Izalci Lucas (PSDB/DF) destaca importância da modernização do Fust para inclusão digital dos estudantes
Apenas 1,2% dos R$ 19,4 bilhões arrecadados entre 2001 e 2015 pelo Fust, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, foram usados, de fato, para melhoria do setor em todo o País. É o que aponta um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), de 2017.
Criado em 2000, o Fundo tinha o objetivo de garantir serviços de telefonia fixa em locais que não oferecem lucro para o investimento privado, limitação que não atende, segundo especialistas, as necessidades da conectividade atual, liderada pela internet.
Até por isso, o Senado aprovou, em novembro, um projeto de lei que moderniza o Fust, ao ampliar a possibilidade de uso dos recursos do Fundo que, a partir de agora, vão poder ser gastos para expandir e melhorar a qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações. Dois dos principais pontos da nova legislação garantem o acesso à internet de banda larga em todas escolas até o fim de 2024 e melhoria da conectividade no campo.
O Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) comemora a aprovação do PL 172/2020, que reconfigura o Fundo. “Desde quando entrei na Câmara Federal, a gente luta para transformar este recurso em inclusão digital nas escolas. Eu sempre dizia, lá atrás, desde 2004, quando fui secretário, que o analfabeto de hoje não é mais quem não sabe ler e escrever; o analfabeto é quem não tem acesso à internet, ao conhecimento – até chamo “analfabyte”, afirma.
Educação
O texto aprovado tem, entre as prioridades, prover o acesso à internet às escolas de todo o País com recursos do Fundo. Dados do Censo Escolar 2018, divulgados pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) no ano passado, apontam que 30,4% das escolas de ensino fundamental não têm conexão com a internet, o que equivale a mais de 39 mil estabelecimentos.
De acordo com o PL 172, no mínimo 18% dos recursos do Fust deverão ser aplicados, obrigatoriamente, para dotar todas as escolas públicas brasileiras, em especial as que ficam na zona rural, de acesso à internet em banda larga, até 2024. A internet em banda larga, de maior velocidade, só está disponível em 57,6% das instituições do fundamental. Ou seja, mais de 54 mil escolas não possuem esse tipo de recurso.
Segundo Lucas Rocha, gerente de inovação da Fundação Lemann, a aprovação do uso do Fust para levar banda larga às escolas é um primeiro passo importantíssimo para universalização da internet no país. “É quase que um atestado de que a educação é uma prioridade nessa luta pela conectividade e, mais do que isso, uma estratégia para conseguir levar internet para todo o Brasil”, afirma.
A dificuldade que os alunos brasileiros têm em relação à disponibilidade de internet é um dos gargalos para a melhoria da educação nos próximos anos. Fato que ficou escancarado com os efeitos da pandemia da Covid-19. De acordo com levantamento do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada), cerca de seis milhões de estudantes — da pré-escola até a pós-graduação — não têm acesso à internet banda larga ou 3G/4G para participarem de aulas remotas, alternativa que as escolas encontraram para minimizar o impacto da proibição das atividades presenciais.
Zona Rural
Responsável por 21,4% do PIB brasileiro, com faturamento de R$ 1,55 trilhão em 2019, o agronegócio também deve se beneficiar com o projeto de lei. Isso porque o texto prevê que os recursos do Fust serão destinados a cobrir projetos para serviços de telecomunicações em zonas rurais ou urbanas com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Além disso, o Fundo poderá financiar políticas para inovação tecnológica de serviços no meio rural, coordenadas pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).
O desafio é considerável, já que mais de 70% das propriedades rurais não possuem conexão com a internet, de acordo com o último Censo Agropecuário, de 2017, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Extremamente competitivo em escala global, o agronegócio brasileiro precisa de conectividade para o uso intensivo de sensores, drones e operação das próprias máquinas no campo, por exemplo.
“Vivemos em uma sociedade cada vez mais tecnológica em que até a área rural precisa se amoldar a esse formato. Boa parte da produtividade de muitas empresas sediadas na área rural, e fazendas precisa de equipamentos modernos e tecnologia para gerar mais renda, fomentar mais ainda a economia”, acredita Amanda Caroline, especialista em direito civil.
Conselho Gestor
De acordo com o texto aprovado, o Fust será administrado por um Conselho Gestor, vinculado ao Ministério das Comunicações. As pastas de Ciência, Tecnologia e Inovações; Economia; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Educação; e Saúde terão um representante cada no colegiado. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) também será representada. O Conselho contará, ainda, com três representantes da sociedade civil e dois das prestadoras de serviços de telecomunicações.
Proposta encaminhada à Assembleia Legislativa equipara salários de professores com contratos temporários aos vencimentos dos efetivos, que recebem R$ 2.886,24, conforme estabelece o Piso Nacional do Magistério. Aumento contemplará 12.486 profissionais em todo o Estado
O governador Ronaldo Caiado encaminhou à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (14/12), projeto de lei que concede reajuste salarial de até 64,61% para todos os professores com contratos temporários na rede estadual de ensino. O aumento contemplará 12.486 profissionais em todo o Estado.
A imensa maioria, 12.439, receberá o reajuste equivalente a 64,61%. Outros 47, que recebiam R$ 2.000, terá o acréscimo de 44,31% sobre o vencimento atual. A iniciativa do governador de Goiás corrige uma distorção salarial histórica, pois desde 2000 os professores com contratos temporários cumprem a mesma carga horária dos professores efetivos, mas têm vencimentos mensais inferiores.
A medida que equipara os salários dos contratos temporários com os dos professores efetivos passará a valer logo após a aprovação do projeto de lei. A partir daí, os profissionais com contratos temporários na rede estadual de educação terão direito a receber o valor do Piso Nacional dos professores, que é de R$ 2.886,24 para profissionais de nível superior com carga horária de 40 horas semanais. Para quem faz 20 e 30 horas, o reajuste será calculado proporcionalmente.
Com o reajuste concedido pelo Governo de Goiás, professores de nível superior com carga horária de 40 horas, por exemplo, terão acrescidos a seus salários a quantia de R$ 1.132,94. Já os de nível médio, para a carga horária semelhante, passarão a receber R$ 1.019,91 a mais.
Muitos possuem um amplo conhecimento dos acontecimentos diários que permeiam a vida cotidiana das pessoas neste mundo globalizado, mas, muitos não possuem acesso aos canais de comunicação disponibilizados por meio eletrônico, pois a internet não se constituiu realidade a todas as pessoas.
Também é visível a questão das fake news, um terreno pantanoso e também, repleto de armadilhas para as pessoas trafegarem. São muitas notícias e não se tem a certeza da veracidade e assim, muitas pessoas compartilham sem antes questionar ou pesquisar se de fato, estas constituem uma verdade absoluta e digna do compartilhamento a quem quer que seja.
Afinal, o que significa a palavra conhecimento? Para alguns, o viver diário e o agrupamento das informações do cotidiano; com base no senso comum constituem um grande aliado no conjunto de informações. Para outros, o conhecimento vem através do saber escolar. Em outras esferas, encontraremos através da história o conhecimento religioso, filosófico, empírico, científico. São muitas preciosidades, descobertas acadêmicas que inundam o ser humano, fortalecem o intelecto, contribuem para o aprimoramento profissional e principalmente, se difunde na academia através dos pensadores.
Estes grandes pensadores são muitos, representados por muitas escolas. Primeiramente pelos grandes filósofos da antiguidade, Sócrates, Platão, Aristóteles; posteriormente, Agostinho de Hipona, Tomás de Aquino, Martinho Lutero, Renê Descartes, Immanuel Kant, David Hume, Locke; através de sua forma de pensar e formular seus enunciados deixaram seu legado na história para registro nos anais do conhecimento formalizado.
São obras de muitos anos de vida, e ainda estudadas no ensino superior, saber constituído por pessoas que viveram a frente de seu tempo e que marcaram a evolução dentro de seus períodos. Conhecendo a história, o conhecimento é recebido, tem-se a significativa melhora da capacidade de falar sobre fatos acontecidos, aprende-se a ouvir as pessoas e respeitar os pontos de vista divergentes, entende-se a evolução da espécie. Quem estuda e recebe o conhecimento, não fica alheio ou dependente de nada. É comum um tipo de audição: o mundo é dos espertos e dos mais rápidos. Acredito em parte, mas saliento, porém, que o mundo é das pessoas preparadas, que um dia descobriram a necessidade de se buscar o conhecimento privilegiado transmitido pelos meios de ensino para sair da mesmice, abandonar a tribo dos amenistas (que dizem amém para tudo), fortalecer o currículo profissional e vender o seu perfil, demonstrando de fato que seus serviços são precisos e diferenciados. É necessário pensar a respeito sobre oportunidades que surgem com o conhecimento adquirido pelas pessoas preparadas.
Quando muitos dizem desisto, outros dizem: que oportunidade incrível. Então, quando esta oportunidade surgir, não perca tempo: convide esta oportunidade para almoçar.
José Carlos Moraes é mestre em Teologia, professor da área de Humanidades na Licenciatura em Ciências da Religião do Centro Universitário Internacional Uninter.
A Torre de TV encanta os turistas que antes ou depois de subir visitam a feira de artesanato | Foto: Lúcio Bernardo Jr. / Agência Brasília
GDF e Setur-DF comemoram a habilitação do BRB, que vai receber R$ 521 milhões em linhas de crédito para empreendimentos turísticos no DF
O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Turismo do DF (Setur-DF), o Ministério do Turismo (MTur) e o Banco de Brasília (BRB) assinam nesta terça-feira, 15/12, o credenciamento do BRB no Fundo Geral de Turismo (Fungetur). A ação inédita possibilitará que empresas do turismo do DF tenham acesso a uma linha de crédito de R$ 521 milhões para investir em empreendimentos do setor. O evento acontecerá às 10h, no Salão Branco do Palácio do Buriti, e contará com a presença de autoridades e entidades representativas da cadeia turística.
O aviso de homologação do credenciamento do BRB é uma conquista histórica, pois é a primeira vez que Brasília está credenciada. “O credenciamento do Fungetur é o reconhecimento que Brasília é um destino turístico consolidado e que essa indústria é uma vocação da capital. Vamos iniciar uma temporada de recuperação do turismo e o recurso será muito importante, principalmente neste primeiro momento, beneficiando empresas de todos os tamanhos com linhas de crédito especiais”, afirma o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
A ação inédita possibilitará que empresas do turismo do DF tenham acesso a uma linha de crédito de R$ 521 milhões para investir em empreendimentos do setor
A possibilidade de contar com o Fungetur permitirá aos empresários do turismo no DF, cadastrados no Cadastur, acessar linhas de crédito com taxas menores que as comumente praticadas no mercado, além da possibilidade de financiar, tanto capital de giro, quanto a aquisição de bens, máquinas e equipamentos turísticos, e realização de obras civis para implantação, modernização, ampliação e reforma. “Para nós é motivo de orgulho o BRB ter sido credenciado. Sabemos que o setor do turismo foi um dos mais impactados com a pandemia da Covid-19 e, por isso, o acesso ao crédito por meio do fundo, com taxas de juros menores, vai fazer a diferença. Assim, o BRB segue exercendo seu papel de Banco público, protagonista do desenvolvimento econômico, social e humano do DF”, afirma o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.
A conquista da linha de crédito histórica para Brasília é resultado do desempenho do GDF e da Secretaria de Turismo, que desde o primeiro dia dessa gestão vem articulando para que o BRB e o Ministério do Turismo pudessem concretizar o acordo. “O Fungetur representa a concretização de um trabalho consistente e em equipe, liderado pelo nosso Governador, Ibaneis Rocha. É o resultado de uma administração arrojada, que valoriza Brasília como Patrimônio Cultural Mundial e Cidade Criativa do Design pela Unesco. Que vê o turismo como uma importante fonte impulsionadora de economia, renda e criação de empregos. Brasília completou 60 anos e nenhum outro governo, até o momento, conseguiu esse feito e colocou a capital do Brasil nesse patamar”, explica a Secretária de Turismo do DF, Vanessa Mendonça.
Nenhum outro governo, até o momento, conseguiu esse feito e colocou a capital do Brasil nesse patamarVanessa Mendonça, secretaria de Turismo
Ela reforça todo o trabalho que a pasta vem realizando para que o Fungetur fosse alcançado.“Desde o primeiro dia da nossa gestão, estamos trabalhando de forma integrada para trazer o turismo para o dia a dia da cidade, seja em uma ação de resgatar os Centros de Atendimentos aos Turistas (CATs) ou pela revitalização da Ermida Dom Bosco, passando pela ressignificação da cerimônia da Troca da Bandeira, do artesanato, do ecoturismo, até a criação de rotas, como a Fora dos Eixos; do Cerrado, da Paz, Cultural, Náutica, Cívica e Arquitetônica, além do primeiro roteiro de turismo acessível de Brasília e a rota da diversão, o primeiro guia turístico para crianças na cidade, entre outras diversas entregas da nossa pasta”, completa Vanessa.
Sabemos que o setor do turismo foi um dos mais impactados com a pandemia da Covid-19 e, por isso, o acesso ao crédito por meio do fundo, com taxas de juros menores, vai fazer a diferençaPaulo Henrique Costa, presidente do BRB
O resultado positivo é percebido em números. Para ter uma ideia, desde 2019, foram mais de 11 mil artesãos regularizados pela Setur-DF. A cerimônia da Troca da Bandeira, que antes tinha cerca de 200 pessoas apenas, com a ressignificação promovida pelo GDF passou a ostentar mais de 7 mil visitantes em um único dia de evento. Desde 2019, o aumento de turistas na capital também foi significativo. Logo nos primeiros meses de gestão, Brasília teve um crescimento de 41% no número de passageiros internacionais, entre janeiro e agosto, conforme registrou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), posicionando a capital federal no segundo lugar do ranking de terminais que tiveram os melhores desempenhos quanto a chegadas do exterior.
Nos últimos meses, durante a retomada do turismo por conta da pandemia, os números também revelam o sólido trabalho que o GDF vem desempenhando nos últimos dois anos: o Índice de Atividades Turísticas no DF apontou aquecimento do setor de 25,6% em agosto. Um resultado acima da média nacional, que foi de 19,3%, segundo dados do IBGE. “Impulsionar a economia em curto prazo é um dos principais objetivos do turismo nessa retomada da economia e nós estamos empenhados para que o Fungetur chegue à porta de cada empresário do setor.
7 milVisitantes em um único dia da cerimônia da Troca da Bandeira
O recurso representa manutenção de empresas e empregos, mas também a criação de novos postos de trabalho. É a preservação dos nossos monumentos e também o fortalecimento da nossa história, cultura e valores. Muitas cidades, como Gramado e Foz do Iguaçu, já se beneficiaram dessa linha de crédito e se transformaram em uma potência pelo turismo. Portanto, o momento é uma grande oportunidade para empresários do setor turístico do DF retomarem e desenvolverem seus negócios”, completa Vanessa Mendonça.
Linha de crédito histórica
O credenciamento do BRB faz parte das ações do Ministério do Turismo para a retomada das atividades turísticas no Brasil. Ao todo, a pasta disponibilizou para o país uma linha de crédito histórica para o setor na ordem de R$ 5 bilhões, por meio do Fungetur, com condições especiais. Esses recursos dão fôlego ao setor e beneficiam, principalmente, as micro e pequenas empresas. Com eles, a estimativa é de que, até o momento, mais de 36,4 mil empregos diretos tenham sido preservados. “O credenciamento do Banco de Brasília é uma conquista histórica e permitirá que mais empresários da capital federal do país, desde o Microempreendedor Individual até as grandes empresas do setor, tenham acesso ao crédito do Fungetur, com taxas menores que as comumente praticadas no mercado. E, desta forma, se preparem para o novo momento do turismo que viveremos com a retomada das atividades”, destacou o ministro do Turismo, Gilson Machado.
O credenciamento do Fungetur é o reconhecimento que Brasília é um destino turístico consolidado e que essa indústria é uma vocação da capitalIbaneis Rocha, governador do Distrito Federal
O Secretário Nacional de Atração de Investimentos, Parcerias e Concessões, Sr. Lucas Fiuza, também reforça os benefícios que o crédito vai trazer para o DF. “O Ministério do Turismo está empenhado em desenvolver o setor no país com qualidade, eficiência e investimentos. E, para isso, uma de nossas tarefas é credenciar cada vez mais agentes financeiros para aumentar a capilaridade do Fungetur. A adesão do BRB ao Fundo é um passo importante para que o turismo possa se recuperar da pandemia e se preparar para que a retomada das atividades do setor”, avalia.
Fungetur
O Fungetur foi criado em 1971 e, de lá para cá, passou por inúmeras modificações. As mais recentes foram neste ano, de modo a torná-lo ainda mais acessível e, de fato, auxiliar o setor de turismo com a nova realidade imposta pela pandemia do novo coronavírus. Entre as alterações está a nova taxa de juros, que é de 5% ao ano, acrescida da Selic, tornando a contratação menos onerosa aos empresários que precisam manter ou adequar seus negócios.
Pela primeira vez na história, Brasília é credenciada no Fungetur | Foto: Joel Rodrigues / Agência Brasília
De acordo com o Ministério do Turismo, em 2020, a pasta já disponibilizou, até dezembro, mais de R$ 3,9 bilhões em crédito emergencial em apoio ao setor por meio do Fungetur. Estes recursos permitiram o acesso ao crédito por 2.836 empresas localizadas em 499 municípios de 15 estados, alcançando 2.908 contratos assinados. O número é 6.362% maior em relação a 2018 (45) e 1.228% superior na comparação com 2019 (220). Do universo contratado, 93% dos recursos foram destinados a Microempreendedores Individuais (MEI) e micro, pequenas e médias empresas. Além disso, 82% dos contratos assinados neste ano foram para capital de giro.
O Fungetur conta, atualmente, com 25 instituições financeiras credenciadas. A ampliação do número de instituições habilitadas a operar o fundo é parte de um esforço permanente do Ministério do Turismo, sendo que o credenciamento permanece aberto. Essa expansão visa aumentar a abrangência de municípios e estados com acesso aos agentes financeiros credenciados, permitindo que mais empresários, desde o MEI até grandes empresas, tenham acesso ao crédito e se preparem para o novo momento do turismo que viveremos a partir dos próximos meses.
Como participar
Poderão ter acesso ao crédito empresas das seguintes áreas: acampamento turístico, agências de turismo, meios de hospedagem, parques temáticos, transportadora turística, casas de espetáculos e equipamentos de animação turística, centro de convenções, empreendimento de apoio ao turismo náutico ou à pesca desportiva, empreendimento de entretenimento e lazer e parques aquáticos, locadora de veículos, organizador de eventos, prestador de serviços de infraestrutura de apoio a eventos, prestador especializado em segmentos turísticos, além de restaurantes, cafeterias e bares. O dinheiro pode ser utilizado para três produtos de crédito: projetos, equipamentos e capital de giro.
Troca da Bandeira: evento que reunia cerca de duzentas pessoas passou a ter um público de até 7 mil em um único dia| Foto: Luis Tajes / Divulgação – Setur
Para acessar os recursos, primeiramente, o interessado deve ser prestador de serviços turísticos e estar inscrito no Cadastur, que é o Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo. Pessoas jurídicas, guias de turismo e empresários individuais do setor podem realizar o cadastro por meio do site www.cadastur.turismo.gov.br. Uma vez que o cadastro esteja com status “regular” ou “em implantação” e de posse do certificado do Cadastur, o empresário brasiliense pode se dirigir ao BRB.
De acordo com a Setur-DF, o Distrito Federal possui atualmente cerca de 2.200 empresas regulares cadastradas no Cadastur. Um aumento de 150% nos últimos dois anos. Os dados são de 10/12 e a expectativa é de que esse número aumente nos próximos meses.
A análise para concessão do crédito é realizada exclusivamente pelo agente financeiro credenciado para operar o Fungetur. Dessa forma, para saber as condições de financiamento e aprovação do projeto, o solicitante deve entrar em contato com o gerente da instituição financeira credenciada.
Entre 16 de dezembro e 3 de janeiro, 348 ações serão realizadas para coibir a embriaguez ao volante e melhorar a fluidez, em prol de um trânsito mais seguro
Em razão do aumento significativo de eventos festivos e de confraternizações típicas de fim de ano, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal lança, na próxima quarta-feira (16), a Operação Boas Festas a fim de proporcionar mais segurança nas vias do DF. O objetivo é intensificar as ações de fiscalização em locais de grande concentração de pessoas e de consumo de bebidas alcoólicas, como shoppings, centros comerciais, restaurantes, bares, boates, clubes e casas de shows.
As ações de fiscalização terão início às 12h, com foco nos almoços de confraternização, e devem se prolongar até as 7h do dia seguinte, e ocorrerão de forma simultânea nas diversas regiões administrativas, com o mínimo de 12 operações diárias. A presença maior de viaturas de fiscalização e o aumento de efetivo no policiamento de trânsito permitirão ao Departamento atuar de forma a coibir irregularidades que geram risco de acidentes, principalmente a infração de dirigir sob influência de álcool, prevista no artigo 165 e 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além do crime de trânsito previsto no artigo 306 do CTB.
“Sabemos que, neste período, há mais pessoas em férias e recessos de fim de ano, aumentando muito as festas e confraternizações, onde é comum haver o consumo de bebidas alcoólicas. Por isso, vamos atuar de forma preventiva e repressiva, ficando atentos a esses locais para evitar que condutores alcoolizados coloquem em risco a segurança nas vias públicas do Distrito Federal”, explica o diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito, Lúcio Lahm.
Para isso, até o dia 3 de janeiro, estão programadas 348 ações, sendo 57 do tipo blitz, 114 patrulhamentos com abordagem e 177 pontos de demonstração, onde os agentes se posicionam próximo às vias e conseguem visualizar os veículos que circulam em locais de grande fluxo de pedestres, atuando em estacionamentos irregulares e na fluidez do trânsito.
Além das operações de caráter preventivo – do tipo Ponto de Demonstração e Patrulhamentos, as equipes de fiscalização atuarão de forma repressiva, montando grandes blitzes com a presença de, no mínimo, seis viaturas, guinchos, motocicletas e empilhadeiras. A Unidade de Operações Aéreas também participará das ações com a utilização da aeronave e dos drones.
A população do Cruzeiro tem agora mais espaço para a prática de esportes e atividades físicas. Inaugurada na manhã desta segunda (14), pela empresa Novacap, responsável pela fiscalização da obra, a quadra poliesportiva do Complexo Esportivo do Cruzeiro tem um espaço coberto de mais 800 m² e recebeu um investimento de R$: 868.218,66.
“Essa é uma grande obra. O Cruzeiro está, a cada dia mais, se tornando uma cidade de excelência. Esse é o primeiro ginásio coberto da região e é fruto do esforço coletivo do GDF e da reivindicação dos moradores. A missão do governo é recuperar tudo que estava esquecido e abandonado em Brasília. E a Novacap, sendo o braço operacional do governo, está aqui para zelar e atingir as metas do governador Ibaneis Rocha”, destacou o presidente da Novacap, Fernando Leite.
Segundo o administrador do Cruzeiro, Cláudio Simões, a construção da quadra poliesportiva irá desafogar as demandas do Complexo Esportivo da região administrativa. “O ginásio é bastante procurado para as atividades esportivas e o novo espaço será uma forma de atender não só a população daqui, mas, também, de outras regiões do DF.”, explica.
Um servidor público aposentado do cargo de Perito Médico Federal, portador de neoplasia maligna de próstata, entrou na justiça com pedido de isenção de Imposto de Renda sobre os seus proventos com base na Lei nº 7.713, de 1988,que garante esse benefício fiscal às pessoas físicas portadoras de determinadas enfermidades.
Na decisão, o Juiz Federal Paulo Cesar Lopes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1),verificou a comprovação, por meio dos laudos médicos juntados, de que a doença se enquadra no conceito de neoplasia maligna.
O advogado que representou o aposentado na ação, Paulo Liporaci, especialista em Direito Administrativo, explica que o Poder Público busca sempre impor barreiras burocráticas à fruição do direito à isenção.“Em certos casos, a Administração Pública entende que a moléstia não se enquadra no rol exaustivo do art. 6º, XIV, da Lei n. 7.713/88 e exige que o servidor possua os sintomas das doenças no momento da perícia.”
Paulo Liporaci, explica ainda que o carcinoma basocelular (estágio inicial de neoplasia maligna de pele), a cegueira monocular e o mal de Alzheimer, são doenças caracterizadas pela legislação como garantidoras da isenção no imposto de renda, mas geralmente os portadores não têm o conhecimento deste direito.
Com um perfil apaziguador e de diálogo, o distrital Rafael Prudente consegue quase a unanimidade dos 24 deputados distritais para continuar na presidência da Casa
Por Toni Duarte, do Radar DF
O deputado Rafael Prudente (MDB) pode se reeleger como presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com 21 dos 24 apoios dos deputados distritais na eleição da nova mesa-diretora da Casa, que ocorrerá nesta terça-feira (15).
Os deputados, João Cardoso e Reginaldo Sardinha, ambos do AVANTE, aderiram à reeleição de Prudente. A decisão dos distritais foi tomada na tarde desta segunda-feira (14).
Os distritais Reginaldo Veras (PDT) e Leandro Grass (REDE) também disputam a presidência.
Até ontem, o atual presidente da Casa contava com 19 votos, o que já eram suficiente para garantir, com folga, a sua permanência a frente da CLDF por mais dois anos.
Agora, o grupo político, que se articula em torno de Prudente já contabiliza 21 votos, dados como certos, com as importantes adesões manifestadas por Cardoso e Sardinha.
O deputado Fábio Félix (PSol), que seria uma terceira opção, acabou desistindo da disputa e deve se abster.
As razões do atuante parlamentar, segundo informações de bastidores estar no fato de ter ele um bom relacionamento politico tanto com Rafael quanto com Reginaldo Veras.
Diante da vontade da maioria dos parlamentares, a candidatura de Rafael Prudente se consolida para a vitória com uma votação bem maior do que a obtida em 2019, quando foi eleito para presidir a CLDF com 17 votos.
Por atuarem na mesma cidade e vivenciarem os mesmos desafios com a pandemia, donos de 22 escolas de idiomas no Distrito Federal se uniram para enfrentar esse momento e criaram um grupo para trocar experiências mercadológicas, indicações sobre serviços e soluções para atuarem com segurança.
A retomada das atividades tem sido um desafio para as instituições, mas com a troca de experiências e inovações nos serviços para não perderem clientes, os empresários do setor descrevem como positiva essa união, passando de concorrentes a parceiros de negócio.
Romildo de Carvalho, diretor na inFlux English School e fundador do grupo, explica que em razão da pandemia a comunicação é feita toda pelo WhatsApp. Para ele, a união dos empresários é fundamental nesse momento de incertezas.
“A ideia surgiu com a pandemia. Estamos em escolas distintas, em bandeiras diferentes, mas o sonho é o mesmo. E percebemos que quando estamos juntos temos mais força em todos os aspectos. Então, eu sempre imaginei que nós poderíamos conseguir coisas melhores unidos”, disse.
Na opinião do empresário Luiz Henrique Bravo Garonce, diretor administrativo na Ipa Idiomas, o grupo pode fazer uma nova história para o ramo de escolas de idiomas do DF. Ele lembra que logo quando o governador editou decretos falando da volta das atividades nas escolas privadas, eles ficaram num limbo sem saber como proceder.
“Nós começamos a ter dificuldade até mesmo com aquilo que os decretos determinavam. Por exemplo, entendiam que éramos um ramo da educação formal, e nós somos considerados cursos livres. Então, a ideia veio para a gente agrupar as pessoas no sentido de pugnar por esse espaço. Nós trocamos também muitas informações sobre os itens de segurança para as unidades, como as informações de compra dos termômetro, tapetes sanitizantes e de como trabalhar nas salas. Chegamos a trabalhar também uma cartilha orientando os alunos e os professores em como agir neste momento”, explica Luiz Henrique.
Eugênio Souza, diretor do Fluency Curso de Inglês, comemora a atuação do grupo e os benefícios que a troca de informações trouxe para o empresariado do setor. “Antigamente não havia tanta abertura e os empresários não falavam o que faziam dentro das suas escolas. As pessoas abrindo as portas e mostrando o que tem dado certo em suas unidades traz melhoria para todos”.
Escolas adaptadas
Todas as escolas estão 100% preparadas e retomaram as suas atividades. Além dos investimentos em ferramentas de tecnologia para aulas on-line, as unidades adaptaram toda suas estruturas físicas com itens essenciais e protocolos de segurança que são seguidos rigorosamente.
A IPA Idiomas colocou barreiras de acrílico nas mesas das salas de aula e nos balcões de atendimento ao público. Também investiu em dispenser com álcool gel e máscaras. A aferição de temperatura de todas as pessoas é pré-requisito para a entrada nas unidades, além da limpeza nos nas salas após cada aula realizada. A escola também reduziu pela metade a quantidade máxima de alunos por sala, que antes eram 10 e agora são 5.
No mesmo sentido, a escola de idiomas InFlux, unidade de Taguatinga, também instalou álcool gel em vários pontos, inclusive nas salas de aula. A temperatura de todos é aferida na entrada da escola. Além de todos os funcionários usarem máscaras e face shield. Os alunos também receberam máscaras. A unidade realizou ainda a marcação no chão para separar o espaço na sala de aula e designar o sentido, e determinou que todas as janelas devem ficar abertas e o ar condicionado desligado. Durante esse período, as salas de aulas também contam com no máximo 5 alunos por turma.
A Exchange Soluções em Idiomas não voltou para o presencial e adaptou toda a grade da escola para as aulas on-line. No caso das pessoas que precisam tirar certificações internacionais, que são aplicadas na instituição, a Exchange agenda um candidato por vez, com espaço de meia hora entre um e outro. Também foi incluído um sistema de monitoramento à distância para as certificações, totalmente seguro, que usa inteligência virtual, assim o candidato que preferir pode fazer a certificação de casa.
A escola Number One da Asa Norte também está seguindo todos os protocolos de segurança. Foram instalados tapetes sanitizantes e álcool em todos os espaços. As salas de aulas receberam janelas e a capacidade de alunos por turma foi reduzida de 20 para sete. Além disso, houve investimento em uma plataforma on-line para os alunos que optam por essa modalidade.
A Wise Up de Águas Claras e Gama estão prontas para receber os alunos e investiram também no ensino a distância. As unidades estão seguindo todos os protocolos de segurança, como aferir temperatura, disponibilizar álcool gel, tapetes sanitizantes
Os alunos da escola Yes! na Ceilândia e Taguatinga I e II contam com toda estrutura adaptada para estudar com segurança e tranquilidade. A escola seguiu todos os requisitos de segurança impostos pelas autoridades sanitárias: medição de temperatura, esterilização constante das áreas e objetos, distanciamento em sala de aula, tapetes sanitizantes e todo apoio necessário para a segurança de todos.
A escola Yázigi do Terraço Shopping e do CasaPark optaram neste ano por continuar com as aulas on-line. A reabertura física das unidades será no dia 20 de fevereiro do ano que vem. Para isso, estão sendo realizadas adaptações como lousas digitais para as salas de aula, que significa melhorias para o sistema híbrido de ensino. Além disso, todos os procedimentos de segurança necessários foram realizados. Destaque para o gerador de ozônio que fará a sanitização constante dos ambientes. São equipamentos que produzem o ozônio através de tecnologia de Plasma Frio, utilizando o oxigênio presente no ar como matéria-prima, com poder para combater micro-organismos como bactérias, vírus, fungos e muito utilizado contra Covid.
A FISK Unidade Asa Sul oferecerá ensino híbrido em 2021. Durante essa pandemia a escola se reinventou e ofereceu a possibilidade dos alunos estudarem a distância através do Portal de Educação do Fisk Brasília com todos os áudios, vídeos e aulas ao vivo com os Professores Fisk.
A escola Fluency Curso de Inglês, além de todos os protocolos de segurança, determinou o distanciamento de 1.5 m entre alunos e professores, bem como reduziu a capacidade máxima de alunos nas salas de aulas para 5.
No primeiro semestre de 2020, foram arrecadados valores maiores com a aplicação de multas a eleitores e a mesários por ausência às urnas
A cobrança de multas aplicadas a eleitores que não votaram nem justificaram a ausência e a mesários que não apareceram nas seções eleitorais sem explicar o motivo arrecadou cerca de R$ 11,7 milhões para o Fundo Partidário.
De acordo com dados da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE, no primeiro semestre de 2020, foram arrecadados valores maiores com a aplicação de multas a eleitores e a mesários por ausência às urnas. Em janeiro, foram anotados R$ 2,8 milhões, quantia muito próxima à de fevereiro, de R$ 2,3 milhões.
Quando alguém falta, corre um prazo de até 60 dias para a apresentação de justificativa ao juiz da zona eleitoral, acompanhado da comprovação da impossibilidade de comparecimento ao pleito. No caso do eleitor, a regra vale para quem está dentro ou não do domicílio eleitoral, e o valor da multa é de R$ 3,51 por cada turno.
Já o mesário está sujeito a uma pena variável aplicada pelo juiz eleitoral. A sanção para o mesário ausente e que não justificou a ausência no prazo oscila de R$ 17,57 a R$ 35,14. Nos casos em que a mesa receptora deixou de funcionar em virtude da falta do mesário, a multa é mais alta.
Outras infrações também aumentaram o montante do Fundo, entre elas: doação de quantias realizadas por pessoas físicas para campanha eleitoral acima do limite de 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição; alistamento eleitoral tardio; e propaganda eleitoral antecipada.
