Governo de Goiás cumpre, mais uma vez, compromisso de quitar salários no mês trabalhado e antecipa em quase 10 dias pagamento, em celebração ao Natal. Aposentados e pensionistas também recebem. Desembolso para folha é de R$ 1,58 bilhão

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Economia, informa que o pagamento dos mais de 162 mil servidores está na conta nesta quarta-feira (23/12). Com a antecipação, conforme anúncio feito pelo governador Ronaldo Caiado em suas redes sociais nesta semana, o Estado cumpre o compromisso de pagar os colaboradores no mês trabalhado, e antecipa em quase 10 dias a folha em celebração ao Natal. O desembolso é de R$ 1,58 bilhão.

Desse total, R$ 1,05 bilhão estão destinados ao pagamento dos servidores ativos e R$ 523.861 milhões aos inativos e pensionistas. Segundo informações da Gerência de Administração Financeira do Tesouro Estadual da Secretaria da Economia, os valores foram enviados para o banco credenciado na terça-feira (22/12) para estarem disponíveis hoje.

“O Natal vai ficar muito melhor para nossos servidores. O salário de dezembro será quitado antecipadamente, no dia 23, honrando mais uma vez nosso compromisso com os pagamentos ainda dentro do mês trabalhado. Nossos colaboradores merecem demais”, disse o governador, em suas redes.

Desde dezembro de 2019, a quitação da folha dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas é feita dentro do mês trabalhado, como resultado dos esforços do Governo Estadual em equilibrar as contas.

13º salário

Em regra, os servidores públicos de Goiás recebem o 13º salário no mês de aniversário, dissolvendo esse impacto ao longo do ano. De acordo com dados da Secretaria de Estado da Administração(Sead), as exceções são para os temporários que recebem o décimo terceiro salário neste mês, e para os celetistas que recebem 50% do 13º salário em dezembro e o restante no mês de aniversário.

Total transferido para todas as prefeituras goianas em 2020 é superior ao percentual constitucional e alcança mais de R$ 327 milhões. Em dois anos de gestão, quantia ultrapassa R$ 500 milhões, o triplo do que foi aplicado em 2017 e 2018 pelo governo passado. “Com uma gestão responsável, honesta e transparente é possível ampliar ações nos municípios”, afirma Caiado

O governador Ronaldo Caiado autorizou o repasse extra de R$ 140 milhões para ser aplicado na área da saúde dos 246 municípios goianos. O anúncio foi feito nesta terça-feira (22/12), durante videoconferência com prefeitos, deputados estaduais, além de outras autoridades políticas e da sociedade civil organizada. Esta é a primeira vez, nos últimos quatro anos que, além da contrapartida constitucional, é direcionado um recurso a mais para os Fundos Municipais de Saúde.

“Com uma gestão responsável, honesta e transparente é possível ampliar as ações nos municípios e pedir aos mesmos uma administração igualmente eficiente e com produtividade no setor de saúde”, afirmou Caiado, ao informar ainda que pagará em 2021 os valores devidos de 2018 pelo governo passado.

O governador ainda ressaltou a importância das parcerias com outras esferas de poder e orientou aos prefeitos eleitos e reeleitos que definam o mais rápido possível os nomes dos secretários municipais de Saúde. A intenção é não dar descontinuidade ao que já vem sendo feito para minar a disseminação do novo coronavírus.

A portaria assinada pelo secretário estadual da Saúde, Ismael Alexandrino, no dia 21 de dezembro, explica que a verba extra é destinada ao custeio de ações e serviços, nas redes de atenção à saúde municipais (atenção primária à saúde, assistência ambulatorial e hospitalar, e vigilância em saúde), em razão da pandemia da Covid-19.

“A nossa orientação é que possamos restringir essas comemorações de Natal e Ano Novo ao nosso ambiente familiar para que evitemos expor as pessoas a um contágio maior e presenciar uma explosão de casos em 15 de janeiro, quando ainda não terá sido iniciada a vacinação no Brasil”, ponderou Alexandrino.

Repasses

De acordo com os dados apresentados durante a reunião remota, a gestão de Caiado fecha os dois primeiros anos de gestão com um total de mais de R$ 500 milhões transferidos aos caixas de todas as prefeituras do Estado. O número é mais do que o triplo repassado pela antiga administração estadual em 2017 e 2018. Há dois anos, inclusive, foi depositada uma quantia de R$ 8 milhões para apenas um município goiano.

O presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira, destacou que há muito não via um governador repassar não somente em dia a verba carimbada para a saúde, como ainda quitar os atrasados. O deputado ressaltou ainda sobre a assessoria que os colegas parlamentares receberam do Executivo estadual em relação aos projetos das emendas parlamentares e como elas têm sido pagas atualmente. “O governo mostra compromisso com o municipalismo e competência”, pontuou Lissauer.

Também presente ao encontro virtual, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Joaquim de Castro, disse que Caiado dá demonstração de estadista e “cumpre rigorosamente também o repasse ao órgão do qual é presidente. “A transferência em dia é espelho de uma gestão transparente e parcimoniosa com o dinheiro público”, comparou.

Os presidentes dos conselhos das secretarias municipais e estaduais de Saúde, respectivamente Verônica Savatin e Venerando Lemes, elogiaram a postura e a conduta adotadas por Caiado no enfrentamento à Covid-19.

“Eu não saberia dizer o que seria das secretarias municipais de Saúde se não fosse a condução do senhor e do Ismael durante a pandemia. Esse recurso extra vai nos ajudar no início da próxima gestão a organizar os serviços que ficaram represados“, afirmou Verônica.

“Suas decisões foram as mais acertadas”, complementou o colega Venereando Lemes, que ainda parabenizou o atual governo por retomar obras em unidades de saúde que estavam paralisadas, principalmente em regiões que estavam desassistidas. “E sabemos que a situação vai mudar ainda mais, o que é importante para nós”.

Divisão dos recursos em todo o Estado

O repasse total de R$ 140 milhões, anunciado pelo governador Ronaldo Caiado, será destinado para custeio de ações e serviços nas Redes de Atenção à Saúde dos municípios goianos, como atenção primária à saúde, assistência ambulatorial e hospitalar. Em virtude do coronavírus, o recurso será disponibilizado para diferentes frentes.

Ao todo, R$ 34.771.421,28 serão encaminhados para atender às ações e serviços relacionados ao Programa Estratégia Saúde da Família. O montante é referente a seis parcelas mensais da contrapartida estadual, conforme disponibilizado em novembro de 2020. Outros R$ 10.611.949,50 serão utilizados para o Componente Básico da Assistência Farmacêutica, que também equivale a seis parcelas mensais.

Para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências vão R$ 7.198.374,75. Neste caso, o recurso significa o mesmo valor de três parcelas mensais da contrapartida. Outros R$ 9.745.500,00 atenderão as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), também com valor semelhante a três parcelas mensais.

Para a Composição de equipes de Saúde Prisional, decorrente da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, serão encaminhados R$ 4.076.088,00. Já para a Rede de Saúde Mental, como os Centros de Atenção Psicossocial e os Serviços Residenciais Terapêuticos, o recurso disponibilizado será de R$ 4.302.849,48.

À estratégia para ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) serão destinados R$ 4.406.123,99. Outros R$ 13.764.000,00 vão para o Incentivo Financeiro de Custeio para a Manutenção do Serviço de Atenção Domiciliar.

Além disso, R$ 10 milhões serão encaminhados para Vigilância em Saúde, sendo esse valor distribuído per capita, e R$ 41.123.693,00 são destinados para Média e Alta Complexidade (MAC) não contempladas nos itens anteriores.

Projeto de lei proposto pela Governadoria foi aprovado pelo Legislativo. Após sanção da lei, portaria da Secretaria da Economia irá fixar percentuais de descontos e demais diretrizes para adesão ao benefício

O governador Ronaldo Caiado propôs e a Assembleia Legislativa aprovou lei que permite o parcelamento de débitos inscritos em “restos e pagar processados” da administração pública estadual. Agora caberá à Secretaria da Economia publicar portaria para fixar os percentuais de descontos que serão concedidos no parcelamento, o que deve ocorrer assim que a lei for sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

O governo já adianta que dívidas com valor original de R$ 1 milhão devem obrigatoriamente parceladas em prazo superior a 12 meses. As dívidas menores poderão ser quitadas com descontos em prazo mais curto. Serão beneficiados restos a pagar processados e inscritos até o exercício financeiro de 2018.

A medida vai auxiliar no equacionamento das contas públicas estaduais, por meio da melhoria do perfil da dívida do Estado, segundo a Secretaria da Economia. “Os restos a pagar compõem a chamada dívida flutuante, cuja exigibilidade se dá no curto prazo, mas diante da insuficiência de caixa enfrentada pelo Tesouro Estadual, são salutares medidas que promovam o alongamento do perfil da dívida estadual”, afirma a titular Cristiane Schmidt.

A renegociação começará com a adesão dos credores à tabela de descontos e de parcelamento sobre o valor original da dívida do Estado. Poderá haver a compensação entre os créditos inscritos em dívida ativa pelo Estado de Goiás e restos a pagar processados, com a condição de o contribuinte apresentar diretamente em juízo pedido de desistência da respectiva ação. Os parcelamentos a ser negociados por essa lei começam a ter efeitos a partir de fevereiro de 2021.

Dívidas do Estado atingidas pela prescrição e as obrigações referentes a servidores e encargos da folha, dívida pública fundada, tributos e outras dívidas vinculadas a convênios e operações de crédito não estão incluídas nessa renegociação.

Decreto de novembro

Há tempos o governo de Goiás atua para dar celeridade à quitação de seus débitos antigos. Em novembro, o governador publicou o Decreto nº 9.744, que trata da quitação de débitos de até R$ 100 mil a pequenos credores do Estado. A nova norma alterou o regulamento da ordem cronológica de pagamentos estaduais e ampliou o limite do valor a receber, que anteriormente era de R$ 17,6 mil.

O decreto também permitiu a renegociação de débitos relativos a restos a pagar até 2019 e exercícios anteriores entre credores e o Estado, com desconto de 20% e com parcelamento em seis meses para dívidas de até R$ 100 mil. Já foram quitados R$ 5,6 milhões até o dia 21 deste mês. A Secretaria da Economia continua a atuar junto aos órgãos para acelerar os pagamentos aos pequenos credores.