governo criou a possibilidade de legalizar ao máximo, mas sempre considerando o uso do espaço. Isso evita problemas como a concorrência desleal e o trânsito comprometido de usuários da rodoviária”, explica Teodoro.

Os ambulantes interessados em regularizar a situação precisam procurar a administração regional como pessoa física (com domicílio eleitoral no DF há pelo menos dois anos) ou como microempreendedores individuais (MEI) para fazer o cadastro e iniciar o processo de licenciamento. Agora, o órgão se debruça na fila de quase 300 trâmites, que deve ser finalizada em até 20 dias.

Fiscalização mais intensa 

O Subsecretário de Fiscalização de Atividades Econômicas da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal), Cristiano Mangueira, explica que nada muda na forma de fiscalizar. “A ordem de serviço apenas orienta o licenciamento da administração sobre as áreas que os ambulantes não podem ser licenciados. Com isso, vamos intensificar a fiscalização”, diz.

Nesta terça-feira (19), um dia após a determinação no Plano Piloto, o reforço nas atividades já começou, com apoio da Polícia Militar. “Com a definição de onde não podem ficar, não tem mais como o ambulante argumentar que está buscando o licenciamento”, avisa o subsecretário. Na Rodoviária do Plano Piloto, oito apreensões foram realizadas durante a manhã.

O DF Legal fez um cronograma de atuação que vai desde campanha orientativa e educativa com distribuição de panfletos, até a repressiva, com ordem de saída, multa e apreensão da mercadoria em caso de resistência. Desde abril, a quantidade de trabalhadores informais reduziu 88% no principal terminal rodoviário da capital. Eram 750 circulando por ali. Hoje, são identificados pouco mais de 90.