Nessa terça-feira (18), o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) realizou ação educativa no Aeroporto Internacional de Brasília. A equipe de educadores do Detran conversou com cerca de 150 condutores e pedestres que circulavam pelo local.
O objetivo da ação é conscientizar os frequentadores da região aeroportuária quanto às normas de circulação, principalmente no que tange a estacionamento irregular e orientar a população quanto à fiscalização por meio de videomonitoramento.
O chefe do Núcleo de Campanhas Educativas, Miguel Videl, lembra que a legislação de trânsito considera parada o tempo estritamente necessário para efetuar embarque ou desembarque de passageiros.
A fiscalização por videomonitoramento busca coibir estacionamento irregular, organizar o trânsito e promover maior fluidez e segurança viária.
Parques estaduais Serra de Caldas e dos Pirineus: as sete unidades de conservação estaduais estarão abertas para visitação pública, pesquisas científicas, atividades educativas e de lazer, entre outras, mediante o cumprimento dos protocolos de segurança estabelecidos para controle da pandemia de Covid-19 (Foto Agnaldo Felix)
A partir desta quinta (20) público volta a ter acesso aos parques estaduais Serra de Caldas Novas, Pirineus, Terra Ronca, Altamiro de Moura Pacheco, João Leite, Telma Ortegal, Águas do Paraíso e Área de Relevante Interesse Ecológico Águas de São João
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), reabre, a partir desta quinta-feira (20/05), as Unidades de Conservação Estaduais (UCs) para visitação pública e utilização para fins de pesquisas e levantamentos científicos presenciais, incluindo atividades educativas e de lazer comunitário, como caminhadas, ciclismo e visitas contemplativas. O funcionamento será realizado de forma gradual e monitorada, mediante o cumprimento dos protocolos de segurança para controle da pandemia de Covid-19.
De acordo com a portaria publicada nesta terça-feira no Diário Oficial do Estado (DOE), fica autorizada a reabertura para visitação nos parques estaduais da Serra de Caldas Novas, dos Pirineus, de Terra Ronca, Altamiro de Moura Pacheco e João Leite – unidades vizinhas que são geridas conjuntamente –, Parque Estadual Telma Ortegal, Águas do Paraíso e a Área de Relevante Interesse Ecológico Águas de São João. As demais Unidades de Conservação Estaduais permitem somente atividades devidamente autorizadas pelas suas chefias.
Protocolos sanitários
Para garantir a segurança aos usuários, a secretária Andréa Vulcanis alerta para a obrigatoriedade de observância aos protocolos sanitários destinados ao controle e combate à pandemia. Entre eles, o uso obrigatório de máscara de proteção durante todo o período de permanência no interior do parque, sendo que deve cobrir toda a região do nariz e boca.
É orientado ainda o uso de álcool 70%, a ser transportado por cada usuário em recipientes individuais, manter ambientes bem ventilados, com janelas e portas abertas, sempre que possível, e a realização de limpeza e desinfecção com frequência dos ambientes, pisos, corrimãos, lixeiras, balcões, maçanetas, tomadas, torneiras, além de outros objetos de uso coletivo, como bancos.
Para que não haja transmissão direta, devem ser removidos jornais, revistas, panfletos e livros dos locais de comum acesso. Por fim, que seja mantido o distanciamento mínimo de dois metros entre bancos, cadeiras e móveis de descanso.
Terra Ronca
Especificamente para visitação nas cavernas do Parque Estadual de Terra Ronca, devem ser observadas medidas de prevenção específicas. Entre elas fica decidido que o grupo de visitantes será reduzido a, no máximo, seis pessoas para um condutor, devendo ainda ser observado o distanciamento de dois metros entre cada integrante do grupo.
No interior da UC, além do uso da máscara facial, é obrigatória a higienização das mãos com álcool 70% antes de entrar na caverna e logo ao sair, tanto para os condutores, quanto para os visitantes. O condutor deve garantir que todos os equipamentos de uso pessoal e coletivo – capacete, lanterna, calçados, vestimentas, entre outros –, sejam devidamente desinfetados, com exceção daqueles que, por orientação do fabricante, não possam receber produtos químicos.
As paradas para contemplação, interpretação e descanso estão limitadas a no máximo 5 cinco minutos, como forma de redução ao agrupamento das pessoas. Por fim, em todas as situações válidas para as UCs goianas, o número de visitantes terá a sua capacidade de público readequada, de forma que a visitação possa ocorrer respeitando-se o espaçamento mínimo de dois metros entre as pessoas e o limite estabelecido pelo Plano de Manejo, caso a unidade o possua, até o limite estabelecido nas orientações da Secretaria Estadual de Saúde.
O governador Ronaldo Caiado durante entrega de laboratório Include, em Valparaíso: projeto em parceria com a Campus Party vai incluir jovens em situação de vulnerabilidade no mundo digital e facilitar o aceso ao mercado de trabalho
Governador Ronaldo Caiado já entregou 750 unidades habitacionais no município e outras 777 estão sendo construídas em parceria com governo federal. Educação estadual teve mais de R$ 8,8 milhões em investimentos, com destaque para inauguração do laboratório Include, programa que prepara jovens para mundo digital. Obras do Sistema Produtor Corumbá IV avançam e Saneago amplia oferta de água tratada na região. Estado faz aportes financeiros em infraestrutura, programas sociais e benefícios para zona rural
Valparaíso, município que fica a 180 quilômetros de Goiânia, na região do Entorno do Distrito Federal (DF), recebeu mais de R$ 45,1 milhões em investimentos do Governo de Goiás, em dois anos e quatro meses de gestão. Os benefícios reforçam o compromisso do governador Ronaldo Caiado em melhorar a qualidade de vida da população. As benfeitorias contemplam áreas como habitação, educação, saúde, infraestrutura, agricultura, saneamento e assistência social.
Na política habitacional, desde que o governador Ronaldo Caiado assumiu a gestão, em 2019, 750 famílias foram beneficiadas com a casa própria no município. O investimento total chega a R$ 60 milhões, resultado de parceria do Governo de Goiás com o governo federal, dos quais R$ 11,2 milhões de recursos estaduais.
As residências entregues, de abril de 2019 a novembro de 2020, estão distribuídas em sete conjuntos habitacionais. São eles: Buritis I (96 moradias), Buritis II (96), Praia dos Amores V (90), Golden Park V (60), Golden Park VI (60); Residencial Praia dos Amores VI (90); Residencial Monte Sião VIII (114); Residencial Buritis III (144).
A Agência Goiana de Habitação (Agehab) trabalha na construção de outras 777 unidades habitacionais em Valparaíso. Elas estão localizadas nos bairros Parque das Águas (243 unidades habitacionais), Mabel V – Etapa A (84), Mabel V – Etapa B (72), Monte Sião VII (114), Golden Park X (60), Golden Park IX (60), Golden Park IX (60), Mabel V – Etapa C (84).
As novas moradias representam investimentos de R$ 73,6 milhões, dos quais mais de R$ 11,6 milhões são do Tesouro Estadual.
Governo do Estado já entregou 750 unidades habitacionais em Valparaíso de Goiás e outras 777 moradias estão em construção: benefícios reforçam compromisso do governador Ronaldo Caiado no sentido de melhorar a qualidade de vida da população
Educação
Só na área da educação, Valparaíso já recebeu mais de R$ 8,8 milhões em repasses do Executivo. A mais recente entrega foi no dia 13 de maior. O governador Ronaldo Caiado esteve no município para inaugurar o laboratório de robótica Include, que foi implantada na Casa da Cultura Mestre Sabá, em parceria com o Instituto Campus Party, um investimento de R$ 155 mil.
O Include tem como objetivo inserir jovens de comunidades carentes nos ambientes digitais, possibilitando o conhecimento dessas novas tecnologias e abrindo oportunidades de ingresso no mundo digital e mercado de trabalho.
No mesmo dia da inauguração do laboratório de robótica, o governador Ronaldo Caiado assinou ordem de serviço, no valor de R$ 259 mil, para a cobertura, reforma e revitalização da quadra poliesportiva do Colégio Estadual Gildete Barreto e obras de acessibilidade no local. “A minha luta é transformar as escolas estaduais nas maiores referências de educação para as nossas crianças. Isso, indiscutivelmente, vai mudar a vida delas”, afirmou o governador.
A Secretaria de Estado de Educação de Goiás possui 11 escolas e 7.980 alunos em Valparaíso. Por meio do programa Reformar já foram encaminhados R$ 627 mil para melhoria da estrutura física das unidades de ensino, com pequenas reformas. Os repasses são feitos diretamente aos Conselhos Escolares de acordo com o número de alunos atendidos em cada unidade. Também foram investidos mais de R$ 3 milhões em outras obras, de maior complexidade, nas escolas da cidade.
Já o programa Equipar, que consiste na destinação de verba para cada escola adquirir, de forma direta, equipamentos como computadores, materiais de laboratório e utensílios de cozinha, repassou o total de R$ 1,7 milhão para as unidades de ensino estadual em Valparaíso.
O Governo de Goiás também investiu R$ 1,97 milhão para o pagamento do Auxílio Alimentação e a compra dos Kits Alimentação que foram entregues aos estudantes de Valparaíso, durante o período de aulas não presenciais, devido à pandemia de Covid-19. Outros R$ 892 mil foram destinados à aquisição de uniformes e tênis para os alunos.
Saúde
Desde o começo da atual gestão estadual, Valparaíso recebeu, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), mais de R$ 13,4 milhões. Desse total, R$ 4,2 milhões em 2019. Em 2020, o valor chegou a R$ 7,6 milhões, e até o momento em 2021, já foram destinados R$ 1,6 milhão para a saúde do município.
Desde o início desta gestão, o Governo de Goiás garante, de forma democrática, os repasses das contrapartidas estaduais para todos os municípios goianos. Essa verba já ficou 13 meses sem ser paga em anos anteriores. Com esse repasse, o Estado contribui para que os municípios executem programas e ações de saúde para a população.
Saneamento e infraestrutura
O Sistema Produtor Corumbá IV envolve um complexo de obras que conta com investimentos da Companha de Saneamento de Goiás S/A (Saneago) e da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb). A soma desses valores já supera a casa dos R$ 400 milhões. Desse total, R$ 143,4 milhões foram investidos pela Saneago. O Sistema Corumbá vai atender as cidades de: Luziânia, Valparaíso, Cidade Ocidental, Novo Gama, Gama (DF) e Santa Maria (DF). A captação fica em Luziânia (zona rural) e a Estação de Tratamento de Água em Valparaíso (zona urbana).
Com execução física de 97% das obras, o Sistema Produtor Corumbá é um dos maiores desafios nacionais do Saneamento. O empreendimento tem previsão para entrar em pré-operação ainda no primeiro semestre de 2021. Atualmente, a Saneago aguarda a resolução das seguintes pendências: licença de operação da linha de transmissão junto ao Ibama, e o comissionamento e energização da Estação de Tratamento de Água junto à Enel.
Valparaíso também é um dos 16 municípios da região do Entorno de Brasília que vão receber os benefícios do programa Sinaliza Goiás. São R$ 166.736,00 em material e execução de serviços de implantação e manutenção de sinalização vertical e horizontal. Em todo o Estado, o Sinaliza Goiás vai investir, nesta primeira etapa, mais de R$ 12 milhões para levar sinalização horizontal e vertical a 127 municípios goianos.
Esporte e ação social
O Pró-Atleta, Programa do Governo de Goiás concede bolsas a atletas de alto rendimento para o custeio de despesas em treinamentos e competições, cedeu em todo Estado 600 bolsas, sendo nove contemplados em Valparaíso de Goiás: Jonas Cavalcante, Emerson Ricardo, Gustavo Nazário, Micaelly Siqueira, Patrícia Silva, Guilherme Silva, Júlia Nicolly, Lívia Ranny, Relbert Wanderson. Todos são atletas do karatê.
O município também conta com o Construindo Campeões, projeto do Governo de Goiás que, por meio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel), leva aulas de karatê para 200 crianças e adolescentes, de oito a 17 anos. Os alunos receberam kimonos e pares de luvas para usar durante a prática esportiva.
De 2019 até hoje, a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), que tem como presidente de honra a primeira-dama do Estado, e coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais (GPS), Gracinha Caiado, entregou 33.285 benefícios em Valparaíso de Goiás. Dentre os quais foram 470 cobertores e 32.285 brinquedos do Natal do Bem. Em 2020, a organização também distribuiu 5.398 cestas básicas no município.
A unidade do Restaurante do Bem de Valparaíso de Goiás serviu 398.96 refeições, fruto de investimento de R$ 2.272.106,15. A OVG ainda prestou apoio a cinco entidades sociais do município.
Neste período, 37 estudantes de Valparaíso foram contemplados com a bolsa de estudos do Programa Universitário do Bem (ProBem). A iniciativa viabiliza o acesso dos alunos ao ensino superior
Mais empregos
Gerar oportunidades de trabalho e renda é prioridade do Governo de Goiás em Valparaíso. No município, o protocolo de intenções firmado entre a Secretaria de Indústria e Comércio (SIC) e uma indústria de suco resultou na geração de 160 empregos diretos e indiretos, além de investimentos de quase meio milhão de reais.
Em 2020, o município celebrou a criação de mais de seis mil empregos formais e manteve um saldo positivo de 196 novas vagas. Este ano, Valparaíso também avança e chega a 1.792 postos de trabalho, com saldo positivo de 363 goianos empregados.
Pelo Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), o município recebeu, em 2019, 15 contratos com valor de operação de mais de R$ 3,7 milhões (R$ 3,715 milhões) e geração de 122 empregos diretos. No ano passado, quatro contratos assinados criaram 131 postos de trabalho, com valores de operação superiores a R$ 3,8 milhões.
De janeiro a março deste ano, Valparaíso já celebrou dois contratos, com geração de 206 empregos diretos e valor de operação de quase R$ 6 milhões.
Os investimentos também chegam na zona rural, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). O programa Mecaniza Campo direcionou R$ 1,5 milhão para a aquisição de sete máquinas (três caminhões basculantes; uma motoniveladora e três retroescavadeiras). Os recursos são provenientes de emenda da bancada federal goiana. Já o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Estadual) repassou R$ 40.036,36 (em andamento), oriundos do Ministério da Cidadania.
Governo de Goiás recebe o terceiro lote de vacinas Pfizer/BioNTech, com 21.060 doses: Imunizantes serão distribuídos em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Trindade e Rio Verde
Nova remessa, que chegou na madrugada desta quarta-feira (19), será utilizada para reforçar aplicação da primeira dose em grupos prioritários. Imunizantes serão distribuídos para cinco municípios goianos com capacidade de armazenamento e aplicação do imunobiológico, que exige condições especiais de temperatura
O Governo de Goiás recebeu, na madrugada desta quarta-feira (19/05), o terceiro lote de vacinas fabricadas pela Pfizer/BioNTech, com 21.060 doses. Os imunizantes serão distribuídos em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Trindade e Rio Verde. Os municípios possuem capacidade de armazenamento e aplicação devido às particularidades do imunobiológico que exige temperaturas mais baixas.
O lote de vacinas chegou no Aeroporto Internacional de Goiânia em voo comercial. O carregamento foi levado para a Central Estadual de Rede de Frio, na capital, onde ficará armazenado a uma temperatura negativa entre -25°C e -15°C. Após conferência por técnicos da SES, as doses serão encaminhadas aos cinco municípios, para que prossigam com as ações do Plano Nacional de Imunização (PNI) Contra a Covid-19.
A vacina da Pfizer/BioNTech possui registro definitivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e tem mais de 90% de eficácia comprovada quando aplicadas as duas doses. O intervalo entre a primeira aplicação e o reforço vacinal, segundo Ministério da Saúde, é de três meses.
Nesta semana, o Governo de Goiás já recebeu 217.160 vacinas. O primeiro lote chegou na madrugada de terça-feira (17/05), com 196 mil imunizantes da AstraZeneca, produzidos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Desse total, 79.600 destinados à aplicação da primeira dose e 116.500 para reforço.
Com o avanço da vacinação, o Estado está em “queda sustentada” nos indicadores da pandemia, com o número de internações nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) em redução há mais de 40 dias. “A aplicação das vacinas avançou e temos números sensíveis que mostram diminuição das internações das pessoas idosas e dos trabalhadores da saúde”, frisa o secretário de Estado da Saúde Goiás, Ismael Alexandrino.
Ainda segundo o secretário, apesar do alívio de ver o mapa de risco de Goiás caminhando para uma situação melhor, é importante que a população mantenha todos os cuidados, como os hábitos de higiene e distanciamento social. “Não podemos pensar que a pandemia acabou”, alerta.
Desde que o Ministério da Saúde deu início ao PNI, em janeiro deste ano, o Estado já foi contemplado com 2.652.280 imunizantes contra Covid-19, sendo 1.351.530 da CoronaVac, 1.224.700 da AstraZeneca e 76.050 da Pfizer.
De acordo com levantamento realizado pela SES-GO, até esta terça-feira, 1.185.180 goianos já haviam recebido a primeira dose e 584.086 foram vacinados com a segunda. Os dados são preliminares e coletados no Painel Covid-19 do Governo de Goiás.
A informação foi divulgada pelo Impostômetro da ACSP
Os brasileiros já pagaram R$ 1 trilhão em tributos arrecadados desde o 1º dia do ano de 2021 pelos governos federal, estaduais e municipais, de acordo com o que registra o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Essa marca foi atingida às 7h53 de hoje (19). Entraram na conta impostos, taxas e contribuições, incluindo as multas, juros e a correção monetária.
Segundo as informações da ACSP, no ano passado esse valor foi superado no dia 27 de junho e em 2019, em 24 de maio. “O índice, portanto, aponta que os contribuintes brasileiros devem pagar mais dinheiro para os cofres públicos neste ano do que pagaram em 2020 e, até mesmo, em 2019, época sem pandemia”.
De acordo com a análise da ACSP, o aumento da inflação no período, comparada com as elevações de preços de produtos registradas anteriormente, a desvalorização do real frente ao dólar e o crescimento da economia em alguns setores como os relacionados ao aumento das importações, à indústria, à saúde, aos grandes varejistas e ao comércio considerado não essencial foram os fatores que contribuíram para essa marca. Também determinaram esse valor o aumento das compras online e pedidos de delivery.
Segundo o economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo, Marcel Solimeo, várias prestações de serviços e o comércio estão sendo muito afetados na pandemia, mas atividades que geram muitos impostos também cresceram bastante. “Alguns exemplos são as exportações, que estão em alta, e o montante das vendas em supermercados que, além de estar muito elevado, ainda proporciona maior arrecadação por conta dos preços dos produtos que vêm subindo”.
Conforme dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, de 2016 a 2019, os brasileiros tiveram de trabalhar 153 dias para pagar impostos. No ano passado, foram 151.
O Impostômetro foi implantado em 2005 pela ACSP para conscientizar os brasileiros sobre a alta carga tributária e incentivá-los a cobrar os governos por serviços públicos de mais qualidade. Está localizado na sede da entidade, na região central da capital paulista.
A implantação do museu contará com apoio do Exploratorium, centro interativo dos Estados Unidos |Arte: Seduh
Proposta da Seduh define os parâmetros de uso e ocupação do local
Representantes do setor produtivo, do GDF e moradores do Plano Piloto se mostraram favoráveis ao projeto de lei complementar (PLC) que define os parâmetros de uso e ocupação do lote 1 do Setor Cultural Sul (SCS), onde fica o prédio do antigo Touring Club. A proposta garante a instalação de um museu tecnológico no local, construído pelo Sesi/Senai com investimento privado de R$ 160 milhões.
O projeto de lei foi apresentado, nesta terça-feira (18), em uma audiência pública promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Na reunião, também foi citada a revitalização para construir uma praça na região entre o Touring e a Biblioteca Nacional. A proposta da Seduh, aprovada pelo Conselho de Planejamento Territorial Urbano do Distrito Federal (Conplan), será executada pelo Sesi/Senai por meio do programa do GDF Adote uma Praça.
Na ocasião, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, destacou que o projeto de lei é necessário para regulamentar a instalação do museu. O texto estabelece critérios como a taxa de ocupação máxima da área do lote, a altura de novas edificações no interior da estrutura, o número mínimo de vagas de estacionamento, entre outras medidas.
O objetivo é que o local se torne um espaço de ciência, arte, tecnologia e inovação, ao lado da Biblioteca Nacional e do Museu Nacional Honestino Guimarães
“O fato é que o museu, que tem esse objetivo de levar um serviço cultural à população de um modo geral, precisa ter essa regulamentação prevista em lei para que ele possa, tanto do ponto de vista de uso, ter seu funcionamento assegurado, quanto do ponto de vista de futuras expansões ou reformas, para ter seus projetos futuros aprovados”, informou Mateus Oliveira.
O objetivo é que o local se torne um espaço de ciência, arte, tecnologia e inovação, ao lado da Biblioteca Nacional e do Museu Nacional Honestino Guimarães. Ele será chamado de Sesi Lab e terá um anfiteatro externo para atividades culturais ao ar livre, quatro galerias para exposições, áreas de oficinas educativas, loja, jardim e café.
A implantação ainda contará com o apoio do Exploratorium, centro interativo instalado em São Francisco, nos Estados Unidos, como lembrou o presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Jamal Bittar. “O Exploratorium é o museu de tecnologia no Vale do Silício mais visitado do planeta e contamos com a parceria deles. Estamos falando de vanguarda, que é o que essa cidade merece”, afirmou.
Uso cultural
A secretária-executiva da Seduh, Giselle Moll, lembrou que o local onde fica o prédio do antigo Touring aguarda há 64 anos para retomar a função principal do setor, que é o uso cultural. Na sua avaliação, o museu será importante para resgatar essa vocação em um espaço no centro de Brasília que há anos se encontra degradado.
“Esse edifício sempre foi uma propriedade privada, que passou por várias atividades desde a desativação do antigo Touring. Foi até rodoviária do Entorno por algum tempo em um momento mais recente. Mas graças ao trabalho de toda a equipe do GDF estamos resgatando a condição de área cultural, para receber esse museu”, disse Giselle Moll.
O projeto de lei já conta com a aprovação da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec), por ser um edifício tombado, e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)
O projeto de lei já conta com a aprovação da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec), por ser um edifício tombado, e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), por meio do parecer técnico n° 51/2021.
Além disso, segue o entendimento da Portaria nº 166/2016 do instituto, que prevê a destinação dos setores culturais Norte e Sul do Plano Piloto para o uso de equipamentos públicos de caráter cultural.
Elogios
O presidente da Fibra aproveitou a oportunidade para elogiar a qualidade do projeto elaborado pela Seduh e a transparência do processo.
“Cumprimento o GDF e a Seduh por essa iniciativa, para que possamos recuperar um lugar tão valioso com uma atividade tão maravilhosa como um museu. Ele vai provocar a massificação da arte, da ciência e da tecnologia, sendo um dos maiores empreendimentos do DF e atingindo repercussão de âmbito nacional”, garantiu Jamal Bittar.
Quem também estava presente e elogiou a iniciativa foi o secretário de Projetos Especiais, Roberto Vanderlei de Andrade. “É o momento de Brasília resgatar uma área abandonada, que volta a ressurgir de forma grandiosa. É um projeto de primeiro mundo”, exaltou.
A audiência pública também foi realizada de forma presencial, respeitando as medidas de segurança em função da pandemia de covid-19 | Foto: Divulgação/Seduh
“Como cidadã brasileira e moradora de Brasília há cinco anos, fiquei extremamente feliz. Quem vem de fora vê uma cidade parada que não mostra o que realmente tem a oferecer. Quando soube desse museu, vi como era de fácil acesso. Vai ficar lindo”, comentou Ana Maria Arantes, moradora da Asa Sul.
A audiência pública foi transmitida virtualmente pela plataforma Seduh Meeting e no canal da pasta no Youtube. A reunião também foi realizada de forma presencial na sede da pasta, respeitando as medidas de segurança impostas durante a pandemia.
Trâmite
Depois da audiência pública, o PLC ainda precisa passar pelo aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan). Essa será a última etapa dentro do Poder Executivo, para então ser enviado à análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Além dessa república, outras duas estão em fase de implantação em regiões do DF. Os endereços não são divulgados por questão de segurança e para não estigmatizar a estrutura no território | Foto: Divulgação/Sedes
Espaço abriga seis pessoas e teve criação acompanhada por assistentes sociais, psicólogos e pedagogos, entre outros profissionais
Cada um cuidando do seu e todos cuidando de tudo. Inaugurada nesta terça-feira (18), a primeira república para o público LGBT+ vai ser um espaço democrático e colaborativo. Pioneira no Brasil, a casa já abriga seis pessoas. A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) contou com verba de emenda parlamentar para lançar o local.
“Diferentemente de uma instituição de acolhimento, como é o caso de uma casa de passagem, a república vai ter seu cotidiano gerido quase que integralmente por quem mora lá”, destaca a secretária Mayara Noronha Rocha. “Porém, a secretaria vai seguir acompanhando e atendendo as pessoas por meio do Creas da Diversidade e do Instituto Ipês”, explica a gestora ao citar o Centro de Referência Especializado de Assistência Social voltado a públicos específicos, e a instituição parceira que executa o serviço de acolhimento pela Sedes.
Implantação
Ao longo do processo de implantação, assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e profissionais de abordagem social de rua e acolhimento institucional se debruçaram sobre o tema, com o objetivo de estruturarem um espaço digno, respeitoso, confortável e capaz de propiciar o empoderamento das residentes.
Além dessa república, outras duas estão em fase de implantação em regiões do DF. Os endereços não são divulgados por questão de segurança e para não estigmatizar a estrutura no território. Porém, a ideia é que sejam instaladas em locais que visem à convivência comunitária e social. De acordo com a secretária, o objetivo das repúblicas é oferecer acolhimento com autonomia a seus moradores.
O lançamento da república ocorre um dia após o Dia Internacional Contra a LGBTfobia. “Violência, exclusão e preconceito fazem parte da realidade da maioria das pessoas LGBT+ no Brasil. Para enfrentar essa triste estatística, nos juntamos aos movimentos LGBTs do DF e colocamos o projeto de institucionalização das casas de acolhimento como um dos nossos grandes focos. Fizemos uma parceria com o Instituto Ipês e com a Secretaria de Desenvolvimento Social para materializar este sonho de todas e de todos”, comemora o deputado Fábio Felix, que destinou R$ 500 mil em emendas parlamentares para garantir os aluguéis, a contratação de profissionais e a compra de móveis. “A bandeira LGBTI+ foi hasteada nas políticas públicas do DF e fica ainda mais fortalecida”, complementou o parlamentar.
De acordo com um dos moradores que preferiu não se identificar, a república chega para reafirmar que todos os cidadãos têm direitos e esses direitos devem ser respeitados e garantidos em sua integralidade.
Reunião envolvendo representantes dos poderes Executivo e Legislativo ocorreu no plenário da CLDF ! Foto: Divulgação/Secretaria de Turismo
Aprovação de projeto de lei do Executivo na Câmara Legislativa vai fortalecer e reaquecer um dos segmentos produtivos mais afetados pela pandemia
Rapidez na tramitação do projeto de Lei 1920/2021, o PL de Eventos. Foi o que uma comissão formada pela secretária de Turismo, Vanessa Mendonça, o secretário de Economia, André Clemente, empresários e representantes do setor de eventos pediram durante encontro com o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado Rafael Prudente. O documento representa o resultado do trabalho conjunto dos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) para fortalecer e reaquecer um dos segmentos produtivos mais afetados pela pandemia.
Rafael Prudente destacou o empenho da Câmara em apoiar as ações do GDF e atender aos anseios da sociedade. Durante a reunião, nessa segunda-feira (17), ele ouviu a motivação das secretarias de governo e as expectativas dos representantes do setor, e se comprometeu a dar celeridade ao projeto encaminhado pelo governador Ibaneis Rocha, inclusive, de colocá-lo na pauta de votação desta semana. Após a aprovação pelo plenário da Casa, o projeto seguirá para a sanção do chefe do Executivo.
“Vamos, agora, agilizar a aprovação do projeto e garantir os benefícios para as empresas. Com isso, ajudaremos o setor, preservando o emprego de milhares de trabalhadores. Vejo a necessidade da aprovação das medidas para o setor retomar suas atividades de forma gradual e segura, sabendo que o reflexo será positivo para a economia local”, declarou o presidente da CLDF.
“Esse projeto é resultado de muito trabalho, ações, diálogo e providências do nosso governo com a sociedade e com o Poder Legislativo. Ele dispõe sobre a concessão, remissão, anistia e isenção do IPTU, IPVA e redução de alíquota do ISS, previstos para vários nichos dentro do segmento de eventos. Nunca o setor de turismo precisou tanto de apoio e providências como agora”Vanessa Mendonça, secretária de Turismo
Trabalho conjunto
A secretária de Turismo, Vanessa Mendonça, afirmou que o projeto de lei, de iniciativa do secretário de Economia, André Clemente, representa um olhar de sensibilidade de todo o governo para o setor produtivo que gera emprego e renda. “Esse projeto é resultado de muito trabalho, ações, diálogo e providências do nosso governo com a sociedade e com o Poder Legislativo. Ele dispõe sobre a concessão, remissão, anistia e isenção do IPTU, IPVA e redução de alíquota do ISS, previstos para vários nichos dentro do segmento de eventos. Nunca o setor de turismo precisou tanto de apoio e providências como agora. Temos aqui artistas e empresários altamente qualificados, com capacidade de realização gigante. Os resultados e as oportunidades virão com o fortalecimento dessa cadeia produtiva, pois já estamos com saudade do futuro, que será muito melhor”, afirmou Vanessa Mendonça.
Segundo André Clemente, o governo atual tem uma atuação humanista, que sofre junto com a sociedade neste momento de pandemia. As medidas apresentadas visam o enfrentamento da crise, mas deixam um legado, pois consolidam demandas antigas do setor. “Temos que nos reinventar. O governo está fazendo a sua parte e vamos dar condições para que vocês também o façam. Os eventos afetam não só a economia, mas a qualidade de vida das pessoas. O pacote de medidas vai dar fôlego porque nesses dois anos de fechamento perdemos vidas, perdemos emprego. Precisamos dar fôlego para que, em vez de pagar impostos, vocês invistam na própria atividade, consigam pagar eventuais dívidas e aproveitem a expectativa do pós-pandemia por mais vida, mais eventos, mais economia e uma Brasília melhor”, concluiu André Clemente.
Retomada das atividades
O presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos, Aci Carvalho, acredita que o PL de Eventos é o resultado de um trabalho construído em conjunto e que vai permitir a mobilização do setor num mutirão para a retomada das atividades com segurança. “Recebemos com alegria essa proposta de projeto de lei, pois participamos lá no início da pandemia, com as secretarias de Turismo e de Economia e com o Rafael Prudente, de um pacote de incentivo para o setor de eventos e isso está se tornando realidade tão rapidamente e demonstra a vontade do governo em ajudar o setor, tão importante para a economia brasileira”, afirmou Aci.
Somente neste mês de maio, o governo do DF lançou o Pró-Economia, publicou no DODF o decreto que determina a flexibilização de eventos sociais e encaminhou dois projetos de Lei à CLDF
O empresário Bruno Sartori, um dos sócios da R2 Produções, relatou que os empresários sempre acreditaram que, na relação com o governo, valia a máxima de que “o maior fomento que o setor público poderia dar era não atrapalhar”. “No entanto, neste momento de pandemia ao ver a atuação dos senhores, percebemos que precisamos, sim, de ajuda, do braço de vocês e estamos vendo isso acontecer. É um movimento inédito para o segmento. Há uma conjuntura de acontecimentos e não basta só vontade, pois vontade nós temos, estamos vendo a vontade da Casa Legislativa e a vontade do governo. Estamos confiantes e ouso dizer que, em função do empenho da Secretaria de Turismo com o nosso setor, não haverá passivo lá na frente. A gente vai dobrar ou triplicar o nosso mercado”, finalizou Sartori.
A Setur-DF, desde o início da pandemia, tem trabalhado para a construção de medidas efetivas de suporte às empresas do setor, focadas no reequilíbrio financeiro e fiscal de toda a cadeia produtiva. Dentre elas, estão a redução e a extensão do prazo para pagamento e parcelamento de impostos voltados a empresas atingidas diretamente pela pandemia e o auxílio emergencial para os motoristas de transportes turísticos, que vai beneficiar 225 profissionais.
Além disso, somente neste mês de maio, o governo do DF lançou o Pró-Economia, publicou no DODF o decreto que determina a flexibilização de eventos sociais e encaminhou dois projetos de Lei à CLDF. Essas medidas visam à recuperação econômica gradual da cadeia produtiva, a retomada das atividades de forma competitiva e representam o resultado das ações articuladas pela Setur-DF com as demandas do setor.
Apesar do tamanho do desafio imposto pelo cenário atual, a capital completou 61 anos, neste ano, se tornando um destino turístico tendência para 2021, segundo ranking do Ministério do Turismo. Desde o início da gestão, a Secretaria de Turismo do DF tem buscado desenvolver ainda mais o turismo na capital com a criação de rotas turísticas e apoio de eventos nacionais e internacionais que geraram um estímulo de mais de R$ 130 milhões para a toda a indústria do turismo no DF.
O programa Conectado ao Poder que vai ao ar todos os domingos às 9h na Rádio Metrópoles 104,1 FM, contará neste domingo (23/05), com a participação da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF).
Liderado pelo jornalista Sandro Gianelli, o programa terá como entrevistadores o jornalista e economista Hamilton Silva, editor do portal DF Mobilidade.
Conectado ao Poder está em sua sétima temporada e já entrevistou mais de 700 personalidades do mundo político, empresarial, cultural, atletas e muitos outros.
O programa traz em sua história a marca de possuir uma linguagem clara e um ritmo ágil, o que possibilita a abordagem de diversos assuntos, tornando o momento extremamente enriquecedor para todos os ouvintes.
O âncora aponta que o programa Conectado ao Poder tem o compromisso de abrir o debate junto a sociedade brasiliense sobre temas relevantes e do interesse de todos.
Outras atrações como dicas do nutricionista Milton Gonçalves; o humor do publicitário Phelipe Berlinck, bem como as intervenções de Kamilla Fialho, idealizadora do Projeto VeMulhé, também fazem parte do programa.
O evento gratuito terá a participação do Ministro do STF, Gilmar Mendes e do Procurador da Fazenda Nacional, José Levi
O Direito Legislativo é uma área cada vez mais promissora, que atrai advogados, servidores e acadêmicos para discutir diversos temas como processo legislativo, regime jurídico dos parlamentares, função fiscalizatória, avaliação de políticas públicas e outros vários assuntos conexos.
Para aprofundar e promover ainda mais conhecimento na área, o IMP Concursos em parceria com a Unyleya, vai promover, de 24 a 26 de maio, o I Congresso Online de Direito Legislativo.
O evento totalmente online e gratuito contará com a participação de grandes nomes como o Ministro do STF, Gilmar Mendes, o Procurador da Fazenda Nacional, José Levi, o Consultor Legislativo do Senado Federal e coordenador dos cursos online de pós-graduação do IMP João Trindade e outras grandes personalidades do cenário jurídico nacional.
O congresso é destinado a advogados, servidores públicos (do Poder Legislativo ou não), estudantes (em nível de graduação e pós-graduação) de Direito, Ciência Política e áreas afins, além de concursandos que se preparam para certames do Poder Legislativo. Todos os participantes receberão certificado.
