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Artigo | Basta. Quando vão entender que quem governa é GOVERNO?

Por Raimundo Ribeiro, André Gomes e Kaydher Lasmar

Raimundo Ribeiro

A chegada da pandemia escancarou com requintes de crueldade realística o despreparo de muitos governantes.

Os números dizem muito e as ações, ou a falta delas, muito mais.

Enquanto muitos discutiam o que fazer, o DF adotava as primeiras medidas, e era criticado, mas sabia que o relógio do jogo contra o tempo já tinha sido acionado e era necessário vencê-lo, pois a derrota significaria uma sentença de morte irrecorrível. Por isso, enquanto outros estados, infelizmente, vêem impotentes o sistema de saúde falir deixando um rastro de morte, o DF enfrenta muitas dificuldades, mas trabalha freneticamente para manter o achatamento da curva e poupar inúmeras vidas.

Não se pode ignorar o esforço sobre-humano dos governantes e profissionais da saúde do DF, nessa luta hercúlea contra esse vírus assassino que, nas sombras, ataca suas vítimas. Como cidadãos do DF, não podemos ignorar também que, movidos por interesses menores alimentados por reencontrar os holofotes perdidos e nunca merecidos, algumas pessoas insistem em atrapalhar deliberadamente esse bom trabalho que vem sendo desenvolvido legitimamente, pelo GDF. Nos referimos a ação de alguns integrantes do ministério público do DF ajuizada perante a Justiça Federal e que

André Gomes

infelizmente encontrou guarida num juízo cujas decisões, a nosso ver, divorciadas de suas competências, obrigam os governantes a desviar suas atenções que devem ser focadas exclusivamente no combate ao vírus mortal, para ficar explicando as ações corretas que vem sendo adotadas, numa completa e injustificável perda de tempo.

Por isso é necessário que fatos como estes não sejam esquecidos pela população do DF e nem pelos seus legítimos representantes a quem ousamos sugerir, como cidadãos do DF, apresentem projeto de lei, corrigindo um erro histórico que não pode mais persistir;

Referimo-nos ao fato do MP do DF, apesar de instalado fisicamente em território do DF e atuar exclusivamente em questões relacionadas geograficamente com o DF, permanece inexplicavelmente e injustificadamente na estrutura administrativa da União.

Ora, todos os estados tem os MP’s nas suas respectivas estruturas administrativas, não se justificando essa anomalia com o DF.

Os ministérios públicos estaduais atuam com responsabilidade e respeito a população dos estados, o que convenhamos, salvo raríssimas exceções, não é marca deste MP que se hospeda no DF, com imerecidas regalias, e mais do que não trabalhar em favor do DF, luta incessantemente para atrapalhar quem quer trabalhar para o DF. Certamente essa mudança além de corrigir a anomalia ora apontada, possivelmente possa trazer-lhes responsabilidade com a população do DF;

Num contexto maior, outras questões merecem debate como a revisão da lei orgânica, de modo a extinguir privilégios inexplicáveis sob qualquer ótica, mas esse tema será abordado noutro artigo com a profundidade que o caso requer, mas imperioso e urgente que se corrija a anomalia histórica aqui apontada e que causa enorme prejuízo a população do DF como é o caso da ação injustificável e inexplicável acima noticiada.

Raimundo Ribeiro
Advogado – OABDF3.971
Residente no DF há 53 anos

André Gomes
Advogado – OAB/DF 7.998
Residente no DF há 47 anos

Kaydher Lasmar
Advogado – OAB/DF 44.343
Residente no DF há 30 anos

DF receberá 150 mil testes para Covid-19 nesta terça-feira

Entrega será feita às 14h, no Parque de Apoio da Secretaria de Saúde

A Secretaria de Saúde (SES) receberá, nesta terça-feira (12), às 14h, um lote com 150 mil testes rápidos para detecção de Covid-19. Todo o lote será empregado em exames gratuitos para a população.

Eles foram importados da China pela Precisa Medicamentos, empresa do ramo de saúde vencedora da licitação para o fornecimento. De acordo com a diretora técnica da empresa, Emanuela Medrades, os testes possuem altíssima precisão, um percentual de cerca de 95% de acerto.

Os testes, aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), chegarão em dois caminhões devidamente identificados e serão entregues no Parque de Apoio da SES (SGAP – Bloco G – Lote 6).

Governo do Distrito Federal anuncia que Ceilândia também terá seu hospital de campanha

A unidade será o Materno-Infantil depois que essa pandemia passar

Por Ary Filgueira

O governador Ibaneis Rocha anunciou, durante visita às instalações do hospital de campanha no Mané Garrincha nesta segunda-feira (11), a construção de uma unidade hospitalar em Ceilândia, especializada também no tratamento de Covid-19, com mais 60 leitos. No futuro, quando a pandemia passar, o local deverá acomodar uma estrutura voltada para o atendimento materno-infantil.

A ampliação de leitos faz parte de uma estratégia de vanguarda no País adotada pelo GDF, primeira Unidade da Federação a decretar o isolamento, iniciado nas escolas públicas.

“Estamos procurando internar a pessoa infectada com a Covid-19 antes mesmo de a doença se agravar. Existe um estudo desenvolvido por nossos especialistas em saúde que diz que, quando você acompanha a pessoa no período de 48h a 72h e percebe que o paciente manteve a respiração constante durante três dias, ele pode receber alta porque não vai ter um agravamento na doença”, explicou o governardor.

Quanto ao fato de a Covid-19 ter chegado em cidades distantes do centro de Brasília, como em Samambaia, que ocupa a terceira posição no ranking do DF, o chefe do Executivo disse que sua equipe já estava preparada para esse avanço sobre as regiões administrativas.

“Isso era esperado. Quando interrompemos o fluxo de pessoas nas cidades, sabíamos que a doença chegaria primeiro no Plano Piloto, no Lago Sul e que, depois, iria se estender para as regiões administrativas. Isso não está fora da nossa perspectiva. O rito de leitos vem seguindo exatamente nesse sentido. Temos um número grande de pessoas curadas. Por isso, estamos tranquilos nesse avanço”, esclareceu.

Comércio

Sobre a abertura do comércio, o governador voltou a afirmar que tem segurança da medida anunciada na semana passada, que é a de abertura do comércio a partir de 18 de maio. “Estamos preparados para isso. Em conjunto com o estado de Goiás, estamos desenvolvendo um plano para auxiliar as prefeituras do Entorno. Pretendemos ativar leitos de UTI e Enfermaria e vamos fazer uma compra internacional de testes para aplicar em toda a população do Entorno que vem para cá comprar em nossas lojas ou até mesmo trabalhar nelas”, concluiu.

Além disso, a Secretaria de Saúde vai enviar testes rápidos para as prefeituras das cidades da Região Metropolitana – que fazem divisa com a capital federal – para uso na população.

Covid-19: dos mais de 4 mil testes feitos nesta segunda, 139 deram positivo

GDF mantém rotina de exames nos dez pontos de testagem em massa espalhados por diferentes regiões administrativas

A Secretaria de Saúde testou, nesta segunda-feira (11), 4.061 pessoas para Covid-19 nos dez pontos de testagem, por drive-thru, do Distrito Federal. Desse total, 139 receberam o diagnóstico positivo para a doença. O novo posto do Paranoá, que começou a funcionar hoje, foi o que mais detectou casos de infecção por coronavírus, com 29 registros, seguido do ponto de Ceilândia e Planaltina, com 23 e 22 casos, respectivamente.

Desde o dia 21 de abril, já foram realizados 59.378 testes, os quais diagnosticaram 602 pessoas para o novo coronavírus.

Os testes são agendados pelo site testa.df.gov.br, ou pelo aplicativo e-GDF. O resultado é enviado para o e-mail cadastrado na plataforma. No site é possível obter a informação de quantas vagas cada local possui. A atualização ocorre a cada dois dias. Diariamente, são disponibilizadas em média 4 mil vagas nos postos de atendimento. A procura por testes tem sido alta, com registro de 400 a 500 acessos simultâneos.

Confira os números desta segunda-feira e o acumulado das últimas semanas, por região administrativa:

Posto de Testagem Testes realizados11/05/2020 Resultados positivos11/05/2020 Testes realizados até o momento Resultados positivos
Plano Piloto – Parque da Cidade 294 7 16.103 74
Águas Claras – Unieuro 326 7 15.994 122
Lago Norte – Iguatemi Shopping 301 2 3.327 8
Ceilândia – Iesb 566 23 4.555 87
Guará – ParkShopping 679 16 5.437 80
Gama – Bezerrão 287 8 1.894 23
Planaltina – Loja Maçônica 356 22 1.576 49
Taguatinga – JK Shopping 431 13 2.304 53
Samambaia – anexo da Administração Regional 463 12 463 12
Paranoá – estacionamento do Estádio JK 358 29 358 29
Sobradinho – Sesi (Desativado) 369 11 3.202 24
Lago Sul – Paróquia S. Pedro de Alcântara (Desativado) 478 14 4.165 41
Total 4.125 116 59.378 602

Testagem

O teste no drive-thru é exclusivo para pessoas sintomáticas ou que tenham histórico de contato com algum caso confirmado e residam com idosos, e que moram nas regiões administrativas abrangidas pelo local onde o posto está montado.

A realização do exame não descarta a necessidade de procurar uma Unidade Básica de Saúde na ocorrência de sintomas.

O exame detecta a presença de anticorpos gerados pelo organismo para enfrentar o vírus. Eles costumam ser detectáveis com maior segurança a partir do sétimo dia da exposição.

 

Revitalização de estrada rural beneficiará cerca de 10 mil moradores, em Ceilândia

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Cerca de 6 quilômetros de via receberam serviços de nivelamento construção de bolsões, canaletas e desvios de água pluvial. As benfeitorias irão facilitar o escoamento da produção, trafego de viaturas, ônibus e caminhões

A realização dos serviços de melhorias nas áreas rurais de Ceilândia faz parte do programa de conservação e manutenção permanente realizado pela Administração da cidade juntamente com o programa GDF Presente.  Nesta segunda-feira (11), equipes atuaram no setor rural Alexandre Gusmão, no Incra 9.

Cerca de 6 quilômetros de via receberam serviços de nivelamento do solo, construção de bolsões, canaletas e desvios de água pluvial. A operação tem como objetivo garantir e facilitar o escoamento da produção de pequenos agricultores, a circulação dos veículos e o transporte escolar, viaturas e ambulâncias além do deslocamento dos moradores para a área urbana.

Coordenador do Polo Oeste do GDF Presente, Elton Walcacer explica que a intervenção foi solicitada por moradores da região. “ Estamos atuando em várias frentes rurais do DF. Com essa operação tiramos os buracos e depressões da via, além de alargar para dar mais segurança para os motoristas e pedestres”, conta o coordenador.

O sdministrador de Ceilândia, Marcelo Piauí, fala que a área rural da cidade está recebendo todo cuidado necessário para garantir a locomoção da comunidade rural. “ Desde o começo das operações priorizamos as vias principais com serviços de manutenção como nivelamento solo, limpeza das estradas, além do trabalho de elevação de vias e retirada de pedras e entulho. Temos a obrigação de manter essas estradas transitáveis porque nossos agricultores precisam escoar suas produções. É um trabalho de extrema importância para toda comunidade rural”, esclarece Marcelo Piauí.

A área rural de Ceilândia  está entre as cinco maiores do Distrito Federal. No local, destaca-se a produção de verduras e hortaliças, além da criação de frango.

Após visita do governador, Ponte do Bragueto é liberada para o trânsito

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Local de tráfego diário para 100 mil brasilienses contou com investimento de R$ 12 milhões para ser recuperado

Por Ian Ferraz e Hédio Ferreira Júnior

Local de tráfego diário para aproximadamente 100 mil brasilienses, a Ponte do Bragueto foi entregue totalmente revitalizada nesta segunda-feira (11). Com investimento de R$ 12 milhões, a ligação para a região Norte do Distrito Federal foi liberada completamente para o trânsito às 11h, após visita do governador Ibaneis Rocha e parte do secretariado de governo. “Essa área de mobilidade da cidade dá gosto de ver. Há muito tempo não se cuidava da cidade como está se cuidando agora. Com certeza essa obra vai mudar a história da saída Norte”, disse o governador Ibaneis Rocha.

Após sete meses de interdição parcial do trânsito para a execução da obra de remodelação do elevado, o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) chega a 95% do trabalho concluído. Foram finalizados os serviços de recapeamento asfáltico, de iluminação, a execução da sinalização horizontal e a instalação de guarda-corpos.

Em 59 anos de construção, essa foi a primeira grande intervenção na passagem aérea de 180 metros de comprimento e 32 metros de largura. A ponte está sendo totalmente restaurada desde a sua fundação até a estrutura das vigas e lajes. A reforma teve início em julho de 2019, mas só em outubro o trânsito precisou ser parcialmente interrompido. Na época, as duas pontes novas, paralelas ao elevado, já estavam prontas e em pleno funcionamento desde junho daquele ano.

Reforço dos pilares

Mesmo com os carros trafegando sobre a ponte, o DER-DF seguirá com a execução dos 5% restantes e que compreendem intervenções na área externa e inferior do elevado. Isso inclui o reforço de quatro pilares submersos, o lixamento e a lavagem da estrutura com hidrojateamento e a aplicação de verniz.

Diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF), Fauzi Nacfur Júnior lembrou dos pedidos da população para que a construção fosse revitalizada. “Durante muitos anos, questionaram se ela não corria o risco de cair, mas o DER conseguiu concluir a sua restauração. Agora, ela permitirá uma triagem melhor do fluxo de veículos juntamente às pontes marginais que já estavam liberadas”, explicou.

Secretário de Transporte e Mobilidade, Valter Casimiro lembrou que a entrega da última etapa do Trevo Triagem Norte (TTN), do qual a Ponte do Bragueto faz parte, facilitará a vida de todos os que moram na parte norte da cidade. “Era um sonho para quem circula pela região”, resumiu. O secretário de Obras, Luciano Carvalho, classificou a conclusão da ponte como uma “entrega fantástica”, uma vez que “a ponte estava de certa forma condenada pelos vários problemas que enfrentou”.

Sem retenções

Há 15 anos, o empresário Fábio Yepes Dória, de 53 anos, já sente as melhorias ao passar pela ponte entre o Núcleo Rural Jerivá, onde mora, e a Asa Norte, onde tem um escritório. Para ele, “a grande sacada” da nova Saída Norte é separar as pistas para quem se dirige a regiões como Sobradinho, Planaltina ou mesmo a Formosa (GO), bem como de quem segue para o CA do Lago Norte e condomínios.

Ele lembra já ter voltado para o trabalho, entre as 17h30 e as 20h30, só para não ficar horas preso no trânsito. Agora diz estar bem mais animado em passar por lá. “É uma ponte que ficou abandonada muito tempo e agora tem um destino fantástico com essas obras de alargamento e construção de novas faixas e de conservação da ponte antiga”, destaca.

Foto: Renato Alves/Agência Brasília

Além das retenções quilométricas do trânsito nos horários de pico, passar pela ponte do Bragueto deixava inseguro Marco Túlio Ortiga. Aos 55 anos, o empresário do ramo de bares e restaurantes é morador do Lago Norte e conta que transitava com intranquilidade pelo equipamento quando ia e voltava do trabalho para casa.

“A gente que, anos atrás, passava todos os dias por ali, tinha a nítida impressão de que a ponte iria ruir, com ondulações no parapeito, sem contar as placas de metal que causavam trepidação, colocadas em pontos da pista para suprimir determinados buracos”, relata.

A Ponte do Bragueto compõe o Trevo de Triagem Norte (TTN). Toda a estrutura viária da região, que compreende 15 obras de arte – sendo três pontes e 12 viadutos – foi rebatizada. Juntamente com o trecho que liga o balão do Torto ao Colorado, o conjunto leva agora o nome de Complexo Viário Joaquim Roriz. O decreto com a mudança foi publicado no Diário Oficial do DF (DODF) em 4 de fevereiro deste ano.

Iniciada em 2014 e retomada em 2016, a obra no TTN, orçada em aproximadamente R$ 128 milhões, está com 98% dos serviços já realizados. Além da construção das pontes e viadutos, foram executadas a terraplenagem, a pavimentação e drenagem profunda – que é a colocação de tubulação e bueiro – e a implantação de três quilômetros dos cerca de nove quilômetros previstos de ciclovias.

Novos projetos

O chefe do Executivo também citou projetos em andamento no DF, como a viabilização do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) nas vias W3 Sul e Norte e a concessão do metrô. “Nós esperamos concluir também a reforma das tesourinhas dessa cidade. Fiquei feliz ao saber que o projeto final que faltava da W3 também está concluído e aprovado. Nós vamos ter oportunidade de entregar a W3 Sul integralmente reformada e revitalizada”, reforçou Ibaneis Rocha, que também lembrou a importância da construção de ciclovias. “Estamos incluindo [as ciclovias] em todas as obras de mobilidade. Eu também gosto do pedal e temos que deixar as pessoas pedalarem com segurança”.

Secretaria de Educação do DF vai comprar 2 milhões de máscaras para alunos e professores

Investimento é de R$ 10,4 milhões; expectativa é distribuir quatro máscaras por pessoa

Mesmo ainda sem data certa para o retorno das aulas na rede pública de ensino do Distrito Federal, a Secretaria de Educação já se prepara para receber estudantes e professores com segurança. Por isso, a pasta vai adquirir, por meio de dispensa de licitação em caráter emergencial, 2,1 milhões de máscaras para serem distribuídas para estudantes, professores e servidores. O investimento total é de R$ 10,4 milhões. Cada máscara deve custar até R$ 4,95. A dispensa de licitação, publicada no DODF desta segunda-feira (11/5), é pelo menor preço.

 

Foto: Divulgação

A ideia da Secretaria de Educação é distribuir quatro máscaras para cada estudante, professor e demais profissionais que lidam direto com a escola. O quantitativo dos itens está estimado de acordo com as orientações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – como usar a máscara por, no máximo, três horas.

A pasta lida com mais de 500 mil pessoas. A aquisição visa a prevenir a disseminação do novo coronavírus e assegurar a continuidade do funcionamento das unidades escolares com melhores condições de acesso e permanência dos estudantes, resguardando a saúde no ambiente escolar.

O item deverá ser confeccionado em tecido de algodão ou algodão e poliéster. As máscaras deverão ser laváveis. Além disso, precisam cobrir totalmente a boca e o nariz, sem deixar espaços nas laterais. Elas serão confeccionadas em três tamanhos: infantil (2 a 6 anos); infanto-juvenil (8 a 14 anos) e adulto. As peças deverão ser embaladas em saco plástico opaco para proteção, contendo na parte externa uma etiqueta adesiva com o número de unidades e o tamanho indicativo.

A importância do uso

A máscara de proteção é uma barreira de uso individual para cobrir o nariz e a boca. É indicada para proteger contra a infecção por inalação de gotículas transmitidas à curta distância e pela projeção de sangue ou outros fluidos corpóreos que possam atingir as vias respiratórias. Ela minimiza a contaminação do ambiente escolar com secreções respiratórias geradas pelo convívio social.

Levando-se em consideração que na rede pública de ensino a gratuidade da educação não está atrelada apenas à ideia da mensalidade, a distribuição das máscaras pela Secretaria de Educação para todos os estudantes pretende assegurar essa gratuidade do ensino público e possibilitar o acesso igualitário de todos à educação.

Item Ampla concorrência Cota reservada CRE Máscaras
(Unidades)
Valor
1 90% ___ • Brazlândia• Ceilândia

• Gama

• Guará

605.276 R$ 2.996.116,20
2 ___ 10% • Brazlândia• Ceilândia

• Gama

• Guará

67.252 R$ 332.897,40
3 90%  ___ • Núcleo Bandeirante• Paranoá

• Planaltina

• Recanto das Emas

• Santa Maria

568.268 R$ 2.812.926,60 
4 ___ 10% • Núcleo Bandeirante• Paranoá

• Planaltina

• Recanto das Emas

• Santa Maria

63.140 R$ 312.543,00
5 90% ___ • Samambaia• São Sebastião

• Plano Piloto/Cruzeiro

• Sobradinho

• Taguatinga

717.646 R$ 3.552.347,70
6 ___ 10% • Samambaia• São Sebastião

• Plano Piloto/Cruzeiro

• Sobradinho

• Taguatinga

79.738 R$ 394.703,10

Entrega das propostas
As propostas serão recebidas pelo e-mail pregoeiro.gdf@gmail.com ou entregues na sala n. º 104 no SBN Quadra 02 Bloco C – Edifício Phenícia – Asa Norte, até as 15h do dia 13/05. O prazo de validade da proposta será de 60 dias. O contrato terá vigência de seis meses a contar da assinatura.

A contratação será dividida em seis lotes, sendo que haverá cota de 10% reservada para microempresas e empresas de pequeno porte. Confira abaixo cada um dos lotes.

Volta às aulas
O plano de volta às aulas pós Covid-19 foi entregue pela Secretaria de Educação ao governador Ibaneis Rocha, no dia 30 de abril. Caberá a ele a decisão quanto à retomada das aulas. A proposta apresentada leva em conta as recomendações das autoridades de saúde, para evitar riscos a estudantes, professores e demais servidores que atuam nas escolas. A decisão do governo vai considerar, entre outros aspectos, o quadro de evolução da pandemia. O decreto em vigor determina a suspensão das aulas até 31 de maio.

Ponte do Bragueto fica pronta e é totalmente liberada para trânsito

Com 59 anos de edificação, a via passou pela primeira grande reforma. Agora, motoristas que trafegam pela saída Norte do Plano Piloto podem dirigir em segurança

Por Hédio Ferreira Júnior

Um dos equipamentos públicos mais importantes para quem transita pela saída Norte do Plano Piloto de Brasília está finalmente liberado para o completo tráfego de veículos. Já se encontra em funcionamento uma nova Ponte do Bragueto, restaurada, ampliada e preparada para receber os milhares de veículos que passam por ali indo ou voltando do Lago Norte, do Colorado, de Sobradinho ou de Planaltina.

Após sete meses de interdição parcial do trânsito para a execução da obra de remodelação do elevado, o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) chega a 95% do trabalho concluído, cumprindo o compromisso do governador Ibaneis Rocha de qualificar a malha viária de Brasília. Foram finalizados os serviços de recapeamento asfáltico, de iluminação, a execução da sinalização horizontal e a instalação de guarda-corpos.

Em 59 anos de construção, essa foi a primeira grande intervenção na passagem aérea de 180 metros de comprimento e 32 metros de largura. A ponte está sendo totalmente restaurada desde a sua fundação até a estrutura das vigas e lajes. A reforma teve início em julho de 2019, mas só em outubro o trânsito precisou ser parcialmente interrompido. Na época, as duas pontes novas, paralelas ao elevado, já estavam prontas e em pleno funcionamento desde junho daquele ano.

Reforço dos pilares

Mesmo com os carros trafegando sobre a ponte, o DER-DF seguirá com a execução dos 5% restantes e que compreendem intervenções na área externa e inferior do elevado. Isso inclui o reforço de quatro pilares submersos, o lixamento e a lavagem da estrutura com hidrojateamento e a aplicação de verniz.

Segundo o diretor-geral do DER-DF, Fauzi Nacfur Júnior, a liberação do fluxo de automóveis reforça, mais uma vez, o compromisso da atual gestão com a segurança, o conforto e o pensamento em alternativas viárias para quem transita pelas vias de Brasília. “De dez anos para cá, a Ponte do Bragueto era objeto de preocupação em função da sua vida útil e possíveis problemas estruturais”, explica. “Houve quem falasse em risco de desabamento. Mas, por meio de um grande projeto que envolve o Trevo de Triagem Norte, vamos liberar com segurança para todos essa obra que já tem melhorado muito a ligação da saída Norte de Brasília.”

Sem retenções

Há 15 anos, o empresário Fábio Yepes Dória, de 53 anos, já sente as melhorias ao passar pela ponte entre o Núcleo Rural Jerivá, onde mora, e a Asa Norte, onde tem um escritório. Para ele, “a grande sacada” da nova Saída Norte é separar as pistas para quem se dirige a regiões como Sobradinho, Planaltina ou mesmo a Formosa (GO), bem como de quem segue para o CA do Lago Norte e condomínios.

Ele lembra já ter voltado para o trabalho, entre as 17h30 e as 20h30, só para não ficar horas preso no trânsito. Agora diz estar bem mais animado em passar por lá. “É uma ponte que ficou abandonada muito tempo e agora tem um destino fantástico com essas obras de alargamento e construção de novas faixas e de conservação da ponte antiga”, destaca.

Além das retenções quilométricas do trânsito nos horários de pico, passar pela ponte do Bragueto deixava inseguro Marco Túlio Ortiga. Aos 55 anos, o empresário do ramo de bares e restaurantes é morador do Lago Norte e conta que transitava com intranquilidade pelo equipamento quando ia e voltava do trabalho para casa.

“A gente que, anos atrás, passava todos os dias por ali, tinha a nítida impressão de que a ponte iria ruir, com ondulações no parapeito, sem contar as placas de metal que causavam trepidação, colocadas em pontos da pista para suprimir determinados buracos”, relata.

 Trevo de Triagem Norte

A Ponte do Bragueto compõe o Trevo de Triagem Norte (TTN). Toda a estrutura viária da região, que compreende 15 obras de arte – sendo três pontes e 12 viadutos – foi rebatizada. Juntamente com o trecho que liga o balão do Torto ao Colorado, o conjunto leva agora o nome de Complexo Viário Joaquim Roriz. O decreto com a mudança foi publicado no Diário Oficial do DF (DODF) em 4 de fevereiro deste ano.

Iniciada em 2014 e retomada em 2016, a obra no TTN, orçada em aproximadamente R$ 128 milhões, está com 98% dos serviços já realizados. Além da construção das pontes e viadutos, foram executadas a terraplenagem, a pavimentação e drenagem profunda – que é a colocação de tubulação e bueiro – e a implantação de três quilômetros dos cerca de nove quilômetros previstos de ciclovias.

Origem do nome

A ponte construída sobre o Lago Paranoá para ligar a Asa Norte à Saída Norte de Brasília foi inaugurada em 1961,  batizada com o nome da empresa construtora do equipamento: a Braghetto, que executou a obra por licitação da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap). A conexão viária é feita em concreto protendido – quando é estruturada em um grande vão com uma protensão de aço sem pilares de sustentação no meio.

Obras de revitalização do Eixão são concluídas

Trinta quilômetros de pavimento foram recuperados; sinalizações horizontal e vertical, agora totalmente renovadas, garantem mais segurança aos 120 mil motoristas que trafegam pela via

A porta de entrada da capital federal do país, que liga a Asa Norte à Asa Sul, está de cara nova. O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF) concluiu totalmente a obra de revitalização de 30 quilômetros do Eixo Rodoviário (DF-002), sendo 15km em cada sentido da via.

A obra compreendeu também a sinalização horizontal e vertical, que foi totalmente renovada, além da restauração de toda a extensão da faixa presidencial, localizada no centro da rodovia.

A partir de agora, os 120 mil motoristas que trafegam pela via poderão contar com mais segurança durante o tráfego. “Não só o pavimento foi revitalizado como também renovamos toda a sinalização, com a troca de todas as tachas e tachões refletivos, que dão mais visibilidade aos motoristas”, comemorou o diretor-geral do DER/DF, Fauzi Nacfur Júnior.

Investimento e execução da obra

A obra teve início em julho de 2019, com investimento de R$ 23 milhões. O serviço compreendeu o rejuvenescimento com microrrevestimento asfáltico da pista de rolamento, incluindo serviços de reparos localizados e sinalização horizontal da rodovia, no trecho entre o Trevo de Triagem Norte (TTN) e o Trevo de Triagem Sul (TTS) – nos dois sentidos, além da restauração da faixa presidencial.

Desde o início, a autarquia manteve trabalhos em períodos noturnos e nos fins de semana para minimizar o impacto no trânsito. Porém, a partir do início da última etapa da obra, que consistia na sinalização, começada em 16 de janeiro deste ano, os serviços também foram executados no período diurno, fora do horário de pico.

Troca de pavimento do BRT-Sul

O DER/DF começou, há duas semanas, a substituição do asfalto de um trecho de 1,2 km da faixa exclusiva do BRT Sul. A obra vai trocar o pavimento comum pelo rígido entre o viaduto Camargo Corrêa e o túnel que dá acesso ao aeroporto.

O novo material é o indicado para a frota desses veículos e está incluso no contrato de restauração do Eixão Sul. A obra tem previsão de execução de 60 dias. Durante este período, o trânsito no viaduto está interditado para a obra.

Congresso analisa na terça PL para governo contornar regra de ouro

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Parlamentares também podem votar crédito para Segurança Pública

Por Karine Melo

Na primeira sessão remota do Congresso Nacional, marcada para terça-feira (12), está na pauta de deputados e senadores a análise de crédito suplementar ao Executivo, que pede autorização para quitar, por meio de endividamento, despesas correntes de R$ 343,6 bilhões. Se aprovado o  Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 8/2020, o governo poderá contornar a chamada “regra de ouro” em 2020.

A “regra de ouro” proíbe o Executivo de se endividar para pagar as despesas correntes – como são chamados os gastos da administração pública para manter seus serviços funcionando.

A norma só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica aprovados pelo Congresso por maioria absoluta, ou seja, com o apoio de, pelo menos, 257 deputados e 41 senadores. Assim como fez em 2019, o governo enviou uma proposta em que busca essa autorização do Legislativo.

As despesas correntes de R$ 343,6 bilhões, que são obrigatórias, estão previstas no Orçamento deste ano. Das despesas condicionadas, R$ 213,7 bilhões correspondem a benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), como aposentadorias e pensões, além de sentenças judiciais na área previdenciária, que equivalem a 31,5% dos R$ 677,7 bilhões dos gastos previstos para o RGPS em 2020. Ou seja, sem o PLN 8/2020, o dinheiro já liberado é suficiente para as despesas apenas até agosto.

Fundo Nacional de Segurança Pública

Na mesma sessão, deputados e senadores podem analisar outro pedido de crédito suplementar, para autorizar recursos para que o governo possa cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que a União está obrigada a repassar “imediatamente” aos estados e ao Distrito Federal metade das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) originárias de receitas com loterias oficiais.

A decisão do STF destina R$ 806,8 milhões para o reforço de dotações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (PLN 7/2020). Os recursos, de acordo com o governo, vêm de superávit financeiro com loterias oficiais e do cancelamento de outras despesas previstas anteriormente. O STF entendeu que esses recursos são classificados como “transferência obrigatória”.

Mudança de rito

Também poderão ser analisados pelo Congresso temas orçamentários “de urgência” em votação por meio do sistema de deliberação remota, conforme ato conjunto da Câmara dos Deputados e do Senado, durante a vigência do estado de calamidade pública decretado em função da crise causada pelo novo coronavírus. Assim, a reunião conjunta do Congresso nesta terça-feira será dividida em duas partes: os deputados terão reunião virtual às 10h e os senadores, às 16h.

Cada Casa designará um relator para oferecer seu parecer em plenário para cada projeto, já que as propostas chegarão ao Congresso sem relatório prévio aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Em razão da pandemia, o colegiado ainda não foi instalado na atual sessão legislativa, mas as indicações de nomes de senadores e deputados para integrar o grupo já estão sendo feitas pelos líderes partidários.