Em reunião com o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, senador discutiu a redução do quadro de militares, a PEC 1/2025 e propostas de mudanças na legislação das carreiras

Da Redação

O senador Izalci Lucas (PL-DF) defendeu o fortalecimento do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) como uma das medidas necessárias para garantir recursos e melhores condições de funcionamento das forças de segurança pública da capital federal.

O assunto foi discutido nesta quinta-feira (15/10), durante uma visita do parlamentar ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), coronel Moisés Alves Barcelos.

Entre os principais temas da reunião esteve a redução do efetivo da corporação. Segundo as informações apresentadas durante o encontro, a expectativa é de que o número de bombeiros militares na ativa fique abaixo de 5 mil profissionais nos próximos dias.

O senador também abordou a necessidade de mudanças na legislação das carreiras e destacou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2025, de sua autoria, que trata do Fundo Constitucional do DF.

Corpo de Bombeiros perdeu cerca de 1,3 mil militares em um ano e meio

A redução do efetivo foi uma das principais preocupações discutidas na reunião.

De acordo com os dados apresentados, aproximadamente 1.300 bombeiros militares passaram para a reserva nos últimos 18 meses, diminuindo o número de profissionais disponíveis para as atividades da corporação.

A previsão de que o efetivo ativo fique abaixo de 5 mil militares amplia as preocupações com a capacidade operacional do Corpo de Bombeiros.

O encontro tratou da necessidade de medidas que contribuam para a manutenção da estrutura de atendimento e das condições de trabalho dos profissionais.

Não foram apresentados, no material divulgado, dados sobre o número atual de vagas disponíveis na corporação ou um cronograma de recomposição do efetivo.

Izalci defende aprovação da PEC 1/2025

Durante a reunião, Izalci destacou a importância da PEC 1/2025, proposta de sua autoria que busca modificar regras relacionadas ao Fundo Constitucional do Distrito Federal.

Segundo o parlamentar, a iniciativa pretende conferir maior segurança jurídica ao mecanismo de financiamento e ampliar a autonomia do Governo do Distrito Federal na gestão dos recursos destinados às forças de segurança.

O Fundo Constitucional é utilizado para custear despesas relacionadas à Polícia Civil, à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, além de outras finalidades previstas na legislação.

A proposta defendida pelo senador prevê alterações na dinâmica de transferência dos recursos da União, com o objetivo declarado de proporcionar maior previsibilidade à administração distrital.

“Fortalecer o Fundo Constitucional é garantir condições para que o Distrito Federal mantenha suas forças de segurança estruturadas e preparadas para atender à população. Não podemos ignorar a redução do efetivo dos Bombeiros e os desafios enfrentados pela corporação. Precisamos assegurar recursos, autonomia e segurança jurídica para que as instituições possam cumprir sua missão”, afirmou Izalci.

Mudanças nas leis das carreiras também foram discutidas

Outro ponto abordado foi a necessidade de revisão de normas que regulamentam aspectos das carreiras militares no Distrito Federal.

Entre os dispositivos mencionados estão a Lei nº 10.486/2002 e a Lei nº 12.086/2009, além de questões relacionadas à regulamentação da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).

Segundo as informações divulgadas pelo gabinete do senador, as mudanças são consideradas importantes para aperfeiçoar as regras das carreiras, valorizar os profissionais e melhorar as condições de funcionamento das corporações.

O material não apresenta o conteúdo específico das alterações legislativas pretendidas nem informa um cronograma para a apresentação ou votação dessas medidas.

Fundo Constitucional é tema de debate sobre financiamento da segurança pública

O Fundo Constitucional do Distrito Federal é um dos principais mecanismos de financiamento de serviços públicos da capital federal.

Na área da segurança, seus recursos são destinados à manutenção das estruturas da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

A discussão apresentada por Izalci envolve a forma de transferência e gestão desses valores, especialmente diante das demandas relacionadas a pessoal e funcionamento das instituições.

Para o senador, a existência de recursos e regras estáveis de financiamento é necessária para enfrentar os desafios estruturais das corporações.

A aprovação da PEC, entretanto, depende da tramitação legislativa e das deliberações previstas no Congresso Nacional.

Senador afirma que continuará atuando pelas demandas da segurança pública

Ao final da reunião, Izalci reafirmou que pretende continuar acompanhando as demandas das forças de segurança do Distrito Federal no Congresso Nacional.

O parlamentar relacionou a discussão sobre o financiamento das corporações à necessidade de valorização profissional e manutenção de efetivos adequados.

“A segurança da população depende de profissionais valorizados, efetivo adequado e recursos garantidos. Vou continuar atuando para que o DF tenha condições de fortalecer suas forças de segurança e oferecer um serviço cada vez melhor à sociedade”, declarou.

A reunião com o comandante-geral do CBMDF não resultou, conforme as informações divulgadas, em anúncio de novas contratações ou definição de prazo para recomposição do efetivo.