Procuradoria-Geral da República manifesta-se contra trechos da Lei da Ficha Limpa que ex-governador usava para argumentar retorno à política após condenações na Caixa de Pandora
Da Redação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer apontando inconstitucionalidade em dispositivos da Lei Complementar nº 219/2025, que alterou a Lei da Ficha Limpa. A manifestação, enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Rede Sustentabilidade, contesta trechos utilizados pelo ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PSD) para sustentar possível elegibilidade nas eleições de 2026.
Arruda, condenado em cinco ações de improbidade administrativa decorrentes da Operação Caixa de Pandora (2009), argumentava que as mudanças na contagem de prazos de inelegibilidade — com marco inicial na primeira condenação colegiada de 2014 e teto de 12 anos — o tornariam apto a concorrer.
O parecer da PGR, assinado por Paulo Gonet, defende a suspensão de parágrafos que unificam prazos em casos de fatos conexos, alegando flexibilização excessiva e risco à probidade eleitoral.
A ADI, relatada pela ministra Cármen Lúcia, questiona vícios formais e materiais na lei. Duas condenações de Arruda transitaram em julgado nos últimos dois anos, incluindo uma em 2024, o que, segundo a PGR, impede retroatividade benéfica ou agrupamento de prazos.
O caso reforça a inelegibilidade atual de Arruda, mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisões anteriores relacionadas à Caixa de Pandora.
Maior salário é de R$ 3,5 mil para engenheiro civil em Taguatinga. Interessados devem cadastrar o currículo em aplicativo ou ir a uma agência, das 8h às 17h, durante a semana
As agências do trabalhador do Distrito Federal estão com 766 oportunidades profissionais disponíveis nesta quinta-feira (8). O maior salário é de R$ 3,5 mil, encontrado em uma vaga para engenheiro civil em Taguatinga, com cobrança de experiência e ensino superior completo. Também se destacam os valores oferecidos em um posto para caseiro (R$ 2,5 mil) no Lago Sul, em um para assistente administrativa e um para auxiliar de compras (R$ 2.424,40) no Guará.
O varejo é a área com maior busca por novos funcionários. Estão abertas 183 chances para operador de caixa, 165 chances para repositor de mercadorias, 60 para atendente de padaria, 50 para açougueiro, 30 para atendente balconista, entre outras. Os cargos são localizados em Ceilândia, Plano Piloto, Sobradinho, Guará, Recanto das Emas, Riacho Fundo, Riacho Fundo II e Samambaia, e contam com salários de até R$ 2.234,96.
Todos os postos oferecem benefícios. Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 16 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das chances do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.
Empregadores e empreendedores que desejem ofertar vagas ou utilizar o espaço das agências do trabalhador para as entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo e-mail gcv@sedet.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).
Programa oferece 74 vagas em cursos presenciais com ingresso em 2026
Brasília, 7 de janeiro de 2026 – Servidores do Governo do Distrito Federal e estudantes egressos da rede pública de ensino têm até a próxima segunda-feira (12) para se inscrever no Programa de Bolsas de Estudo voltado ao Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal (UDF). O edital foi publicado no Diário Oficial do DF em 4 de dezembro e prevê a oferta de 74 vagas para cursos de graduação presenciais, com início no primeiro semestre de 2026.
A iniciativa é destinada a alunos da rede pública que atendam aos critérios socioeconômicos estabelecidos, como renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo, além de participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023 ou 2024, com média mínima de 400 pontos. Servidores e empregados públicos efetivos e em atividade no GDF também podem concorrer às bolsas, independentemente da renda, desde que cumpram as demais exigências previstas no edital.
As oportunidades abrangem os cursos de direito, administração, ciências contábeis, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição e sistemas de informação. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pelo site da Escola de Governo do Distrito Federal (Egov).
Para auxiliar os candidatos, a Egov disponibilizou um material com perguntas e respostas que resume os principais pontos do edital. O processo seletivo será realizado por meio de análise documental e classificação com base em critérios objetivos. A divulgação do resultado final está prevista para a primeira semana de fevereiro de 2026.
Mais informações, assim como o edital completo e o formulário de inscrição, estão disponíveis no site oficial da Egov.
Projeto oferece capacitação em empreendedorismo, produção de conteúdo e inovação digital
Brasília, 7 de janeiro de 2026 – O programa Incubadora Digital iniciou, nesta semana, uma nova etapa em Planaltina, levando cursos gratuitos voltados à área de tecnologia, empreendedorismo e produção de conteúdo. A ação é promovida pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal (Secti-DF), em parceria com o Instituto Sociocultural Humanidade Diversificada e Unida (Hdun).
As atividades começaram na segunda-feira (5) e seguem até o fim do mês em uma carreta instalada no estacionamento da Administração Regional de Planaltina. Podem se inscrever pessoas a partir de 14 anos, por meio de formulário on-line divulgado no Instagram do projeto. A confirmação da matrícula é enviada pela organização via e-mail ou WhatsApp.
Criado em dezembro do ano passado, o Incubadora Digital tem como meta percorrer todas as 35 regiões administrativas do DF, oferecendo capacitação profissional gratuita. As carretas são posicionadas em locais estratégicos e, futuramente, o programa contará com uma unidade fixa no Plano Piloto. Ainda neste mês, Sobradinho será a próxima cidade a receber o projeto, com início das aulas previsto para o dia 12, no estacionamento do ginásio local.
As aulas são realizadas em dois turnos, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Os participantes recebem uniforme e material didático, e aqueles que concluem os cursos recebem certificado. As carretas contam com estrutura completa, incluindo computadores, drones, estúdios de podcast e equipamentos tecnológicos modernos.
De acordo com a coordenadora de comunicação do programa, Gabriela Vieira, cada turno comporta até 30 alunos, totalizando 60 atendimentos por dia. “Nosso objetivo é capacitar pessoas interessadas em crescer e empreender no ambiente digital. As formações abrangem áreas como vendas on-line, criação de conteúdo, social media, software, automação e informática básica”, explica.
Wesley Fonseca: “Aqui é o centro da cidade, onde nós temos um complexo esportivo, com cerca de 5 mil alunos, a rodoviária, comércios, equipamentos de justiça e o complexo escolar. Ou seja, a carreta está em um ponto visível e de fácil acesso”
O administrador regional de Planaltina, Wesley Fonseca, ressaltou a localização estratégica da carreta, próxima a pontos de grande circulação. “Estamos no centro da cidade, perto da rodoviária, de comércios, do complexo escolar e esportivo. É um local visível e de fácil acesso para a população”, afirmou.
Novas oportunidades profissionais
Entre os cursos ofertados estão tecnologia e informática, marketing digital, produção audiovisual, vendas on-line, empreendedorismo, modelos de negócio, operação de drones e desenvolvimento de projetos inovadores.
Professora de produção de conteúdo, Vanessa Neres destaca que as aulas buscam estimular novas possibilidades de geração de renda. “Os alunos aprendem, de forma prática, a criar e distribuir conteúdo em diferentes plataformas. Isso abre portas para atuar como social media, designer, produtor de conteúdo ou até iniciar o próprio negócio”, avalia.
O técnico em segurança do trabalho Jacinto Alves, de 51 anos, vê no programa uma chance de se recolocar profissionalmente. “Soube do curso por acaso e resolvi participar para ampliar meus conhecimentos. É uma oportunidade importante para quem não tem condições de pagar por esse tipo de formação”, disse.
Já a estudante Eduarda Moreira, de 15 anos, aproveita as férias escolares para fortalecer o currículo. “Gosto muito de gravar vídeos e tirar fotos. Quando vi que teria curso de produção de conteúdo, quis me inscrever para aprender mais e melhorar”, contou.
Novas unidades, tecnologia e investimentos reforçam atendimento de urgência no Distrito Federal
Brasília, 7 de janeiro de 2026 – O início de 2026 é marcado pela expectativa de ampliação e fortalecimento da rede de urgência e emergência do Distrito Federal. Sob a gestão do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (IgesDF), as unidades de pronto atendimento (UPAs) avançam com sete novas estruturas em construção, modernização contínua das unidades existentes e a consolidação de tecnologias voltadas à agilidade do atendimento e à segurança assistencial.
O principal desafio para este ano é manter o ritmo de entregas e consolidar os avanços estruturais e assistenciais já alcançados. A estratégia busca ampliar o acesso da população aos serviços, reduzir deslocamentos e garantir acolhimento resolutivo nas regiões administrativas.
Segundo o presidente do IgesDF, Cleber Monteiro, os investimentos vão além das obras físicas. “Estamos fortalecendo as equipes com profissionais qualificados e capacitação permanente. O atendimento em urgência exige alta especialização, e esse compromisso será intensificado em 2026. A população pode esperar um serviço cada vez mais humano, preparado e eficiente”, afirma.
Mesmo após um cenário atípico em 2024, marcado pela epidemia de dengue, as UPAs mantiveram elevado volume de atendimentos em 2025. Entre janeiro e dezembro, foram registrados 1.686.822 atendimentos, consolidando as unidades como principais portas de entrada do Sistema Único de Saúde no DF para casos de urgência e emergência.
Atendimento nas UPAs do Distrito Federal desempenha um papel estratégico na rede pública de saúde | Fotos: Divulgação/IgesDF
As cinco unidades com maior fluxo no período foram Ceilândia I, São Sebastião, Samambaia, Sobradinho e Ceilândia II, que juntas concentraram mais da metade de todos os atendimentos realizados no ano. De acordo com o superintendente de Atenção Pré-Hospitalar do IgesDF, Francivaldo Soares, a presença de especialidades estratégicas, como pediatria em algumas UPAs, contribui para a alta procura, especialmente em períodos de maior circulação de vírus respiratórios.
Outras unidades, como Recanto das Emas, Vicente Pires, Gama, Riacho Fundo II, Paranoá, Núcleo Bandeirante, Brazlândia e Planaltina, também registraram demanda expressiva. Para a gestão, os números demonstram a capacidade de resposta das UPAs e o impacto direto na organização da rede pública, ao absorverem casos de baixa e média complexidade e desafogarem os hospitais.
O ano também foi marcado por investimentos em tecnologia, infraestrutura e humanização do atendimento. A teleconsulta se consolidou em unidades como Gama, Vicente Pires, Ceilândia, Samambaia e São Sebastião, com mais de 12,9 mil atendimentos em 2025, sobretudo em casos de menor gravidade.
Teleconsulta teve resultados importantes em 2025, com 12,9 mil atendimentos, e agilizou casos de menor gravidade
Além disso, UPAs em regiões como Ceilândia, Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo, Samambaia, São Sebastião e Sobradinho passaram por obras de adequação e renovação, com investimentos superiores a R$ 1,9 milhão. Paralelamente, seguem em construção sete novas UPAs de porte 3, cada uma com 65 leitos e estrutura completa, que serão entregues em áreas como Sol Nascente/Pôr do Sol, Taguatinga Sul, Estrutural, Água Quente, Arapoanga, Guará e Águas Claras.
Para a direção do IgesDF, cada nova entrega representa mais dignidade no atendimento e reforça o compromisso com o cuidado integral à população do Distrito Federal.
Equipamento substitui antigo “terrão”, recebeu investimento de R$ 1,9 milhão e passa a beneficiar atletas, projetos sociais e toda a comunidade
Brasília, 7 de janeiro de 2026 – A governadora em exercício, Celina Leão, inaugurou nesta quarta-feira (7) o campo de futebol de grama sintética da Vila Dnocs, em Sobradinho. Construído pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), o novo equipamento substitui o antigo campo de terra batida e passa a beneficiar atletas, desportistas e moradores da região. A obra ocupa uma área de 3.500 m² e recebeu investimento superior a R$ 1,9 milhão.
Segundo Celina Leão, o campo representa o primeiro investimento esportivo capaz de atender toda a comunidade da Vila Dnocs, que antes não contava com nenhum espaço de lazer. “A gente nem conseguiu deixar o campo fechado até a inauguração. Ficou pronto, e, na semana seguinte, a comunidade já queria utilizá-lo”, relatou.
Celina Leão: “A gente nem conseguiu deixar o campo fechado até a inauguração. Ficou pronto, e, na semana seguinte, a comunidade já queria utilizá-lo” | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
Para a governadora em exercício, o envolvimento da população demonstra o impacto positivo do equipamento como espaço de convivência, lazer e promoção da saúde. “Tenho certeza de que aqui serão construídas muitas memórias, com esporte, lazer e muita saúde para a população”, afirmou.
O secretário de Esporte e Lazer, Renato Junqueira, destacou que o impacto da obra vai além da estrutura física. Segundo ele, o campo é uma importante ferramenta de transformação social, com potencial de contribuir para a redução da criminalidade por meio de projetos esportivos e sociais. “A iniciativa vai atender crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social, que passarão a contar não apenas com o campo, mas também com kits esportivos disponibilizados pela secretaria”, explicou.
Junqueira ressaltou ainda que o espaço atende diferentes faixas etárias, desde crianças e jovens até grupos mais experientes, como os chamados “cinquentões” e “sessentões”, que utilizam o local para cuidar da saúde e manter a prática esportiva.
Tradição esportiva fortalecida
Entre os principais beneficiados estão os mais de 24 times que disputam o tradicional Campeonato de Futebol da Vila Dnocs, realizado há mais de 25 anos. O torneio é organizado pelo morador e presidente da Liga Esportiva do Dnocs (Liesd), Cleudismar Cordeiro, à frente da iniciativa desde 2016.
“Quando recebemos a notícia dessa reforma, a comunidade inteira se alegrou. O terreno era irregular e já tivemos muitos acidentes. Mesmo assim, o pessoal nunca deixou de jogar. Agora está muito melhor. Os olhos de Brasília vão se voltar para cá”, afirmou.
Cleudismar explicou que o campeonato, antes restrito a adultos, deve ser ampliado para novas categorias. “Vamos ter modalidade infantil, juvenil e também veteranos. A expectativa é que o campeonato cresça ainda mais. Hoje, costumo dizer que o campo não é mais só da Vila Dnocs, é de Sobradinho”, disse.
Projetos sociais e lazer para a comunidade
O novo campo já é utilizado por duas escolinhas de futebol da região, entre elas o Instituto Raízes Culturais, que desenvolve 12 oficinas, incluindo futebol. A presidente do projeto, Marinalva Alves, explicou que atualmente cerca de 30 crianças, a partir dos 7 anos, participam das atividades.
“O mais importante não é saber jogar bem, mas tirar as crianças do tempo ocioso nas ruas. Com o campo reformado, a qualidade dos treinos vai melhorar muito, e mais crianças vão procurar o projeto, principalmente nas férias”, destacou.
Além do futebol, o espaço também será utilizado para outras atividades, como aulas de dança e aulões de cardiodance voltados às mães da comunidade, ampliando o acesso ao esporte e ao lazer.
Moradora da região, a aposentada Vanda Maria Sousa, de 77 anos, comemorou a entrega do equipamento. “Até para a gente, que é mais velho, isso anima. Nos fins de semana o movimento é constante. A comunidade gostou mesmo”, afirmou.
“Antes, eu não jogava muito bola aqui. Eu vinha mais para andar de bicicleta, porque era só barro e nem tinha gol direito. Agora está muito melhor. Dá para vir toda hora, é tranquilo, dá até praa jogar descalço, não machuca nada”, conta a estudante Júlia | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília
A estudante Júlia, de 10 anos, também aprovou a novidade. “Antes era só barro. Agora está muito melhor, dá para jogar sem machucar. Meus amigos vêm para cá, virou ponto de encontro. Tenho certeza de que todo mundo gostou”, disse.
Processo seletivo é destinado a estudantes do ensino médio, técnico e superior, com bolsas de até R$ 715
Brasília, 7 de janeiro de 2026 – O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Economia (Seec-DF), abriu as inscrições para o processo seletivo de estágio do programa Transforma DF, conforme o Edital nº 01/2026. A iniciativa é voltada a estudantes do ensino médio, técnico e superior interessados em atuar em órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do DF.
O programa tem como objetivo proporcionar uma experiência prática e formativa aos estudantes, com foco no desenvolvimento de competências técnicas e comportamentais, além do fortalecimento de valores ligados à cidadania e à preparação para o mercado de trabalho.
Quem pode participar
Podem se inscrever estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino públicas ou privadas nos seguintes níveis:
Ensino médio
Ensino técnico
Ensino superior
Do total de vagas ofertadas, 20% são reservadas para pessoas com deficiência (PcDs) e 20% para candidatos negros (pretos ou pardos). Todo o processo seletivo será realizado de forma online, ampliando o acesso e a participação dos interessados.
Inscrições
As inscrições seguem abertas até as 12h do dia 19 deste mês e devem ser feitas exclusivamente pelo portal do Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee), onde os candidatos poderão consultar a vitrine de vagas disponível para o processo seletivo.
Bolsa e benefícios
Os estudantes selecionados receberão:
Bolsa-auxílio de R$ 715 para estudantes de nível superior;
Bolsa-auxílio de R$ 548 para estudantes de nível médio e técnico;
Auxílio-transporte de R$ 11 por dia de estágio.
A carga horária é de até 20 horas semanais, conforme previsto no edital.
Formação profissional
O Transforma DF permite aos estagiários conhecer de perto a rotina do serviço público, promovendo a aplicação prática dos conhecimentos adquiridos em sala de aula e contribuindo para a formação cidadã e profissional dos participantes.
A iniciativa reforça o compromisso do GDF com a valorização da educação, a inclusão social e a qualificação de jovens talentos para o futuro.
Recursos beneficiam cerca de 200 mil famílias em situação de vulnerabilidade no Distrito Federal
Brasília, 7 de janeiro de 2026 – A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF) liberou, nesta terça-feira (6), R$ 42,6 milhões para o pagamento dos programas Cartão Prato Cheio e DF Social. Os recursos beneficiam aproximadamente 200 mil famílias em situação de vulnerabilidade social no DF.
Do total investido, R$ 32,2 milhões foram destinados ao Cartão Prato Cheio, que concede crédito mensal de R$ 250 para a compra de alimentos. O benefício é pago em um ciclo de 18 parcelas e atualmente atende cerca de 130 mil famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Já o programa DF Social recebeu aporte de R$ 10,4 milhões, contemplando 70 mil famílias. Entre os beneficiários, 1.773 famílias abriram contas sociais digitais para receber o valor mensal do auxílio.
A secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, destacou a importância dos programas no enfrentamento da fome e da pobreza no Distrito Federal. “O Cartão Prato Cheio e o DF Social são benefícios que combatem a fome e a pobreza. Estou na secretaria desde 2019, e essa luta sempre foi nossa ideia fixa. Hoje, somos referência nesses temas, com premiações nacionais sérias, como o Selo Betinho e o ranking nacional de sustentabilidade social. Quem ganha é a população mais vulnerável do Distrito Federal”, afirmou.
Consulta e retirada do cartão
As famílias contempladas podem consultar o local de retirada do cartão nas agências do Banco de Brasília (BRB) por meio do site do GDF Social. No portal, basta informar o nome do titular do benefício para verificar a agência responsável. Para a retirada, é necessário apresentar documento oficial com foto e CPF.
Os programas Cartão Prato Cheio e DF Social integram a política de proteção social do Governo do Distrito Federal, com foco na garantia do direito à alimentação e na redução das desigualdades sociais.
Interessados podem se inscrever pela internet; são mais de 40 opções de aulas presenciais e virtuais
Termina nesta quarta-feira (7) o prazo para quem deseja participar gratuitamente da 47ª edição do Curso Internacional de Verão da Escola de Música de Brasília (Civebra). As inscrições, que antes iam até 28 de dezembro, foram prorrogadas, exceto para o curso de canto popular. As vagas são limitadas.
A iniciativa conta com investimento de cerca de R$ 1,7 milhão por parte da Secretaria de Educação do Distrito Federal. As aulas começam na próxima segunda-feira (12) e vão até 24 de janeiro. Ao todo, serão ofertados mais de 40 cursos. Nos turnos matutino e vespertino, as aulas são presenciais. No noturno, virtuais.
“O curso é 100% gratuito, desde a sua inscrição até a participação. Praticamente não há restrição nenhuma para participar do curso, tem que ter alguma noção de música e do curso que deseja fazer, e ter o seu instrumento musical, no caso de algum curso de instrumento”, explica o diretor da Escola de Música de Brasília (EMB), Davson de Souza, acrescentando que o projeto terá a participação de 53 professores convidados, incluindo alguns internacionais.
A iniciativa conta com investimento de cerca de R$ 1,7 milhão por parte da Secretaria de Educação do Distrito Federal | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília
A programação do Civebra terá ainda concertos e recitais gratuitos e abertos ao público, frutos da interação entre os estudantes e artistas convidados. O primeiro deles, de abertura, está marcado para o dia 11, às 19h30, no Teatro Levino de Alcântara, na EMB. Neste ano, serão homenageados os compositores Manuel de Falla (1876-1946) na música erudita, e Miles Davis (1926-1991) na música popular.
“Os participantes podem esperar muita atividade musical, muito aprendizado, muita troca de informação, muita interação e muitos contatos. O curso tem essa característica, ele é feito e pensado para as pessoas se atualizarem, para verem o que está acontecendo no Brasil e no mundo em termos de música, se aprofundarem, para terem mais conhecimento sobre determinados compositores e artistas, que nesse caso são os homenageados, mas não somente eles. E muita interação, muita troca, muito intercâmbio entre artistas de diversas gerações, de diversos estados, cidades, e até alguns países, e de competências plurais também — o curso atende tanto pessoas iniciantes quanto pessoas super avançadas”, aponta o diretor.
A oferta completa de cursos pode ser conferida no site do Civebra. Já as inscrições devem ser feitas por meio deste link.
Para fazer a requisição, basta acessar o portal e escolher o tributo; programa da educação fiscal se consolidou ao longo dos anos
Atenção contribuinte que acumulou créditos no programa Nota Legal, do Distrito Federal: o prazo para indicação desses para abatimento no pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) ou do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) se encerra no próximo dia 20. Basta acessar o portal, a área restrita com os dados cadastrados e fazer a escolha. Segundo a Secretaria de Economia (Seec-DF), ano passado, o total em dinheiro superou os R$ 93 milhões, o maior da série histórica do programa, em vigor há 16 anos.
O Nota Legal é um programa que estimula a cidadania fiscal, incentivando o contribuinte a exigir a emissão da nota fiscal, reduzindo a evasão de divisas e a sonegação. Até a manhã desta terça-feira (6), mais de R$ 9,2 milhões já haviam sido indicados para o abatimento dos dois tributos, num total de 31 mil contribuintes. Ele já foi responsável por mais de R$ 2,2 bilhões em créditos aos contribuintes, que usaram nesse período 1,5 bilhão de notas fiscais.
Segundo o secretário-executivo de Fazenda da Secretaria de Economia, Anderson Borges Roepke, o sucesso do programa se deve, entre outros fatores, à estabilidade. “Durante os últimos seis anos, o Nota Legal manteve regras claras. Com isso, conquistou o respeito do contribuinte”, lembra ele. Hoje, segundo o gestor, a quantidade geral de cadastrados no programa já ultrapassa, desde sua criação, 1,95 milhão de participantes.
O Nota Legal está sempre evoluindo. No ano passado, por exemplo, o valor do prêmio principal passou para R$ 1 milhão por semestre. “Com isso, tornamos o sorteio ainda mais atraente, estimulando mais pessoas a pedirem a nota fiscal mesmo para pequenas compras”, reforça Roepke.
Para concorrer ao prêmio milionário, basta o contribuinte exigir a inclusão do CPF na nota fiscal. Cada bilhete emitido é um número para concorrer, não importa o valor do cupom fiscal. “Assim, ao incentivar o cidadão a pedir a nota de compras, reduzimos os índices de sonegação”, completa o secretário-executivo de Receita. Para o pagamento do IPTU ou do IPVA, o valor será abatido no débito mais antigo, caso ele possua dívida anterior do imposto.
A partir deste ano, começa a valer o programa Nota Legal Solidária, exclusivo para organizações sem fins lucrativos. A medida aumenta as chances de essas instituições de vencerem o sorteio, com menor número de concorrentes. Podem participar organizações privadas sem fins lucrativos, incluindo instituições sociais e religiosas, que comprovem atuação no Distrito Federal há pelo menos dois anos. Estão previstos dois sorteios anuais, cada um com 126 bilhetes, totalizando, no ano todo, R$ 1 milhão em prêmios. O valor deve ser resgatado no prazo de até 90 dias do sorteio, retornando ao Tesouro do DF após a expiração do prazo.
